O assédio sexual contra pacientes foi responsável por 44% das cassações de registros profissionais de médicos ocorridas no País desde 2009, conforme dados inéditos do Conselho Federal de Medicina (CFM) obtidos pelo Estado. De 2009 até julho deste ano, 61 médicos brasileiros perderam em definitivo o direito de trabalhar após serem julgados culpados pelo conselho por algum tipo de delito ético. Em 27 dos casos, mostram os dados, o motivo da cassação foi assédio sexual.

O recorde de cassações por este motivo aconteceu em 2011, mesmo ano em que Roger Abdelmassih perdeu o registro após ter sido considerado culpado pelo CFM nas investigações de violência sexual contra pacientes de sua clínica de reprodução assistida. Além de ser impedido de exercer a medicina, ele foi condenado pela Justiça a 278 anos de prisão por 48 estupros contra 37 pacientes.

Naquele ano, das 13 cassações referendadas pelo CFM, dez estavam relacionadas com denúncias de assédio sexual, o que representa 77% do total.

Nos outros anos, os casos de abuso foram responsáveis por, no máximo, 58% das cassações. No ano anterior ao recorde, 2010, apenas quatro médicos tiveram seu registro cassado, nenhum por assédio. Segundo Roberto Luiz d’Avila, presidente do CFM, embora não haja um estudo que comprove a relação do caso Abdelmassih com o aumento de denúncias, a ampla divulgação da história pode ter estimulado vítimas de outros médicos a procurar os conselhos de classe para denunciar o delito.

"Ao verem a possibilidade de justiça (com a punição de Abdelmassih), as pessoas que vivenciaram essas situações e não viam, até aquele momento, perspectiva de buscar a punição dos culpados podem ter tomado coragem para ir até a polícia, ao Conselho de Medicina ou até dividir seu trauma com um amigo, que, por sua vez, dá o apoio para que ela rompa seu silêncio", afirma.

São Paulo

No Estado de São Paulo, o caso Abdelmassih também teve reflexo no número de denúncias de assédio sexual. Em 2009, quando os primeiros relatos de pacientes vieram a público, o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp) recebeu 82 denúncias do tipo, mais do que o dobro do registrado no ano anterior.

Entre 2008 e 2013, foram 286 denúncias de assédio praticado por médicos em São Paulo. Desse total, 114 viraram processos éticos até agora, abertos quando o conselho constata que há, de fato, indícios do delito. As especialidades que registram o maior número de queixas de assédio são ginecologia, psiquiatria e clínica geral.

"Nem todas as denúncias se transformam em processos éticos profissionais. Já identificamos uma minoria de situações em que o paciente quer extorquir o médico ou faz a denúncia por vingança", diz Maria do Patrocínio Tenório Nunes, coordenadora da Comissão Técnica de Assédio do Cremesp, criada em 2007.

Até agora, 14 processos já foram julgados e em 11 casos o profissional foi considerado culpado. Os demais procedimentos estão em apuração - o Cremesp tem cinco anos para julgar o processo e, quando a pena aplicada é a cassação, a decisão precisa ser referendada pelo CFM.

Para Maria do Patrocínio, é importante que qualquer caso de assédio seja comunicado aos conselhos regionais. "A medicina é uma profissão que depende da confiabilidade e da lealdade. Aqueles que não têm condições de exercê-la devem ser removidos. É nosso dever avaliar isso", afirma ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral em 13 Estados a impugnação de 414 registros de candidatos nas eleições deste ano. Destes, 198 foram em decorrência da Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, que tenta uma cadeira no Senado pelo DEM, é um dos nomes mais conhecidos da lista. Ele teria cometido improbidade administrativa. No Estado, outros 34 candidatos a deputado estadual e federal têm seus registros questionados.

Esse é o primeiro balanço parcial de pedidos de impugnação. Até o momento, foram analisados dez mil pedidos de rejeição de candidaturas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais. Mato Grosso do Sul (89 pedidos), Rio Grande do Norte (86) e Acre (41) lideram entre os Estados com mais ações. O MP avalia que os candidatos cometeram abuso de poder político e econômico ou tiveram contas de suas passagens pela administração pública rejeitadas por Tribunais de Contas.

Trata-se de um levantamento parcial que ainda não dá indicações sobre o retrato das impugnações no País. Em muitos Estados, as análises ainda não começaram. Em São Paulo, maior colégio eleitoral, o edital de registro de candidaturas da Justiça Eleitoral não foi nem mesmo publicado. A partir do edital, o Ministério Público entra com ação contra o registro de candidatura. Os pedidos de impugnação serão analisados pela Justiça Eleitoral, que decidirá por aceitar ou não as ações. Os candidatos terão sete dias para recorrer das decisões dos juízes.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta terça-feira (25) em Haia, na Holanda, que a proposta de fazer as empresas de telefonia dos EUA armazenarem os dados de registro de chamadas telefônicas, que hoje são guardados pelo governo norte-americano, resolveria as preocupações do público sobre privacidade.

