O advogado do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Marlus Arns afirmou ontem ver a delação premiada como uma opção para o peemedebista, preso na quarta-feira (19) passada por ordem do juiz Sérgio Moro.

Arns, que é especializado em acordos deste tipo, disse em entrevista à Rádio Estadão que a colaboração é um instrumento grave, não um salvo conduto, e que deve sempre ser analisada em qualquer processo. Apesar da declaração, ele evitou falar sobre o uso desse instrumento no caso específico do deputado cassado, sob alegação de que não tinha ainda discutido o assunto com seu cliente.

"(A delação) é sempre um instrumento que deve ser avaliado, mas ainda não foi discutido, mas é, evidentemente, uma opção, que tem de ser avaliada de forma cuidadosa", afirmou.

Na entrevista, Arns disse que sua contratação por Cunha foi realizada antes da prisão, e, portanto, não avalia que seu trabalho seria um recado para os peemedebistas, que estariam temerosos com uma provável delação do deputado cassado. "Não acredito que foi um recado, mas vamos analisar esse assunto também com Eduardo Cunha."

O peemedebista está preso na custódia da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Habeas corpus

Segundo o advogado, neste momento a defesa do deputado cassado está concentrada no relaxamento da prisão. Os advogados do peemedebista protocolaram ontem um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª região, a qual a vara de Curitiba está vinculada.

No pedido, seis advogados de Cunha alegam que "não há nenhum risco efetivo ou iminente" de que o peemedebista atrapalhe a Operação Lava Jato.

Arns também questionou a prisão de Cunha, argumentando que o processo já estava tramitando há muito tempo no Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, com a perda do foro privilegiado, as autoridades poderiam ter pedido medidas alternativas, como a apreensão do passaporte. "Pelo nosso entendimento, não seria necessária a prisão."

Sobre o caso da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, para o qual o advogado afirmou que foi especificamente contratado, ele disse que ela deve ser chamada para depor em breve para comprovar sua versão dos fatos e que até o final do ano o juiz deverá proferir sua sentença.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu acordos de delação premiada no combate ao crime organizado nesta segunda-feira (17) durante evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena. Atualmente, a Procuradoria vive impasse com a Polícia Federal sobre a qual das instituições cabe a responsabilidade de conduzir o instituto.

O procurador-geral destacou que, no Brasil, em 2013, "uma nova lei aprovada contra o crime organizado definiu claramente a participação de um grupo criminoso e regulou a utilização de técnicas especiais de investigação, como acordos de delação, entrega controlada e agentes infiltrados", destacou ele, em referência à Lei 12.850, em vigor no País desde agosto de 2014.

"Essa lei foi de grande importância para obter os bons resultados em nossa luta contra a corrupção", afirmou. Pela nova legislação, no lugar de quadrilha, o que passa a existir é associação criminosa formada a partir de três pessoas, com hierarquia e divisão de tarefas. Antes, pelo artigo 288 do Código Penal, eram quatro pessoas.

Em abril, o procurador-geral da República chegou a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando artigos da Lei de Organizações Criminosas que permitem que tanto procuradores da República quanto delegados recorram à delação em investigações. No entendimento dele, a atribuição é exclusiva de integrantes do Ministério Público Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada por Janot. O mérito da ação - que, nos bastidores, chegou a ser batizada de "Adin da Acrônino" - ainda será julgado pelo plenário da Corte.

Ele acrescentou que, apenas no ano de 2015, mais de 75 casos de colaboração internacional foram fechados entre a Justiça brasileira e parceiros estrangeiros, com base na Convenção de Palermo, que estabelece normas de combate ao crime organizado entre países. Além disso, ele estima que é "importante usar a Convenção para a formação de equipes comuns de investigação". No início do ano, seu gabinete já fechou uma iniciativa nesses moldes com os procuradores suíços para investigar envolvidos na Operação Lava Jato.

"Precisamos criar mecanismos para melhorar a cooperação judiciária em zonas de fronteira", disse Janot. "A grave ameaça do tráfico de armas" também foi destacado pelo procurador-geral. "Esse desafio mundial merece ser visto de perto."

