Das 187 câmeras corporais (as "bodycams") sob posse da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), através do 17° Batalhão de Policia Militar (17º BPM/Paulista), pouco mais de 100 serão utilizadas por policiais que realizarão a segurança do Galo da Madrugada, o maior bloco de Carnaval de rua do mundo, que acontece no próximo dia 10 de fevereiro. A informação já havia sido adiantada pelo secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho, mas foi detalhada nesta terça-feira (30), em uma coletiva de imprensa para a divulgação do esquema de segurança durante os dias de folia em Pernambuco.

"A gente mantém uma margem de segurança para caso alguma câmera demonstrar algum tipo de falha, a gente conseguir trocar. Como o lançamento não é de uma vez, ele é durante todo o dia, eu não tenho como lançar 187 [câmeras] porque eu estou, a toda hora, 'pagando' o equipamento, como diz a expressão policial; porém, toda a patrulha, com o seu chefe, estará ali portando essa bodycam", disse a secretária-executiva de Defesa Social Dominique de Castro ao LeiaJá. As imagens são armazenadas no próprio equipamento e descarregadas no servidor do 17º BPM. Os registros são de imagem e áudio, porém, não possuem transmissão em tempo real. 

Como as bodycams serão utilizadas de forma unitária por patrulha, estima-se que puco mais de 100 patrulhas estarão nas ruas, acompanhando o Galo da Madrugada. Conforme anunciado pela SDS, cerca de 3,5 mil policiais militares realizarão a segurança, gerando também a estimativa de 35 militares por patrulha alocada no bloco.

Ainda segundo Dominique, apesar do desligamento de cerca de 400 câmeras da segurança pública no fim do ano passado, o esquema de segurança atual não será prejudicado e o espelhamento das câmeras sob posse dos municípios deve dar conta da demanda da SDS. "Temos imagens espelhadas das prefeituras do Recife e Olinda, drones e nas plataformas de observação elevada, além de helicópteros", informou a secretária-executiva. Essas imagens devem ser projetadas para as bases dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs). Recife compartilha imagens de 32 câmeras, enquanto Olinda compartilha imagens de 29 desses equipamentos.

Mais investimentos

De acordo com as informações da SDS, haverá um aumento de 10,2% no efetivo das forças de segurança durante a folia, em relação ao ano passado. Para este ano, serão 67.842 lançamentos de agentes das forças de segurança, o que inclui policiais militares, civis e científicos, além dos bombeiros militares e integrantes da Defesa Civil. O aumento foi de 6.281 lançamentos a mais do que o mesmo período de 2023, quando foram 61.561 jornadas extras. 

A SDS chama de “lançamentos” pois o efetivo, em sua totalidade, é de 25 mil agentes de segurança (sendo 16 mil PMs e nove mil de outras forças). No entanto, essas equipes realizarão trabalho extra durante os dias de folia. Segundo a secretaria, foram investidos R$ 12,2 milhões apenas em pagamentos de extras este ano, sendo R$ 1 milhão a mais do que no mesmo período de 2023. 

As jornadas extra terão início no dia 8 de fevereiro e se estende até o dia 3 de março, com o fim do período carnavalesco. A operação de Carnaval, no entanto, já se iniciou no último dia 2 de janeiro.  

LeiaJá também: 'Carnaval 2024: Saiba onde encontrar policiamento nos polos'

_{O secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho. Foto: Vitória Silva/LeiaJá}

Câmeras de reconhecimento facial

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da base de dados do Sistema Nacional de Mandados de Prisão (SNMP), a SDS buscará identificar cerca de 15 mil criminosos com mandados de prisão em aberto e que possam estar infiltrados na folia. Serão 12 câmeras com envio de informações imediato a uma central de controle sob gerência da  Inteligência das polícias Militar e Civil.

"Só nos interessa o reconhecimento facial de quem tem mandado de prisão válido e em aberto. Todos os mandados devem ser expedidos pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão. Se a câmera der um 'match' [encontrar uma combinação entre a pessoa identificada e as fotografias salvas], dizer 'olha, policial, preste atenção na pessoa que passou, que pode ser fulano de tal, com mandado de prisão em aberto'. O sistema não vai determinar, pode ser [que seja a pessoa]. O que a gente tem nas câmeras é só a automatização do processo de identificação, pois são muitas pessoas. O policial pode abordar sob suspeita e é isso que ele vai fazer, mas fazer observando todos os direitos, sob confirmação de identidade", explica Alessandro Carvalho, titular da pasta.

