Chegou a 752 o exército de magistrados que declara apoio ao juiz federal Sérgio Moro. A adesão foi atualizada até esta segunda-feira, 21, e continua crescendo. Segundo a juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, do Distrito Federal, "o manifesto ocorreu de forma espontânea, sem qualquer tipo de direcionamento partidário, tudo através das redes sociais, por grupos fechados que agregam uma parcela dos magistrados". "Em dois dias de publicidade, conseguimos adesão expressiva dos integrantes do grupo", destaca Diana Maria.

A magistrada ressalta. "O juiz federal Sérgio Moro, além do brilhante trabalho que vem realizando, também conseguiu unir os juízes em prol do fortalecimento da magistratura. Esse abaixo assinado é uma dentre as várias outras mobilizações que estão sendo realizadas pelos juízes de todo o país apoiando o trabalho do Juiz federal Sérgio Moro, e pela manutenção da independência do poder judiciário, longe de inferências outras."

Na semana passada, a lista de juízes que saem em defesa pública de Moro, divulgada pela assessoria da Justiça Federal no Distrito Federal, indicava a adesão de 471 magistrados. Mas a lista continha nomes repetidos, o que reduziu o apoio a cerca de 280 magistrados.

Alertados, os juízes federais fizeram a recontagem. E descobriram que não são apenas 280, mas 752 os apoiadores de Moro, por enquanto.

A solidariedade foi declarada a Moro após ele se tornar alvo de duras críticas da presidente Dilma Rousseff e do PT depois que levantou o sigilo, na quarta-feira, dia 16, do acervo de grampos telefônicos da Operação Aletheia, que mira o ex-presidente.

Tal medida, a publicidade dos autos, já havia sido igualmente adotada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, no caso da gravação que incriminou Delcídio Amaral, ex-líder do governo - ele foi gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró -, e, mais recentemente, no caso da escuta que pegou conversa entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e um assessor do próprio Delcídio.

O alvo da interceptação decretada por Moro era o ex-presidente Lula. Assim, quem ligou para ele caiu na malha fina do Guardião, ferramenta do grampo da força-tarefa. Na sexta-feira, 18, Dilma disse que "é crime mandar grampear o presidente da República".

No manifesto, os 752 magistrados declaram "irrestrito apoio às decisões que foram proferidas, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro’.

"Ao atuar de maneira firme, comprometida e alinhada à Constituição Federal, Sérgio Moro reflete o ideal de um Poder Judiciário independente e autônomo, que não se curva a condutas ilícitas e antirrepublicanas", diz o texto. "A banalização da corrupção e a cultura da impunidade devem ser página virada em nosso País. Sigamos vigilantes e firmes!"

Para o juiz federal Clécio Alves de Araújo, do Maranhão, "o ponto crucial, que se reflete na defesa da autonomia e da independência da atuação do juiz federal Sérgio Moro, é a preservação do próprio Poder Judiciário, enquanto função estatal independente".

"O ato de apoio a Moro reafirma as prerrogativas da magistratura nacional e demonstra o compromisso dos juízes brasileiros em enfrentar com firmeza e, com amparo na Constituição, o mal histórico que é a corrupção."

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior e mais influente entidade de juízes do País, considera "inadmissível" a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.

Para a AMB, o Conselho Nacional de Justiça não pode ser encarado como uma "instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura".

"Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato."

A representação disciplinar foi requerida pelo advogado Roberto Teixeira, que coordena o núcleo de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Sindicato dos Advogados, o juiz da Lava Jato teria insinuado que Roberto Teixeira forjou a escritura do sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia, interior de São Paulo - a propriedade seria do ex-presidente, o que é negado por seus defensores.

Em nota pública, assinada por seu presidente, João Ricardo Costa, a AMB destacou: "A magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes no combate à corrupção."

O operador de um fórum da internet não pode ser considerado responsável judicialmente dos comentários injuriosos ou grosseiros desde quando não contenham discursos de ódio ou incitação à violência, declarou nesta terça-feira (2) a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

Em uma sentença sobre um litígio diante da Justiça húngara, os juízes europeus definiram a jurisprudência fixada em junho passado a propósito dos sites da internet com relação aos comentários publicados nos fóruns. 

