Dois adolescentes fugiram da unidade socioeducativa Case/Cenip Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, na segunda-feira (2). Eles foram recapturados pela Polícia Militar (PM) no início da noite.
Segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), os socioeducandos conseguiram escalar o muro da unidade. Ninguém ficou ferido.
##RECOMENDA##A Funase informou que também não houve tumulto na unidade. O caso será apurado pela Corregedoria da instituição.
Um interno de 18 anos morreu após receber uma descarga elétrica dentro da unidade socioeducativa Case/Cenip Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, na noite da terça-feira (29). Segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o interno foi encaminhado ao Hospital Regional Dom Moura, mas faleceu no percurso para a unidade.
O jovem era atendido pela instituição há um ano e um mês. Segundo informações preliminares da Funase, ele recebeu um choque dentro do seu alojamento.
##RECOMENDA##Assim que perceberam a situação, outros socioeducandos que estavam no mesmo local pediram ajuda da equipe de agentes. O interno chegou a receber os primeiros socorros de uma enfermeira da unidade.
Em nota, a Funase lamentou o ocorrido. “A Funase, que já está prestando assistência à família do jovem, manifesta consternação pelo ocorrido e envidará esforços pela célere investigação interna sobre o caso e pela identificação de responsabilidades, por meio de sua Corregedoria”, diz a instituição. A ocorrência também foi encaminhada à Polícia Civil.
O Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife, localizado na Zona Oeste da Capital, recebeu uma vistoria surpresa na quinta-feira (20) por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Entre as irregularidades encontradas estão a falta de colchão, alojamentos sem luz elétrica, falta de medicamentos e infestação de ratos.
"Foi espantoso", resume o técnico do Gajop Romero Silva, que participou da fiscalização. "Chamou muito a nossa atenção a nãoo preocupação da propria Funase [Fundação de Atendimento Socioeducativo] com tudo aquilo. A situação é visível para qualquer um que entra lá", completa. Segundo ele, os ratos eram vistos com frequência no local ao longo da visita. "Vimos com frequência. E não é rato pequeno. Os adolescentes disseram que os ratos entram nos alojamentos, então eles ficam correndo o risco de serem mordidos, de leptospirose", afirmou.
##RECOMENDA##Havia 63 menores no local no momento da fiscalização. Boa parte deles não tem colchão ou lençol, tendo que dormir no chão. "As famílias trazem colchão, mas tem família que não tem condição de nada", diz Silva.
A fiscalização também identificou vazamentos na rede de água e esgoto, banheiros entupidos, acúmulo de lixo e de água. Os adolescentes relataram falta de médicos e que não estavam tendo acesso à atendimento médico. "Inclusive, a coordenadora técnica falou que está faltando remédio, que a prefeitura não estava disponibilizando", afirma o técnico do Gajop.
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No momento em que os visitantes estavam deixando o local, no início da noite, notaram que não havia iluminação nos alojamentos. "Os alojamentos ficam todos escuros, nenhum tem luz elétrica. Os meninos ficam no escuro e naquele dia, como a janta atrasou por causa da nossa presença, todos iriam comer no escuro. Parece ser algo simples, mas se torna uma forma grave de humilhar e subjugar o outro", ressalta Romero Silva. Segundo ele, apesar de existir a alegação de que uma lâmpada pode ser utilizada como uma arma, é possível adotar alternativas. "Existem outras estratégias, como um refletor de fora para dentro. O que não pode é ficar no escuro."
Na próxima segunda-feira (24), o Gajop deverá concluir um relatório de inspeção, que será enviado ao Governo de Pernambuco, ao Judiciário e demais órgãos competentes. O documento cobrará providências para a unidade.
Por meio de nota, o MPPE informou que a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital constatou as condições insalubres da unidade provisória. Já existe uma ação civil pública ajuizada em 2018 requerendo melhorias na estrutura do Cenip. "A liminar foi indeferida pelo Juízo da Capital, contudo, com o material recolhido na inspeção de ontem, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital vai protocolar o relatório da inspeção, para requerer reconsideração do indeferimento da liminar a fim de que haja avanço dentro desse processo", diz o órgão.
Extrajudicialmente, a 6ª Promotoria está programando junto com o Gajop e a Defensoria Pública uma reunião com o secretário de Políticas Sociais e com o próprio Governo do Estado, "em virtude de a situação ser muito grave e antiga, mas que piorou muito e não se pode admitir as condições atuais.”