Caso a identidade da pessoa identificada como suspeita for confirmada, o suspeito será informado de que há contra ele um mandado de prisão em aberto. O processo será feito de forma imediata; ou seja, não haverá recolhimento das imagens para análise posterior às festas. O intuito da polícia não é atualizar o paradeiro de pessoas com registro no sistema, mas diminuir a quantidade de mandados sem cumprimento, que, apenas em Pernambuco, acumulam de 15 a 16 mil expedições (o número muda diariamente).

A coletiva

Participaram da coletiva os secretários Alessandro Carvalho e Dominique de Castro, da Defesa Social; Mariana Cavalcanti, da Corregedoria da Defesa Social; o coronel Ramalho, secretário-executivo de Defesa Civil; o coronel Evandro Rocha, subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros; Eneas Ferreira, secretário-executivo de Gestão Integrada; o coronel Ivanildo, novo comandante-geral da Polícia Militar; o delegado Renato Márcio, novo chefe de Polícia Civil.

O Supremo Tribunal Federal realiza na próxima quinta-feira, 1º, a cerimônia de abertura dos trabalhos de 2024, seguida da primeira sessão de julgamentos da Corte do ano judiciário. A pauta de temas a serem enfrentados pelo Tribunal em fevereiro traz casos de ampla repercussão, mas sem atritos com outros Poderes.

Na primeira sessão de deliberação, o Supremo deve retomar uma discussão iniciada em 2023, sobre o regime de separação de bens para casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Outro tema que deve ser enfrentado com prioridade pela Corte é o recurso do INSS sobre a chamada 'Revisão de vida toda'.

O colegiado inicia os trabalhos de 2024 ainda com dez ministros. O ministro da Justiça Flávio Dino - indicado para suceder a ministra aposentada Rosa Weber - só assumirá sua cadeira na Corte máxima no dia 22 de fevereiro.

Outros temas que serão enfrentados pelo STF no próximo mês estão ligados à liberdade religiosa - a possibilidade de se afastar a proibição de adereços para fotos de documentos civis em nome da mesma - e à chamada pauta verde - que trata de um plano de combate a desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal

A validade de provas nos processos criminais também será debatida pelo colegiado. Os ministros devem analisar dois recursos: um que trata de provas obtidas mediante revista íntima de visitantes de presídios; e outro sobre a perícia de celular encontrado no local do crime.

Em paralelo às deliberações no plenário físico, o STF ainda realiza as sessões de julgamento virtuais, dando prioridade às ações de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), farão uma “super live” para convocar políticos e eleitores de direita a se engajarem com as eleições municipais de 2024. O evento on-line acontecerá no próximo domingo (28). Inelegível e sem cargo público no momento, Bolsonaro ocupa o posto extraoficial de patrono do Partido Liberal, legenda que o acolheu em novembro de 2021.  

Segundo Flávio, a grande transmissão ao vivo é sobre a  organização de base e a ocupação de espaços políticos. Interessados devem fazer uma inscrição informando nome, endereço de e-mail e celular, em um site divulgado pelo clã. “Atenção! No próximo dia 28, eu, o presidente Jair Bolsonaro, e meus irmãos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, estaremos fazendo uma live, chamando a sua atenção para a importância de participarmos do próximo pleito eleitoral, no ano de 2024”, diz Carlos em um vídeo-convite. 

Após a derrota nas urnas em 2022, Bolsonaro tem utilizado de sua influência política para tomar decisões junto à sigla de Valdemar Costa Neto. Carlos, o filho “02” de Jair, deve assumir a presidência do PL na cidade do Rio de Janeiro a partir de março, quando deixará o Republicanos para se filiar à legenda. Na capital fluminense, Carlos será um dos articuladores da campanha do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio de Janeiro. 

[@#video#@] 

Um dos camarotes privados mais famosos do Carnaval do Recife cancelou a sua edição desse ano. Por meio das redes sociais, a Tampa Entretenimento informou que o Parador não acontecerá mais em 2024.

