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O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL) quer impedir o governo federal de usar a cor vermelha através de um projeto de lei que visa. Ele foi o primeiro ministro do Turismo do governo Bolsonaro e deixou o cargo após o envolvimento com um esquema de candidaturas laranja.

Álvaro Antônio quer criar a lei por entender que o uso do vermelho seria uma tentativa de autopromoção do presidente Lula e do PT e que a gestão desrespeita as cores da bandeira nacional. 

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O texto do PL quer impedir o uso de símbolos fora da bandeira e criar a punição por crime de responsabilidade.

Um dos ex-assessores mais próximos ao ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi encontrado morto nesta quarta-feira (6), em Aimorés, Minas Gerais. Haissander Souza de Paula tinha 33 anos e foi um dos envolvidos no escândalo das candidaturas laranjas que derrubou o ministro.

Marcelo deixou a pasta após ser indiciado pela Polícia Federal no esquema de candidaturas de fachada do PSL para desviar recursos públicos do fundo eleitoral. No esquema, após destinar o dinheiro às campanhas fantasmas, os candidatos tinham que devolver parte da verba para uma empresa ligada a outro assessor.

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Até o momento, o ex-ministro e atual deputado não se pronunciou sobre a morte do ex-assessor.

Mãe relata 'alucinações' de Haissander

A mãe relatou às autoridades que o filho "estava tendo alucinações, era hipertenso e ultimamente estava se automedicando com remédios para dormir".

Ela conta que Haissander passou mal na tarde da quarta (5), queixando-se de dores no braço e sofrendo novas alucinações. Ele foi encaminhado ao hospital e liberado à noite. Na manhã seguinte, seu corpo foi encontrado sem marcas de violência em um colchão.

Últimos atos

No sábado (1º), Haissander Souza de Paula foi detido por extorsão na BR-116, em Governador Valares. Ele teria furtado o celular de um homem que cochilava em um carro e marcado encontro para a devolução com a entrega condicionada à recompensa de R$ 600.

O ex-assessor chegou armado ao local marcado e disse que era delegado federal. A vítima estava acompanhada de um amigo, que desconfiou e chamou a Polícia Militar. O carro de Haissander foi abordado e foi verificado que a arma se tratava de um simulacro. 

Demitido, o agora ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode travar a investigação que tenta colocá-lo no banco dos réus no caso do 'laranjal mineiro' do PSL. Uma denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no ano passado, mas ainda não foi avaliada pela Justiça.

O ex-ministro foi demitido nesta quarta (9), pelo presidente Jair Bolsonaro após atritos com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Segundo o Estadão apurou com integrantes do Palácio do Planalto, os dois vinham divergindo internamente porque o ministério do Turismo passou a ser citado como moeda de troca por apoio no Congresso.

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Marcelo Álvaro Antônio é acusado de integrar esquema que desviou recursos públicos por meio de candidaturas de fachada nas eleições de 2018. Segundo a Polícia Federal, o PSL utilizou candidatas laranja para fraudar a cota mínima de participação feminina e desviar verbas de campanha a outros candidatos. À época, o ex-ministro era presidente do partido em Minas.

Ao menos quatro mulheres que figuram entre as que receberam maiores repasses do PSL tiveram, juntas, cerca de dois mil votos e não teriam se dedicado à campanha. As investigações também descobriram que gráficas que supostamente teriam prestado serviço às candidatas não tinham registro de nenhuma transação - uma delas não funcionava desde 2016. Outra empresa pertencia a um irmão de um dos coordenadores da campanha de Marcelo Álvaro Antônio.

O ex-ministro sempre negou as acusações. No Supremo, um processo sob sigilo discute a competência das investigações devido ao foro privilegiado. A Corte tem o entendimento de que a prerrogativa é válida somente a crimes cometidos durante o mandato ou exercício do cargo - à época das investigações, Marcelo Álvaro Antônio era deputado federal e disputava a reeleição.

O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes, que deverá decidir se a investigação deve ser remetida ao Supremo ou continuar com as autoridades mineiras.

