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Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (25), no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), na área central do Recife, as condições das Funases de Pernambuco foram tema de discussão. Durante a ocasião, os debates da audiência pública realizada nesta sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, também foram analisados, bem como a atuação do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, e a escolha do novo presidente da Funase, Roberto Franca.

Durante a abertura da audiência pública, Victor Cavalcante, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda), apontou que, em Pernambuco, não há sistema socioeducativo, e sim, de contenção. Mas em defesa do Estado, Isaltino Nascimento disse não admitir que pessoas de fora falassem mal do sistema daqui. “Isso gerou um desconforto, pela forma grosseira e indelicada de abordar a comissão. Ele ainda disse que esse era um problema nacional e que eles deveriam se preocupar com outros estados porque, para Pernambuco, isso não cabia”, declarou a coordenadora executiva do Gajop, Deila Cavalcante, criticando o secretário Nascimento.

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Questionado sobre a postura do secretário, Everaldo Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conanda, disse que Nascimento tem "uma dialética tensa". "Isaltino defendeu uma posição de governo. Isso é natural de quem é agente político. Nós vemos isso como uma resistência a querer ver a superação dos impasses como uma construção coletiva, porque tem que ter participação da sociedade civil, judiciário, Ministério Público, defensoria e Executivo”, apontou.

Patriota ainda alegou que o político deve saber enxergar os erros existentes não ter um discurso meramente defesor do governo. “Não se pode ter um discurso de impasse, confronto ou transferir as responsabilidades que são do executivo para outras esferas”. 

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude se limitou a dizer que, numa circunstância como uma audiência pública, é normal a existência desse tipo de discordância, principalmente porque Isaltino Nascimento era o úni representante do governo. 

Novo presidente da Funase é elogiado

Por outro lado, a escolha de Roberto Franca à frente da Funase foi ressaltada como positiva pelos membros da comissão . “Julgo como uma boa escolha o nome de Franca. Ele tem histórico nos direitos humanos e pode ter a sensibilidade necessária para o cargo”, disse Everaldo Patriota. Mesmo com a esperança de que o novo nome possa fazer diferença nas busca por melhorias das condições existentes, a coordenadora do Gajop apela pela sua autonomia. “É importante que ele possa fazer o trabalho dele, sem que existam determinações que impeçam isso”. 

A situação das Funases em Pernambuco foi levada a uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta sexta-feira (25). Na sequências, representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda) apresentaram o resultado das discussões - principalmente após a vistoria da unidade em Caruaru - em coletiva de imprensa no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). 

“Essa é uma realidade já denunciada pela sociedade civil, Ministério Público e entidades. Esses adolescentes estão desde a rebelião sem banho de sol, confinados em menor quantidade de alojamentos, porque alguns deles foram destruídos”, detalhou Everaldo Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conanda. Ele ainda denuncia que há cerca de sete reeducandos em um mesmo alojamento, não há colchão suficiente para todos e as aulas e oficinas não têm sido realizadas. “Estão 24 horas em celas que deveriam conter somente dois, sem qualquer atividade”. 

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Cenário encontrado em Caruaru

A equipe critica que a gestão tem feito uma "maquiagem" dentro da Funase de Caruaru. “A unidade foi limpa em uma quinta-feira, o que não é usual. O espaço também foi pintado, mas a limpeza não foi total”, apontou Patriota. Ele aponta que foram encontrados lugares sem nenhum padrão de higiene, mas “90% da unidade estava arrumada. Inclusive, todos os professores estavam lá, mas não está havendo aula”. 

De acordo com Victor Cavalcante, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Conanda, as unidades de internação contam com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) 2594/2012, que estabelece um tipo arquitetônico para essas casas. É determinado um quarto para cada dois adolescentes, a existência de salas de aula, espaços de atendimento médico, lazer e oficinas.

