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No dia em que se completa um mês do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou por mais informações sobre outras barragens que estejam sob risco iminente de rompimento.

“Hoje muitas famílias vivem atemorizadas pelo risco de rompimento de novas barragens. É preciso que haja informações seguras a respeito disso”, disse a PGR a jornalistas após participar de um seminário sobre Segurança Pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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Em seu discurso na abertura do evento - no qual estavam presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro -, ela também cobrou mais informações. "Muitos temem por suas vidas, aguardam das autoridades a confirmação sobre o risco de rompimento das barragens", disse.

Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma resolução determinando o fechamento de todas as barragens a montante, como a que se rompeu em Brumadinho. Segundo dados da própria agência, das 84 barragens do tipo, 43 são classificadas como de alto dano potencial.

Também na semana passada, foi registrado o risco de rompimento da barragem de Vargem Grande, também da Vale e que está localizada na cidade de Nova Lima (MG), onde sirenes foram acionadas e a rodovia BR-356 chegou a ser interditada.

No último dia 20, 75 moradores de áreas próximas a cinco barragens construídas pelo método a montante nas cidades mineiras de Ouro Preto e Nova Lima foram retirados da região para a desativação de empreendimentos “a montante”, conforme determinado pela ANM.

Segundo o balanço que a Defesa Civil de Minas Gerais divulgou na noite de ontem (24), o número de mortos confirmados na tragédia em Brumadinho chega a 176, enquanto 134 pessoas continuam desaparecidas. Além disso, as águas do rio Paraopeba continuam turvas em razão da contaminação pelos rejeitos da mineradora, que tenta conter o avanço da poluição.

Novecentas e oitenta e seis pessoas que vivem nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS) tiveram que sair de suas casas depois que a barragem I da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, se rompeu, há cerca de um mês; 286 delas saíram das localidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira e das áreas mais atingidas pela lama. O restante foi retirado por segurança de áreas impactadas por sete estruturas que tiveram o grau de risco elevado após a tragédia. De Barão de Cocais, área de impacto da barragem Sul Superior, que atende ao complexo de mineração de Brucutu, foram deslocadas 450 pessoas.

Analistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, avaliam que a medida é essencial para a retomada das operações do Complexo de Brucutu. A unidade produz 35 milhões de toneladas de minério de ferro e é um dos pontos de maior atenção do mercado em relação à capacidade da companhia de lidar com os desdobramentos da crise. Não estava no plano de descomissionamento anunciado pela Vale após o rompimento, mas teve a produção interrompida porque a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais suspendeu a licença operacional provisória que o mantinha em funcionamento.

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A informação sobre o número de pessoas foi obtida pelo Broadcast com a mineradora. De acordo com a companhia, cerca de 500 moradores optaram por ficar em hotéis da região e outros 200 foram para a casa de parentes. Não há informações ainda sobre o pagamento de indenizações, a compra dos imóveis ou outras medidas de compensação.

A retirada dos moradores das áreas de impacto direto da lama era considerada essencial logo após a tragédia. Na época, o diretor de relações institucionais da Associação de Municípios Mineradoras, Waldir Salvador, disse que a medida seria uma das mais imediatas e que o governo precisaria assumir o papel de árbitro entre as mineradoras, os moradores das áreas impactadas e outras atividades. Entre outras atividades, algumas regiões são destinos turísticos e têm um grande número de hotéis e pousadas.

Vale informa que manterá pagamentos a empregados

Em audiência realizada hoje, a Vale informou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai manter o pagamento de 2/3 dos salários de todos os empregados próprios e terceiros que faleceram devido ao rompimento da Barragem I na mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão está em linha com a proposta de indenização da companhia, que prevê o pagamento de 2/3 do salário até a data em que o trabalhador completaria com taxa de desconto de 6% ao ano, caso seja feita a antecipação.

De acordo com a companhia, o pagamento será mantido por um ano ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização, mas o valor total será deduzido da indenização futura. Os desaparecidos continuarão recebendo o salário integral até que seu falecimento seja oficializado pelas autoridades.

A iniciativa foi comunicada durante a segunda audiência para negociar um acordo de indenização. Uma ação nesse sentido corre na 5ª Vara do Trabalho. O depósito será feito até 20 dias úteis após a Previdência Social responder ao ofício judicial informando quem são os dependentes dos empregados falecidos que tem direito a receber o pagamento.

A empresa também se comprometeu a só transferir empregados após prévia consulta e concordância do trabalhador, priorizando o local de origem do empregado. DE acordo com a empresa, a tais pontos se somam aos compromissos já assumidos anteriormente, como o pagamento das despesas com funeral e verbas rescisórias das vítimas fatais, e plano de saúde vitalício para viúvas (os) e companheiras (os).

"A barragem de Mariana se rompeu em 2015. A barragem de Brumadinho se rompeu em 2019. Vamos esperar a barragem do empreendimento Salobo também se romper? E o princípio da precaução?".

As perguntas chegaram ao desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), horas depois do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro. A tragédia já deixou 165 mortos e 160 desaparecidos.

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Fazem parte de um processo em que três entidades indígenas do povo Xikrin, representadas pelo advogado José Diogo de Oliveira Lima, pedem uma liminar que suspenda todas as atividades da barragem finos 2, do projeto Salobo Metais, da Vale, com sede em Marabá.

Citando o Relatório de Segurança de Barragens 2017, da Agência Nacional de Águas, o advogado diz, no agravo de instrumento do dia 25, que a barragem de rejeitos de mineração do projeto Salobo "detém alto potencial de dano associado, assim como a barragem de Brumadinho, não só pelo suposto risco alto, mas diante dos vazamentos identificados".

Em letras grandes, segue outra pergunta ao desembargador: "Ou, excelência, vamos esperar também pelo rompimento da barragem do empreendimento Salobo, que causará o fim das comunidades indígenas Xikrin e das diversas comunidades que vivem ao longo dos corpos hídricos? Lamentar depois, excelência, não faz sentido".

Ouvida pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Vale disse, por sua assessoria de imprensa, que já se manifestou sobre a petição das Associações Indígenas Xikrin no TRF1, onde esclareceu "que o empreendimento Salobo está localizado abaixo da comunidade indígena e que o curso das águas em sua área de influência corre em sentido contrário à comunidade indígena, o que torna impossível a referida área ser afetada". Disse, ainda, "que a barragem do Salobo não tem as mesmas características construtivas da barragem de Brumadinho, possui risco baixo e Declaração de Controle de Estabilidade (DCE), é monitorada e rotineiramente fiscalizada pelos órgãos competentes".

A causa das três entidades indígenas de defesa do povo Xikrin contra a Vale e o projeto Salobo - pedindo a paralisação das atividades por danos ambientais e desrespeito aos direitos indígenas - entrou na justiça em julho de 2018. O valor estimado pelo advogado foi de R$ 7,7 bilhões - depois reduzido a R$ 2 bilhões pelo desembargador João Batista Moreira.

Em novembro do ano passado ele indeferiu, "por ora, o pedido de antecipação de tutela recursal". Considerou, na decisão, que "a justiça brasileira e, talvez, nenhum sistema de justiça, esteja preparado para enfrentar tão extensa e complexa, no espaço e no tempo, quanto a que é apresentada na petição inicial [340 PÁGINAS]. Envolve a revisão de todo o sistema de exploração minerária na região sul do Pará e suas consequências para o meio ambiente e as comunidades indígenas Xikrin".