Imigração

Num recado aos europeus, o brasileiro afirmou que os migrantes devem ser vistos como "vítimas, e não como criminosos" "Construir muros e adotar um estratégia de segurança não irá parar o tráfico ilícito de migrantes", disse. "Precisamos construir pontes e, ao fazer isso, estabelecer caminhos claros e acessíveis para a migração regular", defendeu.

Janot ainda alertou que o Brasil tem tido dificuldades para obter provas por meio de cooperação judicial quando o assunto é a criminalidade cibernética. "Precisamos ter uma resposta em escala mundial contra essa ameaça", disse Janot, sugerindo que governos avaliem o tema.

Em Viena, o procurador-geral ainda assinou um acordo de cooperação técnica e capacitação com a Academia Internacional Anti-Corrupção. Ele retorna ao Brasil nesta terça-feira, 18.

Além de cantoras pops internacionais como Britney Spears e Katy Perry, que também lançaram novas músicas nesta sexta-feira (15), quem ganhou o comentário no Twitter pelo novo single foi MC Carol. A funkeira divulgou a música Delação Premiada, referente a abusos policiais e crítica sobre o sistema da Operação Lava Jato.

Na rede social, os internautas “enlouqueceram” com o conteúdo crítico sobre a forma como a população negra e moradora de comunidade é tratada pelo Poder Executivo brasileiro. O nome da cantora é um dos mais comentados do Twitter há cerca de sete horas.

MC Carol ficou conhecida pela música Meu Namorado é Mó Otário, lançada em 2015.

Confira, abaixo, algumas reações dos internauta e, em seguida, a música Delação Premiada:

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De passagem pelo Recife neste sábado (18), o senador Álvaro Dias (PV-PR) avaliou o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e pontuou que a equipe montada pelo peemedebista “não atende aos interesses do país”. Para o parlamentar, a modificação do sistema de governança, segundo ele almejada pelos brasileiros, só se dará caso a população faça uma “escolha feliz” nas eleições de 2018. 

“A composição [do governo] se deu em função da manutenção do impeachment e não atende aos interesses do país. Até imagino que ela deve ser provisória. O sistema adotado [por Temer] é o mesmo do balcão de negócios e isso puxa para baixo a qualidade administrativa do governo”, ressaltou o verde, em entrevista ao Portal LeiaJá. 

Indagado sobre a solução para retomar a qualidade administrativa, Dias frisou a necessidade da “mudança deste sistema de governança”. “Isso só vai ocorrer com o voto nas eleições. Precisamos desejar que o governo transitório prepare o terreno para depois darmos um salto de qualidade. Isto, claro, se houver uma escolha feliz nas urnas”, destacou. 

Álvaro Dias é cotado para disputar a Presidência da República em 2018 pelo PV. Questionado se já está se articulando para endossar a candidatura, ele negou. “Defendo a tese de que precisamos superar etapas. É cedo, a população está focada ao impeachment da presidente e na Lava Jato. Depois desta etapa vamos discutir isso. O PV tem a tradição de ter candidato, apresentar o seu projeto ao país é uma responsabilidade que o PV tem repetido e seguramente se repetirá. Vamos deixar o processo chegar mais próximo para analisarmos os nomes”, detalhou.

Impeachments de Dilma e Janot

O verde também analisou a tramitação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) em curso no Senado. Segundo Álvaro Dias, a comissão especial está apenas “cumprindo formalidades”, mas no Plenário ainda há incertezas. “Lá é fato consumado, estamos cumprindo formalidade. Serão cinco votos de um lado e quinze do outro. No Senado sempre é possível que sim [se reverta o quadro]. Há algumas inseguranças ainda, mas creio que a lógica venha prevalecer, que é a manutenção do voto da admissibilidade e, portanto, o impeachment. Como a diferença é apertada sempre fica a duvida do que possa ocorrer”, pontuou. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), também deve analisar esta semana se instaura ou não o processo de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sob a ótica de Álvaro Dias, a atitude de Renan “é um equivoco”, já que, de acordo com ele, o pedido “foi formulado sem nenhuma base legal ou ética”. 