“Já em Caruaru não há nada disso, ela foge completamente de toda a determinação. Inclusive a norma diz que ela tem que ter o mínimo de caráter prisional e não foi isso que encontramos”. A equipe ainda apontou para o número de equipe técnica - abaixo do esperado - e a falta de divisão entre idades e atos infracionais praticados. “Ficam todos juntos no mesmo alojamento. Não há qualquer distinção”. 

Outro ponto apresentado foi a ocorrência de “chaveiros”. Esses reeducandos determinam quem deve ser direcionado ou não àquela unidade. O presidente ainda aponta para a possibilidade do acionamento de medidas. “Por fugir dos parâmetros, o Ministério Público pode ser acionado para o fechamento da unidade ou audiências concentradas para a redução de internações. Ver os atos infracionais, se são de maior ou menor potencial ofensivo e determinar progressão de pena”.

Próximos passos

No próximo dia 5 de dezembro haverá uma reunião com os colegiados, a fim de fecharem um relatório com as medidas necessárias para melhorar o sistema das Funases. O material final deverá ser apresentado ao governo. Outras unidades também serão visitadas no intuito de serem observadas as irregularidades, mas o grupo não divulgou quais seriam as próximas.   

Números de mortes nas Funases

A estatística de mortes registradas nas Funases é considerada alarmante para as entidades, tanto que um comparativo com a tragédia do Carandiru foi feita por Everaldo Patriota. “Lá eram sete mil detentos e foram 132 mortos. É um fato que nunca mais sairá da história da humanidade. É muito triste para o estado de Pernambuco ter 40 mortos num período de cinco anos, considerando que toda a população internada não chega a 1.500 pessoas”, explicou.

Deila Cavalcante, coordenadora executiva do Gajop, apontou que a entidade - em vista dos números de homicídios - recorrerá a instâncias internacionais “porque todos os órgãos brasileiros que poderiam ser acionados já foram procurados”.

O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca, chamou as unidades de internamento de crianças e adolescentes de “cárceres com nome bonito”, e criticou a ênfase na necessidade de construção de novas unidades. Para ele, é preciso investir no desencarceramento. Ele está no comando da Funase depois da exoneração do seu antecessor por causa das mortes em rebeliões. Franca participou dos depoimentos que foram feitos nesta quinta-feira (24) para uma comitiva encabeçada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que começou hoje uma visita em Pernambuco para verificar denúncias contra o sistema do estado.

“Prender jovens é uma alternativa anômala. O Estatuto da Criança e do Adolescente fala que deve ser em último caso. O sucesso seria que eu reduzisse o número de internados. Claro que temos um déficit que precisamos atender, não sou ingênuo, mas é preciso investir em liberdade assistida”, defendeu. “Não vejo como recuperar jovens encarcerados como eu vi nas unidades, presos por 23 horas”. Ainda assim, o presidente foi questionado pela comissão federal sobre um plano de emergência para evitar novas rebeliões e respondeu que o documento deve sair até o fim do mês.

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Franca anunciou também que busca junto ao governador Paulo Câmara (PSB) a realização do primeiro concurso público para agentes socioeducativos da Funase – desde a sua criação, em 2008, todos eles são contratados por processo simplificado e tempo determinado, um dos pontos mais criticados.

“O governador achou viável pensar no assunto. Não seria para todas as vagas, são 1,3 mil agentes, mas progressivamente”. Enquanto isso ainda devem sair novos processos simplificados de seleção para substituir agentes com o fim do contrato próximo. O fim da revista vexatória nas unidades também foi um compromisso firmado por Franca na reunião. “Esse ponto é inegociável”, garantiu.

Comissão perplexa

O coordenador da missão, conselheiro nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, não entrou em detalhes sobre as medidas a serem tomadas diante dos fatos narrados. “Nós vamos sair dessa reunião perplexos, é uma situação desesperadora, mas a gente prefere fazer as visitas, ouvir mais e produzir o relatório”, diz.

