O Congresso Nacional se  reúne nesta terça-feira (4), após uma pausa para a eleições municipais. Na pauta está a votação de vetos presidenciais, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e o projeto que libera créditos suplementares para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A expectativa é de que seja concluída a análise da LDO 2017, com a votação de três destaques que ficaram pendentes. O texto principal foi aprovado em agosto. A LDO autoriza o governo a elaborar o orçamento para o ano seguinte e traça as regras para o uso dos recursos.

Entre os destaques a serem votados está um que retira a autorização do Executivo de remanejar até 20% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem que seja exigida a autorização do Congresso Nacional. Os outros dois tratam da autorização de bloqueio de recursos destinados à área de ciência e tecnologia.

Também estão pendentes vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Entre eles, estão reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público e a proibição de ampliar para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

Após a votação dos vetos, a pauta estará liberada para a análise de projetos de lei. Como o que libera recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação (MEC), sendo R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A aprovação de recursos para o Fies, por exemplo, tem sido aguardada com grande expectativa. De acordo com o MEC, após a aprovação serão liberados pagamentos que estão atrasados para as instituições que aceitam o financiamento.

Quórum

No Senado, os líderes do PT e do PSDB afirmam que suas bancadas vão garantir quórum na sessão, marcada para as 19h.

“Nós, da oposição, vamos estar lá”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). Segundo ele, os oposicionistas também devem colaborar para a aprovação das matérias pela relevância delas. “Em princípio, se houver quórum, nós não vamos colocar empecilhos, mas a obrigação de garantir quórum é do governo”, ressaltou.

No mesmo sentido, o líder tucano, Paulo Bauer (SC), também acredita que, entre os senadores, não será difícil garantir quórum na sessão. Há preocupação, no entanto, com relação ao número de deputados que estarão presentes, em função da continuidade das campanhas eleitorais. “Os senadores não têm, como os deputados, um envolvimento tão grande com o processo eleitoral nos municípios. Então, por isso, não sei se teremos o quórum na Câmara”, disse Bauer.

A previsão, no entanto, é que o número mínimo de 257 deputados seja alcançado. Até as 20h dessa segunda (3), cerca de 200 deputados já tinham passado pela Câmara.

Com informações da Agência Brasil.

O Congresso tentou mais duas vezes, mas não houve quórum para concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Era necessária a presença de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores, mas o ápice de presença chegou a 203 deputados e 40 senadores em um plenário visivelmente vazio. A próxima sessão do Congresso está marcada para o dia 4 de outubro.

O resultado frustra a estratégia anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última semana, que pretendia, com duas sessões mistas marcadas para esta semana, avançar com os últimos itens da LDO, que autoriza o governo a elaborar o orçamento para o ano e traça as regras para o uso dos recursos. O texto principal foi aprovado em agosto, mas deputados e senadores precisam apreciar três destaques para que a lei passe a ter validade.

Entre os destaques está um que retira a autorização do Executivo de remanejar até 20% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem que seja exigida a autorização do Congresso Nacional. Outros dois, tratam da autorização de bloqueio de recursos destinados à área de ciência e tecnologia.

Além de não concluírem a LDO, o Congresso também mantém a pauta com a fila de sete vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo e projetos de resolução pendentes. Entre os vetos, estão reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público e a proibição de ampliar para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

Com informações da Agência Brasil.

O Congresso Nacional realizará sessões na segunda-feira (19), às 19h, e na terça-feira (20), às 11h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016), analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios.

O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. A proposta pode enfrentar resistência do governo.

O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório de Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.

A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no produto interno bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.

Nas mesmas sessões do Congresso, deverão ser analisados sete vetos (números 30 a 36), feitos pelo presidente da República a projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Também constam na pauta do Congresso nove projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios.

* Com informações da Agência Senado.

O governo do presidente em exercício Michel Temer não conseguiu concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, mesmo após quase 15 horas de sessão do Congresso Nacional que começou nessa terça-feira (23) e se estendeu até 2h30 desta quarta-feira (24).

O texto-base da LDO chegou a ser aprovado no início da madrugada, mas os dois destaques que faltavam para concluir a votação não puderam ser votados por falta de quórum. O governo não conseguiu garantir a presença mínima necessária de 257 deputados em plenário para votar os destaques, o que levou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a encerrar a sessão.

A votação dos dois destaques foi adiada para a próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada. O governo precisa aprovar a redação final da LDO até 31 de agosto, quando acaba o prazo para que o Executivo envie o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A LDO estabelece os parâmetros e diretrizes para a elaboração do Orçamento da União.

Com o adiamento da análise dos dois destaques, o governo Temer enfrentará dificuldade para concluir a votação da LDO antes do fim de agosto. Isso porque a votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado Federal começa nesta quinta-feira, 25, e deve seguir até 31 de agosto.

