A situação das Funases em Pernambuco foi levada a uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta sexta-feira (25). Na sequências, representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda) apresentaram o resultado das discussões - principalmente após a vistoria da unidade em Caruaru - em coletiva de imprensa no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). 

“Essa é uma realidade já denunciada pela sociedade civil, Ministério Público e entidades. Esses adolescentes estão desde a rebelião sem banho de sol, confinados em menor quantidade de alojamentos, porque alguns deles foram destruídos”, detalhou Everaldo Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conanda. Ele ainda denuncia que há cerca de sete reeducandos em um mesmo alojamento, não há colchão suficiente para todos e as aulas e oficinas não têm sido realizadas. “Estão 24 horas em celas que deveriam conter somente dois, sem qualquer atividade”. 

Cenário encontrado em Caruaru

A equipe critica que a gestão tem feito uma "maquiagem" dentro da Funase de Caruaru. “A unidade foi limpa em uma quinta-feira, o que não é usual. O espaço também foi pintado, mas a limpeza não foi total”, apontou Patriota. Ele aponta que foram encontrados lugares sem nenhum padrão de higiene, mas “90% da unidade estava arrumada. Inclusive, todos os professores estavam lá, mas não está havendo aula”. 

De acordo com Victor Cavalcante, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Conanda, as unidades de internação contam com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) 2594/2012, que estabelece um tipo arquitetônico para essas casas. É determinado um quarto para cada dois adolescentes, a existência de salas de aula, espaços de atendimento médico, lazer e oficinas.

“Já em Caruaru não há nada disso, ela foge completamente de toda a determinação. Inclusive a norma diz que ela tem que ter o mínimo de caráter prisional e não foi isso que encontramos”. A equipe ainda apontou para o número de equipe técnica - abaixo do esperado - e a falta de divisão entre idades e atos infracionais praticados. “Ficam todos juntos no mesmo alojamento. Não há qualquer distinção”. 

Outro ponto apresentado foi a ocorrência de “chaveiros”. Esses reeducandos determinam quem deve ser direcionado ou não àquela unidade. O presidente ainda aponta para a possibilidade do acionamento de medidas. “Por fugir dos parâmetros, o Ministério Público pode ser acionado para o fechamento da unidade ou audiências concentradas para a redução de internações. Ver os atos infracionais, se são de maior ou menor potencial ofensivo e determinar progressão de pena”.

Próximos passos

No próximo dia 5 de dezembro haverá uma reunião com os colegiados, a fim de fecharem um relatório com as medidas necessárias para melhorar o sistema das Funases. O material final deverá ser apresentado ao governo. Outras unidades também serão visitadas no intuito de serem observadas as irregularidades, mas o grupo não divulgou quais seriam as próximas.   

Números de mortes nas Funases

A estatística de mortes registradas nas Funases é considerada alarmante para as entidades, tanto que um comparativo com a tragédia do Carandiru foi feita por Everaldo Patriota. “Lá eram sete mil detentos e foram 132 mortos. É um fato que nunca mais sairá da história da humanidade. É muito triste para o estado de Pernambuco ter 40 mortos num período de cinco anos, considerando que toda a população internada não chega a 1.500 pessoas”, explicou.

Deila Cavalcante, coordenadora executiva do Gajop, apontou que a entidade - em vista dos números de homicídios - recorrerá a instâncias internacionais “porque todos os órgãos brasileiros que poderiam ser acionados já foram procurados”.

Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CONANDA) vão visitar unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) nestas quinta (24) e sexta-feira (25). Na quinta (24) eles vão visitar a unidade de Caruaru, no Agreste. 

A presença dos conselhos no Estado atende a uma solicitação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que enviou denúncias sobre mortes, violação de direitos humanos e falta de estrutura nas unidades. No mês de outubro, 11 adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas morreram, sendo sete deles na unidade da Funase de Caruaru e quatro na de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco.

A unidade da Funase que será visitada na sexta-feira (25) ainda não foi divulgada. A missão conta também com integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT-PE) e da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Os motins resultaram no afastamento das funções do presidente da Funase, Moacir Carneiro Leão. Ele foi substituído pelo advogado Roberto Franca, que deve apresentar um projeto de reformulação do sistema. 

No início de outubro, após uma visita à Funase de Caruaru, o Gajop havia enviado um relatório informando sobre um risco iminente de rebelião na unidade. No dia 30 do mesmo mês, um motim causou a morte de sete internos.