O governo Obama deve propor esta semana que o Congresso reformule o programa de vigilância eletrônica para encerrar a prática governamental de coletar registros de ligações de milhões de norte-americanos e armazená-los por cinco anos para que os dados possam ser acessados para finalidades de segurança nacional.

Detalhes do programa secreto de coleta de gravação de telefonemas do governo norte-americano foram revelados no ano passado pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden, que permanece em Moscou, na Rússia, em asilo temporário.

A expectativa é de que a Casa Branca proponha que os registros sejam mantidos por companhias telefônicas por 18 meses, o que a lei federal já prevê. A proposta foi revelada ontem pelo jornal The New York Times. O plano do presidente exigiria ações do Congresso norte-americano, algo que até agora parece improvável. Há várias propostas concorrentes sobre como reformar o programa de coleta de registros telefônicos. Há diferenças de opinião mesmo dentro dos partidos políticos sobre como fazer isso.

O programa de coleta de registros de ligações telefônicas em massa deve expirar no próximo verão (do Hemisfério Norte). Se o Congresso não conseguir concordar com alterações antes disso, o programa será encerrado por completo. Fonte: Associated Press.

Até às 9h desta sexta-feira (20) a Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), havia registrado 16 notificações, entre solicitação de lona e vistoria. Os pontos que mais contactaram o órgão foram Jaboatão Centro (5) e Cavaleiro (8).

Segundo a Defesa Civil, as equipes estão de plantão e foram distribuídas em toda a cidade. Em caso de ocorrência, o órgão pode ser chamado através do 0800 281 2099. Já os motoristas e transeuntes devem ligara para o 3343-1741.

Conselhos regionais de Medicina de vários Estados continuam resistindo a emitir o registro a profissionais formados no exterior que vão atuar no Mais Médicos e, com isso, descumprindo os prazos de entrega. Por isso, o início das atividades dos profissionais está atrasado.

Balanço do Ministério da Saúde aponta que só 78 (27%) dos 280 registros que deveriam ter sido liberados até terça-feira foram de fato emitido pelos conselhos. Até esta quarta-feira, 25, haviam sido liberados 122 registros dos 644 protocolados - 44 deles antes mesmo de o prazo expirar.

Os motivos alegados pelas entidades para a não emissão dentro da data prevista variam. São Paulo e Paraná, por exemplo, apontam inconsistências na documentação prevista na medida provisória, como problemas nos diplomas, falta dos selos consulares, ausência do comprovante de habilitação para exercer Medicina, entre outros.

Na sexta-feira, São Paulo entregou um dossiê ao ministério e a representantes da Advocacia Geral da União apontando as falhas documentais nos 55 pedidos de registro, mas até ontem não havia resposta.

Já Minas Gerais e Rio de Janeiro decidiram manter a exigência de condicionar a emissão do registro à divulgação dos nomes dos tutores e supervisores dos médicos, além do endereço do local em que vão atuar. O Rio ainda exige uma carta em que o médico garanta ter domínio da Língua Portuguesa.

No CRM do Amazonas, o presidente Jeferson Jezine disse que há problemas em parte dos documentos, mas reiterou que nenhum deles traz informações sobre os tutores, nem sobre o endereço de trabalho.

João Batista Gomes Soares, presidente do CRM-MG, diz que a direção da entidade decidiu manter a exigência do nome dos tutores e supervisores, mesmo após orientação contrária do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na quinta-feira, 25, o tema voltará a ser discutido em reunião da plenária (com 41 conselheiros) para uma posição definitiva. "A informação dos tutores é fundamental para a fiscalização. Caso a plenária decida pelo contrário, posso renunciar", afirmou Soares.

Na terça-feira, 24, o médico Alexandre Bley, então presidente do CRM-PR, renunciou ao cargo após a plenária do conselho decidir, por maioria dos votos, emitir os registros.

O CRM do Rio entrou com uma ação judicial na última sexta-feira pedindo para não conceder o registro para médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma - exigência além da prevista na medida provisória.

"São tentativas claras de ganhar tempo. Na maioria dos casos há interpretações equivocadas dos conselhos, exigindo documentos além dos previstos na medida provisória. Por obrigação legal os conselhos têm de emitir esses registros", afirmou Jean Uema, diretor do Departamento Jurídico do Ministério da Saúde. De acordo com ele, os documentos apresentados para os conselhos têm fé pública e confirmam que aqueles médicos cumprem os requisitos para trabalhar no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) cumpriu o prazo, nesta segunda-feira (23), para a entrega dos registros concedidos aos 11, dos 43 médicos que atuarão no Estado no programa federal Mais Médicos. Porém, o Ministério da Saúde não reconhece a legitimidade do documento.

De acordo com o Ministério da Saúde, o ofício emitido pelo Cremepe exige que, no prazo de 15 dias, o órgão federal forneça informações sobre o local onde os profissionais atuarão, além de tutores para acompanhar o desempenho dos médicos, o que condiciona os registros a informações que não constam na MP 621/2013. 

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Regional de Medicina (CRM) que exigir documentos que não estão previstos na medida próvisória estão cometendo ação de improbidade administrativa e estão sujeitos a ações judiciais. 

