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A operação conjunta iniciada na noite de sexta-feira, 26, entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP já autuou pelo menos 46 estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Os locais fiscalizados descumpriam o decreto de restrição de circulação, anunciado no último dia 24, pelo governador João Doria (PSDB), para evitar a ampliação de casos de covid-19. Entre os flagrantes, na madrugada deste domingo, 28, um baile para terceira idade com 190 idosos, que ocorria no bairro da Penha, na zona leste, foi interrompido e o local esvaziado.

Neste domingo, a operação fiscalizou 32 estabelecimentos na capital e multou 13 por descumprirem a regra de restrição de circulação, exceder o horário de funcionamento permitido ou por não seguirem as recomendações que preveem o uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.

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De acordo com o governo do Estado, um dos flagrantes ocorreu no bairro do Limão, na zona norte, onde foi flagrada uma festa clandestina. Além deste, restaurantes situados na zona sul, no Jardim América e Vila Olímpia, que reuniam aproximadamente 200 pessoas, também foram fechados.

As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, medida de combate ao agravamento da pandemia. O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.

Nas duas primeiras noites em que passou a vigorar a restrição, o Procon-SP autuou, na capital, 23 locais que estavam abertos ao público entre o período das 23h às 5h, desrespeitando a norma. Na madrugada de domingo, as equipes flagraram e autuaram um total de 15 estabelecimentos irregulares, entre eles uma casa noturna no bairro da região da zona norte com diversas pessoas aglomeradas, sem máscara e em ambiente fechado. A atividade foi encerrada, o local foi autuado por prática abusiva e será multado.

A Polícia Militar desenvolveu a operação 'Toque de Restrição' em todo o Estado, com o um efetivo de mais de 4 mil PMs. O balanço parcial realizado pela corporação aponta abordagem a mais 6 mil pessoas e 4 mil veículos. Concomitantemente, também está em ação a operação 'Paz e Proteção', que tem o objetivo de evitar a instalação de 'pancadões'. De 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.

Multas altas

O descumprimento do decreto do Estado sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 ao estabelecimento por cada infrator. Pessoas em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso de máscaras.

As empresas que descumprirem o toque de restrição ainda podem ser multadas pelo Procon, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É o que diz o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez. "O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10.260.000,00".

E complementa. "De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares".

Proibida de funcionar por conta dos decretos de combate ao Covid-19, uma loja de tecidos localizada no centro comercial de Aracaju, Sergipe, foi autuada pelo Procon, depois de ser flagrada funcionando e tentando esconder os seus clientes no depósito. 

Ao solicitar a entrada no local, o Procon/SE não foi autorizado. Só após um tempo de espera que o órgão de fiscalização foi autorizado a entrar no estabelecimento comercial, onde havia diversos funcionários. Com a fiscalização, o Procon encontrou os clientes aglomerados no depósito.

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Na parte de fora da loja, segundo confirma o órgão à TV Sergipe, mais clientes formavam uma fila para entrar. As multas aplicadas ao estabelecimento não foram divulgadas.

 A atriz Maytê Piragibe foi detida por posse de drogas na noite desta terça-feira (24), no Rio de Janeiro. Ela foi flagrada pela Polícia Militar com dois cigarros de maconha contendo 8g da erva. No momento da abordagem, a atriz estava acompanhada de Tiago Nacaruto, participante do ‘The Voice Brasil’ 2017.

Os artistas trafegavam pela Auto Estrada Lagoa Barra quando foram parados por uma blitz. De acordo com a revista ‘Quem’, a protagonista de ‘A terra prometida’, novela bíblica da Record, foi autuada por porte de droga para consumo próprio. O caso foi encaminhado à Justiça. Ela e Tiago foram ouvidos e liberados.

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Maytê estreou como atriz em ‘Malhação’, da Tv Globo e posteriormente ganhou vários papéis na emissora. Nos últimos anos, ela vem integrando o elenco das telenovelas da RecordTv. A atriz foi vencedora da primeira edição do reality ‘Dancing Brasil’ (2017), também exibido pela Record.