Sublinhou essas dificuldades citando o filósofo René Descartes em recomendação na obra "Discurso do Método". Qual seja: "dividir as dificuldades que tenham que ser examinadas em tantas parcelas quantas possam e sejam exigidas para melhor compreensão".

Na inicial de 2018, três anos depois da tragédia de Mariana, o advogado elenca muitos problemas na barragem do Salobo, mas nem cita a possibilidade de risco. Só veio a fazê-lo em recurso de 5 de dezembro passado, com base no relatório da ANA, agravado no dia da tragédia de Brumadinho. O desembargador Batista Moreira encaminhou o pedido de liminar do dia 25 para o parecer do MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho reacendeu o debate sobre a eficiência da fiscalização da atividade de mineração no País, trazendo a reboque outra questão: o que fazer se uma tragédia no futuro envolver não a gigante multinacional, com recursos para pagar multas bilionárias, mas uma empresa de pequeno porte, desativada ou até falida?

Trata-se de um perigo real, destaca O Estado de S. Paulo após ouvir especialistas do setor. As barragens mais vulneráveis de Minas Gerais, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), pertencem a empresas que hoje estão com as atividades paralisadas.

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A barragem de mais alto risco de Minas Gerais é a da Mina Engenho, da Mundo Mineração, companhia que deixou de operar no município de Rio Acima há mais de seis anos. Sem manutenção desde então, a única sinalização que a barragem recebeu foram placas que alertam para a presença de material tóxico usado na extração de ouro, como arsênico e mercúrio.

É a situação mais grave, mas longe de ser a única: o Estado apurou que outras duas minas com atividades paralisadas também são consideradas mais perigosas que a instalação da Vale em Brumadinho. A situação já chamou a atenção do Ministério Público de Minas Gerais, que investiga algumas dessas operações.

Abandono

A questão das minas abandonadas em Minas Gerais não é desconhecida do poder público. Em 2016, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do governo mineiro, detectou nada menos do que 400 minas abandonadas ou desativadas no Estado. Embora o levantamento concentre apenas os sítios inoperantes, e não a situação das barragens, cita casos de barragens que não apresentaram relatórios de segurança sobre seus rejeitos. O levantamento da fundação traz três casos listados como preocupantes: Mundo Mineração, Minar Mineração Aredes e Topázio Imperial Mineração.

Quem entende do setor garante que as minas desativadas de Minas Gerais são uma "bomba-relógio". Para Carlos Martinez, professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a situação é "desesperadora". "A conta um dia vai chegar e tem o potencial de quebrar de vez o Estado", diz ele. "Muitas dessas mineradoras sequer existem mais. E quem vai pagar a conta do desastre ambiental e social? O poder público."

Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez diz que a legislação brasileira deveria prevenir que "aventureiros" se lançassem na mineração e deixassem para trás perigos ambientais e sociais. "Vários países com atividade minerária relevante exigem que as empresas provem sua viabilidade econômica antes de iniciar a exploração de uma determinada área."

A mina da Minar Mineração Aredes, companhia de Itabirito, município da Grande BH próximo a Brumadinho, fica dentro de uma área de preservação ambiental e não funciona há quase uma década. O atual dono, o empresário Lucas Cabalero, já foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) a apresentar um relatório de estabilidade. Como a mina está parada, o proprietário afirma que os rejeitos estão secos e que o reservatório não corre risco de romper. Já o MP diz ter cobrado providências s e classifica o caso como "urgente".

Outro mina desativada que preocupa é a da Topázio Imperial Mineração, no distrito Rodrigo Silva, em Ouro Preto (MG). A reportagem esteve em Rodrigo Silva e, segundo os moradores, a mina não é explorada há vários anos.

Guilherme Capanema Gonçalves, que se identificou como filho de um dos sócios da companhia, disse que as atividades da mina estão paralisadas desde 2017, quando o MP entrou com ação contra a empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou hoje (8) que vai fiscalizar presencialmente 52 barragens até o fim de maio. Desse total, 23 não foram vistoriadas em 2018, três barragens são consideradas críticas por terem comprometimentos que impactam sua segurança, 15 constavam do plano anual de fiscalização da agência deste ano e 11 ainda não operacionais do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

A agência disse que vistoria cerca de 30 barragens em média por ano e que finalizou o diagnóstico de todas as barragens em operação cuja fiscalização é de sua responsabilidade.

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"Do total de 91 barragens listadas classificadas como de alto dano potencial e alta categoria de risco sob responsabilidade da ANA, conforme divulgado em 29 de janeiro, cinco estão em construção ou com obras paralisadas, 11 são barragens ainda não operacionais [que estão vazias] do Eixo Norte do PISF e 68 já foram objeto de vistorias in loco e relatórios de consultoria especializada contratada pela ANA em 2017 e 2018. As sete remanescentes são barragens de pequeno porte, soleiras de nível e aterros rodoviários, também já vistoriadas pela ANA, que não apresentam problemas de segurança", informou a agência.

A ANA disse ainda que as 39 barragens remanescentes são consideradas menos prioritárias e poderão ser vistoriadas até o fim de 2019. Para efetuar as fiscalizações, a agência reguladora tem promovido reuniões por videoconferência com todos os órgãos fiscalizadores de barragens de usos múltiplos da água.

A fiscalização faz parte de uma recomendação do governo federal em resposta ao reompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Logo após o rompimento, o governo recomendou que 3.387 barragens, de todos os tipos de usos e sob responsabilidade de fiscalização de 43 agentes federais e estaduais, passassem por vistorias in loco até o fim do ano.

"Tais barragens, listadas dentro dos critérios da Política Nacional de Segurança de Barragens foram apontadas pelos órgãos fiscalizadores como tendo Categoria de Risco alto e/ou Dano Potencial Associado alto. Há 2.624 barragens para usos múltiplos da água classificadas como de alto dano potencial ou alto risco, o que representa 77% do total que será vistoriado este ano", disse a agência.

O gvernador do Estado do Pará, Helder Barbalho, se reuniu com o Grupo de Trabalho e Estudo e Segurança de Barragens do Pará (GT), no Palácio do Governo, em Belém. O encontro, realizado na última quinta-feira (7), teve por objetivo discutir e propor ações de fiscalização das barragens existentes no Estado. 

De acordo com o govenador Helder Barbalho, a tragédia que aconteceu na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, no último dia 25, não pode se repetir em Belém. Participaram da reunião o secretário de Estado e Meio Ambiente, Mauro Ó de Almeida, e o superintendente do Ibama no Pará, Edimax Gomes Gonçalves. 

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O governador propôs ao grupo a mudança da legislação para proibir a implantação de barragens como as de Brumadinho e Mariana (MG) no território paraense. Hélder Barbalho também disse que a proibição não deve ficar restrita à mineração, mas também às barragens hídricas. O governador defendeu “a construção coletiva de um projeto de lei que seja apresentado à Assembleia Legislativa como um plano estadual de barragens”. 

Ao longo do evento foram apresentadas informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre as barragens. Um panorama que propôs aos órgãos envolvidos, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a agência Nacional de Mineração (ANM), conhecer, numerar e classificar as barragens de mineração presentes no Estado.

Por Sandy Brito.