No ano passado, o hoje presidente do Supremo Luiz Fux negou um pedido semelhante apresentado por Marcelo Álvaro Antônio. Para Fux, as investigações abrangem o período estritamente eleitoral e não tem relação com o cargo de deputado de Marcelo Álvaro Antônio. Por isso, ele não deveria ser beneficiado com o foro neste caso.

"A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar", afirmou Fux, em fevereiro de 2019.

A decisão atendeu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), à época comandada por Raquel Dodge. Em parecer de apenas quatro páginas, ela afirmou que o caso de Marcelo Álvaro Antônio não se enquadrada no entendimento do Supremo sobre foro.

"Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018", destacou Dodge.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-MINISTRO DO TURISMO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa do ex-ministro Marcelo Álvaro Antônio, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9).

A troca do ministro faz parte da reforma ministerial que Bolsonaro planeja para o início do próximo ano. No lugar de Marcelo o presidente deve colocar alguém indicado pelo centrão.

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Segundo a Folha de São Paulo a situação de Álvaro ficou insustentável depois dele ter acusado Luiz Eduardo Ramos, titular da Secretaria de Governo, de estar negociando a sua cadeira para os aliados de Bolsonaro no Congresso. 

 

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio é o nono da equipe do presidente Jair Bolsonaro infectado pela Covid-19. Segundo a assessoria do Ministério, Álvaro Antônio não tem sintomas da doença. "O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, testou positivo para coronavírus nesta sexta-feira (18). O ministro encontra-se assintomático e seguirá trabalhando de casa, adotando todos os protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde", diz nota da pasta.

Na última quarta-feira (16), o ministro do Turismo participou de um almoço com o presidente Bolsonaro e a bancada evangélica e em seguida da posse, no Palácio do Planalto, do general Eduardo Pazuello como ministro efetivo da Saúde.

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Outras autoridades

Essa semana várias autoridades que estiveram na posse do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) também testaram positivo para covid-19. Na lista, além do próprio Fux, estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na equipe ministerial os outros ministros já tiveram o novo coronavírus foram Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Milton Ribeiro (Educação), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Braga Netto (Casa Civil), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). O presidente da República também já teve a doença.

A atriz Regina Duarte deve tomar posse no comando da Secretaria Nacional de Cultura após o Carnaval. A informação foi repassada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante agenda no Recife, nesta quarta-feira (19). De acordo com Marcelo, a posse deve acontecer em, no máximo, quinze dias após a folia de momo. 

"A expectativa é de que seja o quanto antes. Não consigo mensurar um prazo definitivo, mas acredito que depois do carnaval, num prazo máximo de dez ou quinze dias, acredito que ela já esteja empossada no cargo", afirmou o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro.

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Marcelo Álvaro ainda detalhou que já aconteceram algumas reuniões com Regina Duarte e a atriz está dedicada a “resgatar a cultura” do país. 

"A Regina é uma pessoa de uma cabeça espetacular, tem uma bagagem muito grande na área de cultura. Tive várias reuniões com ela e ela está realmente imbuída nesse processo de resgatar a cultura do Brasil", salientou o ministro. 

A atriz vai substituir o ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim, exonerado em janeiro. Regina Duarte aguarda apenas a formalização do fim do contrato com a Rede Globo para assumir o posto. 

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio cumpre agenda, nesta quarta-feira (19), no Sítio Histórico de Olinda, na Região Metropolitana do Recife. 

De acordo com a Prefeitura de Olinda, na cidade, o ministro e sua comitiva farão um passeio, acompanhados de representantes da Prefeitura de Olinda, para conhecer a Catedral da Sé, O Museu dos Bonecos Gigantes, a Ruína do Senado e o Palácio dos Governadores (sede do Governo Municipal). A visita ocorre um dia antes da abertura oficial do Carnaval de Olinda.

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Até o momento a agenda não foi anunciada pelo Ministério do Turismo. No site do Ministério consta que Marcelo Álvaro não cumprirá compromissos oficiais nesta quarta.  

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concedeu habeas corpus que cancela o indiciamento, pela Polícia Federal, das quatro ex-candidatas do PSL-MG suspeitas de terem atuado como "laranjas" nas eleições do ano passado. A decisão, na noite de terça-feira (12), foi por 4 votos a 2. A defesa das ex-candidatas alegou irregularidade da PF na condução do inquérito.