O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Vitor Cavalcante, diz que a situação do sistema socioeducativo em todo o país é crítica, mas “Pernambuco se destaca em meio a esse caos” e diz que as entidades estudam buscar apoio internacional para o caso do estado. “A gente pode acionar o Ministério Público Federal, e caso exista a necessidade também acionamos cortes interamericanas de direitos humanos para denunciar o estado de Pernambuco caso esse tipo de violação continue”.

Além desses dois órgãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) enviaram representantes. Entidades estaduais também fazem parte da missão, que prosseguiu com uma visita – fechada à imprensa - ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru. Nessa quinta-feira ainda está prevista uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco.

Na sexta-feira (25) será feita uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para tratar do tema, com previsão de entrevista coletiva no início da tarde. A programação é encerrada com uma nova visita a outra instituição do sistema.

Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CONANDA) vão visitar unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) nestas quinta (24) e sexta-feira (25). Na quinta (24) eles vão visitar a unidade de Caruaru, no Agreste. 

A presença dos conselhos no Estado atende a uma solicitação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que enviou denúncias sobre mortes, violação de direitos humanos e falta de estrutura nas unidades. No mês de outubro, 11 adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas morreram, sendo sete deles na unidade da Funase de Caruaru e quatro na de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco.

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A unidade da Funase que será visitada na sexta-feira (25) ainda não foi divulgada. A missão conta também com integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT-PE) e da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Os motins resultaram no afastamento das funções do presidente da Funase, Moacir Carneiro Leão. Ele foi substituído pelo advogado Roberto Franca, que deve apresentar um projeto de reformulação do sistema. 

No início de outubro, após uma visita à Funase de Caruaru, o Gajop havia enviado um relatório informando sobre um risco iminente de rebelião na unidade. No dia 30 do mesmo mês, um motim causou a morte de sete internos.

A missão de visita à Funase começa ainda nesta manhã, com uma reunião com a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente. Também está prevista uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na sexta, será realizada uma audiência pública na Alepe e uma coletiva de imprensa. 

Na tarde do domingo (20), 11 jovens fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Jaboatão, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a assessoria da Funase, houve um princípio de tumulto antes da fuga, com quebra de objetos.

O grupo conseguiu escapar utilizando lençóis amarrados, popularmente conhecidos como “Tereza”. Oito internos já foram recuperados.

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A polícia ainda procura os outros três foragidos. De acordo com a Funase, ninguém ficou ferido durante a fuga. 

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Na manhã desta quinta-feira (3), o governador Paulo Câmara teve a primeira reunião de trabalho com o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca. A gestão da Funase foi substituída após o registro de 11 mortes de adolescentes num período de cinco dias.

Durante o encontro, Franca e o governador discutiram os próximos passos para a reestruturação do órgão. “Tratamos essa área como prioridade, já que diz respeito ao futuro de muitos dos nossos jovens”, disse Câmara. “Vamos oferecer mais oportunidades para esses jovens que precisam do Estado”, complementou.

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O presidente da Funase pontuou que irá promover uma grande articulação no governo para superar as questões ligadas à Funase. “Quero compor uma ampla articulação com os principais atores dessa questão. Nós temos que nos unir para vencer os atuais desafios da Funase”, comentou Franca.

Rebeliões -  Na última segunda-feira (31), sete adolescentes morreram em um motim da Funase de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. As vítimas foram carbonizadas após internos atearem fogo em cadeiras e outros objetos do local.

No dia 25 de outubro ocorreu um tumulto na Funase de Timbaúba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Quatro pessoas morreram e outras oito ficaram feridas. Sindicâncias foram abertas para investigar os dois casos. 

Reforço – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Criança e Juventude informou que este ano haverá a entrega da expansão do Centro de Internação Provisória (CENIP), no Recife. Em 2017, 180 vagas serão abertas, sendo 90 em Jaboatão dos Guararapes e 90 no Cabo, na Região Metropolitana do Recife. Para junho de 2018 está prevista a entrega da obra de Arcoverde, no Sertão, com mais 90 vagas. 

