Contra a portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) elencou os pontos negativos da Força-Tarefa proposta para o sistema prisional do estado. A categoria alertou para a possibilidade de rebeliões e cobrou a nomeação dos concursados para qualificar os presídios. 

O art. 1º da Portaria nº 360, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça (25), autoriza o emprego da Força-Tarefa nos próximos 45 dias, no período de 26 de abril a 9 de junho. Conforme o texto, serão executavas atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. 

O Sinpolpen questionou a motivação e disse que a superlotação das cadeias no estado e o déficit de 2.542 policiais penais não são suficientes para a intervenção. Em nota, a categoria afirmou que a medida do governo federal parte da omissão do Governo de Pernambuco, que ainda não contratou concursados que realizaram o curso de formação. 

De acordo com o sindicato, 350 candidatos estão prontos para serem distribuídos nas 23 unidades prisionais e 44 cadeias públicas de Pernambuco, e outros 1004 vão terminar o curso de formação em junho.   

A organização dos policiais penais antecipou a possibilidade de rebeliões e uma crise deixada em todo o sistema após o prazo da força-tarefa. Ainda de acordo com o comunicado, representantes procuraram o Governo do Estado e foram informados sobre uma reunião ainda nesta quarta (26) para debater sobre assunto. 

LeiaJá Também:

---> Rosa Weber visita Pernambuco para assinar PNAT

--> Em dia de visita, Complexo do Curado tem briga com feridos

Foi inaugurada pela nesta quarta-feira (16), a primeira escola do Presídio de Itaquitinga (PIT), a escola Estadual Professor Paulo Freire, na Mata Norte de Pernambuco.

A escola terá capacidade de 200 alunos, e no máximo 40 pessoas por sala. Além disso, a escola iniciará com  turmas do Ensino Fundamental I (da alfabetização até o módulo 6). No espaço terá 5 salas de aula, sendo quatro de ensino formal e uma sala de informática, e uma sala de leitura. A equipe educacional terá um diretor, secretário, coordenador pedagógico, professores, merendeira e auxiliar de serviços gerais. 

A gestora de Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Norte, Edivania Arcanjo, estave presente no evento e destacou. “É um projeto que vem se desenhando há algum tempo. É um elemento importante de transformação, de diálogo, de cidadania e de dignidade porque a educação tem um poder transformador, especialmente em um ambiente prisional".  

As unidades prisionais de Pernambuco começaram a oferecer cursos de qualificação para pessoas privadas de liberdade (PPLs). Ao todo, são sete formações com foco na profissionalização e integração dos indivíduos na sociedade. O projeto é realizado pela Secretaria de Justiça e Direito Humanos, por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), em parceria com a Teleport Educacional.

Até o momento, são oferecidos cursos de vendas, logística, marketing, segurança do trabalho, empreendedorismo, inglês básico e informática básica. Em 2022, as primeiras unidades beneficiadas são a Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), no Agreste, que nesta terça-feira (11) começou as aulas de empreendedorismo e marketing para 44 PPLs, e também a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes (PDEG), em Petrolina, no Sertão do Estado, que desde de segunda-feira (10) oferece aulas de vendas para 22 reeducandos.

O projeto ainda em formalização tem a pretensão de aumentar a grade de cursos para oferecer outras formações como corte e costura, barbeiro profissional e encanador. O Secretário Interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, ressaltou a importância da iniciativa: “É uma forma de oferecer conhecimento e experiência que poderão ser úteis quando os presos ganharem a liberdade e, ao mesmo tempo, garantir a certificação e redução da pena”.

As aulas são realizadas por meio de vídeo sob a supervisão dos apoios pedagógicos das devidas unidades. Todas as qualificações são reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e possuem 40 horas aulas, com exceção do Inglês Básico que possui 80 horas. No ano de 2020, a iniciativa formou mais de 1.768 PPLs na Região Metropolitana e no interior de Pernambuco.

