O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) disse que a questão da droga é o pior problema de saúde e de segurança do Brasil. “A droga é responsável pela maior parte das mortes violentas e é a maior responsável pela morte de jovens no país. É uma epidemia de grande escala, que afeta todas as áreas da sociedade”.
Presidente da subcomissão de políticas sobre drogas e autor de um projeto de lei que trata do assunto, ele deu sua opinião em audiência pública, nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, durante debate sobre o combate às drogas no Brasil.
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Cassius Valentim Baldelli, chefe da área de repressão a drogas da Polícia Federal, fez uma exposição sobre o tráfico e lembrou a grande dificuldade enfrentada pela polícia devido à enorme extensão das fronteiras brasileiras.
“Temos fronteiras com a Colômbia, o Peru e a Bolívia, que são os principais produtores de folha de coca, e com o Paraguai, que é o principal produtor de maconha. O tráfico é terrestre, marítimo, fluvial e aéreo. E os produtos entram disfarçados de cargas de madeira ou minérios, por exemplo”, explicou.
Cassius disse que uma parte da droga que vem de países vizinhos é consumida no Brasil e outra é enviada para a Europa, muitas vezes passando por países da África. Em outro sentido, a Europa envia enormes quantidades de drogas sintéticas para o Brasil. A apreensão de ectasy, por exemplo, quem em 2010 foi de menos de 3 mil comprimidos, em 2014 chegou a mais de 2 milhões.
O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiamo, disse que, nos fóruns internacionais que o Brasil participa, não tem havido debate em relação a legalização das drogas. Ele lembrou que a legalização é exceção e que se aplica apenas ao Uruguai e a 5 estados americanos, que adotaram a liberação do uso recreativo da maconha.
O deputado Osmar Terra afirmou que o Brasil nunca teve uma política minimamente organizada para o enfrentamento às drogas. “A Dilma foi a primeira a lançar uma política (Crack, é possível vencer), que é uma boa política, mas que não consegue ser executada, porque no segundo escalão do governo tem um movimento quase ideológico para liberação das drogas”, disse.
Alexandre Teixeira Trino, coordenador adjunto de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, apresentou o perfil dos usuários de crack. Dos usuários frequentes, 80% são homens, negros ou pardos, e que não chegam ao ensino médio.
Alexandre falou sobre a importância da qualificação dos profissionais da atenção básica para o atendimento dos usuários. “Essa estratégia é fundamental para produzir, dentro da rede SUS, a longitudinalidade do cuidado do indivíduo onde ele vive, dentro da comunidade. E não retirá-lo e segregá-lo da vida cotidiana”, afirmou.
Entre as políticas públicas citadas como necessárias pelo deputado Osmar Terra estão o aumento da pena por tráfico, a criação de centros de tratamento adequados para os dependentes químicos e um maior controle das fronteiras.
Durante o debate foi comentado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas. Vitore Maximiamo lembrou que o Supremo discute apenas a constitucionalidade ou não do Artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, e o julgamento não legalizará o uso de nenhuma substância proibida.
O Artigo 28 diz que quem adquirir, guardar, transportar ou portar, para consumo pessoal, drogas sem autorização será submetido a advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
