A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura municipal de Juquiá a indenizar, por danos morais, casal que teve a filha trocada na maternidade em 1979. O valor foi fixado em R$ 500 mil, R$ 250 mil para cada autor (pai e mãe). 

De acordo com os autos, alguns anos após o nascimento da filha, os autores da ação começaram a ter dúvidas sobre a paternidade da menina, uma vez que a criança não tinha a pele negra como suas irmãs. Em meados de 2012, a família tomou conhecimento, por meio da imprensa, de uma mulher - nascida no mesmo dia e local da menina em questão - que havia descoberto não ser filha biológica da mãe que a havia criado. Por meio de exame de DNA, as famílias descobriram que os bebês haviam sido trocados na maternidade.

“Segundo se depreende dos elementos de informação contidos nos autos, de fato, não há como se afastar a responsabilidade civil dos prepostos do hospital municipal no ato ilícito praticado por agentes públicos (troca de bebê na maternidade) em face dos autores, já que, por desídia, negligência e imprudência não foram empregados todos os cuidados necessários na guarda e segurança do bebê que estava sob a custódia do Poder Público, pois o mesmo não foi entregue para sua família biológica”, pontuou o relator do recurso, desembargador Paulo Barcellos Gatti.

De acordo com o magistrado, é impossível afastar o abalo psicológico com a descoberta 33 anos após o nascimento dos bebês. “Os filhos são insubstituíveis para os pais e têm o direito natural de serem criados pela família legítima, de modo que é garantido assegurar que todos eles, sem distinção, sofreram abalo psíquico pela culpa hospitalar. Os sintomas são internos. Diante disso, resta evidente o sofrimento dos autores e enseja o dever de indenizar por parte dos requeridos”, escreveu. 

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Ferreira Rodrigues e Ana Liarte.

Da assessoria do TJSP

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Um jacaré foi resgatado pela Polícia Militar (PM) na noite da terça-feira (11) no Recife. A captura do animal atraiu curiosos no bairro do Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

O resgate foi realizado pela Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma). O jacaré foi conduzido à sede da companhia e, em seguida, ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas) Tangara.

No Cetas, o réptil receberá cuidados dos biólogos e veterinários. Posteriormente, o jacaré será reintroduzido à natureza.

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Até o final do mês de abril, 23 bairros do Recife recebem o caminhão do Mamógrafo Móvel para a realização de exames de mamografia gratuitos. A ação que contemplará mulheres entre 50 e 69 anos começou nesta quarta-feira (1º). O primeiro bairro a ser beneficiado foi o Jiquiá, na Zona Oeste.

Durante todo o dia, o veículo vai ficar estacionado na Upinha Dia Novo Jiquiá e serão disponibilizadas 80 fichas por unidade de saúde. É necessário apresentar o cartão SUS e um documento de identidade para fazer o exame.

Para a gerente da Política de Saúde da Mulher do Recife, Ana Karla Mattos, muitas mulheres ainda relaxam com a prevenção. “Estamos intensificando essa ação para que todas as mulheres desse grupo prioritário tenham oportunidade e não deixem de fazer os seus exames”, alertou Ana Karla. Segundo ela, o resultado fica pronto em 15 dias e as usuárias podem ir buscar na unidade de saúde em que foi feito. “Se algum problema for detectado, a paciente receberá toda a assistência, orientação e encaminhamento necessário”, explicou a gerente.

Com informações da assessoria

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, lançou, nessa segunda-feira (27), o plano para a construção de novas unidades de escolas de referência na capital pernambucana. O anúncio foi feito na sede da Prefeitura, área central central da cidade, junto com a autorização da construção das três primeiras unidades, que serão erguidas na Avenida do Forte (RPA 4), Caçote e Jiquiá (ambas na RPA 5). O prazo para entrega das obras é de 18 meses. Além dos novos prédios, o plano também marca a universalização do ensino integral na cidade.

Ao todo, a Prefeitura vai construir 21 escolas de ensino fundamental II (do 6º ao 9º ano). Cada unidade receberá investimentos de R$ 6 milhões e serão equipadas com 12 salas de aula, laboratórios, cozinha, refeitório e quadra poliesportiva. Atualmente, a rede municipal de ensino do Recife conta com 34 escolas com turmas de 6º a 9º ano. Desse número, com o anúncio recente, 21 ganharão novas sedes e as outras 13 instituições serão reformadas para serem enquadradas no padrão de referência.

O prefeito enfatizou a importância da construção das escolas para a melhoria da educação na cidade. "As escolas de referência vão oferecer vários equipamentos ao corpo docente para que eles possam garantir a qualidade no aprendizado dos nossos alunos. Esse é mais um passo importante para transformar a educação no Recife. Hoje começamos a reescrever a história da educação a partir de um compromisso que foi firmado com a população. É, sem dúvida, um salto no aprendizado, para que nossas crianças possam no futuro escolher a sua profissão e competir de igual para igual com os alunos da rede privada", disse o gestor, conforme informaçõe da assessoria de comunicação da Prefeitura.

A Prefeitura do Recife voltou a remover, nessa quinta-feira (29), construções irregulares feitas em área de preservação ambiental no bairro do Jiquiá, Zona Oeste da cidade. Foram demolidos muros, cercas, alicerces e uma edificação não habitada, onde só poderia haver vegetação de mangue. Também foram retirados entulhos de construção que estavam sendo usados para fazer novos aterros. A ação ocorreu nas ruas Jaguaruana, Jornalista Jorge Abrante e Volta Alegre.

De acordo com a chefe da fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Janaina Macedo, a iniciativa teve o objetivo de conter a ocupação irregular do mangue, que é protegido por lei. “Aqui, nada pode ser construído sem autorização. Os responsáveis vão ter que responder a um processo administrativo na Prefeitura e a multa pode chegar a R$ 250 mil. Como esse tipo de prática configura um crime ambiental, vamos encaminhar uma denúncia ao Depoma para que os responsáveis ainda respondam criminalmente”, frisou.

Além das construções irregulares facilmente identificadas, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente descobriram uma grande área desmatada que era encoberta por um muro alto. “São mais de mil metros quadrados de devastação. Uma parte já foi aterrada e outra ainda está com as árvores cortadas no chão. Embora o trabalho não tivesse sido concluído, o responsável já havia colocado até uma cerca para demarcar o terreno”, descreveu Janaina Macedo, acrescentando que será estuda uma forma de recuperar a vegetação nativa no local.

Para fazer as demolições e remover o entulho, foram utilizados um trator e cinco caminhões caçambas. Mais de 10 homens ainda participaram da ação quebrando muros e alicerces. O material proveniente das derrubadas também será recolhido para evitar a sua reutilização em novas construções ou ainda no aterro do mangue.

Há cerca de um mês, a Prefeitura fez uma investida, quando doze edificações foram derrubadas. Casas e muros também estavam sendo levantados onde havia vegetação de mangue.

Da Asessoria de Comunicação