O coordenador financeiro da campanha de Marina Silva, Márcio França (PSB), disse nesta segunda-feira, 25, que dificilmente a candidata saberá como incluir as despesas do avião de Eduardo Campos em sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Ela não vai saber. Duvido que ela saiba. Essa é uma situação inusitada. O TSE vai ter que dar uma orientação, como é que você faz a prestação de contas da pessoa física de uma pessoa que já faleceu", disse, ao chegar para o debate entre os candidatos ao governo no SBT, em São Paulo.

França afirmou ainda que não sabe se o avião que Campos usava foi obtido através de um empréstimo pessoal e se o contrato estaria vinculado ao comitê financeiro do Eduardo ou da campanha de Eduardo. "São dois comitês financeiros."

O pessebista disse acreditar que ainda pode haver um banco por trás da operação, o que poderia garantir as indenizações às vítimas. "Não entendo nada de avião, mas entendo das coisas menos complexas. Um automóvel, quando a compra é financiada e um banco faz a intermediação, fico devendo para o banco. Tem um banco aí que não apareceu até agora. É esse banco que tem que aparecer", afirmou. "O proprietário do avião é um banco."

Das 450 prestações de contas esperadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) apenas 389 foram apresentadas dentro do prazo legal. Isso representou 86,44%. Com relação aos candidatos ao governo do EStado, os dados do Tribunal Regional mostram que Pedro Taques (PDT) foi o que mais arrecadou, perfazendo um total de R$ 2.561,490,87. Os demais candidatos juntos somaram R$ 274.701,98.

Do total arrecadado pelo candidato Taques, as maiores doações vieram de empresários e setores ligados ao agronegócio. Duas empresas, doaram juntas R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil da ABJ Comércio Agrícola e R$ 200 mil da Agropecuária Araguaia Ltda. A maior doação entretanto foi do empresário Nelson José Vigolo que fez dois repasses por transferência, a primeira de R$ 700 mil e a segunda de R$ 250 mil. Os demais doadores somaram R$ 580 mil.

Embora tenha tido sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional na última quinta-feira, o candidato José Riva foi o segundo que mais arrecadou. De acordo com os dados, ele recebeu R$ 174.750,00. Uma empresa de locação de caçambas foi a maior doadora, R$ 100 mil.

O candidato com menos doações é do PT, o médico Lúdio Cabral. De acordo com a prestação de contas, nesta primeira parcial ele recebeu doações que totalizaram R$ 66.920,00. Deste total R$ 13.970,00 foram do próprio candidato e R$ 6.020,00 da mulher dele.

O candidato do PSOL, José Roberto Freitas, recebeu doações do próprio comitê financeiro único: R$ 93.931,98. O candidato do PHS, José Marcondes, Muvuca, não prestou contas.

As contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do exercício de 2008 foram reprovadas na sessão dessa terça-feira (29), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O órgão determinou que a sigla recolha R$ 1.458.821,58 ao erário, por aplicação irregular de verbas do Fundo Partidário. Além disso, o TSE suspendeu por dois meses o repasse das cotas do Fundo Partidário à legenda.

Segundo o relator da prestação de contas, o ministro Dias Toffoli foram dadas oportunidades ao PTB para regularizar as impropriedades nas movimentações de recursos verificadas pelo órgão técnico do Tribunal nas contas do partido, mas não houve a regularização.

O voto do relator pela desaprovação das contas foi acompanhando por unanimidade entre os demais ministros.

De saída do comando da secretaria da Fazenda (Sefaz), para disputar o Governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), realiza, nesta quarta-feira (2), a última agenda no cargo. O secretário vai prestar contas de 2013 e do bimestre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O relatório da Sefaz será apresentado a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa. A reunião está agendada para às 10h.

O encontro estava previsto para a última quarta (26), no entanto foi desmarcado porque o socialista estava cumprindo agendas político-administrativas com o governador e presidenciável, Eduardo Campos (PSB). Após a reunião, Câmara deverá ser recepcionado pelos parlamentares com um almoço na Alepe. 

O secretário desembarca da gestão estadual na próxima quinta-feira (3) para se dedicar inteiramente a campanha eleitoral. Ele comanda a chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco ao lado do deputado federal Raul Henry (PMDB), que postula a vaga de vice-governador, e do ex-ministro da Integração Nacinal, Fernando Bezerra Coelho (PSB) disputando uma vaga ao Senado Federal. 

Nesta semana, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) passa a assumir a responsabilidade pelo recebimento e pela análise das prestações de contas dos projetos incentivados pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). Antes, as atividades eram realizadas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE).

