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Ministra inaugura obra de mobilidade urbana em Niterói

A Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, participa nesta quinta-feira, 25, da cerimônia de assinatura da ordem do início das obras de implantação do BHLS (bus with high level of service, em inglês) Transoceânica, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. O projeto de mobilidade urbana faz parte da segunda fase do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve o edital lançado em 2012.

A prefeitura informou que a previsão é que a obra custe R$ 340 milhões e seja iniciada em fevereiro ou março do ano que vem. Mas, segundo a assessoria de imprensa do ministério, o orçamento é de R$ 310 milhões. O ministério fala de entrega em 24 meses, e a prefeitura, em 18 meses. O financiamento será da Caixa Econômica, sendo que o governo federal responderá por 85% dos recursos e a prefeitura de Niterói, pelos demais 15%.

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Para acelerar as obras, o processo de licitação seguiu um modelo diferente do estabelecido na Lei das Licitações (8.666). O regime adotado foi o de turn key, em que a obra é entregue a um consórcio que responde por todo o projeto e, após 18 meses, entrega à prefeitura o projeto concluído. O consórcio vencedor, o Transoceânica, é formado pelas empresas Carioca Christiane Nielsen Engenharia e Constram.

No projeto, serão instalados 9,3 km de corredor exclusivo para a passagem dos ônibus, 8 km de faixas exclusivas, 1,3 km de túnel, cinco terminais e 15 estações de parada. O BHLS vai ligar a região oceânica da cidade, de perfil residencial, à estação de catamarãs do bairro de Charitas, que liga a cidade de Niterói ao centro do Rio. A intenção, informou o vice-prefeito do município, Axel Grael, é que o BHLS concorra em qualidade e conforto com os carros, para que o número de veículos nas ruas seja reduzido.

A diferença do BHLS para o BRT (bus rapid transit, em inglês, adotado na cidade do Rio) é que o BHLS, um modelo europeu, permite que parte do trajeto do ônibus seja percorrido no trânsito comum e outra parte, em canaletas, faixas exclusivas. A ideia é agilizar o percurso e beneficiar um maior número de passageiros. Esse será o primeiro projeto do tipo implementado no Brasil.

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Dilma, sobre pagamento de obras do pac: não há atraso

A candidata à reeleição Dilma Rousseff disse em coletiva de imprensa concedida no Palácio da Alvorada, que não há atrasos no pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Conforme informou neste domingo (24) o jornal "O Estado de S.Paulo", o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio, afirma ter recebido, de forma recorrente, reclamações pelo atraso no pagamento de obras do programa. De acordo com Amadio, o problema se agravou a partir de abril e há relatos de atrasos de "120 a 130 dias".

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Questionada pelo Broadcast Político sobre o problema, Dilma respondeu: "Meu querido, vocês têm de mostrar e provar que tem atraso de tantos dias. Porque tem hora que as afirmações nossas não chegam ao leitor. Nós afirmamos: não há esse atraso".

"O atraso que existe é o seguinte: até você empenhar, fiscalizar e pagar, tem um período, (pagamento) não é automático. Você não sai pagando. Tem um delay", prosseguiu a candidata. "Essa história dos pagamentos, eu posso afirmar pra vocês, é sempre assim. Sempre foi assim, durante todo o período."

Conforme informou a reportagem do "Estado de S.Paulo", as queixas mais comuns de atraso nos pagamentos dizem respeito a obras de saneamento e habitação, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida, considerado uma das plataformas da campanha de reeleição da petista.

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Dilma retoma ação para colocar PAC na vitrine eleitoral

Com a volta das atividades de campanha, suspensas temporariamente após a trágica morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, a presidente Dilma Rousseff retoma nesta terça-feira a agenda pública de eventos por todo o País, mesmo dia do início da veiculação do horário eleitoral na TV e no rádio. Em mais uma agenda mista - na qual visita uma obra como presidente da República e depois fala com jornalistas na condição de candidata à reeleição -, Dilma vai fazer uma vistoria nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas em Rondônia.

As usinas integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e entraram na mira do Ministério Público Federal e do MP de Rondônia em virtude dos impactos ambientais provocados. A licença prévia das hidrelétricas foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2007, quando Marina Silva - agora alçada à cabeça de chapa do PSB na corrida pelo Palácio do Planalto - chefiava o Ministério do Meio Ambiente.

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Segundo um auxiliar da presidente, a ofensiva de Dilma em Rondônia reforça uma estratégia de colocar o PAC na vitrine eleitoral e mostrar que os investimentos do governo estão dando, sim, resultados. Dilma também pretende exaltar as mudanças implantadas no setor energético durante a sua gestão e sair em defesa do que considera o legado do governo na área.

