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PDL que susta aumento de tarifas de energia será votado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. 

Autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse. 

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Os deputados, segundo ele, precisam agir em prol da população. “O projeto traz esta pauta para que a Câmara dos Deputados possa ser o palco da solução, para não deixar que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação”, explicou. 

Contratos

A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o reajuste tarifário é resultado de alterações legislativas em contratos consideradas por ele “populistas”.  “Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e, uma hora, essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Senadores pressionam por mudança de data do Enem

A pressão pelo adiamento do Enem, que tem crescido nos últimos dias com pedidos de universidades e atos de protesto organizados on-line, e com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) admitindo que o Exame Nacional do Ensino Médio pode atrasar, tem recebido apoio no Senado. 

Por meio das redes sociais, senadores como Weverton (PDT-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e o ex-presidente Fernando Collor (Pros-AL) fizeram enquetes para perguntar a opinião da população sobre o adiamento da prova. “Mesmo com números expressivos de inscritos, divulgados pelo MEC, há uma forte corrente contrária à realização das provas, por conta da pandemia”, disse Collor, cuja pesquisa informal teve 2.193 respostas até esta sexta-feira (15), com 77,5% das pessoas contrárias ao cronograma do Enem. 

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A senadora Leila Barros (PSB-DF) apontou para desigualdades sociais entre estudantes brasileiros, que se assentuam durante a pandemia de Covid-19, devido ao fechamento das escolas e necessidade de implementação do ensino remoto. "O adiamento é necessário para que nenhum estudante seja prejudicado pela pandemia, principalmente os mais carentes", escreveu ela em seu Twitter. Uma posição semelhante foi defendida por Paulo Paim (PT-RS), para quem o adiamento do Enem seria uma medida justa. “Enormes prejuízos para pobres e negros que vivem nas periferias e não têm acesso à internet”, afirmou o senador.

Projetos

Há alguns projetos tramitando no Senado no que diz respeito ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ações para mitigar os impactos da Covid-19 sobre os estudantes que almejam ocupar vagas no ensino superior. 

O projeto de lei (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso às universidades quando for decretado estado de calamidade pelo Congresso ou as atividades de ensino do país estiverem comprometidas. Já os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Jader Barbalho (MDB-PA) apresentaram projetos de Decreto Legislativo (PDL 137/2020 e PDL 218/2020) com o objetivo de suspender os editais do Enem 2020, tornando-os inválidos.

*Com informações de Agência Senado

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Proposta quer facilitar contratações em universidades

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a portaria do Ministério da Educação (MEC) que exige autorização ministerial para que as universidades públicas realizem concursos para contratar professores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça, além do Plenário da casa. 

A portaria do MEC determina que “limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020”. Para a autora da proposta, a portaria do MEC fere a autonomia universitária, que está prevista na Constituição Federal. 

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Na opinião da deputada, o Decreto 7.845/11, que é hierarquicamente superior à portaria do MEC, também foi contrariado pela decisão do Ministério. O texto determina que as instituições federais de ensino, quando da contratação de novos docentes, estão limitadas apenas aos limites do banco de professor-equivalente, não sendo exigida, em respeito à sua autonomia, autorização específica do Ministério da Educação. 

“Dessa forma a portaria cria novas excepcionalidades e condicionantes para a realização de concurso públicos nessas instituições”, diz a deputada Margarida Salomão. Ela também lembrou que até o momento não foram autorizados concursos para a contratação de professores e técnicos nas universidades em 2020.   

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Acordo de uso da base de Alcântara é analisado na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

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O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

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Congresso pode sustar aumento na tarifa do metrô do Recife

O aumento na tarifa do metrô do Recife pode ser suspenso caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Decreto Legislativo 928/18, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que busca impedir o reajuste. Além do Recife, o texto também abrange o aumento no preço das passagens em Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa e Natal.

A matéria está tramitando na Câmara dos Deputados e susta esses reajustes efetivados na 364ª reunião do conselho de administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que opera o metrô nessas capitais. A estatal justificou o aumento com base na recomposição de perdas pela inflação.

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Para Chico Alencar, porém, a correção tarifária é muito superior à inflação acumulada desde o último reajuste. O deputado citou como exemplo o Recife, onde a tarifa foi de R$ 1,60 – valor do último reajuste em 2012 – para R$ 3,00. “Com a atualização monetária baseada no IGP-M (FGV), esse valor hoje seria de R$ 2,27, portanto, bem abaixo do reajuste proposto”, afirmou.

Na avaliação do psolista, o reajuste é “abusivo e súbito”, gerando incerteza e instabilidade econômico-financeira aos usuários do serviço público.

*Com informações da Agência Câmara

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