“Os argumentos são inconsistentes. Ele está procurando cumprir o seu dever. E num momento complexo, de grandes pressões de toda sorte, ele vem cumprindo, procurando ser parcial, independente e com muita ousadia. Devemos valorizar o trabalho do Ministério Público. As instituições assim devem ser valorizadas”, analisou. 

Delação de Pedro Corrêa

Nesta semana, foram revelados os autos da delação do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP). Na documentação, o pernambucano apontou que Álvaro Dias teria recebido propina do então senador Sérgio Guerra (PSDB), já falecido, para impedir o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em 2009. Dias negou e disse que a citação era uma “visível vingança contra alguém que foi o primeiro a denunciar a corrupção” na estatal. 

“Quem faz isto, certamente, não aceitaria qualquer tipo de proposta. E depois, as duas últimas CPIs da Petrobras foram propostas da minha autoria. Isso soa como uma fraude. Isso não é sério. Ninguém teria coragem de me propor qualquer ação ilícita e desonesta, especialmente aquele que é usado para este achincalhe que está no cemitério. Sem desrespeitar a figura do morto, diria que se o falecido vendeu um produto não conseguiu entregar. As pessoas que me conhecem sabem, creio que jamais ele teria coragem de me propor algo ilícito”, afirmou. 

O senador Humberto Costa (PT) acusou o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) de fazer manobras para tentar salvar o mandato do presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o petista, a postura foi adotada por Temer é consequência do “medo” de uma possível delação premiada do aliado. 

Sob a ótica do senador pernambucano, essa "negociação aberta para quem quiser ver" com o objetivo de livrar a pele do peemedebista, levanta suspeitas. "Eu pergunto: que amizade é essa que Temer tem com um sujeito que é réu no Supremo Tribunal Federal, está suspenso do mandato e da presidência da Câmara pelo próprio STF e contra quem há um pedido de prisão formulado pela PGR?”, questionou, em discurso na tribuna do Senado, nesta quinta-feira (9).

“Será que Temer tem por Eduardo Cunha uma grande amizade ou tem medo de que, uma vez preso, esse notório chantagista faça uma delação premiada que atinja em cheio esse pequeno presidente biônico que hoje está de passagem pelo Palácio do Planalto?”, indagou, acrescentando.  

Para Humberto Costa, o presidente em exercício teve coragem de demitir o garçom do Palácio do Planalto e servidores públicos do segundo e terceiro escalões considerados petistas, mas Eduardo Cunha não. "Muito pelo contrário, o governo tem feito verdadeiros e escancarados malabarismos, pressionando deputados, trocando a composição de comissões e do Conselho de Ética, para livrar Cunha da cassação”, salientou. 

O petista ressaltou ainda que é preciso ter muita atenção, “pois essas iniciativas todas vão na contramão do desejo da sociedade e revelam um verdadeiro caça às bruxas na estrutura pública, a fim de deixar vulnerável a administração às práticas execráveis”. “É retrocesso atrás de retrocesso. Onde estão as panelas daqueles que se intitulavam 'cidadãos de bem', que foram às ruas atrás de um pato amarelo para pedir a deposição de uma presidenta legitimamente eleita? Será que, agora, ficou claro quem são os verdadeiros patos daquele movimento?”, perguntou. 

Da tribuna, o senador questionou também o que ele considerou um “desmonte” no Ministério da Saúde, onde o titular da pasta, Ricardo Barros (PP-PR), já disse, na visão dele, "barbaridades" contra o SUS e, recentemente, demitiu subitamente sete dirigentes do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão responsável pela correta aplicação de recursos do SUS. 

As gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com políticos do PMDB, feitas como parte de sua estratégia para conseguir o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal, não afastam a possibilidade dele ser julgado na 13ª Vara Federal, em Curitiba - origem e sede dos processos em primeiro grau da Operação Lava Jato. Considerado o novo "homem-bomba" do escândalo Petrobras, o medo de Machado é ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por 158 prisões e 93 condenações no caso.