No dia 5 deste mês, a candidata à reeleição esteve na usina hidrelétrica de Belo Monte, onde gravou cenas para o horário eleitoral. Dilma também já usou como set de filmagem a ferrovia Norte-Sul - na quinta-feira, o roteiro meio institucional, meio eleitoral vai incluir uma passagem por Cabrobó e Floresta, ambas em Pernambuco, para conferir a obra de transposição do Rio São Francisco.

Justiça

De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, já foram movidas cerca de 20 ações civis públicas contra as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, referentes a uma série de aspectos, como as licenças emitidas, a remoção de famílias e o impacto ambiental provocado na região. Nesta sexta-feira, representantes do Ministério Público deverão se reunir com pescadores que apontam falhas no sistema de transposição de peixe implantado no rio Madeira.

"Muitas vezes a gente quer pontuar algum problema no licenciamento, na forma como as coisas estão sendo executadas, por um lado a oposição toma aquilo como crítica ao governo, e o governo toma aquilo como perseguição política. Todas as ações judiciais que se formam em relação a isso sempre tem essa polarização, o que é ruim para a condução do tema dentro dos critérios técnicos", disse o procurador. Procurada pela reportagem, a concessionária Santo Antônio Energia informou que não se manifestará "sobre ações judiciais que ainda não foram concluídas".

Atualmente, 28 turbinas da usina já estão em operação comercial e 10,9 mil trabalhadores trabalham no local. A obra, segundo a concessionária, deverá ficar pronta em novembro de 2016 - o investimento total previsto é de R$ 19,5 bilhões. A concessionária de Jirau e o Ibama não responderam à reportagem até o início da noite desta segunda-feira.

eleições, Dilma, PAC
No PAC, obras do trem-bala 'estão em dia'

O governo federal anunciou ontem que 95,5% das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídas até o fim de abril deste ano, consumindo R$ 871,4 bilhões em investimentos desde o início do governo Dilma Rousseff, em 2011. Apesar dos números de sucesso divulgados ontem por cinco ministros do governo, o País passou os últimos quatro anos com uma média de crescimento inferior a 2% e uma inflação sempre rondando 6%.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a "grave crise internacional" não pode ser desprezada. "O que estaria acontecendo com o Brasil e nossa economia se esses investimentos não tivessem sido feitos?" Ela disse que as obras que estavam previstas para a Copa e que não foram entregues estão em andamento. "São obras para a população brasileira", afirmou.

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O Banco Central, por outro lado, estimou anteontem, no Relatório Trimestral de Inflação, que os investimentos na economia brasileira terão um recuo de 2,4% neste ano, ante uma previsão anterior, de março, de expansão de 1%.

O relatório do PAC apresentado pelo governo ontem aponta as obras do Trem de Alta Velocidade (TAV) em São Paulo como "em dia", apesar de o leilão ter sido cancelado três vezes desde 2010. O trem-bala que ligaria Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro era inicialmente previsto para estar pronto neste ano, a tempo da Copa do Mundo.

Entre os avanços esperados pelo governo, destacados na cerimônia do programa de obras públicas, estão as concessões ao setor privado.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou que investimentos de R$ 9,1 bilhões são esperados nos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), que serão totalmente transferidos para mãos de consórcios de empresas privadas em agosto.

Controle.

De saída do cargo, o ainda ministro Antônio Henrique da Silveira, da Secretaria de Portos, afirmou que se o Tribunal de Contas da União (TCU) efetivamente der o sinal verde para o primeiro bloco de concessões nos terminais de Santos (SP) e Pará na semana que vem, contratos com o setor privado da ordem de R$ 5,7 bilhões em 29 terminais poderão ser assinados.

O secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou que as diversas medidas tributárias e monetárias tomadas pelo governo tornaram o custo do investimento no Brasil mais baixo. "Além do próprio PAC, que melhora a infraestrutura, podemos dizer que está mais barato investir no Brasil hoje."

Agora, o governo somente voltará em dezembro a apresentar um balanço das obras do PAC 2 - como é chamado o programa atual, lançado em 2010, sucedendo o PAC 1. Isto porque, pela legislação eleitoral, a cerimônia pode ser considerada "palanque" a partir de 4 de julho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PAC, trem-bala, @estadaoconteudo
CMN eleva créditos para PAC em saneamento e mobilidade

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas resoluções que alteram o contingenciamento de crédito para o setor público para permitir a contratação de novas operações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos segmentos de mobilidade urbana e saneamento básico. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (26), pelo Ministério da Fazenda, o CMN aumentou o limite do valor global de contratação de projetos de mobilidade urbana em R$ 2,0 bilhões, passando de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,4 bilhões.