O esquema, afirma o Ministério Público Eleitoral, teria objetivo de desviar recursos de fundo público reservado a candidaturas femininas. Apontado por investigadores como participante do esquema, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, à época presidente do PSL-MG, continua indiciado. O ministro nega as acusações.

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A decisão não impede que prossiga a denúncia contra as quatro pelo MPE. São elas: Débora Gomes, Naftali Tamar, Camila Fernandes, que disputaram vaga na Câmara, e Lílian Bernardino, que tentou cadeira na Assembleia Legislativa. O indiciamento da PF, em 4 de outubro, foi por falsidade ideológica, aplicação irregular de verba e associação criminosa. "O habeas corpus foi para coibir ilegalidades cometidas pela autoridade policial no curso do inquérito, especificamente quanto ao indiciamento das quatro ex-candidatas", disse a advogada, Fernanda Lage Martins.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), cumpre agenda em Pernambuco nesta sexta-feira (25). O auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem ao Estado para avaliar os pontos atingidos pelas manchas de óleo que atingiram, até hoje, 10 cidades pernambucanas.

Pela manhã, às 9h, o ministro chega ao Recife e segue, de helicóptero, até o município de Ipojuca, realizando antes um sobrevoo pelos litorais Norte e Sul do Estado. Por volta das 10h, Marcelo Álvaro Antônio pousa no heliporto do hotel Nanai Resort e segue de micro-ônibus até Porto de Galinhas, onde visita as piscinas naturais. 
Em seguida, o ministro do Turismo retorna para hotel, onde se reúne com representantes do segmento pernambucano. Às 14h30, ele, juntamente com a Marinha, Ibama e outros representantes do governo pernambucano, concede entrevista coletiva sobre o desastre ambiental na Capitania dos Portos, em Recife. 

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Na última quarta-feira (23), Marcelo Álvaro Antônio recebeu parlamentares e o secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, em Brasília para tratar do assunto. A expectativa é de que haja o anúncio de repasse de verbas para o setor, uma vez que diversas praias atingidas são cartões postais do Estado.

O ministro é o quarto que desembarca em terras pernambucanas esta semana. Na terça-feira (22), os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, vieram ver de perto o impacto do vazamento de óleo que atinge as praias estaduais. O Governo de Pernambuco tem reclamado da morosidade federal em ações de combate a proliferação das manchas.

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Na terça-feira (22), a partir das 9h, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Ele foi convocado para explicar denúncias de uso de candidaturas-laranja para desvio de recursos eleitorais na campanha de 2018. E na quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça examina as emendas de Plenário à PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019).

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*Da Agência Senado

 

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deve prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) sobre as denúncias de candidaturas-laranja no PSL. Ele depõe na terça-feira (22) na condição de convocado, depois de faltar a uma primeira reunião para qual havia sido convidado. O autor do requerimento é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Marcelo Álvaro Antônio é presidente licenciado do PSL em Minas Gerais. Segundo Randolfe, o ministro deve explicações sobre o caso conhecido como “Laranjal do PSL”, investigado pela Polícia Federal. Em junho, foram presos Mateus Von Rondon, assessor do ministro; Haissander Souza de Paula, ex-assessor; e Roberto Silva Soares, ex-assessor e primeiro-secretário do diretório do PSL em Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal, Roberto Silva Soares é suspeito de negociar a devolução de dinheiro recebido por candidatas do partido.

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No requerimento, Randolfe esclarece que sete candidatas de Pernambuco e Minas Gerais receberam recursos do PLS, mas obtiveram poucos votos nas últimas eleições. Para o senador, isso "é um forte indicativo de que foram candidaturas laranjas". Ou seja: concorreram apenas para cumprir a lei que destina 30% do dinheiro dos partidos para a participação feminina.

Uma das candidatas é Cleuzenir Barbosa, que concorreu ao cargo de deputada estadual por Minas Gerais. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ela afirmou que o PSL promoveu um esquema de lavagem de dinheiro e que o atual ministro do Turismo sabia da operação. Em março, Marcelo Álvaro Antônio já havia sido convidado a participar de audiência pública na CTFC, mas não compareceu. “É importante que o ministro coloque às claras o obscurantismo que ronda as eleições do PSL, esclarecendo à República sobre o que tomou parte neste processo eleitoral, dando a sua versão dos fatos”, afirma Randolfe.

Denúncia do MPMG

No início de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais indiciou o ministro e mais dez pessoas pelo caso das candidaturas-laranja nas eleições de 2018. A PF afirma que o então presidente do PSL em Minas Gerais tinha controle sobre o repasse de recursos do fundo partidário. Ele foi indiciado por suspeita de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Em nota enviada à imprensa, o Ministério do Turismo afirmou que a inocência de Álvaro Antônio será comprovada durante a investigação.

O audiência pública será realizada no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, do Anexo II, e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

De Isabela Graton, sob supervisão de Paola Lima

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:

senado.leg.br/ecidadania

Alô Senado (0800 612211)

*Da Agência Senado

 

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), proibiu novos inquéritos contra o ministro Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo. Em decisão liminar, o magistrado também mandou suspender "eventuais novos inquéritos policiais eventualmente instaurados" sob o argumento de que o ministro, que presidiu o PSL em Minas, estaria sendo alvo de duplas investigações sobre os mesmos fatos.

"Não se mostra razoável, em um Estado Democrático de Direito que se tolere a imposição de investigação criminal duplicada em afronta ao princípio do ne bis in idem", advertiu o desembargador, em decisão tomada no dia 14 passado. "Neste caso, o inquérito policial perderia seu papel de garantidor para assumir um papel arbitrário, já que nitidamente estaria eivado de injustiça."

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O magistrado indeferiu o pedido de suspensão provisória da ação penal nº 0600005-59.2019.6.13.0026, em curso na 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, "posto que a decisão do atual processo em nada interfere naqueles autos". "O objeto desse writ é impedir que mais de um inquérito seja instaurado para a apuração dos mesmos fatos."

No dia 4, após mais de sete meses de investigação, Marcelo Álvaro foi denunciado pelo Ministério Público eleitoral pelo uso de candidaturas femininas de fachada para acessar recursos do fundo eleitoral em 2018.

Oficialmente, a Procuradoria Eleitoral atribui ao ministro suposta violação aos artigos 350 e 354-A do Código Eleitoral. O artigo 350 compreende "omitir ou inserir declaração falsa para fins eleitorais". O artigo 354 prevê "apropriar-se de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral".

A Procuradoria também imputou ao ministro o artigo 288 do Código Penal - associação criminosa.

A Procuradoria aponta para um suposto esquema de pagamentos realizados a favor de diversas empresas, dentre elas a I9 Minas Assessoria Ltda e a Bless Comunicação Visual, que não teriam sido devidamente contabilizados nas prestações de contas de Marcelo Álvaro perante a Justiça Eleitoral, relativamente à sua candidatura a deputado federal no pleito de 2018.

Segundo a acusação, "tais recursos seriam supostamente oriundos de desvios das verbas destinadas às candidaturas femininas laranjas". Além da denúncia, a Procuradoria pediu novo inquérito contra o ministro, o que foi acolhido pelo juiz de primeira instância.

Ao recorrer ao TRE de Minas, a defesa do ministro informou que, ao final das investigações, a Polícia Federal apresentou o Relatório Conclusivo nos autos do IPL 241/2019, "registrando o início, o meio e o fim do apuratório, sendo esse documento, em cotejo com o ato coator, a prova pré-constituída e cabal da dupla persecução penal caracterizadora da flagrante ilegalidade em face do paciente".

A defesa argumentou que, "não obstante o fim das investigações com os indiciamentos dos envolvidos, a autoridade policial sugeriu, o Ministério Público requereu e a autoridade coatora deferiu a instauração de um segundo inquérito policial para apurar os mesmos supostos indícios de pagamentos não contabilizados, realizados pelos mesmos envolvidos às mesmas empresas fornecedoras no mesmo contexto fático e com a mesma tipificação legal" - artigos 350 e 354-A do Código Eleitoral combinado com artigo 288 do Código Penal.

