Uma ação da Polícia Civil flagrou suspeitos de vender testes e atestados falsos de Covid-19 no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo os agentes, três pessoas que trajavam aventais, máscaras e toucas, são acusadas de abordar passageiros no setor de embarque para o exterior e oferecer diagnóstico clínico de coronavírus por R$ 350.

De acordo com os policiais, o bando se beneficiava da medida tomada por alguns países que, em meio à pandemia, exigem o documento médico para comprovar que os passageiros vindos do Brasil não tenham sido infectados pelo novo coronavírus. O grupo, composto por duas mulheres e um homem, garantia que o diagnóstico saía em apenas 20 minutos após realizarem os testes no estacionamento da base aérea.

A ação foi possível porque um supervisor de segurança notou a prática dos suspeitos pelas câmeras de monitoramento do Terminal 3 do aeroporto. Segundo a polícia, uma vítima do bando foi localizada e confirmou ter repassado a quantia de R$ 350 ao trio para realizar o teste. Em poder de uma técnica de enfermagem, de 38 anos, e de uma microempresária, de 43 anos, foram apreendidos 19 testes, 32 frascos contendo um líquido não-identificado, cotonetes e termos de consentimento para a coleta do exame.

Outro integrante do grupo, um gerente comercial, de 43 anos, apresentou-se na 3ª Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (Deatur) do aeroporto de Guarulhos. A ocorrência foi registrada como tentativa de estelionato e infração de medida sanitária. O trio foi liberado, mas segundo a Polícia Civil, as investigações e oitivas dos acusados prosseguem.

O Ministério Público Federal obteve a condenação de um técnico em enfermagem que apresentou atestados médicos com assinaturas falsificadas. O réu trabalhava no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, localizado em Vitória, Espírito Santo, e apresentou quatro atestados falsos para justificar faltas entre 1º e 2 de junho de 2016, 27 de maio de 2016 e 1º e 5 de junho de 2017. 

Três dos atestados apresentados teriam sido emitidos por médicos do próprio hospital universitário. O último estava no nome de um profissional do Pronto Atendimento do Trevo, onde o réu também trabalhava. Apesar de os atestados em tese terem sido emitidos por médicos diferentes, chamou a atenção o fato de todos estarem redigidos pela mesma caligrafia.

Em depoimento, dois médicos do hospital negaram ter emitido os atestados e um deles afirmou que, após o depoimento do técnico em enfermagem à Polícia Federal, foi procurado e recebeu um pedido de desculpas por ter feito um atestado falso em seu nome. Apesar disso, o réu negou as falsificações. 

A justiça determinou como punição o pagamento de uma multa no valor de quatro vezes o último salário do réu. Ele também ficará impedido de fazer contratos com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. O valor da multa será revertido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) responsável por administrar hospitais universitários.

A apresentação de atestados médicos falsos por servidores e agentes públicos é crime e configura improbidade administrativa. Em caso de comprovação da fraude, as penas possíveis são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil até 100 vezes a remuneração do condenado e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos.

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