 

O deputado estadual Antônio Moraes (PP) anunciou, nessa terça-feira (5), que solicitará a criação de uma Comissão Especial para discutir e acompanhar a situação das barragens de Pernambuco. O objetivo, segundo ele, é verificar, junto aos órgãos federais e estaduais competentes, as condições de infraestrutura dos reservatórios, agindo para evitar tragédias como a ocorrida após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG).

O parlamentar expressou preocupação, em especial, com a Barragem de Jucazinho, no Agreste Setentrional. “O ex-presidente da República (Michel Temer) assinou a liberação de recursos para a recuperação do equipamento, mas até hoje não foi feita nenhuma obra nesse sentido. Felizmente ou infelizmente, não choveu, e ela está totalmente seca. Mas se estivesse chovendo naquele manancial, a gente poderia estar com um problema muito sério”, advertiu.

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Moraes citou, ainda, as barragens de Sobradinho (Sertão do São Francisco) e de Carpina (Mata Norte). E ressaltou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instituiu uma Comissão Extraordinária das Barragens, após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, que destruiu o povoado de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e poluiu o Rio Doce com metais pesados em novembro de 2015.

“Infelizmente, em Minas Gerais, o lobby das mineradoras foi vencedor, e a gente teve em Brumadinho a perda de vidas humanas e destruição ambiental”, lamentou.

*Do site da Alepe

A Vale suspendeu a produção da mina de ferro de Brucutu, a maior do tipo em Minas, após decisão judicial que determinou a paralisação de atividades que possam aumentar o risco em barragens da mineradora no Estado. A empresa não informou a data de início da suspensão.

A decisão, da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, se refere a oito estruturas em Minas, entre elas a barragem de Laranjeiras, que fica em Barão de Cocais, na região central do Estado. A estrutura pertence à mina de Brucutu, no município vizinho de São Gonçalo do Rio Abaixo, a 87 quilômetros de BH.

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O processo corre em segredo. Mas a Vale informou, em nota, que o Tribunal de Justiça mineiro acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas (MP-MG).

A sentença, segundo a empresa, determina que a mineradora deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade capaz de aumentar os riscos de oito barragens em quatro municípios.

A mina produz aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que representa 7,5% das 400 toneladas de minério de ferro que a empresa previa produzir em 2019. À reportagem, a mineradora informou que a produção em Brucutu foi integralmente suspensa desde a decisão judicial.

Já o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Bicalho (PDT), disse ao Estadão/Broadcast que entre 80% e 90% da produção da mina de Brucutu foram suspensos. Segundo ele, a Vale informou sobre a paralisação das operações no último sábado. "Apenas a produção de (minérios) finos segue normal", afirmou Bicalho.

A barragem da mina de Brucutu tem volume de 16,5 milhões de metros cúbicos - mais do que a barragem de Brumadinho, que tinha 12,7 milhões de metros cúbicos - e dano potencial associado alto, segundo relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), de janeiro.

A mina fica na região da Serra do Gandarela, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado da região. Pertence ao Sistema Sudeste, do qual também fazem parte os complexos de Itabira e Mariana, no Quadrilátero Ferrífero. A produção é escoada pelo porto de Tubarão, em Vitória. A Vale não informou o possível impacto da suspensão da produção para a economia capixaba. Nesta segunda-feira, 4, diante do anúncio sobre Brucutu, as ações da Vale fecharam o dia com queda de 3,39%.

Outras barragens

Além de Laranjeiras, a Justiça determinou, segundo a Vale, a paralisação das barragens de Menezes II, em Brumadinho; Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, na região metropolitana, e Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto, na região central do Estado.

Segundo a Vale, apenas as três estruturas em Ouro Preto foram construídas pela técnica de alteamento à montante, a mesma das barragens 1, de Brumadinho, e de Fundão, em Mariana, que se romperam. Mais barato, este método é considerado menos seguro. A empresa diz que essas estruturas já não estavam operando e estavam incluídas no plano de descomissionamento - a desativação e retirada dos rejeitos - anunciado após a tragédia no mês passado.

Com exceção da barragem de Laranjeiras, as demais "têm propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos". A Vale alega que "todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes."

Segundo a mineradora, não há "fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens". A empresa disse que vai recorrer da decisão.

O TJ-MG apenas informou que "a determinação é que não se pratiquem atividades que possam aumentar risco de barragens e outras estruturas especificadas". O MP-MG disse que não daria mais informações por causa do sigilo judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelo menos 723 barragens em todo o País são classificadas, simultaneamente, como apresentando algum tipo de risco e também com dano potencial associado alto. Isso significa que, além de apresentarem problemas estruturais que colocam sob suspeita sua integridade física, elas também estão muito próximas de comunidades, plantios e criações, por exemplo. Os números estão no Relatório de Segurança de Barragens de 2017, da Agência Nacional de Águas (ANA).

A estrutura de fiscalização das barragens brasileiras - um total de 24.092 - é insuficiente, como assinala o relatório. Naquele ano, apenas 3% delas foram vistoriadas por algum órgão fiscalizador. Mesmo assim, os órgãos fiscalizadores listaram 45 barragens em situação particularmente preocupante. A maioria tem problemas como baixo nível de conservação e falta de documentação da estabilidade das estruturas.

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"O relatório espelha a situação atual das obras de engenharia no Brasil", resume o engenheiro João Ferreira Netto, especialista em sistemas logísticos e professor da Escola Superior de Engenharia e Gestão. "Houve uma expansão muito grande dos sistemas no País, mas a manutenção desses sistemas foi deixada de lado, houve uma certa negligência."

O relatório afirma que a fiscalização, além de pouca, é extremamente pulverizada. É feita por pelo menos 31 órgãos diferentes, em diversas esferas, municipal, estadual e federal. No caso específico das barragens de rejeitos de minério, a supervisão da fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão que conta com apenas 20 funcionários para esta função.

No caso específico de Brumadinho, que ruiu na sexta-feira, 25, matando pelo menos 99 pessoas, a ANM informou que a barragem não apresentava pendências documentais. Em termos de segurança operacional estava classificada na categoria de risco baixo e dano potencial associado alto.

"A gente precisa que as instituições, os órgãos estaduais, tenham um corpo técnico capaz de fazer fiscalizações, o que observamos hoje é um sucateamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização", afirma o geógrafo Marcelo Laterman, do Greenpeace, que está em Brumadinho.

Para o especialista, justamente por que a fiscalização é falha, as operações em todas as barragens operadas pela Vale deveriam ser imediatamente suspensas até que sua segurança fosse comprovada de forma independente.

"A Vale tem 167 barragens em cinco Estados diferentes. Será que todas elas são bombas ativadas que podem explodir a qualquer momento? É uma empresa reincidente", afirmou. Ele se referia ao colapso da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos e pelo menos 300 famílias desabrigadas.

Para os especialistas, a auditoria feitas pelas próprias empresas é mecanismo válido, mas não poderia ser o único. "A ideia de a empresa ter mecanismos para fazer a própria checagem e reportar aos órgãos públicos contribui para a gestão da segurança do trabalho, é uma ferramenta a mais", afirmou o professor Carlos Rogério Cerqueira Júnior, especialista em Ciências do Meio Ambiente da Escola Superior de Engenharia e Gestão.