Além disso, a medida permite o remanejamento dos valores não-contratados referentes aos eixos Grandes Cidades e Médias Cidades em favor do financiamento de empreendimentos do chamado Pacto pela Mobilidade. Já no segmento de saneamento básico, o CMN autorizou a ampliação do limite de crédito atual em R$ 3,5 bilhões, passando de R$ 25,95 bilhões para R$ 29,45 bilhões.

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Em ambos os casos, a alteração foi feita a pedido do Ministério das Cidades. O CMN também reabriu o prazo para a contratação de crédito dentro do programa Caminho da Escola, que tem o objetivo de comprar ônibus e embarcações para o transporte de alunos do ensino público. O prazo original se encerrou no fim de 2013, mas apenas cerca da metade dos R$ 900 milhões destinados ao programa pelo BNDES foi contratada. O novo prazo vai até o fim de 2014.

Proex - O CMN definiu ainda critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Segundo nota do Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional poderá pactuar condições aceitas pela prática internacional com países, projetos ou setores com limitações de acesso a financiamento no mercado. Essas operações são chamadas de financiamento concessional.

"Essa prática internacional é um importante instrumento de política externa e impulsiona a internacionalização de empresas brasileiras em países ainda carentes de recursos", informou o Ministério da Fazenda em nota. "Ressalte-se que não se trata de um novo programa, mas sim de um ajuste no programa já existente para adequá-lo à prática internacional", explicou.

Pelas regras, os financiamentos concessionais, para países que apresentem garantias soberanas, não devem exceder 25% da dotação anual aprovada para o Proex. O prazo máximo para as operações será de 25 anos, a carência do financiamento de dez semestres e os juros do financiamento não inferiores a 0,5%.

CMN, crédito, PAC
Setor da construção quer informações sobre Minha Casa

O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou ao Broadcast, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, que o setor está interessado em saber detalhes sobre os programas Minha Casa, Minha Vida 3 e de Aceleração do Crescimento (PAC) para o curto prazo. Esse foi o principal tema de sua audiência com o Secretário de Política Econômica, Marcio Holland, nesta tarde, em São Paulo. "Gostaríamos de ter mais informações sobre essa nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que muito provavelmente será implementado em 2015", comentou. Segundo ele, o PIB deste segmento produtivo deve crescer 3% neste ano.

"Para o nosso setor, que trabalha com investimentos de longo prazo, um cenário claro sobre os rumos da economia é essencial", destacou Martins. A eleição presidencial, contudo, tende a trazer dificuldades para o esclarecimento destas questões. Nem a presidente Dilma Rousseff nem os seus principais concorrentes, Aécio Neves e Eduardo Campos, exibiram um programa de governo objetivo sobre os principais temas econômicos.

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De acordo com Martins, a melhora da eficiência e da produtividade do setor da construção no Brasil está também relacionada com questões microeconômicas e institucionais. "Em média, metade do tempo gasto para que uma obra seja concluída foi consumido por excesso de burocracia, como, por exemplo, a concessão de licenças para os empreendimentos", disse.

Um outro ponto relevante para o setor seria ampliar de forma substancial as fontes de financiamento. Segundo ele, 85% das empresas que a CBIC representa em todo o Brasil são pequenas e médias. "Essas companhias deste porte têm dificuldades para tomar recursos, pois os bancos comerciais requerem um nível de comprometimento financeiro que reduz nossa capacidade de alavancagem para viabilizar os investimentos", apontou. Segundo ele, seria importante que a concessão de recursos para este segmento produtivo tivesse uma participação muito maior do BNDES, pois as condições de juros e de prazo são as mais favoráveis à disposição no País.

CBIC, Minha Casa, Minha Vida, PAC
Governo entrega só 10,6% do PAC da Saúde

O governo conseguiu até agora entregar 10,6% das obras do eixo de saúde prometidas na segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Das 24.066 ações previstas na iniciativa, metade ainda está no papel, aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados oficiais.

No lançamento do PAC, estavam previstas a construção e a reforma de 15.638 Unidades Básicas de Saúde, centros onde são feitas consultas médicas, coletados exames, aplicadas injeções e vacinas. Passados mais de dois anos, 1.404 foram concluídas, o equivalente a 9%.

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O desempenho para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), locais estruturados para atender a urgências e emergências, segue ritmo semelhante: 3% das 503 obras contratadas foram finalizadas. Das iniciativas de saneamento, 14% foram entregues até dezembro passado.

"É claro que faz falta", admite o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Carlos Nader. "São obras importantes para atender à demanda", completou. Ele lembra que quanto menor o acesso ao serviço de atendimento básico, maior a procura por centros de especialidade e de emergência - um processo que torna o atendimento mais caro com menos resultado.