Nesta sentença, haviam destacado que os operadores eram responsáveis pelas mensagens injuriosas escritas por internautas que incluíam expressões manifestas de ódio e ameaças flagrantes publicadas em seus fóruns.

Ao contrário, nesta terça-feira (2), a Corte determinou que os tribunais húngaros não deveriam responsabilizar os portais da internet por propósitos contra sites de anúncios imobiliários, porque embora injuriosos e inclusive grosseiros, este comentários não eram de fato declarações difamatórias, mas a expressão de um juízo de valor ou de opiniões, e portanto não constituíam propósitos claramente ilícitos.

Neste caso, dois portais húngaros haviam apresentado um processo diante da CEDH porque consideravam que a decisão da Justiça húngara os obrigava a moderar o teor dos comentários deixados pelos internautas, o que, segundo eles, vai contra a liberdade de expressão da internet. 

A CEDH lhes deu a razão destacando que os portais haviam instalado uma opção para marcar conteúdos inapropriados, de forma a poder suprimi-los.

Os juízes europeus destacaram também que, assim tal qual, a sentença da Justiça húngara poderia incentivar os demandantes a suprimir completamente a possibilidade de que os internautas deixem comentários online, o que manifestadamente constituiria um obstáculo à liberdade de expressão.

Em julho deste ano, 371 dos 863 juízes do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio receberam, entre salários e benefícios diversos, valores superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 33.763 mensais. Cinco deles registram no valor líquido depositado um total superior a R$ 100 mil. O maior pagamento foi de R$ 143.074,77.

Ainda em julho, cinco servidores obtiveram vencimentos superiores ao teto. Um deles recebeu R$ 76.892,14. As informações constam no portal da transparência do TJ, que mostra que, no mês anterior, quando os magistrados receberam o adiantamento do 13.º salário, apenas 13 deles

tiveram vencimentos abaixo do teto.

Os totais recebidos em julho superam os salários porque o pagamento é complementado por uma série de auxílios, como ajudas de custo para transporte, mudança, auxílio-alimentação, gratificações e abono permanência. A juíza que recebeu R$ 143 mil, por exemplo, obteve R$ 124.799,39 somente em "vantagens eventuais", que são gratificações, férias, abono permanência e acumulação, entre outros. Já a servidora com o maior salário ganhou R$ 52.422,69 em "indenizações"- referente a auxílios como vale-alimentação, creche e transporte.

O benefício mais recente aprovado para os magistrados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi o auxílio-educação de até R$ 2,8 mil para custear os estudos dos filhos de juízes e servidores do TJ. O valor financiará despesas de até três filhos entre 8 e 24 anos: R$ 953,47 para cada um.

Aprovado no primeiro semestre de 2015, o projeto foi proposto pelo próprio tribunal e tem como fonte de custeio o Fundo Especial do TJ, mantido pelas taxas e custas processuais. O fundo possui atualmente R$ 1 bilhão em caixa.

Enquanto o Poder Executivo faz diversos cálculos para fechar as contas do orçamento de 2016, o TJ se ampara no fundo. Criado pela Lei 2.524/96, editada durante o governo Marcello Alencar (1995-1998), o fundo entrou em operação na gestão de Anthony Garotinho (1999-2002).

A norma garante ao TJ a administração direta do dinheiro proveniente das taxas recolhidas pelas partes em litígio (custas judiciais), além de receitas menores que, antes, iam para o Tesouro do Estado. Só nos primeiros seis meses de 2015 o montante arrecadado chegou a R$ 465 milhões.

O dinheiro do fundo é usado, basicamente, para bancar obras de construção e reforma de imóveis do TJ. Entre 2000 a 2010, o tribunal registrou despesas históricas de R$ 2,9 bilhões (sem correção). Um quarto foi para a construção e reforma de prédios. O auge de gastos foi em 2010, quando o fundo registrou empenhos de mais de R$ 740 milhões, incluídas obras, serviços de pessoas jurídicas e outras finalidades, segundo dados do Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem).

A comparação entre os gastos gerais deste ano com os do mesmo período de 2014 mostra que o TJ já gastou R$ 10 milhões a mais em 2015.