Por Lídia Dias

Agentes do Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente e da Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, aplicaram um auto de infração contra o petshop Vap Vegetal, no bairro de Prazeres, por venda irregular e maus tratos de animais. No local, um filhote de cachorro da raça rottweiler foi encontrado debilitado dentro de uma gaiola de passarinho.

A fiscalização ocorreu na tarde da quarta-feira (17) após denúncia feita através das redes sociais da prefeitura. Foi aplicada uma multa de R$ 5 mil. Relatórios sobre as demais irregularidades serão encaminhados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) e à Vigilância Sanitária para serem tomadas as devidas providências.

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Foram encontrados mais de 60 ratos brancos em um aquário de aproximadamente um metro, pássaros nacionais, peixes em garrafas pet de 275 ml e o filhote de rottweiler na gaiola. Segundo a prefeitura, o cachorro estava desabilitado em virtude do confinamento da gaiola.

Além dos maus tratos, a loja funcionava como petshop, mas não tinha licença para atuar nesse tipo de comércio. O proprietário do estabelecimento disse que desconhecia a lei que proíbe a exposição e venda em gaiolas. Ele foi orientado a colocar os animais em locais adequados e tem 20 dias para apresentar defesa.

Cerca de 137 condutores foram autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) durante o feriadão da independência. O balanço da operação foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo órgão.

Durante a ação, o Detran-PE abordou 820 veículos em blitzes nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Cabo, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Gravatá, além das áreas de praia de Porto de Galinhas, Ilha de Itamaracá e Maria Farinha, e as orlas de Olinda, Boa Viagem e Piedade, onde a ênfase foi na educação, fluidez e teste de alcoolemia.

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Os condutores foram autuados por não uso do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro; falar ao celular durante a condução do veículo; não portar Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e documento de porte obrigatório (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo – CRLV); dirigir sob o efeito de álcool; falta de equipamento obrigatório de segurança; e carregar criança sem o uso da cadeirinha.

Dos 137 condutores autuados, 31 tiveram o veículo removido para o depósito do Órgão. Dos 230 testes de alcoolemia realizados, 10 tiveram como resultado os condutores autuados. A ação contou com a parceria da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). 

O caso do youtuber que tentou entrar com amigos no Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, não terminou bem. Gerson Albuquerque e outras duas pessoas foram autuadas em flagrante. Um adolescente foi liberado.

O trio vai responder por violação de domicílio qualificado, por entrarem contra a vontade expressa em compartimento não aberto ao público; favorecimento real, por terem ingressado com celulares em estabelecimento prisional; falso alarma, por terem provocado tumulto no estabelecimento prisional; e corrupção de menores. 

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Segundo a Polícia Civil, o adolescente que estava junto ao grupo responderá a um Boletim de Ocorrência Circunstanciado após procedimentos legais. Os três maiores serão apresentados em audiência de custódia, podendo resultar em responder ao caso em liberdade ou na prisão preventiva. 

O caso - Gerson e mais três amigos tentaram entrar no Cotel na manhã desta terça-feira. Eles estavam fantasiados dos personagens da série La Casa de Papel, que trata de um grupo de criminosos. A pegadinha foi interrompida por agentes penitenciários que renderam os jovens.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, classificou a brincadeira como "uma irresponsabilidade inimaginável"

Essa não a primeira vez que Gerson estampa as manchetes dos jornais com notícias sobre o seu canal. Em março deste ano, o youtuber chegou a ser esfaqueado durante uma gravação no centro do Recife. Ele foi levado para o hospital

No vídeo, Gerson aparece vestido de mulher e finge querer roubar o ponto de prostituição de uma travesti. Intitulado por "Tentei roubar ponto de traveco e parei no hospital", o vídeo mostra como a confusão começou e logo em seguida é cortado, e é anunciada uma nova publicação.

