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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto desse tipo de delegacia passa a valer imediatamente, porque a Lei 14.541, sancionada pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

De acordo coma nova lei, nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas técnicas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo.

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O atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. Às Deams compete a análise também de crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.

A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado pelo Senado no início de março.

"Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado", disse Rodrigo Cunha em Plenário, na votação do projeto.

A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados de socorro ao telefone 190 em 2021. Ela salientou que a violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira.

*Da Agência Senado

O total de casos de Covid-19 no Brasil, desde o início da pandemia, chegou a 29,9 milhões, neste sábado (2). Em 24 horas, foram confirmados 17.062 diagnósticos positivos da doença, segundo dados contabilizados pelas secretarias e pelo Ministério da Saúde.

O número de pacientes em acompanhamento está em 573.443. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta, nem evoluíram para morte.

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A quantidade de vidas perdidas para o novo coronavírus chegou a 660.108. Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 está São Paulo (167.483), seguido do Rio de Janeiro (72.858) e de Minas Gerais (60.879). Entre ontem e hoje (2), foram registradas 106 mortes, em todo o país.

Há 3.098 óbitos em investigação - casos em que o paciente faleceu, mas a causa da morte ainda precisa ser comprovada por exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 28.758.676  pessoas se recuperaram da Covid-19, o que corresponde a 95,9% dos infectados desde o início da pandemia.

O estado de Nova York, epicentro do novo coronavírus nos Estados Unidos, anunciou neste sábado (4) 630 novas mortes pela COVID-19 em um dia, seu pior balanço em 24 horas, e acelera os preparativos para o pico da epidemia, informou o governador, Andrew Cuomo.

Desde o início do surto, foram registrados 3.565 mortos e mais de 113.000 casos no estado - 63.000 apenas na cidade de Nova York -, quase tantos quanto na Itália e na Espanha, onde os balanços de vítimas fatais são mais elevados.

"Ainda não atingimos o pico" da epidemia, "mas nos aproximamos disso", declarou o governador democrata durante coletiva de imprensa, na qual destacou que a progressão da doença era especialmente rápida em Long Island.

Para evitar a saturação nos hospitais, as autoridades locais se lançaram em uma corrida contra o tempo para aumentar sua capacidade e enfrentar a chegada maciça de pacientes prevista.

"Quando começamos, nossa primeira preocupação é ter bastantes leitos, agora nos concentramos no material e no pessoal", explicou Cuomo, insistindo na necessidade de respiradores para os casos mais graves.

"O governo chinês fará uma doação de mil respiradores que devem chegar hoje ao aeroporto JFK" de Nova York, anunciou Cuomo, que agradeceu a ajuda, entre outros, do fundador da companhia de comércio online Ali Baba, Jack Ma.

O estado do Oregon, na costa oeste, também entregará 140 respiradores, informou o governador.

Segundo ele, o hospital de campanha aberto em um centro de conferências de Manhattan será reservado aos doentes de COVID-19 e poderá receber 2.500 pacientes. O governo federal aportará pessoal.

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, pediu, por sua vez, aos profissionais de saúde que se mobilizem.

"Médicos, doentes, especialistas em respiração... A todos aqueles que ainda não estão na batalha: precisamos de vocês", declarou o prefeito democrata em um vídeo publicado no Twitter.

"Precisamos que 45.000 profissionais de saúde se unam à luta em abril e maio para podermos sair adiante", acrescentou Bill de Blasio.

No estado, 85.000 pessoas se apresentaram como voluntárias, das quais 22.000 vêm de outras regiões do país, disse Cuomo.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça (24), o Governo de Pernambuco anunciou que o estado não teve novos casos da COVID-19 nas últimas 24h. O número de pessoas acometidas pela doença que apresentaram cura clínica subiu de três para cinco. O estado segue com 42 pessoas infectadas pelo coronavírus, 8 em internação hospitalar e 29 em isolamento familiar.