O governo anunciou nesta terça-feira, 29, que órgãos federais irão fiscalizar mais de 3 mil barragens que se encontram em alto risco ou possuem grande possibilidade de dano. Dessas, 205 são de resíduos de mineração e terão prioridade na fiscalização. Apesar da determinação, o governo não soube informar qual o prazo necessário para a ação.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, existem hoje no Brasil mais de 20 mil barragens cadastradas. Das que são de resíduos de mineração, 70 foram construídas no método "a montante". Elas serão as primeiras a serem checadas. "Não temos como precisar o tempo necessário para a fiscalização, depende de cada órgão", disse.

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O ministro também não soube precisar o número de fiscais necessários para a ação e nem o montante de recursos necessários para este trabalho. Ele se limitou a dizer que o governo s envidará "todos os esforços para que haja recursos humanos e financeiros para fiscalizar as 3.386 barragens de alto risco no País".

"Caso as agências federais não detenham pessoal necessário, vamos pedir o remanejamento das pessoas sem descuidar das especializações de cada um para garantir recursos humanos para fiscalização. Não é da noite pro dia que vamos fiscalizar todas", disse.

O governo anunciou também que irá rever a política nacional de segurança de barragens para dar prioridade ao plano de ação emergencial. "Esperamos que os órgãos de fiscalização cumpram a lei para que a gente possa ter uma fotografia completa das nossas barragens. [...] O plano de ação de emergência, considerado essencial, é prioridade na revisão das normas para que a população que venha a ser atingida saiba exatamente o que fazer em uma situação de desastre", disse Canuto.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou ter recebido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a informação de que a Vale se comprometeu a desativar todas as suas barragens de montante. Aquelas que não puderem ser interrompidas, serão reforçadas com contenções.

De acordo com Canuto, será feita a verificação, de imediato, sobre a área 1 da barragem, que é a primeira a ser atingida quando uma barragem se rompe. Segundo o ministro, não se pode haver infraestrutura ao seu redor, apenas o necessário para o trabalho na mina. Nesta região, salientou, só podem existir construções estritamente ligadas à barragem, jamais infraestrutura, como um centro administrativo ou restaurante, como havia ali em Brumadinho, o que levou a elevar, em muito, o número de mortos.

Prisões

Na manhã desta terça-feira, 29, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo e as Polícias Civil e Militar de Minas cumpriram cinco mandados de prisão e outros de busca e apreensão contra engenheiros e funcionários que atestaram a segurança da Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.

A ação tem como objetivo apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem do córrego do Feijão, na última sexta-feira, 25. A Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de responsáveis por atestar a segurança da barragem da Vale por suspeita de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica.

Em sua decisão pela prisão temporária, obtida pelo Estado, a juíza Perla Saliba Brito alega que eles poderiam atrapalhar as investigações. "Trata-se de apuração complexa de delitos, alguns perpetrados na clandestinidade", escreveu.

Ela destaca ainda que "há fundadas razões de autoria pelos representados e mostra-se imprescindível a segregação dos mesmos para as investigações que visam apurar a prática, em tese, de crimes de homicídio qualificado, além de crimes ambientais e de falsidade ideológica".

Os engenheiros civis Makoto Namba e André Jum Yassuda, ambos da empresa alemã TÜV SUD, foram presos nos bairros de Moema e Vila Mariana, na zona sul da capital. Eles deixaram a sede da Polícia Civil de São Paulo, no centro, por volta das 9h30, e foram levados para o Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. De lá, seguem para Minas.

A cidade de Brumadinho (MG), atingida na sexta-feira (25) pela tragédia do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, que deixou pelo menos 60 mortos, tem sua economia dependente dos royalties da mineração, chamado de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A arrecadação está prevista na Constituição Federal e é fiscalizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O município de onde são extraídas as riquezas minerais faz juz a 65% do valor arrecadado com o Cfem, de acordo com a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterada pela Lei nº 13.661, de 2018.

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Em entrevista coletiva dada ontem (27), o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos, disse que a cidade “vive do minério”, sendo a Vale responsável por 65% do Cfem do município, de um total aproximado de R$ 5 milhões por mês. “Cerca de 60% ou mais um pouquinho da arrecadação nossa advém do Cfem do minério. E o Cfem a maior parte é da Vale”. Segundo ele, se o pagamento da compensação for interrompida por causa da tragédia, a cidade “vai parar”.

“Vai parar o comércio, vai parar quase tudo na cidade. Nós temos hoje 26 PSF [Posto de Saúde da Família], temos hospital, UPA [Unidade de Pronto-Atendimento], temos as escolas, que nós dar o material escolar tudo de primeria qualidade, nós não vamos ter como atender isso mais. Infelizmente essa é a realidade e a gente vai cobrar da Vale”, disse.

Barcelos disse que vai cobrar da Vale as responsabilidades pela tragédia e que a empresa não interrompa o pagamento do Cfem, apesar das atividades de mineração da empresa na cidade estarem suspensas.

“Nós vamos inclusive exigir da Vale que ela pague todos os funcionários, porque lá tem três turnos e só estava trabalhando um. Mesmo os funcionarios trabalhando ou não ela vai ter que pagar a todos. Vai ter que dar um jeito de pagar o nosso Cfem, mesmo não operando, porque foi tudo erro dela que a mineração estourou, não foi erro nosso. A cidade não pode parar, a Vale vai ter que bancar isso daí tudo”, disse.

Segundo Barcelos, a Vale opera na cidade há 30 anos e tem quase mil funcionários em Brumadinho. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população da cidade é de 39.520 pessoas, sendo 8.783 delas ocupadas. Ou seja, a Vale é responsável por cerca de 11% dos empregos de Brumadinho.

Na economia, o IBGE aponta que em 2017 as receitas realizadas do município chegaram a R$ 175 milhões, uma média de R$ 14,5 milhões por mês. A prefeitura multou a Vale em R$ 100 milhões.

Em função da tragédia, a prefeitura decretou luto oficial, não havendo expediente no dia de hoje (28), além de cancelar um evento que faria esta semana sobre regularização fundiária e suspender o processo seletivo que estava em andamento para a educação municipal.

A Agência Nacional de Águas (ANA) detectou, nos últimos três anos, um total de 54 barragens de água do País com problemas na infraestrutura. Esse volume equivale a mais da metade do total das 104 barragens que a agência fiscaliza. A informação foi apurada pelo 'Estado' em dezembro passado, em levantamento realizado com a agência por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Hoje, segundo a ANA, há apenas seis funcionários do órgão em todo o País para executar esse trabalho de fiscalização. As barragens fiscalizadas pela ANA são classificadas como de "uso múltiplo", ou seja, para geração de energia, consumo humano e navegação. São diferentes das barragens de rejeito de minério, que são de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração.

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A reportagem questionou a ANA sobre o total de notificações, alertas e multas emitidas pela agência em relação a problemas com infraestrutura de barragens - sejam quais forem essas barragens - em 2016, 2017 e 2018. "No período citado, foram notificadas 54 barragens sobre diversos problemas identificados relacionados a segurança de sua infraestrutura. Dos problemas detectados neste período alguns foram resolvidos e outros ainda estão sendo sanados pelos respectivos empreendedores", respondeu a agência.

Entre 2016 e 2018, a ANA aplicou 26 multas contra 23 barragens, somando o valor de apenas R$ 79 mil. Outros oito autos de infração com multas diárias foram dados contra oito barragens, somando o valor de R$ 267 mil.