O governador Paulo Câmara afastou de suas funções, nesta segunda-feira (31), o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Moacir Carneiro Leão. A decisão ocorre após mais uma rebelião na unidade de Caruaru, neste domingo (30), com o trágico saldo de sete mortos

A partir desta terça (1º), com nomeação publicada no Diário Oficial do Estado, o advogado Roberto Franca assume o desafio de, nas palavras de Câmara, "realizar uma reformulação imprescindível na Funase". Franca será empossado na próxima quinta (3), no Palácio do Campo das Princesas. 

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Num intervalo de cinco dias, 11 jovens morreram em motins, em Caruaru e Timbaúba. O novo presidente terá um período de 602 dias para apresentar um plano de reestruturação do órgão. "Vamos dedicar todo o nosso esforço para que não se repitam os tristes episódios que ocorreram em Timbaúba e Caruaru", asseverou Paulo Câmara. 

A mudança na presidência da Funase foi uma das exigências da nota de repúdio do Movimento de Direitos Humanos de Pernambuco (MDHP-PE), além da denúncia do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que já havia informado o Governo sobre a iminência de uma rebelião em Caruaru. 

Desde o início do mês, o Governo de Pernambuco havia sido informado do risco iminente de rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru, no Agreste. Na noite do domingo (30), um motim na unidade resultou em sete mortos.

As informações sobre o risco de um grande tumulto constam no relatório construído pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), no início do mês de outubro. Na ocasião, representantes do Gajop estiveram na Funase de Caruaru justamente para apurar denúncias de uma possível rebelião violenta e uma ocorrência envolvendo adolescentes feridos após um procedimento de revista. 

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A visita ocorreu no último dia 7 de outubro. No dia 10, o relatório foi entregue ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), do qual fazem parte representantes da sociedade civil e do governo. A última folha do relatório apresenta recomendações, todas aprovadas na reunião do CEDCA.

Os internos relataram ao Gajop que havia uma tendência à rebelião porque o tratamento estava desumano. O clima na unidade já se encontrava tenso no início do mês, quando eles estavam há três semanas sem sequer tomar banho de sol, nem realizar qualquer atividade socioeducativa. 

Diferentes versões

A ocorrência com adolescentes feridos aconteceu no dia 5 de outubro. Na versão do diretor da unidade, identificado como Paulo Pinto, e do chefe de segurança, identificado como Florêncio, é contado que três adolescentes de 17 anos estavam de posse de um celular. Eles teriam se negado a entregar o aparelho ao agente socioeducativo que, ao tentar buscar o objeto, foi atingido por um aparelho de TV e um DVD.

O agente teria revidado a agressão, o que causou um tumulto, com adolescentes de outras casas da unidade batendo nas grades; a polícia precisou ir ao local para intervir. Os três adolescentes permaneceram na unidade enquanto o agente conseguiu licença médica. Na versão dos três adolescentes, o relato do ocorrido é um pouco diferente. Eles confessaram ao Gajop que de fato existia um celular que eles se negaram e entregar. Os agentes, então, usando toucas ninjas, teriam apagado as luzes da casa 01 e, com os três adolescentes sem roupa, teriam realizado agressões com barrotes de madeira.

Um dos adolescentes contou ter levado uma furada de punhal na perna direita e choque elétrico. Contaram ainda ter havido uso indiscriminado de spray de pimenta contra todos os adolescentes da casa 01, que teriam ficado assustados e aí começado a bater nas grades. Consta no relatório que os adolescentes disseram ter a polícia ido ao local, mas sem chegar a intervir na situação. 

Além disso, o relato dos adolescentes também menciona que os agentes acusaram um dos adolescentes de ser tarado. O objetivo seria provocar um dano maior ao menor, visto que essas práticas não são aceitas pelos internos. Os adolescentes, mesmo com escoriações e hematomas visíveis, não haviam sido levados ao atendimento médico. Eles revelaram o nome dos agentes agressores diante do chefe de segurança.

