Neste sábado (29), em uma pensão no bairro de Capão Raso, na cidade de Curitiba, a Polícia Civil do Paraná prendeu José Tiago Correia Soroka, de 32 anos, suspeito de matar três homossexuais. Diante das semelhanças entre os casos, investigadores acreditam que as mortes foram causadas pela ação um serial killer. As informações são do Portal UOL. 

Em todos os casos, o suposto assassino em série escolhia seus alvos através de aplicativos de namoro para pessoas LGBTQIA+. Ele se aproximava dos homens, trocava fotos e conseguia ir até suas residências. No local, praticava o crime e roubava pertences das vítimas.

Dois dos eventos ocorreram em Curitiba e outro na cidade de Abelardo Luz, em Santa Catarina. Ao UOL, o delegado Thiago Nóbrega, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do Paraná, disse que, com o tempo, a polícia deve identificar novas vítimas do suspeito.

"Perante a sociedade, [ele é] um indivíduo carismático, educado e gentil, porém se transformava em violento quando ingressava no apartamento das vítimas [...] Ele deve possuir um distúrbio psiquiátrico, ele se enquadra como um psicopata. Ele também pode ser classificado como um serial killer", afirmou. 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão. O órgão pede indenização por danos morais coletivos em razão da prática de discurso de ódio contra os homossexuais e pessoas que convivem com a Aids.

Durante um evento, Valadão afirmou: "Tai a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim. Não é o ideal de Deus".

Segundo a ação, movida também contra o canal 23 Ltda (Rede Super de Televisão), a fala da pastora influencia um número indeterminado de pessoas pelo seu conteúdo, especialmente com a repercussão gerada pelo compartilhamento nas redes sociais e nos meios de comunicação.

Investigado por meio de um inquérito civil, o episódio ocorreu quando a pastora participou de um congresso chamado “Na Terra como no Céu”, transmitido ao vivo e reprisado pela Rede Super de Televisão, emissora que pertence à Igreja Batista da Lagoinha.

Questionada pelo MPF, a pastora alegou que sua fala encontrava-se amparada no exercício da liberdade religiosa e foi mal interpretada. Alegou ainda que teria dito isso em um contexto religioso, durante um culto para público determinado e a transmissão se deu por um canal igualmente para uma audiência de fiéis.

O MPF pede a condenação da Rede Super de Televisão ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, e que também seja obrigado a arcar com os custos econômicos da produção e divulgação de contra narrativas ao discurso do ódio praticado, em vídeo e sítio eletrônico, com a efetiva participação de entidades representativas de pessoas LGBTQIA+ bem como de pessoas que convivem com o HIV.

Em relação à pastora Ana Paula Machado Valadão Bessa, o MPF pede que seja condenada por danos morais coletivos e ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil.

O MPF pede que esses valores sejam revertidos a entidades representativas de pessoas LGBTQI+ e de pessoas que convivem com o HIV ou, alternativamente, ao Fundo Nacional de Direitos Difuso.

O Facebook anunciou nesta quinta-feira (3) que está revisando seus sistemas para priorizar o bloqueio de calúnias contra negros, gays e outros grupos historicamente visados, não mais filtrando automaticamente as ofensas dirigidas a brancos, homens ou americanos.

"Sabemos que o discurso de ódio dirigido a grupos sub-representados pode ser o mais prejudicial, e é por isso que focamos nossa tecnologia em encontrar o discurso de ódio que os usuários e especialistas nos dizem ser o mais grave", disse a porta-voz do Facebook, Sally Aldous.

O ajuste de software terá como alvo inicial as ofensas mais gritantes, incluindo aquelas contra negros, muçulmanos, pessoas de mais de uma raça, a comunidade LGBTQ e judeus, de acordo com um relatório do Washington Post. As publicações contra os demais grupos serão mantidas no filtro.

- Longa data -

A mudança é anunciada em meio à pressão de grupos de direitos civis que há muito tempo reclamam que a empresa faz pouco contra o discurso de ódio.