A ANA não informou, à época, quais barragens apresentaram problemas. "Estas informações são as que a ANA dispõe para informação imediata. As demais informações constam dos processos administrativos relativos a cada barragem e demandam um esforço adicional da equipe para levantamento e consolidação."

As ações de fiscalização de barragens da ANA são programadas anualmente, por meio do Plano Anual de Fiscalização de Segurança de Barragens (PAF).

Para definição das barragens que serão fiscalizadas no ano leva-se em consideração, dentre outros fatores, "o grau de risco de cada barragem", segundo a ANA. Em 2016, 2016 foram fiscalizadas 34 barragens. Em 2017, 32 barragens foram visitas pelos técnicos. No ano passado, a equipe passou por 34 barragens. Estão sob a responsabilidade da ANA, a fiscalização de 104 barragens de uso múltiplos.

O Senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho, está mesmo disposto a disputar com toda força as eleições no ano que vem e quer ser governador de Pernambuco custe o que custar. FHC esteve comigo ontem na Rádio CBN RECIFE e por uma hora falou dos seus projetos. As críticas foram em grande número para o governo do PSB em Pernambuco. Cansado, fadigado, sem animo algum, foram estas algumas das colocações feitas pelo novo peemedebista ao governador Paulo Câmara. FBC garante que a oposição está sendo muito bem montada e está afinada para derrubar o governo de 12 anos dos socialistas. As críticas marcadas pelo senador foram diretas em ações como violência, falta de investimentos e lentidão em tomada de decisões. A batalha está começando e vem chumbo grosso pela frente. De um lado os socialistas tentando prosseguir com o governo e do outro lado FBC tentando ser governador do estado. Como podem ver 2018 já chegou.

Paulo Câmara não entregará as barragens prometidas para a Zona da Mata Sul

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na sessão desta segunda-feira (04), um balanço da agenda do Pernambuco de Verdade na Zona da Mata Sul, realizada na última semana, que incluiu uma série de visitas a obras e equipamentos públicos da região. Entre as promessas feitas após a enchente de 2010 e ainda não entregues as que mais preocupam a população são as barragens de Panelas II Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba.

Criticas

Líder da bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) lembra que as quatro barragens do sistema de contenção de enchentes da Mata Sul têm um custo estimado de R$ 538 milhões, mas para 2018 a previsão orçamentária é de R$ 86 milhões a captar por meio de convênio com o Governo Federal. “Nas contas do Governo, não há recursos garantido para as barragens no próximo ano.

O que eles dizem?

Conversamos com a população, que fez um apelo para que fizéssemos esse debate aqui e se mostrou bastante preocupada com o abandono das obras. Sobretudo por causa da perspectiva de chuvas acima da média no próximo ano, como preveem os meteorologistas”, destacou Silvio Costa Filho. 

Sem poupar criticas

Silvio também destacou o abandono da construção dos habitacionais São Salvador I e São Salvador II, em Maraial, que deveriam beneficiar 744 famílias, mas até agora não saiu do papel. Na visita ao local, ao lado do prefeito Marcos Moura, os parlamentares constataram que além das unidades residenciais, o calçamento da via de acesso ao local também não andou. “Foram gastos R$ 8 milhões aqui em terraplanagem, mas infelizmente nenhuma parede foi erguida e o serviço que foi feito está se perdendo por causa da ação das chuvas e dos ventos”, detalhou o parlamentar. 

Edilson Silva também bate

Em aparte, o deputado Edilson Silva (Psol) destacou o desperdício de dinheiro público, reforçando a necessidade de se realizar, na Alepe, uma CPI para investigar as denúncias envolvendo as obras da Operação Reconstrução, investigadas na Operação Torrentes.  “Quero aproveitar a oportunidade para reforçar a necessidade de criação de uma CPI para investigar essas denúncias, que já conta com 12 assinaturas. Inclusive para se chegar a um reordenamento de prioridades para aquela região”, defendeu.

Mais pancada em cima do PSB

Desta vez foi o deputado Alvaro Porto que entrou pesado contra o governo do Estado de Pernambuco. “Quando estávamos em Maraial, tivemos a informação que a Polícia Federal esteve nas obras dos habitacionais, onde se gastou R$ 8 milhões. E se não tem problema nenhum nem nada a se esconder, porque não assinar essa CPI? O povo de Pernambuco precisa ser esclarecido sobre essa situação”, completou o deputado Álvaro Porto (PSD).

Audiência pública

A partir da visita, a Bancada de Oposição vai a presentar uma série de pedidos sobre o andamento das obras visitas na Zona da Mata Sul e realizar uma audiência pública para discutir a situação das barragens com as prefeituras, o Governo do Estado e as entidades da sociedade civil da região.

OAB-PE e as drogas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB Pernambuco promoverá, nessa quarta-feira (06), a partir das 18h, o seminário O direito de dispor do próprio corpo e o desafio da política sobre drogas. Para falar sobre a questão, foram convidados nomes de reconhecimento nacional no assunto, como o doutor em Ciência Política, professor acadêmico, escritor e delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone. O debate ocorrerá no auditório da Faculdade de Direito do Recife, na área central da capital. O acesso é gratuito e não exige inscrição.

 

 

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Paraíba (Seinfra) divulgou que cinco barragens estão sendo construídas. As obras integram o Programa Mais Trabalho, que prevê a execução de obras para minimizar os problemas de abastecimento de água no interior da Paraíba.

O programa, lançado em maio deste ano pelo governador Ricardo Coutinho refere-se à construção das barragens Porcos (Pedra Lavrada), Cacimbinha (São Vicente do Seridó), Coronel Jueca (Desterro), Riacho Fundo (Tenório) e Pedra Lisa (Imaculada) , que terá um investimento superior a R$ 20 milhões.

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De acordo com o secretário João Azevedo já foram construídas as seguintes barragens: Jandaia (Bananeiras), Pitombeira (Alagoa Grande) e a própria Camará (reconstruída). "No que se refere à recuperação, 50 barragens foram recuperadas. São mais de R$ 23 milhões aplicados nesse programa que visa garantir segurança hídrica para a população", relatou.

Ainda conforme o secretário, caso o empréstimo no valor de US$ 250 milhões seja aprovado, há a possibilidade de serem construídas mais cinco barragens pelo governo do Estado. "Essas barragens serão construídas na região do Sertão e terão uma função complementar, considerando que algumas estarão em regiões em que chegarão águas do Rio São Francisco. Entretanto, é necessário que se tenha água para a produção e para desenvolver projetos de irrigação. Através do plano da Bacia do Piancó Piranhas – Açu, foi constada a necessidade de construção de 11 barragens, então com a aquisição desse empréstimo o Governo do Estado vai construir cinco. Será algo em torno de R$ 75 milhões investidos nessa ação", revelou.

Na madrugada do último domingo (28), moradores de cidades do Agreste e Mata Sul receberam um grande volume de chuvas que provocaram enchentes em pelo menos 15 municípios de Pernambuco. Três dias depois do inícios fortes precipitações, as consequências já são catastróficas. Mais de 55 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e um total de 3.081 estão desabrigadas porque perderam as residências. No Agreste, duas pessoas morreram e pelo menos duas estão desaparecidas.

