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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agradeceu o ministro da Justiça, Flávio Dino, por ter colocado a Polícia Federal (PF) à disposição para investigar ataques e ameaças aos membros da Corte.

No ofício enviado a Dino, a presidente do STF afirma que a mensagem será transmitida aos demais ministros do tribunal.

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O gesto do ministro da Justiça aconteceu depois que o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF, foi hostilizado em um aeroporto nos Estados Unidos.

Em novembro, quando uma comitiva de ministros do STF viajou a Nova York para participar de um evento organizado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria, bolsonaristas chegaram a cercar o hotel em que eles estavam hospedados.

Dino chamou de "extremistas antidemocráticos" os manifestantes que "perseguem" ministros do STF.

Em seu discurso de posse, o ministro da Justiça já havia indicado uma mudança de tom em relação ao STF. O tribunal se tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo governo pretende uma reaproximação com o tribunal.

"Ficaram no passado as palavras acintosas, agressões e tentativas de intimidação do Poder Judiciário, substituídas por harmonia e diálogo", disse Dino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a ser hostilizado, na segunda-feira (2), ao embarcar no Aeroporto Internacional de Miami em direção ao Brasil. Os manifestantes vaiaram e xingaram o ministro e entoaram o coro "sai do voo".

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Barroso, no entanto, embarcou e já chegou ao Brasil.

Em nota, o magistrado classificou o episódio como uma "mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação".

"O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas", afirmou o ministro.

Barroso tem sido alvo frequente de ataques bolsonaristas. Em Nova York, ao rebater um manifestante que o questionou sobre o código-fonte das urnas eletrônicas, o ministro disse: "perdeu mané, não amola".

O magistrado também foi hostilizado em restaurante em Porto Belo (SC), onde jantava com amigos.

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito nesta terça-feira, 6, para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.

Barroso vai substituir a ministra Cármen Lúcia. "Vossa Excelência é um homem que sabe para muito além do Direito", elogiou a atual presidente da Primeira Turma.

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A votação é feita entre os ministros que compõem o colegiado. É de praxe que o escolhido seja o membro mais antigo da Turma que ainda não tenha ocupado o cargo de presidente.

Barroso foi eleito por aclamação - quando a escolha é unânime. Ele foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até fevereiro e é o atual vice-presidente do STF.

"Ter a companhia de Vossas Excelências tem sido um alento nessa jornada dura que nós escolhemos. Mas a gente deve cumprir com alegria as missões que a vida nos dá", agradeceu o ministro.

Esta foi a última sessão da Primeira Turma em 2022. O colegiado julgou 4.970 processos ao longo do ano, em sessões presenciais, extraordinárias e virtuais.

Ao se despedir do cargo, Cármen Lúcia disse que os ministros trabalham com "empenho enorme".

"Críticas há, haverá, algumas ácidas, algumas legítimas, acho que outras nem tanto, mas de toda sorte a resposta que o Supremo Tribunal Federal, por esta Primeira Turma, consegue oferecer aos cidadãos brasileiros não deixa em desvalia, nem em desconhecimento o trabalho hercúleo, enorme, que é desenvolvido por esta Casa, como é nossa obrigação, mas também com empenho enorme", disse.

Um dia após a divulgação de um vídeo no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso retruca um apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em Nova York, as expressões "Perdeu, Mané" e "Não amola" se mantiveram no topo do ranking dos assuntos mais comentados do Twitter. Juntos, os termos acumulam quase 620 mil menções.

No trecho, um eleitor do atual presidente acompanha o ministro, que caminha ao lado de outros magistrados pelas ruas de Nova York, com questionamentos sobre as urnas eletrônicas.

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"O senhor vai responder às Forças Armadas? Vai deixar o código fonte ser exposto? O Brasil precisa dessa resposta ministro, com todo respeito", questiona. "Por favor, Barroso, responde para a gente", pede o bolsonarista.

O ministro, então, responde: "Perdeu, mané. Não amola."

"Agora a qualquer mimimi de bolsonarista eu vou responder com 'perdeu, mané, não amola'. Obrigado, Barroso!", escreveu um internauta na rede. "Barroso foi até elegante para tratar golpista que pede intervenção federal. Perdeu, mané!", publicou outro perfil.