A Fundação de Atendimento Socioeducativa (Funase) se pronunciou sobre a denúncia por nota. Segundo o órgão, não procede a denúncia acerca da falta de profissionais de saúde e de medicamentos. "O ambulatório da unidade dispõe de uma médica, uma dentista, oito enfermeiros e 14 técnicos de enfermagem distribuídos por plantões, que seguem realizando atendimentos normalmente", declara.
A instituição ressalta ainda que a retirada de remédios ocorre no distrito sanitário que atende a região sempre que há necessidade. Informa que está em articulação com a Prefeitura do Recife para reforçar os atendimentos, conforme responsabilidades previstas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI), do Ministério da Saúde.
Sobre a falta de iluminação e limpeza, a Funase afirmou que a troca das lâmpadas é feita rotineiramente, assim como a higienização dos espaços. "O local dispõe de rede elétrica normalmente", diz a nota.
A instituição declara que as desratizações ocorrem de forma mensal, tendo a mais recente sido realizada na segunda-feira (17). A existência de dois imóveis abandonados ao lado do Cenip Recife, entretanto, estaria dificultando esse trabalho. "A fundação já acionou a Vigilância Sanitária e está em contato com o órgão proprietário desses locais para que sejam reforçadas as ações de zeladoria."
Sobre o fornecimento de colchões, a Funase alegou que tem buscado subrir a falta desses materiais. Uma licitação para a compra de colchões já foi concluída.
Adolescentes em semiliberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estão produzindo álcool em gel para prevenção ao coronavírus. Devido ao atual cenário de pandemia, o ensino de produção de álcool em gel também está sendo estendido a servidores da Funase e a familiares dos adolescentes.
A atividade tem sido realizada na Casa de Semiliberdade (Casem) Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A experiência é conduzida por professores e alunos do curso de Química do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).
##RECOMENDA##Parte do que já foi produzido ficou na unidade da Funase e foi distribuída entre as famílias dos socioeducandos. Itens como amaciante, detergente, sabão em barra, sabonete líquido e perfume também serão produzidos nas próximas aulas a partir do uso de óleo residual como matéria-prima.
Segundo a Funase, além de ocorrerem em um contexto de preocupação com a Covid-19, as aulas buscam estimular o empreendedorismo e a preservação do meio ambiente com o reaproveitamento de substâncias que seriam descartadas na natureza.
Ainda de acordo com a unidade, já estão sendo adotadas medidas de prevenção ao novo coronavírus. São seguidas diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, de atenção com a higiene pessoal e abastecimento de insumos. Na próxima semana, a instituição deve se reunir com a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (MPPE) para dialogar sobre estratégias.
No domingo (12), Dia das Mães, unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pernambuco realizaram atividades pedagógicas com as genitoras dos internos. Outras ações em alusão a data também foram realizadas ao longo da semana.
Entre as atividades da Casa de Semiliberdade (Casem) Areias, no Recife, ocorreram café da manhã, música ao vivo e a apresentação de um coral composto por socioeducandos. O evento teve ainda a presença de um cover do cantor Reginaldo Rossi.
##RECOMENDA##Outra unidade da Funase que promoveu ações de Dia das Mães foi o Casem Casa Amarela, Zona Norte da capital. Houve distribuição de presentes e um bingo com participação das mães e dos adolescentes.
As unidades voltadas para o público feminino também realizaram festividades. No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, Zona Oeste do Recife, houve apresentações, culto religioso e sorteio. No centro de Internação Provisória (Cenip) Santa Luzia, a programação se estendeu para funcionárias e tias e avós das socioeducandas. No Casem Santa Luzia, as adolescentes prestigiaram uma roda de música com a presença de um ex-socioeducando da Funase.
No Cenip Caruaru, no Agreste, os jovens fizeram uma decoração especial com corações e flores para a recepção das mães, que receberam brindes. Enquanto no Case/Cenip Arcoverde, no Sertão, ocorreu uma festividade na quadra. O Casem Petrolina, Sertão, comemorou a data com vídeos, músicas e brindes.
Houve ações do Grupo de Orientação sobre Drogas voltado às famílias dos internos do Case Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Ao longo desta semana, outras três unidades - Abreu e Lima, Timbaúba e Caruaru - vão promover atividades alusivas à data. Na sede da Funase, as homenagens foram voltadas às funcionárias que são mães.