Pressão de movimentos sociais

Após a visita, o Gajop recomendou uma denúncia ao Ministério Público de Caruaru com o objetivo de interditar a Funase de Caruaru. O relatório foi entregue, nesta segunda-feira (31), ao Ministério Público da Vara Regional de Infância e Juventude de Caruaru.

LeiaJá questionou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude como a rebelião com sete mortes veio a acontecer, mesmo a pasta estando ciente da possibilidade. De maneira simplória, a secretaria respondeu apenas que está ciente das questões levantadas e que a Funase trabalha para enfrentar o problema de lotação em suas unidades.

A nota da secretaria aponta que o governo está construindo mais uma unidade no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e outra em Jaboatão, também na RMR. Ainda, estão sendo finalizadas a unidade de Arcoverde e a reforma no Centro de Informação Provisória (Cenip), no Recife. Por fim, a nota alega que os agentes socioeducativos são treinados dentro da política de respeito aos direitos humanos.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco (MNDH-PE) enviou uma nota de repúdio ao que chamaram de “caos no sistema socioeducativo em Pernambuco”. A carta lembra que no intervalo de cinco dias 11 internos morreram, contando com o motim da Funase de Timbaúba. 

O texto ainda pedia que o governador Paulo Câmara se pronunciasse firmemente com relação à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com recursos e investimentos. O movimento ainda solicitou que o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, e o presidente da Funase, Moacir Carneiro Leão, sejam afastados do cargo.

Resposta imedita: Funase terá novo presidente a partir de amanhã

Após as mortes e denúncias contra a Funase, o governador Paulo Câmara designou a mudança na presidência da Fundação. Sai Moacir Carneiro Leão e entra o advogado Roberto França. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (1°).

"Franca tem uma larga experiência no serviço público, na área de Direitos Humanos e Justiça, e acredito que é a pessoa certa para realizar uma reformulação imprescindível na Funase", declarou Câmara. O novo gestor terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação. 

Sete internos morreram durante uma rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, na noite do domingo (31). Do total, quatro vítimas fatais foram carbonizadas e outras três ficaram parcialmente carbonizadas.

A Funase informou que quatro pessoas ficaram levemente feridas. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o incêndio no local após os jovens atearem fogo em colchões e outros objetos. A Polícia Militar (PM) informou que a rebelião começou após socioeducandos do módulo 1 colocarem fogo em uma das áreas do módulo 2 por causa de desentendimentos. 

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Segundo a coordenadora do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), Verônica Alves, uma vítima teve as mãos amputadas. Ela também recebeu imagens de dois mortos encolhidos no banheiro, como se tivessem tentado escapar do fogo. “A Funase de Caruaru tem quase o dobro da capacidade. Lá tem espaço para 100 adolescentes, mas tem 185”, critica Verônica. Conforme a PM, a vítima com as mãos decepadas também possuía um afundamento de crânio, enquanto outra vítima não possuía uma das pernas. A Funase explicou que na verdade são 160 jovens para uma capacidade de 160.

De acordo com o presidente dos Conselhos Tutelares do Agreste, Diego Vera, sua equipe fez uma visita na Funase de Caruaru no final de agosto. “Constatamos que havia poucos agentes para a quantidade de internos, a água estava cortada, não havia tratamento sanitário. A gente acaba sentindo que o sistema deixa essas coisas acontecerem”, acusou. 

Quatro corpos foram levados ao Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, enquanto outros três estão no IML de Caruaru. Conforme o IML, nenhuma das vítimas foi identificada até o momento. A corregedoria da Funase abrirá uma sindicância para apurar a rebelião. O prazo é de 20 dias prorrogáveis por mais 20 dias. Os responsáveis pelas mortes ainda estão sendo identificados. Após isso, eles serão encaminhados à Delegacia de Caruaru.

Timbaúba – A Funase de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, também registrou um motim com mortos na última semana. Quatro pessoas faleceram após uma briga de facções rivais. Além disso, sete pessoas ficaram feridas. 

