O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quinta-feira (29) que a prisão do atual governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), deve ter ocorrido a partir de "fundamentos suficientes". Ele declarou ainda que, assim que assumir, irá pedir auditoria de todos os contratos do governo.

"Certamente faremos auditoria dos contratos. Vamos auditar todos os contratos, de todas as áreas, sem paralisar o governo", prometeu Witzel.

Ex-juiz federal, o futuro governador destacou que desconhece o processo que levou à prisão do atual governador. "Agora, conheço o ministro Felix Fischer", pontuou, em referência ao magistrado que autorizou a prisão. "Ele tem elevado conhecimento político e senso de justiça. Se o ministro Felix Fischer decretou a prisão, ele o fez com fundamentos suficientes."

Witzel disse ainda que a operação da Polícia Federal não atrapalha a transição de governo. "Cabe a nós continuar a transição de forma que a gente consiga preparar tudo para o dia 1º de janeiro. Não atrapalha a transição. Acabei de receber um telefonema do (vice) governador Dornelles, me chamou pra conversar, nós já conversamos outras vezes."

As investigações da Operação Boca de Lobo da Polícia Federal (PF), que prendeu o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na manhã desta quinta-feira, 29, apontaram o desvio de pelo menos R$ 40 milhões, de 2007 até o início das investigações, em julho passado. A informação é do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi.

As investigações da PF apontaram que Pezão sucedeu o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), condenado e preso em outras fases da Operação Lava Jato, não apenas no cargo, mas também como chefe da "organização criminosa" que atuaria no governo do Estado do Rio. Pezão teria apenas passado a usar outros operadores administrativos e financeiros, disse o delegado federal Alexandre Bessa, responsável pela investigação.

O ponto de partida, segundo os delegados da PF, foram documentos colhidos em etapas anteriores da Operação Lava Jato do Rio, a Calicute e a Eficiência, além do depoimento em delação premiada de Carlos Miranda, tido como operador do ex-governador Cabral.

"Identificamos que de fato a hipótese levantada pelas delações foram corroboradas por elementos externos e independentes", afirmou Bessa, em entrevista coletiva.

Na delação premiada, Miranda disse que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil por mês, com direito a 13º pagamento, quando era vice-governador, entre 2007 e 2014. Esses valores estão incluídos nos valores apurados pela PF, somados a recebimentos posteriores. Segundo Bessa, a investigação coletou 22 anotações sobre Pezão.

A cobrança de propina em contratos com fornecedores e prestadores de serviços, na média de 5% sobre os valores contratados, se manteve durante a gestão Pezão. Bessa afirmou que contatos telefônicos e outros indícios apontam que a prática continuou até o início das investigações.

"O esquema era muito pujante até a crise econômica, mas sempre permaneceu", afirmou o delegado, completando que as cobranças em cima das empresas eram fortes. No Rio, a PF evitou informar nomes de pessoas e empresas, mas informou que uma das operações investigadas foi uma licitação de R$ 100 milhões. Bessa citou obras de pavimentação como exemplo de licitações com propina.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, após a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), que ele sucedeu o ex-governador Sérgio Cabral no comando da organização criminosa envolvida em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do governo estadual. Em uma rara entrevista à imprensa, ela enfatizou, nesta quinta-feira (29), a necessidade de desmantelar organizações criminosas em todo o País e recuperar danos causados aos cofres públicos.

"Os fatos se iniciam em 2007 em sucessão de atos e participação de pessoas que incluem aquelas que são destinatárias da ordem de prisão de hoje. Há um indicativo de que houve sucessão de pessoas partícipes da organização criminosa mesmo depois das prisões já feitas. Infratores continuam praticando crimes, por isso, chegou-se à necessidade de requerer prisão preventiva para garantia da ordem pública", disse a procuradora-geral.