O TJ informou por meio de nota que "possui disponibilidade financeira de cerca de R$ 1 bilhão, que decorre do uso racional dos recursos oriundos do fundo especial desde a sua criação há 20 anos". Sobre os vencimentos pagos a juízes e servidores que ultrapassam o teto constitucional, o TJ divulgou que "decorrem obrigatoriamente do cumprimento de lei ou de decisão judicial".

Segundo a nota, R$ 396 milhões foram gastos em obras nos últimos quatro anos. Estão em construção três novos fóruns nos municípios de Nilópolis (Baixada Fluminense), Teresópolis (Região Serrana) e Iguaba Grande (Região dos Lagos). Também seguem em andamento duas reformas no prédio principal, no centro carioca.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou o Twitter na noite desta terça-feira (19) para criticar a possibilidade de políticos nomearem juízes. Na visão do advogado, a situação pode privilegiar para a escolha de amigos e ex-colegas de parlamentares. 

“Alguém se lembra de quando eu disse numa entrevista: "o foro privilegiado é a racionalização da impunidade"? Pois bem. Não satisfeitos com o foro privilegiado, agora os parlamentares querem ter a prerrogativa de "nomear" juízes para os tribunais!!!”, alegou Barbosa na rede social.

Contrário à proposta, o ex-presidente do STF viu a possibilidade como um desastre. “Nomeação de juízes por parlamentares: se isso vier a acontecer, será um desastre para o Brasil. Por quê? Não raro, quando têm a prerrogativa de indicar ou nomear, os parlamentares escolhem ex-colegas, amigos, estafetas, lacaios. Queremos isso?”, questionou Joaquim Barbosa. 

Comissão - As críticas de Barbosa referen-se a uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados e tenta trazer à tona a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o processo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e cria mandato de 11 anos para os magistrados da mais alta Corte do país. A proposta, que acaba com o poder exclusivo do presidente da República de indicar os ministros, é criticada por integrantes e ex-integrantes do STF. O intuito da PEC é impedir que Dilma nomei cinco ministros do STF até o término de seu mandato.

Nos últimos dias de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução que permite que cada um sete ministros titulares do Tribunal conte com um juiz auxiliar em seus gabinetes. A existência desses magistrados em si é uma prática comum nos tribunais superiores, a exemplo do que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a resolução 23.418, publicada em 22 de dezembro no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, inova ao permitir que os juízes que forem deslocados para a Corte eleitoral em Brasília possam manter o recebimento de auxílio-moradia no local de origem e acumular até 2,5 diárias semanais no local de destino.

De forma inédita, ao serem deslocados para Brasília, os juízes podem escolher entre o recebimento de auxílio-moradia ou diárias. No caso da primeira opção, o magistrado teria de abrir mão do benefício no local de origem. Já no segundo caso, é possível acumular ambos. Em nenhuma outra Corte superior os juízes auxiliares têm direito a fazer essa escolha e nem de receber diárias mensalmente, já que o benefício é pago apenas no caso de viagens, incluindo despesas com hospedagem, deslocamento e alimentação.

Pela peculiaridade, o pagamento de diárias chegou a ser questionado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão, que encaminhou sugestões de alteração no texto da resolução ao Secretário-Geral da Presidência do TSE, o juiz Carlos Vieira Von Adamek. Em minuta apresentada em 3 de dezembro de 2014 ao presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, Adamek afirmou que não havia necessidade de fazer alterações. "Se não forem criados mecanismos como forma de minorar esses prejuízos (segundo ele, provocados pelo deslocamento dos magistrados de seu tribunal de origem), em breve não mais se encontrarão juízes dispostos a assumir tais encargos", escreveu o juiz na minuta, que foi aprovada sem as alterações solicitadas pela secretaria.

Além das diárias, os magistrados que forem convidados a auxiliar os ministros do TSE terão seus salários igualados aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - hoje em R$ 32 mil mensais, a exemplo do que acontece com os magistrados que vão para o STF e o STJ. No caso do TSE, a diferença é que o total a ser recebido, levando em conta as diárias, poderá chegar a R$ 37.830,00. O valor ultrapassa o salário dos ministros da Suprema Corte, de R$ 33.763,00 mensais, considerado o teto do Judiciário brasileiro.