No início deste ano, mais de 1.000 anunciantes boicotaram o Facebook para protestar contra seu tratamento ao discurso de ódio e desinformação.

O Facebook e outras plataformas têm sido criticadas por não impedir conteúdos abusivos e odiosos graves, além da violência organizada, como o massacre da minoria Rohingya em Mianmar e a decapitação do professor francês Samuel Paty, perto de Paris.

O Facebook disse que desde agosto identificou mais de 600 movimentos sociais militarizados e excluiu suas páginas e contas, parte de um esforço que retirou 22,1 milhões de postagens contendo "discurso de ódio".

- Problema social? -

Os críticos do Facebook e de outras redes sociais argumentam que elas deveriam ser responsabilizadas pela violência organizada em suas plataformas, exigindo reformas de uma lei que isenta os serviços de internet do conteúdo postado por terceiros.

Mas alguns analistas argumentam que as plataformas não podem assumir total responsabilidade por problemas sociais profundos que levaram ao extremismo e à violência nas ruas.

O Facebook e outras redes enfrentam uma batalha para descobrir como eliminar o conteúdo tóxico enquanto se defendem das acusações de que estão sufocando a liberdade de expressão.

Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para "homens que se relacionam com homens" poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações. Um ofício, enviado em 14 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reproduzido no portal do órgão e reforçado pelo Ministério da Saúde, orienta todos os laboratórios a não cumprirem a decisão até a "conclusão total" do caso, cujo acórdão ainda não foi publicado.

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo Estadão, entretanto, afirmam que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte. Assim, na visão desses membros do Supremo, os posicionamentos do Ministério da Saúde e da Anvisa configuram descumprimento de decisão judicial, com direito à denúncia em ouvidoria, no Ministério Público e até reclamação constitucional perante a própria Corte.

Documentos disponibilizados no site do STF mostram que tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa já tinham sido notificados sobre a inconstitucionalidade das regras desde 18 de maio. O ofício chegou à pasta e à agência três dias após a demissão de Nelson Teich. Desde então, o ministério é comandado, de forma interina, pelo general Eduardo Pazuello.

Ao menos 10 hemocentros de todo o País confirmaram a orientação nacional, para os setores público e privado, para declararem como "inaptos" pelo período de 12 meses "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes". Na prática, a decisão se estende também para homens gays, bissexuais e mulheres transexuais. O documento, disponível abaixo, ainda alerta para a possibilidade de eventual recurso a ser apresentado ao STF, mesmo que a ata do julgamento já tenha sido publicada.

Ofício da Anvisa

Em ofício enviado aos hemocentros do País, Anvisa orienta laboratórios a considerarem "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes" inaptos por 12 meses a doarem sangue Foto: Reprodução

"De acordo com a Constituição, os órgãos teriam um mês a partir da data de entrega do ofício para implementar as medidas necessárias e regulamentar a norma. Mas como essa medida não dependeria do Legislativo ou do Executivo, não haveria justificativa para a extensão desse prazo para implementar uma decisão do Judiciário", diz Hannetie Sato, especialista em Direito Cível e coordenadora do Comitê de Diversidade do Peixoto & Cury Advogados.

A pandemia do novo coronavírus ainda seria um agravante para a decisão. "Há esse ponto da própria dignidade humana. A Anvisa permanece inerte, deixando de regulamentar essa questão e estabelecer uma norma mesmo com os bancos de sangue necessitando de doações", observa Hannetie. Para ela, a situação ainda é passível de outra ação direta de inconstitucionalidade, agora por omissão. "Sem falar na responsabilização, porque eles têm ciência inequívoca da decisão dizendo que a norma é inconstitucional."