Déficit

A LDO 2017 prevê um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central, R$ 3 bilhões para estatais federais e R$ 1,1 bilhão para Estados e municípios no ano que vem. Caso o governo consiga "economizar" e esse déficit fique abaixo dos R$ 139 bilhões, o texto aprovado prevê que o montante "economizado" seja destinado prioritariamente a investimentos.

O texto aprovado adianta o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos da União à inflação do ano anterior durante 20 anos, ao estabelecer que o Orçamento do ano que vem deve levar em conta o limitador de gastos. A PEC, porém, ainda tramita na Câmara e precisa passar pelo Senado antes de ser promulgada.

A antecipação do teor da PEC foi criticada pela oposição ao governo do presidente interino Michel Temer. "Esta obsessão por frear os gastos públicos é a obsessão por fazer um país elitizado. Não podemos aprovar uma LDO que vá bloquear os investimentos em saúde, educação e outros pontos fundamentais", afirmou Henrique Fontana (PT-RS).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano prevê também a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento e a realização de uma auditoria da dívida pública. Esses trechos não constavam nos textos original enviado pelo governo e foram incluídos durante votação da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Saúde

Outra mudança da LDO incluída durante as discussões no colegiado e aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada desta quarta-feira, 24, foi a previsão de que as despesas com saúde em 2017 deverão tomar como base o valor gasto este ano, atualizado pelo IPCA, índice oficial de inflação.

A ideia dos parlamentares é garantir mais recursos no Orçamento para a área, uma vez que a PEC do teto de gastos, se aprovada, prevê atualização pela inflação apenas do mínimo constitucional. Como hoje os gastos com saúde estão acima desse patamar, a PEC não obrigaria expressamente o crescimento dessas despesas.

Primeira classe

A LDO 2017 também proíbe ocupantes de cargos púbicos - inclusive ministros e presidentes de Poderes - de viajar de avião em primeira classe ou classe executiva em voos de carreira. Com isso, só poderão viajar em classe econômica, inclusive em trechos internacionais. A proibição foi sugerida pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) e acatada pelo relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), na CMO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano prevê ainda que os investimentos do governo federal priorizem obras em andamento e que estejam com mais de 50% de execução física. (Igor Gadelha e Rachel Gamarski)

O Congresso Nacional se reunirá nesta terça-feira (23) na tentativa de votar, entre outras matérias, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Mas antes os parlamentares terão que destrancar a pauta, ao votarem oito vetos presidenciais que estão pendentes.

Entre eles, está o veto parcial ao projeto de Lei de Conversão 9/2016, que trata do combate ao mosquito Aedes aegypti. Os artigos vetados concedem benefícios e incentivos tributários em várias situações, como a produção de repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros. Também foi vetada a dedução, do Imposto de Renda, de doações ou investimento em ações de combate ao mosquito.

Também está na pauta o veto total 28/2016, feito ao projeto que permitia o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a vítimas de deslizamento de encostas ou de queda de barreiras. Além disso, há o veto 29/2016 sobre a medida provisória 713/2016, que reduziu de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de pagamentos no exterior, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Esses dois últimos vetos são novos e foram incluídos na pauta para esta sessão. Os outros seis chegaram a ser discutidos na sessão anterior, mas houve pedidos de destaques e por isso eles ficaram pendentes.

Após votarem os vetos, os deputados e senadores poderão deliberar sobre a LDO. O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no início do mês e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB), além de autorizar o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões.

Além do rombo previsto no nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem as previsões de inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40.

Outras matérias

Os parlamentares ainda podem votar seis projetos de lei do Congresso Naciona, entre eles o que destina recursos para viabilizar a eleição municipal deste ano e os que remanejam a programação das emendas parlamentares impositivas com impedimento e projetos que criam créditos suplementares.

A pauta inclui ainda o projeto de resolução 3/2013, que modifica o prazo de apresentação de emendas às medidas provisórias.

Com informações da Agência Senado.

Em votação que encerrou quase por volta das 23h dessa terça-feira (2), o Congresso Nacional manteve todos os 15 vetos presidenciais apreciados pelos parlamentares. A sessão conjunta também serviria para votar os projetos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e abrem créditos suplementares, no entanto por falta de quórum a apreciação foi adiada.

Entre os vetos ficou prejudicado o que tornou obrigatório o uso do farol baixo em rodovias também durante o dia, como a lei já entrou em vigor perdeu-se a oportunidade para apreciação da matéria. 

Reajuste

A Presidência da República vetou dois dispositivos do PLS 553/2015, transformado na Lei 13.302/2016, que concedeu reajuste de 21,3%, dividido em quatro anos (até 2019), aos servidores do Senado Federal.