A missão de visita à Funase começa ainda nesta manhã, com uma reunião com a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente. Também está prevista uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na sexta, será realizada uma audiência pública na Alepe e uma coletiva de imprensa. 

Na manhã desta quinta-feira (3), o governador Paulo Câmara teve a primeira reunião de trabalho com o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca. A gestão da Funase foi substituída após o registro de 11 mortes de adolescentes num período de cinco dias.

Durante o encontro, Franca e o governador discutiram os próximos passos para a reestruturação do órgão. “Tratamos essa área como prioridade, já que diz respeito ao futuro de muitos dos nossos jovens”, disse Câmara. “Vamos oferecer mais oportunidades para esses jovens que precisam do Estado”, complementou.

O presidente da Funase pontuou que irá promover uma grande articulação no governo para superar as questões ligadas à Funase. “Quero compor uma ampla articulação com os principais atores dessa questão. Nós temos que nos unir para vencer os atuais desafios da Funase”, comentou Franca.

Rebeliões -  Na última segunda-feira (31), sete adolescentes morreram em um motim da Funase de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. As vítimas foram carbonizadas após internos atearem fogo em cadeiras e outros objetos do local.

No dia 25 de outubro ocorreu um tumulto na Funase de Timbaúba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Quatro pessoas morreram e outras oito ficaram feridas. Sindicâncias foram abertas para investigar os dois casos. 

Reforço – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Criança e Juventude informou que este ano haverá a entrega da expansão do Centro de Internação Provisória (CENIP), no Recife. Em 2017, 180 vagas serão abertas, sendo 90 em Jaboatão dos Guararapes e 90 no Cabo, na Região Metropolitana do Recife. Para junho de 2018 está prevista a entrega da obra de Arcoverde, no Sertão, com mais 90 vagas. 

Desde o início do mês, o Governo de Pernambuco havia sido informado do risco iminente de rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru, no Agreste. Na noite do domingo (30), um motim na unidade resultou em sete mortos.

As informações sobre o risco de um grande tumulto constam no relatório construído pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), no início do mês de outubro. Na ocasião, representantes do Gajop estiveram na Funase de Caruaru justamente para apurar denúncias de uma possível rebelião violenta e uma ocorrência envolvendo adolescentes feridos após um procedimento de revista. 

A visita ocorreu no último dia 7 de outubro. No dia 10, o relatório foi entregue ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), do qual fazem parte representantes da sociedade civil e do governo. A última folha do relatório apresenta recomendações, todas aprovadas na reunião do CEDCA.

Os internos relataram ao Gajop que havia uma tendência à rebelião porque o tratamento estava desumano. O clima na unidade já se encontrava tenso no início do mês, quando eles estavam há três semanas sem sequer tomar banho de sol, nem realizar qualquer atividade socioeducativa. 

Diferentes versões

A ocorrência com adolescentes feridos aconteceu no dia 5 de outubro. Na versão do diretor da unidade, identificado como Paulo Pinto, e do chefe de segurança, identificado como Florêncio, é contado que três adolescentes de 17 anos estavam de posse de um celular. Eles teriam se negado a entregar o aparelho ao agente socioeducativo que, ao tentar buscar o objeto, foi atingido por um aparelho de TV e um DVD.

O agente teria revidado a agressão, o que causou um tumulto, com adolescentes de outras casas da unidade batendo nas grades; a polícia precisou ir ao local para intervir. Os três adolescentes permaneceram na unidade enquanto o agente conseguiu licença médica. Na versão dos três adolescentes, o relato do ocorrido é um pouco diferente. Eles confessaram ao Gajop que de fato existia um celular que eles se negaram e entregar. Os agentes, então, usando toucas ninjas, teriam apagado as luzes da casa 01 e, com os três adolescentes sem roupa, teriam realizado agressões com barrotes de madeira.

Um dos adolescentes contou ter levado uma furada de punhal na perna direita e choque elétrico. Contaram ainda ter havido uso indiscriminado de spray de pimenta contra todos os adolescentes da casa 01, que teriam ficado assustados e aí começado a bater nas grades. Consta no relatório que os adolescentes disseram ter a polícia ido ao local, mas sem chegar a intervir na situação. 