"Sempre quis doar sangue"

Aos 33 anos, Rodrigo Tadeu Leite afirma que nunca tentou fazer doação porque sabia da existência de "muitas restrições para a população LGBTQ". "Sempre quis doar, mas acabei não indo". No último dia 25, entretanto, uma semana após o ministério e a Anvisa terem sido notificados da inconstitucionalidade da regra de 12 meses, ele foi à Fundação Pró-Sangue, em São Paulo, acompanhado do irmão e da cunhada.

Chegando lá, passou pela entrevista de triagem e checou positivo para todas as respostas, mas foi orientado a voltar para fazer a doação apenas em fevereiro de 2021, um ano após sua última relação sexual, em janeiro deste ano. "Sempre tive uma vida sexualmente ativa, mas em relacionamentos fixos. Meu último namoro durou seis anos. Saí de lá extremamente frustrado", conta.

Doação de sangue por homens gays

Além da frustração, o jovem formado em Administração também confessa que se sentiu constrangido e envergonhado após a orientação. "Vi que todo mundo me olhou torto, porque quando você sai daquela salinha, já é normalmente encaminhado para a doação. Eu me senti tão envergonhado, pensei que não quero doar nunca mais. Saí chorando e não acreditei que preciso passar por isso em pleno século 21."

O advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados e representante do PSB na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo STF, afirma que o impedimento de esses voluntários doarem sangue pode motivar ações civis e até indenização por danos morais. "É algo ilegal, porque se baseia em uma norma inconstitucional. Houve uma ofensa à honra dos candidatos."

Em nota, o Instituto Pró-Sangue afirmou a proibição se dá de acordo com as portarias em vigência na Anvisa e no Ministério da Saúde. Ao Estadão, os dois órgãos reforçaram que só irão rever essas normas após a publicação do acórdão do julgamento.

Procurado pela reportagem, o STF informou que ainda não há previsão de data para que isso aconteça. O relator da ação, ministro Edson Fachin, não se manifestou.

A decisão do primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, de autorizar visitas a parentes a partir do dia 4 de maio, como parte da chamada "fase dois" do combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2), tem gerado polêmica no país, principalmente entre a população LGBTI.

O decreto informa que o governo permitirá visita a parentes próximos - que geralmente são pais, avós, netos, tios e primos - desde que seja respeitada as distâncias e medidas de proteção, como o uso de máscaras.

A polêmica está relacionada à palavra usada, já que, segundo a lei, são considerados parentes quem tem um vínculo legal ou de sangue. Isso inclui membros da família, cônjuges, coabitantes, noivos e afetos estáveis. No entanto, no novo decreto, o governo não havia fornecido uma definição clara de quem é "parente", o que supostamente excluí o direito do encontro entre namorados e pessoas do mesmo sexo que se relacionam.

Com essa indefinição, o documento foi alvo de diversas críticas, entre elas da Arcigay, organização gay da Itália, que protesta em prol de "direitos iguais, autodeterminação, superação de estereótipos e preconceitos e contra todas as formas de discriminação".

"O fato de a flexibilização das restrições às relações sociais se limitar à definição de 'parentes', que em nossos códigos se refere inequivocamente à dimensão formal de parentesco, sangue ou adquirido, representa uma situação inédita e inaceitável", disse Gabriele Piazzoni, secretário-geral da Arcigay.

Em comunicado, a senadora do Partido Democrático (PD), Monica Cirinnà, por sua vez, afirmou não concordar "com a opção de limitar as visitas com segurança apenas a parentes, porque isso não leva em conta a pluralidade de experiências e afetos".

"Existem relacionamentos significativos que vão além dos laços legais e de sangue, e relacionamentos que atravessam as fronteiras das regiões. Penso antes de tudo na situação de algumas famílias separadas, na condição de casais que não coabitam ou em famílias LGBTI não reconhecidas, mas também em muitos laços de afeto entre pessoas solitárias, que são ignorados pelo decreto", ressaltou.

