A Polícia Militar (PM) fez 11 recapturas de socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em Abreu e Lima, Grande Recife, após a fuga da madrugada desta segunda-feira (5), que resultou em duas mortes. Ao todo, 35 pessoas escaparam da unidade e outras duas ficaram feridas.

De acordo com a assessoria da Funase, a motivação do motim ainda será investigada. A corregedoria da fundação abrirá uma sindicância para apurar as causas e responsabilidades. Os dois adolescentes que faleceram eram de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul de Pernambuco. Segundo o Conselho Tutelar, os internos queriam tomar controle da unidade por causa de agressões causadas por agentes do Estado. 

A ocorrência – A rebelião ocorreu por volta de 1h desta segunda-feira e foi controlada após a chegada do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Participaram também dos trabalhos o Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI), Rádio Patrulha, um helicóptero da Secretaria de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à Justiça a interdição do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, no Agreste pernambucano. A unidade pertence à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e cabe ao Estado realizar suspensão das atividades. De acordo com o MPPE, foram identificados casos de tortura contra os reeducandos, más condições de funcionamento do local e “omissão dos agentes socioeducativos com práticas não condizentes com a reinserção social dos adolescentes”.

Segundo as constatações das promotoras de Justiça Isabelle Barreto de Almeida e Sílvia de Melo Oliveira, a unidade da Funase de Caruaru mantém os reeducandos em local inapropriado e que fere o princípio constitucional da “dignidade humana”. De acordo com o MPPE, em 2015 tiveram início as investigações, além da instauração de inquérito civil para apurar as “responsabilidades na unidade de atendimento socioeducativo após a ocorrência de uma rebelião no mês de maio”.

O Ministério informou, ainda, que famílias dos adolescentes denunciaram irregularidades na unidade. “A exemplo de um suposto teste com os socioeducandos recém-admitidos, chamado de paredão, que consistia em dez sessões de espancamento. Tal prática, segundo informações dos parentes, era conhecida e tolerada pelos agentes socioeducativos”, diz o MPPE.

Ainda conforme informações do órgão, em junho de 2015, um mês após a rebelião, houve uma reunião entre o MPPE e o Conselho Tutelar de Caruaru. A entidade municipal revelou outros problemas, tais como falta de colchões e até relatos de jovens vítimas de torturas. “Essas situações foram confirmadas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que visitou o Case Caruaru nos dias 4 e 7 de junho de 2015”, informou o Ministério, por meio do seu site oficial. 

Dando uma dimensão dos possíveis problemas ocorridos na Funase de Caruaru, o MPPE continua detalhando a situação do local. “Outras práticas aviltantes relatadas pelos adolescentes incluem chutes nos órgãos genitais; afogamento; uso de spray de pimenta; e sufocamento com sacos plásticos. Em razão de todos esses relatos, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (CMDCA) concluiu pela necessidade urgente de interdição do Case, bem como pela penalização dos agentes públicos envolvidos nas práticas de tortura”, divulgou o MPPE.

De acordo com texto que remete às análises das promotoras que apuram o caso, todos esses problemas dificultam o processo de uma nova inserção dos jovens na sociedade. “A conduta omissiva praticada pelos réus, consistente em fechar os olhos para as agressões físicas e psicológicas perpetradas por agentes socioeducativos, fere de morte qualquer possibilidade de reeducação e reinserção social desses jovens”, diz texto das promotoras Isabelle Barreto de Almeida e Sílvia de Melo Oliveira.

Mais problemas

Segundo o Ministério, outras situações que reforçam a necessidade de interdição do local são a superlotação da unidade, além da diferença entre a quantidade de reeducandos e o número de agentes socioeducativos. Uma inspeção realizada no dia 19 de maio deste ano identificou 111 jovens e 12 agentes, enquanto que o recomendado é um agente para cada três adolescentes. De acordo com o MPPE, a unidade tem capacidade para atender 90 pessoas.

As promotoras reforçam que a situação do local é “calamitosa”. “A inércia do Estado em adotar uma postura enérgica e efetiva apenas agrava o quadro exposto e constitui verdadeira agressão ao núcleo fundamental de direitos, não só da criança e do adolescente, mas do homem e do cidadão”, consta em texto que remete às promotoras.

Havendo a aceitação do pedido do MPPE pela interdição da unidade, os socioeducandos deverão ser transferidos para outras unidades, de maneira gradativa. O prazo para o procedimento, a partir da aceitação, deverá ser de 90 dias.

