A ministra da ciência e tecnologia, Luciana Santos, se reuniu, nesta sexta-feira (25), na sede do Porto Digital, no centro do Recife, em um almoço com o Presidente do parque, Pierre Lucena, e demais representantes de institutos tecnológicos no estado. A reunião envolveu conversas sobre a possibilidade de prorrogar a redução de impostos com base na legislação, cuja isenção de 100% tem validade até 2024.  

Segundo Pierre Lucena, a prorrogação das reduções, previstas até 2029, são fundamentais para a continuação dos trabalhos dos diversos institutos tecnológicos situados no Nordeste brasileiro. “A prorrogação dessa lei, que começa a acabar a partir do ano que vem, é fundamental, mas não apenas para que a gente mantenha os empregos aqui em Pernambuco, mas principalmente para que a gente mantenha essa base produtiva de inovação, como por exemplo, hoje todos os smartphones do Brasil têm uma tecnologia produzida aqui em Recife. A Lei de informática é fator fundamental pra que isso aconteça”, declarou Lucena. 

A Lei nº 8.248/1991 tem aplicação integral apenas na Zona Franca de Manaus na Região Norte do País. As concessões são feitas por períodos, com validade em outras partes do território nacional, mas os debates envolvem outros ministérios, como o da Economia. De acordo com a legislação, os inventivos fiscais vigentes são referentes à redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) de 100% até 2024, de 95% em 2025 e 2026 e de 90% de 2027 a 2029, para os produtos desenvolvidos no País (Tecnologia Nacional). A aprovação da prorrogação das concessões ainda deverá tramitar no Congresso Nacional. 

Segundo Pierre, a articulação política é necessária para que as prorrogações sejam aprovadas antes do fim da validade atual. Por ela já ter sido prorrogada outras vezes, Lucena não vê um grande risco de desamparo, “mas ela é muito importante para o Nordeste do Brasil, para a Universidade Federal de Pernambuco, o Centro de Informática, que se fez através dessa lei também. E ela não tem, na verdade, o caráter de desenvolvimento regional, porque a produção está em grande parte em São Paulo, mas a produção da inovação é feita aqui por conta da lei. E se a lei não for prorrogada, o grande problema é que o Estado continua abrindo mão de recursos, mas isso tudo é transferido para Manaus, é uma distorção que a própria lei tem, e a gente não quer ver, de certa forma, que a indústria nacional se transforme e se transporte toda para Manaus, e a parte de inovação também. É preciso que esse desenvolvimento regional ele se mantenha equilibrado pra gente construir um país melhor”, afirmou. 

Reunião do setor tecnológico de Pernambuco com a ministra Luciana Santos. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá

Apoio ministerial para a prorrogação da Lei 

Segundo a ministra Luciana Santos, a pauta será encaminhada para o debate entre ministérios, principalmente com a equipe econômica, para quem serão mostrados os impactos positivos da atual isenção proveniente da Lei. “A lei da Informática é um caso de sucesso. Ela não só ajuda a produção e pesquisa na área de desenvolvimento de software, como ela também ajuda no enfrentamento da desigualdade regional”, afirmou Santos. 

“O que Porto Digital está aqui alertando é a necessidade de se antecipar, não esperar até 2029. (...) Se você não se antecipar, você faz com que muita dessa produção se desloque desde já para outros centros, e o debate é que a gente paute a equipe econômica, é isso que nós vamos fazer, mostrando, inclusive, o custo dessa isenção. Ele é um custo que se traduz em mais investimentos”, completou. 

A ministra confirmou que após o debate a nível técnico e ministerial, a proposta será encaminhada para o Congresso deliberar. 

Nessa quinta-feira (7), foi aprovado pelo Congresso Nacional o crédito suplementar de R$ 690 milhões para pesquisa e ações estruturantes dos ministérios, através do PLN 16/2021. Do montante, R$ 55 milhões foram destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Segundo entidades da pesquisa no país, o valor total deveria ter sido distribuído à Ciência, para subsidiar projetos de estudo, sobretudo os já agendados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Pesquisa (CNPq). O recorte representa uma redução de aproximadamente 92% do valor inicial e desfalca as ações de pesquisa no Brasil. 

