O impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no conjunto de riquezas produzidas pelo País foi, em média, de 1,23% entre 2007 e 2014. A contribuição direta e indireta do programa - que tem como objetivo expandir os investimentos em infraestrutura no País e impulsionar o crescimento econômico - para o PIB variou entre 0,89% e 1,45% no período.

"A ótica da demanda sugere que o PAC infraestrutura impulsionou, mas foi claramente insuficiente em magnitude para alterar de forma material a trajetória do PIB no período e - com toda a probabilidade - em anos futuros", dizem os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, da Inter.B Consultoria, autores de estudo sobre o programa.

Em 2007, a estimativa era de que os investimentos em todos os setores somassem R$ 502,9 bilhões ao final dos primeiros quatro anos do PAC. Especificamente no caso da infraestrutura, o investimento total esperado para o período era de R$ 169,2 bilhões.

Em meados de 2010, foi divulgada a segunda versão do programa, que seria executada entre os anos 2011 e 2014. Inicialmente, era esperada uma execução global de R$ 1,59 trilhão, valor depois revisto para R$ 621 bilhões. Além de petróleo e gás (sob comando da Petrobrás) e da área de defesa, a execução do programa deslanchou apenas nas ações caracterizadas por transferências via subsídios, como o Minha Casa Minha Vida e mesmo doações de retroescavadeiras para prefeituras.

O ano de 2014, com a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, foi o auge do programa, com investimentos de R$ 39,8 bilhões. No entanto, o ano em que os desembolsos tiveram maior impacto no PIB foi 2009 (1,45%). O impacto de curto prazo foi calculado pela ótica da demanda, levando em conta que os gastos com investimentos em um determinado ano podiam "transbordar" para o ano seguinte. Também entrou na conta o efeito indireto na economia: estima-se que a cada R$ 1 milhão investido nos setores da construção pesada seja gerado - enquanto efeito indireto - um aumento marginal no PIB na ordem de R$ 876 mil.

Entre 2007 e 2014, foram desembolsados, de acordo com as informações oficiais disponíveis, R$ 219 bilhões de investimentos. Usando o multiplicador, teria havido nesse período um ganho adicional de R$ 191,8 bilhões. Levando em consideração os efeitos diretos e indiretos, o impacto foi de R$ 410,8 bilhões ao longo de 8 anos.

No mês passado, a presidente transferiu a gestão do PAC do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, depois que o ex-presidente Lula foi empossado como ministro. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, suspendeu a posse do ex-presidente. O Estado procurou a Casa Civil sobre as conclusões do estudo, mas foi orientada a mandar os questionamentos para o Ministério do Planejamento.

Em nota, o ministério afirmou não ser possível se manifestar, "por desconhecer o conteúdo e a metodologia" do estudo. A pasta diz que foram executados 94% dos R$ 657,4 bilhões dos investimentos do PAC 1 e 96% de mais de R$ 1 trilhão do PAC 2. Ainda, segundo o ministério, 82% das obras do PAC 1 foram concluídas e 9,7% do PAC 2. Em 2015, o PAC executou R$ 251,7 bilhões, 24,2% do total previsto até 2018 (R$ 1,04 trilhão).

Esses dados, porém, estão inflados pelos financiamentos habitacionais tomados pelos cidadãos em bancos públicos, a preços de mercado. Essas operações e os financiamentos subsidiados do Minha Casa Minha Vida respondem por cerca de 40% do resultado do programa.

O estudo faz uma ressalva em relação aos números divulgados pelo governo. Segundo os economistas, a avaliação do impacto do PAC enfrenta "obstáculos não triviais" pela escassez de dados sobre o programa e os projetos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (29) que foram executados R$ 251 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2015. O montante corresponde a 24,2% do valor que deve ser investido entre 2015 e 2018, estimado em R$ 1,04 trilhão. Os números, geralmente divulgados em coletiva de imprensa com a presença de ministros do governo, foram divulgados por e-mail nesta manhã.

