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O sonho de passar em um concurso público tem sido cada vez maior entre os brasileiros, como forma de estabilidade financeira e qualidade de vida. Com isso, a disputa por vaga é intensa e em meio a tantos desafios, os candidatos que são aprovados ainda têm de enfrentar o medo de passar e não ser chamado. Ter o nome na lista de aprovados, depois de muito esforço e dedicação, não garante que o concurseiro seja nomeado, o que acaba refletindo muitas dúvidas, em razão da falta de informação sobre o assunto.

A jornalista Adriana Monteiro, de 34 anos, realizou em 2014 um concurso para sua área, pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), e passou em segundo lugar, na categoria celetista, que consiste na contratação de regime estatutário, conforme as leis trabalhistas. Ela conta que foi chamada quase um ano depois para exercer o cargo e até isso se consumar, sofreu com receio de não ser nomeada para exercer o cargo. “Estudar para concurso é muito angustiante, você acha que não vai passar nunca e quando fui chamada, eu já estava a mais ou menos um ano estudando para atuar na área de jornalismo. Meu maior receio era de não ser nomeada na primeira chamada, fato que aconteceu com muitos que realizaram a prova no mesmo período que eu e continuam aguardando”.

Já a concurseira Karolina Cavalcanti, de 33 anos, revela que foi aprovada para o cargo Agente de Segurança Municipal (Guarda Civil Municipal), no concurso público da Prefeitura do Recife em 2015, mas até agora não foi chamada. “Sou da segunda turma que já deveria estar trabalhando desde o segundo semestre de 2015 e até agora nada”. Estudante para concurso desde 2012, Karolina chegou a pedir demissão de seu antigo trabalho, mas o edital não chegou a cumprir com a programação de nomeação. “Eram 1.355 vagas e até agora só foram nomeados 321. A chamada seria para as três turmas, mas até agora, apenas uma foi selecionada. Já tentamos conversar com a gestão e ninguém se mostra disponível para nos ouvir e nos nomear”. Depois de muitos protestos, ela ressalta que conseguiu ter acesso ao curso de formação, que consiste na capacitação dos aprovados que devem exercer a função.

Em situação semelhante à de Karolina, encontra-se Igor Paes Barreto, de 36 anos, que também prestou concurso para Agente de Segurança Municipal do Recife, mas ainda não foi chamado. Membro da comissão da turma dos não nomeados, ele afirma que chegou a procurar as secretarias de Segurança Urbana e de Administração da Prefeitura da cidade para saber quando seriam publicados os calendários de exercícios, mas até agora não obteve sucesso nos diálogos.

“Tenho baixas expectativas diante de tudo isso, não somente eu, mas muitos que também se encontram mesma situação. O concurso foi realizado com um orçamento, mas a Prefeitura simplesmente não cumpriu com os requisitos do edital, com exceção da primeira turma, que mesmo com atraso foi nomeada e empossada”, ressalta Igor, que é pertencente à terceira turma e já deveria estar em curso de formação, conforme a programação que lhe foi passada.

Em nota oficial, a Prefeitura do Recife, por meio das Secretarias de Governo e Participação Social, Segurança Urbana (Seseg), Administração e Gestão de Pessoas (SADGP), informou que recebeu uma comissão dos aprovados no concurso da Guarda Municipal do Recife dia 19 de agosto deste ano. A PCR ainda esclarece que já foram nomeados 321 aprovados no concurso. Sobre a nomeação dos demais aprovados, a mesma está impossibilitada de acontecer até 31 de dezembro de 2016, por força do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração municipal de realizar nomeações nos últimos 180 dias do mandato, como foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em Ofício Circular, enviado no dia 21 de julho de 2016, para todos os municípios do Estado, com um alerta de responsabilização. 

A Prefeitura do Recife esclarece ainda que, desde o dia 15 de abril, em encontro entre os aprovados e os secretários da SADGP e Seseg, a comissão da segunda turma foi informada da impossibilidade de nomeação durante o segundo semestre de 2016. Um cronograma para a segunda turma foi acordado e assinado por 97 pessoas, representando os aprovados, e pelos representantes da gestão.

Saiba quais direitos de um candidato aprovado

Há alguns anos, a aprovação não era garantia de posse. Entendia-se que a nomeação era critério de oportunidade avaliado pela administração pública e assim, encerrado o prazo do concurso, quem não fosse nomeado perderia o direito exercer o cargo e a administração pública estaria livre para realizar novo concurso. Com novas garantias a todos os direitos para os aprovados, o Supremo Tribunal Federal determinou a mudança e assegura direito subjetivo à nomeação. A garantia acontece mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.         