Ao vetar taxativamente a instauração de novas investigações contra o ministro, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho alertou. "Impende esclarecer a dupla face de garantia oferecida pelo princípio do ne bis in idem: de um lado, tal princípio possui abrangência nitidamente material, a conferir ao acusado o direito de não ser punido duas vezes pelo mesmo fato; de outro lado, fala-se no aspecto processual, pelo qual se assegura ao réu o direito de não ser processado duas vezes pelo mesmo fato criminoso."

"Importante distinção entre os aspectos material e processual do princípio em comento reside nos efeitos e no momento em que se opera essa regra", seguiu o magistrado do TRE de Minas. "Sob a ótica da proibição de dupla persecução penal, a garantia em tela impede a formação, a continuação ou a sobrevivência da relação jurídica processual, enquanto que a proibição da dupla punição impede tão somente que alguém seja, efetivamente, punido em duplicidade ou que tenha o mesmo fato, elemento ou circunstância considerados mais de uma vez para definir-se a sanção criminal."

O desembargador destacou que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Pleno, "afirmou que a incorporação do princípio do ne bis in idem ao ordenamento jurídico brasileiro, ainda que sem o caráter de preceito constitucional, vem complementar o rol dos direitos e das garantias individuais já previsto pela Constituição Federal de 1988, em razão de que a interpretação constitucional sistemática leva à conclusão de que se impõe a prevalência do direito do indivíduo à liberdade em detrimento do poder-dever do Estado-juiz de acusar".

Defesas

A reportagem fez contato com o advogado Willer Tomaz, que defende o ministro, mas o mesmo não se manifestou sob alegação de que os autos estão sob segredo de Justiça.

No habeas corpus apresentado ao TRE, a defesa de Marcelo Álvaro Antônio indicou que o Ministério Público requisitou a instauração de um segundo inquérito policial para apurar os mesmos "indícios de pagamentos não contabilizados". Segundo os advogados, haveria manifesto "constrangimento ilegal" no pedido, por configurar "dupla persecução penal", ou seja, duas investigações sobre o mesmo ato.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) vai ouvir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sobre candidaturas-laranja nas eleições. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (8), em reunião da comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou a convocação do ministro do Turismo para prestar informações sobre a prisão, pela Polícia Federal, de seu assessor especial, Mateus Von Rondon; do membro do PLS e coordenadores da campanha do ministro, Roberto Silva Soares; e do ex-assessor, Haissander Souza de Paula; em razão de denúncias de uso de candidaturas-laranja para desvio de recursos eleitorais.

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Randolfe destacou a falta de compromisso e desrespeito do ministro com a comissão, pois mesmo se dispondo a comparecer nas audiências em que foi convidado, não apareceu. Com isso, o senador ressalta a importância da convocação — e não convite — para que o ministro preste os devidos esclarecimentos. O senador destaca ainda que com os acontecimentos jamais seria admitido que ele continuasse como ministro do Turismo.

“Se torna urgente a presença do atual ministro de Turismo pois as explicações sobre os procedimentos dele, sobre os acontecimentos na campanha eleitoral do PSL em Minas Gerais, sobre a atividade dele no Ministério do Turismo, são da conta e dos interesses da nação e é obrigação desta comissão pedir os esclarecimentos necessários”, disse o senador.

O senador Reguffe (Podemos-DF) enfatizou o seu voto favorável a convocação do ministro por considerar as denúncias extremamente graves. Afirmou ainda que é preciso resgatar o papel de fiscalização do Poder Legislativo.

“O Poder Legislativo é um poder de fiscalização, não é só um poder de legislar. O correto é se convocar, é o Poder Legislativo mostrar o seu papel. Se tem algo que precisa ser explicado, tem sim que se convocar um ministro de Estado, nesse e em qualquer governo, esse é o papel do Poder Legislativo”, afirmou.

A comissão prevê que a audiência aconteça na terça-feira (22), por ser uma data acordada com a assessoria do Ministério do Turismo. A data pode ser alterada, porque de acordo com o regimento interno tem um prazo de 30 dias para que o ministro preste os seus esclarecimentos.