Até aqui, foram tornadas públicas conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador Romero Jucá (RR) - exonerado do cargo de ministro do Planejamento, um dia após a divulgação dos conteúdos. Nos áudios, os peemedebistas mencionam a preocupação com a prisão de Machado, por Moro, e os avanços da Lava Jato, em Curitiba.

Com um rombo no caixa da Transpetro reconhecido em balanço de R$ 256,6 milhões por desvios em contratos de R$ 8 bilhões, um adiantamento de R$ 511 milhões para estaleiros de empreiteiras do cartel acusado de corrupção na Petrobras e a confissão de três delatores sobre propinas nos negócios da subsidiária, Machado segue investigado em um inquérito aberto em Curitiba.

É nessa apuração que o ex-executivo da Transpetro ainda pode virar réu de Moro pelos crimes praticados por ele de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Investigadores e advogados especialistas em delação, ouvidos em reservado, avaliaram que ao arrastar políticos da cúpula do PMDB com foro privilegiado para o centro do escândalo, a delação premiada de Machado pode ter afastado temporariamente o risco de uma prisão preventiva decretada em Curitiba - tratada nas conversas como a "Torre de Londres", referência ao castelo inglês que nos séculos 16 e 17 foi prisão e local de torturas. Mas não afasta a possibilidade de denúncia criminal contra ele por crimes na Transpetro - a não ser que o Supremo expressamente proíba esse desmembramento.

Em outros casos da Lava Jato, como o que envolve suposto recebimento de propina pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Teori Zavaski - relator da Lava Jato no STF - mandou seguir com Moro os processos contra sua mulher, Cláudia Cruz, e contra outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Temor

Machado expressou, nos diálogos, o medo de ser preso por Moro. "Ele (Rodrigo Janot, procurador-geral da República) acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência e aí... Então, a gente precisa ver. Andei conversando com o presidente Sarney, como a gente encontra uma... porque se me jogar lá embaixo (Curitiba) eu tô f...", afirma Machado, em diálogo com Renan - principal investigado no inquérito que resultou na delação de Machado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Os números de revisão de prisões e sentenças do juiz da Lava Jato mostram que o temor de Machado tem fundamento. Dos 372 habeas corpus e recursos em habeas corpus apresentados pelas defesas contra acusações, desde 2014, apenas 3,5% prosperaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, segundo balanço do início do mês feito pela Procuradoria da República.

Com indícios de existência na Transpetro de um tentáculo do esquema de cartel e corrupção descoberto na Petrobras, a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, em Curitiba, considera ter elementos para imputar a Machado crimes. No esquema "sistêmico" de "propina tabelada", como classificou Moro, políticos do PT, PMDB e PP, em conluio com empresários e agentes públicos, lotearam postos-chave nas estatais e suas subsidiárias para arrecadar de 1% a 3% nos contratos públicos - um desvio de mais de R$ 20 bilhões, em 10 anos.

Segundo a investigação, Machado seria um braço do PMDB na Transpetro, sustentado no cargo por Renan, que arrecadou valores para membros do partido e para benefício próprio. Ele ocupou a presidência da companhia desde o primeiro ano do governo do PT, com Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até ser afastado, no início de 2015, com Dilma Rousseff, por ter o nome citado no escândalo da Petrobras.

A apuração em Curitiba foi aberta após confissão do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele citou ter recebido propina de R$ 500 mil de Machado, referente a contratos de afretamentos de navios. Desde então, outros dois delatores comprometeram o ex-presidente da Transpetro: o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que diz ter pago R$ 1 milhão em um contrato, e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que ligou Machado ao presidente do Senado e ao esquema de propinas.

Defesas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Sérgio Machado não foi encontrado para comentar o caso.