Em cerimônia realizada na segunda-feira (24), o secretário da SCGE, Djalmo Leão, explicou o motivo da mudança. Ele destacou que a Fundarpe é responsável pelo controle primário enquanto a Controladoria Geral assume o controle secundário. Durante a mudança, um sistema de webcertidão também foi criado para facilitar a emissão da certidão de regularidade.

Para o novo compromisso, a Fundarpe formou uma equipe própria para trabalhar no controle primário dos recursos destinados pelo Funcultura. A partir de agora, os produtores que precisam entregar documentos de prestação de contas de projetos devem se dirigir à Gerência de Prestação de Contas do Funcultura (GPCF), localizado no prédio da Vice Governadoria do Estado, na Avenida Cruz Cabugá, 1211, em Santo Amaro, área central do Recife. Os telefones para contato são (81) 3183-0824; 3183-0824; 8494-0174; e 8494-0173.

O governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), apresentou, nesta segunda-feira (3), um balanço geral dos últimos sete anos, dando ênfase a gestão em 2013. O discurso, que durou uma hora e dez minutos, fez parte da sessão solene de abertura das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De saída, da chefia do Executivo Estadual, o presidenciável criticou a administração da economia pelo Governo Federal e pontuou avanços em todas as áreas da gestão. 

Em linhas gerais, Campos destacou os investimentos em programas como o Pacto Pela Vida, premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU); na mobilidade urbana e na rede de ensino técnico e estadual. Além disso, também registrou o avanço do rendimento no Produto Interno Bruto (PIB), o aumento na oferta de emprego e a interiorização do desenvolvimento estadual. 

De acordo com o governador "o ano de 2013 foi atípico e difícil" nas questões econômicas e, principalmente, com a seca que castigou o Nordeste. Para ele a política de desoneração do governo de Dilma Rousseff (PT) contribuiu para a crise entre os estados, aumentando ainda mais as consequências da seca. No ano passado, 122 municípios pernambucanos decretaram estado de emergência. "As perdas econômicas e a degradação da qualidade de vida naquelas regiões foram significativas", afirmou Campos. 

"A crise que impactou as principais economias globais desde 2008 e que veio afetar significativamente a economia brasileira a partir de 2011 recrudesceu em nosso país no ano de 2013, muito em função da manutenção de um modelo econômico calcado em desonerações tributárias para estímulo ao consumo, política que, além de não ter sido capaz de gerar riquezas para o país e de afastar a ameaça da volta da inflação, ainda penalizou fortemente as receitas do nosso Estado e dos nossos municípios", acrescentou.

O governador lembrou ainda que o Estado, antes de 2006, era o mais violento, o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Nordeste e perdia participação no Produto Interno Bruto (PIB) para o Ceará e a Bahia. Os hospitais conviviam com "problemas crônicos" de superlotação e o Estado configurava o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  (IDEB) do país. Logo após o socialista citou as realizações dos seus sete anos de gestão, como a redução da violência com o programa Pacto pela Vida. "O Pernambuco de hoje retomou seu protagonismo regional e nacional. O Estado mudou. E mudou para melhor... Vivemos no Estado mais seguro do Nordeste", destacou. 

A educação técnica e a ampliação da economia de Pernambuco foram assuntos que mais se fizeram presentes no discurso do governador. Em 2012 Pernambuco alcançou um PIB, com 2,63%, a maior participação nacional do Estado, a expectativa, segundo Campos, é que em 2013 o percentual seja mantido nos mesmos patamares. Entre 2007 e 2013, 560 mil empregos foram gerados, resultando na expansão, em 48,18%, do mercado formal em 7 anos, ao tempo em que a população do Estado cresceu apenas 8,3% no mesmo período. Enquanto o País apresentava um cenário de desaceleração na geração de postos de trabalho no último ano, em Pernambuco o saldo foi positivo, tendo sido gerados 28.062 empregos em 2013. 

"Temos trabalhado muito para consolidar o desenvolvimento econômico de nosso Estado, buscando criar e consolidar iniciativas de inovação voltadas para os setores produtivos, expandir e mobilizar as bases de competência necessárias a esse desenvolvimento e qualificar continuamente a mão de obra do nosso Estado. Nesse sentido, implantamos e desenvolvemos programas como o Pernambuco no Batente, o Qualipetro e o Novos Talentos, que juntos capacitaram mais de 45 mil pernambucanos para sua inserção, com qualidade, nesses novos mercados de trabalho", ressaltou.