Funase – Procurada pelo LeiaJá, a assessoria de imprensa da Fundação divulgou a seguinte informação, por meio de nota: A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) esclarece que a instituição ainda não foi formalmente intimada da ação civil pública mencionada na matéria e que, consequentemente, não tem conhecimento dos argumentos que estão sendo levantados pelo Ministério Público. A instituição se pronunciará oportunamente após essa intimação formal.

Oito internos do Centro de Internação Provisória (Cenip) da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Caruaru, no Agreste, fugiram na noite da quinta-feira (11). Segundo a assessoria da Funase, o grupo fugiu pelo muro da unidade após atear fogo em colchões.

Ainda de acordo com a Funase, o clima no Cenip é de tranquilidade e não houve feridos na ocorrência. A Polícia Militar fez buscas na localidade, mas até o momento ninguém foi recapturado. Uma sindicância foi aberta para apurar o fato. 

Abreu e Lima – Também na última quinta-feira (11), a Funase de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), registrou um motim. A rebelião resultou em sete feridos, com escoriações leves. O motivo da confusão seria a rivalidade entre os jovens.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) fez um panorama das atividades da gestão de Paulo Câmara (PSB) no Agreste do estado e pontuou “obras paradas, promessas não cumpridas e serviços precários” durante a terceira rodada do projeto “Pernambuco de Verdade”. A iniciativa é um contraponto ao “Pernambuco em Ação” do governo. O grupo passou a quarta-feira (19) em Garanhuns e visitou, entre outros equipamentos, as instalações do aeroporto, o terreno onde deveria o Hospital Regional Mestre Dominguinhos e a Funase.

No balanço das atividades, a oposição reclamou da ausência da nova unidade hospitalar da cidade que, segundo o colegiado, tem sobrecarregado Hospital Regional Dom Moura. O Mestre Dominguinhos foi promessa de campanha de Paulo Câmara em 2014. “A sobrecarga na unidade compromete o atendimento e os casos de maior complexidade terminam precisando ser transferidos. Infelizmente, esse tem sido a realidade que temos encontrado na saúde pública do Estado”, lamentou a deputada Socorro Pimentel (PSL). 

Já a Funase, segundo a oposição, trabalha com uma superlotação de 30% e um déficit de 50% na quantidade de agentes. Também houve uma visita ao 9º Batalhão de Polícia Militar, que segundo seu comandante, o tenente-coronel Paulo César, é o maior do Estado, responsável pelo atendimento a 20 municípios. Entre as preocupações apontadas pelos parlamentares estão "o déficit de 248 policiais no batalhão, a ausência de efetivo em três cidades (Paranatama, Terezinha e Palmeirina), além do crescimento da criminalidade".

“Em 2016 foram registrados mais de mil casos de crimes contra o patrimônio em Garanhuns. Este ano, em três meses, já foram 260 casos. Em relação aos homicídios, foram registrados, até março, 21 assassinatos, 40% do total de casos registrados em todo o ano de 2016”, destacou o líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB).

Prefeitura

Durante a programação, os parlamentares visitaram o prefeito Izaias Régis (PTB), que não recebeu o governador Paulo Câmara (PSB) no último dia 6, quando o Pernambuco em Ação passou pela cidade. Durante o encontro com os oposicionistas, o petebista não poupou críticas ao governador. “Desde que assumi ele não repassa os recursos da Farmácia Básica, que é um valor pequeno, de R$ 26 mil por mês, e há 17 meses não são repassados os recursos do Samu, que somam R$ 62 mil por mês. Já tenho R$ 1,094 milhão para receber da Farmácia Básica e R$ 1,066 milhão do SAMU”, criticou.

A agenda foi encerrada à noite, com a realização de uma plenária na Câmara de Vereadores de Garanhuns, que contou com a participação do prefeito Izaías Régis. Além de Socorro e Silvio Filho, participaram da agenda os deputados Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Edilson Silva (PSOL), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT).

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), que em 2017 já foi cenário mortes e rebeliões, apresentou um plano de ação de curto prazo na manhã desta quarta-feira (5). A diretora-presidente da Funase, Nadja Alencar, e o Secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Franca, participaram de coletiva onde foram apresentadas as medidas emergenciais que visam o combate à violência e humanização das unidades de internação. 

Para lidar com a questão da superlotação, serão construídas três novas unidades: uma no Cabo, uma em Jaboatão e uma em Arcoverde. Além disso, um Centro de Gestão em Vagas será inaugurado no Recife, que vai contar com 90 vagas para encaminhamento. A obra, que acontece na Avenida Abdias de Carvalho, foi retomada após anos de atraso. Não foi especificada a data da entrega, mas a previsão é que as novas unidades estejam prontas até o fim do ano. 