Criptoativos

A comissão ainda aprovou a realização de audiência pública para discutir a regulamentação de criptoativos. Os criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais. Esses ativos servem apara que indivíduos ou empresas efetuem pagamentos ou transferências financeiras eletrônicas diretamente, sem a necessidade da intermediação de uma instituição financeira.

Serão convidados para participar da audiência representantes do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Ministério da Economia, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), especialista em direito das startups em Blockchain, além do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) e do especialista em direito digital, Danilo Doneda.

*Da Agência Senado

 

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL), afirmou nesta segunda-feira, 7, que não pretende se afastar do cargo após ser denunciado pela Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais pelo uso de candidaturas laranjas em 2018 e diante da possibilidade da abertura de uma nova investigação, agora por caixa 2.

"Quem não deve não teme", afirmou Álvaro Antonio em entrevista à Rádio Itatiaia. "Por que me afastaria, se tenho a consciência tranquila? Não vejo problema nenhum, caso abra essa segunda investigação para caixa 2. Sempre zelei por observar as regras da lei eleitoral. Portanto, estou absolutamente tranquilo em relação a esses fatos".

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Álvaro Antônio foi denunciado na sexta-feira pela Procuradoria e também foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito da Operação Sufrágio Ostentação por falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita. De acordo com as investigações, o ministro, então candidato a deputado federal, articulou um esquema de lançamento de candidaturas femininas sem a intenção de elegê-las, apenas para acessar recursos do fundo eleitoral.

Na sexta-feira, o promotor de Justiça Fernando Abreu, autor da denúncia, admitiu a possibilidade de novas investigações em relação ao esquema, sem detalhar quais seriam. Na edição desta segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo afirma que a Polícia Federal sugeriu uma apuração sobre possível caixa 2 envolvendo o ministro.

Na entrevista, Álvaro Antonio afirmou que, "se houve algum delito" na campanha, "não passou pela executiva estadual" - ele era presidente do PSL em Minas Gerais. "Não passou pela executiva estadual. Portanto, na minha opinião, deve-se identificar. Se houve algum delito por qualquer um por parte do partido, que se identifique e puna-se individualmente".

Álvaro Antonio afirmou que respeita o trabalho da PF, do MP e da Justiça, mas reclamou de ter sido denunciado, segundo ele, com base na chamada teoria do domínio do fato. "É uma teoria muito cruel. É como se o office-boy aqui da Rádio Itatiaia, que é uma função nobre, cometesse qualquer delito na rua e o presidente da rádio fosse responsabilizado por isso". A reportagem entrou em contato com o PSL nacional, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reagiu a uma denúncia feita em reportagem do jornal Folha de São Paulo apontando que a campanha dele e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que concorreu à Câmara dos Deputados em 2018, teriam sido beneficiadas com o esquema de candidaturas laranjas do PSL de Minas Gerais. 

A informação foi publicada nesse domingo (6). De acordo com a reportagem, um depoimento do ex-assessor parlamentar de Álvaro Antonio, Haissander Souza de Paula, dado à Polícia Federal (PF) e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem o suposto desvio. Haissander, que ficou preso por cinco dias, disse à PF que "acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro".

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Já sobre a planilha, o jornal observa que uma nomeada como "MarceloAlvaro.xlsx", há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão "out", o que significa, segundo os investigadores, pagamento "por fora".

O presidente negou as acusações e disse que a Folha de São Paulo “avançou a todos os limites, transformou-se num panfleto ordinário às causas dos canalhas” e “com mentiras, já habituais, conseguiram descer às profundezas do esgoto”.

“Não usei dinheiro do fundo partidário. Foram R$ 1,7 bi distribuídos aos partidos. Arrecadei na internet R$ 4 milhões e usei apenas a metade. Tentei doar a sobra de R$ 2 milhões para a Santa Casa de Juiz de Fora, mas a legislação não permitiu”, explicou em publicação nas redes sociais. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também usou o Twitter para defender o presidente. “O presidente Jair Bolsonaro fez a campanha presidencial mais barata da história. Manchete da Folha de São Paulo de hoje não reflete a realidade. Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente neste inquérito de Minas. Estes são os fatos”, escreveu.