Adolescentes e funcionários da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) fazem parte do público-alvo da campanha nacional de vacinação contra a gripe em Pernambuco. A expectativa é de que até 31 de maio, data prevista para o fim da ação no país, todas as 23 unidades da Funase em Pernambuco recebam a imunização. Nesta segunda-feira (29), a vacina está sendo ministrada a adolescentes atendidos na Casa de Semiliberdade (Casem) Garanhuns e a socioeducandas do Centro de Intervenção Provisória (Cenip) Santa Luzia, no Recife.
Serão aplicadas 2930 doses, cerca de 1,5 mil delas apenas nos internos. A vacina imuniza contra os vírus A(H1N1), A(H3N2) e B. Além de adolescentes e jovens com idades entre 12 e 21 anos sob medidas socioeducativas, são alvo da campanha crianças entre seis meses e cinco anos, 11 meses e 29 dias, gestantes, idosos com 60 anos ou mais, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, populações privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional. Na Funase, antes da Casem Garanhuns, que teve 25 pessoas vacinadas, e do Cenip Santa Luzia, já tinham sido imunizadas 340 pessoas no Cenip Recife e 60 no Case/Cenip Arcoverde.
##RECOMENDA##“Algumas unidades socioeducativas já receberam a campanha, mas a maior parte dos socioeducandos e socioeducandas será contemplada pela programação a partir do mês de maio, quando a ação será intensificada em todo o país. A imunização contra a gripe é uma ação importante do nosso calendário”, explica a coordenadora do Eixo Saúde da Funase, Mirtes Martins.
Com informações da assessoria
Adolescentes internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), participaram de formação em direitos humanos na unidade. O projeto, intitulado "Diálogos para mudança: enfrentando os desafios da socioeducação", foi realizado na última sexta-feira (15).
Ao todo, 50 socioeducandos participaram da atividade. Através de dinâmicas de grupo e roda de diálogo, foram trabalhados os conceitos de Direitos Humanos e Direitos da Criança e do Adolescente, com foco na correlação entre a legislação e a realidade vivenciada dentro e fora das unidades socioeducativas.
##RECOMENDA##O projeto é realizado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). "Através das atividades desenvolvidas buscamos incidir sobre a realidade de vulnerabilidade destes adolescentes, dentro e fora do Sistema, que perpassa as questões de violações de direitos e violência institucional, trabalhando ainda perspectivas de vida fora da criminalidade", explica o coordenador do projeto, Davi Malveira.
Ao longo dos dois anos de execução da proposta, também serão realizadas atividades formativas com agentes socioeducativos e familiares de adolescentes com medida de internação e egressos. No final do primeiro ano está prevista a publicação de um artigo sobre o atendimento em medida de internação e, no segundo, um caderno de orientações técnicas sobre o atendimento em meio aberto. O mesmo projeto será realizado em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Caruaru.
Com informações da assessoria
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) tem realizado atividades alusivas às férias escolares neste mês de janeiro. Três unidades de semiliberdade da Região Metropolitana do Recife (RMR) tiveram uma programação diferenciada, com visitas a museus e pontos turísticos da capital pernambucana. A participação nas atividades externas leva em conta critérios como o bom comportamento dos menores.
As internas da Casa de Semiliberdade (Casem) Santa Luzia foram contempladas com dois passeios. O primeiro foi ao Museu da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o segundo, ao Espaço Ciência. Outra unidade com atividades do tipo foi o Casem Areias. Cinco adolescentes da unidade conheceram o Museu Cais do Sertão, no Recife, que conta a vida e obra de Luiz Gonzaga. Três adolescentes com bom comportamento ao longo da semana participaram de um passeio na Praia de Boa Viagem. Mais cinco socioeducandos tiveram a oportunidade de visitar o Parque Estadual Dois Irmãos.
##RECOMENDA##Jovens da Casem Olinda também visitaram o Espaço Ciência. Os socioeducandos participaram de atividades lúdicas e tiraram dúvidas sobre temáticas apresentadas no local. Para a coordenadora técnica da Casem Areias, Martha Urquisa, ações como essas ajudam o adolescente no cumprimento da medida. “Muitas das atividades realizadas são inéditas para os jovens, mesmo estando previstas enquanto direito no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, eles estão tendo a oportunidade de conhecer outros espaços de convivência, cultura e lazer”, explica.
De acordo com a coordenadora técnica da Casem Olinda, Joana de Angelis, os resultados são positivos. “As atividades de férias na Casem Olinda fazem parte da garantia do processo educativo. Os resultados têm impacto positivo, oportunizando desenvolvimento e aprendizagem”, frisa.
Com informações da assessoria
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) ganhou uma nova Casa de Semiliberdade (Casem). Situada em Olinda, no Grande Recife, a unidade dispõe de 20 vagas para adolescentes com 17 anos que estejam em cumprimento de medida socioeducativa com restrições de liberdade. Nesse regime de atendimento, os socioeducandos devem ficar na Casem durante a noite e nos períodos do dia em que não tiverem atividades externas, podendo deixar o local para ir à escola, nos dias úteis, ou à residência de familiares nos fins de semana.
A Casem Olinda passou a funcionar nesta semana e recebeu o público que era atendido na Casem Rosarinho, no Recife. O local na capital passa por reforma e, em breve, deverá receber adolescentes do sexo masculino de uma faixa etária menor.
##RECOMENDA##Com o término das obras, a Funase terá ampliado em mais de 20 o número de vagas na semiliberdade. Essa é a oitava unidade do tipo em funcionamento no Estado. A instituição ainda conta com casas de semiliberdade em Caruaru, Garanhuns e Petrolina, no Interior. No Recife, há a Casem Casa Amarela e a Casem Areias, para o público masculino, e a Casem Santa Luzia, para o feminino.
A Justiça promoveu, nesta quarta-feira (14), audiências concentradas que beneficiaram adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case)/Centro de Internação Provisória (Cenip) Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Dos 29 internados reavaliados, apenas quatro permanecerão com a mesma medida que cumpriam e continuarão na unidade. Outros 13 passaram para a semiliberdade e 11 para a liberdade assistida, tendo que se apresentar periodicamente ao Judiciário. Um jovem teve a medida socioeducativa extinta.
As audiências concentradas funcionam em formato de mutirão e têm o objetivo de dar celeridade à reavaliação dos processos dos socioeducandos. As sessões foram conduzidas pelo juiz Andrian Galindo, da Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns.
##RECOMENDA##Para analisar o cumprimento das medidas, o Judiciário se baseia em relatórios produzidos pelas equipes técnicas das unidades da Funase e leva em conta a participação dos adolescentes em atividades pedagógicas. “A realização dessa audiência foi muito importante para nós que trabalhamos em uma unidade socioeducativa. Mostra, sobretudo, que a Justiça entendeu que os adolescentes avaliados tiveram uma progressão e podiam ganhar a liberdade ou a semiliberdade. Esse é o verdadeiro resultado do trabalho desenvolvido por toda a nossa equipe. Queremos que o adolescente saia da unidade de volta para a família reabilitado. É por esse prisma que olhamos”, diz o coordenador geral do Case/Cenip Garanhuns, Joaci Laurindo.
Dez internos fugiram do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Arcoverde, no Sertão, na tarde do domingo (11). Segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), três adolescentes foram recapturados.
##RECOMENDA##Os socioeducandos conseguiram escalar o muro e sair da unidade. O fato ocorreu logo após o término do horário de visitas. A Corregedoria da Funase vai apurar o ocorrido.
Sete unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estão funcionando como seções eleitorais especiais. A instalação das urnas eletrônicas teve o objetivo de garantir o voto dos adolescentes internados e dos funcionários que estão de plantão.
São locais de votação os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Petrolina e o Case/Cenip Garanhuns. Estão aptos a votar quaisquer socioeducandos com idade a partir de 16 anos, de forma facultativa, e com 18 anos ou mais.
##RECOMENDA##Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Funase assegurou a emissão de títulos eleitorais para 427 adolescentes que não possuíam documento. A medida foi adotada até 9 de maio deste ano, prazo para o alistamento eleitoral em todo o Brasil. O Case Cabo, por exemplo, recebeu uma unidade itinerante do TRE-PE para agilizar o cadastramento.
Entre junho e setembro, ainda por meio da parceria entre as duas instituições, o TRE-PE promoveu palestras nas unidades da Funase, conscientizando os socioeducandos sobre o significado do voto. A atividade faz parte do Programa Eleitor do Futuro, desenvolvido pelo tribunal.
A última etapa da parceria consistiu na instalação de urnas eletrônicas nos centros e casas administrados pela fundação onde há mais de 20 eleitores. Os menores infratores de outras unidades foram conduzidos até os cartórios eleitorais mais próximos. Segundo a Funase, a votação está acontecendo de forma tranquila.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) firmou uma parceria com o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O objetivo é capacitar o atendimento à população LGBT interna da Funase.
Estarão inclusos no processo de conscientização gestores, equipes técnicas, agentes socioeducativos e os demais operadores do sistema socioeducativo. Segundo a Funase, as ações começam nas unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e depois passarão para as do interior.
##RECOMENDA##“Acreditamos que assim vamos diminuir principalmente a questão do preconceito com essa parcela da população que atendemos”, disse a diretora geral da Política de Atendimento (DGPAT), Iris Borges.
Para desenvolver o trabalho, o CECH utilizará dois advogados, um assistente social, dois psicólogos e dois assistentes administrativos. O centro atua na garantia dos direitos e do respeito à livre orientação afetivo/sexual e identidades de gênero em Pernambuco.
Desde o início do mês, o Governo de Pernambuco havia sido informado do risco iminente de rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru, no Agreste. Na noite do domingo (30), um motim na unidade resultou em sete mortos.
As informações sobre o risco de um grande tumulto constam no relatório construído pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), no início do mês de outubro. Na ocasião, representantes do Gajop estiveram na Funase de Caruaru justamente para apurar denúncias de uma possível rebelião violenta e uma ocorrência envolvendo adolescentes feridos após um procedimento de revista.
##RECOMENDA##A visita ocorreu no último dia 7 de outubro. No dia 10, o relatório foi entregue ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), do qual fazem parte representantes da sociedade civil e do governo. A última folha do relatório apresenta recomendações, todas aprovadas na reunião do CEDCA.
Os internos relataram ao Gajop que havia uma tendência à rebelião porque o tratamento estava desumano. O clima na unidade já se encontrava tenso no início do mês, quando eles estavam há três semanas sem sequer tomar banho de sol, nem realizar qualquer atividade socioeducativa.
Diferentes versões
A ocorrência com adolescentes feridos aconteceu no dia 5 de outubro. Na versão do diretor da unidade, identificado como Paulo Pinto, e do chefe de segurança, identificado como Florêncio, é contado que três adolescentes de 17 anos estavam de posse de um celular. Eles teriam se negado a entregar o aparelho ao agente socioeducativo que, ao tentar buscar o objeto, foi atingido por um aparelho de TV e um DVD.
O agente teria revidado a agressão, o que causou um tumulto, com adolescentes de outras casas da unidade batendo nas grades; a polícia precisou ir ao local para intervir. Os três adolescentes permaneceram na unidade enquanto o agente conseguiu licença médica. Na versão dos três adolescentes, o relato do ocorrido é um pouco diferente. Eles confessaram ao Gajop que de fato existia um celular que eles se negaram e entregar. Os agentes, então, usando toucas ninjas, teriam apagado as luzes da casa 01 e, com os três adolescentes sem roupa, teriam realizado agressões com barrotes de madeira.
Um dos adolescentes contou ter levado uma furada de punhal na perna direita e choque elétrico. Contaram ainda ter havido uso indiscriminado de spray de pimenta contra todos os adolescentes da casa 01, que teriam ficado assustados e aí começado a bater nas grades. Consta no relatório que os adolescentes disseram ter a polícia ido ao local, mas sem chegar a intervir na situação.
Além disso, o relato dos adolescentes também menciona que os agentes acusaram um dos adolescentes de ser tarado. O objetivo seria provocar um dano maior ao menor, visto que essas práticas não são aceitas pelos internos. Os adolescentes, mesmo com escoriações e hematomas visíveis, não haviam sido levados ao atendimento médico. Eles revelaram o nome dos agentes agressores diante do chefe de segurança.
Pressão de movimentos sociais
Após a visita, o Gajop recomendou uma denúncia ao Ministério Público de Caruaru com o objetivo de interditar a Funase de Caruaru. O relatório foi entregue, nesta segunda-feira (31), ao Ministério Público da Vara Regional de Infância e Juventude de Caruaru.
O LeiaJá questionou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude como a rebelião com sete mortes veio a acontecer, mesmo a pasta estando ciente da possibilidade. De maneira simplória, a secretaria respondeu apenas que está ciente das questões levantadas e que a Funase trabalha para enfrentar o problema de lotação em suas unidades.
A nota da secretaria aponta que o governo está construindo mais uma unidade no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e outra em Jaboatão, também na RMR. Ainda, estão sendo finalizadas a unidade de Arcoverde e a reforma no Centro de Informação Provisória (Cenip), no Recife. Por fim, a nota alega que os agentes socioeducativos são treinados dentro da política de respeito aos direitos humanos.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco (MNDH-PE) enviou uma nota de repúdio ao que chamaram de “caos no sistema socioeducativo em Pernambuco”. A carta lembra que no intervalo de cinco dias 11 internos morreram, contando com o motim da Funase de Timbaúba.
O texto ainda pedia que o governador Paulo Câmara se pronunciasse firmemente com relação à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com recursos e investimentos. O movimento ainda solicitou que o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, e o presidente da Funase, Moacir Carneiro Leão, sejam afastados do cargo.
Resposta imedita: Funase terá novo presidente a partir de amanhã
Após as mortes e denúncias contra a Funase, o governador Paulo Câmara designou a mudança na presidência da Fundação. Sai Moacir Carneiro Leão e entra o advogado Roberto França. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (1°).
"Franca tem uma larga experiência no serviço público, na área de Direitos Humanos e Justiça, e acredito que é a pessoa certa para realizar uma reformulação imprescindível na Funase", declarou Câmara. O novo gestor terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de reestruturação.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22) o seu novo regimento interno. O órgão agora é vinculado à Presidência da República e não mais ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Segundo o documento, a Camex "tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País".
##RECOMENDA##O Conselho da Camex é presidido pelo presidente da República e tem ainda na sua composição os ministros das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, do MDIC, do Planejamento e o secretário executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Quatro internos fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, na tarde da segunda-feira (15). Dois foram recuperados ainda na segunda-feira pela Polícia Militar.
Segundo a assessoria da Funase, os adolescentes fugiram enquanto jogavam futebol na quadra da unidade. Eles conseguiram pular o muro da instituição.
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Cinco internos fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, na segunda-feira (27). Segundo a instituição, os jovens utilizaram lençóis amarrados, popularmente chamados de “Tereza”, para fazer uma corda.
O grupo de foragidos escapou em um ponto cego das câmeras de monitoramento, segundo a Funase. A polícia foi acionada, mas ninguém foi recapturado até o momento. O incidente não gerou tumulto na unidade.
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A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), registrou um tumulto na tarde do domingo (17). Segundo a fundação, a confusão foi causada por uma briga entre internos de duas alas da unidade.
Por nota, a Funase esclareceu que o tumulto foi rapidamente controlado e não houve feridos nem prejuízo material. Os internos que se envolveram na briga já retornaram às suas alas. A Funase de Abreu e Lima possui um total de 15 alas.
##RECOMENDA##Histórico – As unidades da Funase têm registrado ocorrências recentes de confusão e, inclusive, morte. Na segunda-feira (14) anterior, quatro jovens fugiram da Funase de Garanhuns, no Agreste, após pedirem para sair das celas para cortar o cabelo. No dia 9 de abril, no Cabo de Santo Agostinho, na RMR, oito internos fugiram e um morreu rebelião no local. No dia 31 de março, na Funase de Abreu e Lima, os internos atearam fogo em colchões e foi preciso intervenção policial para conter o motim.
Quatro pessoas foram presas pela Polícia Militar depois de resgatarem um interno da Fundação Casa, na manhã desta quarta-feira (5), em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o adolescente resgatado tem 18 anos e está cumprindo medidas socioeducativas na unidade do Brás, por tráfico de drogas.
A polícia informou que o plano do resgate foi elaborado por outro interno, que fugiu da mesma unidade, em 21 de julho. Ele e mais três pessoas, divididas em dois carros, cercaram o veículo dos agentes educacionais em frente ao Centro de Atendimento Psicossocial de São Miguel Paulista, onde o adolescente passaria por consulta, e o levaram.
##RECOMENDA##A PM foi avisada e os policiais localizaram os criminosos ainda próximos do local. Os dois internos foram recapturados e os demais acabaram presos. O caso está sendo registrado no 22º Distrito Policial.
Um interno da unidade de Abreu de Lima da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (17). Segundo a assessoria de comunicação da instituição, o corpo estava na ala 14 e foi achado após a troca de plantão dos funcionários.
Após a identificação do óbito, a Polícia Civil foi acionada e já está investigando o caso. Ainda não se sabe a causa da morte e se houve a participação de outros reeducandos.
##RECOMENDA##Em nota divulgada à imprensa, a Funase lamentou a morte do interno de 18 anos e garantiu que está prestando apoio aos familiares do jovem. Ainda de acordo com a nota, o corpo já foi removido para o Instituto de Medicina Legal (IML).