Subiu para quatro o número de mortos na rebelião da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. A última vítima, um adolescente de 17 anos, morreu às 18h30 da terça-feira (25), no Hospital da Restauração (HR), no Recife.

O interno havia sido socorrido com grandes queimaduras pelo corpo. Foi na própria unidade de queimados que ele veio a óbito. Às 20h30 seu corpo chegou ao necrotério.

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Ao todo, a Funase contabiliza que quatro pessoas precisaram ser socorridas com queimaduras, sendo que três delas eram casos de ferimentos leves. O Corpo de Bombeiros registrou oito pessoas socorridas ao todo no motim. 

Na terça-feira, através de nota, a Funase contou que a confusão foi motivada por briga de grupos rivais. Uma sindicância foi aberta para apurar os detalhes do ocorrido. Na tarde de ontem, o Governo de Pernambuco divulgou a exoneração do assessor técnico da unidade, Jaime Santos da Silva. Ele foi substituído por Ana Lúcia Gusmão Brindeiro 

Na madrugada desta terça-feira (25), uma rebelião foi realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo Timbaúba (Case), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), resultando na morte de três socioeducandos. Diante desse cenário, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), informou a exoneração do assessor técnico da unidade, Jaime Santos da Silva, a partir de hoje.

Quem ocupará o cargo será Ana Lúcia Gusmão Brindeiro. Além disso, o governo informa que uma sindicância para apurar o ocorrido foi aberta pela corregedoria da Funase e tem um prazo de 20 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período. 

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Ao todo, 16 adolescentes já foram conduzidos à delegacia do município acusados de serem autores de três mortes e por danos ao patrimônio. A partir disso, será dado início às investigações sobre os homicídios. O órgão ainda informa que está prestando suporte às famílias das vítimas.  

 

 

Três internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, morreram durante rebelião ocorrida na madrugada desta terça-feira (25), informou o 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Pelo menos oito pessoas ficam feridas.

A rebelião foi motivada por uma briga entre grupos rivais, segundo a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. A pasta informou que as vítimas fatais – dois de 17 anos e outro de 18 - morreram a golpes de armas artesanais e pedradas.

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Segundo o Corpo de Bombeiros, os internos atearam fogo em colchões e cadeiras. Oito pessoas ficaram feridas na contagem da corporação. Os bombeiros socorreram cinco vítimas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas de Timbaúba. As outras três pessoas teriam sido resgatadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

A SDSCJ contabiliza quatro jovens vítimas de queimaduras. O mais grave deles foi levado ao Hospital da Restauração (HR), no Recife. A situação, conforme a secretaria, foi normalizada por volta das 2h30 da madrugada.

Ao todo, 16 adolescentes acusados pelas três mortes e por danos ao patrimônio foram conduzidos à Delegacia de Timbaúba, que dará início às investigações. A corregedoria da Funase abriu uma sindicância para apurar a rebelião. A sindicância tem um prazo de 20 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 20 dias.

Os nomes dos envolvidos não são revelados por questões de segurança. A Funase diz que está prestando assistência às famílias das vítimas, com auxílio de um psicólogo. A Funase de Timbaúba tem capacidade para 60 internos e possuía uma ocupação de 57 pessoas. 

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Internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns, no Agreste, queimaram colchões e quebraram camas durante tumulto na noite do domingo (23). Não houve fugas e ninguém se feriu.

A Polícia Militar (PM) controlou o motim, enquanto o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamadas. No mesmo dia, a Polícia Militar havia realizado uma revista na unidade.

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Durante a fiscalização da PM, foram apreendidos sete celulares e quatro carregadores, além de aproximadamente 50 gramas de maconha. A unidade de Garanhuns tem capacidade para 73 adolescentes, mas abriga 100. 

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Mais uma confusão foi registrada em uma das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco. Desta vez, o tumulto ocorreu no Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Garanhuns, no Agreste do Estado, na madrugada desta sexta-feira (21).