Barroso foi aos Estados Unidos junto de outros ministros do STF para participar de um evento promovido pelo grupo Lide - Grupo de Líderes Empresariais. No vídeo, é possível ver também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que tem sofrido ameaças por sua condução do processo eleitoral deste ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi hostilizado em Santa Catarina por um grupo de manifestantes que se reuniu em frente ao restaurante onde o magistrado jantava, localizado no bairro Perequê, Porto Belo, na noite dessa quinta-feira (3).

O grupo, que xingou o ministro de "vagabundo", seguiu Barroso até a sua casa e a Polícia Militar precisou ser acionada para ajudar a equipe de segurança do STF a fazer uma escolta para que o magistrado conseguisse deixar o imóvel que ele tem na cidade. 

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Segundo o NSC Total, Barroso conseguiu deixar a residência por volta das 4h da madrugada desta sexta-feira (4). Até a liberação desta matéria, o ministro não havia se manifestado sobre o ocorrido.

Confira o vídeo

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Além do ministro Alexandre de Moraes, outros cinco ministros que integram o Supremo Tribunal Federal exaltaram, neste domingo (30), a democracia e o trabalho da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. A presidente da Corte máxima, Rosa Weber, apontou que, a cada vez que o povo vai às urnas e escolhe seus dirigentes, 'reafirma-se a democracia e o Estado Democrático de Direito'. Seu vice, Luís Roberto Barroso, apontou como o voto é uma 'oportunidade que ninguém deve desperdiçar'. "Quem não vota está deixando que outras pessoas decidam pela sua vida", afirmou.

Barroso também afirmou que, em um ambiente democrático, 'não há espaço para derrotados não aceitarem o resultado das urnas'. "O Brasil vive há 34 anos com estabilidade institucional, e nunca considero hipóteses que não sejam as previstas na Constituição", ponderou. "Ganhe quem ganhar, o resultado será respeitado. É assim que se faz nas democracias, é assim que se vive a vida civilizada".

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O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que 'as urnas eletrônicas constituem um instrumento de facilitação da expressão da vontade popular': "Brasil ingressou definitivamente no rumo da democracia". As declarações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Os outros ministros que se pronunciaram após votarem neste segundo turno foram Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Dos seis magistrados citados, quatro votam em Brasília - Rosa, Toffoli, Lewandowski e Barroso. O decano, Gilmar, se dirigiu a Diamantino, em Mato Grosso, para votar. Já Alexandre votou na capital paulista.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a participação dos eleitores 'com convicção e tranquilidade demonstra que o Brasil ingressou definitivamente no rumo da democracia'. O ministro Dias Toffoli afirmou que trata-se do sistema que permite a todo cidadão decidir o seu destino. "Por esse motivo, é preciso sempre lembrar que as eleições são a celebração da democracia, e todos devem defendê-la", afirmou.

O tema também foi abordado pela ministra Rosa Weber, que afirmou: "É um lugar comum, mas é preciso sempre reiterar: as eleições constituem a festa da democracia. Agora, é só esperar até as 17 horas para que todos possamos juntos, ao final, mais uma vez, celebrar".

Lewandowski ainda destacou o trabalho da Justiça Eleitoral 'como elemento garantidor da paz social e da tranquilidade dessas eleições'. "A atuação do TSE mostra que a opção do legislador, feita em 1932, de entregar a arbitragem das eleições para o Poder Judiciário, um poder neutro, foi uma decisão sábia", afirmou.

Na mesma linha, Toffoli diz que este domingo, 30, é o dia de 'celebrar o esforço' de todas as pessoas que trabalham no processo eleitoral. Segundo o ministro, as eleições brasileiras são as mais bem organizadas do mundo. "Quem diz isso não sou eu, mas os próprios observadores de vários grupos e de organismos internacionais diferentes".

Zambelli

Tanto Barroso como Lewandowski foram questionados sobre a conduta da deputada Carla Zambelli neste sábado, 29, em São Paulo. O vice presidente do TSE disse que a corte 'tomou todas as medidas para evitar o uso de armas durante as eleições'. "A população deve permanecer desarmada e deve confiar nas forças de segurança". Já Barroso indicou que 'os fatos devem ser apurados pelas instâncias próprias para gerar as responsabilizações eventualmente devidas'.