Ainda de acordo com a Folha, a PF sugeriu a abertura de uma segunda investigação sobre as candidatas laranjas do PSL, agora especificamente sobre as contas de campanha do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O auxiliar do presidente foi indiciado, na semana passada, sob a suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não respondeu, nesta sexta-feira (4) se vai manter no cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, denunciado por suposto uso de candidaturas de fachada para acessar recursos do fundo eleitoral no pleito de 2018.

Questionado sobre o ministro ao retornar ao Palácio da Alvorada, no fim da tarde, Bolsonaro repetiu três vezes "sem comentários" e reclamou da imprensa: "Não tem coisas boas para perguntar? 'Ralo' o dia todo e não tem uma coisa boa para perguntar?".

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Depois de conversar por cerca de 10 minutos com apoiadores na entrada da residência oficial, o presidente voltou a se dirigir aos jornalistas, mas para se justificar. "Pessoal, me desculpa aí. Eu estou com a cabeça quente", declarou.

O ministro do Turismo foi indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta sexta-feira por supostamente ter se beneficiado de candidaturas de fachada. "O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo", disse mais cedo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

França

Na porta do Alvorada, o presidente afirmou que a imprensa "perdeu a oportunidade" de conversar com um casal de franceses que estava misturado entre os seus apoiadores. "Não queremos que o que está acontecendo lá (na França) aconteça no nosso país", disse.

Na conversa com Bolsonaro, traduzida por um terceiro apoiador, os franceses criticaram o presidente da França, Emmanuel Macron, e a imigração islâmica ao País europeu, segundo pessoas que acompanharam o diálogo.

Os jornalistas e os apoiadores de Bolsonaro ficam separados por uma grande na entrada do Alvorada. O presidente costuma parar diariamente pela manhã e, às vezes, ao fim de tarde, no local para tirar fotos com seus fãs e responder a perguntas da imprensa.

A candidata derrotada a deputada federal pelo PSL, Cleuzenir Barbosa, que denunciou o esquema de candidaturas laranjas no diretório mineiro do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse esperar que Marcelo Álvaro Antônio vire réu no caso. O ministro foi denunciado nesta sexta-feira, 4, pelo Ministério Público pelos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita.

"Achei que a justiça está sendo feita, e espero que em breve esse senhor vire réu e pague pela bandidagem que cometeu", afirmou.

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Cleuzenir não está entre os onze denunciados pela procuradoria eleitoral. As investigações apontaram que a então candidata não repassou os recursos que recebeu pela candidatura. Em fevereiro, Cleuzenir denunciou esquema de candidaturas femininas laranjas, usadas para burlar a legislação do fundo eleitoral. A aposentada se mudou para Portugal após a repercussão do caso.

As investigações apontaram que o PSL mineiro apresentou candidaturas de mulheres para preencher a cota exigida por lei de 30% de candidatas femininas, mesmo sem ter a intenção delas serem eleitas. O objetivo era acessar recursos do fundo eleitoral e repassar os valores para outros candidatos. À época, Marcelo Álvaro Antônio era o presidente do diretório do PSL de Minas Gerais e, de acordo com o Ministério Público, teria consciência das fraudes.

"Uma vez que a composição da diretoria do partido era praticamente toda ligada a seu gabinete, se chegou à conclusão de que todas as informações da campanha passavam diretamente dos seus assessores para que pudesse ser desenvolvida toda a estrutura dos crimes que foram praticados", afirmou o promotor Fernando Abreu. "Havia anuência do presidente do PSL".

Segundo Abreu, a candidatura do hoje ministro a deputado federal em 2018 foi uma das principais beneficiadas pelo esquema. Pelo menos R$ 192,9 mil foram desviados no esquema.

Além de Marcelo Álvaro Antônio, a promotoria encaminhou denúncia contra outras dez pessoas, entre elas Haissander de Paula, ex-assessor do ministro, Mateus Von Rondon, assessor especial preso em junho deste ano, e Roberto Silva Soares, assessor do ministro. O trio atuava como intermediários do esquema, fazendo a ligação entre o partido e as gráficas e o direcionamento dos pagamentos.

