Tópicos | resolução

A Rússia vetou no Conselho de Segurança, nesta quarta-feira (29), uma resolução para criar um tribunal especial para julgar os responsáveis pela queda do voo MH17 sobre o leste da Ucrânia, em julho de 2014, que provocou a morte de 298 pessoas.

Onze dos 15 membros do Conselho de Segurança votaram a favor do texto, redigido por Austrália, Bélgica, Malásia, Holanda e Ucrânia. A Rússia vetou, enquanto Angola, China e Venezuela se abstiveram.A sessão do Conselho de Segurança começou com um momento de silêncio em homenagem às vítimas.

"Sobre quais fundamentos se pode assegurar que a investigação será imparcial?", questionou o embaixador russo na ONU, Vitaly Churkin, em discurso no Conselho após a votação. Churkin perguntou ainda como esse tribunal poderia resistir a um "agressivo fundo de propaganda na mídia".

A Rússia elaborou um projeto alternativo de resolução que não inclui um tribunal, mas que pede uma investigação internacional completa. Antes, o ministro malaio dos Transportes, Liow Tiong, fez um apelo aos membros do Conselho para que adotassem a resolução, afirmando que um tribunal de Justiça seria o mais adequado.

"Todas as pessoas que viajam de avião estarão mais expostas a riscos, se os autores não prestarem contas", alegou. O voo MH17 foi derrubado em 2014 por rebeldes do leste da Ucrânia durante um confronto entre as Forças Armadas de Kiev e os separatistas pró-russos.

Mais uma vez, o prazo da obrigatoriedade do extintor ABC é prorrogado. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atendeu a solicitação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho nesta quarta-feira (17/06). Com a publicação no Diário Oficial da resolução, a nova data será 1° de outubro de 2015.

O pedido foi realizado para atender a solicitação da ABIEX - Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão, sob alegação da falta de tempo hábil para abastecer o mercado.

##RECOMENDA##

Com informações da assessoria de imprensa

O novo sistema operacional da Microsoft, o Windows 10, terá suporte a tecnologia 8K. Apenas telas com mais de 27 polegadas poderão exibir a monstruosa resolução de 7.680 x 4.320 pixels. A novidade foi revelada durante a conferência WinHEC, realizada na China.

LEIA MAIS

##RECOMENDA##

Windows 10 pode chegar de graça até para usuários piratas

Microsoft se prepara para abandonar o Internet Explorer

A emissora estatal japonesa NHK, responsável pelo desenvolvimento da tecnologia, está testando transmissões em 8K para os Jogos Olímpicos de 2020, que serão realizados em Tóquio.

Além disso, o Windows 10 também trará suporte para resolução 4K em monitores com telas de 8 polegadas ou maiores e em tablets e smartphones  com Windows Phone equipados com telas a partir de 6 polegadas. 

A partir desta segunda-feira (2) começam a valer a mudanças no processo de formação de condutores da categoria B. O número de horas/aulas práticas para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20h para 25h, sendo cinco delas obrigatoriamente à noite.

No caso de quem pretende adicionar a categoria B na carteira, serão exigidas 20 horas/aulas práticas, quatro no período noturno. A ação cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, nº 493/2014.

##RECOMENDA##

Confira abaixo a nova carga horária exigida:

Primeira Habilitação categoria B

45 horas/aulas teóricas 

25 aulas práticas de carro e/ou 20 aulas práticas de moto, sendo 20% da parte no período noturno

Adição de categoria B

20 aulas práticas de carro, sendo quatro no período noturno

Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso Nacional vê cada vez mais apertado o prazo para votações que precisam ocorrer ainda em 2014. Como fator complicador, as pautas da Câmara dos Deputados e do Senado têm andado muito devagar nas últimas semanas, por causa dos debates acalorados sobre o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano.

A expectativa, no entanto, é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (2), permitindo que os parlamentares voltem a debater outros temas urgentes. O projeto de revisão da meta fiscal prevê que o governo possa considerar os investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas este ano como parte do superávit primário. A oposição considera que a proposta é uma manobra para que a presidenta Dilma Rousseff não cumpra a meta de superávit e não seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os oposicionistas têm impedido a votação da matéria nas últimas semanas.