De acordo com o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, reforçou que, apesar da ausência de novos casos, a política de isolamento social precisa ser rigorosamente mantida. “Diante de uma epidemia como a do coronavírus, o resultado de um dia não é estatisticamente relevante. A crise tende a se estender por vários meses e tem sido marcada por mudanças de cenários. O isolamento deve permanecer como principal estratégia para adiar ao máximo a disseminação da doença”, aletou Longo.

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O secretário afirmou ainda que o governo federal anunciou que ampliaria o número de testes a serem disponibilizados nos estados, mas ainda não informou a quantidade. “É certo que havendo uma capacidade haverá uma distribuição para os maiores polos, as quatro macrorregiões do estado, para que a gente possa dar ferramentas de testagem para os municípios, as sedes de macrorregião e gerências regionais”, colocou Longo.

Longo lembrou que Pernambuco contratará mais de 4.700 profissionais de saúde e instalará 400 leitos de UTI e 600 de enfermaria, para evitar a sobrecarga do sistema de saúde. “A Alepe está aprovando hoje um projeto do governador Paulo Câmara para que a gente faça compras internacionais”, complementou Longo ao falar sobre a disponibilidade de máscaras e equipamentos de proteção na rede pública de saúde.

O secretário de Saúde da Prefeitura do Recife, Jailson Correia, alertou para a necessidade de uso consciente das máscaras. “O uso deve ser racional para que não falta para as pessoas que vão precisar. A gente inclusive tem visto autoridades públicas utilizando o equipamento de forma inadequada, dando mal exemplo à população”, alfinetou.

Nesta terça-feira (26) foi inaugurada a 8° Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 24h no Estado de São Paulo. A delegacia, localizada na cidade de Santos, existe desde dezembro de 2008, mas precisou de um remanejamento de mais quatro profissionais – uma delegada e três escrivãs – para garantir o atendimento em período integral.

Para atender a nova demanda, a delegacia também passou por uma reforma, com pinturas internas e externas, além da troca de revestimentos.

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Ao longo do ano passado, a DDM de Santos instaurou 872 inquéritos policiais, expediu 238 medidas protetivas e realizou 129 prisões. Somente no mês de janeiro deste ano, foram 86 inquéritos, 62 medidas e 15 prisões.

A delegada titular da DDM, Fernanda dos Santos Souza, falou da importância da implementação 24 horas da delegacia, segundo divulgou a Secretaria de Segurança Pública. "É necessário um atendimento diferenciado e mais humanizado às mulheres. A ideia é permitir que a vítima se sinta à vontade e tranquila para fazer a denúncia. E agora, com o atendimento 24 horas, isso poderá acontecer em qualquer horário", afirmou Fernanda.

As outras sete DDMs do Estado estão localizadas na Vila Clementino, Praça da Sé, Itaquera, São Mateus e Santo Amaro, na capital paulista, e nas cidades de Campinas e Sorocaba.

por Laura Dantas

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) emitiu, na noite deste sábado (21), um alerta de chuvas para as próximas 24h. A previsão é de chuvas moderadas a fortes em diferentes regiões de Pernambuco.

Segundo a APAC, a região mais atingida do Estado será a Mata Sul, mas a Região Metropolitana do Recife e a Mata Norte também devem ser atingidas por chuvas fortes até esta segunda (23).

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Há ainda a previsão de chuvas moderadas no Agreste, e chuvas fracas no Sertão. A defesa civil do Recife emitiu também um comunicado pedindo atenção à população. O telefone para contato é 0800 081 3400.

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos de vigência, a Av. Paulista será palco de uma manifestação para comemorar a data, mas que também pedirá medidas que melhorem o atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado de São Paulo. A principal exigência é de que Delegacias de Defesa da Mulher funcionem 24 horas por dia e sete dias por semana. Uma petição online já soma 20 mil assinaturas, de acordo com a ONG Minha Sampa, que organiza o evento.

"O governo do Estado precisa entender que violência não tem hora marcada. Hoje, 90% dos casos de violência contra a mulher nunca chegarão a ser investigados. Isso porque o fato de não existir atendimento 24h reduz o número de denúncias", afirma Anna Livia Arida, advogada e Diretora Executiva da Minha Sampa.

