Um dia após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu dar prioridade a outra medida relacionada à Corte. Ele criou nesta quarta-feira, 24, uma comissão especial para analisar a PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais.

Com a decisão, tomada no dia seguinte ao aval da CCJ à proposta, Lira agiliza a tramitação da matéria que, nos bastidores, é vista como manobra para possibilitar que magistrados com boa interlocução com o Centrão possam ser escolhidos para futuras vagas no Supremo.

O texto, de autoria do deputado Cacá Leão (Progressistas-BA), teve a admissibilidade aprovada pela CCJ, nesta terça. No mesmo dia, o colegiado deu sinal verde à proposta chamada de PEC da Bengala, diminuindo a idade máxima dos ministros da Corte. Caso venha a ser promulgada essa alteração, a proposta forçaria a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber, do STF. Ambos têm 73 anos.

Segundo integrantes da comissão, no entanto, Lira não pretende levar a PEC da Bengala ao plenário. Após a CCJ, o texto também precisará ser submetido a uma comissão especial. Até o momento, porém, o presidente da Câmara só determinou a criação do colegiado que tratará da idade limite para a nomeação. A comissão especial é umas das etapas previstas na tramitação antes de uma proposta ser votada por todos os deputados.

Informalmente, deputados dizem que a PEC pretende abrir uma janela que permita a futura indicação de ministros com trânsito entre parlamentares e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Entre os possíveis beneficiados, estariam os ministros João Otávio Noronha e Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. Ambos têm 65 anos.

Neste seu primeiro mandato, Jair Bolsonaro pôde indicar dois nomes para o STF. Kassio Nunes Marques, nomeado em outubro de 2020, e André Mendonça, ex-advogado-geral da União. A sabatina de Mendonça vinha sendo travada na CCJ do Senado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ao justificar a apresentação da PEC, Cacá Leão afirmou que a ampliação da idade estimula magistrados a não se aposentarem precocemente. "Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores (com a PEC da Bengala, em vigor) e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho deste cenário, elevam-se os gastos do erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho", disse.

Um dos principais nomes do Centrão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), conseguiu emplacar a indicação de uma aliada no Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta corte dos juízes trabalhistas. O nome da desembargadora Morgana de Almeida Richa foi enviado para aprovação do Senado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

A magistrada é cunhada do ex-governador do Paraná Beto Richa, de quem a mulher de Barros, Cida Borghetti, foi vice-governadora entre 2015 e 2018. Questionado pela reportagem, o deputado defendeu a indicação. "Altamente qualificada e com experiência no CNJ", disse Barros.

O Estadão apurou que a indicação da desembargadora ao TST também teve o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O nome de Morgana Richa já havia constado de uma lista tríplice para uma vaga no TST em abril deste ano. Na ocasião, contudo, o indicado por Bolsonaro foi o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do TRT da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.

Desta vez, Morgana Richa concorreu com os desembargadores Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região (SP), e Paulo Régis Machado Botelho, do TRT da 7ª Região (CE). Os magistrados fizeram parte da lista tríplice definida pelo Pleno do TST em 25 de outubro.

A nova vaga foi aberta após a morte do ministro Walmir Oliveira da Costa, em abril. Integrante da Corte desde 2007, o magistrado foi vítima de complicações da covid-19 aos 63 anos.

Morgana Richa precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado. Se seu nome for aprovado, ela será submetida ao Plenário da Casa, onde precisará de maioria absoluta.

QUEM É A DESEMBARGADORA

A magistrada foi conselheira do CNJ no biênio 2009/2011, quando presidiu a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. Ela é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Morgana Richa assumiu o cargo de juíza substituta do TRT da 9ª Região em julho de 1992. Em setembro de 1994, foi promovida a juíza titular de Vara, posição que ocupou até a promoção a desembargadora do Tribunal, em novembro de 2019.

O TST é composto por 27 ministros e tem sede em Brasília. Podem ser indicados ao Tribunal brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado.

Um quinto dos integrantes devem ser advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de serviços prestados. O restante são juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A reportagem tentou contato com Morgana Richa, mas ela informou por meio de seus assessores que só vai se manifestar depois que o processo no Senado chegar ao fim.

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta sexta, 8, a dificuldade do governo em emplacar o nome de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos problema sério pela frente agora, indiquei excepcional jurista, que é evangélico também, para o Supremo, e tem corrente que não quer. Indico e tem uma ala que não quer ele lá. E chega recado", declarou Bolsonaro na cerimônia alusiva à 1ª Feira Brasileira do Nióbio, em Campinas (SP).

