A proposta do senador Humberto Costa (PT-PE) para limitar o número de alunos na sala de aula deve ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos meses. Aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996).

De acordo com a matéria, o número máximo de estudantes nas turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental é de 25. Já os demais anos do  fundamental e ensino médio deve ter até 35 alunos por classe.

De acordo com Humberto, o excesso de alunos em cada turma impede que os professores deem uma assistência mais adequada aos estudantes, prejudicando a qualidade da educação. "Não se pode tolerar o funcionamento de turmas com quarenta e mais alunos no ensino fundamental e sessenta  ou mais no ensino médio, muitas vezes com motivações de falsa “economia” nas redes públicas e de lucratividade acintosa nas escolas privadas", frisou.

O ministro da Integração nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao participar de uma reunião, nesta terça-feira (11) com a Comissão Externa para Acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco no Senado Federal, contou que as obras ficarão prontas em 2015. “Numa obra como essa surgem imprevistos, mas estamos a caminho de alcançarmos velocidade de cruzeiro para a conclusão da obra até 2015”, ressaltou Bezerra. Também participaram da reunião representantes do Ministério da Defesa e do Ministério do Planejamento.

Já o senador e relator da comissão, Humberto Costa (PT) afirmou que se as novas licitações ocorrerem sem maiores percalços, a obra será concluída parte significativa em 2014. “Estou certo que, nós do Senado, daremos uma contribuição importante para que, aquilo que está travado, vá adiante”, comentou o senador.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, em julho de 2012, perto de 9 mil operários trabalhavam nos canteiros de obras do Projeto São Francisco. Hoje, esse número beira os 4 mil empregados, inclusive devido à suspensão completa da construção de trechos de canais e estações bombeadoras. “Acredito que, num novo auge, os trabalhadores cheguem a, no máximo, 7 mil homens”, contou Bezerra.

Nesta quarta-feira (12), os participantes da comissão se reuniram novamente, desta vez com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União. Técnicos das duas instituições mostraram aos senadores as conclusões dos trabalhos de acompanhamento da obra, conforme plano de trabalho apresentado por Humberto Costa.

Na lista de beneficiários do mensalão, segundo o depoimento do empresário Marcos Valério, está o nome do senador Humberto Costa (PT-PE). O operador do esquema relatou ao Ministério Público Federal, no dia 24 de setembro passado, que passou dinheiro para financiar a campanha de Costa ao governo de Pernambuco em 2002. Na sua fala ao MPF, ele detalha o suposto valor exato do que foi depositado na campanha do petista: R$ 512.337,00.

O nome de Humberto Costa já havia sido mencionado no início do escândalo, mas acabou ficando de fora da ação penal do mensalão. Os recursos foram repassados, conforme o depoimento de Valério, para a tesoureira da campanha de Humberto Costa em 2002, Eristela Feitoza, que foi também uma das coordenadoras da campanha do petista quando ele concorreu, em outubro passado, à Prefeitura do Recife. Costa foi derrotado na disputa e, em declarações feitas após a apuração dos votos, disse ter perdido, em parte, por causa do julgamento do mensalão, que provocou rejeição à sua candidatura.

Em 2005, Marcos Valério entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma lista com os sacadores dos recursos do mensalão. Nela constava o nome da assessora do senador petista e de Mauro Santos, proprietário da empresa Bandeirantes Outdoor, acompanhado de três depósitos que somavam R$ 300 mil. Humberto Costa, à época, confirmou que a empresa prestou serviços à sua campanha, mas negou qualquer relação com Valério e com os supostos repasses financeiros à sua campanha. Eristela negou que tenha feito essas operações.

O caso, no entanto, nunca seguiu adiante. Ex-ministro da Saúde de Lula e ex-secretário Nacional de Comunicação do PT, Humberto Costa não foi investigado pela CPI dos Correios e não foi denunciado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Em pronunciamento nesta terça-feira (27), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu um maior engajamento do governador Eduardo Campos (PSB) e de prefeitos-eleitos de Pernambuco em favor da nova divisão dos royalties do pré-sal. “Sinto falta, neste debate, dos representantes de Pernambuco. Muitos prefeitos já estiveram mobilizados aqui em Brasília, na primeira quinzena deste mês, mas ainda é preciso que os governadores se unam aos prefeitos para, juntos, marcarem posição em defesa da partilha de recursos que beneficie, com justiça, todos os brasileiros", declarou.

O senador acredita que o engajamento de todos garantirá que a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto aprovado no Congresso. “A sanção representará uma mudança significativa no crescimento e no desenvolvimento do Brasil, um incentivo na busca por um País mais igual, com unidades federativas efetivamente integradas”, afirmou. O petista lembrou que Pernambuco não tem qualquer ganho com a exploração do Petróleo e que a aprovação da nova divisão assegurará mais investimentos e desenvolvimento para a população. 