“Devido a questões de logística e produção, a diretoria do Parador optou pela não realização do evento no Carnaval 2024. Em 2025, o Parador voltará ainda mais forte!”, diz a postagem. A organização também informa que “aqueles que adquiriram ingresso receberão o estorno pelo mesmo canal de compra.”

[@#video#@]

Marcado para acontecer nos dias 11 e 12 de fevereiro, no bairro do Recife, a programação contaria com shows de Pitty, Marcelo Falcão, Eddie, Del Rey, Glória Groove, Olodum, Gabi Amarantos e Letícia Bastos.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participa nesta semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, minimizou na tarde desta segunda-feira, 15, a ausência de parte do governo brasileiro no encontro. A ministra também destacou que um dos grandes debates realizados com as economias presentes está relacionado à importância do fim da era dos combustíveis fósseis.

"Com certeza, a minha presença aqui tem a ver com esse desdobramento que precisa ser dado com as decisões que foram tomadas na (Cúpula do Clima das Nações Unidas) COP-28", disse ela, em entrevista à GloboNews.

As decisões citadas dizem respeito ao documento aprovado por representantes de quase 200 países na COP-28 que cita a "transição" dos combustíveis fósseis.

Sobre as ausências do governo brasileiro, já que não compareceram ao evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Marina minimizou. "A representação é do governo", disse, destacando o protagonismo de Lula no que diz respeito ao início do debate para a transição energética.

E destacou: "O alinhamento quem fez foi ele (Lula) quando disse que os países teriam que sair da dependência dos combustíveis fósseis. O Brasil é um produtor de petróleo e o presidente disse isso no seu discurso."

Marina também afirmou que deverá encurtar sua viagem à Suíça, ficando mais dois dias e meio no evento, para depois voltar ao Brasil .

Último reforço anunciado pelo Náutico para 2024, o atacante Paulo Sérgio se apresentou, nesta quarta-feira , no Centro de Treinamento alvirrubro, localizado na Guabiraba, na Zona Norte do Recife. O atacante de 34 anos, que já acumula passagem pela Rosa e Silva, em 2011, será uma opção a mais para o treinador Allan Aal na atual temporada.

Paulo Sérgio desembarca nos Aflitos após defender o ABC em 18 jogos em 2023, marcando quatro gols. Além do alvinegro potiguar, ele, que é revelado nas categorias de base do Flamengo, defendeu diversos clubes do futebol brasileiro e mundial.

Além do Timbu e do ABC, já vestiu a camisa de Operário, Paraná, Avaí, Criciúma, Fortaleza, Juventude, Cascavel-PR, CSA, Ponte Preta e Santo André em solo brasileiro. Fora do Brasil, jogou pelo Dubai Club-EAU, Estoril Praia-POR, Daegu e Seongnam-COR e Al-Qadisiya-ARA.

[@#video#@]

Leandro Barcia

Já o também atacante Leandro Barcia, que estava no Defensor, do Uruguai, onde marcou três vezes em 23 partidas, chega no Recife nesta quinta-feira (3). Ele será o último a se apresentar, fechando assim o primeiro ciclo de apresentações em 2024.

O Náutico estreia na temporada no próximo dia 14, quando tem duelo marcado com o Salgueiro – que corre o risco de não disputar o Estadual –, nos Aflitos, pela primeira rodada do Campeonato Pernambucano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a despachar nesta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto, após um recesso de oito dias na praia privativa de Restinga de Marambaia, no Rio. Em seu retorno à capital federal, Lula terá de manejar negociações duras com o Congresso e retomar diálogos sobre mudanças a serem feitas no primeiro escalão do governo.

Ontem, o presidente sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Um dos trechos vetados na medida publicada no Diário Oficial da União tornava obrigatório o empenho de recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação da proposta. Esse item foi duramente contestado pelo governo enquanto a LDO tramitava no Congresso, por retirar do presidente o poder de definir o fluxo de liberação de emendas.

No despacho, o governo argumentou que o calendário "iria de encontro ao primado de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de reembolso". Durante o primeiro ano de mandato de Lula, se tornou praxe a liberação de emendas impositivas às vésperas de votações importantes para o governo. O Orçamento de 2024 terá volume recorde de emendas, no valor de R$ 53 bilhões.