Questionado, o TSE disse que a criação de cargos de juízes auxiliares "é comum, a exemplo do que acontece no STF". O Tribunal acrescentou ainda que, na gestão da ministra Ellen Greice, esse procedimento foi criado para "dar vazão aos processos acumulados". A Corte não soube informar qual o valor das diárias que serão pagas aos ministros, mas esclareceu que "os custos estão dentro do orçamento previsto para o Judiciário".

Embora o TSE não tenha informado à reportagem o valor das diárias pagas a juízes auxiliares, informação publicada no Diário Oficial de Justiça da Corte em 15/01/2015 mostra que um juiz recebeu uma diária de R$ 583,00 para uma viagem nacional de um dia. Com base nesse valor apresentado, um juiz auxiliar poderia receber até R$ 5.830,00 mensais em diárias, já que a resolução prevê a limitação de 2,5 diárias por semana, um total de dez por mês. Outra vantagem de receber a diária em vez do valor ser acrescido no salário é que, por ser considerada verba indenizatória, esse valor não é tributável.

'Milhagem'

Outro ponto questionado pela Secretaria da Corte diz respeito à quantidade de passagens aéreas que cada juiz auxiliar terá direito. Em seu parecer, o departamento questiona o fato de o benefício ser superior a concedido para magistrados do Supremo. Enquanto os juízes do STF têm direito a apenas uma passagem (de ida e volta) por mês, os auxiliares do TSE terão direito a duas (ida e volta), que poderão ainda ser acumuladas caso não sejam utilizadas no mês em que o benefício foi concedido. Em parecer enviado à presidência do TSE, Adamek também rebate o questionamento dizendo que "o Tribunal Superior Eleitoral, porque dotado de autonomia administrativa plena, pode regulamentar a matéria de forma diversa daquela atualmente em vigor no Pretório Excelso, quanto a essa particularidade", escreve.

Até dezembro, apenas o presidente do TSE contava com magistrados em seu gabinete. Com a resolução, a presidência passará a ter direito a dois juízes e o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e cada um dos sete ministros, com um. Já o STJ limita em até sete juízes para a Corte, cujos serviços ficam a cargo da presidência. No caso STF, é permitido que cada um de seus onze ministros conte com o auxílio de um magistrado, à exceção do presidente, que tem direito a dois. A presidência do CNJ, ocupada pelo presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, também tem direito a magistrados para auxiliarem o trabalho. Em todos os casos, os salários dos juízes são igualados ao dos ministros do STJ, de R$ 32 mil mensais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, no início da tarde desta terça-feira, o pagamento do auxílio-moradia a todo o Judiciário brasileiro. O tema entrou em pauta após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminares estendendo o pagamento - que já era feito a alguns magistrados estaduais e ministros de tribunais superiores - a todos os magistrados nos Estados, aos juízes federais e às Justiças do Trabalho e Militar.

Pela decisão do CNJ, todos os membros da magistratura nacional têm direito a receber até R$ 4.377,73, o mesmo valor a que teriam direito os ministros do Supremo. Os ministros do STF, no entanto, não fazem uso do benefício, pois possuem residência oficial à disposição.

O CNJ determinou que todos os juízes passem a receber o auxílio-moradia, restringindo o benefício apenas ao juízes que possuírem residência oficial à disposição, ainda que não utilizem; aos inativos; licenciados sem receber o subsídio ou àqueles que já possuem em casa alguém que receba o mesmo benefício de qualquer órgão da administração pública. Pela regra, portanto, não há restrição para que juízes que possuem casa própria ou já residam no local onde trabalham recebam o benefício. Os números mais recentes do CNJ apontam a existência de um total de 16.429 magistrados no País.

A resolução aprovada na manhã de hoje pelo CNJ e assinada pelo presidente do conselho e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, leva em conta a "unicidade da magistratura", a previsão legal da ajuda de custo aos juízes e o pagamento de forma "díspar" por alguns tribunais, o que acarreta "injustificável tratamento diferenciado entre magistrados". Ainda nesta tarde, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também se reúne para deliberar sobre o pagamento do auxílio-moradia para promotores.

Nada é mais subjetivo no futebol do que a tal da mão na bola ou bola na mão. É mais fácil mensurar a dor de uma paixão, clubística ou não, do que ter a real certeza da intenção de um atleta ao ter o objeto principal de um jogo tocado em seus membros superiores.