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O evento está marcado para as 14 horas e terá início no Vão Livre do Masp, com uma caminhada até o trecho da avenida em frente ao prédio da TV Gazeta, onde haverá uma apresentação artística com 20 mulheres. Na cidade de São Paulo, nove delegacias oferecem atendimento especial para uma população de mais de 5 milhões de mulheres. No Estado inteiro, são 132 Delegacias de Defesa da Mulher. Nenhuma delas funciona 24 horas ou aos finais de semana.

Muita gente não sabe, mas a mesma chama que foi acesa em Olímpia, na Grécia, com a utilização de um espelho parabólico, será usada para acender a pira olímpica no Rio, no dia 5 de agosto, na abertura dos Jogos. Para não deixar o fogo "sagrado" apagar, guardiões ficam o tempo todo em volta das tochas ou controlando as lanternas que levam o fogo para todos os lugares.

"A chama sempre está passando de tocha em tocha, ou numa pira de celebração, grande ou pequena, ou, longe dos olhos, numa lanterna de segurança", explicou Leonardo Caetano, diretor de cerimônias e revezamento da tocha do Comitê Rio-2016, lembrando que essas lanternas também são usadas na mineração.

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O segredo de manter uma chama que nunca apaga está nessa lanterna. São nove no total, sendo que apenas quatro ou cinco estão acesas no mesmo momento; as que sobram estão em manutenção ou sendo abastecidas com fluidos. "Essas lanternas são feitas para ficar acesas por um longo período de tempo, com baixo consumo de combustível", contou Caetano.

As lanternas recebem fluidos semelhantes ao usados em isqueiros e mantém a chama acesa por mais de oito horas. Assim, é preciso ficar trocando e revezando para que sempre exista uma "chama original". Por isso, o revezamento da tocha olímpica conta com um time de seis guardiões, que estão o tempo todo ao lado do fogo. "A chama é vigiada o tempo todo e até vai para o quarto desses guardiões. Eles são pessoas de produção, que já têm conhecimento de trabalhar com a chama e foram treinadas para isso. Tem brasileiro e estrangeiro no grupo. E mesmo que o fogo apague por algum motivo, vai acender com as chamas originais porque temos backups de emergência", explicou.

No momento, a tocha olímpica está na Suíça e nesta terça-feira chega ao País, em Brasília, para o início do revezamento em território nacional. "Ela virá em um voo fretado e com protocolos especiais de segurança. As lanternas vão viajar como se fossem passageiros", continuou Caetano.

Para entrar na aeronave, as lanternas são colocas em um suporte e amarradas com um cinto de segurança. Os guardiões vão ficar próximo delas, a fim de evitar qualquer problema. "Agora é a fase de preparação. Fizemos um trabalho muito grande, vamos passar em 327 cidades e todo mundo que trabalhou nisso nos últimos meses está muito animado", afirmou.

LOGÍSTICA - A preparação do revezamento da tocha foi muito complicada, ainda mais ao se levar em conta as dimensões continentais do Brasil. Caetano lembra que cada cidade que está na rota do revezamento foi visitada três vezes no mínimo. "Vimos as ruas, desenhamos os trajetos, conversamos com as prefeituras, pois precisamos ter um controle do fluxo. Cada um dos 12 mil carregadores têm um lugar específico para correr com a tocha", finalizou.

O sistema de metrô do Recife fará uma paralisação de 24h a partir da 0h desta sexta-feira (4). Nenhum trem funcionará, é o que informa o Sindicato dos Trabalhadores Metroviários e Conexos do Estado de Pernambuco (Sindmetro-PE), que protestam contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) por uma melhor qualidade do transporte.

Segundo o Diretor de Comunicação do Sindimetro-PE, Levi Arruda, nenhum trem vai operar nesta sexta, e também não haverá sequer a venda de bilhetes. Como reivindicação, o sindicato pede mais segurança patrimonial e da integridade física dos passageiros e trabalhadores.