O deputado estadual Professor Irineu (PSL), eleito no ano passado, também foi denunciado como beneficiário do esquema.

Defesas

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, informou que "ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas reafirma sua confiança na Justiça e reforça sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada. Assim como vem declarando desde o início da investigação, que teve como base uma campanha difamatória e mentirosa, o ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018. O ministro está focado em seu trabalho à frente do Ministério do Turismo e segue sua agenda normalmente."

O deputado estadual Professor Irineu disse que "recebeu com surpresa a notícia do seu indiciamento, hoje pela manhã, por parte da Polícia Federal. O deputado destaca que sua prestação de contas de campanha foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Apesar da surpresa, o deputado estadual manifesta sua confiança e respeito à Polícia Federal e ao Ministério Público, e se mantém tranquilo com relação ao desdobramento das apurações.

O deputado segue com a serenidade da lisura de todos os seus atos."

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu manter o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no cargo. Marcelo foi indiciado pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (4), sob a suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. 

“O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, disse o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, ao site G1. 

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O indiciamento foi no caso do suposto esquema de candidaturas laranjas do PSL, mesmo partido do presidente, em Minas Gerais. O ministro é apontado como o líder do esquema que desviou recursos públicos. Cabe agora ao Ministério Público decidir se acata ou não o indiciamento e, caso sim, oferecer a denúncia à Justiça. 

As candidaturas laranjas no PSL em Minas Gerais foram reveladas por uma matéria do jornal Folha de São Paulo, de fevereiro deste ano. De acordo com a reportagem, a direção nacional do partido repassou R$ 279 mil para quatro candidatas do Estado, a pedido de Marcelo Álvaro Antônio. 

Contudo, mesmo estando entre as 20 que mais receberam recursos do partidos, elas juntas conquistaram pouco mais de 2 mil votos. As quatro já foram indiciadas pela Polícia Federal. O ministro já chegou a negar qualquer irregularidade.

A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por envolvimento em um suposto esquema de candidaturas laranjas do PSL de Minas Gerais. O auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é apontado no relatório da PF apresentado ao Ministério Público como o líder do esquema. 

Marcelo Álvaro Antônio foi indiciado sob a suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. 

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O relatório da PF foi entregue nesta sexta-feira (4) e agora cabe ao MP decidir se oferece ao não a denúncia à Justiça. O ministro do Turismo ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

A denúncia do esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais no PSL foi feita em uma matéria do jornal Folha de São Paulo, em fevereiro deste ano. De acordo com a reportagem, a direção nacional do PSL, após indicação da direção do partido em Minas - presidido na época pelo ministro - repassou R$ 279 mil para quatro candidaturas de mulheres no Estado. 

Contudo, mesmo estando entre as 20 que mais receberam recursos do partidos, elas juntas conquistaram pouco mais de 2 mil votos. As quatro já foram indiciadas pela Polícia Federal. O ministro já chegou a negar qualquer irregularidade. 

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) ouve na próxima terça-feira (3) o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ele vai prestar esclarecimentos sobre as denúncias de candidaturas de "laranjas" filiados ao PLS para desviar recursos eleitorais. A audiência pública está marcada para as 10h.

O requerimento é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele registra que a imprensa nacional publicou em fevereiro uma série de reportagens sobre sete candidatas aos cargos de deputadas estaduais e federais em Minas Gerais e Pernambuco. Juntas, elas receberam quase R$ 1 milhão, mas obtiveram baixo desempenho nas urnas.

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De acordo com Randolfe Rodrigues, “a reduzida quantidade de votos é um forte indicativo” de que as candidaturas foram registradas apenas para cumprir a determinação legal de 30% de candidaturas e de recursos destinados para a participação feminina nas eleições. Uma das candidatas registrou boletim de ocorrência em que acusa assessores do então presidente da Comissão Executiva Estadual do PLS em Minas Gerais, e atual ministro, Marcelo Álvaro Antônio de cobrar a devolução de metade do valor repassado.

 

*Da Agência Senado

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