Para a associação Centro Gay, o decreto de "Conte mais uma vez discrimina pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais". Segundo o porta-voz da instituição, Fabrizio Marrazzo, muitas pessoas dessa comunidade "costumam estar isoladas de suas famílias e parentes e construíram suas vidas em uma rede de amizades que muitas vezes substituem e compensam a falta de afeto de suas famílias".

Em meio à polêmica, o ex-primeiro-ministro da Itália Matteo Renzi anunciou que conversará com Conte na próxima quinta-feira (30) no Senado, mas questionou: "Quem é o Estado para decidir se a pessoa vai procurar um primo e não sua noiva?".

No domingo (26), o premier italiano apresentou os detalhes da nova fase na luta contra o novo coronavírus e disse que irá afrouxar as regras de isolamento social a partir do dia 4 de maio. 

Da Ansa

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra pela prática de ato de improbidade administrativa. A ação contesta a edição da Portaria no 1.576, de 20 de agosto de 2019, que suspendeu, “pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período”, um edital para seleção de projetos audiovisuais que seriam veiculados nas TVs públicas.

Segundo apurou o MPF/RJ, a Portaria foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBTT, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”, desmerecidos pelo presidente da República em vídeo publicado no dia 15 de agosto de 2019.

A suspensão do concurso causou, segundo apurado no inquérito civil, dano ao patrimônio público federal no valor de R$ 1.786.067,44, referente aos gastos já efetuados com sua realização.  

A ação do MPF pede a anulação da Portaria e a conclusão do concurso, e ainda a condenação do Ministro Osmar Terra nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), a saber:

a) ressarcimento integral dos valores dispendidos com a realização do concurso referente à Chamada Pública BRDE/FSA – PRODAV – TVs Públicas – 2018, apurados em R$ 1.786.067,44 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), monetariamente atualizados;

b) perda da função pública exercida;

c) suspensão dos direitos políticos por oito anos;

d) pagamento de multa civil em valor equivalente a duas vezes o valor do dano causado;

e) proibição de contratar com o Poder Público Federal ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Fatos apurados pelo MPF -  Os fatos narrados na ação do MPF constam de inquérito civil com mais de novecentas páginas, instaurado para investigar a prática de eventual censura e discriminação na suspensão da Chamada Pública BRDE/FSA/PRODAV – TVs Públicas 2018, voltado à “seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais seriadas brasileiras, com destinação inicial para os canais dos segmentos comunitário, universitário, e legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa”.

Coordenado pela Ancine, o concurso foi iniciado em março de 2018 e, em agosto de 2019, quando foi editada a portaria ministerial, estava em sua fase final. Contemplava projetos variados, agrupados em catorze blocos temáticos (“Livre”, “Ficção-Profissão”, “Ficção-Histórica”, “Sociedade e Meio Ambiente”, “Raça e Religião”, “Diversidade de Gênero”, “Sexualidade”, “Biográfico”, “Manifestações Culturais”, “Qualidade de Vida”, “Jovem”, “Documentário Infantil”, “Animação Infantil” e “Animação Infanto-Juvenil”).

Consta do processo administrativo do concurso que 801 propostas estavam inscritas. Na fase de avaliação, 613 propostas passaram pela análise de 121 pareceristas selecionados através de edital público. Conforme as regras do edital, foram classificados os cinco projetos com melhor pontuação para cada bloco temático/região, totalizando 289 produções.

Segundo as regras do edital, o Ministro da Cidadania e o Secretário Especial de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participam legalmente do processo de seleção dos projetos. Todavia, de acordo com o que foi apurado, no dia seguinte à manifestação do Presidente da República, o Ministro Osmar Terra determinou a elaboração de pareceres sobre minuta de portaria de suspensão do concurso, justificando, para tanto, que a medida era necessária para a recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.

Ouvido pelo MPF no último dia 26/09/19, o ex-Secretário Especial de Cultura, José Henrique Pires, apresentou cópia de documentos do processo administrativo, e relatou que recebeu um pedido por parte do chefe de gabinete do Ministro, para que analisasse e se manifestasse “com urgência” sobre a minuta da portaria. Segundo a testemunha, a minuta não se encontrava devidamente justificada e tratava-se, em seu entender, de “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”.