O Congresso, porém, não deve recuar do aumento de poder conquistado sobre as emendas, tanto no montante destinado a cada parlamentar quanto na definição de quando esses valores deverão ser pagos. Portanto, será preciso que Lula se envolva nas articulações para impedir a derrubada de mais um veto presidencial no Legislativo.

Em meados de dezembro, o Congresso derrubou os vetos do petista ao marco temporal para demarcação de terras indígenas e ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios. O tema desoneração é mais um ponto de estresse entre Executivo e Parlamento neste início de 2024.

MP

A medida provisória desenhada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para retomar a tributação gradual da folha de pagamento das empresas foi mal recebida pelo Congresso. Senadores prometeram resistir às mudanças feitas pela equipe econômica do governo e garantiram que o Planalto sofrerá resistência desde a largada.

Além da derrubada do veto de Lula à medida, a reação negativa se deve ao fato de os parlamentares terem editado um projeto de lei que manteve o benefício aos setores que mais empregam até 2027. Com esse clima de tensão instalado, o presidente deverá se juntar a Haddad nas tentativas de negociar com o Congresso.

A reoneração da folha é mais uma das medidas formuladas pela equipe do ministro da Fazenda para aumentar a arrecadação em busca do déficit zero neste ano. A meta para o resultado primário das contas públicas - ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes - foi mantida na LDO deste ano.

‘PRESIDENCIALISTA’

A resistência do governo ao avanço dos parlamentares sobre a execução do Orçamento federal no ano eleitoral tem potencial de dificultar ainda mais a articulação política do Planalto no Legislativo. Como mostrou a Coluna do Estadão, o veto ao calendário de repasses na Lei de Diretrizes Orçamentárias era esperado, mas reforça a rota de colisão entre os Poderes. À Coluna, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), classificou como "impróprio" o desejo dos parlamentares de "determinar quando recursos devem ser pagos" e destacou que o sistema de governo é "presidencialista". A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

O texto, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

‘JABUTIS’

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico"; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um "jabuti", estranho ao texto.

"O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas", justificou o governo, em comunicado.

FUNDEB

O presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Meio Ambiente deveria executar ações voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para castração. O trecho foi vetado, por ser estranho ao objetivo da LDO.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sport anunciou, nesta terça-feira (2), a contratação do goleiro Thiago Couto, o nono reforço para a temporada 2024. Revelado nas categorias de base do São Paulo, ele desembarca na Ilha do Retiro com contrato até o final de 2027. Seu último clube foi o Juventude, que conquistou o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro.

Na última temporada, o goleiro foi um dos destaques da Série B defendo o clube Jaconero. No total, foram 40 perdidas disputadas, sendo 34 pela Segundona, em que acumulou 17 jogos sem sofrer gols. 

[@#video#@]

Antes, o Rubro-negro já havia anunciado oito contratações. A direção já havia oficializado os reforços do também goleiro Caíque França, do lateral-direito Lucas Ramon, do zagueiro Luciano Castán, o lateral-esquerdo Riquelme, e dos atacantes Zé Roberto, Pablo Dyego e Romarinho.

Além das contratações, o Leão já carimbou cinco renovações de contrato para o ano que vem: a do goleiro Jordan, e do zagueiro Alisson Cassiano, a do lateral-esquerdo Felipinho, e a dos volantes Fabinho e Felipe.

Os processos e investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília ocuparam boa parte da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. Em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos vândalos, os ministros se dedicaram para entregar as primeiras condenações antes de virar o ano. O volume de inquéritos e ações penais em tramitação sobre os protestos violentos na Praça dos Três Poderes confirma que a pauta criminal continuará destacada na Corte em 2024.

Outra "bagagem" que o STF leva para o novo ano é a relação tensionada com o Congresso. Decisões que desagradaram deputados e senadores deram gás a investidas intervencionistas sobre o tribunal, que se traduziram em Propostas de Emenda à Constituição para limitar decisões monocráticas e estabelecer mandatos dos ministros.

