Além de haver indefinição sobre qual será o nível de inadimplência dos empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies), há dúvidas no setor sobre como será a cobrança dos milhares de devedores.

Quem faz esse questionamento é o pesquisador Vinicius Botelho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), que realiza estudos sobre o Fies e, ao lado do pesquisador Samuel Pêssoa, projeta um novo modelo de financiamento público para ser apresentado ao governo.

Segundo Botelho, há controvérsia jurídica sobre como executar a dívida do Fies no caso de inadimplência. "Essa cobrança é complicada do ponto de vista jurídico", diz o pesquisador. Há indefinição sobre se o banco pode negativar, e teria melhores condições técnicas de cobrança, ou se o débito entraria na dívida ativa. "Essa última possibilidade seria a pior, porque a Procuradoria da Fazenda não teria condições de cobrar."

Hoje, os atrasos acima de um ano estão em 10%, mas eles não refletem a realidade do Fies a partir de 2010 - quando os juros caíram para 3,4% ao ano e as condições de pagamento foram facilitadas. A partir de então, o número de contratos saltou de 76 mil para 1,9 milhão no ano passado, o que consumiu R$ 13,7 bilhões. Relatório do banco Morgan Stanley de setembro de 2014 projetou uma taxa de inadimplência de 27% em 2017.

Nas mudanças para popularizar o financiamento, o governo facilitou as regras com fiador e criou um Fundo Garantidor. A partir de 2012, as empresas educacionais passaram a ter de aderir ao modelo e cerca de 5% dos valores financiados passaram a ser depositados no fundo, que é gerido pelo Banco do Brasil. O valor é repassado pelo Tesouro, mas descontado do que seria pago às empresas educacionais.

O problema é que o Fundo foi desenhado para cobrir 10% de inadimplência do total financiado. Em outros países, esse índice é maior que 20% - no Canadá é de 26%, na Austrália, de 20%, e no Reino Unido, de 45%. "A gente parte de um modelo de financiamento estudantil deficiente. O governo subsidia 40% do financiado, se a inadimplência come outros 20%, você acaba perdendo o dinheiro."

O retorno depende apenas da produtividade que o aluno formado poderá colaborar com o País. "Por isso, a questão de qualidade dos cursos é a mais central no Fies", diz o pesquisador Samuel Pêssoa. O saldo atual do Fundo é de R$ 2,8 bilhões, segundo informações disponíveis na Comissão de Valores Mobiliários. Tanto o FNDE quanto o Banco do Brasil se negaram a informar o saldo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O indicador de inadimplência do consumidor da Serasa Experian avançou 1,8% em abril, na comparação com março. O resultado representa uma aceleração, após uma ligeira alta de 0,2% em março e uma retração de 0,9% em fevereiro. Em relação a abril do ano passado, a alta foi de 12,2%. No acumulado do primeiro quadrimestre do ano, a inadimplência entre os consumidores cresceu 14,9%, ante o mesmo período de 2014.

O aumento do desemprego, a inflação mais alta e a elevação dos juros são apontados como motivos para o aumento do atraso nos pagamentos, segundo os economistas da Serasa Experian.

Na passagem de março para abril, dívidas junto aos bancos, com alta de 8,2%, foram as responsáveis pelo avanço do indicador. Os outros três componentes do indicador registraram queda na margem: as dívidas não bancárias - com cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água, por exemplo - apresentaram retração de 2,6%, os títulos protestados, de 14,8%, e os cheques sem fundos, de 10,7%, sendo, nesta ordem, os fatores que mais contribuíram para o alívio do índice no mês passado.

O valor médio das dívidas não bancárias subiu 29,7% no acumulado dos quatro primeiros meses de 2015 sobre mesmo período do ano anterior, para R$ 413,44. Já o valor médio dos cheques sem fundos aumentou 10,0% no mesmo período, para R$ 1.828,17, em média. O valor médio das dívidas com os bancos registrou ligeira alta, de 0,1%, para R$ 1.247,12. Os títulos protestados foram os únicos que registrar queda nos valores médios, com retração de 3,4%, para R$ 1.372,90, segundo a Serasa Experian.

As empresas começaram o ano dando mais calotes que no ano passado. O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas apontou crescimento de 12,1% no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a empresa, esse é o maior porcentual nesta base de comparação desde 2012, quando o índice subiu 21,1% no primeiro trimestre daquele ano. De fevereiro para março, o índice teve alta de 11,9%. Na relação entre março de 2014 e março de 2015, o indicador registrou aumento de 20,4%.

Segundo a Serasa, todas as modalidades da inadimplência tiveram alta. As dívidas não bancárias (junto aos cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) e a inadimplência com os bancos tiveram crescimento de 2,7% e 3,5% e contribuições de 1,1 pp e 0,7 pp, respectivamente. Os títulos protestados e os cheques sem fundos apresentaram alta de 29,5% e 20,6%, respectivamente, e contribuíram com 7,0 pp e 3,0 pp para a elevação do índice em março de 2015.

Além do aumento em número, os calotes também inflaram no rombo provocado na conta dos credores. O valor médio dos cheques sem fundos teve alta de 12,6% no primeiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2014. O valor médio dos títulos protestados e das dívidas não bancárias também apresentou crescimento de 7,7% e 4,1%, respectivamente. Já o valor médio da inadimplência com os bancos registrou queda de 15%.

Ao confirmar, nesta sexta-feira (6), que o governo suspendeu o programa Minha Casa Melhor, a presidente Dilma Rousseff atribuiu a medida ao alto índice de calote. A suspensão do programa, criado em 2013 para oferecer taxas de juros mais vantajosas para compra de móveis e eletrodomésticos, foi revelada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no dia 26 de fevereiro. A presidente não comentou, mas o programa foi interrompido diante do cenário de restrição fiscal.

Para operar o programa, a Caixa recebeu do governo uma capitalização de R$ 8 bilhões em junho de 2013. Do valor total, R$ 3 bilhões foram direcionados para financiamentos do programa. O Broadcast apurou que esses R$ 3 bilhões foram desembolsados até o final do ano passado, 18 meses após o lançamento do programa. Os outros R$ 5 bilhões foram para outra operação. Ou seja, não há mais recursos para bancar o custo financeiro e os juros mais baixos.

Em Araguari, no Triângulo Mineiro, a presidente entregou 710 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, a famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Cada casa tem área privativa de 44 metros quadrados e está avaliada em R$ 60 mil. Durante o discurso, a presidente se comprometeu a dar continuidade ao programa habitacional, mas ponderou que, neste momento, o governo está fazendo ajustes e avaliando as condições para o lançamento efetivo da terceira etapa do programa. Entre os desafios, está a construção de empreendimentos em cidades grandes, onde os terrenos têm um custo mais caro.

A inadimplência registrou a maior alta no mês passado para os meses de janeiro desde 2009. Segundo a Serasa Experian, o Indicador de Inadimplência das Empresas apontou crescimento de 13,5% em janeiro de 2015, na comparação com dezembro de 2014. No mesmo mês de 2009, a taxa havia sido de 14,6%. Na comparação interanual (janeiro de 2015 ante janeiro de 2014), o indicador cresceu 5,1%.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a queda do ritmo da atividade econômica neste início de ano, as elevações de custos para as empresas (aumento nos preços dos combustíveis, energia, etc.) e a continuidade dos aumentos nas taxas de juros afetaram negativamente o caixa, com reflexos nos índices de inadimplência.

De acordo com a Serasa Experian, as dívidas não bancárias (junto aos cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) e os títulos protestados foram os principais responsáveis pela alta do indicador. A inadimplência via dívidas não bancárias cresceu 8,2%, contribuindo com 3,1 pontos porcentuais no resultado final. Os calotes em títulos aumentaram 37,6%, contribuindo com 9,5 pontos porcentuais.

Os cheques sem fundos também fizeram o indicador subir, com variação de 5,7% e contribuição de 0,9 pontos porcentuais. Já a inadimplência com os bancos apresentou leve aumento de 0,2% e teve contribuição nula no índice de janeiro.

A dificuldade das empresas em honrar seus compromissos financeiros ao longo do ano passado levou a um crescimento de 5,8% no nível de inadimplência em 2014 comparativamente a 2013. É o que mostra o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas divulgado nesta manhã.

Pelo acompanhamento da Serasa Experian, esse é quarto aumento da inadimplência empresarial seguido desse 2010, quando o Indicador fechou em queda de 3,7%. Em 2013 ante o ano anterior, a inadimplência havia subido 2,5%.

De acordo com os economistas da Serasa Experian, o quadro de estagnação econômica predominante no ano passado, prejudicando a geração de caixa das empresas, bem como a elevação de custos financeiros (aumento das taxas de juros) e não financeiros (alta do dólar, dos salários acima dos ganhos de produtividade etc.) afetaram negativamente a saúde financeiras das empresas, provocando aceleração dos níveis de inadimplência.

Ainda de acordo com a Serasa Experian, o valor médio dos títulos protestados apresentou alta de 15,1% no acumulado de 2014 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O valor médio das dívidas não bancárias também teve crescimento de 5,6%. Já o valor médio da inadimplência com os bancos e os cheques sem fundos registrou quedas de 7,7% e 3,1%, respectivamente.

Em dezembro de 2014, na comparação com o mês anterior, todas as modalidades da inadimplência das empresas tiveram alta e fizeram com que o indicador registrasse no último mês do ano avanço de 4,5%.

As dívidas não bancárias (junto aos cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) e a inadimplência com os bancos apresentaram variações positivas de 0,7% e 1,6% e ambas contribuíram com 0,3 ponto porcentual. Já os títulos protestados e os cheques sem fundos registraram alta de 13,0% e 5,7%, nesta ordem, e contribuíram com 3 pontos porcentuais e 0,9 ponto, respectivamente.

Os recifenses em situação de inadimplência terão 90% de desconto nos juros e multas relativos aos débitos tributários gerados até o dia 31 de dezembro. A medida faz parte do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI), da Prefeitura do Recife, que visa a regularização de débitos antigos. Atualmente, o benefício já está em vigor para pagamentos à vista.

O acesso ao PPI é feito através da internet. No site da Prefeitura do Recife, na seção de Atendimento ao Contribuinte, a pessoa poderá consultar o extrato de débitos e emitir as guias de pagamento, já com os valores atualizados. O prazo para pedido de ingresso no PPI vai até o dia 20 de março de 2015.

Receitas – O PPI resultou em um aumento de 12,65% nas principais receitas próprias da PCR (ISS, IPTU, ITBI, TLP) entre janeiro e novembro de 2014, em comparação com o mesmo período em 2013. De acordo com a Secretaria de Finanças, esse aumento permite mais investimentos em obras e serviços públicos.

Com informações da assessoria

Na passagem de outubro para novembro, a inadimplência do consumidor permaneceu praticamente estável (+0,06%) no Brasil, segundo dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, no entanto, houve avanço de 3,37%. O total de inadimplentes que constam nos serviços de proteção ao crédito está em cerca de 55 milhões de pessoas.

Segundo os economistas da instituição, o resultado na relação interanual confirma uma trajetória de desaceleração que se iniciou em agosto. "O resultado da comparação ano a ano representa a menor variação para meses de novembro desde o início da série histórica (em 2010)", dizem, em nota. Em outubro, a expansão havia sido de 3,95%, na comparação com igual mês de 2013.

Os especialistas também destacam a desaceleração do indicador na base mensal. "Apesar da ligeira alta de 0,06%, o número de pessoas com dívidas em atraso no banco de dados do SPC é o menor desde novembro de 2011".

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o que explica a desaceleração no crescimento das taxas de inadimplência no País são fatores ligados ao atual cenário econômico. "Os dados da conjuntura são unânimes em apontar fraqueza da economia, em especial da confiança do consumidor, que tem se deparado com inflação elevada e taxas de juros em patamar alto", comenta.

O número de dívidas em atraso também cresceu em novembro na comparação com o mesmo mês de 2013, com avanço de 3,53%. Já em relação a outubro deste ano, o indicador teve ligeiro crescimento, de 0,17%.

A inadimplência das empresas subiu 4,4% em outubro ante setembro, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira, 25, pela Serasa Experian. Na comparação com outubro do ano passado foi registrada exatamente a mesma variação: +4,4%. No acumulado dos dez primeiros meses deste ano o indicador tem alta de 7,1%.

De acordo com os economistas da Serasa, a alta da inadimplência das empresas decorre dos impactos adversos do binômio estagnação econômica/custo do crédito em ascensão. "Se por um lado o enfraquecimento da atividade econômica prejudica a geração de caixa das empresas, por outro, o encarecimento do custo do crédito aumenta as suas despesas financeiras", diz o texto.

Os cheques sem fundos foram os principais responsáveis pela alta da inadimplência em outubro, com variação de +22,9% sobre setembro e contribuição de 3,3 pontos porcentuais para o índice geral. Os títulos protestados tiveram crescimento de 3,3% e contribuição de 0,8 pp. A inadimplência com os bancos aumentou 1,4% e contribuiu com 0,3 pp. Já as dívidas não bancárias (junto aos cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) apresentaram ligeira queda, de 0,1%, e não tiveram contribuição no índice de outubro.

O valor médio dos títulos protestados teve alta de 11,9% no acumulado de janeiro a outubro de 2014, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O valor médio das dívidas não bancárias também cresceu, +6,7%. Já os valores dos cheques sem fundos e inadimplência com os bancos registraram queda de 5,1% e 5,8%, respectivamente.

O indicador de inadimplência da Serasa considera as variações registradas no número de cheques sem fundos, títulos protestados e dívidas vencidas com instituições bancárias e não bancárias, em todo o Brasil.