O sistema prisional de Pernambuco celebrou nesta quarta-feira (20) a primeira formatura de pessoas privadas de liberdade (PPL) em cursos de nível superior. As formações foram feitas por detentos do Presídio de Igarassu (PIG), no litoral norte do Estado. A cerimônia de conclusão teve a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, além da superintendente de Capacitação e Ressocialização da Seres, Valéria Fernandes, e do diretor do PIG, Charles Belarmino.

Os estudantes concluíram os cursos de Gestão de Recursos Humanos e Empreendedorismo, com dois anos de duração, e sendo ambos na modalidade Educação a Distância (EAD). Segundo o secretário Pedro Eurico, a formação é parte importante no processo de ressocialização. “Trazer essa oportunidade para os estudantes privados de liberdade mostra a preocupação do Governo de Pernambuco em ressocializar por meio da ampliação da aprendizagem. Tornando-os, assim, protagonistas do conhecimento”, disse.

Na cerimônia ainda foram entregues 14 certificados de cursos profissionalizantes feitos na modalidade EAD. O PIG conta atualmente com 29 estudantes em formação superior, e as aulas são realizadas no laboratório de informática, com a presença de um monitor. Os cursos são desenvolvidos por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade do Norte do Paraná (Unopar), o Sistema S, a Teleport e a 26ª Vara da Justiça Federal.

Uma desatualização cadastral adia o pagamento do auxílio emergencial de um grupo de mulheres ex-presidiárias no Recife. O atraso foi motivo de um protesto na tarde desta quinta-feira (15), em frente à Defensoria Pública da União (DPU), no bairro da Boa Vista, no Centro. Segundo uma das organizadoras, Andreza Chiarelle de Souza, o pagamento foi autorizado judicialmente em 2020 e é referente às parcelas do ano passado, pois elas não fizeram parte dos grupos contemplados pelo benefício, que retornou em 2021.

Juntas, elas se identificam como o movimento Mulheres, Liberdade e Cidadania (MLC), atuante na comunidade dos Coelhos, também na região central da capital pernambucana, e comunidades adjacentes. São chefes de família de baixa renda que, apesar de terem passado pelo sistema prisional, já cumpriram suas penas e estão em liberdade.

“Apesar da nossa luta, do trabalho e de sermos ex-presidiárias, ajudamos nossa comunidade com um sopão, arrecadamos alimentos para fazer cestas e doar para estas mulheres, para elas não entrarem para a vida do crime. Tem a pandemia, o lockdown, tudo fechado. Muitas aqui têm filhos e estão sem renda, a gente só recebe o dinheiro do Bolsa Família, com R$ 130. Não nos contemplaram com o auxílio este ano porque dizem que nós estamos presas, mas estamos todas soltas. Faz 10 anos que eu estou na rua. A gente errou no passado e pagamos pelo nosso erro. Isso não dá oportunidade de trabalho, o nome 'ex-presidiária' é muito forte”, disse Andreza ao LeiaJá.

No cadastro enviado às instituições, ex-presidiárias constam como ainda encarceradas e sob cumprimento de pena. Na tentativa de um diálogo com a DPU, o MLC protestou em frente à unidade, mas não foram atendidas pelo jurídico. Ainda segundo Andreza, nas outras tentativas, a defensoria sugeriu que o grupo buscasse a Caixa Econômica Federal, que lança os pagamentos do auxílio, mas ao buscar atendimento na CEF, as mulheres são novamente direcionadas à DPU e assim, o caso segue sem solução.

[@#video#@]

Com informações de Marília Parente

O Sistema prisional do Estado está realizando ao longo deste mês de março, dedicado à mulher, diversas homenagens. As unidades prisionais femininas capricharam na programação, todas respeitando os protocolos de prevenção da Covid-19. A Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste, levou orientações sobre uso de medicações com a participação de profissionais de Medicina e Psicologia e houve distribuição de chocolates.