Oito órgãos assinaram um apelo, ainda na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para reverter uma decisão do Ministério da Economia. As entidades afirmam que uma modificação do PLN 16 foi feita “de última hora” pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, e que subtraiu os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do MCTI. O PLN 16 abria crédito suplementar destinado ao Ministério, mas com a nova decisão, estarão sob ênfase a produção de radiofármacos e despesas do MCTI. 

Entre as entidades que assinaram o apelo, estão Associação Brasileira de Ciências, a SBPC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti e IBCHIS. Confira na íntegra: 

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL 

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional. 

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radio fármacos. 

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional. 

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país. 

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 Museu das Minas e do Metal, em Minas Gerais, abriu um edital para que artistas, pesquisadores, engenheiros e diferentes profissionais da América Latina possam aproveitar o espaço com ocupações criativas e expositivas. A intenção é fomentar a discussão entre arte, ciência e tecnologia por meio do projeto CoMciência. O edital irá selecionar obras e trabalhos artísticos, científicos e intelectuais de pessoas, grupos e coletivos de trabalhos, que podem receber até R$ 15 mil, de acordo com o projeto apresentado.

Os projetos aprovados ficarão expostos no Prédio Rosa - sede do Museu, de 12 de dezembro deste ano até 15 de março de 2020. Quem quiser participar pode se inscrever até o dia 22 de agosto, pelo site do programa. O tema das obras tem que ser relacionado ao uso das tecnologias, aliadas à arte. 

Confira os temas que podem ser apresentados:

Biologia: microbiologia, genética, o corpo, processos cerebrais- corporais, medicina, entre outros;

Ciências físicas: física das partículas, energia atômica, geologia, física, química, astronomia, ciências espaciais, nanotecnologias, entre outros;

Matemática e algoritmos: arte genética, fractrais, inteligência artificial, vida artificial;

Cinética: eletrônica conceitual, instalações sonoras e robóticas;

Telecomunicações: telefonia, rádio, telepresença, webarte, etc;

Sistemas digitais: mídias interativas, realidade virtual, realidade aumentada, sensores alternativos, entre outros.

Os cachês para os selecionados variam de mil a R$15 mil, dependendo da complexidade do projeto e da trajetória do proponente. Além disso, haverá uma verba destinada para execução dos projetos que pode variar dentro da mesma margem de valor.  No ato da inscrição, os artistas ainda terão a oportunidade de selecionar ou indicar quais áreas do museu que pretendem ocupar com as obras. 

O presidente eeleito Jair Bolsonaro (PSL) anunicou, nesta quarta-feira (31), a confirmação do tenente-coronel e astronauta Marcos Pontes para o comando do ministério da Ciência e Tecnologia no seu governo, que inicia a partir de 1º de janeiro.

“Comunico que o Tenente-Coronel e Astronauta Marcos Pontes, engenheiro formado no ITA, será indicado para o Ministério da Ciência e Tecnologia. É o quarto Ministro confirmado!”, detalhou, em publicação no Twitter.

Os rumores de que Pontes seria ministro já corriam desde antes do segundo turno das eleições. Nessa terça (30), em entrevista à Inter TV, o indicado confirmou ter aceito o convite.

"Fui convidado e já aceitei, convite está aceito", afirmou. Ele revelou, no entanto, que já havia aceitado "há algum tempo". Pontes detalhou que quando iria se candidatar a senador, foi convidado por Bolsonaro para ser ministro. Com isso, declarou, decidiu se candidatar a segundo suplente de senador na chapa do hoje senador eleito Major Olimpio (PSL-SP).

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) divulgou a concorrência pelas 2.585 vagas para 42 cursos técnicos e superiores nos campi de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão do vestibular 2018.2 na última quinta-feira (28).

O curso mais concorrido, de acordo com a instituição, é o Técnico de Enfermagem no campus Abreu e Lima na modalidade subsequente, que exige a conclusão do Ensino Médio, com 11,93 candidatos inscritos para cada vaga. O segundo mais concorrido é o Técnico em Eletrotécnica, do Campus Recife, que também é subsequente, com uma concorrência de 8,05 por vaga, seguido pelo Técnico em Segurança do Trabalho, também no Recife, com 7,92 candidatos por vaga.