Além disso, o relato dos adolescentes também menciona que os agentes acusaram um dos adolescentes de ser tarado. O objetivo seria provocar um dano maior ao menor, visto que essas práticas não são aceitas pelos internos. Os adolescentes, mesmo com escoriações e hematomas visíveis, não haviam sido levados ao atendimento médico. Eles revelaram o nome dos agentes agressores diante do chefe de segurança.

Pressão de movimentos sociais

Após a visita, o Gajop recomendou uma denúncia ao Ministério Público de Caruaru com o objetivo de interditar a Funase de Caruaru. O relatório foi entregue, nesta segunda-feira (31), ao Ministério Público da Vara Regional de Infância e Juventude de Caruaru.

O LeiaJá questionou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude como a rebelião com sete mortes veio a acontecer, mesmo a pasta estando ciente da possibilidade. De maneira simplória, a secretaria respondeu apenas que está ciente das questões levantadas e que a Funase trabalha para enfrentar o problema de lotação em suas unidades.

A nota da secretaria aponta que o governo está construindo mais uma unidade no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e outra em Jaboatão, também na RMR. Ainda, estão sendo finalizadas a unidade de Arcoverde e a reforma no Centro de Informação Provisória (Cenip), no Recife. Por fim, a nota alega que os agentes socioeducativos são treinados dentro da política de respeito aos direitos humanos.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco (MNDH-PE) enviou uma nota de repúdio ao que chamaram de “caos no sistema socioeducativo em Pernambuco”. A carta lembra que no intervalo de cinco dias 11 internos morreram, contando com o motim da Funase de Timbaúba. 

O texto ainda pedia que o governador Paulo Câmara se pronunciasse firmemente com relação à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com recursos e investimentos. O movimento ainda solicitou que o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, e o presidente da Funase, Moacir Carneiro Leão, sejam afastados do cargo.

Resposta imedita: Funase terá novo presidente a partir de amanhã

Após as mortes e denúncias contra a Funase, o governador Paulo Câmara designou a mudança na presidência da Fundação. Sai Moacir Carneiro Leão e entra o advogado Roberto França. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (1°).

"Franca tem uma larga experiência no serviço público, na área de Direitos Humanos e Justiça, e acredito que é a pessoa certa para realizar uma reformulação imprescindível na Funase", declarou Câmara. O novo gestor terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação. 

Subiu para quatro o número de mortos na rebelião da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. A última vítima, um adolescente de 17 anos, morreu às 18h30 da terça-feira (25), no Hospital da Restauração (HR), no Recife.

O interno havia sido socorrido com grandes queimaduras pelo corpo. Foi na própria unidade de queimados que ele veio a óbito. Às 20h30 seu corpo chegou ao necrotério.

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Ao todo, a Funase contabiliza que quatro pessoas precisaram ser socorridas com queimaduras, sendo que três delas eram casos de ferimentos leves. O Corpo de Bombeiros registrou oito pessoas socorridas ao todo no motim. 

Na terça-feira, através de nota, a Funase contou que a confusão foi motivada por briga de grupos rivais. Uma sindicância foi aberta para apurar os detalhes do ocorrido. Na tarde de ontem, o Governo de Pernambuco divulgou a exoneração do assessor técnico da unidade, Jaime Santos da Silva. Ele foi substituído por Ana Lúcia Gusmão Brindeiro 

Três internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, morreram durante rebelião ocorrida na madrugada desta terça-feira (25), informou o 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Pelo menos oito pessoas ficam feridas.

A rebelião foi motivada por uma briga entre grupos rivais, segundo a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. A pasta informou que as vítimas fatais – dois de 17 anos e outro de 18 - morreram a golpes de armas artesanais e pedradas.

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Segundo o Corpo de Bombeiros, os internos atearam fogo em colchões e cadeiras. Oito pessoas ficaram feridas na contagem da corporação. Os bombeiros socorreram cinco vítimas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas de Timbaúba. As outras três pessoas teriam sido resgatadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

A SDSCJ contabiliza quatro jovens vítimas de queimaduras. O mais grave deles foi levado ao Hospital da Restauração (HR), no Recife. A situação, conforme a secretaria, foi normalizada por volta das 2h30 da madrugada.

Ao todo, 16 adolescentes acusados pelas três mortes e por danos ao patrimônio foram conduzidos à Delegacia de Timbaúba, que dará início às investigações. A corregedoria da Funase abriu uma sindicância para apurar a rebelião. A sindicância tem um prazo de 20 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 20 dias.