Na Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, teve homenagem para servidoras e reeducandas. A programação incluiu café da manhã e entrega de brindes para a equipe e ações de saúde e psicossocial destinadas às pessoas privadas de liberdade (PPLs). Essas também desfrutaram de técnicas de relaxamento, apresentação musical e, por intermédio da representante do Departamento Penitenciário (Depen), Edna Ventura, receberam canecas da campanha da mulher e brindes.

A Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima homenageou as servidoras com um café da manhã e apresentação de um vídeo sobre a rotina de trabalho  da unidade. Já as reeducandas ganharam sessão de cinema.

As unidades prisionais masculinas homenagearam suas profissionais e familiares das PPLs. O Presídio de Igarassu ofereceu lembranças às servidoras e palestras sobre a saúde da mulher às parentes dos detentos. O Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, ofertou rosas às servidoras. Já no Agreste, na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, as servidoras participaram da oficina de automassagem e receberam brindes. As demais unidades prisionais e cadeias públicas também estão programando eventos em alusão ao Dia da Mulher (12 de março).

*Da assessoria da Seres

As cadeias paraenses estão há um ano sem rebeliões, motins e fugas em massa. O último registro é do dia 29 de julho de 2019, quando 58 detentos foram mortos durante uma briga de facções dentro do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Estado.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) atribui o novo cenário às medidas de ressocialização e controle das casas de detenção. Segundo o secretário de Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, a implantação de protocolo padrão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também concorre para o sucesso da nova gestão. 

O secretário Jarbas Vasconcelos afirma que o antigo sistema penitenciário era controlado pelo crime organizado. Presídios violentos resultavam da malsucedida administração. Autoridades de Segurança Pública do país classificaram o sistema prisional do Pará como um dos piores do Brasil. 

Entre as ações adotadas, explica Jarbas Vasconcelos, está o combate à criminalidade que se origina dentro dos presídios.  “Hoje o Sistema Prisional paraense está entre os melhores do Brasil. Todas as unidades prisionais têm um projeto de ressocialização baseado no incentivo ao trabalho e ao estudo de cada pessoa privada de liberdade. O objetivo é a produção de uniformes, alimentos e a manutenção e a construção de novas unidades prisionais”, disse o titular da Seap. 

Em 2019, o sistema carcerário paraense possuía 9.700 vagas prisionais. Até o final de 2020, a Seap deve entregar mais 5.778 vagas, um crescimento de mais de 50% do total recebido. Segundo Jarbas Vasconcelos, o planejamento não pretende apenas zerar o déficit prisional, mas produzir novas vagas com o controle do Estado. 

“Hoje você entra em uma unidade prisional e os internos dão ‘bom dia’ e respeitam. É uma cadeia limpa, disciplinada, com trabalho e educação. Um novo modelo prisional que o Pará está produzindo é digno para o Brasil. Esse projeto tem sido reconhecido pelo Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional e por toda força de segurança”, afirma o secretário. “Não é apenas um trabalho da Secretaria e da sua equipe de diretores, mas de todos os diretores das unidades prisionais, de todos os servidores, agentes, policiais penais e das Forças de Segurança do Pará”, complementa. 

Reinserção social

Antes da pandemia da Covid-19, cada unidade prisional tinha uma turma de regime semiaberto. Os detentos iam às ruas para fazer reparos nas vias públicas, desentupimento de canais, limpeza das vias e praças como forma de prestar serviço à sociedade. Dentro das unidades, os internos também trabalham em atividades de manutenção, realizando serviços elétricos, hidráulicos, limpeza do local e lavagem de uniformes. 

Com a pandemia, as unidades definiram protocolo de combate ao novo coronavírus elaborado pela equipe da área de saúde com base em orientações nacionais. Os banhos de sol passaram a ser contingenciados e o uso de máscara e álcool em gel passou a ser obrigatório. “Apesar do pico vivenciado, nós não tivemos nenhum óbito dentre as pessoas presas”, destaca o secretário Jarbas Vasconcelos.

Desde o início da pandemia, as visitas presenciais foram suspensas e deram lugar às visitas virtuais. Familiares dos presos das unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém passaram a utilizar uma rede de fibra ótica que psicografa as conversas, garantindo contato com os parentes em segurança. 