Representantes da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram, nessa segunda-feira (17), com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a reconsideração da decisão sobre a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia da eleição.

Antes do primeiro turno, Barroso disse que a gratuidade das tarifas para os eleitores é uma "boa ideia de política pública", mas decidiu não obrigar as prefeituras a isentarem os passageiros. Ele considerou que o pedido foi feito sem a antecedência necessária para que os prefeitos pudessem reservar a verba necessária e aprovar leis específicas. O ministro determinou, no entanto, que o transporte fosse mantido em níveis regulares.

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o deputado Rui Falcão (PT-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coordenadores da campanha petista, e advogados do grupo Prerrogativas foram ao encontro do ministro para tentar reverter a decisão a tempo do segundo turno. A campanha petista acredita que a medida pode ajudar a diminuir a abstenção.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o vice-presidente do PT, Marcio Macedo, e o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) também estiveram no STF.

O grupo sugeriu três pontos como alternativa: 1) garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; 2) possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; 3) garantir requisição de transporte nas zonas rurais.

O encontro no STF durou cerca de uma hora. O gabinete de Barroso informou que ele se comprometeu a analisar os pedidos "com a brevidade possível".

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus de ofício a um jovem de 21 anos preso preventivamente - quando não há data para a detenção terminar - por tráfico de 116 gramas de maconha. O magistrado ponderou que a segregação cautelar do rapaz é 'contraproducente do ponto de vista da política criminal' e permitiu que ele aguarde o julgamento em liberdade.

A decisão acolheu um pedido da defesa do jovem, que questionou a prisão no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Ao Supremo, requereu-se a revogação da prisão processual do rapaz ou então a substituição da custódia por outra medida cautelar.

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Os advogados argumentaram ao STF que não havia fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva do acusado, apontando que o acusado é réu primário, tem bons antecedentes, além de indicar que foi apreendida 'pequena quantidade de drogas'.

Assim, para a defesa havia espaço para o enquadramento do caso como tráfico privilegiado. Ainda de acordo com os advogados, se o jovem for condenado por tal delito ele vai poder cumprir pena em regime aberto, diferentemente de sua atual situação.

Ao analisar o caso, Barroso considerou que o mandado de prisão expedido contra o acusado 'não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a real necessidade da custódia processual'. "Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de drogas", indicou o ministro no despacho publicado na sexta-feira, 7.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está reunido na tarde desta segunda-feira, 19, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a suspensão do piso da enfermagem. Pela manhã, o parlamentar debateu com senadores formas de financiar a medida.

Na última quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso nacional da enfermagem. Naquele dia, Pacheco disse que apresentaria "soluções possíveis" para garantir fontes de custeio para a manutenção da lei aprovada no Congresso.

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O piso da enfermagem foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto, em cerimônia no Planalto transformada em ato político, após intensas discussões nos bastidores do governo. A lei estabelece piso salarial que varia de R$ 2.375,00 a R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A decisão de suspender o piso foi tomada no último dia 4 pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Guedes passou a defender, nos últimos dias, a desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde (ou seja, reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) como forma de compensar o piso salarial para profissionais de enfermagem.

Pacheco está no exercício da Presidência devido à viagem de Bolsonaro para o exterior. O chefe do Executivo participou nesta segunda do funeral da rainha Elizabeth II, em Londres, e, na terça, faz o discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Como o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), são candidatos nas eleições deste ano, não podem assumir o comando do País, de acordo com a Lei Eleitoral.

Sessão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) registra até agora o placar de 5 a 3 pela suspensão da lei que criou piso nacional para profissionais de enfermagem. Sancionada no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei teve seu efeito suspenso por uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso. É essa liminar que está sendo analisada pelos demais integrantes da Corte.

Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin defendem a validade do piso. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux, e a votação remota se estende até a sexta-feira (16).

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A lei, que estabelece piso entre R$ 2.375 e R$ 4.750, enfrenta resistência de governadores e prefeitos porque, ao aprová-la, o Congresso não indicou as fontes de recursos para gastos extras. Essa argumentação foi aceita na liminar de Barroso.

Como mostrou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender a desoneração da folha da área da saúde como forma de viabilizar o pagamento do piso. Não existe ainda estimativa de quanto o governo federal deixaria de arrecadar com a medida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou, em estudo publicado nesta segunda-feira, 12, que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.