Sem querer e querendo o lance, como sempre, causou polêmica e neste final de semana. Um no jogo do Santa Cruz, onde a bola bate no braço do zagueiro do Icasa após chute de Léo Gamalho em direção ao gol e o juiz não marcou infração. Diferente do pênalti assinalado contra o São Paulo no clássico com o Corinthians, onde zagueiro Antônio Carlos toca a bola com o braço quando a bola seguia o caminho oposto do gol.

Curiosamente as jogadas ocorreram poucos dias após a CBF divulgar recomendações aos árbitros sobre esse tipo de acontecimento. Segundo o vídeo, que tem mais de quatro minutos e as instruções da ex-bandeirinha e musa, Ana Paula de Oliveira, em qualquer contato da mão com a bola dentro da área é para ser marcado o pênalti. 

Nas duas jogadas citadas no segundo parágrafo deste texto, decisões diferentes foram tomadas partindo do mesmo princípio. O que já não era fácil de entender parece ter ficado mais difícil ainda.

Em outros esportes praticados com bola e que trocam os pés pelas mãos na condução da mesma, a utilização dos outros membros também gera discussões. Ainda hoje no basquete é terminantemente proibido os pés tocarem a bola laranja, acidentalmente ou não. O vôlei também utilizava a mesma recomendação, mas recuou e hoje os pés são utilizados principalmente em lances de defesa.

No futebol mais do que a intencionalidade do jogador em colocar a mão na pelota vale a predisposição do homem do apito em marcar tal infração. 

Subjetividade é o que faz parecer real aquilo que não está claro, assim como amores platônicos, convicções políticas e bolas nas mãos.

3 dentro

- Ronaldinho Gaúcho. O craque está mudando a rotina no futebol mexicano. Um esquema especial de segurança teve de ser montado no hotel que Querétaro, time do brasileiro, estava hospedado em Guadalajara. Dentro de campo o meia marcou um gol e deu passe para outro na vitória da sua equipe por 4 a 1 contra o Chivas.

- Robinho. Apagado em suas últimas temporadas na Europa, a volta do camisa 7 ao Santos está fazendo com que ele reencontre o bom futebol. As lembranças nas convocações desde o retorno de Dunga à seleção brasileira também ajudam no bom momento do atacante.

- Cruzeiro. Há quem diga que a sorte sempre está ao lado dos campeões. Partindo deste princípio o time azul de Minas Gerais está cada vez mais perto da taça do Campeonato Brasileiro deste ano. Mesmo com os recente tropeços da Raposa, os rivais não conseguem encostar no líder da competição, que mantém uma distância de sete pontos para o segundo colocado.

3 fora

- Everton Sena. Ele não é o principal culpado pelas falhas no sistema defensivo do Santa Cruz, mas preocupa a irregularidade e a instabilidade emocional do jogador nas últimas partidas. Passes curtos e coberturas na marcação estão sendo constantemente feitos de forma errada pelo zagueiro.

- Palmeiras. O tradicional clube paulista vive mais uma via crucis a caminho da segunda divisão. A cada rodada a caminhada vai sendo mais dolorosa. A goleada sofrida por 6 a 0 contra o Goiás humilhou os palmeirenses e os colocaram na lanterna da Série A.

- Racismo. Depois de brincar no Twitter com a derrota do Manchester United, o atacante italiano Mario Balotelli sofreu uma onda de mensagens racistas através da mesma rede social. A polícia britânica abriu investigação para punir os autores dos ataques contra o jogador do Liverpool.

Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória - a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria - continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Com 39 deles o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. Há casos também de busca de "favores íntimos" para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos, conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 45 da lista do CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Medina foi aposentado do STJ em 2010, por unanimidade, acusado de vender sentenças e ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se que o ex-ministro recebeu R$ 1,18 milhão desde que foi para casa. Uma ação penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008.

O defensor de Medina, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação transformou o cliente em "um morto vivo". "O doutor Medina quer ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente", afirmou Kakay. "Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um processo turbulento."

O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu R$ 1,94 milhão nesse período. O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

Banco de dados

Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.

Essas informações integrariam o programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores.

Silveira defende também um índex aberto à consulta pública. "O controle social é a ferramenta mais poderosa", diz. "A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.