Já em outubro de 2017, em meio ao momento tenso de fechamento dos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o youtuber resolveu aparecer vestido de "homem-bomba" na entrada do Bloco G da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), área central do Recife. Fantasiado, ele interpretou um candidato atrasado e arrancou risadas de populares que estavam acompanhando a entrada dos verdadeiros participantes. 

Os dois policiais militares que atenderam à ocorrência envolvendo Laís Andrade Fonseca, de 30 anos, em Teófilo Otoni (MG), foram autuados por homicídio culposo pela corporação. A mulher foi assassinada dentro da viatura pelo ex-marido quando era levada ao lado dele para a delegacia.

De acordo com o 19º Batalhão da Polícia Militar, eles descumpriram uma norma interna da corporação ao não revistarem novamente o suspeito antes que ele entrasse novamente na viatura. No caminho para a delegacia, os policiais pararam na casa do homem para que ele pegasse seus documentos.

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Os policiais foram denunciados à Justiça Militar e retirados das ruas. Passarão também por tratamento psicológico e poderão responder em liberdade. O caso também é apurado pela Polícia Civil.

O caso

Na tarde do sábado, 7, Laís Fonseca acionou a PM após encontrar uma câmera escondida dentro de sua casa filmando e transmitindo imagens em tempo real dela e do filho de 8 anos.

Ao ser procurado, o ex-marido Valdeir Ribeiro de Jesus, de 34 anos, confessou ter instalado o equipamento por ciúme. Ele teria convencido a mulher a não registrar a queixa e ela concordou mas, como havia filmagens de criança, os envolvidos foram levados à delegacia.

O Procon-PE autuou quatro salões de beleza da Zona Norte do Recife durante fiscalização. A operação ocorreu após denúncias de clientes.

Segundo o órgão do consumidor, as denúncias se tratavam da ausência da tabela de preço nos salões. Entretanto, durante a inspeção, os fiscais encontraram mais irregularidades.

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Entre os desvios estavam produtos sem data de fabricação e outros vencidos, como esmaltes e produtos para cabelo; e ausência de placas informativas sobre a Lei Estadual 13.738/09, que obriga os salões a deixarem em local vísivel a expressão “o formol é considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde”. 

Os locais autuados foram o Salão de Beleza Julianne Art of Hair e Neto Cabeleiro, no bairro de Parnamirim; China Cabeleireiro, nos Aflitos; e o Salão de Beleza Depione e França, em Casa Forte.

Durante as fiscalizações também são inspecionados a presença do Código de Defesa do Consumidor, a venda de produtos importados sem a devida tradução e a venda casada de serviços e mercadores. As próximas vistorias vão ocorrer na Zona Sul da capital. 

 

Alvo de críticas por suposta falta de divulgação, a lei federal que obriga o uso de farol baixo nas rodovias durante todo o dia já resultou em 4.499 multas apenas nas estradas paulistas, segundo balanço da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo. Foram 37 veículos autuados por hora por transitar com os equipamentos desligados entre o dia 8, quando a lei entrou em vigor, e anteontem. A multa é de R$ 85,13 e o condutor perde 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nas rodovias federais já foram mais de 15 mil multas em todo o País, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O alto índice de autuações gerou críticas por falhas na divulgação. "A lei é excelente e até chegou atrasada no Brasil. O problema é a forma como ela foi implementada. É preciso tempo e campanha educativa para o motorista absorver a lei", afirma o advogado Cid Pavão Barcellos, que atua em casos relacionados à indústria automotiva.

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Em Pernambuco, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) suspendeu ontem a aplicação de multas por 40 dias no Estado para "intensificar as ações de divulgação" e reforçar a sinalização nas estradas que cortam a região metropolitana do Recife. Até o dia 23 de agosto, "a fiscalização será exercida de forma educativa".

Em São Paulo, porém, o DER, autarquia que administra o sistema rodoviário estadual, informou que "entende que não há amparo legal para deixar de cumprir o que a legislação determina", uma vez que é obrigado a seguir e fazer valer as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. O órgão destaca ainda que a lei foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, no dia 24 de maio e que só entrou em vigor 45 dias depois, em 8 de julho. Além disso, afirma, "o assunto foi amplamente divulgado aos motoristas e usuários das rodovias estaduais". O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que não tem competência para alterar a lei sancionada por Temer.

O objetivo da lei é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais. Segundo a PRF, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário da rodovia. Antes, a regra valia apenas para caminhões, ônibus e motocicletas.

Os motoristas devem ficar atentos porque a regra também é obrigatória nos trechos urbanos das estradas, como é o caso das Rodovias Anchieta, Dutra e Raposo Tavares, o que deve facilitar a visualização dos veículos pelos pedestres. A Prefeitura de São Paulo informou que a exigência não vale para as Marginais do Tietê e do Pinheiros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou, nesta sexta-feira (16), um motorista que transportava ácidos junto a produtos para consumo humano. A fiscalização ocorreu na BR-232, em Caruaru; o homem de identidade não revelada foi multado em R$ 10 mil. 

Na carroceria do caminhão, havia 300 quilos de soda cáustica, 250 de ácido sulfônico e 600 quilos de hipoclorito de sódio. No mesmo compartimento, havia 150 quilos de benzoato de sódio e 25 de ciclamato de sódio, utilizados como adoçantes e conservantes durante a fabricação de refrigerantes. 

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Segundo a PRF, o transporte de alimentos junto a produtos considerados perigosos apenas é permitido em alguns casos, quando há a utilização de um cofre apropriado para evitar possíveis contaminações. 

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Um morador cidade de Gravatá, no Agreste de Penambuco, foi preso em flagrante, nessa sexta-feira (23), suspeito de fazer uma ligação irregular desviando a água diretamente da rede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para sua residência.
 
O suspeito foi conduzido à delegacia de Gravatá, onde foi instaurado inquérito criminal por furto e após pagar uma fiança de cinco salários mínimos foi liberado. .“Esse morador estava desviando tanta água que assim que cortamos a ligação clandestina, as outras casas da rua começaram a receber água com mais pressão”, afirmou o superintendente da Compesa, Bruno Florêncio. Denúncias de ligação clandestina devem ser feitas através do telefone 0800.081.0195.

Com informações da assessoria

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Dois homens, de nome não divulgado, suspeitos de matar um cabo da Policia Militar (PM) foram presos nesta sexta-feira (8). Joselito Pereira da Silva, de 49 anos, foi assassinado na UR-7, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. A apresentação à polícia será na próxima segunda-feira (11).

A vítima, que foi sepultada no último domingo (3), no cemitério da Várzea, trabalhava na cidade de Surubim, no Agreste de Pernambuco, antes de morar na cidade do Recife onde residiu por dois meses.

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O Procon de São Paulo autuou, na semana passada, 53 empresas de diversos setores por descumprirem as regras dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Entre as irregularidades detectadas está a falta de disponibilização de telefone gratuito para o SAC. A informação foi divulgada nesta segunda-feira.

Segundo o decreto federal, o SAC deve contar com telefone gratuito (0800) e funcionar 24 horas por dia, durante sete dias da semana. Além da aplicação de multa, que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, as empresas estão sujeitas à suspensão temporária da comercialização de serviços, sanção que será apreciada ao longo do processo.

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O monitoramento feito em 78 empresas foi iniciado no final de 2011. A fiscalização efetuou 42 ligações para cada SAC, além da navegação nos sites das empresas. Os fiscais checaram os serviços prestados pelas empresas dos setores aéreo, bancário, financeiro, energia elétrica, remessa de cargas, correspondências, transporte rodoviário, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde e de seguros, que devem seguir normas estabelecidas pelo decreto 6.523/2008, editada pelo governo federal.

A Fundação Procon de São Paulo autuou seis cinemas de shoppings por descumprimento da lei estadual que trata da obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão, os 3D.

Segundo uma nota divulgada hoje pelo órgão, a fiscalização foi feita no início do mês e teve como objetivo verificar o cumprimento da lei que prevê a higienização nos óculos 3D disponibilizados aos espectadores conforme as recomendações dos fabricantes e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo.

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Além disso, nos locais onde os óculos forem distribuídos deverá ser afixado cartaz com o seguinte informe: "Óculos higienizados nos termos da Lei Estadual nº. 14.472/2011".

Fiscais do Procon de Goiás autuaram na manhã de hoje a companhia aérea Gol por não atender a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina a instalação de guichê de atendimento presencial nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano.

A fiscalização esteve ontem no Aeroporto Santa Genoveva, onde verificou o cumprimento das novas regras por parte da TAM e da Gol, companhias aéreas que estão dentro dos parâmetros da nova resolução da Anac. A TAM foi considerada operando dentro das novas regras e a Gol teve 24 horas de prazo para se adequar.

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Hoje, porém, ao retornar ao aeroporto, os ficais verificaram que a Gol não havia tomado nenhuma providência. Segundo o gerente de Fiscalização, Antônio Gonçalves, a empresa autuada terá prazo para apresentar sua defesa e está sujeita a multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, valor que será arbitrado pelo Departamento Jurídico do Procon. O órgão, responsável pela fiscalização do cumprimento da Portaria da Anac em Goiás, também vai verificar se o atendimento foi ampliado via internet e pelo telefone.

A empresa PepsiCo, que produz o achocolatado Toddynho, foi autuada pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, após vistoria feita na fábrica da empresa, em Guarulhos. A multa ainda não foi aplicada, pois cabe recurso contra a decisão, mas seu valor pode chegar a R$ 175 mil. A empresa foi autuada por fabricar, embalar, armazenar, expedir, transportar e colocar à venda produtos sem qualidade e segurança, colocando em risco a saúde dos consumidores.

A medida foi tomada depois que ao menos 39 pessoas de 15 municípios do Rio Grande do Sul relataram reações como sensação de queimadura, feridas na boca, náusea e cólicas ao ingerir o produto de 200 ml, do lote com numeração L4 32.

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A empresa confirmou que houve uma falha no procedimento de fabricação que acabou envasando detergente no local do achocolatado (mais informações nesta pág.). Em nota, a empresa explica que a falha ocorreu especificamente no lote produzido no dia 23 de agosto, no intervalo das 5h30 às 6h30, com validade até 19 de fevereiro de 2012.

O produto de limpeza, à base de água e detergente, estava com pH 13,3 - alcalino, similar ao da soda cáustica. Ao detectar o problema, a PepsiCo recolheu, ainda dentro das fábrica, as embalagens que estariam impróprias para o consumo - porém, cerca de 80 delas chegaram ao mercado, restrito ao Rio Grande do Sul. Segundo o Centro Estadual da Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul, 23 amostras do produto foram analisadas e foi confirmado um pH impróprio para o consumo humano.

Para contornar o problema, além de recolher as unidades de Toddynho do lote interditado, a PepsiCo colocou um médico à disposição dos consumidores que tiveram contato com o produto e procuraram a empresa por meio de seu Serviço de Atendimento ao Consumidor. Em nota, a empresa afirma que a maioria das unidades do produto que estavam no mercado já foram recolhidas. Qualquer problema deve ser relatado pelo 0800-703-2222.

Não é a primeira vez que a PepsiCo tem problemas de qualidade na fabricação do Toddynho. Em 2007, a empresa fez o recall da linha Toddynho com T-Nutre, envolvendo os produtos Toddynho Chocolate, Toddynho Fit e os sabores Brigadeiro e Napolitano. Parte dos lotes desses produtos estava com o sabor alterado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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