Com a crise econômica e o ajuste fiscal, o programa tem sido alvo de cortes. No último contingenciamento, anunciado na semana passada, foram retirados R$ 4,2 bilhões para o Orçamento deste ano. "Mesmo com o atual cenário econômico desfavorável, o PAC continua sendo um importante programa de aplicação sequenciada de recursos em infraestrutura no Brasil desde 2007", ponderou o Planejamento, por meio de nota, ressaltando que a continuidade do programa promove geração de empregos, redução das desigualdades regionais e melhoria de vida para a população.

No ano passado, as obras entregues contaram com recursos da ordem de R$ 159,7 bilhões, o que representa 23,8% do previsto para o período 2015-2018 (R$ 672 bilhões). De acordo com o Planejamento, do total dos valores executados em 2015 pelo PAC, R$ 99,9 bilhões correspondem a valores de financiamento ao setor público, financiamento habitacional de imóveis novos e do programa Minha Casa, Minha Vida.

Um total de R$ 55,8 bilhões são de financiamentos das empresas estatais, R$ 47,3 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, R$ 45,4 bilhões do setor privado e R$ 3,3 bilhões de contrapartidas de Estados e municípios.

Entre os empreendimentos concluídos de infraestrutura logística em 2015 estão 270 quilômetros de rodovias, 163 quilômetros da ferrovia Transnordestina (PE), dois terminais hidroviários de passageiros na Região Norte, o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), a recuperação do pátio do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a ampliação dos aeroportos de Santarém (PA) e Tabatinga (AM).

Na área de infraestrutura energética, a Pasta destaca a conclusão de 108 empreendimentos de energia eólica, 1.578 quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações. O início da produção das plataformas P-61 e a FPSO Cidade de Itaguaí e a entrega de quatro navios de grande porte da indústria naval, também, fazem parte da lista de obras concluídas ou em operação.

Já as principais ações de infraestrutura social e urbana entregues no ano passado referem-se a 445.305 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, 163 empreendimentos de urbanização de assentamentos precários, 632 projetos de saneamento e esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Na área de Mobilidade Urbana, são 17 empreendimentos em operação, como a entrega das últimas estações da Linha 1 do Metrô de Salvador (BA). O programa Luz para Todos efetivou 57.676 novas ligações no País, o que corresponde a 28% da meta estabelecida para o período 2015-2018.

Vitrines do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras de urbanização no complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, foram superfaturadas em R$ 139,5 milhões, aponta relatório de fiscalização preparado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O superfaturamento, segundo o documento, equivale a 24,47% do valor total contratado para as obras: R$ 710 milhões. O valor inicial contratado foi de R$ 493,3 milhões. Só o teleférico, símbolo do novo Alemão, teve o desvio, identificado pela auditoria, de R$ 14,8 milhões.

Uma das empreiteiras acusadas, a Construtora Norberto Odebrecht, negou ter cometido ilegalidade. As demais negaram-se a comentar as denúncias ou não responderam ao pedido de entrevista.

O relatório, de 2013, foi anexado ao inquérito aberto no ano passado pela Superintendência da Polícia Federal no Rio para investigar a prática de sobrepreços nos contratos e suspeitas de fraude no processo de licitação. O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para acompanhar a apuração. Em nota, a PF informou que não comenta investigações em andamento.

A auditoria encontrou valores superfaturados nas obras do teleférico, no transporte de cargas, na destinação dos resíduos da construção civil, nas demolições e nas obras de drenagem pluvial e esgoto sanitário. Também foram verificados sobrepreços nos gastos com aluguel social, indenizações de benfeitorias e compra de imóveis para quem teve de ser removido do Alemão. A CGU detectou ainda a inserção indevida de despesas com impostos no custo final da obra, o que gerou superfaturamento.

O Complexo do Alemão é formado por 30 favelas onde vivem, segundo o Censo 2010 do IBGE, 60,5 mil pessoas. As obras foram iniciadas em 2008, com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na ocasião, apresentou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como "a mãe de PAC". Na inauguração do teleférico, em julho de 2011, já presidente, Dilma classificou o sistema como símbolo máximo do programa.