Nos principais noticiários do estado muito se fala na construção de barragens de contenção para evitar esse tipo de tragédia que não é inédita em Pernambuco. O LeiaJá.com ouviu especialistas no assunto para entender o que são essas estruturas, quais as suas principais funções e de quem é a responsabilidade da construção e do monitoramento. 

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As barragens ou represas são estruturas artificiais construídas no leito de um rio ou canal com a função de acumular as águas para diversas funções, podendo abastecer uma região, produzir energia elétrica ou prevenir enchentes. Elas controlam o fluxo dos rios em caso de fortes chuvas que provoquem o alto nível de águas fluviais. Em Pernambuco, de acordo com a Compesa, são 120 reservatórios monitorados. 

Quando ocorrem grandes volumes de chuva, as comportas das barragens são fechadas de maneira planejada durante um determinado período no reservatório. Quando acontecem enchentes nesses reservatórios, por exemplo, a maioria das comportas são abertas em razão da grande quantidade de chuva acumulada. Sem as estruturas, o alagamento seria bem maior.

De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, o responsável legal pelas estruturas é o agente governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório. "Cabe a ele o desenvolvimento de ações para garantir a segurança no barramento, entre as quais a realização de inspeções de segurança e a elaboração de um Plano de Segurança de Barragens", conforme a legislação. 

Sete anos atrás, em 2010, após fortes chuvas na Mata Sul pernambucana, cinco barragens que ajudariam a conter as enchentes em rios do estado foram prometidas pela gestão estadual. A execução, no entanto, não veio. Das promessas, apenas a barragem de Serro Azul ficou pronta com investimento de 500 milhões, sendo R$ 300 milhões do governo estadual e R$ 200 de orçamento federal. O projeto previa também a construção de Igarapeba, Panelas II, Gatos e Barra de Guabiraba. 

Impasse

De acordo com o doutor na área das Geociências João Allyson, professor de Geografia na Universidade de Pernambuco (UPE), a função de uma barragem não é necessariamente evitar as enchentes, mas sim amenizar o efeito delas nas cidades localizadas à margem dos leitos fluviais, como Palmares, Água Preta e Barreiros. "O planejamento das barragens é feito de acordo com a localização geográfica de cada município e é fruto de anos de estudos das universidades e de órgãos competentes", afirmou o estudioso. 

Ele explica que a vazão hídrica do rio atua como uma barreira nessas estruturas. Para a construção das barragens é levado em conta um cálculo que considera os níveis de chuva na região. Mas são apenas probabilidades porque com as variações da natureza pode chover mais ou menos no mesmo local. Para João, não exite uma verdade absoluta na afirmação de que se as barragens fossem construídas, não haveria prejuízos. 

"Mas com certeza, podemos assegurar que as obras finalizadas reduziriam significativamente as consequências das fortes chuvas na região. Sobretudo no que se refere à magnitude dessas inundações, com prejuízos muitas vezes irreversíveis, como a perda da vida humana", explicou o pesquisador. 

De acordo com com documentos da gestão estadual, a Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos, teve 20% da obra executada. A Barragem de Panelas II foi paralisada com 47% das obras executadas, em outubro de 2014. Já em Barra de Guabiraba, a barragem foi paralisada em agosto de 2015 e foram executados apenas 25% dos serviços preivstos. Em São Benedito do Sul,  o governo deu início à obra da Barragem de Igarapeba mas finalizou apenas 38% dos trabalhos,  paralisados em junho de 2015.

Em coletiva de imprensa, realizada no domingo (28), o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanni, reconheceu e afirmou que os projetos não foram concluídos porque faltaram verbas para finalizar as obras. De acordo com ele, o governo federal parou de enviar os recursos para o andamento das construções. 

Já de acordo com o Ministério da Integração Nacional, foram detectadas falhas nos projetos de construção de duas das cinco barragens planejadas em 2010 para impedir enchentes em Pernambuco e por isso a verba retornou para a União. 

Para Paulo Frassinete, professor de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, por serem obras de grande porte, o governo estadual realiza uma parceria com a União para o financimento da estrutura. "Nessas obras da Mata Sul toda a parte técnica foi finalizada e teve o aval para a construção das barragens. O grande problema foi o impasse político", afirmou. 

O pesquisador diz que é errôneo dizer que a barragem vai conter toda a cheia. "Tudo depende da chuva. A gente trabalha na área de recursos hídricos com probabilidades. Mas sabemos que elas poderiam ter amenizado o efeito das inundações e a situação seria completamente diferente do cenário de tragédia que vemos hoje", concluiu. 

O drama das enchentes que atingem a Mata Sul poderia ter sido evitado se a ex-presidente Dilma (PT) não tivesse suspendido os repasses federais para a construção de mais três barragens de contenção de cheias. Serro Azul, a única tirada do papel, numa parceria entre União e Estado, não evitou, por si só, novas inundações porque a amplitude das chuvas superou o seu raio de abrangência.

A Barragem de Serro Azul, a única que foi construída, absorveu um terço do impacto das águas. As outras restantes atuariam em conjunto e absorveriam os outros dois terços. Elas foram planejadas logo depois da enchente de 2010. Na época, 68 cidades estavam afetadas na Zona da Mata Sul e no Agreste. Em conjunto, as cinco unidades teriam como objetivo fazer a contenção nos rios Uma, Pirangi, Sirinhaém, Panelas e seus afluentes.

Em Palmares, uma das cidades mais importantes da Mata Sul, o nível do Rio Una atingiu 4,1 metros acima do nível de transbordamento. Mesmo com Serro Azul em funcionamento, houve um impacto muito grande. Por isso, a atuação em conjunto de todas as unidades seria importante, o que não sensibilizou, diga-se de passagem, o Governo passado. Temer agora deve rever essa omissão da União com Pernambuco.

O projeto previa as Barragens de Serro Azul, Igarapeba, Panelas II, Gatos e Barra de Guabiraba. Com investimento de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões do Governo estadual e R$ 200 milhões do orçamento federal, Serro Azul ficou pronta. Hoje, acumula mais de 40 milhões e metros cúbicos de água. As outras custariam juntas R$ 538,4 milhões e protegeriam outros municípios atingidos pela enchente, como Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Maraial e Jaqueira.

Com exceção de Lagoa dos Gatos, as outras cidades estão entre as 15 em estado de calamidade decretada pelo governo pernambucano. Sete anos depois do projeto inicial, o governo informa que faltaram recursos federais para as obras. De acordo com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, será preciso fazer novas licitações para retomar as obras. A maioria delas só ficaria pronta depois de pelo menos um ano de trabalho.

De acordo com documentos do Governo do Estado, a barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos, teve apenas 20% da obra executada. O serviço foi paralisado em 10 de outubro de 2014. Com investimento inicial de R$ 82,8 milhões, ela poderá acumular 7, 3 milhões de metros cúbicos. Sua função é conter enchentes nos Rios Gatos, Pirangi e Una. Ela beneficiaria 50 mil habitantes. O último repasse de recursos federais ocorreu em 2011, com R$ 4,6 milhões.

Já a barragem de Panelas II foi paralisada com 47% das obras executadas, em outubro de 2014, com o objetivo de conter as enchentes nos Rios Panelas, Pirangi e Una. O custo inicial previsto era de R$ 109, 5 milhões. O último repasse chegou em setembro de 2014, com R$ 18 milhões. A unidade terá capacidade para armazenar 22, 3 milhões de metros cúbicos e beneficiaria 85 mil pessoas.