A lentidão estampada pelo relatório divulgado pelo governo, com dados de dezembro, é constatada em todo o País. No Sudeste, por exemplo, 60% das ações do eixo saúde ainda estão na fase preparatória, de licitação ou de contratação. Obras em andamento correspondem a 33% e finalizadas, 7%.

São Paulo confirma a tendência. O PAC previa a construção e a reforma de 1.347 UBSs. Até agora, 130 estão concluídas e outras 333, em obras. Das 120 UPAs que seriam construídas ou reformadas, nenhuma foi entregue à população. A grande maioria ainda está na fase da ação preparatória.

Prioridade. "Os números deixam claro que a saúde não é a prioridade", afirmou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Para ele, a diferença entre o desempenho e as obras anunciadas é um sinal de que a iniciativa tem como maior finalidade a propaganda. "Se o governo federal percebe a dificuldade no uso dos recursos, deve dispor de mecanismos para auxiliar gestores locais a mudarem essa realidade", avaliou o diretor do CFM, Desiré Callegari. "O governo não está interessado na concretização, mas, sim, no anúncio", completou.

Questionado sobre o andamento das obras, o Ministério da Saúde respondeu, por meio de nota, que a construção de UPAs, UBSs e obras de saneamento são executadas pelos Estados e municípios. De acordo com a nota, em agosto de 2013, o Ministério da Saúde passou a oferecer projetos-padrão de arquitetura para UPAs e UBSs, atas de registro de preço para compra de equipamentos usados nas UPAs e UBSs e para construção de UBSs.

Nader confirma a dificuldade enfrentada pelos municípios. Ele conta que há risco de que parte das cidades inscritas no programa tenha de devolver a primeira parte do recurso recebida, por não cumprir as exigências. Os municípios tinham de entregar até sexta a homologação para ordem de serviço. "Nem todos conseguiram fazer isso a tempo", disse. O prazo terminou na sexta - e já havia sido prorrogado uma vez.

A dificuldade, de acordo com Nader, é provocada por uma associação de fatores: burocracia, dificuldade dos gestores em encontrar profissionais para fazer projetos. "Além disso, nós tivemos eleições municipais, troca de administração. Até todos se situarem, foi necessário um tempo", complementou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

governo federal, PAC, Saúde
Governo anuncia R$ 3,8 bi do PAC Mobilidade Urbana

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (13), um acréscimo de recursos da segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. De acordo com o Ministério das Cidades, o novo repasse corresponde a R$ 3,85 bilhões para investimento, especialmente, no transporte coletivo.

"Para investir em mobilidade urbana é decisiva a parceria do governo federal, por isso nós damos atenção especial a esse aspecto", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Esses  recursos serão destinados para Brasília (DF), Goiânia (GO), Natal (RN), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Palmas (TO) e Campo Grande (MS), somando-se aos R$ 10,7 bilhões em obras em andamento nessas cidades. Em todo o país, são mais de R$ 143 bilhões de recursos desde 2011.

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Durante a cerimônia, Dilma ressaltou a priorização de obras de transporte coletivo. “Consideramos que era fundamental o governo federal participar ativamente dessas obras. Aí começamos a parceria e estabelecemos um critério para que a gente pudesse fazer a seleção: as obras deviam resultar na ampliação de uma rede de transporte coletivo de alta capacidade. Portanto, são obras que propiciam segurança com rapidez e que buscam a integração dos diferentes modais para que a gente pudesse obter tarifa justa", disse.

Obras

O Distrito Federal é a unidade da federação a receber o maior volume dos recursos anunciados nesta quinta. Ao todo, R$ 1,59 bilhão será destinado para obras do BRT Eixo Norte e metrô e aquisição de trens para o metrô e VLT. Outros R$ 570,4 milhões serão repassados para o Governo de Goiás e para a prefeitura de Goiânia. No estado, estão sendo feitos 22 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus, construção de estações de embarque e desembarque específicas e novo modelo operacional de linhas.

A Prefeitura de Palmas, no Tocantins, receberá R$ 466,1 milhões para obras de BRT, corredores e terminais de ônibus e sistema de informação. Já o Mato Grosso do Sul vai receber R$ 72,83 milhões do Pacto da Mobilidade Urbana para elaboração de projetos e aquisição de equipamentos.

No Nordeste, três estados foram beneficiados com os investimentos anunciados. O Rio Grande do Norte receberá R$ 335 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 311,65 milhões destinados para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e R$ 23,12 milhões, para a prefeitura de Natal. No Maranhão, serão investidos R$ 245,08 milhões, sendo R$ 57,78 milhões para a obra do BRT em São Luís e elaboração de oito projetos de VLT, BRT e faixas exclusivas de ônibus. Já na Paraíba o investimento será de R$ 566,82 milhões, para obras do VLT Metropolitano, implantação de novas vias e corredores de ônibus.