Parâmetros

Os valores pagos pelas obras foram inflados na Bonificação e Despesas Indiretas (BDI), segundo o relatório. Trata-se de uma taxa, que inclui despesas com impostos e o lucro do construtor, aplicada sobre o custo do empreendimento, para chegar ao valor final da obra ou serviço. A CGU detectou porcentuais acima dos parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que resultou em pagamentos superfaturados.

O teleférico teve superfaturamento de R$ 14,8 milhões - incluindo o sobrepreço de R$ 4,7 milhões na instalação de estacas das fundações das cinco estações e das torres que sustentam os cabos. O sobrepreço ocorreu pela não adoção do porcentual de BDI diferenciado para a construção do sistema de transportes. A Secretaria de Obras do Estado do Rio e o Consórcio Rio Melhor, formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Delta, usaram porcentual de 29%. Para a CGU, o correto seria 12%, conforme exigência do TCU. A obra custou R$ 210 milhões, no total.

O teleférico está no centro da investigação sobre o suposto conluio entre as empresas que venceram a licitação, em 2008. A PF apura se o Consórcio Rio Melhor e os consórcios concorrentes Manguinhos e Novos Tempos, liderados pelas construtoras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, respectivamente, trocaram documentos entre si. As empresas são acusadas de formar cartel em obras da Petrobras.

A Construcap, firma que participou da concorrência, denunciou suposto direcionamento do processo e acerto prévio. O Consórcio Manguinhos venceu a licitação para o PAC da favela do mesmo nome, na zona norte. O Novos Tempos ficou com a Rocinha, favela na zona sul da capital fluminense. O delegado Helcio Assenheimer pediu ajuda à Operação Lava Jato, que investiga a atuação das empreiteiras e do governo federal em obras e licitações.

Construtoras

A empreiteira Odebrecht afirmou que não cometeu ilegalidade. "A Odebrecht nega a participação em qualquer ação ilícita", disse em nota. Procuradas, a Queiroz Galvão e a Andrade Gutierrez também informaram que não comentariam a investigação. A OAS e a Delta, que faziam parte do consórcio que realizou obras de urbanização no Complexo do Alemão, não responderam aos e-mails enviados da reportagem.

Em nota, a CGU disse que os trabalhos ainda estão em andamento e por isso não se manifestará sobre o relatório. O documento foi enviado ao Ministério das Cidades, que não se pronunciou sobre as suspeitas de desvio. Na semana passada, o ministério afirmou apoiar a apuração de qualquer suspeita. A Secretaria de Obras do Estado do Rio não respondeu à reportagem.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sempre esteve associado a investimentos públicos injetados em projetos prioritários de infraestrutura, principalmente em áreas como transporte, energia e saneamento. Uma avaliação sobre o histórico de sua execução financeira, no entanto, revela que o programa lançado em 2007 sempre foi, na realidade, uma iniciativa inflada pelos financiamentos da casa própria tomados pelo cidadão.

De 2007 a 2014, os aportes feitos pelo PAC 1 e 2 somaram R$ 1,490 trilhão, conforme informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) compiladas pela organização Contas Abertas, a pedido do Estado. Desse total, revelam os dados oficiais, mais de R$ 502 bilhões, o equivalente a 34% do total, são oriundos de empréstimos habitacionais tomados por cidadãos em bancos públicos, para compra e reforma da casa própria. Outros R$ 78 bilhões estão ligados a empréstimos subsidiados do programa Minha Casa Minha Vida. Isso significa que quase 40% de tudo o que foi computado pelo PAC como investimento em infraestrutura durante oito anos não passa, na realidade, de dinheiro do cidadão usado para comprar seu teto.

O peso do financiamento habitacional fica ainda mais aparente se consideradas apenas as "ações concluídas" entre 2007 e 2014. Do total de R$ 1,119 trilhão desembolsado no período para essas ações, 52% se enquadram na categoria de financiamento habitacional, enquanto os projetos de transporte, por exemplo, que englobam investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, representaram apenas 11% do total, com R$ 124,3 bilhões aplicados.

"Os resultados do PAC são inflados pelo financiamento habitacional. Em 2007, quando o programa foi divulgado, a previsão desses empréstimos era chegar a R$ 74,5 bilhões. No último balanço completo divulgado, em outubro de 2014, o governo afirma que financiou R$ 502,2 bilhões até aquela data", diz o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. "Os grandes financiadores do PAC são os cidadãos, que tomam empréstimos e vão pagá-los com juros."

Estatais

Descontados os desembolsos ligados à moradia, quem mais financia os projetos do PAC são as estatais, que em oito anos do programa investiram R$ 434,2 bilhões, ou 29% do total aplicado. A injeção direta feita pelos cofres públicos, ou seja, o dinheiro que sai do Orçamento Geral da União, representou 10% do que foi aportado.

Até novembro de 2015, o volume de investimentos feito no âmbito do PAC acumulava queda de 40% em relação ao ano passado. Na última semana de dezembro, porém, o governo decidiu dar fim a uma pedalada que envolvia o FGTS usado no financiamento habitacional e acertou as contas com a Caixa Econômica Federal, com um aporte de R$ 10,5 bilhões. Com esse desembolso, a queda de investimentos ficou em 25% em relação ao ano anterior.

Em 2014, a movimentação financeira do PAC atingiu R$ 62,912 bilhões, em preços corrigidos pela inflação, ante os R$ 47,254 bilhões atingidos em 2015. Questionado sobre o desempenho do PAC em 2015, o Ministério do Planejamento informou que o resultado, "apesar do quadro de ajustes da economia, mostra que o programa está em andamento e com desempenho bastante expressivo".

Perguntado sobre a razão de tratar os empréstimos habitacionais feitos pelo cidadão como investimento do PAC, o Planejamento declarou que "os investimentos do financiamento habitacional SBPE (imóveis novos) compõem o PAC desde o início em função de seus impactos anticíclicos" na economia como um todo. Sobre o plano de lançar o PAC 3, o ministério informou apenas que "o PAC é um processo contínuo de planejamento e execução de empreendimentos de infraestrutura em todo o País" e que, "nesse sentido, as obras constantes do programa continuam em execução e novas ações prioritárias estão sendo incluídas desde 2015".

A respeito das mudanças no balanço divulgado sobre a execução do programa, que deixou de detalhar o andamento de diversas obras e passou a omitir o prazo de conclusão e andamento dos projetos, o Planejamento disse que "houve uma mudança no modelo de apresentação do balanço do PAC para inovar e tornar sua leitura mais agradável" e que as informações detalhadas continuam à disposição "no site do programa, no portal Dados Abertos e nas cartilhas estaduais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para combater a recessão e tentar destravar investimentos, principalmente em infraestrutura, o governo prepara o lançamento de um novo pacote de medidas, uma espécie de nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas apenas duas das dez maiores obras do PAC 1, lançado em 2007, foram totalmente concluídas.

Levantamento feito pelo Estado com base em informações dos ministérios responsáveis pela execução dos empreendimentos - e confrontadas com balanços oficiais do programa - mostra que, além desses dois projetos já entregues na área de petróleo, três usinas de energia e uma refinaria até entraram em operação, mas ainda não foram concluídas. O governo também entregou uma parte do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas e Anápolis, mas a segunda parte está prevista para ser entregue só no fim deste ano.

A maior obra do PAC, a construção do que seria a maior refinaria de petróleo do mundo - a Premium 1, no Maranhão -, foi abortada pela Petrobrás. A estatal teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões com o projeto, que custaria R$ 41 bilhões.

Tirando essa obra, as nove restantes custariam aos cofres públicos R$ 60 bilhões, de acordo com estimativas iniciais. Atualmente, porém, de acordo com os ministérios, esse valor já supera R$ 168 bilhões.

Lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC previa um total de R$ 503,9 bilhões em mais de mil projetos. Em 2010, foi lançado o PAC 2, como vitrine para a campanha da presidente Dilma Rousseff. A nova versão do programa incorporou as obras que não tinham sido concluídas no PAC 1, com total de investimentos na casa de R$ 1 trilhão.