Os nomes dos envolvidos não são revelados por questões de segurança. A Funase diz que está prestando assistência às famílias das vítimas, com auxílio de um psicólogo. A Funase de Timbaúba tem capacidade para 60 internos e possuía uma ocupação de 57 pessoas. 

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Mais uma confusão foi registrada em uma das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco. Desta vez, o tumulto ocorreu no Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Garanhuns, no Agreste do Estado, na madrugada desta sexta-feira (21).

Segundo a Funase, reeducandos da unidade tentaram fugir. Eles chegaram a queimar colchões, mas as chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros. A Polícia foi acionada e evitou a fuga. Não houve feridos e nem mortos.

A Fundação não divulgou o que teria provocado o tumulto. O Case de Garanhuns tem capacidade para 73 adolescentes. Atualmente, conta com 100 jovens.

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A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) informou que, na tarde desta quarta-feira (19), um tumulto foi registrado no Case de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Cadeados foram estourados no intuito de possibilitar a briga entre grupos rivais dentro da unidade, que tem capacidade para 26 jovens.

Segundo as informações, jovens estouraram o cadeado de uma das celas e realizaram a tentativa em outros espaços. Grupo foi impedido por policiais já adicionados para combater o tumulto. 

Durante a confusão, foram queimados colchões e um ventilador, porém as chamas foram controladas pelos bombeiros. Ao todo, três jovens tiveram ferimentos leves, mas não houve mortes. Também não foram contabilizadas fugas. 

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Um adolescente de 17 anos foi vítima de estupro coletivo, nesta quarta-feira (5), dentro da Casa de Semiliberdade (Casem), no bairro de Indianópolis, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Seis pessoas são suspeitas de participar do crime, entre elas, dois maiores de idade. 

De acordo com a Polícia Militar, os dois maiores já foram levados à audiência de custódia e, dependendo da decisão da Justiça, podem ser encaminhados para o presídio de Santa Cruz do Capibaribe, também no Agreste. Caso seja comprovada a participação dos menores no crime, eles perdem a semiliberdade e voltam para a medida de internação na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

A Funase se pronunciou por meio de uma nota. Confira na íntegra:

De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo – Funase, um adolescente da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, relatou ter sido estuprado por outros cinco jovens assistidos pela Unidade, na madrugada da última terça-feira (4). Segundo a vítima, o fato aconteceu após a ronda noturna da Unidade. 

Após tomar conhecimento do caso, a coordenação da Unidade encaminhou o jovem a uma unidade hospitalar, para realização de exames e atendimento necessários. Em seguida, o mesmo foi transferido para outra Unidade da Funase. De acordo com a equipe médica, o jovem passa bem. 

Os socioeducandos acusados de cometer o ato foram identificados e, também, transferidos para outras casas da Fundação. 

A Funase reitera que trabalha para oferecer tranquilidade e segurança aos socioeducandos, seus familiares e funcionários de todas as Unidades. 

A falência da ressocialização de jovens infratores em PE

De acordo com o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (DCA/PE), entre 2012 e 2016, 28 adolescentes foram mortos dentro das unidades de internação de Pernambuco. Ainda de acordo com o DCA, os números alarmantes garantem que Pernambuco ocupe o 1º lugar do Brasil em extermínio de adolescentes sob a responsabilidade do Estado. 

Para o Conselho Nacional de Justiça, o sistema socioeducativo pernambucano vigora em total desacordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase). 

Fatores básicos para a ressocialização, como o tratamento digno, respeito à individualidade e liberdade, projetos de escolarização e profissionalização, manutenção de vínculos familiares, acesso ao lazer, à cultura e à convivência comunitária são quase que utopias nas unidades socioeducativas de Pernambuco.

Para Lourdes Viana, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), as unidades de Caruaru, no Agreste pernambucano, e de Abreu e Lima, no Grande Recife, são as piores. "Em uma análise que fizemos, registramos a ausência de um plano sociopedagógico de recuperação e de aceleração de aprendizagem", pontua. 

Ela explica que a superlotação é um problema recorrente na Funase e que já foram solicitadas várias vezes a redução dos quantitativos que estão nos centros, principalmente no de Abreu e Lima, que consta com um número de internos muito superior ao capaz de abrigar. "A Funase tem que estudar novamente e rever um plano estrutural que inclui a construção de novas unidades para que nenhuma delas tenha a capacidade de atendimento superada".