“O Ministro, em declarações posteriores, disse que não tinha a obrigação de seguir o que um funcionário do governo anterior havia falado, mas isso não é verdade, pois o concurso em andamento era o resultado de um conjunto de deliberações feitas pelo Conselho Nacional de Cinema e pelo comitê gestor do FSA”, afirmou a testemunha.

O ex-secretário Especial de Cultura afirmou ainda ter “alertado ao Ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”.

A falta de justificativa para a edição da Portaria também foi apontada por escrito pelo órgão de controle interno do Ministério da Cidadania, mas mesmo assim o Ministro manteve a determinação de suspender o concurso em sua fase final.

Segundo informou a ANCINE ao MPF, a União já gastou com a Chamada Pública BRDE/FSA/PRODAV – TVs Públicas a importância de R$ 1.786.067,44.

Ato de Improbidade -  Afirma a petição inicial da ação que o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados pela presidência da República sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.

Como registra a ação, além do dano ao Erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. A ação lembra que em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26/DF, afirmou expressamente que “os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero. (...) O Estado não pode adotar medidas nem formular prescrições normativas que provoquem, por efeito de seu conteúdo discriminatório, a exclusão jurídica de grupos minoritários que integram a comunhão nacional.”

O novo livro do jornalista e escritor francês Fréderic Martel promete provocar um escândalo no Vaticano ao revelar a presença de diversos homossexuais nas hierarquias mais altas da Igreja Católica.

Com 630 páginas, "Sodoma" será publicado no próximo dia 21 de fevereiro, em oito idiomas diferentes e 20 países. A obra narra o resultado de uma investigação de quatro anos nos bastidores do Vaticano. Ao todo, Martel entrevistou 1500 religiosos, entre eles 41 cardeais, 52 bispos e 45 núncios apostólicos.

"O Vaticano tem uma das maiores comunidades homossexuais do mundo", diz o jornalista em entrevista exclusiva à revista "Le Point", ressaltando que este é o "segredo mais bem guardado" da Igreja.

Na reportagem, Martel batiza o Vaticano de "Fifty Shades of Gay", um trocadilho com o livro "50 tons de Cinza". Segundo ele, "lá dentro há várias categorias de gays".

"Tem os que não praticam e respeitam os votos de castidade, tem os que vivem mal sua homossexualidade e tentam se curar, tem alguns que vivem em relações estáveis com seus companheiros, que eles apresentam como um assistente ou um cunhado e tem aqueles que multiplicam os parceiros ou apelam para a prostituição", revelou.

No livro, o autor explica que há um "sistema gay" dentro da Santa Sé que só foi possível ser descoberto porque ele se tornou muito próximo de alguns religiosos durante a investigação. "A partir do momento que você está no coração do sistema, acaba sendo convidado aos jantares e não é mais visto como um jornalista, e sim como um amigo", acrescenta Martel, que é homossexual assumido.

Em "Sodoma", o escritor francês ainda relaciona a homossexualidade dos religiosos com alguns casos de pedofilia.

No entanto, à revista Le Point, ele afirma que "é evidente que as agressões sexuais não são restritas aos homossexuais".

Por fim, ele conta que obteve ajuda de quatro pessoas próximas ao papa Francisco, que estavam cientes de seu projeto. Na entrevista fica subentendido que o Pontífice seria favorável às revelações. A publicação do livro coincidirá com a mesma data em que inicia a cúpula convocada pelo Pontífice, no Vaticano, para tratar sobre abuso sexual contra menores dentro da Igreja Católica.