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Em MG, Dilma entrega máquinas do PAC Equipamentos

Novamente em Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff participou de mais uma cerimônia de entrega de máquinas do PAC Equipamentos, nesta quarta-feira (26). Em Betim, foram conferidas as chaves de 138 caminhões-caçamba, 64 motoniveladoras e 24 caminhões-pipa. Ao todo, 209 municípios foram beneficiados.

“Esse programa tem um papel muito importante, porque confere aos prefeitos a autonomia para fazer aquilo que a população pede. Essas máquinas são usadas, entre outras coisas, para recuperar as estradas vicinais e melhorar o escoamento da produção rural”, salientou Dilma, que lembrou que 87% de todo a produção rural do país é feita em municípios pequenos, por isso eles recebem atenção especial no programa.

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A presidente também negou que haja em benefício apenas dos aliados políticos. “O governo preza pelo critério republicano. Não olhamos opção partidária, futebolística, nem muito menos religião. E isso é uma evolução no país. Eu não distribuo máquinas considerando se eu gosto ou não do prefeito. Ele foi eleito pelo povo e por isso tem o poder de receber um tratamento igual”, considerou.

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Prefeito de Serrita responderá processo de improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro ajuizou ação de improbidade administrativa contra Carlos Cecílio (PSD), prefeito do município de Serrita, no Sertão de Pernambuco, em virtude da utilização indevida de veículos federais para finalidades particulares. Também são alvos do processo os secretários municipais de Agricultura e de Planejamento, Claudivam Alves e Rodrigo Cecílio, respectivamente.

Segundo consta na ação, policiais federais flagraram, em novembro do ano passado, um caminhão e dois tratores com adesivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, sendo utilizados na reforma de um açude na Fazenda Minador, que pertence a Rodrigo Cecílio, filho do prefeito Carlos Cecílio. Os veículos são do PAC - 2 e foram cedidos/doados com encargo ao município visando à manutenção de infraestrutura e execução de obras hídricas e de drenagem.

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As apurações também apontaram que pessoas que dirigiam os veículos não possuíam habilitação e nem vínculo formalizado com a prefeitura. Além disso, o caminhão ainda não estava emplacado e as máquinas eram abastecidas com recursos públicos e guardadas no posto de gasolina pertencente a Rodrigo Cecílio. Destaca-se, na ação de improbidade, que os acusados tinham ciência de que empregavam bem público, de forma ilegal, em proveito particular, sem observar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, com prejuízo ao erário.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal, as sanções previstas são o ressarcimento do dano (R$ 4,5 mil pelo uso indevido dos veículos, correspondente ao valor de três diárias), suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, perda da função pública e pagamento de multa, bem como proibição de contratar com o Poder Público por até 10 anos.

*Com informações do Ministério Público Federal

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Humberto destaca avanço nas obras do PAC

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, comemorou os resultados das obras do PAC. Tendo em mãos o balanço divulgado pelo Governo Federal, o senador destacou que 82,3% das obras já foram concluídas. “É um marco importante para o nosso País, demonstrando a grande capacidade gerencial da presidenta e o empenho da sua equipe em cumprir as metas e o cronograma pré-estabelecidos”, afirmou durante o discurso, nessa quarta-feira (19).

O senador também aproveitou para questionar o discurso “pessimista” da oposição. “Reitero a minha profunda estranheza em relação àqueles que insistem em criticar o Brasil, atentar contra a sua economia e buscar disseminar uma crise de confiança contra a nossa solidez. Talvez, movidos por interesses político-eleitorais menores, esses setores, na sua falta de visão, jogam para acertar o PT, mas atingem o próprio Brasil”, questionou o senador.

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Entre as obras do PAC destacadas pelo senador estão algumas das principais ações de mobilidade que estão sendo realizadas em Pernambuco. “Recife irá ganhar cinco corredores para BRTs, vai ampliar os serviços do seu metrô e tornar navegável o rio Capibaribe. Ação, aliás, de que tive muito orgulho ser o iniciante como Secretário Estadual das Cidades. Outra obra importante para o Estado é o Arco Metropolitano, que facilitará a interligação da Paraíba até Alagoas. Também há BRs sendo recuperadas. E o município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, irá receber um VLT. Enfim, é um conjunto de obras como nunca se viu”, lembrou o petista.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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Dilma entrega obra com três anos e meio de atraso

A presidente Dilma Rousseff inaugura nesta quarta-feira, 27, São Francisco do Sul, no litoral norte de Santa Catarina, uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que devia ter ficado pronta em fevereiro de 2010. Executada pelo Exército, a ampliação do berço 201 do Porto de São Francisco do Sul custou R$ 35 milhões, dos quais R$ 30 milhões foram bancados pelo governo federal e o restante, pelo próprio porto. Em entrevista a rádios ontem, Dilma disse que uma das maiores "dores de cabeça" do Palácio do Planalto é "justamente cumprimento de prazos".