##RECOMENDA##

Tão logo o projeto de revisão da meta fiscal seja aprovado, os parlamentares devem começar a apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Ela deveria ter sido votada em julho passado, mas o relatório sequer foi analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Embora o relatório preliminar já esteja pronto desde maio, o projeto recebeu mais de 1.6 mil emendas, que precisam ser negociadas pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com os demais parlamentares e com o governo.

Vital do Rêgo chegou a prever a apresentação do relatório final na CMO para o dia 27, mas a data passou e o assunto não foi pautado, em razão da polêmica sobre a meta fiscal. Ainda não há nova previsão de votação.

A LDO deveria servir de base para formulação do Orçamento Geral da União (OGU) para 2015. O governo acabou apresentando a peça orçamentária ao Congresso utilizando as diretrizes do último ano. Entretanto, os parlamentares nem começaram a discutir o assunto ainda e têm pendente outra proposição diretamente relacionada ao tema: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A esperança de alguns é que ela possa ser finalmente votada no plenário, para em seguida analisarem o OGU, que deveria ser votado até 22 de dezembro.

Apesar disso, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), não vê problemas no atraso da LDO e na possibilidade de o OGU ser analisado somente no próximo ano. A Constituição prevê que a LDO seja votada até 17 de julho, sob pena de o Congresso não ter recesso no meio do ano. Mesmo não votando a lei, os parlamentares fizeram recesso branco. Para o líder do governo, “é uma tradição do Congresso Nacional votar a LDO juntamente com o Orçamento. Nos últimos anos, tem sido esse o procedimento”.

Pimentel mostrou-se confiante na votação da Lei Orçamentária ainda este ano, mas lembrou episódios em que ela ficou para ser analisada no ano seguinte, como em 2007, quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi derrubada e Orçamento precisou ser revisto. “Quero registrar que vamos votar em 2014, mas, em outros momentos, votamos o Orçamento no ano seguinte”, justificou o líder.

Se o Orçamento Geral da União para 2015 não for votado até o fim deste ano, o governo poderá gastar mensalmente em 2015, com custeio, o equivalente a 1/12 do Orçamento de 2014, até que a peça orçamentária seja finalmente concluída pelo Congresso.

Se houver tempo, os congressistas ainda podem analisar matérias relevantes da pauta das duas Casas. É o caso da Lei Geral das Antenas, que está pronta para ser votada no plenário do Senado, e da Lei da Biodiversidade, que atualmente tranca a pauta da Câmara.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), em reunião liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, aprovou unanimemente uma resolução para barrar o fluxo de combatentes estrangeiros que tentam apoiar ou se unirem a grupos extremistas como o Estado Islâmico.

A resolução é simbólica, mas evidencia a união do Conselho de Segurança em lidar com a questão. Obama reconheceu, no entanto, que "resoluções não serão suficientes". Para Obama, os países precisam se unir para enfrentar a ameaça "real e crescente" dos militantes terroristas estrangeiros. Segundo ele, mais de 15 mil combatentes de 80 países viajaram à Síria para se unir ao Estado Islâmico. "O mundo tem que redobrar os esforços para lidar com as causas da ideologia extremista", acrescentou.

##RECOMENDA##

"As palavras ditas aqui hoje precisam ser acompanhadas e traduzidas em ações", disse o presidente norte-americano. "Se já houve um desafio em nosso mundo interconectado que não pôde ser enfrentado por apenas uma nação é este."

Obama também expressou sua solidariedade aos franceses após a morte do guia de montanhismo Hervé Gourdel, decapitado em um vídeo publicado por extremistas argelinos nesta quarta-feira. Os militantes dizem que o assassinato é uma retaliação pelo envolvimento da França na campanha militar liderada pelos Estados Unidos contra militantes no Iraque e na Síria.

A reunião do Conselho de Segurança ocorreu durante o encontro anual da Assembleia Geral da ONU.

O ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brownn disse hoje (20) ter assinado com os líderes dos principais partidos uma resolução comprometendo-se a cumprir o calendário para dar mais poderes à Escócia.

Depois da vitória do não no referendo sobre a independência do país, na quinta-feira (18), Brown assegurou, em discurso em Fife, no Leste escocês, que as promessas de mais autonomia à Escócia “serão cumpridas” e pediu que haja trabalho pela unidade da região.

##RECOMENDA##

De acordo com o político trabalhista, considerado o pilar da vitória do não, o documento que os líderes assinaram inclui a promessa de elaboração de uma lei sobre a autonomia da Escócia, que deverá estar pronta no fim de janeiro.