Nesses nove anos de programa, atrasos constantes e mudanças no planejamento multiplicaram a previsão de gastos. Os ministérios que executam as obras e o Planejamento argumentam que é preciso descontar a inflação e a variação cambial do período. Além dos atrasos, em alguns casos, dizem, os custos subiram porque o projeto inicial foi completamente revisto, além dos gastos ambientais e de desapropriação.

No primeiro balanço do PAC, de janeiro a abril de 2007, o governo prometeu que até 2014 os principais projetos bilionários do programa estariam prontos ou em operação.

Superfaturamento

Entre eles, está a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que precisaria, segundo a previsão inicial, de investimentos de R$ 5,6 bilhões. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou superfaturamento de R$ 1 bilhão em dois dos quatro contratos analisados. A Petrobrás teria como sócia na refinaria a venezuelana PDVSA, mas o empreendimento foi integralmente assumido pela estatal brasileira. O projeto não está totalmente concluído - a estimativa para finalizá-lo deve ser definida pela Petrobrás, com custos agora avaliados em R$ 35,7 bilhões. Mas a operação começou em dezembro de 2014.

O Ministério do Planejamento informou que o pagamento total do PAC em 2015 foi de R$ 47,3 bilhões. No ano anterior, o montante aplicado foi de R$ 62,9 bilhões. Segundo o órgão, o desempenho de uma das principais vitrines do governo foi "bastante expressivo", apesar do quadro recessivo.

O Planejamento - que prepara a divulgação do balanço fechado de 2015 do programa para fevereiro - listou entre as obras entregues no ano passado o trecho 1 do metrô de Salvador, que vai de Bom Juá a Pirajá, e a estação de bombeamento do eixo norte da transposição do Rio São Francisco.

Também foram inaugurados a Ponte Anita Garibaldi, segunda maior da BR-101, em Santa Catarina, e o Parque Eólico de Geribatu, no extremo sul gaúcho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Congresso reduziu para o próximo ano a liberdade que o governo da presidente Dilma Rousseff contava nos últimos anos e em 2015 para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem a necessidade de aval do Legislativo. A mudança foi aprovada pelos parlamentares no Orçamento de 2016 e dá mais poderes para eles decidirem sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa, um dos carros-chefe da gestão petista.

Os parlamentares incluíram na peça um dispositivo que acaba com a regra que permitia que 30% dos recursos previstos para investimentos do PAC pudessem ser usados sem restrições. Ou seja, dentro desse limite, o governo podia, por meio de decreto - como quisesse - incluir obras no programa e transferir recursos previsto de um investimento para outro. Desde 2011, o Executivo contava com essa liberdade.

A mudança determina que, para 2016, o limite de 30% de remanejamento será aplicado apenas na rubrica de cada investimento. Nesse caso, o governo poderá aumentar ou diminuir os recursos para uma determinada obra até esse valor. Se um obra tem orçamento previsto de R$ 100 milhões, o governo pode elevá-lo em mais R$ 30 milhões ou diminuir nesse mesmo valor. A alteração, entretanto, ainda pode ser vetada pela presidente Dilma nos próximos dias.

A proposta também restringe a eventual capacidade de o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se valer de recursos públicos para induzir a retomada do crescimento econômico. A articulação da mudança, quando ainda estava em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no início de setembro.

Não bastasse a restrição aprovada pelo Congresso, a queda de 44% de recursos de investimentos públicos autorizados em 2015 e no próximo ano dificultam a tarefa do governo de usar a capacidade do Estado para alavancar a economia.

Em 2015, foram autorizados R$ 82 bilhões em investimentos e, para o próximo ano, conforme aprovado pelo Congresso, constam R$ 45,4 bilhões. No caso do PAC, constam R$ 20,2 bilhões em 2016, ante R$ 38,9 bilhões este ano.

Após se reunir com Nelson Barbosa, o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou na terça-feira que não há espaço na peça orçamentária do próximo ano para que o governo induza a retomada do crescimento. "No orçamento de 2016, não há espaço para o anticíclico, para o governo movimentar a economia", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) abriu na manhã desta quinta-feira (12) a reunião para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O principal ponto da discussão é a proposta feita pelo relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que prevê o abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano.

O tema foi central numa reunião feita na manhã desta quarta-feira (11) de ministros da Junta Orçamentária com integrantes da CMO.

Levy preferia uma "meta pura" - que prevê um superávit primário de 0,7% do PIB - para mostrar compromisso com o esforço fiscal e o reequilíbrio das contas públicas. Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é defensor de uma meta mais flexível com a banda permitida pelo abatimento do PAC.

A definição em favor da dedução do programa foi dada pela presidente Dilma Rousseff, que se reuniu com Levy e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, logo após o encontro deles com os integrantes da CMO.

Para mandar um recado de austeridade fiscal para o mercado, o relator da Lei Orçamentária (LOA) de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), articulou uma proposta alternativa - tratada como meio termo - ao sugerir a redução do abatimento do PAC de R$ 30 bilhões, conforme proposto por Ricardo Teobaldo inicialmente, para R$ 20 bilhões. O valor reduzido na dedução foi aceito pelo relator da LDO 2016.

Na prática, a medida, se for aprovada pela comissão e pelo Congresso, aumentaria o superávit primário "real" para o próximo ano. O governo defende uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública de 0,7% do PIB (o que representa R$ 43,8 bilhões).

A proposta inicial de Teobaldo "legalizaria" um superávit de R$ 13,8 bilhões (0,22% do PIB), mas os governistas querem reduzir o teto de abatimento do PAC para propor um superávit maior, de R$ 23,8 bilhões (correspondente a R$ 0,38% do PIB).

No momento em que a presidente Dilma Rousseff está enfraquecida politicamente, parlamentares do Congresso articulam restringir boa parte da liberdade que o governo tem hoje para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem pedir autorização ao Legislativo. A medida vai dar mais poder aos deputados e senadores de decidir sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa.

Hoje, o governo pode, por meio de decreto, remanejar verbas de 30% do PAC. Na prática, pode incluir obras no programa ou transferir recursos de um projeto para outro.

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) vão incluir no Orçamento de 2016 dispositivo que acaba com a regra que permite que 30% dos recursos previstos para investimentos do PAC possam ser usados sem restrições.

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já negociou apoio com os parlamentares da comissão para aprovar a mudança. A proposta é que o limite de 30% seja aplicado apenas na rubrica de cada investimento.

Nesse caso, o governo poderá aumentar ou diminuir os recursos para uma determinada obra até esse valor. Se uma obra tem orçamento previsto de R$ 100 milhões, o governo pode elevá-lo em mais R$ 30 milhões ou diminuir nesse mesmo valor.

Para o próximo ano, o governo prevê um total de R$ 42,4 bilhões de investimentos no PAC. Com a regra atual, a margem de manobra para 2016 seria de R$ 12,7 bilhões.

Cheque em branco. O entendimento dos parlamentares é que com a regra atual o governo acabou, na prática, terceirizando para o Executivo a execução orçamentária dos investimentos. "Acabou a festa. Essa margem no PAC virou um cheque em branco. Então, vamos agora preencher o cheque", disse Barros ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Barros alertou que, com a mudança, que será incluída em seu parecer, os governadores e prefeitos têm até o próximo dia 20 para trabalhar nas suas respectivas bancadas a inclusão de recursos para obras do PAC no Orçamento de 2016. Até o ano passado, havia uma romaria de gestores estaduais e municipais para garantir a inclusão de ações no programa. "Quem quiser ter recursos não vai conseguir indo conversar lá conversar com o gestor do Planejamento (ministério)", disse.

Para o relator, os investimentos do PAC ficavam ao "bel-prazer do Executivo fazer ou não fazer". Barros pretende apresentar o relatório preliminar no próximo dia 4 de novembro. Ele já avisou que os R$ 42,4 bilhões previsto para o PAC terão de ser cortados para ajudar na engenharia financeira de um Orçamento de 2016 equilibrado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A paralisação e o atraso de obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por conta da crise econômica nacional, causaram o fechamento de milhares de postos de trabalho em Pernambuco. Intervenções como as do Complexo Portuário de Suape, a Transposição do Rio São Francisco e outras estão na lista das que ou tiveram a obra paralisada ou com o ritmo reduzido causando a demissão de funcionários, o fim de contratos terceirizados e o atraso dos salários. A situação motivou uma audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa (Alepe) na manhã desta quinta-feira (10). 

Durante a discussão, proposta pelo deputado Aluisio Lessa (PSB), membros de sindicatos expuseram o quadro e cobraram soluções da gestão federal. Entre as intervenções de cunho federal com recursos do PAC, a mais frisada pelos presentes foi o Complexo Portuário de Suape que demitiu de janeiro até hoje cerca de 30 mil pessoas. 

“Suape chegou a ter 42 mil funcionários quando estava a todo pique. Isso ia diminuir, sabíamos. Mas a desmobilização que era esperada para o final de 2015 foi feita de uma forma abrupta e sem aviso prévio. De uma hora para a outra você diziam assim: acabou, se vire”, pontuou o presidente do Sindicato de Fretamento de Ônibus de Pernambuco, Edmundo Moraes. De acordo com ele, o setor de fretamento de ônibus com as reduções ficou com um prejuízo de R$ 35 milhões. “O que tem ocorrido lá é uma desmobilização gritante. Está numa situação dificílima. Fico espantado como nós ainda estamos tão passivos com o tratamento que a Petrobras está tendo com os empresários”, acrescentou, reclamando. 

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A inércia dos sindicatos também foi um dos focos dos que participavam no encontro. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário Bate-Estaca, José Cavalcanti, as agremiações “estão muito passivas” diante da “algazarra” que o governo vem fazendo. 

“Como um governo de um partido que tem o nome dos trabalhadores mais tira do que defende os nossos direitos? Um governo que esquece os trabalhadores para defender o interesse político. Um estado que crescia mais do que o país já demitiu 70% do quadro e era uma empresa estável [a Petrobras]. Cadê os movimentos sociais, os movimentos estudantis?”, indagou.  “O movimento sindical tem que voltar a ser o que era. Depois que o movimento sindical prefere primeiro sentar, ele nunca para. A gente precisa levar esse debate para as ruas”, completou.

Com as informações coletadas durante a reunião, Lessa pretende organizar um diagnóstico geral da situação para entregar ao Governo Federal, a Petrobras, o Governo do Estado e outras instituições. “A cada período onde alguém fala sobre a perda de emprego em várias categorias como a construção civil, petroleiros, logística, transporte e metalúrgicos cada uma tem uma informação. Precisamos catalogar isso. Pernambuco proporcionou muito emprego nesses últimos anos e consequentemente quando a crise chega é onde mais acontece o desemprego”, argumentou. 

Indagado sobre a quem atribuía o descaso apontado pelos trabalhadores, o socialista amenizou. “Não estamos aqui para caçar a bruxa, dizer que o culpado é fulano ou cicrano. Queremos traçar um debate mais amplo”, disse. 

Corroborando os argumentos de Lessa, o deputado Lucas Ramos (PSB) pontuou que o cenário atual não atrai boas perspectivas de futuro. "Quando a gente vê que o complexo portuário de Suape, um investimento que não existiu; o São Francisco, com a transposição paralisada ou a ritmos muito lentos; e a Transnordestina é difícil sonhar com dias melhores para Pernambuco", cravou. 

Além da audiência sobre as obras do PAC, a Alepe discute o assunto em uma comissão especial. Desde que foi criado, em maio, o colegiado identificou 222 obras com recursos do PAC em Pernambuco. Um relatório geral sobre a situação das intervenções e o fechamento dos postos de trabalho deve ser finalizado pelo grupo em 60 dias. 

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