"Cumprimento de prazo é algo muito importante quando a gente olha um país como o Brasil que precisa urgente de várias obras. Então, a gente tem feito um grande esforço nessa direção. Por que a gente fica preocupada com o atraso? Porque o atraso significa você atrasar o atendimento às necessidades da população ou compromissos assumidos", afirmou Dilma na terça-feira, ao falar com repórteres de emissoras de rádio do Ceará.

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A ampliação do berço 201 do Porto de São Francisco do Sul foi tocada pelo 10º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro. Na época em que Dilma ainda era ministra-chefe da Casa Civil, o governo pretendia concluir a obra até 28 de fevereiro de 2010.

Em janeiro de 2012, uma ata de reunião extraordinária do conselho de autoridade portuária do porto alertou para a demora no cumprimento do cronograma. Um dos conselheiros questionou a "prolongada demora", alegando que o atraso é "muito representativo para a comunidade portuária".

Correção

Procurada pela reportagem, a assessoria do Exército informou ao Broadcast que "prima pela correção na execução orçamentária, com licitações bem estruturadas e rigoroso acompanhamento técnico, logístico e administrativo, o que pode gerar, até mesmo, uma economia de recursos na execução das obras".

"O Exército tem conseguido maior permanência nas obras, mesmo com eventuais atrasos por força de problemas técnicos. Se por um lado o tempo tende a se prolongar, por outro há a certeza do término da obra com a solução desses problemas", disse a assessoria. "O que seria um problema de atraso, acaba se transformando em solução para melhor continuidade da obra."

De acordo com o Exército, após a realização de testes de sondagem no Porto de São Francisco do Sul, houve a necessidade da revisão do projeto da obra para melhor a capacidade de suporte de 15 estacadas, "permitindo a conclusão dos trabalhos de modo a propiciar a segurança esperada para esse tipo de empreendimento".

O Porto de São Francisco do Sul é o sétimo do País em movimentação total de cargas. A ampliação do berço 201 deve representar um aumento de 2 milhões de toneladas/ano na capacidade de movimentação do porto. O objetivo das autoridades é aumentar o fluxo de matéria-prima para regiões de produção agrícola nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.

"O investimento foi necessário para modernizar a infraestrutura e melhorar as condições operacionais do porto", informou a Secretaria de Portos. Segundo o governo, o Porto de São Francisco do Sul "busca aperfeiçoamento para facilitar as manobras dos navios acima de 300 metros de comprimento, atento às tendências mundiais do mercado".

Reeleição

O périplo de Dilma por Santa Catarina - além de São Francisco do Sul, a presidente vai a Itajaí e Florianópolis, onde assina contratos entre o governo federal e o estadual - é um afago ao PSD de Gilberto Kassab, que formalizou na semana passada o apoio da sigla à reeleição da presidente.

Em Santa Catarina, no entanto, o PT é crítico feroz do governador Raimundo Colombo (ex-DEM) e o diretório local trabalha para lançar uma candidatura própria.

O diretório catarinense do PT é comandado pelo ex-deputado federal Cláudio Vignatti, adversário interno da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

"Vamos dialogar com todas as forças políticas que querem um projeto alternativo para nosso Estado, capaz de vencer a ausência de gestão e a falta de ligação entre governo e sociedade", afirmou Vignatti, em texto publicado na sua página oficial na internet.

PAC, Dilma, SC
PAC é uma das maiores preocupações do governo, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff (PT) disse, nesta terça-feira (26), que o cumprimento dos prazos das obras de infraestrutura em todo o país é uma das maiores preocupações do governo federal. Segundo ela, o atraso atrapalha o atendimento às necessidades da população e os compromissos assumidos.

“Uma das maiores preocupações, dores de cabeça do governo federal, é justamente o cumprimento de prazos. Cumprimento de prazos é algo muito importante quando a gente olha um país como o Brasil que precisa urgente de várias obras”, disse a presidenta em entrevista a rádios da região metropolitana de Fortaleza (CE), onde esteve na sexta-feira (22) para assinar a ordem de serviço da Linha Leste do metrô da cidade, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Mobilidade Urbana, e inaugurar uma Unidade de Pronto-Atendimento.