De acordo com o especialista em Direito Público e Direito Processual e Material do Trabalho, Geovane Alves, o candidato deve recorrer a partir do comento em que se encerre o prazo do concurso e ele, aprovado dentro do numero de vagas previstas no edital, não tenha sido nomeado. “Os processos costumam ser longos, anos a fios com os recursos, e nesses casos, conseguimos liminares por meio de tutelas de urgência, principalmente quando a Administração Pública lança novo concurso sem nomear todos os aprovados do certame anterior. As decisões são tomadas no sentido de suspender abertura de novo concurso, enquanto houver candidatos aprovados e não nomeados, levando a administração a nomeá-los”. Geovane salienta ainda que, embora os aprovados passem muito tempo aguardando para ser chamados, só receberão salário a partir do momento que iniciam o exercício da função, sem direito a retroativo, exceto nos casos de comprovação jurídica de lesão ao candidato.

Dentro do cronograma estabelecido no edital do concurso, a Administração Pública tem obrigação de convocar todos os candidatos que estejam aprovados dentro do número de vagas previsto. Se um edital prevê dez vagas para determinada função, durante a validade do concurso, a Administração é obrigada a convocar os primeiros dez aprovados. Mas caso algum desses candidatos não tenha interesse em tomar posse, será chamado o candidato subsequente para assumir a vaga. Os concorrentes aprovados fora do número de vagas também possuem certa expectativa de direito.

Em situações em que o prazo do concurso for expirado e o candidato aprovado no número de vagas não for convocado, por meio de um mandato de segurança ele tem direito a tomar posse, devido ao direito subjetivo (pessoal) em ocupar a vaga prevista. Isso ocorre nas situações de violação da ordem de classificação dos candidatos nomeados, contratação de outra pessoa de forma precária para a mesma vaga, sob vigência do mesmo certame eabertura de uma nova seleção, sem ter chamado os aprovados no processo anterior.

O governo de Michel Temer nomeou Janér Tesch Hosken Alvarenga para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para assumir a nova função, Alvarenga passou por sabatina e apreciação no Senado e também foi exonerado da chefia do Departamento de Inteligência Estratégica da Agência.

Ele entra em substituição a Wilson Roberto Trezza, que estava no comando do órgão há anos. Os decretos de nomeação e exoneração estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente da Central Única de Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, definiu como inadmissível o presidente interino Michel Temer (PMDB) nomear o empresário Eduardo Geovane para ocupar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE). Em entrevista ao Portal LeiaJá, Veras declarou que a classe trabalhadora não ficará calada com o acontecido: “Não se pode aceitar que um órgão que fiscaliza os direitos do trabalhador tenha na chefia uma pessoa que responde por processo de improbidade administrativa e que não recolhe, desde 2010, o FGTS dos seus empregados. É um absurdo sem precedentes”, cravou.

Segundo a CUT-PE, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat) e Delegacia Sindical de Pernambuco, Eduardo Geovane responde a processo de improbidade administrativa por desvio de mais R$ 1 milhão, na época que foi secretário de Finanças da Prefeitura de Arcoverde, entre os anos de 2009 e 2011. “Vamos continuar denunciando. Somos contra esse ato que faz parte do processo do golpe. Temer quis colocar alguém a serviço do golpe, a favor dos retrocessos, pois, querem arrebentar com os direitos dos trabalhadores. Michel Temer quis colocar alguém a serviço do patrão e não da classe trabalhadora. Essa nomeação é o retrato deste governo”, disparou Veras.

Julgamento do Impeachment

Sobre o julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff que acontece, a partir desta quinta (25), Veras disse que não pode ficar no poder um governo que não foi eleito nas urnas. “É ilegítimo. Se aceitarmos que Dilma saia do poder, muitas outras perdas virão. É apenas o começo do ataque dos direitos dos trabalhadores  e da democracia. Não podemos permitir”, disse.

Cerca de 100 aprovados no concurso da Guarda Municipal do Recife (GMR) realizam um protesto, na manhã desta quinta-feira (18), em frente à Prefeitura da Cidade (PCR). Os concursados cobram a nomeação imediata de 380 pessoas que não foram chamadas para ocupar os cargos do certame.