Segundo a Funase, reeducandos da unidade tentaram fugir. Eles chegaram a queimar colchões, mas as chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros. A Polícia foi acionada e evitou a fuga. Não houve feridos e nem mortos.

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A Fundação não divulgou o que teria provocado o tumulto. O Case de Garanhuns tem capacidade para 73 adolescentes. Atualmente, conta com 100 jovens.

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Oito jovens do Casem (Casa de Semiliberdade) de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, atearam fogo em colchões e fugiram da unidade socioeducativa, na noite desta quarta-feira (19). De acordo com a direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco, os adolescentes não aceitaram a decisão de não poder passar o fim de semana em casa. 

Por meio de nota, a Funase informou que os jovens foram proibidos de passar o próximo fim de semana em casa porque descumpriram as regras do Casem. "A punição, decidida pela direção da unidade, se deu em razão de os oito jovens não terem se reapresentado à Casa de Semiliberdade na última segunda-feira (17), até 10h", conforme informações da Fundação.

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Até a manhã desta quinta-feira (20), os adolescentes que fugiram durante a noite não retornaram à unidade socioeducativa. O caso será encaminhado ao juiz responsável para reavaliação da situação de cada um. O Casem de Casa Amarela tem capacidade para 20 jovens.

Ainda na quarta-feira (20), outro tumulto foi registrado no Casem de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.  Cadeados foram estourados no intuito de possibilitar a briga entre grupos rivais dentro da unidade, com capacidade para 26 jovens.

Segundo as informações da Funase, jovens estouraram o cadeado de uma das celas e realizaram a tentativa em outros espaços. Durante a confusão, foram queimados colchões e um ventilador. As chamas foram controladas pelos bombeiros e, ao todo, três jovens tiveram ferimentos leves, mas não houve mortes. Também não foram contabilizadas fugas. 

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A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) informou que, na tarde desta quarta-feira (19), um tumulto foi registrado no Case de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Cadeados foram estourados no intuito de possibilitar a briga entre grupos rivais dentro da unidade, que tem capacidade para 26 jovens.

Segundo as informações, jovens estouraram o cadeado de uma das celas e realizaram a tentativa em outros espaços. Grupo foi impedido por policiais já adicionados para combater o tumulto. 

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Durante a confusão, foram queimados colchões e um ventilador, porém as chamas foram controladas pelos bombeiros. Ao todo, três jovens tiveram ferimentos leves, mas não houve mortes. Também não foram contabilizadas fugas. 

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A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) divulgou, na tarde desta sexta-feira (14), a ocorrência de mais uma fuga envolvendo 13 adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). De acordo com a unidade, não houve rebelião ou alguma situação que pudesse facilitar a saída dos jovens. 

Para se retirarem do Centro, os reeducandos utilizaram lençóis amarrados para fazer uma espécie de corda - conhecida como Tereza - e conseguiram pular o muro. Por enquanto, a polícia está realizando buscas, mas só recuperou quatro jovens.

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Esta foi a mesma unidade que registrou uma fuga, na tarde do último dia 15 de agosto, durante uma partida de futebol. Na ocasião, quatro adolescentes conseguiram fugir.  

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Um adolescente de 17 anos foi vítima de estupro coletivo, nesta quarta-feira (5), dentro da Casa de Semiliberdade (Casem), no bairro de Indianópolis, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Seis pessoas são suspeitas de participar do crime, entre elas, dois maiores de idade. 

De acordo com a Polícia Militar, os dois maiores já foram levados à audiência de custódia e, dependendo da decisão da Justiça, podem ser encaminhados para o presídio de Santa Cruz do Capibaribe, também no Agreste. Caso seja comprovada a participação dos menores no crime, eles perdem a semiliberdade e voltam para a medida de internação na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

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A Funase se pronunciou por meio de uma nota. Confira na íntegra:

De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo – Funase, um adolescente da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, relatou ter sido estuprado por outros cinco jovens assistidos pela Unidade, na madrugada da última terça-feira (4). Segundo a vítima, o fato aconteceu após a ronda noturna da Unidade. 