Da Ansa

Pedro* e Antônio* temem não poder adotar uma criança no futuro. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

Pedro* já tinha perdido o emprego e a família. Negro, gay e educador, ele recebeu com apreensão a notícia de que o então deputado federal Jair Bolsonaro vencera as eleições presidenciais. Imediatamente, surgiu o desejo de antecipar os planos de se casar com seu companheiro, Antônio*, com quem namora há três e dividiu residência em 2018. “Durante esse ano, eu já vinha abrindo mão de parte dos debates sobre corpo e sexualidade em sala de aula, além de ter sido demitido de uma academia por dar aulas de dança de salto alto. Estávamos em más condições financeiras e pensávamos: ‘de onde vamos tirar dinheiro para casar?’”, conta. A resposta veio em um folder da ONG Mães pela Diversidade, que, há cerca de um mês, tomou a iniciativa de realizar um casamento coletivo exclusivo e sem custos para a comunidade LGBT. Devidamente cadastrados, Pedro e Antônio formam um dos 100 casais cadastrados para a união civil e estão entre os 60 que celebrarão o enlace às 19h do dia 19 de dezembro, em evento no Armazém 21, no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife.

“A gente sabia que a situação ia ficar complicada, então começamos a nos preocupar muito com oficializar nossa união. Não há uma lei, mas uma jurisprudência que reconhece nossos casamentos. O que me garante que o presidente eleito, com uma bancada poderosa, não vai proibir? Não quero pagar para ver”, afirma Antônio. Mais discreto nas ruas do que antes, por medo de “tomar uma tapa ou um tiro”, o noivo de Pedro vê suas perspectivas de vida tornarem-se mais nebulosas. “A gente tem certeza de que quer adotar pelo menos uma criança, daqui a uns seis anos, quando poderemos oferecer uma boa estrutura de vida para ela. Temo que a onda conservadora impeça isso de acontecer. Não falta gente para ser adotada, mas preferem criticar o LGBT que quer criar seus filhos”, completa.

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De acordo com a coordenadora da ONG Mães pela Diversidade, Gi Carvalho, a cerimônia vai além de uma tentativa de garantir que os casamentos aconteçam. “O que acho legal do evento é que mesmo com todo esse terror, a gente está vendo diversos voluntários, muitos deles heterossexuais e cisgêneros, chegando junto para oferecer seus serviços. Querem ajudar. Essas pessoas mostram que a comunidade LGBT não está sozinha”, defende.

Mãe de uma lésbica, Gi teve a ideia de organizar o casamento coletivo após ver a filha adoecer após o resultado das eleições e receber uma série de mensagens de pessoas ligadas à ONG. “Muitos relatos de angústia. Minha filha está paralisada, não vai se casar com a companheira na cerimônia que estamos organizando por medo de se expor. Eu tinha que fazer alguma coisa”, completa.

Para Gi Carvalho, o momento é de mostrar que a comunidade LGBT não está sozinha. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

A primeira atitude foi a de procurar o defensor público Henrique da Fonte, que prontamente se colocou à disposição da organização. Para ele, o momento é de reafirmação de direitos. “São conquistas recentes. A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 e, depois, em 2013, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também estabelece punições para os cartórios que se negarem a realizar este tipo de casamento”, explica.

Atravessando os posicionamentos do STF e do CNJ, existe o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 103, de 2013, de autoria do senador Magno Malta (PR), um dos maiores aliados políticos de Bolsonaro, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 175 do CNJ. O PDS voltou à tona neste novembro, quando foi colocado em consulta pública no site do Senado Federal. Até o fechamento desta reportagem, a votação seguia disponível ao público, com o resultado parcial de 429.456 votos contrários a Magno Malta e 28.699 a favor. “Para ocorrer uma mudança nesse sentido, teria que haver uma nova lei. Não seria apenas numa canetada, mas não impede que esse novo ato normativo seja novamente questionado no senado”, explica Henrique da Fonte.