Além de Gordon Brown, o documento, que será apresentado segunda-feira (22) na Câmara dos Comuns, foi assinado pelo primeiro-ministro britânico, o conservador David Cameron, o líder da oposição trabalhista, Ed Miliband, e o vice-primeiro-ministro, o liberal-democrata Nick Clegg.

O ex-primeiro-ministro britânico (de 2007 a 2010) explicou que já está trabalhando no calendário concreto para a entrega de poderes a Edimburgo.

Segundo o calendário, adiantado antes do referendo, Brown disse que a Câmara dos Comuns debaterá, em 16 de outubro, as propostas de passagem de poderes à Escócia antes de trabalhar sobre o projeto legislativo. “Há um momento para a luta, mas há um momento para a unidade e este é o momento para unir a Escócia”, afirmou Brown. “Estou certo de que podemos encontrar maneiras de unificar o país em torno de causas comuns, todos podemos ajudar, os que votaram sim e os que votaram não”, acrescentou.

Da Agência Lusa

Discos Blu-Ray com resolução em 4K devem chegar às lojas antes do natal de 2015. É o que disse Victor Matsuda, presidente da Associação Global de Discos Blu-Ray, ao site TechRadar, durante a feira de tecnologia IFA 2014. Ele confirmou que o grupo planeja finalizar as especificações e licenciamento até a primeira metade do próximo ano.

"Talvez nós não tenhamos sido tão proativos quanto outros quanto ao 4K," comentou Matsuda. "É a cultura do grupo. Nós não queremos falar a não ser que exista alguma substância real da qual podemos falar." O presidente não comentou quanto deve ser o preço dos discos, mas comentou que espera ver aparelhos que rodem os Blu-Rays em 4K sendo lançados no mesmo período do ano.

##RECOMENDA##

O game Ryse: Son of Rome, que até então era exclusivo para Xbox One, chegará para a plataforma PC em novembro deste ano, promete a produtora Crytek. Na nova plataforma, o jogo terá resolução 4K e vai incluir todo conteúdo adicional já lançado para o console de última geração da Microsoft.

“Estamos dando a oportunidade para nosso time mostrar o que o motor gráfico CryEngine pode realmente fazer. Ryse será uma vitrine dos gráficos de PC neste ano e provavelmente continuará sendo por muito tempo”, disse o diretor de negócios da produtora, Carl Jones.

##RECOMENDA##

A lista de DLCs que estarão inclusas na versão de PC de Ryse: Son of Rome inclui os pacotes Colosseum, Mars’ Chosen, Duel of Fates e Morituri. Além disso, o jogo também dará acesso ao mapa multiplayer Ruins e à espada Legionnaire’s Trust, que haviam sido incluídas na edição especial do game para o Xbox One.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve aprovar em setembro uma resolução que abre caminho para que médicos prescrevam canabidiol, uma das substâncias presentes na maconha, para tratamento de seus pacientes. Uma equipe de pesquisadores que estuda o tema deve entregar até o fim do mês um relatório sobre o assunto. A resolução deverá ser votada em seguida.

Em junho, o CFM já havia divulgado uma nota sobre o assunto. Na ocasião, o colegiado afirmara defender a pesquisa com produto, desde que feita de acordo com orientações dos comitês de ética. "Seguimos os passos da prudência", afirmou o conselheiro Emmanuel Fortes. A posição mais flexível é resultado de apresentações feitas por pesquisadores que estudam o tema.

##RECOMENDA##

"Os resultados são impressionantes. Além disso, temos de levar em consideração o drama vivido pelas famílias", disse ele. A discussão sobre o uso terapêutico do canabidiol, um componente da maconha que não tem efeito psicoativo, veio à tona depois de campanhas feitas por familiares de pessoas que sofrem crises repetidas de convulsão.

A importação do remédio, que é liberados nos Estados Unidos, somente pode ser feita mediante autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Há dois meses, a Anvisa discutiu a retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito no País, mas sem conclusão final. "Acreditamos que a decisão possa ser um passo para a decisão da Anvisa", disse o conselheiro.

No relatório que a equipe de especialistas prepara para o CFM, informou, devem constar informações como a indicação do medicamento, as doses consideradas seguras, pesquisas cuja realização é recomendada e outras que já podem ser descartadas.