Após tomar conhecimento do caso, a coordenação da Unidade encaminhou o jovem a uma unidade hospitalar, para realização de exames e atendimento necessários. Em seguida, o mesmo foi transferido para outra Unidade da Funase. De acordo com a equipe médica, o jovem passa bem. 

Os socioeducandos acusados de cometer o ato foram identificados e, também, transferidos para outras casas da Fundação. 

A Funase reitera que trabalha para oferecer tranquilidade e segurança aos socioeducandos, seus familiares e funcionários de todas as Unidades. 

 

A falência da ressocialização de jovens infratores em PE

De acordo com o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (DCA/PE), entre 2012 e 2016, 28 adolescentes foram mortos dentro das unidades de internação de Pernambuco. Ainda de acordo com o DCA, os números alarmantes garantem que Pernambuco ocupe o 1º lugar do Brasil em extermínio de adolescentes sob a responsabilidade do Estado. 

Para o Conselho Nacional de Justiça, o sistema socioeducativo pernambucano vigora em total desacordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase). 

Fatores básicos para a ressocialização, como o tratamento digno, respeito à individualidade e liberdade, projetos de escolarização e profissionalização, manutenção de vínculos familiares, acesso ao lazer, à cultura e à convivência comunitária são quase que utopias nas unidades socioeducativas de Pernambuco.

Para Lourdes Viana, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), as unidades de Caruaru, no Agreste pernambucano, e de Abreu e Lima, no Grande Recife, são as piores. "Em uma análise que fizemos, registramos a ausência de um plano sociopedagógico de recuperação e de aceleração de aprendizagem", pontua. 

Ela explica que a superlotação é um problema recorrente na Funase e que já foram solicitadas várias vezes a redução dos quantitativos que estão nos centros, principalmente no de Abreu e Lima, que consta com um número de internos muito superior ao capaz de abrigar. "A Funase tem que estudar novamente e rever um plano estrutural que inclui a construção de novas unidades para que nenhuma delas tenha a capacidade de atendimento superada".

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) registrou, nesta segunda-feira (26), duas fugas do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima. Segundo a instituição, não houve brigas ou tumulto, comum em casos do tipo para distrair a equipe de segurança.

Os jovens utilizaram uma corda feita de lençóis – chamada Tereza – para realizar a saída. A Polícia Militar foi acionada, mas nenhum deles foi recapturado ainda. Com capacidade para 98 jovens, a unidade precisou passar por uma recontagem para definir o número de jovens do local.

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Após realizarem uma visita à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana da capital, conselheiros tutelares do Recife vão protocolar uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A visita aconteceu na segunda-feira (19), depois do grupo receber denúncias de mães relatando que seus filhos estavam sendo espancados na unidade.

A unidade de Abreu e Lima tem espaço para 98 adolescentes, mas os conselheiros constataram que há uma superlotação, com 196 internos – o dobro da capacidade. Eles também gravaram áudios com adolescentes relatando as violências sofridas e encontraram cartuchos de armas letais, que teriam sido utilizadas para conter os jovens. 

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“Queremos cobrar uma ação, um mutirão, da Defensoria Pública do Estado, haja vista a superlotação que existe no espaço”, explicou o conselheiro André Torres. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) respondeu que a Funase terá o reforço de unidades que estão em obras. Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes devem ganhar em breve, cada um, mais um centro, além da conclusão do Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife. Com a conclusão das obras, a expectativa é equacionar a lotação das unidades. 

CEDCA – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), no início do mês, também determinou que a lotação da Funase de Abreu e Lima fosse resolvida em um prazo de 30 dias. O requerimento foi motivado por uma rebelião ocorrida em julho deste ano que resulto na morte de um adolescente e deixou dois feridos. 

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