Além da prestação de contas, o presidenciável também pontuou alguns investimentos do Governo para 2014. Eduardo Campos deixará o governo em abril, para disputar a Presidência da República. Quem assumirá o comando do Executivo é o vice-governador, João Lyra Neto (PSB). 

Veja no arquivo o discurso completo do governador:

Nesta sexta-feira (13), foi firmado um convênio entre a Secretaria da Mulher de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado no sentido de viabilizar a realização de cursos sobre prestação de contas e outros do ponto de vista financeiro voltado para gestoras municipais de organismos de políticas para mulheres.  O objetivo é capacitar as profissionais a estarem aptas a atuar de forma mais eficiente com relação ao tema. As capacitações serão realizadas a partir do próximo ano e sem ônus para as prefeituras.

A cerimônia de assinatura ocorreu durante a realização do segundo dia do XI Fórum Estadual de Organismos Governamentais de Políticas Públicas para as Mulheres, em Boa Viagem. O colegiado congrega as gestoras de 146 municípios.  O documento foi assinado pela Secretária da Mulher do estado, Cristina Buarque, pela Presidente do TCE, Teresa Duere e pelo diretor da Escola de Contas Públicas, Marcos Loreto.  

Outro importante convênio foi firmado com a presidente da União de Vereadores de Pernambuco, UVP Mulher, Narah Leandro, para a ampliação da parceria entre a SecMulher e a entidade, no sentido da realização de ações em conjunto. As duas entidades já são parceiras na execução da ação Mulher no Legislativo, que vem levando o debate sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para dentro do Poder Legislativo Municipal, com a realização de sessões solenes e audiências públicas sobre o tema.

Sobre o primeiro convênio, com o TCE, a secretária da Mulher, Cristina Buarque, afirmou que as capacitações vão preparar as gestoras municipais a lutarem com mais altivez junto aos prefeitos por recursos para executarem as ações da pasta. “Queremos parabenizar o Tribunal de Contas pela iniciativa e pelo pioneirismo, e principalmente pela sensibilidade em fortalecer essa política que visa a igualdade entre homens e mulheres”, pontuou a gestora estadual.

Já a presidente do TCE, Teresa Duere, falou que o convênio representa um avanço. Ela disse que ser a única mulher numa equipe de seis homens, mas que nunca sofreu tipo de discriminação por ser mulher. Porém, acrescenta, entende a razão do Governo do Estado ter criado uma secretaria que trata da questão de gênero ”uma das principais é de poder empoderar a mulher no âmbito municipal”.

Tereza Duere disse que as gestoras devem estar preparadas e se preocuparem em solucionar as questões inerentes a pasta, “nenhum outro secretário vai lutar por solucionar as pendências, vocês próprias devem  conquistar o lugar no espaço municipal, e só vão conseguir isso se capacitando, seja na questão financeira, orçamentária ou qualquer outra”. Ela completa afirmando que o propósito do TCE ao promover esse curso, “é o de propiciar a melhoria da condição de vida da sociedade”.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A Câmara Federal está analisando o Projeto de Lei Complementar 248/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna inelegíveis, por oito anos, os dirigentes que não cumprirem os prazos no envio das prestações de contas dos partidos à Justiça Eleitoral. O período de inelegibilidade começa a ser contado no julgamento das contas como não prestadas.

O projeto muda a chamada Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), que já havia sofrido alterações com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que aumentou a relação de critérios impeditivos para eleição de candidatos e tornou outros mais rígidos. “Embora a proposta possa parecer exagerada, pelo menos à primeira vista, acredito que terá um efeito pedagógico, pois os dirigentes partidários terão maior responsabilidade no cumprimento desta obrigação”, afirmou Bueno.

Segundo ele, “a experiência vem demonstrando que diversos partidos têm sido prejudicados pela omissão de seus dirigentes no simples dever de prestar contas à Justiça Eleitoral”. Essa obrigação é prevista na própria Constituição, assim como na Lei 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). 

“Não parece ser razoável que todo o coletivo partidário seja prejudicado pela desídia de um dirigente irresponsável. Por isso, é preciso estabelecer alguma punição para aquele que for omisso”, concluiu o deputado.

*Com informações da Agência Câmara

O prefeito da cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR), Mário Ricardo (PTB), realizará nesta terça-feira (2) uma prestação de contas com os resultados dos seis meses primeiros meses de sua gestão. As informações serão repassadas na Câmara de Vereadores da cidade, localizada no Sítio Histórico, a partir das 19h.

O evento, realizado pelo petebista, será aberto ao público e tem o objetivo de dar a transparência pública às contas do município.