Atualmente, para obter a autorização especial da Anvisa, familiares devem juntar uma requisição de médicos. Profissionais sentem-se, no entanto, intimidados, diante do fato de o remédio constar na lista de substâncias proscritas. Fortes afirmou que o CFM não tem intenção de adotar nenhuma medida restritiva contra esses profissionais. "Esse é um drama vivido por familiares. Eles fazem a recomendação que, numa outra etapa, é ou não aprovada pela Anvisa."

A Apple deve lançar até dois iPhones maiores neste ano de 2014. E, embora esses rumores não sejam uma novidade tão grande assim, o site 9to5Mac afirma saber a resolução precisa que a empresa vem testando os modelos. A garantia de que o iPhone 6 virá com resolução de 1704 x 960 é quase certa. Com essa resolução ele aparecerá mais nítido, se comparado com a de 1136 x 640 atualmente visto no gadget de 4 polegadas da maçã, os iPhones 5S e 5C.  

Ao que tudo indica a empresa não irá alterar radicalmente a interface do usuário no sistema operacional iOS 8. Rumores apontam que a mudança pode ser pontual, como maiores ícones e tela mais nítida em todo o sistema operacional. Acredita-se  que os próximos telefones da Apple virá em dois tamanhos: 4,7 polegadas e 5,5 polegadas, com o último claramente dirigida a "phablets", na tentativa de concorrência  com o Samsung Galaxy Note 3.

##RECOMENDA##

Ainda não se sabe se esses dois produtos sairão simultaneamente, ou se a Apple escolherá um para "abrir" os lançamentos. Assumindo que os planos para dois dispositivos sejam reais, os especialistas em mercado acreditam que a Apple talvez revele primeiro o iPhone de 4,7 polegadas, possivelmente no dia 6 de agosto, e logo em seguida, em setembro (mês tradicional dos lançamento da maçã), a novidade será o iPhone maior, o que dará a empresa dois novos aparelhos emblemáticos. 

A expectativa para as novidades é na WWDC, onde espera-se ouvir mais sobre o iOS 8 e quem sabe anúncios de novos produtos. A Apple Worldwide Developers Conference 2014 acontecerá no entre os dias 2 e 6 de junho, em São Francisco. 

Gays, lésbicas, travestis e transexuais presos terão direito a um espaço exclusivo de convivência dentro dos estabelecimentos prisionais, de acordo com uma resolução publicada nesta quinta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O texto não equivale a uma lei e não estabelece nenhuma penalidade caso os Estados não criem as áreas ou obriguem os presos a se transferir para elas. No entanto, São Paulo já tem, desde o início do ano, medidas que atendem a resolução, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária Estadual.

##RECOMENDA##

Pelas regras, esses espaços não poderão ser usados para medidas disciplinares e o preso tem de concordar com a utilização. Assim, não poderá haver mudança coercitiva ou segregação de presos por orientação sexual de maneira forçada. A resolução não estabelece nenhuma penalidade caso os estabelecimentos não criem as áreas ou obriguem os presos a se transferir para elas.

As normas também reforçam direitos previstos em leis federais para todos os presos a gays e transexuais, como visita íntima e auxílio-reclusão a dependentes. Além disso, a resolução assegura que esse grupo seja identificado pelo nome social e não o de nascimento.

Pelas regras, os presos transexuais masculinos e femininos deverão ser mantidos em estabelecimentos para mulheres e ter o mesmo tratamento que as presas.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma resolução para tentar dificultar as doações ocultas nas campanhas políticas. Comum nas últimas campanhas, essa prática ocorre quando os partidos distribuem recursos arrecadados junto a empresas para candidatos ou comitês sem identificar a origem do dinheiro.

Pela regra baixada pelo TSE em fevereiro, as doações entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos deverão ser identificadas com o CNPJ ou CPF do doador originário. Um recibo eleitoral deverá ser emitido para cada doação. Os recursos de origem não identificada não poderão ser usados. Eles deverão ser transferidos para o Tesouro Nacional. Conforme o TSE, a falta de identificação completa do doador ou a informação de números de inscrição inválidos no CPF ou no CNPJ caracterizarão o recurso como de origem não identificada.