A investigação da PGR descreve Pezão não só como sucessor de Cabral após a prisão do ex-governador, mas como alguém que tinha seu próprio esquema criminoso. Ele teria recebido R$ 25 milhões em valores históricos, segundo o procurador Leonardo de Freitas, do MPF do Rio. Os valores são oriundos, em parte, de uma mesada paga pelo operador de propinas de Sérgio Cabral e agora colaborador premiado, Carlos Miranda, e, em outra parte, de desvios de recursos públicos ligados ao setor de transporte.

Também presente à coletiva, Freitas afirmou que houve "uma dança das cadeiras espúria com uma sucessão de pessoas após a prisão do primeiro time", de Sérgio Cabral. "O senhor Carlos Wilson (ex-secretário de gestão de Cabral) foi sucedido pelo Affonso Monnerat (secretário de Governo de Pezão). Hudson Braga, ex-secretário de obras de Cabral, foi sucedido por José Hiran, preso na data de hoje", disse o procurador.

"Há certa de dois anos, quando da prisão do senhor Sérgio Cabral, na Operação Calicute, nos fizeram uma pergunta que foi: e o Pezão? Nós não esquecemos a pergunta de vocês e estamos aqui hoje para responder a pergunta", disse o procurador.

Raquel Dodge explicou que a operação desta quinta tem como objetivo também coletar provas da lavagem de dinheiro. Ela não deu detalhes sobre uma das abordagens da investigação, que é sobre o envio de dinheiro para o exterior, mas falou que a operação ajudará a trazer mais detalhes.

Sobre provas já encontradas, o procurador Freitas afirmou que há várias e elas não se resumem a acordos de colaboração. "Posso destacar os bilhetes apreendidos ainda no bojo da Operação Calicute que faziam menção de alguma forma a 'Pé', 'Pezão' ou 'P', com anotações de valores do lado. Esses bilhetes são provas documentais apreendidas há cerca de dois anos e, com as colaborações e depoimentos, vieram a ser corroborados e autenticados", disse o procurador.

O fato de se estar a um mês do fim do mandato foi dito como irrelevante para a deflagração da operação. "Os pedidos foram apresentados no primeiro momento possível. A coisa do mandato foi faltando um mês, poderia ser a menos, poderia ser a mais. Mas será um mês a menos em que essas pessoas poderão usar a máquina pública para operar", disse.

Autora dos pedidos de prisão e buscas e apreensões ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raquel Dodge destacou que é uma missão da PGR e uma diretriz combater organizações criminosas e buscar o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, daí o sequestro de R$ 39 milhões (valores atualizados) autorizado pelo ministro do STJ Felix Fischer.

"Tenho enfatizado a importância de recomposição do dano. O sequestro de bens é necessário para que haja em tempo oportuno ressarcimento de danos", disse Raquel Dodge.

"As organizações criminosas precisam ser desfeitas e desbaratadas no País", continuou. "A entrevista é uma oportunidade de comunicarmos à sociedade brasileira a gravidade dos crimes que estão sendo praticados contra o patrimônio público. A corrupção desvia os recursos do patrimônio público e coletivo e, por isso, esse crime deve ser combatido com ênfase necessária para fazer cessar atos de corrupção", disse.

Dodge explicou que, diferentemente de parlamentares, o cargo de governador não exige uma ordem de prisão seja confirmada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. "As medidas foram determinadas pelo Poder Judiciário e são suficientes em si", explicou.

Além de Pezão e dos secretários estaduais Affonso Monnerat e José Hiran, foram presos Luiz Carlos Vidal Barroso - servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Marcelo Santos Amorim - sobrinho do governador; Cláudio Fernandes Vidal - sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves - sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis; e César Augusto Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis.

A operação foi batizada de Boca de Lobo - nome, como são chamados os dutos em vias públicas que receberem o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais. O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causam a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concederá entrevista coletiva à imprensa às 9h sobre a operação da Polícia Federal que prendeu na manhã desta quinta-feira (29) o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Além de Raquel Dodge, vão participar da coletiva integrantes da equipe da PGR que atuaram no caso.