No primeiro veto, os ministérios da Fazenda e da Justiça, bem como a AGU, consideraram que a incorporação de funções comissionadas próprias ao cargo ou lotação, em desacordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O segundo veto retirou a entrada em vigor imediata do aumento – passando a valer o prazo geral de 45 dias – e a produção de efeitos retroativa a 1º de janeiro de 2016, o que, segundo os Ministérios da Fazenda, Justiça e Planejamento, não teria autorização da LDO referente a 2016.

*Com a Agência Senado

Diante da impossibilidade de garantir a volta do superávit primário das contas públicas em 2017, o governo pode indicar já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a realização de um novo déficit na contas do setor público no ano que vem. Isso porque já deve incluir na lei a combinação de uma meta fiscal com o limite de gasto - o que, na prática, permite abater despesas da meta, como foi feito nos últimos anos.

O projeto de lei tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril, dia em que está previsto o início da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. O governo vive o dilema de ter de explicitar esse novo déficit primário, que poderá ser o quarto consecutivo, exatamente nesse momento.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, uma das possibilidades em discussão na equipe econômica é definir uma regra de abatimento da meta que possa acomodar um resultado negativo, mas ao mesmo tempo fixar um porcentual de gastos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em valores nominais. Também seriam definidos gatilhos com medidas que podem ser acionadas para corrigir os desvios em relação ao teto do gasto.

A ideia é incluir essas regras na LDO de 2017 mesmo que o projeto de reforma fiscal, enviado ao Congresso no mês passado e que estabelece uma regra de limite para o crescimento das despesas, não tenha sido aprovado.

A reforma fiscal foi incluída no mesmo Projeto de Lei Complementar (PLC) que contém medidas de socorro aos Estados e corre o risco de ser desmembrada pelos parlamentares. Dessa forma, a parte do projeto com medidas para conter os gastos ficaria para ser votada somente depois do alívio fiscal aos governadores.

O assunto ainda está em discussão na Junta Orçamentária - que reúne os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Casa Civil (Jaques Wagner) e Planejamento (Valdir Simão). Segundo um integrante da equipe econômica, o ministro Barbosa quer sinalizar como ele pensa em relação à nova regra, mesmo que ela seja cortada do PLC.

Integrantes da equipe econômica também intensificaram, nos últimos dias, as negociações para evitar o desmembramento do projeto com a flexibilização das exigências para os Estados terem o alívio financeiro. Mas as chance de a proposta ser mantida integralmente como foi enviada é muito pequena.

No projeto de revisão da meta de 2016, enviado há duas semanas e que alterou o objetivo fiscal de superávit de 0,5% para um déficit de até 1,55% do PIB, o governo fez as contas da trajetória da dívida pública com uma meta de superávit de 1,3% do PIB em 2017. Esse resultado, no entanto, não será possível de ser alcançado com a perspectiva de um novo déficit por causa da queda da arrecadação, que continua acentuada. Por isso, a LDO vai incluir novas previsões para as dívidas líquida e bruta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na próxima terça-feira (24), o Congresso Nacional deve se reunir, a partir das 19h, para votar, entre outras pautas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997. A LDO em vigor prevê um superavit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.

A alteração na meta, pedida pelo governo após a queda na receita, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 17. O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o deficit. Com o acréscimo autorizado, o deficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixa o governo dentro da meta de resultado primário.

Vetos - As matérias orçamentárias só poderão ser votadas depois que o Congresso limpar a pauta de vetos presidenciais. O veto total ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Veto 46/15), é um dos itens previstos para votação.

Em maio deste ano, o Congresso promulgou a emenda constitucional 88/15, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, a Câmara e o Senado aprovaram a extensão do novo limite a todo o serviço público. A presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa privativa do presidente da República.

Com 13 vetos presidenciais pendentes de análise, o Congresso Nacional se reunirá na próxima semana para tentar limpar a pauta do plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou a sessão deliberativa na terça-feira (17).

A ideia dele é abrir caminho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que deveria ter sido votada em julho - e da Lei Orçamentária de 2016.  “Eu falei com a presidente da CMO para que a comissão agilizasse os projetos, porque nós precisamos votá-los até o final do ano, senão não haverá recesso. É importante a agilização dessas propostas da CMO para que nós possamos, depois da sessão do dia 17, apreciar todas essas matérias que são urgentíssimas. O País espera que elas sejam apreciadas”, frisou.

Das matérias pendentes, seis são destaques que não foram votados na sessão anterior. Também há sete vetos que foram incluídos nas últimas semanas. O governo tem grande interesse nessas deliberações, já que podem causar impacto de R$ 63,2 bilhões aos cofres públicos até 2019, se for aprovado, por exemplo, o reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

Nas últimas três sessões, o Congresso não votou quaisquer propostas. Em todas as ocasiões, os deputados fizeram um motim e não houve quórum para as votações.

Com informações da Agência Câmara.