##RECOMENDA##

Na eleição de 2010, o TSE já havia tentado resolver o problema. Mas as medidas tomadas na ocasião não foram suficientes para acabar com as doações ocultas. De acordo com dados divulgados em 2011, os 12 maiores partidos políticos brasileiros repassaram às campanhas eleitorais em 2010 mais de R$ 500 milhões sem que os beneficiados fossem obrigados a informar de forma clara de quem estavam recebendo os recursos. Por meio das doações ocultas, as empresas doadoras não ficavam com o seu nome vinculado aos candidatos que recebem os recursos. Mas os eleitores não tinham como saber para quais políticos foi destinado o dinheiro.

Pelas regras em vigor até agora, as siglas arrecadavam os recursos e, na prestação de contas anual à Justiça Eleitoral, tinham de revelar a identidade dos doadores. Mas os candidatos que recebiam o dinheiro não eram obrigados a especificar de forma clara os dados dos doadores. Informações da Justiça Eleitoral mostram que houve um crescimento das doações ocultas nas últimas eleições. Em 2010, foram R$ 500 milhões. Em 2008, o montante havia sido de R$ 250 milhões.

A Ucrânia projetou que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) irá adotar nesta quinta-feira (27) uma resolução reafirmando a integridade territorial do país e classificando o referendo que levou a anexação da Crimeia pela Rússia como ilegal.

O embaixador da Ucrânia para a ONU, Yuriy Sergeyev, disse em entrevista à Associated Press que a resolução possui "várias dezenas" de patrocinadores em países democráticos, mas não soube prever a quantidade de votos favoráveis. Enquanto isso, a Rússia tem feito campanha contra a resolução, alegando que essa é uma questão entre Ocidente e Oriente.

##RECOMENDA##

Diferentemente das resoluções do Conselho de Segurança, as resoluções da Assembleia Geral de 193 países não pode ser vetada e não possuem efeito legal, mas refletem a opinião mundial sobre um assunto. Fonte: Associated Press.

A Ucrânia espera que a Assembleia-geral das Nações Unidas (ONU) aprove uma resolução no final desta semana reafirmando a unidade e integridade territorial do país e apontando que o referendo na Crimeia, que levou a península a se separar da Ucrânia e ser anexada pela Rússia, "não tem validade".

O projeto de resolução, divulgado nesta segunda-feira (24) aos 193 membros da assembleia e obtido pela Associated Press, nunca menciona a Rússia pelo nome, mas exorta todos os países a não reconhecer "qualquer alteração do status" da Crimeia.

##RECOMENDA##

A proposta também pede a todas as partes que imediatamente busquem uma solução pacífica para a situação na Ucrânia e exerçam a prudência. A resolução deve ser votada na reunião de quinta-feira da Assembleia-geral. Ao contrário do Conselho de Segurança, onde a Rússia vetou qualquer ação sobre a Ucrânia, a Assembleia-geral não tem vetos. Fonte: Associated Press.

O Diretório Nacional do PT acusou a oposição e setores conservadores da sociedade de fazer ataques com o objetivo de "atingir a imagem da Petrobras". Na estratégia de sair da defensiva e tentar descolar a presidente Dilma Rousseff da crise que envolve a venda da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), o partido partiu para o ataque aos adversários políticos ao afirmar que o governo do PSDB queria privatizar a estatal na década de 90.

"Mais uma vez estamos presenciando a oposição e os setores conservadores da nossa sociedade fazer ataques para atingir a imagem da Petrobras. É importante relembrarmos que a nossa maior empresa pública foi alvo da política de privatizações no governo liderado pelo PSDB, apoiado pela elite nacional, representado por FHC", diz o texto da resolução do Diretório Nacional, divulgado ontem (21) à noite no site do PT e aprovado um dia antes.

##RECOMENDA##

No documento, o PT afirma que a Petrobras é a "mais sólida das empresas brasileiras", tendo registrado um lucro de R$ 23 bilhões no ano passado. Diz ainda que a estatal é "a sétima empresa de energia do mundo, tornando-se competitiva no mercado internacional e simbolizando o arrojo do nosso projeto de Nação". "A tentativa da oposição e do conservadorismo nacional em atacar a Petrobras é mais uma iniciativa daqueles que sucatearam o Estado brasileiro e aprofundaram as desigualdades sociais", destaca.

O partido diz que a "defesa intransigente" da Petrobras é a defesa do "nosso" projeto de nação, que tem resultado no crescimento econômico e na Justiça social. Um projeto, diz o partido, que colocou o Brasil "em pé" perante o mundo.