Em Barra de Guabiraba, a barragem de mesmo nome foi paralisada em agosto de 2015. Foram executados 25% dos serviços previstos. A unidade estava orçada inicialmente em R$ 94,5 milhões e o último repasse chegou com R$ 16,9 milhões, em agosto de 2015. Seu objetivo era conter as cheias no Rio Sirinhaém e garantir abastecimento no Agreste, com capacidade de acumulação de 19 milhões de metros cúbicos. Para finalizar os trabalhos, seriam necessários 12 meses.

Em São Benedito do Sul, por fim, foi inciada a obra da Barragem de Igarapeba. Ela beneficiaria 350 mil habitantes da região ao conter a enchente dos Rios Pirangi e Una. Também teria papel de abastecimento e capacidade de acumular 68 milhões de metros cúbicos de água. Teve finalizados 38% dos trabalhos, que foram paralisados em junhos de 2015. O orçamento incial era de R$ 251,6 milhões e o último repasse chegou em junho de 2015, com R$ 48,8 milhões. Para encerrar a obra, seriam necessários 18 meses.

CALAMIDADE – Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência às vítimas das enchentes na Mata Sul. Com isso, constatou-se que não era necessário mais o estado de calamidade, mas de emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todos os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de tragédias. Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24, segundo nota do Governo.

Vice rompe em São Lourenço – Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, o vice-prefeito de São Lourenço da Mata, médico Gabriel Neto (PRB), afirmou que rompeu, em caráter irreversível, com o prefeito Bruno Pereira (PTB). Neto já havia trombado com o chefe no início da gestão, quando foi afastado, abruptamente, da função de secretário de Saúde. “Agora, não tem mais volta e não se trata de cargos ou participação no governo, mas porque há um sentimento de que o prefeito abandonou a Prefeitura e a cidade”, afirmou.

Saída técnica – Após o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) rejeitar assumir o Ministério da Transparência, o presidente Michel Temer optou por uma "solução técnica", uma vez que a bancada do PMDB não reivindicou o comando da pasta. Responderá interinamente pelo Ministério da Transparência o atual secretário-executivo da pasta, Wagner Rosário, funcionário de carreira da antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Mais adiante, a bancada do PMDB na Câmara poderá buscar outra pasta na Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Cultura, por exemplo, está vago desde a saída de Roberto Freire (PPS-SP).

Em Alagoas é mais grave – Os bombeiros encontraram, ontem, o corpo de uma mulher e de um bebê na Grota do Santo Amaro, em Maceió, onde houve um deslizamento de terra no fim de semana. O número de mortos subiu para sete. Mais de quatro mil famílias tiveram que deixar as suas casas e 27 municípios decretaram situação de emergência. A suspeita é de que os corpos sejam de Lilia Sherliane e de sua filha de apenas sete meses. Elas são membros da família que ficou soterrada após deslizamento da barreira na grota. Já em Pernambuco, subiu para três o número de mortos após chuvas no interior. O corpo de um homem foi encontrado na manhã de ontem às margens do Rio Ipojuca, em Caruaru. O estado tem 15 municípios em calamidade e 44 mil pessoas estão fora das casas.

Esforço concentrado – O governador Paulo Câmara, que na próxima sexta-feira tem reunião em Palácio com a bancada federal, para tratar do enfrentamento aos problemas derivados das enchentes na Mata Sul, volta, hoje, aos municípios atingidos pelas chuvas. Na agenda, Sirinhaém, Ribeirão, Rio Formoso e Catende. Desde que decretou estado de calamidade em 15 municípios, o governador cancelou todos os compromissos agendados, dedicando-se exclusivamente à assistência às famílias atingidas. Para cada município, escalou um coordenador para as ações em execução. O secretário de Agricultura, Nilton Mota, por exemplo, cuida da área de Palmares, enquanto o secretário de Turismo, Felipe Carreras, está em Ribeirão.

CURTAS

DOAÇÕES – A Câmara de Vereadores de Serra Talhada lançou campanha de arrecadação de doações para ajudar às famílias atingidas pelas chuvas, principalmente na Mata Sul e no Agreste. As pessoas interessadas em contribuir podem doar alimentos não perecíveis, água, roupas, calçados, brinquedos, fraldas descartáveis, cobertores, lençóis e colchões. As doações devem ser entregues no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Centro, no horário das 08 h às 14h.

CONTAS REJEITADAS – O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), sofreu um revés, ontem: suas contas referentes ao exercício de 2014 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na condição de ordenadoras de despesas, Tatiana Ribeiro Mindêlo e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, ex-auxiliares do tucano, também serão multadas.

 

Perguntar não ofende: Os municípios em estado de calamidade ainda irão promover seus festejos juninos em Pernambuco? 

Nos últimos dias a elevação nos índices de chuva aumentaram o nível das barragens do estado. No Agreste e Região Metropolitana do Recife (RMR), as barragens da Prata, Cajueiro, Mundaú, Inhumas, Rio Correntes, Pirapama, Várzea do Una, Tapacurá, Duas Unas e Botafogo registraram um aumento no volume. Apesar das alterações, moradores da Zona da Mata Norte ainda passam por calendários de distribuição precária.

De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), na Barragem da Prata, localizada em Bonito e responsável pelo abastecimento de Caruaru, Agrestina, Santa Cruz do Capibaribe, Ibirajuba, Altinho e Cachoeirinha, o aumento foi de 1,89% entre a quarta-feira (24) e a sexta-feira (26). 

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As barragens do Cajueiro, Mundaú e Inhumas, que ficam no município de Garanhus, aumentaram em 5%, 12% e 22% do seu volume total, respectivamente.

A barragem do Rio Correntes, que fornece água para o município de Correntes, está vertendo. Das que ficam localizadas na RMR, a única que passou por uma mudança significativa foi a barragem de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, que variou em 8,06%. 

Enquanto o cenário de abastecimento de água muda no Agreste, a Zona da Mata Norte registra déficit no abastecimento. As cidades de Ferreiros e Camutanga, por exemplo, passam por um rodízio de dois dias com água e oito sem, segundo a Compesa. O município de Chã Grande, abastecido pela Barragem dos Macacos, é submetido a um calendário de dois dias com água para 12 sem - rodízio que, de acordo com a companhia, deve mudar em breve.

"Tinha peixe, muitos pescadores vinham pra cá. Olhe lá os barcos encostados. Aqui era cheio de plantio: coentro, alface, feijão, milho. Agora? Agora vamos esperar por Deus". Sob o sol impiedoso do Agreste pernambucano, o agricultor José Rodrigues Tavares, 70 anos, observava da sua casa a Barragem do Bitury, em Belo Jardim. Seca, completamente seca. No relato de quem, há mais de 30 anos, é vizinho do local, há um misto de melancolia e esperança por dias melhores.

A pior seca do século, como tem sido considerada por muitos, atingiu de maneira devastadora os municípios agrestinos. Desde 2012, todos os anos chove menos que o esperado na região. Dezenas de barragens entraram em colapso, como Bitury e Pedro Moura Júnior, em Belo Jardim, e a principal do Agreste, Jucazinho, no município de Surubim. "Muita gente tá começando a sair daqui. Indo pra Petrolina, pra um bocado de canto. A crise tá séria e é pra todo mundo", lamenta José Rodrigues ao comentar sobre os moradores locais. 