De acordo com a assessoria do Cremepe, o Conselho só irá se pronunciar caso o Ministério da Saúde envie algum documento oficial. Ainda de acordo com a assessoria, os médicos que receberam os registros já estão aptos para atuarem nas unidades de saúde do Estado. 

A quatro dias da nova data de início das atividades dos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior no Mais Médicos, nenhum registro provisório foi emitido pelos conselhos regionais de medicina. Por causa disso, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Procuradoria-Geral da República que abra inquéritos para investigar a conduta dos responsáveis pelos órgãos que se recusarem a cumprir a medida provisória.

Segundo a AGU, o pedido de investigação foi solicitado após os conselhos de medicina afirmarem que se recusariam a emitir o registro provisório aos profissionais estrangeiros que atuarão no programa. A AGU informou que está elaborando as representações para poder enviá-las à procuradoria.

O início do programa já foi adiado em uma semana justamente por conta da resistência dos conselhos de medicina, que entraram com várias ações judiciais contra o programa. Ao todo, 682 médicos estrangeiros (sendo 400 cubanos e 282 formados no exterior) devem começar a atuar no dia 23. Até esta quarta-feira, 18, 624 pedidos haviam sido protocolados.

Mas, mesmo com várias derrotas na Justiça, os conselhos continuam se negando a fornecer o registro provisório, sob a justificativa de que a documentação está incompleta. Sem isso, os profissionais não podem começar a trabalhar, sob o risco de serem acusados de exercício ilegal da Medicina.

Tutores

A reportagem ouviu nesta quarta-feira conselhos regionais de dez Estados - entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins. As entidades exigem que o governo informe nos pedidos de registro quem serão os tutores e supervisores desses médicos e em quais cidades eles vão trabalhar. Dizem que essa informação é fundamental para que elas possam cumprir seu papel fiscalizador.

Segundo Roberto D’Ávilla, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), todos os cuidados tomados pelos conselhos de medicina têm como preocupação exclusiva a proteção dos pacientes. "Dentro desse espírito, as entidades estão apenas cumprindo as leis e o que prevê a própria medida provisória. Infelizmente, o governo é que não tem observado as regras, encaminhando documentos que não atendem às especificações que ele mesmo estabeleceu", afirmou.

D’Ávilla afirmou ainda que a MP mantém os CRMs como agentes de fiscalização do Programa. "Para exercer esse papel o mínimo que se espera é que sejam encaminhadas as informações sobre a localização onde cada profissional atua e os nomes dos tutores e supervisores que serão encarregados de acompanhá-los."

E é esse o raciocínio apresentado pelos regionais. "A lei nos permite o poder de fiscalização. Mas, para isso, temos de saber quem serão os tutores e os supervisores desses médicos, além de saber o local em que vão atuar e qual é a instituição de ensino responsável por eles", diz Nemésio Tomasella de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). Até esta quarta a entidade havia recebido 17 pedidos de registro provisório, todos de médicos cubanos.

João Batista Gomes Soares, presidente do conselho de Minas Gerais (CRM-MG), diz que a entidade recebeu 31 pedidos, 18 deles referentes a médicos cubanos. "Mandamos ofício ao Ministério da Saúde pedindo detalhes sobre os tutores, mas ainda não tivemos resposta. Nosso argumento é muito tranquilo: a gente tem o direito de fiscalizar, mas para isso temos de saber quem é o tutor e em qual cidade o médico vai atuar", afirma.

Parecer

Em nota, o Ministério da Saúde diz que o parecer da AGU publicado na segunda-feira, 16, assinado pela presidente Dilma Rousseff, deixa claro o que os conselhos de medicina podem exigir de documentos. São eles: a declaração de participação do profissional; cópias de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício de Medicina e cópia do diploma expedido por instituição estrangeira.

Segundo a nota do ministério, "o parecer tem força de lei, e os conselhos que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais".

Em relação aos nomes dos tutores e supervisores, o ministério diz que a AGU entende que ao exigir esses nomes, os CRMs estão se negando a exercer função que é deles, de fiscalizar a atuação do profissional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva trabalha para criar, atingiu a marca de sete diretórios estaduais aprovados pela Justiça Eleitoral. Para conseguir seu registro nacional definitivo, a legenda necessita ser validada em, no mínimo, nove Estados.

Os tribunais de Santa Catarina, Tocantins e Piauí aprovaram a criação dos órgãos estaduais do partido. Além destes, já foram legalizados os diretórios do Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre e Mato Grosso do Sul.

No total, o Sustentabilidade solicitou o registro em 15 Estados e aguarda o julgamento em oito deles.

A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva quer criar, conseguiu validar em cartórios eleitorais 100 mil assinaturas, um quinto das cerca de 500 mil necessárias para sair do papel.

Responsáveis pelo levantamento das assinaturas afirmaram que já foram coletadas 800 mil, no entanto muitas foram descartadas por problemas nas informações listadas pelos eleitores. A Rede precisa ser registrada até outubro deste ano. Os organizadores estimam que a entrada no Tribunal Superior Eleitoral, com 500 mil assinaturas validadas, deve acontecer em meados de agosto.