A indicação de Mendonça está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há meses. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste ao nome do ex-ministro da Justiça, mas já sinalizou a aliados que pode pautar a sabatina ainda neste mês.

Bolsonaro voltou a defender seu indicado como forma de renovar o STF. "As coisas mudam", reiterou. "Ano que vem tem eleições, vamos prestigiar quem fez bom trabalho e renovar", disse, ainda, sobre o processo eleitoral, já ameaçado publicamente pelo presidente caso o Congresso rejeitasse a proposta do voto impresso, como o fez.

Hoje, porém, o chefe do Executivo mais uma vez garantiu que as eleições de 2022 ocorrerão normalmente. "Pode ter certeza que não vai ter sacanagem nas eleições. Convidaram as Forças Armadas. Aceitamos e vamos participar de todo processo eleitoral", declarou, em referência à decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, de incluir as Forças Armadas como instituição de acompanhamento da eleição. "Vamos acabar com suspeição (do processo eleitoral)", acrescentou Bolsonaro.

"Mais difícil é se manter no poder, é o tempo todo desgaste", disse ainda sobre ser presidente, que elogiou mais uma vez a política externa brasileira e o combate à pandemia pelo governo federal, neste dia em que o País atingiu a marca de 600 mil vidas perdidas.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta terça-feira (31), o advogado Mário Nunes Maia como novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação, feita no Diário Oficial da União, ocorreu uma semana após a indicação ser aprovada no plenário do Senado. Conforme revelou o Estadão em outubro de 2020, o advogado, filho do ex-ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente obteve registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em outubro de 2019.

Com a nomeação, Mário Nunes Maia assume por dois anos a vaga de conselheiro destinada aos indicados da Câmara dos Deputados. Neste período, terá remuneração mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judiciário.

Segundo o currículo que submeteu ao Senado, o advogado, de 44 anos, tem três especializações na área jurídica pela PUC Minas Gerais e, atualmente, cursa mestrado na Universidade de Lisboa. Antes de atuar como advogado no Distrito Federal, função que passou a desempenhar em 2020, Mário Nunes Maia foi oficial de gabinete da Secretaria Geral no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre 2006 e 2007.

O documento também lista entre as atividades profissionais anteriores o cargo de assessor técnico da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, entre 2005 e 2006, e secretário da 1ª Câmara Cível do TJCE, entre 2000 e 2005.

A indicação ao CNJ foi aprovada no último dia 24 de agosto no Plenário do Senado, com 55 votos a favor e sete contra. Antes, em dezembro de 2020, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com 16 votos favoráveis e 10 contrários.

A nomeação de Mário Nunes Maia foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, resultado de uma articulação iniciada três meses antes, com apoio direto de seu pai, segundo revelou o Estadão. A aprovação do advogado recebeu 364 votos e apoio de 12 partidos - Avante, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PP, PSD, PSDB, PT, Rede, Republicanos e Solidariedade.

Indicação dividiu opiniões

Ainda em outubro de 2020, as associações dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife) e do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal (ASSTJ) manifestaram apoio à nomeação.

"O advogado Mário Nunes Maia preenche todos os requisitos constitucionais para o cargo, sobretudo notório saber jurídico e uma conduta ilibada", escreveu o presidente da Astrife, Osiel Ribeiro Silva, em ofício encaminhado ao então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Posição contrária foi firmada pelos juízes que integram a Associação Nacional para a Defesa da Magistratura (ADM). O grupo chegou a apresentar, em dezembro, uma ação coletiva à Justiça do Distrito Federal (DF) pedindo a suspensão da nomeação.

O pedido sustentava que a indicação feria "os princípios da moralidade e da impessoalidade" em razão da "falta de experiências" e do parentesco com o então ministro. A ação foi negada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, titular da 9ª Vara Federal Cível do DF. A decisão determinou que não compete ao Judiciário "dizer se o conselheiro escolhido preenche ou não os referidos requisitos, sob pena de ferir a separação entre os poderes".

Questionada pelo Estadão ainda em dezembro, a assessoria de Mário Nunes Maia declarou que a indicação preencheu "todos os requisitos" necessários para a vaga no CNJ e que a aprovação na Câmara, que ocorreu dois meses antes, comprovaria a "confiança da maioria dos parlamentares na capacidade técnica do indicado para exercer a função".

"O indicado Mário Nunes Maia tem um profundo respeito por opiniões divergentes e apreço pela magistratura nacional, o que se reflete em seus artigos e livros, frutos da dedicação em estudos da jurisprudência, da doutrina, dos julgados e da teoria jurídica brasileira. Os seus conhecimentos estão em plena sintonia com os anseios da Câmara dos Deputados com sua representação perante o CNJ", afirmou a assessoria.