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Sem água nas torneiras, a população fica à mercê de carros-pipa e poços artesianos. Nivaldo Francisco Lins, nascido em Belo Jardim há 56 anos, trabalha como distribuidor de galões de água na cidade. "É de cortar o coração. Situação dramática. É a pior (seca) de todos os tempos e isso já era para (o Governo) ter cuidado há muito tempo". 

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A ausência de recursos básicos impacta diretamente a criação de animais e muitos perecem. Nas proximidades de São Caetano, carcaças e ossadas de cavalos eram o reflexo do cenário preocupante na região. O racionamento de água é cada vez mais rigoroso. Nesta segunda-feira (30), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) confirmou um novo calendário de abastecimento para quatro cidades do Agreste: João Alfredo, Bom Jardim, Orobó e Surubim. Estas duas últimas passarão a ter um rodízio de dois dias com água e 24 sem. A medida é para preservar o pouco de água restante na Barragem de Pedra Fina.

Bilhões investidos, obras arrastadas 

Lançada em 2004, a homérica obra de transposição do rio São Francisco segue em câmera lenta. Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o Plano Novo Chico e prevê, até 2028, investimentos de mais de R$ 10 bilhões. O projeto afeta a vida dos moradores do Sertão e Agreste de Pernambuco. Nesta segunda (30), o presidente Michel Temer veio ao estado para inaugurar a terceira estação de bombeamento do Eixo Leste da obra, na cidade de Floresta.

Antes da transposição, o governo de Pernambuco promete acelerar os serviços da Adutora do Agreste, iniciada em 2013, cujo orçamento total é de R$ 1,4 bilhão. De acordo com a Compesa, dos 420 quilômetros da adutora, quase 300 estão prontos (cerca de 70%). Interligada à do Agreste, a Adutora do Moxotó também ganhará celeridade nas obras, segundo o governo do Estado. São R$ 100 milhões em investimentos e uma previsão de entrega para março de 2018. 

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Há ainda R$ 60 milhões destinados ao Sistema do Pirangi, que deve levar água do município de Catende, na Mata Sul, para a Barragem do Prata, em Bonito, beneficiando dez cidades do Agreste. Entre outras obras em andamento estão a da Adutora do Siriji (R$ 33 milhões investidos), a recuperação da Barragem de Jucazinho (R$ 53 milhões), a transposição do Rio Serinhaém (R$ 2,1 milhões) e a ampliação no abastecimento de água de Limoeiro (R$ 1,6 milhão).

Não há previsão de melhora

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) oficializará a previsão para os municípios do agreste no mês de março. De antemão, o Gerente de Meteorologia e Mudanças Climáticas do órgão, Patrice Oliveira, explicou que as perspectivas não são as melhores. 

"Nós teríamos que ter um ano muito chuvoso para melhorar a situação. Coisa que em 2017 não vai acontecer. Não temos parâmetro algum que diga que será um ano chuvoso". De acordo com Oliveira, tanto a agricultura como os recursos hídricos continuarão a sofrer o impacto da longa estiagem na região. 

O governador Paulo Câmara (PSB) lança, nesta segunda-feira (23), a edição de 2017 do Chapéu de Palha Fruticultura Irrigada. O lançamento da ramificação do programa estadual será às 10h30 no Centro de Convenções de Petrolina, no Sertão do estado. Na ocasião, o gestor socialista também vai assinar a ordem de serviço para a construção de oito barragens.

Seguindo a agenda pela região do São Francisco, ao meio-dia, Paulo Câmara também vai entregar quatro novas quadras do programa Quadra Viva e anunciará também a migração de quatro escolas do sistema regular para o integral. 

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O governador entregará ainda um caminhão frigorífico para a Prefeitura de Petrolina, no valor de R$ 165 mil. Além disso, ele inaugurará quatro Sistemas Simplificados de Abastecimento, onde foram empregados aproximadamente R$ 2,6 milhões - recursos do Ministério da Integração Nacional. A iniciativa deve beneficiar cerca de três mil pessoas na zona rural do município.

Após inaugurar obras e anunciar novos empreendimentos em Petrolina, Paulo Câmara segue com a sua comitiva para Afrânio. No município, será inaugurada a Escola Estadual Antônio Cavalcanti Filho, localizada no Centro da cidade. 

Ainda em Afrânio, o governador inaugura o Sistema de Abastecimento Curral Velho I e II. A partir de um investimento de cerca de R$ 465 mil, o equipamento deve  beneficiar 64 famílias na localidade.

Um levantamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 397 barragens de mineração do Brasil revela que mais de 90% dessas estruturas têm potencial de causar danos similares ou ainda piores ao ocorrido um ano atrás no rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), empreendimento da Vale e da BHP Billiton responsável pelo maior desastre ambiental do País.

A apuração, feita a partir de informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), avalia barragens de mineração em 16 Estados do País. O mapeamento aponta que 60% dessas barragens com maior potencial de dano ficam em Minas Gerais.

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As barragens são classificadas em categorias que vão de A a E, sendo A o nível de maior risco e E, o de menor risco. A classificação leva em conta o dano potencial associado. Trata-se de uma classificação questionável. A barragem da Samarco era classifica como "C", sendo considerada como de risco baixo e alto dano potencial.

De acordo com o trabalho executado pelo MPF, que contou com o apoio de 50 procuradores em 44 unidades, a análise das primeiras informações recebidas apontaram falhas na fiscalização dos empreendimentos, por conta de falta de estrutura e legislação defasada, que não traz garantia financeira, regularidade ambiental e redução de resíduo.

"Estruturalmente, nada foi feito para que essa situação mudasse, ou seja, é possível, sim, que haja novas tragédias", disse o ministro do Meio do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O ministro disse que o governo e o legislativo têm que tirar "lições" da tragédia de Mariana, para que tomem ações efetivas de prevenção, como aperfeiçoamento da legislação e aumento da fiscalização.

Segundo o procurador da República e coordenador do grupo de trabalho de mineração do MPF, Darlan Airton Dias, o levantamento ainda está em análise, mas já foi possível verificar que algumas barragens não possuem plano de segurança. Em outras situações, esses planos são falhos. Há ainda casos em que o DNPM não verificou o plano de segurança e de emergência de barragens.

O MPF fez diversas recomendações ao DNPM para que corrija as falhas. "A falta de estrutura do DNPM leva à aplicação não adequada da lei", disse Dias.

No dia 20 de outubro, o MPF apresentou denúncia contra 27 pessoas (físicas e jurídicas) por diversos crimes relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Entre os denunciados estão o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de infraestrutura Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do conselho de administração da Samarco; e cinco representantes da Vale e BHP Billiton na governança da Samarco.

As tipificações de crimes envolvem homicídio com dolo eventual, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes contra o meio ambiente. Os procuradores concluíram que diversos órgãos de estrutura da Samarco, incluindo o conselho da Vale e BHP Billiton, tinham conhecimento dos graves problemas de segurança da barragem de Fundão.

A catástrofe de Mariana matou 19 pessoas. A degradação ambiental matou 14 toneladas de peixes ao longo dos rios Carmo e Doce e atingiu 240 hectares de Mata Atlântica. Foram mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazados pela mineradora.

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