“Ninguém aqui vai voltar pro armário”

Jaque Pinheiro e Késia Salgado anteciparam o casamento após o resultado das eleições. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

Jaque Pinheiro e Késia Salgado, idealizadoras do Projeto La Dolceta, que afirmam ser a primeira doceria erótica do país, também resolveram antecipar o casamento após a eleição de Bolsonaro. “Já estávamos tentando viabilizar um mutirão para realizar um casamento coletivo e uma amiga nos colocou em contato com Henrique, que logo passou o telefone do Mães pela Diversidade. Aceleramos o processo porque a gente vê como nossas pautas vêm sendo tratadas pelo presidente eleito”, lembra Jaque. Segundo Késia, a empresa do casal possui uma pauta específica da militância das mulheres e LGBT’s. “O processo da LGBTfobia e as violências que a comunidade sofre não são novidade para ninguém. A sociedade que elegeu esse presidente é misógina, machista, racista e LGBTfóbica. A luta e a resistência sempre existiram”, acrescenta. 

Diante da conjuntura política conservadora, o casal não pretende mudar em nada sua postura política ou seu comportamento nas ruas. Jaqueline, contudo, frisa que que o temor é maior do que antes. “Mas acho que é isso que eles querem: nos silenciar, estancar nossa luta, porque o medo paralisa. Isso não vai acontecer. Ninguém aqui vai voltar pro armário”, avisa.

Festa solidária

A boate Metrópole cedeu seu espaço para uma “Despedida de Solteiro” dos casais cadastrados no casamento coletivo. Toda a renda do evento será destinada à realização da cerimônia. “Os noivos não pagam para participar, mas tem obrigação de lotar a festa”, brinca Gi Carvalho.

*nome fictício

Serviço//Despedida de Solteiro

Dia: Quinta, 13/12

Hora: 20h

Endereço: Rua das Ninfas, 125, Boa Vista

Entrada: R$ 10

Candidato à Presidência, Fernando Haddad (PT) rebateu, nesta quarta-feira (24),  as declarações recentes do adversário Jair Bolsonaro (PSL) sobre eliminar os movimentos sociais e políticas públicas para as minorias brasileiras. O deputado federal chamou as ações de “coitadismo” para negros, nordestinos, mulheres e gays. Haddad, contudo, disse que coitado era Bolsonaro por não ter feito nada enquanto parlamentar durante 28 anos.

 “Cada dia o Bolsonaro solta uma. Ontem ele falou que tem que acabar com o ‘coitadismo’ dos nordestinos, negros, mulheres e gays. Coitado é ele que em 28 anos como deputado não fez nada pelo Brasil. Se tivesse participado dos debates, nem no segundo turno ele estaria”, alfinetou Fernando Haddad, em publicação no Twitter.

 Em entrevista a uma TV do Piauí nessa terça (23), ao ser questionado sobre as políticas afirmativas defendidas pelos movimentos sociais, Bolsonaro disse que elas “reforçam o preconceito”. “Isso não pode continuar existindo. Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitada da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense", chegou a dizer o candidato. 

Haddad classificou a declaração como "atrocidade" e pontuou que "depois de defender a ditadura, a tortura, o extermínio de quem pensa diferente dele, agora chamou o preconceito a negros, mulheres, nordestinos de 'coitadismo'".

"Para ele, um problema histórico que atinge milhões de pessoas é apenas frescura. O pior de tudo é que ele realmente pensa isso, e é por isso que ele foge aos debates: pra não mostrar a sua verdadeira face, o que realmente pensa. É um nível de desumanidade nunca antes visto. Bolsonaro é um perigo à democracia e ao povo brasileiro", considerou Haddad.

Jair Bolsonaro lidera as pesquisas de intenções de votos, segundo a última pesquisa Ibope, com tem 57% contra 43% de Haddad (PT). O petista também comentou sobre a vantagem do adversário no microblog. “Vamos trabalhar até sábado para evitar o pior. Bolsonaro é arrogante, já está preparando transição com o Temer, mas quem decide é o povo domingo”, frisou.