A assessoria da Transpetro afirma que a subsidiária "não fez qualquer desses pagamentos indevidos" apontados na Lava Jato. Em balanço contábil, a companhia admitiu perda de R$ 256 milhões e informou "que está acompanhando e colaborando com as investigações", além de ter aprofundados em 2015 as medidas de compliance para evitar mais prejuízos. "Não toleramos qualquer prática de corrupção e consideramos inadmissíveis práticas de atos ilegais envolvendo os nossos empregados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Operação Lava Jato já firmou 65 acordos de delação premiada, dos quais 51 de investigados soltos. A informação foi divulgada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em palestra na Brazil Conference, realizada pela Universidade de Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos - evento que ocorre nesta sexta-feira, 22, e sábado, 23.

O procurador-geral informou que 47 inquéritos já foram instaurados no Supremo Tribunal Federal, compreendendo 118 mandados de busca e apreensão também no âmbito da Corte, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Na primeira instância - em Curitiba, base da missão Lava Jato -, destacou Janot, foram 1.177 procedimentos instaurados, com 574 mandados.

Para o procurador-geral da República, o fato de 51 delações - das 65 já firmadas - envolverem investigados em liberdade refuta a crítica de que prisões são feitas para forçar colaborações, tese defendida por uma grande maioria de juristas e advogados penalistas.

Na avaliação de Janot, "a atuação equilibrada do Ministério Público Federal, em colaboração com órgãos brasileiros de controle" é fundamental para o êxito da Lava Jato e de outras investigações.

A certificação ISO 9001, conquistada por seu gabinete quanto ao trabalho de distribuição judicial e processamento extrajudicial, também foi destacada pelo procurador-geral.

Para conquistar o certificado é necessário implementar procedimentos obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da política e dos objetivos de qualidade.

Na prática, informou a Procuradoria-Geral, isso "significa economia de tempo e de recursos, transparência, segurança e qualidade nos processos de trabalho, além de confiabilidade institucional".

O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falecido em 2014, é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido). De acordo com o depoimento do senador, Campos fez lobby para a escolha dos fornecedores da Usina de Belo Monte. Ele defendeu a contratação da empresa argentina Impsa que tinha uma subsidiária no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Segundo Delcídio, a Impsa “contava com o maior lobby a seu favor, tendo o suporte politico do falecido Eduardo Campos”. “A influencia direta do ex-governador Eduardo Campos a favor, especificamente, da Impsa. De todos os concorrentes, a Impsa era única com cadeira cativa. Ao longo do fornecimento dos equipamentos, ficou demonstrada a inaptidão da Impsa em fazer frente a um desafio dessa envergadura”, detalhou. O contrato com a Usina Belo Monte era de R$ 800 milhões, mas foi cancelado.

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A empresa integrava o grupo de fornecedores nacionais ao lado da SIEMENS, ALSTOM e IESA. Todas escolhidas pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e a ex-secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. 

A sede da argentina Impsa foi instalada em Pernambuco em 2008, naquele ano ela foi batizada de Wind Power. Ela fabricava equipamentos eólicos e turbinas, mas declarou falência após conquistar uma dívida de mais de R$ 2,5 bilhões junta aos bancos. 

O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou, nesta quarta-feira (9), que o esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Lava Jato, “tem um DNA e é do PT”. O posicionamento do tucano foi em resposta à menção do nome dele feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) durante uma suposta delação premiada. Segundo uma reportagem publicada hoje pela Folha de São Paulo, o petista teria relatado um possível envolvimento de Aécio no esquema. 

“Estamos assistindo mais uma tentativa de vincular a oposição e, claro, sempre, o meu nome na Operação Lava Jato. Outras tentativas já ocorreram e foram desmascaradas porque eram falsas. Este escândalo tem DNA e é do PT, por isso temos que apoiar com profundidade a Lava Jato”, observou em vídeo publicado nas redes sociais. 

O senador afirma ainda que isso não o intimida, mas, pelo contrário, aumenta a sua “determinação de continuar combatendo este governo que tanto infelicita o Brasil”. Ainda no esquete, o tucano diz que vai responder as acusações do envolvimento dele com o povo nas ruas e convoca a população para participar da manifestação contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), agendada para o próximo domingo (13), em diversas capitais do país. 

Além de Aécio, o ex-líder do governo no Senado também menciona o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Veja a íntegra do posicionamento do tucano:

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