Na próxima segunda-feira (17), serão retomadas as visitas presenciais às unidades prisionais. De acordo com o secretário Jarbas Vasconcelos, os encontros seguirão critérios rigorosos de controle sanitário para preservar a saúde de detentos e familiares. 

Agentes prisionais

Após passarem por qualificação da Força Tática de Intervenção Prisional (FTIP), 15 agentes paraenses foram classificados em uma seleção, dos quais 10 receberam convocação para atuar no estado de Roraima. “Este é um passo muito importante para que nós possamos rumar à profissionalização e ao preparo crescente dos nossos servidores que cuidam do Sistema Prisional. Significa o reconhecimento da qualidade dos agentes”, afirma Jarbas Vasconcelos.

No início de 2019, a Seap contava com apenas 18 servidores concursados. Hoje são 1.578 servidores concursados que atuam nas áreas de saúde, tecnologia e administração. Um novo concurso público já foi autorizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), que está preparando o edital de seleção da empresa organizadora para divulgação em dezembro.

Novos projetos

A partir deste mês de agosto, ao lado da abertura das vagas e do incremento no trabalho e educação como forma de ressocialização dos presos, será implantado o Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico, seguindo modelos operacionais do Maranhão e do Ceará, baseados em padrão norte-americano de abordagem e recaptura. “Nós esperamos dar uma contribuição efetiva para a queda dos índices de criminalidade”, afirma Jarbas Vasconcelos.

As unidades prisionais receberão armamento suficiente para conter qualquer princípio da ordem de quebra da disciplina, informa Jarbas Vasconcelos, e se adaptar a um padrão nacional de controle e eficiência. 

Por Amanda Martins

Para conter o avanço do novo coronavírus no sistema prisional, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estabeleceu que os presos que estão em regime semiaberto, com a suspeita ou não de Covid-19, e que iam progredir para o regime aberto ou condicional até o dia 31 de julho, serão beneficiados com a prisão domiciliar.

Segundo os últimos dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, as unidades prisionais de Pernambuco tiveram, de março até o dia 8 de julho, 768 casos confirmados do novo coronavírus, além de seis óbitos decorrentes da doença. A pasta aponta que para evitar a disseminação do Covid-19 nos presídios está colocando em prática o isolamento dos presos suspeitos e que testaram positivo.

Além disso, está sendo permitido apenas a videoconferência entre os presos e os familiares em substituição às visitas presenciais e também a comunicação por videochamada entre os detentos e seus advogados.

Infância e Juventude

Segundo dados da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), foram registrados de março até 8 de julho, 45 casos confirmados de Covid- 19 e nenhum óbito. 

Os magistrados da área da Infância e Juventude do TJPE realizam, em parceria com a Funase, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Pernambuco o monitoramento em relação a casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 entre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação para evitar a contaminação pelo vírus.

O TJPE garante que a partir do monitoramento, estão sendo tomadas todas as providências em relação à análise nas formas do cumprimento das medidas socioeducativas.

[@#galeria#@]

Na manhã desta segunda-feira (15), esposas de detentos do sistema prisional de Pernambuco reuniram-se em frente à sede dos Correios, no Centro do Recife, para pedir o retorno das visitas. O ato pacífico é contra o método de encontro virtual e vai seguir até o Palácio do Campo das Princesas para pressionar o governo.

Cerca de 30 mulheres participam do protesto; elas denunciam a falta de suporte para realizar as visitas virtuais. Desde março sem ver os maridos, o grupo questiona as etapas de reabertura. "Se até o comércio abre, por que não pode voltar a visita?", aponta a manifestante Larissa Cavalcanti.

O objetivo é que as visitas atendam às recomendações sanitárias e ocorram em regime especial, com menos tempo e acesso apenas para as esposas. "Abre tudo, só não abre as visitas", reforça Carolina Silva. Ela ainda pontuou que muitos presos estão sofrendo de depressão sem o contato com familiares.