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (23), esperar que André Mendonça, indicado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), seja sabatinado pelo Senado nos próximos dias. Em entrevista à Rádio Nova Regional, do Vale do Ribeira (SP), no entanto, Bolsonaro ponderou que as sabatinas são um julgamento "muito mais político do que técnico", o que poderia complicar a aprovação. "André Mendonça é pessoa fantástica", defendeu o presidente, destacando o que chamou de saber jurídico e a religiosidade do indicado.

O nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União já foi encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O líder do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contudo, tem resistido a pautar a indicação em meio à ofensiva do Palácio do Planalto sobre o Poder Judiciário.

Na entrevista, o chefe do Executivo manteve sua postura crítica em relação às recentes respostas do Supremo Tribunal Federal a propagadores de fake news e incentivadores de atos antidemocráticos, como a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. "A gente não pode aceitar passivamente isso", declarou, reiterando que estará nas manifestações em desagravo ao seu governo marcadas para o dia 7 de setembro.

O medo por trás das incertezas da Covid-19 fez com que substâncias corticoides também entrassem na lista do tratamento precoce ineficaz autorizado pelo Ministério da Saúde. Porém, especialistas alertam para os riscos neuropsiquiátricos e outros problemas em curto prazo associados ao uso das medicações sem acompanhamento.

Indicadas para tratar processos inflamatórios crônicos, como asma, alergias, artrite reumatoide, lúpus, problemas dermatológicos e oftalmológicos, a Dexametasona e a Prednisona são substâncias corticosteroides. Elas elevam o hormônio cortisol na corrente circulatória, mas nossas glândulas adrenais, localizadas acima dos rins, já o produzem para equilibrar o estresse.

"Ele contribui para o funcionamento do nosso sistema imune, mantém os níveis de açúcar no sangue e tem certo controle sobre a pressão arterial", explica o coordenador do Laboratório de Neurofarmacologia Experimental da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor do Departamento de Fisiologia e Farmacologia, Filipe Duarte.

Perda de neurônios

O risco está nos níveis elevados de cortisol no sangue, que intoxicam o organismo e matam neurônios em áreas sensíveis do sistema nervoso central, como o hipocampo e o córtex pré-frontal. Desse modo, é comum que pacientes apresentem alterações do humor, na cognição, no sono e no comportamento em pouco tempo de uso. Outros efeitos apresentados estão relacionados à osteoporose, glaucoma, aumento de peso, vontade intensa de comer, alterações na tireoide e úlcera péptica.

"Ele (cortisol) acaba promovendo modificações neuronais e induz um processo tóxico, promovendo a morte de neurônios na região do hipocampo do nosso cérebro", pontuou Duarte.

Uso contínuo

Tais reações são potencializadas pelo uso prolongado dos remédios, que adoecem a cabeça ao mesmo tempo que entrega o resultado esperado para a finalidade da prescrição. "A terapia em longo prazo com esses medicamentos tende a induzir, sobretudo, sintomas depressivos, e a bipolaridade também pode estar presente", reforça Duarte.

A coordenadora de psicologia da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau, a psicóloga clínica Márcia Costa, lembra que a depressão é um distúrbio mental caracterizado pela falta de prazer em viver. "Muitos médicos chegaram a relatar que alguns pacientes desenvolveram quadros neuropsiquiátricos durante o simples tratamento de uma dermatite de contato", relatou a psicóloga.

Psicose e agressividade

O neurologista e professor de medicina da Faculdade Tiradentes, Eduardo Maranhão, assegura que o quadro depressivo pode evoluir para casos de psicose e agressividade. “Surto psicótico seria o momento que o paciente perde as orientações e fica com comportamento delirante, que pode cursar com alucinações auditivas e visuais”, descreveu. Tais adversidades surgem ainda durante o ciclo do tratamento, conforme a vulnerabilidade genética do paciente.

Revertendo as reações mentais

“Tem que ter a consciência que não pode fazer uso por mais de duas semanas do corticoide e, após o período, ele tem que retornar ao médico para fazer o desmame”, acentua Maranhão.

Para reverter o quadro mental, é comum a indicação de controladores de humor e antidepressivos. Contudo, a desintoxicação de cortisol sintético também passa pelo uso dos ‘poupadores’ de corticoide, como o antimetabólito Metotrexato. 

“A gente sempre tenta tirar o corticoide a longo prazo e colocar uma medicação, que você vai fazer o máximo para diminuir a dose”, disse o especialista. “A partir do uso prolongado, ele afetou a via de regulação desse hormônio e, se o paciente retira de vez, é como se organismo da gente ainda não tivesse preparado a produzir esse hormônio”, complementou o neurologista.