A prisão de Pezão - a um mês do fim do mandato - foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de se beneficiar do esquema de corrupção operado de dentro do governo fluminense. O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB) está preso desde novembro de 2016.

O secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, e o secretário de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, também foram presos.

A operação foi batizada de Boca de Lobo e tem a finalidade de reprimir os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, cometidos pela alta cúpula da administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A pedido da Prcoruadoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são execuradas pela Polícia Federal.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo

A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão  recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Desdobramentos

De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fisher.

No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

Investigações

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.

A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice- governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

Entrevista

Raquel Dodge e integrantes da equipe darão detalhes do caso em entrevista coletiva às 9h na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), voltou a lamentar nesta quinta-feira, 23, a derrubada de vetos seus a projetos de lei que dão aumentos salariais a servidores públicos. Na noite de quarta-feira, Pezão anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em votação no mesmo dia.

"Lamento, mas vamos continuar lutando. Até o fim, vou lutar muito para manter o plano de recuperação fiscal", disse Pezão nesta quinta-feira, ao deixar a Sessão Especial do Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.

Os projetos vetados por Pezão preveem aumento de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O aumento provoca um gasto adicional de R$ 77 milhões na Previdência.

Segundo o governador, o governo fluminense alegou ao STF que os reajustes infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado do Rio aderiu.

Pelo plano de recuperação instituído no RRF, o governo fluminense pode deixar de pagar as parcelas da dívida com a União e tem aval da União a empréstimos. Por outro lado, cumpre com uma série de restrições fiscais.

Entre elas, a vedação de "concessão, a qualquer título, de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares,exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal", conforme artigo 8º da Lei Complementar 159, que criou o RRF.

Segundo Pezão, se for obrigado a deixar o RRF, é possível que o Estado do Rio volte a atrasar salários de servidores do Executivo e os pagamentos de aposentados e pensionistas.

Pra Pezão, os Executivos de todas as esferas têm tido dificuldades de sensibilizar os demais Poderes da República diante da crise fiscal. O governador do Rio aproveitou para criticar a decisão do STF de conceder reajuste salarial para os próprios ministros da Corte, valor que serve de teto para todo o funcionalismo público.

"Se for aprovado no Congresso (o aumento do STF), vai desequilibrar as contas de 2019. É um efeito cascata", disse Pezão.

O governador aproveitou ainda para defender a intervenção federal na segurança pública do Rio. Segundo Pezão, a queda no apoio da população fluminense à intervenção, captada em pesquisa de opinião da Datafolha recentemente, foi "momentânea". O governador disse que não vê como combater o crime no Estado sem o apoio das Forças Armadas.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão disse que tem certeza de que os autores das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão identificados e presos. “Eu tenho certeza que vão descobrir os autores das mortes. Quem mandou, quem fez. Eu tenho certeza disso. As investigações estão sob sigilo”, avaliou.

As declarações de Pezão foram feitas nessa segunda-feira (13), ao participar do termo de assinatura de cooperação para redução da mortalidade no trânsito com o Ministério das Cidades.

O governador também comentou sobre o fato de o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ter dito que que o governo federal colocou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal à disposição do Rio de Janeiro para colaborar nas investigações da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que completa cinco meses nesta terça (14). Pezão disse que a declaração do Jungmann surpreendeu.

"Se nós estamos num regime de intervenção federal e eu conversava isso hoje de manhã com o general Richard Nunes [secretário de Segurança do Rio] e tenho conversado permanentemente com o general Braga Netto [interventor na segurança do Rio]. A gente já tem esse auxílio da Polícia Federal e de todos esses órgãos federais aqui no Estado. Então, eu acho que pode ser feita uma integração. Não vejo problema da Polícia Federal entrar [no caso]. Pra mim já estava até dentro”, avaliou.