“No caso específico de Pernambuco, a sanção da proposta aprovada pelo Congresso Nacional tem evidente significância. O governador e os 189 prefeitos, que hoje nada recebem de royalties, zero, passarão a ter direito a 6,9% da parcela destinada aos estados e municípios”, contou o senador. O parlamentar argumentou ser um equívoco imaginar que os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, perderiam recursos com as novas regras. 

“A nova forma de partilha garantirá R$ 105 bilhões de reais para os dois estados brasileiros principais produtores, e para 30 municípios. Além de distribuir R$ 140 bilhões para o restante do país, até o final desta década”, disse Humberto baseando-se em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Sem a sanção da presidenta Dilma, ainda conforme cálculos da CNM, esses dois estados e 30 municípios concentrarão, até o final da década, R$ 201 bilhões dos recursos de petróleo e todos os demais estados e municípios terão apenas R$ 17 bilhões”, reforçou.

A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira (30) para definir a questão. Nesta terça-feira (27), ela defendeu a utilização “responsável” dessa riqueza. "O petróleo do pré-sal é uma imensa riqueza que se destaca não só pelo tamanho, como também pela qualidade", disse a presidenta.

Ela acrescentou que a exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio, e concluiu: "usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população."

O senador Humberto Costa comentou sobre a sanção da presidente Dilma Roussef (PT) ao projeto de distribuição dos royalties do pré-sal durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A matéria, já aprovada pelo Congresso Nacional, é uma das principais bandeiras defendidas pelos 2.000 gestores municipais que foram a Capital Federal.

“Acredito que a presidente terá a sensibilidade necessária para entender que o projeto de lei aprovado no Senado é aquele que melhor atende a necessidade da federação e atende melhor a União, estados, municípios e a população como um todo. O petróleo é uma riqueza de todo o povo brasileiro. Não pertence a dois ou a três estados. Temos que garantir que esta riqueza seja distribuída de forma efetiva”, defendeu o senador.

Humberto ainda rebateu os argumentos dos estados produtores, como o Rio de Janeiro, que são contra a redistribuição. “Não há perda para produtores. Eles apenas deixam de acumular mais os recursos. É uma ação importante também para reduzir os desiquilíbrios regionais”, afirmou.

O senador defendeu também outra bandeira da Marcha dos Prefeitos, a compensação fiscal dos municípios por conta das perdas com a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Cide (imposto sobre combustíveis). “Temos que pedir ao Governo Federal que estabeleça uma contrapartida. A situação das prefeituras hoje é muito difícil”, reforçou o petista.

O senador Humberto Costa (PT) passou a integrar, na manhã desta quinta-feira (8), a Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac, sigla em inglês). Essa organização que existe desde 2002, reúne 170 parlamentares entre senadores e deputados e 400 observadores de diversos países, que se dedicam no combate à corrupção e no incentivo a práticas da boa governança.

Humberto aceitou o convite feito pelo vice-presidente da Gopac, o senador mexicano Ricardo Garcia Cervantes, que está em Brasília para participar da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. O petista agora vai se juntar a parlamentares integrantes da instituição que compartilham experiências e o conhecimento de leis que possam ajudar no combate a corrupção.

Nos dois primeiros anos de mandato, Humberto Costa apresentou 108 proposições , das quais nove  são relacionadas ao  combate à corrupção. São quatro propostas de emendas constitucionais e cinco projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No primeiro semestre de 2012, o petista foi o relator do processo que culminou com a cassação do senador Demóstenes Torres.

O senador Humberto Costa (PT/PE) registrou, durante pronunciamento no plenário do Senado Federal nesta quarta, a prisão do assassino da estudante Maristela Just, morta há 23 anos em Pernambuco. No discurso, o petista disse que não era aceitável que casos como esses demorem tanto para ter um desfecho.

O senador fez questão de relembrar que acompanhava o caso desde a década de 1990. “Presidi a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa entre 1990 e 1993 e lutamos juntos com a família de Maristela neste caso. Também participei do Fórum de Mulheres de Pernambuco, quando realizamos várias ações de mobilização da sociedade pernambucana, pedindo justiça”, recordou Costa.

“Finalmente, a justiça prevalecerá. Desde junho de 2010 esse réu confesso era procurado. Foi uma tragédia familiar que chocou a todos os pernambucanos. Não podemos aceitar que um crime brutal como esse demore tanto tempo para ser punido”, frisou Humberto, que também parabenizou o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de Pernambuco pela ação que culminou com a prisão de José Ramos Neto, autor do homicídio.