De acordo com uma das aprovadas, e integrante da comissão dos concursados, Karoline Cavalcanti, somente 320 aprovados foram nomeados até o momento. O certame ofereceu ao todo 1.355 vagas. “Muitas pessoas estão passando necessidades porque saíram de seus empregos”, afirmou Cavancanti.

Ainda segundo Karoline, o cronograma de nomeação dos candidatos atrasou e eles foram avisados em cima da hora. “Quatro dias antes do início do curso de formação, em 24 de março, da segunda turma dos aprovados, o Prefeitura soltou uma nota suspendendo o início das aulas”, explicou.

As aulas foram realizadas em período integral e, por isso, muitos dos aprovados já tinham pedido demissão. “Terminou que as aulas só começaram em 16 de maio e acabaram em 16 e julho. Durante o curso, muitas pessoas já estavam passando necessidades, então fizemos ‘cotinha’ pra comprar cesta básica e até mesmo pagar conta de luz”, revelou Karoline.

Segundo a comissão, os aprovados seriam chamados para ocupar os cargos no segundo semestre de 2015, mas, com o atraso no cronograma, a gestão municipal afirmou que eles seriam nomeados no primeiro semestre deste ano. “O prefeito diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que nós sejamos chamados, mas sabemos que eles podem nos nomear. O que nos dizem é que vão nos chamar em janeiro, mas como é que essas 400 famílias vão conseguir sobreviver até lá?”, completa. 

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O governo em exercício, Michel Temer, nomeou o economista Ilan Goldfajn para exercer o cargo de presidente do Banco Central, em substituição a Alexandre Tombini. Os respectivos decretos de nomeação e exoneração estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9.

Ilan foi sabatinado no Senado na última terça-feira em sessão que durou mais de quatro horas. O nome dele foi aprovado no mesmo dia, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto no Plenário da Casa. Michel Temer dará posse ao novo chefe do BC nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto marcada para as 17 horas.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, enviou ao Palácio do Planalto uma lista com nomes de indicados para fazer parte da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, na semana passada. Do total de oito, quatro pessoas foram confirmadas nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União. O envio foi feito antes de o governo atender a reivindicação de Paulinho de criar secretarias ligadas à Casa Civil para tratar de questões fundiárias.

A lista encaminhada ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é composta por um investigado pelo Ministério Público por improbidade, um militante do partido e até um dirigente do PDT, legenda hoje na oposição e que atua contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A secretaria e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - que até então fazia parte do Ministério do Desenvolvimento Social - passaram a fazer parte da estrutura da Casa Civil. A mudança foi uma exigência de Paulinho, que em contrapartida deverá atuar nos movimentos sociais em favor de Temer.

Para a diretoria administrativa da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o deputado indicou Luiz Claudio Souza Macedo, ex-diretor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). Ele foi alvo de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal em 2015 por ato de improbidade. De acordo com o MPF, ele é apontado como responsável por um dano de R$ 425.771,58 aos cofres públicos, em decorrência da instalação de poços em cidades que não enfrentavam situação de emergência. Ele não foi localizado ontem para responder à acusação.

Paulinho também indicou para secretário adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar o nome de Jeferson Coriteac, atualmente chefe de Gabinete da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo. Ele é responsável pelo departamento de Juventude do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Para a diretoria de gestão do Incra, o deputado emplacou a nomeação de Marcelo Pellacani Gambini, que já foi presidente do conselho fiscal do PDT, no diretório estadual de São Paulo.

Paulinho também conseguiu nomear ontem o novo presidente do Incra, Leandro Góes Silva, e o diretor de Desenvolvimento de Projetos do Instituto, Ewerton Giovanni dos Santos. O quarto nome confirmado foi o de José Ricardo Ramos Roseno, que irá exercer o cargo de secretário especial de Agricultura Familiar.

Frente

O deputado deverá levar o líder sem-terra José Rainha para um encontro hoje com Temer. Rainha e outros dirigentes da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL) terão uma audiência com o presidente em exercício, no Palácio do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Na peça, os advogados pedem que o Tribunal reconheça que Lula teve o status de ministro de Estado no período entre 16 de março e 12 de maio e também as "consequências jurídicas decorrentes dessa situação".

A defesa do ex-presidente argumenta que ele "preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos".

Relator dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e pelo PPS, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento das ações após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União no último dia 12, quando a presidente Dilma Rousseff deixou o cargo.