Já entre os cursos integrados ao Ensino Médio, o campus Recife detém os três cursos mais concorridos, que são os de Técnico em Química, Técnico em Segurança do Trabalho e Edificações, que tiveram, respectivamente, 10,82, 7,38 e 7,08 candidatos por vaga. 

Entre os cursos de nível superior, quem registrou o maior número de inscritos por vaga foi o curso de Tecnologia em Gestão da Qualidade, no campus Igarassu, que está sendo ofertado pela primeira vez nesta edição do vestibular do IFPE. 

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A prefeitura de Guarulhos, em parceria com o Teatro Adamastor Centro, vai realizar entre os dias 23 a 27 de outubro a “Semana do Conhecimento”, que pretende criar um ambiente propício ao desenvolvimento cientifico e tecnológico na cidade

De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Cientifico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), a “Semana do Conhecimento” será um espaço para a visibilidade e notoriedade de trabalhos acadêmicos, pesquisas, ações, projetos e negócios relacionados a economia criativa.

O evento terá quatro atividades principais para os interessados apresentarem seus trabalhos: Feira de Ciências e de Engenharia de Guarulhos (Feceg), Expo Criatividade, Mostra de Economia Criativa e Semana de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento de Guarulhos (Semcitec).

Vale lembrar que as inscrições para o projeto encerram-se neste domingo (8). Para outras informações sobre a Semana acesse: http://semanadoconhecimento.guarulhos.sp.gov.br/.

O Teatro Adamastor fica na av. Monteiro Lobato, 734, Macedo.

Está acontecendo no Centro Educacional Adamastor a 5ª edição da Semana da Ciência, tecnologia, Inovação e Desenvolvimento de Guarulhos (Semcitec). Serão apresentados trabalhos, feitos por alunos do ensino superior, afim de encontrar soluções para os problemas do cotidiano da cidade. 

Os trabalhos aceitos serão apresentados em sessões de pôster e comunicação oral, abertas ao público. Durante o periodo de realização do evento, ocorrerá palestras e oficinas, gratuitamente à população, com base na temática geral do evento, além de variada programação cultural. 

Segundo a coordenadora do núcleo de ciência e tecnologia e semcitec, Marinilzes Moradillo Mello, a parte utilitária da educação é a educação profissional que prepara para o mercado de trabalho.

Mello falou sobre como a educação é importante para os jovens e enfatizou que a educação tem a função de formar cidadãos conscientes, "cidadãos que deveriam olhar para o todo, para a coletividade. Então, a educação serve para isso e para formar cidadãos que defendem e respeitem os ideias da humanidade", disse. 

Os estudantes do ensino médio também puderam mostrar os seus trabalhos na exposição do evento. A Semana de Ciência e Tecnologia no Adamastor vai até nessa sexta-feira (21). O Adamastor fica na Avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo - Centro de Guarulhos. 

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), não está disposto a aceitar de bom grado o Ministério da Ciência e Tecnologia, que agora o Palácio do Planalto tenta oferecer à bancada peemedebista. Picciani diz a aliados querer o que foi combinado no início das discussões: o Ministério da Saúde e uma pasta da área de infraestrutura. Ciência e Tecnologia hoje é comandada por Aldo Rebelo (PC do B), que deve ir para a Defesa no lugar de Jaques Wagner, substituto de Aloizio Mercadante na Casa Civil.

Inicialmente, seria criado um Ministério da Infraestrutura, com a fusão de Aviação Civil e Portos. No entanto, para não desalojar os peemedebistas já instalados no governo, a presidente Dilma Rousseff desistiu dessa ideia. Picciani, então, passou a defender a pasta dos Portos para sua bancada. Acontece que o Planalto vê na cadeira uma opção para acomodar o filho do senador Jader Barbalho (PA), Hélder Barbalho, que hoje ocupa o Ministério da Pesca, ameaçado de extinção.

Interlocutores dizem que Picciani atribui a polêmica não ao Palácio do Planalto, mas ao próprio PMDB. Mais especificamente ao grupo do vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer. Temer defendeu a permanência de Eliseu Padilha (RS) na Aviação Civil e de Henrique Eduardo Alves (RN) no Turismo.