Decisão liminar tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem, de R$ 4.750.

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O julgamento no plenário virtual começou na última sexta-feira, 10, e está com 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

Segundo a entidade, para evitar o descontinuamento de outros programas sociais se o pagamento do piso for liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.

"Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida", afirma Ziulkoski.

O estudo da CNM ainda estimou que o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23%.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reiterou, nessa segunda-feira (27), que a Corte está preparada para combater eventuais investidas autoritárias durante o processo eleitoral deste ano. Segundo o ministro, o Supremo tem "histórico de sucesso na resistência democrática". As declarações foram feitas durante participação no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. A programação do evento também incluiu os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Ricardo Lewandowski.

Sem mencionar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), Barroso, que foi presidente do TSE, afirmou que "uma característica do populismo autoritário é dizer: 'se eu perder, houve fraude'. E já se fala antes (da eleição)", disse o ministro. É recorrente nos discursos do chefe do Executivo a insinuação de que o processo eleitoral brasileiro possa ser fraudado para tirá-lo do Poder, embora nunca tenha sido comprovada qualquer brecha de segurança nas urnas eletrônicas. O presidente costuma atacar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e lançar dúvidas, sem provas, sobre a confiabilidade das urnas.

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Ainda sem mencionar casos deste governo, Barroso criticou o que chamou de "empacotamento das Cortes". O magistrado apontou a nomeação de "juízes submissos" como uma estratégia de líderes autoritários. Bolsonaro já indicou dois ministros ao STF: André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O segundo já deferiu decisões alinhadas aos interesses do Planalto, como por exemplo a devolução do mandato a dois deputados bolsonaristas cassados pelo TSE devido à divulgação de desinformação.

"A segunda (característica do populismo autoritário) é a tentativa de redução dos poderes das Cortes constitucionais para colocar os tribunais a serviço do governo", apontou Barroso. O ministro acrescentou que, em sua avaliação, o Supremo salvou "milhares de vidas" com decisões proferidas durante a pandemia de covid-19. No âmbito da crise sanitária, o STF travou um duelo com o Planalto ao conferir poder de decisão a governadores e prefeitos quanto ao uso de máscara e medidas de restrição.

No mesmo evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o TSE e afirmou que desconfianças sobre a lisura do processo eleitoral acontecem "absolutamente sem justa causa".

"Teremos eleições este ano, que acontecerão no sistema eletrônico de votação, sob a guarda do eficiente Tribunal Superior Eleitoral, que é uma justiça especializada que custa à sociedade brasileira e que não pode ser desprezada sob uma desconfiança absolutamente sem justa causa", afirmou o senador, também nesta segunda-feira.

Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltaram a defender a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação, ao receberem um prêmio em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quarta-feira (22), no Rio de Janeiro. Presidente do TSE, Fachin afirmou que os "cerca de 150 milhões de eleitores" dirão, nas eleições gerais de 2 de outubro, que "a democracia no Brasil é inegociável". Barroso ressaltou que o sistema das urnas eletrônicas é "seguro, transparente e auditável".

Fachin começou o discurso alertando que ele e os demais ministros presentes estavam representando os 22 mil servidores da Justiça Eleitoral, que atuam no TSE e nos 2 tribunais regionais.

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O atual presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para transpor de forma segura e transparente as eleições de outubro deste ano e disse que o TSE não "tombará de suas funções".

Ele ressaltou ainda o papel da imprensa na defesa da liberdade de expressão: "A erosão da imprensa livre é a erosão da própria democracia."

E afirmou: "O prêmio em si faz a diferença esta noite para que todos nós façamos a diferença para que este País não tenha outra noite e mais duas décadas de escuridão."

Ex-presidente do TSE, Barroso ressaltou o trabalho de servidores e juízes da Justiça Eleitoral na condução do processo eleitoral.

O ministro criticou os ataques sofridos pelos colegas de tribunal e às urnas eletrônicas e disse que "é preciso atravessar esses tempos obscuros sem se deixar contaminar".