A superlotação, colocada como um “problema histórico” pela Diretora-Presidente, deve ser resolvido com implementação das novas unidades. Atualmente, em Abreu e Lima, são 98 vagas para 196 adolescentes, e, no Cabo, 321 internos para 166 vagas. 

Dentre as outras medidas que propõem as parcerias gerais e melhorias sócio-educativas, vai acontecer a seleção simplificada de agentes para suprir a necessidade de um banco de reservas nas instituições. Só na Região Metropolitana do Recife (RMR), o déficit é de 249 agentes. Também serão convocados 28 técnicos do cadastro reserva do concurso público de 2013. 

O sistema de videomonitoramento será mantido e ampliado, assim como o plano prevê o reestabelecimento da iluminação nas unidades do Cabo, Abreu e Lima, Vitória de Santo Antão e Garanhuns.

Rebeliões 

Sobre a situação de Pacas, na Zona Rural de Vitória de Santo Antão, o secretário de Desenvolvimento Social conta que houve “uma participação direta de funcionários na provocação daquelas mortes” e “não um erro de administração”. De acordo com ele, um delegado especial foi designado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para apurar as últimas quatro mortes, que não são oriundas de conflitos entre grupos. Ele também se declara cético sobre a construção apenas de unidades físicas e, quando comenta sobre os investimentos, esclarece que, apesar deles, existe uma elevação da criminalidade, atribuída a uma “crise de valores”. Franca explica que são investidos R$ 161 milhões por ano para manter as instituições.

Na última sexta-feira (24), uma fuga em massa foi registrada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pacas, Zona Rural de Vitória de Santo Antão, no Agreste de Pernambuco. No início da noite deste sábado (25) a Polícia Militar havia recapturado oito jovens. 

Na ocasião, 32 internos fugiram por um buraco no muro da unidade, feito após um motim que ainda resultou em uma morte. De acordo com a Funase, ainda na noite de ontem, quatro deles haviam sido pegos. A Fundação ainda conta que "Pacas tem capacidade para 72 internos e encontrava-se com 61 socioeducandos no momento da fuga".

Na noite do último domingo (19), por volta das 20h, um motim foi registrado na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com o órgão, a confusão resultou na morte de um interno provocada por outros dez adolescentes da unidade. 

Em nota à imprensa, a Funase afirma que “ao todo, dez adolescentes envolvidos diretamente na morte do socioeducando de 17 anos foram identificados por meio das imagens das câmeras de circuito interno da unidade e encaminhados ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), que, ainda na noite de ontem, enviou uma equipe ao local para iniciar a apuração dos fatos”. 

Após o incidente, a Fundação informa que o clima nesta manhã “é de tranquilidade” e que a confusão foi controlada ainda durante a noite do domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. Além disso, foi aberta uma sindicância, por meio de sua Corregedoria, para apurar as causas e possíveis responsabilidades da rebelião. “Uma equipe de técnicos da Diretoria Geral da Política de Atendimento (DGPAT) e da Assessoria Técnica de Unidades de Internação (Atin) segue à unidade para dar todo o suporte técnico e administrativo”. O órgão aponta que os dois maiores de idade envolvidos foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel). Já os oito menores de idade seguiram para a Unidade de Atendimento Inicial (Uniai).

Durante a rebelião, os adolescentes tocaram fogo em colchões e foi necessária a presença do Corpo de Bombeiros para controlar as chamas. Além disso, “um trabalho de varredura foi realizado pelos homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar, não sendo registrada nenhuma fuga”. A Funase aponta que nenhum interno ficou ferido e “os familiares da vítima foram comunicados do fato e todo o apoio será dado aos parentes”.

Cinco internos fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, nesta segunda-feira (30).  Segundo a assessoria da fundação, eles renderam um agente socioeducativo com armas artesanais.

A Polícia Militar (PM) foi acionada para recapturar os foragidos, mas não há informações de recapturas até o momento. Não houve mortes e ninguém ficou ferido.

Duas unidades da Funase funcionam em Garanhuns, sendo o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de onde fugiram os internos; e o Centro de Internação Provisória (Cenip). Elas abrigam 127 socioeducandos, estando com 122 após a fuga.

Fogo no réveillon. Mas não são os fogos de artifício de Boa Viagem. A noite está agitada na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima. Uma rebelião estourou e circulam nas redes sociais a informação de que há mortes.

A informação da rebelião foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco, que teve que deslocar viaturas para conter o fogo provocado pelos internos. Até o momento, nenhum órgão público confirmou óbitos ou qualquer tipo de ferimentos nos internos, agentes ou funcionário.

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Com colaboração de Nathan Santos