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Dilma disse que um dos principais motivos para a criação do PAC, em 2007, foi impedir atrasos por causa de contingenciados. “A partir daí, todas as obras que estão no PAC não têm justificativa para atrasar por falta de dinheiro. Essa era a justificativa de antes. O dinheiro existe, está garantido no Orçamento e todo mundo sabe que é assim”, frisou.

A presidenta disse ainda que todas as obras do PAC são acompanhadas, mesmo que não sejam executadas pelo governo federal, por um grupo articulado com os responsáveis no estado e município. “A gente acompanha para poder identificar, antes de acontecer, os problemas e os riscos e propor soluções porque em toda obra de engenharia é certo que há problema.”

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Em Brasília, Geraldo defende mobilidade no Recife

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), reuniu-se, nesta quinta-feira (31), com o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, para tratar de investimentos na área de mobilidade. O encontro foi realizado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília. Na reunião o socialista defendeu os projetos da PCR para a implantação de cinco corredores de Bus Rapid System (BRS) e outros dois de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) no Recife.

“Nós concluímos todo esse processo no que se refere à prioridade para o transporte público de passageiros. Agora vamos aguardar que o Governo Federal analise a possibilidade financeira, no Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamentos disponíveis para fazer a liberação. Esperamos que isso aconteça no mês de novembro para que possamos anunciar as obras que serão feitas em parceria com a União”, destacou Geraldo. 

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A reunião serviu como desdobramento para o estudo de viabilização técnica para implantação dos modais no Recife. Em julho, o prefeito e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), se reuniram, com os ministros de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, quando apresentaram um pacote de intervenções para melhorar a mobilidade da capital pernambucana. 

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Geraldo vai à Brasília buscar recursos para a mobilidade

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), se reunirá com o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, nesta quinta-feira (31), em Brasília. No encontro, a ser realizado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, às 14h30 (horário local), o gestor deve apresentar projetos com o objetivo de captar recursos para a implantação e melhorias dos corredores de transporte do Recife, além da implementação de linhas de BRS e de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).

Com informações da assessoria.

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Dilma anuncia investimento em Mobilidade Urbana no RS

A presidente Dilma Rousseff anuncia neste sábado (12) novos investimentos do PAC Mobilidade Urbana para Porto Alegre e região metropolitana, que totalizam R$ 5,043 bilhões. A cerimônia ocorre neste momento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Dilma cumpre uma agenda intensa de eventos no Rio Grande do Sul neste final de semana: nesta sexta-feira, participou da cerimônia de entrega de creches e de certificados de formação para alunos do Pronatec em Novo Hamburgo. Neste sábado, após solenidade na assembleia, deverá passar o dia com a família, aproveitando o Dia das Crianças.

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Os investimentos no metrô de Porto Alegre envolveram uma difícil negociação nos bastidores entre o governo federal, estadual e municipal que quase levaram à não realização do evento deste sábado. O governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu aumentar sua participação no metrô para compensar as limitações orçamentárias da Prefeitura de Porto Alegre, que já está muito endividada.

Segundo o Ministério das Cidades, a obra do metrô vai custar R$ 4,843 bilhões, dos quais R$ 3,540 bilhões serão investimentos públicos e o restante, do setor privado. O governo federal vai financiar R$ 1,77 bilhão, o estadual R$ 1,08 bilhão e o município, R$ 690 milhões.

Dilma também vai anunciar R$ 200 milhões para obras de construção de faixas exclusivas para transporte coletivo na região metropolitana de Porto Alegre.

Ao discursar, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), elogiou a parceria com o governo federal e prometeu que as obras serão realizadas com transparência. "A marca da transparência, como sempre foi, continuará sendo marca forte", disse o prefeito.

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Fixada nova norma para obras viárias com recurso do PAC

O governo publicou, nesta terça-feira, 1, nova norma que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos federais para a execução de obras e serviços nos sistemas viários de acessos integrantes dos Sistemas de Viação dos Estados e do Distrito Federal discriminados como ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dá outras providências. O decreto nº 8.113 está presente na edição desta terça-feira, 1, do Diário Oficial da União (DOU).

O decreto estabelece que poderão ser executadas mediante transferência obrigatória de recursos federais, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as obras e serviços de construção, pavimentação, ampliação de capacidade e recuperação dos sistemas viários de acessos a portos e terminais portuários e de anéis e contornos em áreas urbanas de rodovias integrantes dos sistemas de viação dos Estados e do Distrito Federal.

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As obras e serviços serão discriminadas como ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Executivo federal, por proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC). Outro ponto do decreto fixa que para a execução das obras e serviços relativos a anéis e contornos rodoviários em áreas urbanas, deverão ser observados os critérios definidos em ato conjunto dos ministros dos Transportes e do Planejamento.

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Projeto São Francisco: autorizados mais de R$ 790 milhões

O Ministério da Integração Nacional assinou três novas ordens de serviço para o Projeto de Integração do Rio São Francisco, autorizando a aplicação de mais de R$ 790 milhões no empreendimento. Do total, R$ 347,9 milhões serão destinados para a construção de canais, estações de bombeamento, reservatórios e pontes no Eixo Leste (Meta 1L e 2L). Os outros R$ 442,7 milhões serão investidos nas construções de novos reservatórios no Eixo Norte (Meta 2N).

A aplicação dos recursos criará mais de mil postos de trabalhos. As contrações vão intensificar as atividades nas obras que passam ao longo do município de Jati, no Ceará, e das cidades pernambucanas de Betânia, Custódia, Floresta, Petrolândia e Sertânia. Ao todo, já são dez ordens de serviços emitidas para o Projeto neste semestre.

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Com mais de 1.800 equipamentos em operação, o número de trabalhadores empregados pelo Projeto ultrapassou os seis mil. A maior obra de infraestrutura hídrica do país também conta com atividades 24 horas por dia em quatro trechos: Jati (CE), Salgueiro (PE), Cabrobó (PE) e em São José de Piranhas (PB).

Andamento das obras 

Dos 16 lotes de obras que compõem a construção do empreendimento, dois já estão concluídos: o Canal de Aproximação dos eixos Norte e Leste. Outros 12 ainda estão em atividades: Lote 1, em Cabrobó (PE); 2,3 e 8, em Salgueiro (PE); Lote 4, em Verdejante (PE); Lote 5, em Jati (CE); Lotes 9 e 13, em Floresta (PE); Lote 10, em Custódia (PE); Lote 11 e 12 (em fase de conclusão), em Custódia (PE) e em Sertânia (PE); e Lote 14, em São José de Piranhas (PB).

A complementação do Lote 12 - saldos remanescentes de obras do contrato em andamento - será realizada pelas empresas ganhadoras do processo licitatório da Meta 3L, em fase de conclusão.

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Recife receberá investimento de R$ 78 mi para restaurações

O investimento de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será distribuído para 44 cidades de 20 estados. A capital Pernambucana receberá um total de R$ 78 milhões. A verba será destinada a restauração de Monumentos Históricos e foi anunciada durante reunião nesta terça-feira (20), em São João Del Rey, no estado em Minas Gerais, pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o PAC Cidades Históricas privilegiará a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além de 39 museus cujos edifícios também serão recuperados pelo programa.

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As intervenções contempladas no Recife incluem a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio e da Igreja da Conceição dos Militares; a requalificação do anexo e entorno do Mercado São José; restaurações da Igreja de São Pedro dos Clérigos, do Sobrado da Madalena - Museu da Abolição, do Conjunto do Carmo e entorno (Igreja e convento) e da Igreja de São José do Ribamar e entorno.

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Pernambuco será contemplado por PAC Cidades Históricas

Olinda, Recife e Fernando de Noronha serão contempladas pelo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado a cidades históricas. A lista dos 44 municípios e locais selecionados foi anunciada nesta terça-feira (20) pela presidente Dilma Rousseff, em São João del-Rei (MG). O repasse total será de R$ 1,9 bilhão para a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos.

Também estão na lista outras cidades nordestinas: Marechal Deodoro e Penedo (AL), Itaparica, Maragojipe, Salvador e Santo Amaro (BA), Aracati, Fortaleza e Sobral (CE), São Luís (MA), João Pessoa (PB), Parnaíba (PI), Natal (RN), e Aracaju e São Cristóvão (SE). Clique AQUI e veja a lista completa.

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Os recursos prevêem R$ 1,6 bilhão para obras de restauração e R$ 300 milhões serão utilizados como linha de crédito para o financiamento de restauro e obras em imóveis privados localizados em áreas tombadas. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além de 39 museus.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os municípios selecionados nesta primeira etapa foram aqueles que preencheram uma ou mais das seguintes condições: possuir bens tombados em nível federal; ser declarados pela Unesco como Patrimônio da Humanidade; possuir conjuntos urbanos em situação de risco ao patrimônio edificado; ou serem conjuntos urbanos que constituam marcos no processo de ocupação do território nacional. 

Para a presidente Dilma Rousseff, o programa resgatará locais de grande relevância para a história do país. “Ainda vive e pulsa nessas cidades, parte do cenário em que foi forjada nossa identidade como povo e como nação. Onde nós aprendemos o sentido da liberdade, o sentido do desenvolvimento, da soberania e da justiça social. (…) Conhecer, preservar e respeitar esse passado é requisito para construirmos um futuro como nação democrática, como nação civilizada e como nação capaz de se erguer sobre seus próprios pés e construir o seu destino histórico”.

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