O Tribunal também enfrentou mudanças internas em 2023, com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o advogado Cristiano Zanin e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que ainda não foi empossado, para as vagas abertas na Corte. O resultado é um STF ainda mais masculino. A partir de 2024, a única mulher no tribunal, entre os onze integrantes, será a ministra Cármen Lúcia.

O ano de 2024 também guarda expectativas sobre a atuação de Flávio Dino. A posse do futuro ministro, já aprovado pelo Senado, está prevista para fevereiro. Especialistas apostam que, enquanto estiver no STF, ele deve manter o perfil de liderança que demonstrou na vida política, o que pode alterar dinâmicas internas no tribunal.

Relembre os julgamentos do STF que repercutiram no ano passado e saiba o que ainda pode reverberar em 2024:

Fim da prisão especial para quem tem diploma

Os ministros decidiram por unanimidade derrubar o trecho do Código Penal que prevê um regime especial de prisão para quem cursou ensino superior. O chamado "instituto da prisão especial" dava aos detentos com diploma universitário o direito de cumprir as prisões processuais (quando ainda não há uma condenação) em celas individuais.

Condenação de Collor

O ex-presidente Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. Ele não começou a cumprir pena porque foi autorizado a aguardar o último recurso, que já não têm o poder de derrubar integralmente a condenação, em liberdade.

Legítima defesa da honra

Em decisão unânime e histórica, o STF proibiu o uso da tese da legítima defesa da honra para tentar inocentar os agressores em casos de violência contra mulheres ou feminicídios. A tese não estava prevista no Código Penal, mas se tornou popular entre advogados que defendiam réus levados a júri popular por ataques contra companheiras e ex-companheiras.

Julgamento de causas de escritórios de parentes

Os ministros derrubaram o trecho do Código de Processo Civil que impedia juízes de decidirem processos de clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes quando eles estivessem representados por outra banca. Essa é uma realidade comum entre grandes empresas, por exemplo, que frequentemente contratam diferentes escritórios e advogados, a depender da causa. Com a decisão, magistrados só não podem atuar se houver participação direta do escritório de seus familiares. A decisão impactou diretamente ministros do próprio STF, que têm linhagens no Direito.

Juiz de garantias

Outro julgamento que vai reverberar em 2024 é o que validou a figura do juiz de garantias e estabeleceu prazo de 12 meses para que os tribunais façam a adequação ao novo modelo. O STF passou dez sessões decidindo essa e outras mudanças promovidas pelo pacote anticrime.

Condenação dos primeiros réus do 8 de janeiro

O STF já condenou 30 pessoas por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos começaram no plenário físico e depois foram transferidos para a modalidade virtual. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.413 pessoas.

Derrubada do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

Um dos julgamentos que iniciou a rusga entre o STF e o Congresso foi o que derrubou a tese do marco temporal, que dizia que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Após a decisão, deputados e senadores aprovaram uma lei para limitar as demarcações. Partidos já pediram que o tribunal se manifeste sobre a validade da lei.

Estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, que há um cenário de violação sistemática de direitos no sistema carcerário brasileiro. Com a decisão do STF, o presidente Lula e todos os governadores deverão apresentar em 2024 planos para melhorar as condições nos presídios.

Tomada de imóvel por banco

Os ministros do STF decidiram, por 8 votos a 2, que bancos e outras instituições financeiras não precisam de autorização judicial para tomar imóveis financiados quando houver atraso nas parcelas do empréstimo.

Atualização das cadeiras na Câmara

O STF obrigou o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base na população de cada Estado. O número de cadeiras (513) permanecerá inalterado. O que vai mudar é a divisão das vagas, ou seja, a quantidade de deputados por ente federativo. O critério para a revisão deve ser o último Censo. O prazo para a recontagem vai até 30 de junho de 2025.

Homofobia equiparada à injúria racial

Os ministros permitiram o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia equiparado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.

Licença-paternidade

A Corte concluiu, em um dos últimos julgamentos do ano, que o Congresso foi omisso por não ter regulamentado a licença-paternidade. O STF deu 18 meses para deputados e senadores editarem lei sobre o tema. Se o prazo não for cumprido, os ministros voltarão a analisar o processo, para definir os parâmetros que vão vigorar até a edição de uma lei.