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Além de melhor qualidade de trabalho, a categoria também se queixa do sucateamento dos equipamentos. “A estratégia do governo é sucatear para privatizar, nas duas situações quem sofre são os passageiros e trabalhadores. Se privatizarem, por exemplo, as passagens com certeza vão aumentar”, declarou Levi Arruda.

Com a paralisação dos trens, o Consórcio de Transporte Grande Recife reforçará sua frota com um acréscimo de 21 linhas, somando um total de 232 ônibus para atender a população, sendo 73 veículos a mais que os dias normais. Quatro novas linhas serão criadas para suprir as demandas do terminal do Barro, Aeroporto, Centro, Joana Bezerra e Santa Rita.

 

Três pessoas morreram em acidentes nas principais rodovias do Estado, nas últimas 24h. Um homem de 67 anos morreu ao colidir uma caminhonete em uma árvore, na BR 232, Km 108, em Bezerros, no Agreste Pernambucano.

Um ciclista de 18 anos também veio a falecer ao tentar atravessar a BR 101, no Km 50. A vítima foi atingida por um ônibus. Um terceiro homem, de 48 anos, morreu em um acidente entre duas motos e um caminhão, na BR 101, Km 68,3, no Recife. A vítima era um dos condutores de uma das motos.

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Ao todo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou até às 0h, desta quarta-feira (18), um total de 18 acidentes, envolvendo 34 veículos e deixando 11 feridos. A PRF também fiscalizou 836 veículos. Os agentes ainda aplicaram 129 testes de alcoolemia e efetuaram uma prisão por alcoolemia. 

BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco atendeu a 77 ocorrências nas últimas 24h. A Corporação também atendeu a ocorrência de acidente na BR 101, Km 68,3 e encaminhou o carona de 36 anos, que sofreu escoriações, para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, na Zona Oeste do Recife.

A Upinha do Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife, deve começar a ser efetivamente construída nesta quinta-feira (4). A ordem de serviço para as obras do equipamento, que será erguido na Avenida Norte em frente à Praça do Trabalho, foi assinada durante uma cerimônia solene nessa quarta (3), pelo prefeito da cidade, Geraldo Julio (PSB).

"Hoje é mais um dia de transformar em realidade o que está no nosso Programa de Governo. A obra já está andando. Já estão aqui os tijolos, as britas e tudo está acontecendo. Isso mostra, mais uma vez, o nosso compromisso com a saúde, que é um dos principais problemas das cidades do Brasil. A gente vai continuar firme, trabalhando para melhorar a qualidade de vida em nossa cidade", afirmou o gestor.

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Orçada em R$ 1,8 milhão e com capacidade para atender cerca de 10 mil pessoas, o equipamento deverá ser entregue à população em dezembro desde ano. A Upinha deverá ter salas de observação; nebulização; sutura; espaço para coleta de exames e administração de medicamentos. Além de equipes para cuidar da saúde bucal. 

Os policiais civis de Pernambuco colocam em votação hoje (17), a paralisação de 24 horas em todas as delegacias do Estado. Uma assembleia extraordinária está marcada para acontecer às 17h, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), na nua Frei Cassimiro, 179, bairro de Santo Amaro.

Segundo o sindicato, o ato será uma forma de protestar contra o descaso com as negociações da campanha salarial 2012 da categoria. A pauta de reivindicação recebida desde o dia 14 de fevereiro, somente agora o Governo responde ao sindicato e ainda com uma negativa, declarando que não há o que discutir financeiramente e deixando em aberto a negociação das pendências administrativas, como o excesso de carga horária, por exemplo.

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O presidente do Sinpol-PE, Cláudio Marinho, afirma que vai propor paralisação de todos os setores da classe já na semana que vem. “Vamos propôr que na próxima semana paremos todos os setores da Polícia Civil, deixando apenas os serviços essenciais em funcionamento, e mesmo assim, dentro do que determina a Operação Cumpra-se à Lei, ou seja, somente quando houver a condição ideal para o trabalho". explica.







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