"É vão o esforço de deslealmente querer criar desconfianças infundadas (sobre as urnas eletrônicas). Enfrentamos a mentira e a desinformação sem jamais ceder a tentação de responder insultos com insultos", afirmou Barroso, que defendeu o sistema eletrônico de votação e a liberdade de imprensa: "A liberdade de expressão não se confunde com a imoralidade da difamação. A mentira não é o outro lado da história, é apenas uma mentira."

E acrescentou: "Nosso sistema de votação é seguro, transparente e auditável. É nosso papel resistir a onda populista e autoritária que assola o mundo. É preciso atravessar esses tempos obscuros sem se deixar contaminar."

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) simboliza eleições "limpas, seguras e auditáveis", afirmou, há pouco, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A experiência das "últimas décadas" mostra isso, inclusive com "alternância de poder".

"O TSE tem a credibilidade e a confiança (da sociedade), que nem os ataques mais desleais conseguiram desfazer", afirmou Barroso, pouco antes da cerimônia de entrega do Prêmio Faz a Diferença, do jornal O Globo, que ocorre nesta noite, no Rio.

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O ministro exaltou o trabalho de seus pares no TSE e os servidores públicos da instituição, que exercem seu trabalho mesmo diante dos "ataques mais insidiosos e injustos".

O TSE, como instituição, é um dos agraciados com o prêmio. Além de Barroso, presidente do TSE em 2021, ano de referência da premiação, o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte eleitoral, também está na cerimônia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso apresentou à Corte uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta após ser acusado de crimes de agressão contra uma mulher. O ministro Alexandre de Moraes é quem irá analisar o pedido.

A declaração de Malta aconteceu durante um evento conservador no último sábado (11), em São Paulo. “Sabe por que votei contra Barroso, advogado de Cesare Battisti, das ONGs abortistas e da legalização da maconha? Esse homem vai pro Supremo. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar”, disse o ex-parlamentar - sem apresentar nenhuma prova.

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Segundo a Veja, Ademar Borges, advogado de Luís Roberto Barroso, afirma na petição que as agressões citadas por Malta configuram como um crime grave que nunca ocorreu.

“É absolutamente infundada a alegação de que o Querelante teria agredido fisicamente uma mulher com a qual mantém ou manteve qualquer relação pessoal. Como evidente, o Querelante nunca agrediu ninguém - muito menos uma mulher com quem tivesse convivência familiar - física ou verbalmente”, sustenta.

A defesa do ministro assevera que o ex-senador cometeu crime de calúnia em ataque que se insere no contexto das investigações conduzidas no inquérito das fake news. Além disso, o documento também aponta que os ataques de Magno Malta se enquadram nas apurações do inquérito que investiga os atos antidemocráticos.

O ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para que o ex-senador explique as declarações e já adiantou que o caso tem conexão com inquéritos que investigam disseminação de fake news com o objetivo de atacar a credibilidade do Poder Judiciário. O ex-senador Magno Malta ainda não se manifestou sobre a queixa-crime de Barroso e nem sobre o pedido de explicação de Moraes.

Um dia após a realização de protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luís Roberto Barroso adotou cautela ao participar de um evento na manhã desta segunda-feira (2) em São Paulo e evitou falas que possam gerar novos embates com o Planalto. Em uma palestra sobre liberdade de expressão e democracia, Barroso criticou discursos de ódio e disse que é preciso enfrentar "a mentira deliberada", mas não falou diretamente sobre ameaças ao processo eleitoral ou ao Supremo.

"A democracia hoje é feita de votos, de respeito aos direitos fundamentais e também de um debate público de qualidade. Se o debate público for contaminado pela mentira deliberada, pela desinformação, pelas teorias conspiratórias, as pessoas não são capazes de fazer escolhas informadas como a democracia pede", afirmou.

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Na saída, o ministro não quis responder a perguntas de jornalistas. Durante a palestra, fez questão de dizer que nada do que dissesse seria uma referência ao caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo e beneficiado por um indulto de Bolsonaro.

Durante a conversa com alunos de direito da FGV, ele afirmou que é preciso enfrentar os comportamentos criminosos na internet. "Você não pode vender arma na internet, não pode fazer apologia do nazismo, não pode convocar para atacar as instituições. É inevitável você regular alguns conteúdos e combater a desinformação maldosa, maliciosa, que pode fazer mal às pessoas", afirmou Barroso.