Humberto ainda mostrou indignação pelos casos de violência no Estado. “Não podemos deixar que mais mulheres sejam vítimas de violência. E me refiro não somente à violência física, mas também à violência moral, sexual, psicológica, patrimonial e do cárcere privado”, defendeu o senador. 

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, mais de 388 mil casos de violência contra a mulher foram registrados no primeiro semestre deste ano. Um aumento de 13% sobre o mesmo período do ano passado. As estatísticas mostraram que 70% dos casos de violência doméstica foram realizados pelos companheiros e cônjuges. Esse percentual sobe para 89% se forem incluídos os ex-maridos, namorados e ex-namorados.

Apesar das elevadas estatísticas, o senador Humberto Costa citou alguns avanços no país, como a aprovação da Lei Maria da Penha e o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que tem percorrido o país levantando informações para subsidiar novas políticas de proteção às mulheres e de igualdade de gênero.

Após a turbulência das eleições 2012, o PT faz análise para uma faxina interna. Em reunião oficial, a primeira da Executiva estadual do partido, que durou quatro horas, realizada na última segunda-feira (28), grupos dividem-se em opiniões diferentes. Na conversa entre os 16 dos 18 membros do partido, a situação de João da Costa e o possível apoio ao PSB no Estado, estão em pauta.  

O senador Humberto Costa, o vereador Jurandir Liberal, o ex-vereador Dilson Peixoto, o deputado federal João Paulo e os vereadores não reeleitos Josenildo Sinésio e Múcio Magalhães, querem a expulsão de João da Costa do partido.

Os defensores da aliança com o PSB e da realização das ‘pazes internas’, sem a exclusão do prefeito do Recife são o presidente do partido em Pernambuco, Pedro Eugênio, que afastou-se de Humberto Costa, com a justificativa de estar disputando a Prefeitura de Ipojuca (Região Metropolitana), onde foi duramente derrotado, acabando em quarto lugar nas urnas. No grupo de Eugênio estão o secretário estadual de Transportes, Isaltino Nascimento, e o vereador Luiz Eustáquio. 

Conversas de bastidores apontam ser possível ainda que João da Costa torne-se o novo presidente estadual do PT. Resta saber quem apoiará essa decisão e o como repercutirá no Estado, já que o partido vem perdendo espaço no Recife. 

Como deputado federal e presidente estadual do PT, Pedro Eugênio levantou a bandeira do “amadurecimento”, antes do partido assumir qualquer posicionamento no debate sobre esses assuntos. Uma nova reunião do diretório estadual do partido está agendada para o início de dezembro. 

Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), o senador Humberto Costa (PT/PE) destacou a importância do início da fabricação da cola de fibrina, selante biológico produzido pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Em Pernambuco, esse é o primeiro hemoderivado produzido pela estatal. Os hospitais brasileiros usavam exclusivamente cola de fibrina importada. Mas, em virtude do preço alto e da baixa oferta no exterior, a saúde pública não tinha acesso ao produto. Com o início da operação e distribuição da cola pela Hemobrás, passam a ter acesso ao recurso os cidadãos usuários  Sistema Único de Saúde (SUS).

A cola de fibrina é desenvolvida a partir do plasma humano, um dos componentes do sangue. Ela tem alta eficácia no controle de hemorragias em diversos procedimentos, como nas cirurgias cardiovasculares, ortopédicas, neurocirurgias e plásticas de alta complexidade. Serve ainda para o controle das hemorragias digestivas altas, dentre outras situações.

Esta semana, a cola começou a ser distribuída para quatro hospitais públicos de Pernambuco: o hospital da Restauração, do Câncer de Pernambuco, Oswaldo Cruz e o Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape). As entidades receberão, sem qualquer custo, 3,4 litros da cola, o suficiente para 680 cirurgias. A partir do próximo ano, a perspectiva é expandir esse fornecimento para todo o Brasil.

Durante discurso, Humberto Costa ressaltou a importância da Hemobrás para Pernambuco e para o sistema de saúde público brasileiro. “A Hemobrás tem uma grande importância para todo o País, pois será a maior fábrica de hemoderivados da América Latina e tornará o Brasil autossuficiente em hemoderivados”, destacou o senador.

A cola de fibrina é produzida em laboratório inaugurado pela Hemobrás numa área cedida pela Fundação Hemope. A perspectiva é transferir posteriormente essa produção para a fábrica da própria Hemobrás, que está  em construção na cidade de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco. A unidade também produzirá albumina, complexo protrombínico, fatores VIII e XIX, imunoglobulina e fator de Von Willebrand.