Pezão disse ainda que dificilmente um órgão da Polícia Federal vai poder fazer uma ação diferente nessa área. "Tem muita coisa avançada nas investigações. Tem muita investigação feita. Eu acredito que essa integração só vai ajudar a desvendar esse crime mais rápido. Para mim já estava sendo feita. Os próprios interventores se utilizaram de todo o trabalho que tinha de investigação. As informações não podem ser divulgadas. Agora, a cada vez que se divulga isso, você está dando arma para o inimigo”, observou.

O governo do Rio de Janeiro pode começar a quitar as dívidas com os fornecedores e prestadores de serviço. A determinação é da Lei 8.007/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27). O empréstimo pode chegar a R$ 3,05 bilhões sob o critério de leilões reversos – em que os credores que oferecem maior desconto têm prioridade para a quitação da dívida. O projeto foi aprovado em maio pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, por 37 votos a 20 contrários.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Gustavo Tutuca (MDB), o empréstimo possibilitará o equacionamento de aproximadamente R$ 10 bilhões de dívidas do estado com fornecedores e prestadores de serviço.

“A previsão é que o Executivo tenha uma economia de aproximadamente R$ 7 bilhões", informou a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. A expectativa é que uma dívida de R$ 10 bilhões seja quitada com esse empréstimo de R$ 3,05 bilhões. "Os leilões reversos serão feitos de forma transparente, pela internet. E o governo só terá acesso ao dinheiro do empréstimo quando forem realizados esses leilões”, disse Tutuca.

Se houver desvio de finalidade com os recursos dessa operação de crédito, o governo estadual ficará proibido de contratar novos financiamentos até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O empréstimo poderá ser feito em diferentes instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao RRF, homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operações serão garantidas pela União.

Vetos

O governador Luiz Fernando Pezão, no entanto, vetou três pontos do projeto aprovado na Alerj, entre os quais o Artigo 8º, que proibia a antecipação de recursos de royalties e participações do petróleo para equacionar dívidas do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do estado. A definição revogava a Lei 6.112/11, que autorizava essas operações de crédito. Na justificativa do veto, Pezão afirmou que a medida é "impertinente ao intuito da mensagem".

Também foi vetado o Artigo 7º, que definia como condição do empréstimo a regularidade do pagamento dos salários, inclusive do 13º, dos servidores públicos em atraso. Pezão afirmou, na justificativa, que a medida "não guarda mais pertinência", visto que a folha de pagamento se encontra em dia.

Já o Parágrafo 1º do Artigo 6º, pelo qual o Parlamento também deveria receber um relatório descritivo sobre a aplicação dos recursos provenientes desse empréstimo, foi vetado porque isso ponto já estava disposto na Lei 7.940/18. Todas as partes vetadas do projeto foram adicionados por meio de emendas parlamentares.

Arrolado como testemunha de defesa do deputado estadual Paulo Melo (MDB), o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) prestou depoimento na tarde desta segunda-feira, 4, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no centro do Rio. Em três minutos e 50 segundos, ele respondeu apenas "não" à maioria das perguntas, negando ter conhecimento de qualquer conduta ilegal do deputado.

Junto com os também deputados Jorge Picciani e Edson Albertassi, todos do MDB, Melo é acusado de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Assembleia Legislativa do Rio. Os três foram presos preventivamente em novembro do ano passado, na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, e permanecem detidos no Rio. Embora afastados dos mandatos, os três serão julgados pelo TRF-2 por conta do foro privilegiado dos deputados estaduais.

Na primeira das duas únicas perguntas em que se estendeu, Pezão elogiou Melo, classificou o deputado como "pessoa competente" e disse que, "para uma pessoa que só tem ensino primário", impressionava o conhecimento que Melo tem sobre os procedimentos legislativos e o regimento da Assembleia Legislativa. Essa pergunta foi formulada pela defesa do deputado.

O Ministério Público Federal, responsável pela acusação a Melo, fez três perguntas a Pezão. O governador respondeu que não tem, como governador, nenhuma responsabilidade de investigar a conduta ética dos deputados e disse que Melo era "um bom aliado" do governo, tendo sido inclusive secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

O governador não falou com a imprensa.