Para a Saúde, a bancada peemedebista da Câmara indicou os deputados Marcelo Castro (PI) e Manoel Junior (PB). Junior era tido como o favorito até o final de semana, mas perdeu pontos depois que vieram à tona declarações do parlamentar sugerindo a renúncia de Dilma e criticando o programa Mais Médicos. Na segunda-feira, 28, o Estado mostrou que 1/3 das doações eleitorais recebidas pelo deputado em sua campanha do ano passado veio de laboratórios e de um plano de saúde, setores com interesses no ministério.

No outro grupo de indicações da bancada, José Priante (PA) e Celso Pansera (RJ) aparecem como favoritos a ocupar um ministério da área de infraestrutura, caso a pressão de Picciani prevaleça.

Nesta quinta-feira, 1º, Dilma reúne-se com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para tentar fechar o redesenho da Esplanada dos Ministérios. A expectativa é que o Planalto faça os anúncios até sexta-feira, 2.

Um conjunto de leis que vão integrar o novo código para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e que está em tramitação no Congresso Nacional é a esperança de instituições para destravar a burocracia e dar mais liberdade para a pesquisa. O assunto foi discutido na oitava edição do congresso da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti), semana passada em Brasília.

Segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Gargioni, os problemas são o baixo volume e a descontinuidade de recursos, a burocracia excessiva e o excesso de regulamentos. "Às vezes, [os regulamentos] não percebem as peculiaridades da pesquisa, quase sempre um território incerto e especulatório. Então é preciso ter flexibilidade", diz.

Para Gargione, a Lei de Inovação em vigor tem boas regras, mas não suficientes. "O ambiente de pesquisa no Brasil hoje é muito ruim. Somos ineficazes pra gastar o dinheiro. Perdemos muito tempo na burocracia e que deveria ser dedicado à pesquisa. Na área agrícola, por exemplo, se passar o tempo perde o passo, se passou a safra não tem mais aquele elemento para a pesquisa", critica.

O chamado Código de CT&I é constituído pelo Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para o setor e a elaboração da Lei da Biodiversidade, a cargo do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do PL 2.177, a Lei da Biodiversidade é tão complexa que foi decidido deixá-la por último. "Se trouxermos ao debate agora, não vai andar e travar as outras propostas que estão mais adiantadas", justifica.

Machado explica que, inicialmente, percebeu-se que era necessário ajustar a Constituição e atualizar termos para amparar melhor as mudanças previstas nos outros projetos. Aprovada em abril na Câmara dos Deputados, a PEC 290 agora está no Senado, e Machado acredita que pode ser votada antes das eleições.

Já o PL 2.177, em tramitação na Câmara, deve ficar para depois das eleições. "Ele modifica e amplia a base conceitual para a CT&I, acaba sendo a lei regulamentar para a mudança que as pesquisas precisam", explica o deputado. O texto do RDC ainda está na Casa Civil e deve ir ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Entre as modificações previstas no código, estão uma abertura maior na relação com a iniciativa privada, a flexibilização dos recursos, com a definição do que é custeio e o que é investimento em pesquisas e a definição dos conceitos de atividade meio e atividade fim. As propostas incluem ainda a ampliação do teto do Simples Nacional para micro e pequenas empresas inovadoras e o aumento do banco de horas para pesquisadores da rede pública - que limita o pagamento a pesquisadores pelo Ministério da Educação.

"Hoje, a lei no Brasil só permite 120 horas por ano [de banco de horas]. Em qualquer outro país desenvolvido - Estados Unidos, Japão, China - são 420 horas por ano. Estamos propondo 416 horas por ano, e o Ministério da Educação concorda. Nós queremos um Brasil que se desenvolva fortemente e há uma eclosão de jovens saindo das universidades para montar as próprias empresas", disse Sibá Machado.

Para Gargioni, o Brasil tem muitos pesquisadores de alto nível e que acabam deixando o país para se aprimorarem. "Quando saem daqui, vão fazer pós-doutorado e pesquisa lá fora, se desenvolvem muito bem e o Brasil acaba perdendo. Queremos trazer de volta nossos pesquisadores, mas, com as regras atuais, fica difícil", argumenta.