Economia - O documento, que faz a defesa da reeleição de Dilma para continuar as transformações iniciadas no Brasil com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que nos dois governos do PT foi comemorado "constantemente o aumento de emprego". O PT diz que hoje o país tem as menores taxas de desemprego da história combinadas com o aumento da renda e a ascensão social de amplas camadas da população.

"Enquanto o restante do mundo enfrenta crises econômicas e sofre com índices de desemprego alarmantes, o Brasil demonstra estar preparado para enfrentar todas as adversidades originadas na globalização excludente", afirma. "Enquanto nossos opositores, nos partidos e na imprensa, cantavam a quatro cantos que o Brasil poderia ter um pequeno crescimento econômico ou até não crescer, os dados demonstraram que nossos caminhos são seguros e nosso crescimento sustentável. Crescemos acima da média de centenas de países, sem submissão às políticas recessionistas e excludentes que são aplicadas mundo afora!", completa.

A resolução critica parcela da mídia brasileira por, segundo a legenda, fazer questão de pintar um "quadro aterrorizador" na economia, com a disseminação de "maus presságios" sem fundamentos técnicos, com a clara intenção de influenciar nas disputas eleitorais. "Chega a ser impressionante a distância apresentada por uma parcela da mídia entre o Brasil verdadeiro, governado pelo PT, e o Brasil 'deles'", diz.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) vai se reunir neste sábado (15) para votar uma resolução sobre a crise na Ucrânia, mas a Rússia, que é membro permanente do conselho, deve vetá-la.

A missão de Luxemburgo à ONU tuítou nesta sexta-feira que o conselho se reunirá na manhã de sábado. Luxemburgo detém atualmente a presidência rotativa do conselho. A proposta de resolução, obtida pela Associated Press, insta todas as partes a "buscar imediatamente a resolução pacífica dessa disputa por meio de diálogo político direto".

##RECOMENDA##

O esboço do documento assinala que a Ucrânia não autorizou o referendo marcado para domingo na Crimeia, no qual a população votará se aceita a separação da península da Ucrânia e anexação do território à Rússia e "declara que este referendo não pode ter validade e não pode formar a base para qualquer alteração do status da Crimeia".

Potências ocidentais esperam que a China, que costuma apoiar a Rússia dentro do conselho, deverá se abster desta vez, em vez de vetar a resolução. Fonte: Associated Press.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a minuta da resolução que regulamenta a figura do operador ferroviário independente (OFI) que ficará até o dia 28 de março disponível para contribuições públicas. A minuta da resolução prevê autorizações de dez anos com renovação sucessiva por igual período. O documento busca, também, impedir preferência por operador nos direitos de passagem na operação da ferrovia.

É direito do operador ferroviário independente "não ser discriminado e nem ter o desenvolvimento de suas atividades prejudicado por obstáculos, de qualquer natureza, que impeçam o seu livre acesso, sempre em condições isonômicas, nos termos deste regulamento, à infraestrutura ferroviária do Subsistema Ferroviário Federal", afirma o inciso 4 do artigo 22.

##RECOMENDA##

A definição de regras para a atividade de operação de transporte ferroviário independente, sem a responsabilidade pela infraestrutura da via, é um ponto central no novo modelo de concessões definido pelo governo, chamado de 'open access'. O novo modelo ferroviário separa o agente responsável pela construção da linha férrea do operador da carga que utilizará a via.

No open access toda a demanda da linha será adquirida pela estatal Valec, que revenderá as janelas (slots) para as operadoras independentes. Este modelo é diferente do atual, cujas concessões ferroviárias foram realizadas na década de 1990, no qual quem detém a infraestrutura também opera a ferrovia.

A Valec ficará responsável por planejar, administrar e executar os programas de exploração da capacidade de transporte das ferrovias. A estatal vai adquirir das concessionárias toda a capacidade da via e cedê-la ao mercado.

A Justiça francesa anunciou nesta segunda-feira (17) que arquivou a investigação do acidente de esqui envolvendo Michael Schumacher, ocorrido em 29 de dezembro do ano passado, na estação de Meribel, nos Alpes franceses. Internado e em coma induzido no Hospital Universitário de Grenoble, na França, o piloto alemão sofreu graves lesões cerebrais após bater com a cabeça em uma rocha, mas os investigadores concluíram que não há mais o que ser apurado neste caso.