A interrupção súbita do uso de corticoides não é adequada, reitera. O método mais seguro passa pela redução das doses, ao mesmo tempo em que o paciente, até mesmo com comorbidades autoimunes, se conscientiza sobre os perigos da susbtância.

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (21), a mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal indicando o nome de Augusto Aras para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos. Nessa terça (20), Bolsonaro havia anunciado que proporia a recondução de Aras. "Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras", escreveu.

Com a decisão, o presidente rejeita novamente a lista tríplice proposta pelo Ministério Público Federal após processo de votações internas no órgão. A subprocuradora Luiza Frischeisen venceu a eleição com 647 votos, seguida por Mario Bonsaglia, que teve 636 votos, e por Nicolao Dino, com 587 votos. Todos eles faziam oposição à postura de Aras, que serviu como escudo de Bolsonaro e de seus filhos ao longo de seu primeiro mandato à frente da Procuradoria-Geral da União (PGR).

Além das críticas pela falta de atuação em relação ao governo, uma das principais controvérsias envolvendo o atual procurador-geral é a cruzada promovida por ele contra a Operação Lava Jato. Aras pôs fim às forças-tarefa como grupos de trabalho isolados e integrou os procuradores em Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Em setembro do ano passado, ele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitasse ação que questionava o direito do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ), ao foro privilegiado no caso das "rachadinhas".

Em maio, Aras enviou ao Supremo parecer contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das 'rachadinhas' envolvendo Flávio, e pela mulher dele, Márcia Aguiar.

Nessa terça-feira (13), foi anunciada a lista completa dos indicados ao Emmy 2021. Uma das grandes novidades é a artista Courteney Cox, que está na disputa pelo prêmio mais concorrido da televisão.

Ela nunca havia sido indicada ao Emmy, diferente de seus outros cinco parceiros de equipe no seriado “Friends” (1994 – 2004). Vale lembrar que a indicação não acontece por conta de sua atuação, mas sim, por causa de sua participação como produtora executiva em “Friends: The Reunion”, lançado exclusivamente no HBO Max. E assim, a categoria em questão é "Melhor Especial de Variedades".

Recentemente, Courteney admitiu que doeu não ter sido indicada ao Emmy na época que “Friends” estava no ar e, após o anúncio de sua participação, a artista se pronunciou nas redes sociais. “Somos extremamente gratos pela Academia por essa honra, e especialmente gratos a Ben Winston [diretor] e toda sua equipe pelo excelente trabalho”, disse Courtney.

A reunião do elenco aconteceu depois de 17 anos do término do seriado, que na época serviu como propulsor para os outros atores ganharem indicações e prêmios ao Emmy. Lisa Kudrow (Phoebe Buffay) é a artista com mais indicações: foram seis ao total, e uma conquista no ano de 1998.

Além dela, Jennifer Aniston (Rachel Green) fez parte das indicações, que foram cinco ao total, e uma vitória em 2002. Matt LeBlanc (Joey Tribbiani) foi indicado em três oportunidades, Matthew Perry (Chandler Bing) foi indicado uma vez, assim como David Schwimmer (Ross Geller).

O anúncio dos indicados ao Emmy aconteceu cerca de dois meses antes da cerimônia, que ocorre em 19 de setembro deste ano, nos Estados Unidos, e será transmitida pela TNT no Brasil. Esta será a 73° edição da premiação, que acontece desde 1949, e visa premiar as melhores produções e artistas no meio da televisão.

Por Rafael Sales

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 21, em conversa com apoiadores, que vai indicar mais um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em julho, quando o ministro Marco Aurélio Mello deixará a Corte. Nos bastidores, o presidente cogitou apresentar um nome do substituto antes de o ministro deixar o STF.

Na semana passada, Marco Aurélio recuou da decisão de antecipar a aposentadoria para 5 de julho e comunicou à presidência da Corte que seguirá até 12 de julho, quando completa 75 anos. Bolsonaro voltou a repetir, na saída do Palácio do Alvorada, que quem for eleito em 2022 vai indicar mais dois ministros para o Supremo logo após assumir.

O presidente também voltou a defender o voto impresso e repetiu que apenas uma fraude o faria perder as eleições presidenciais de 2022 para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a quem cahmoi de "nove dedos".

"Só na fraude, o nove dedos volta. Se o Congresso aprovar e promulgar, teremos o voto impresso. Não vai ser uma canetada de um cidadão que não vai ter o voto impresso. Pode esquecer isso aí", completou, numa referência à possível judicialização que a proposta de voto impresso possa ter caso seja aprovada no Congresso.