"É preciso ter as preocupações próprias para que a liberdade de falar não se transforme em uma arma contra a liberdade de expressão e contra a chegada ao mercado de ideias de um discurso plural", afirmou Barroso.

Barroso está na mira de ataques do presidente e aliados. Ontem, nas manifestações a favor de Silveira, protestantes criticavam sobretudo Barroso e o ministro Alexandre de Moraes. Os dois têm sido os mais vocais contra investidas anti-democráticas de Bolsonaro.

Desde a semana passada, o Supremo tem se dividido sobre a melhor estratégia para fazer frente ao indulto de Bolsonaro a Silveira. Barroso também estava no centro das atenções por dizer em palestra, recentemente, que as Forças Armadas estão "sendo orientadas para atacar" o processo eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um novo apelo para que as eleições de outubro deste ano ocorram em "paz e segurança". Ele afirmou que "é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo". A declaração foi feita nesta segunda-feira (25), na abertura da primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições sob sua gestão.

Fachin chegou à presidência da Corte em fevereiro deste ano, em meio ao acordo do tribunal com aplicativos de mensagens para reduzir a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral. As tratativas são criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona com frequência a atuação do TSE e a segurança das urnas eletrônicas.

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O apelo de Fachin ocorre em meio a um novo foco de tensão entre o Judiciário e o governo Jair Bolsonaro (PL). No fim de semana, durante palestra a estudantes brasileiros na Alemanha, seu antecessor à frente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas têm sido "orientadas" a atacar o sistema eleitoral. O Ministério da Defesa emitiu nota para rebater as declarações, e bolsonaristas reagiram com críticas a Barroso nas mídias sociais. O ex-presidente do TSE não voltou a se pronunciar sobre o assunto.

WhatsApp

Entre as rusgas de Bolsonaro com o tribunal, o presidente afirmou recentemente que vai trabalhar para desfazer um acordo que o TSE firmou com o WhatsApp. Ele também voltou a lançar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e chegou a desafiar o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte, a prendê-lo por questionar a confiabilidade das urnas. Bolsonaro também afirmou que o tribunal age como um "futebol clube" em que os membros não podem ser confrontados.

A comissão montada para ampliar a transparência das eleições foi instituída em 2021 por Barroso, e é formada por representantes de instituições e órgãos públicos, como deputados e senadores, por especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. O colegiado tem a função de acompanhar as rotinas de fiscalização e auditoria das urnas, sugerir melhorias para o pleito e acompanhar o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral apresentado pelo tribunal.

General da reserva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, também reagiu à fala crítica do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Forças Armadas e disse que as tropas estão "sempre vigilantes".

A estudantes brasileiros na Alemanha, Barroso disse no domingo (24), por videoconferência, que as Forças Armadas estão sendo usadas para desacreditar o processo eleitoral brasileiro. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio, emitiu nota em que chama a declaração de Barroso de "irresponsável" e "ofensa grave".

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A posição da Defesa foi compartilhada no Twitter por Ramos junto à seguinte mensagem: "defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um País soberano, por isso, nossas FA estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo".

Ramos é um dos ministros mais ouvidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que, sem apresentar provas, costuma colocar suspeitas sobre a lisura das eleições.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo que há no cenário político brasileiro intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no País. Barroso voltou a defender a integridade das urnas eletrônicas e condenou tentativas de politização dos militares, ressaltando que, até o momento, as Forças Armadas têm resistido a serem objeto das "paixões políticas".

O ministro não citou o presidente Jair Bolsonaro, mas os exemplos que deu em palestra fazem referência às críticas que o presidente tem feito às urnas eletrônicas e à necessidade de as Forças Armadas acompanharem todo o processo de perto.

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"Um desfile de tanques é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo", afirmou Barroso.

A declaração do ministro foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. O ministro participou de um evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim. Também participaram do "Brazil Summit Europe" a ex-presidente Dilma Rousseff (ontem) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (hoje). Para Barroso, desfiles militares em desafio às instituições são um "mau sinal" desde a Roma Antiga.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso convidou representantes das Forças Armadas para participarem da Comissão de Transparência, que analisa o processo de apuração eleitoral e o uso das urnas eletrônicas nas eleições deste ano.

"Um fenômeno que em alguma medida é preocupante, mas que até aqui não tem ocorrido, mas é preciso estar atento, é o esforço de politização das Forças Armadas. Esse é um risco real para a democracia e aqui gostaria de dizer que, eu que fui um crítico severo do regime militar, militante contra a ditadura, nesses 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim foi das Forças Armadas. Gosto de trabalhar com fatos e de fazer justiça", enfatizou Barroso na palestra deste domingo.

O ministro afirmou que o Supremo precisa do apoio da sociedade para conseguir enfrentar os ataques e garantir que o resultado das eleições seja respeitado. "No Brasil, penso que temos uma história de sucesso apesar do esforço contínuo de gerar embates com a Suprema Corte. Nos Estados Unidos, foram 60 ações para tentar anular eleições, duas chegaram à suprema corte e nenhuma acolhida. Cortes constitucionais não têm condições de ganhar briga se lutarem sozinhas. Precisam de sociedade civil. Onde enfrentaram sozinhas, as supremas cortes perderam", alertou.

O ministro do STF avaliou ainda que há o risco do que chamou de "retrocesso cucaracha" com o envolvimento do Exército na política, e citou o que aconteceu na Venezuela nas últimas duas décadas, lembrando que o país vizinho se tornou um "desastre humanitário".

"Tenho a firme expectativa que as Forças Armadas não se deixem seduzir por esse esforço de jogá-las nesse universo indesejável para as instituições de Estado que é o universo da fogueira das paixões políticas. E até agora o profissionalismo e o respeito à Constituição têm prevalecido. Mas não se deve passar despercebido que militares profissionais e admirados e respeitadores da Constituição foram afastados, como o general Santos Cruz, general Maynard Santa Rosa, o próprio general Fernando Azevedo. Os três comandantes, todos foram afastados. Não é comum isso, nunca tinha acontecido", completou Barroso.

Conforme mostrou o Estadão nesta semana, emissários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm sondado generais da cúpula do Exército para saber se o petista conseguirá tomar posse, caso seja eleito. Em cerimônia em homenagem ao Dia do Exército na última terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas "não dão recados" e "sabem" o que é melhor para o povo. "Não podemos jamais ter eleições no Brasil sobre as quais paire o manto da suspeição", discursou. Apesar da frase de efeito, ele condecorou magistrados e até "elogiou" o próprio ministro Barroso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso usou ontem sua conta no Twitter para criticar a ditadura militar. As mensagens foram publicadas após o presidente Jair Bolsonaro elogiar o golpe de 1964, em cerimônia no Palácio do Planalto.

"Você sabia que muitos brasileiros foram para o exílio para escapar da violência política? Essa é a história. Você sabia que durante a ditadura todas as músicas, todos os filmes e todas as novelas tinham que ser previamente submetidos ao Departamento de Censura? Você sabia que os jornais tinham censores nas redações decidindo o que podia ser publicado? Essa é a história", escreveu o ministro. "Você sabia que durante a ditadura as eleições foram canceladas, o Congresso foi fechado, parlamentares e professores foram cassados e estudantes proibidos de se organizarem?"

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Por fim, Barroso falou sobre o período democrático. "Você sabia que desde 1988 temos o mais longo período de estabilidade institucional da vida brasileira? Que durante o período democrático o País conseguiu, finalmente, um mínimo de estabilidade monetária? E que todos os indicadores sociais do País melhoraram. Essa é a história", tuitou o ministro.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também usou as redes sociais para falar sobre os 58 anos do golpe militar. Diferentemente do que defendeu Bolsonaro e as Forças Armadas em suas manifestações, a Justiça Eleitoral se posicionou para "celebrar e reafirmar a importância e a fundamentalidade do patrimônio democrático, da liberdade das cidadãs e dos cidadãos e do estado democrático de direito".

Questionado por jornalistas no Supremo, o presidente do TSE, Edson Fachin, disse que a opinião dele sobre o caso já havia sido manifestada pelo perfil oficial da Corte no Twitter.

Radicalização

Na véspera do aniversário do golpe militar, Bolsonaro, em evento em Parnamirim (RN), já havia radicalizado o discurso. "Pode ter certeza, por ocasião das eleições, que os votos serão contados. Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos", declarou o presidente, em referência indireta aos ministros Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes, do STF e do TSE.

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