Caso o Supremo reconheça que Lula já era ministro desde o dia 16 de março, isso pode abrir uma brecha para que a defesa do ex-presidente questione atos do juiz Sérgio Moro, inclusive a divulgação das conversas entre ele e Dilma. Há uma discussão no meio jurídico sobre a validade dos áudios.

As gravações, em que Dilma indica que está enviando o termo de posse a Lula para que ele use em "caso de necessidade", foram citadas por Gilmar Mendes em sua decisão para suspender a nomeação do ex-presidente do cargo. Para o ministro, havia indícios de que a petista apontou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba.

Em manifestação sobre o assunto esta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também afirmou entender que houve "prejuízo" das ações que analisavam o caso de Lula após a sua exoneração. A indicação está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Para compensar o desgaste de não ter nomeado nenhuma mulher no seu ministério, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) anunciou nesta segunda-feira (17) uma leva de nomeações femininas em cargos chave no segundo escalão.

A ofensiva do governo elevou a pressão para que o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM-PE), nomeie uma mulher afinada com a classe artística para ocupar a secretaria nacional de Cultura.

A ideia do titular do MEC é promover uma série de encontros com o setor antes de bater o martelo, mas aliados do ministro reconhecem que não está sendo fácil achar um nome.

O PPS, que esperava indicar o ator Stepan Nercessian, já jogou a toalha. "O PPS não deve indicar o nome. A secretária deve ser uma mulher", diz o deputado Roberto Freire (SP), presidente da sigla.

Diante da indecisão, um nome circulou entre funcionários do extinto Ministério da Cultura: a atriz Zezé Mota. Mas ela desmentiu. "Estou sabendo pelas mensagens que me mandaram, mas não fui sondada", afirmou.

Questionada se, em caso de um convite formal, aceitaria ocupar o cargo, disse que "não sofreria por antecipação". Zezé já foi Conselheira de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e atuou na Superintendência de Igualdade Racial do Rio na gestão de Lula (PT).

A antropóloga cearense Cláudia Leitão, ex-secretaria de economia criativa do MinC disse ter sido sondada, mas negou. Segundo ela, o problema é o fato do MinC ter se tornado um "apêndice" do MEC.

Cláudia fez parte da gestão Ana de Holanda, onde chefiou a Secretaria de Economia Criativa, e saiu após a posse de Marta Suplicy. "Eu não poderia aceitar um pedido desses, estão procurando uma mulher como se quisessem dar um prêmio de consolação. Minha militância é pela volta do MinC. Não posso aceitar ser secretária de um extinto MinC".

Outros nomes ventilados na tarde desta segunda (16) que teriam negado convites para o MinC são a ex-secretária de Cultura do Rio, Adriana Rattes, e a apresentadora Marília Gabriela.

Em outra frente, Mendonça nomeou secretária executiva do Ministério da Educação a socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, que, ao contrário do titular da pasta, tem uma carreira reconhecida na Educação.

O titular do MEC também escolheu a educadora Maria Inês Fini para ser presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), órgão responsável pelo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). No Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, seguiu a orientação do chefe e nomeou Natalia Marcassa de Souza para o cargo de subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, um dos cinco cargos principais da pasta. / COLABOROU JULIO MARIA

A segunda instância da Justiça Federal derrubou nesta quarta-feira (13) decisão que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A suspensão, em caráter liminar, foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, o magistrado entendeu que o ministro deve continuar no cargo até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão questionada, tomada em juízo de cognição sumária, em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão aos bens tutelados pela medida excepcional de contratutela, visto que agrava, ainda mais, a crise de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama político e econômico do país”, decidiu Ribeiro.

Ontem (12), a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal no Distrito Federal, atendeu a pedido de um advogado que entrou com ação popular para barrar a nomeação de Aragão, que é subprocurador da República licenciado.

Na ação popular, o autor alegou que o ministro não tem direito adquirido para acumulação de cargos, por ter entrado no Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição de 1988.

Para a juíza, a vedação também se aplica aos membros do MP que tomaram posse antes da atual Constituição, caso de Aragão. O entendimento da magistrada não ainda foi julgado pelo STF.

Recentemente, a Corte de manifestou no caso ex-ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também membro do Ministério Público. O STF decidiu que Lima e Silva não poderia continuar no cargo por ter ingressado no MP da Bahia após a Constituição de 1988 e não ter deixado o cargo vitalício. Após a decisão, a presidenta Dilma Rousseff decidiu nomear Aragão para a pasta.