O promotor de Albertville, Patrick Quincy, que iniciou as investigações, disse, por meio de um comunicado, que "nenhuma infração foi cometida por ninguém" ao responder questões sobre se a estação de Meribel ou o equipamento usado pelo ex-piloto de Fórmula 1 pode ter alguma responsabilidade no acidente.

##RECOMENDA##

Quincy afirmou que a rocha que fez Schumacher perder o controle e cair enquanto esquiava estava a 10,4 metros da outra na qual ele bateu a cabeça, sendo que ambas estavam a mais de quatro metros de distância da linha vermelha que delimita a trilha reservada aos esquiadores.

"O acidente ocorreu fora da pista", ressaltou o promotor, para depois completar: "Tanto a sinalização como as informações sobre os limites da pista estavam de acordo com as normas francesas em vigor". Com isso, Quincy enfatizou que não existe responsabilidade jurídica de nenhuma parte neste caso, já que o heptacampeão mundial de F1, hoje com 45 anos de idade, assumiu o risco de se acidentar ao andar fora da trilha.

No último dia 8 de janeiro, investigadores da Justiça francesa confirmaram oficialmente que o alemão estava andando fora da trilha normal da pista da estação de esqui de Meribel. A investigação, porém, não apontou em qual velocidade ele esquiava quando caiu, reputando essa informação como irrelevante.

Por causa do impacto da queda, o alemão teve seu capacete dividido em dois após se desequilibrar, cair e bater com a cabeça em uma rocha. Os médicos que o atenderam confirmaram que o equipamento de proteção salvou a sua vida.

Para muitos fãs, a grande preocupação é com a saúde de Schumacher e com as perspectivas de recuperação do grave acidente, sendo que os médicos que cuidam do ícone do automobilismo já iniciaram o lento processo que visa despertá-lo do estado de coma. As informações sobre as condições do ex-piloto têm sido muito raras desde a sua internação. A família do ex-piloto tem pedido por privacidade e evitado repassar informações que estão recebendo dos médicos.

A condição de Schumacher se estabilizou após a realização de duas cirurgias, depois de inicialmente ser descrita como crítica. O jornal alemão Bild publicou na semana passada, sem citar quaisquer fonte, que o ídolo tinha desenvolvido uma pneumonia, mas o comunicado enviado em seguida por e-mail por Sabine Kehm, empresária do alemão, não fez menção a isso.

Maior campeão da história da Fórmula 1, com sete títulos, Schumacher também é o recordista de vitórias, com 91. O alemão se aposentou em definitivo após o encerramento da temporada de 2012 da maior categoria do automobilismo.

A unidade de Caruaru (PE), do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) recebeu um destaque nacional no órgão por atingir o índice de 98% de solução dos casos atendidos. Por mês o órgão atende, aproximadamente, mil pessoas em Caruaru, um montante de quase 12 mil processos por ano.

De acordo com o coordenador do Procon em Caruaru, Adenildo Batista, as parcerias estabelecidas com outros órgãos foram fundamentais para o bom atendimento ao público. “Nós temos o maior índice de resolução de casos do país: 98%. Isto é possível porque, entre outras coisas, como o bom atendimento, nós temos uma boa parceria com a Febraban, com bancos e operadores de cartão de crédito. Esse é o nosso diferencial”, explicou Batista

##RECOMENDA##

As principais queixas da população são as questões financeiras, com destaque para problemas com a fatura do cartão de crédito e bancos, logo após o setor de telefonia, também com problemas financeiros, como cobrança indevida.

Batista informou ainda que a maior parte das despesas do órgão, no município são pagas pela Prefeitura de Caruaru. Ficando a cargo do Procon Pernambuco o pagamento de dois estagiários. “Atualmente 99,9% das nossas despesas são pagas pelo município. O PROCON Pernambuco disponibiliza dois estagiários, além de treinamento. O estrutural é por conta da Prefeitura, mas somos muito bem providos pelas duas partes”, finalizou o coordenador.

O Procon Caruaru fica na  Av. Rio Branco, 320. Para fazer uma reclamação o cidadão deve ir até a unidade portando RG e CPF, outras documentações são exigidas de acordo com o caso. Para orientações está disponível o telefone (81) 3727.1054.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando