O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), uma resolução com as regras sobre proibição de uso de armas e celulares nos locais de votação. O eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral. Quem se recusar a fazê-lo, não poderá votar, diz o texto referendado pelos ministros da Corte eleitoral.

Os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o texto da resolução. A Corte já havia concordado com o veto a esses equipamentos em sessões realizadas na semana passada. A decisão de hoje sistematiza as regras. Durante a leitura da resolução, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte, "no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias" para garantir o cumprimento das regras.

Os ministros ainda aprovaram a possibilidade de novas resoluções e portarias - esta última de competência exclusiva do presidente - serem editadas em caráter de urgência, caso seja necessário para assegurar a validade do novo regramento.

Saiba como serão as regras para o dia da votação

Celulares

A resolução explica o procedimento que todos os eleitores deverão seguir em relação ao porte de aparelhos eletrônicos. Os celulares e demais dispositivos, como câmeras e rádios, deverão ser entregues desligados ao mesário junto com o título de eleitor. Os equipamentos serão devolvidos ao término da votação.

Em casos de recusa a entregar os dispositivos, os eleitores serão impedidos de votar. A mesa que coordena os trabalhos nos locais de votação também será autorizada a convocar as forças de segurança pública para lidar com o descumprimento das regras eleitorais.

Os juízes das seções eleitorais poderão solicitar antecipadamente ao TSE o uso de detectores de metais para garantir o cumprimento das regras, caso sejam comprovados os riscos de conflito naquela localidade.

Porte de armas

Conforme decidiu o TSE na última terça-feira (30), todas as pessoas armadas, incluindo agentes das forças de segurança pública, deverão se manter a 100 metros de distância dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral nas 48h que antecedem a votação, no dia da eleição e nas 24h posteriores à divulgação dos resultados.

A proibição do porte de armas nos arredores das seções eleitorais também vale para civis que tenham autorização para andar armados. A única exceção à regra é feita aos policiais que estejam a serviço da Justiça Eleitoral no dia da votação. Os demais agentes só poderão entrar armados nas seções eleitorais no momento em que forem votar. A resolução prevê a possibilidade de prisão em flagrante caso as regras sejam descumpridas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o passaporte do investidor Naji Nahas retido até segunda ordem.

A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal, que na semana passada analisou um recurso da defesa do empresário para liberar o documento.

Os advogados tentavam reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou a apreensão do passaporte, a suspensão da carteira de habilitação e o cancelamento dos cartões de crédito de Nahas. Eles dizem que a medida é desproporcional.

As restrições foram impostas pela Justiça do Rio em um processo que cobra o pagamento de cerca de R$ 4 milhões em honorários advocatícios aos escritórios Sergio Bermudes Advogados e Lobo & Lira. As bancas defenderam a Bovespa e a extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, que ganharam uma ação movida pelo empresário.

Depois de tentar penhorar bens de Nahas e de acionar a Receita Federal, sem sucesso, o Tribunal de Justiça fluminense disse que ele vinha tentar criar obstáculos para a execução da sentença, mesmo "ostentando padrão de vida elevado", e mandou reter o passaporte.

Por maioria de votos, os ministros do STJ concluíram que as restrições foram devidamente fundamentadas.

"O paciente está se furtando ao pagamento de um título judicial que de tornou definitivo em 2015, há quase sete anos, observou o ministro Marco Buzzi. "Inobstante à situação econômica de ostentação patrimonial do devedor, medidas típicas para satisfação restaram infrutíferas."

Nahas chegou a ser processado pelas bolsas de São Paulo e do Rio de Janeiro, ainda na década de 1990, sob suspeita de operar um esquema fraudulento de compra de ações. As operações criavam um superávit artificial dos papeis, o que acabou quebrando a bolsa carioca, incorporada pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) em 2002.

COM A PALAVRA, NAJI NAHAS

Até a publicação deste texto, a reportagem entrou em contato com a defesa de Naji Nahas e ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.

O governo da Alemanha decidiu reter uma nova doação de 35 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 151 milhões para o Fundo Amazônia. O país já repassou R$ 193 milhões para o programa.

A decisão de segurar o novo aporte, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, está relacionada às incertezas que rondam o futuro do programa. A doação será retida enquanto o governo Bolsonaro não anunciar, claramente, o que pretende fazer com o principal programa de combate ao desmatamento do País.

Na tarde desta quarta-feira, 03, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve reunido com embaixador da Alemanha, Georg Witschel, e o embaixador da Noruega, Nils Martin Gunneng. Na conversa, que durou 45 minutos, trataram de temas gerais do fundo.

Salles se comprometeu a entregar, no dia 15 de julho, uma minuta de decreto com os detalhes do que pretende alterar na gestão do fundo. Assuntos como o uso dos recursos do fundo para bancar indenizações fundiárias na Amazônia, que hoje é proibida pelo programa, ficaram de fora da conversa.

A reportagem apurou que o encontro teve um clima amigável. Os países sinalizaram o interesse de continuar a colaborar com o programa, mas não assumiram nenhum compromisso e vão aguardar o que, na prática, o governo pretende fazer.

A Noruega, que já colocou R$ 3,186 bilhões no programa brasileiro, que é administrado pelo BNDES, responde por 94% do montante de R$ 3,396 bilhões recebidos. Os noruegueses também sinalizam interesse de continuar no programa, mas declararam que isso ocorrerá "desde que esses ajustes contribuam para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica."

Durante viagem ao G-20, o presidente Jair Bolsonaro reagiu a declarações dos governos da Alemanha e França sobre questões de desmatamento na Amazônia, o que causou mal-estar e lançou dúvidas sobre a continuidade do programa.

Acordos comerciais entre a União Europeia e o Mercosul, no entanto, passaram a ser vistos como uma nova plataforma para negociações e exigências sobre acordos ambientais.

As intenções do governo de mudar as regras do fundo sem um acordo prévio dos dois países foi mal recebida por seus representantes. O Brasil tem independência para escolher os programas que serão apoiados pelos recursos.

Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los.

A gestão do Fundo Amazônia virou foco de uma crise, depois que Ricardo Salles declarou ter encontrado "fragilidades na governança e implementação" dos projetos do fundo em contratações feitas pelo BNDES. Paralelamente, o banco público, que administra os recursos, afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas. Inconformado com a decisão, Gabriel Visconti, chefe de Daniela e responsável pela gestão pública e socioambiental do BNDES, pediu para deixar o cargo.

As embaixadas da Alemanha e Noruega saíram em defesa da gestão do programa e declararam que estavam satisfeitas com os resultados do trabalho e que nunca encontraram nenhum tipo de problema de gestão. Ricardo Salles ainda não apresentou nenhuma evidência de irregularidades cometidas no uso dos recursos.

Quatro ônibus que realizavam o transporte irregular de estudantes foram retidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na terça-feira (16), na-BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Juntos, os veículos poderiam transportar até 162 passageiros, mas havia 248 estudantes nos coletivos.

De acordo com a PRF, além da infração por excesso de lotação, outras irregularidades foram verificadas, como a falta de identificação obrigatória, de equipamentos obrigatórios e da autorização para o transporte de escolares. Além disso, os ônibus estavam em mau estado de conservação e não contavam com o disco diagrama no cronotacógrafo. Os condutores também não possuíam o curso especializado para o transporte dos alunos e foi verificado o descumprimento dos tempos de direção e descanso do motorista profissional.

Os ônibus haviam saído da Zona Rural de Salgueiro com destino a escolas de ensino médio no centro do município. A PRF emitiu 28 autuações pelas irregularidades e os veículos foram recolhidos para o pátio. Segundo a corporação, os veículos destinados ao transporte de estudantes devem seguir regras próprias para garantir a segurança e a integridade dos alunos, de acordo com o capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Na manhã deste sábado (24), o trânsito ficou complicado nos locais próximos às escolas e faculdades onde serão realizadas as provas do Enem 2015. Faltando menos de meia hora para o fechamento dos portões, muitos feras estão preferindo ir a pé até os locais onde realizarão o exame.

No bairro das Graças, Zona Norte do Recife, o trânsito apresenta muita retenção na Av. Rui Barbosa, na altura do Colégio Agnes e na Rua Guilherme Pinto, onde está localizada a UNINASSAU que realiza provas do ENEM neste sábado (24) e domingo (25). Nas Ruas das Crioulas, Joaquim Nabuco e Cardeal Arcoverde movimento bastante complicado.

Já na esquina da Avenida Agamenon Magalhães com a Rua Joaquim Nabuco monitores de trânsito orientam os motoristas. O fluxo é bastante intenso no sentido para Olinda e há retenção na altura do Hospital da Restauração. Na Rua do Príncipe o movimento ainda é tranquilo mas deve aumentar quanto mais próximo estiver o horário de fechamento dos portões. 

Nas proximidades do Colégio Vera Cruz, muitos carros atrapalham a fluidez do trânsito e é difícil encontrar lugar para estacionar. É possível ver muitos pais deixando candidatos. A dica é que os feras desçam nas proximidades de seus locais de prova e continuem o trajeto a pé. 

*Com informações de Nathália Guimarães

Manhã de quarta-feira (23) e de trânsito moderado nos principais corredores viários da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os motoristas que seguem por ruas e avenidas da capital pernambucana também enfrentam alguns pontos de retenção.

De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o fluxo de veículos é intenso nas avenidas Herculano Bandeira (nas proximidades da Igreja do Pina), Agamenon Magalhães (nas imediações da Praça do Derby), Cais do Apolo (próximo a Prefeitura do Recife), Norte e João de Barros.

Ainda conforme a CTTU, o trânsito flui sem problemas nas avenidas Mascarenhas de Morais (nas proximidades do Aeroporto), Visconde de Jequitinhonha, Conselheiro Aguiar, Boa Viagem (nas imediações do Parque Dona Lindu), Boa Vista (nos dois sentidos) e Cruz Cabugá.

Acompanhe imagens ao vivo do trânsito na RMR:

Manhã de segunda-feira (14) e de trânsito moderado nos principais corredores viários da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os motoristas que seguem por ruas e avenidas da capital pernambucana também enfrentam alguns pontos de retenção.

De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o tráfego está intenso nas avenidas Cais do Apolo (nas imediações da Prefeitura do Recife), Agamenon Magalhães (nas proximidades da Praça do Derby), Caxangá, Abdias de Carvalho e no Cais de Santa Rita (nas proximidades do Forte das Cinco Pontas).

Ainda conforme a CTTU, o trânsito flui sem retenções nas avenidas Alfredo Lisboa (próximo ao Marco Zero), Cruz Cabugá (nos dois sentidos), Conselheiro Aguiar, Rui Barbosa (nas imediações do Ponte D’Uchôa), Conde da Boa Vista e no Largo do Cabanga. 

Acompanhe o trânsito da RMR através de imagens ao vivo:

Manhã de quinta-feira (3) e de trânsito moderado nos principais corredores viários da Região Metropolitana do Recife (RMR). Algumas ruas e avenidas da capital pernambucana também apresentam pontos de retenção.

De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o tráfego flui moderadamente nas avenidas Agamenon Magalhães (no sentido Boa Viagem), Caxangá, Abdias de Carvalho e Boa Viagem (nas proximidades do 3° Jardim), 

Seguem sem muitos problemas as avenidas Maurício de Nassau (próximo à lombada eletrônica), Domingos Ferreira (nas proximidades do Extra), Conselheiro Aguiar, Visconde de Jequitinhonha, além da rua Padre Carapuceiro e Largo do Cabanga.

Acompanhe imagens ao vivo do trânsito na RMR:

Manhã de sexta-feira (20) e de trânsito intenso em alguns corredores viários da Região Metropolitana do Recife (RMR). Ruas e avenidas da capital pernambucana também apresentam pontos de congestionamentos.

Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o fluxo de veículos é intenso nas avenidas Cruz Cabugá, Agamenon Magalhães (próximo a UPE), Norte (no sentido centro), Boa Viagem e Real da Torre.

Ainda conforme a CTTU, o trânsito flui sem muitos problemas nas avenidas Conde da Boa Vista, Rui Barbosa, Domingos Ferreira (nas proximidades do Bompreço), Padre Carapuceiro, Conselheiro Aguiar, Via Mangue, além das ruas José Osório e Real da Torre.

Acompanhe imagens ao vivo do trânsito no Grande Recife: