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A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício, nesta quarta-feira, 16, ao INSS cobrando 'providências imediatas' em relação à limitação de novos requerimentos administrativos após indeferimentos automáticos, os chamados "robôs do INSS" - em caso de negativas automáticas, o interessado tem que esperar cerca de 30 dias para novo requerimento no INSS.

Em agosto de 2022, em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS já havia atendido ao pedido da DPU para suprimir a trava para novo requerimento.

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Decorrido um ano, a Defensoria se 'surpreendeu' com o retorno do obstáculo e enviou ofício ao INSS cobrando o cumprimento do acordo firmado.

A questão tem sido motivo de preocupação da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU 'em razão dos efeitos negativos que essa trava de 30 dias tem causado' - principalmente para grupos mais vulneráveis, como indígenas, povos tradicionais e pessoas excluídas digitalmente.

"A Defensoria Pública da União, em razão de sua atuação voltada aos grupos mais vulneráveis, em especial indígenas, povos tradicionais e excluídos digitais, destaca especial preocupação com a 'trava' para novos requerimentos nos casos de BPC idoso e de salário-maternidade, em que um erro simples de preenchimento acarreta o indeferimento automático do benefício", alerta a Defensoria.

Judicialização. A DPU aponta ainda, em documento, que, com a inserção dos 'robôs do INSS', a análise de pedidos de benefícios feita pela inteligência artificial 'gerou uma quantidade significativa de indeferimentos desnecessários'.

"Essa situação potencialmente amplia o cenário de judicialização dos pedidos", adverte a Defensoria."O indeferimento recorrente praticado de forma equivocada pela inteligência artificial é preocupante e causa de judicialização, sobretudo porque o INSS não vem permitindo a reabertura de tarefa à necessária correção", assinala a DPU.

Segundo o documento, 'novo requerimento só pode ser apresentado após 30 dias do indeferimento automático do pedido de benefício'. Subscrevem o ofício as defensoras públicas federais Carolina Botelho, Patrícia Bettin e Luaní Melo e os defensores públicos federais Eraldo Silva Júnior e Gilmar Menezes da Silva.

A DPU concedeu prazo de 15 dias para que sejam fornecidas informações sobre medidas adotadas para remover a restrição de novo requerimento nos casos de indeferimento automático por inteligência artificial.

COM A PALAVRA, O INSS

A reportagem entrou em contato com o INSS e ainda aguardava uma resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

As empresas Latam, Voepass, Gol e Azul foram notificadas pelo Procon-SP e deverão informar quais foram as providências adotadas para atender aos direitos do consumidor depois dos atrasos e cancelamentos de voos provocados pelo acidente que interditou a pista de voo do Aeroporto de Congonhas no domingo (9). As empresas têm até a meia-noite desta terça-feira (11) para responder ao Procon-SP.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, entre os direitos estão a utilização de canais de comunicação, como internet e telefone no caso de atrasos de 1 hora; atrasos de 2 horas a empresa deve oferecer alimentação adequada; atrasos superiores a 4 horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado, além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou o reembolso do valor total da passagem. Porém, nessas situações, a empresa aérea não é obrigada a manter a assistência material.

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“Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto. Além desses direitos, é dever da companhia aérea prestar informações de maneira clara e precisa aos consumidores. O passageiro deve procurar o balcão de embarque da companhia ou o balcão de atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dentro do aeroporto para buscar informações sobre o problema”, informou o Procon-SP.

O consumidor que não for atendido em seus direitos poderá registrar reclamação junto ao Procon-SP.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), virou um dos assuntos mais falados na internet, nesta quarta (8). Após os discursos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça (7), durante atos que celebraram o Dia da Independência do Brasil, em Brasília e em São Paulo, pessoas de todo o país foram às redes sociais cobrar Lira por um posicionamento. 

Diversos partidos políticos se manifestaram, em virtude do tom golpista usado por Bolsonaro no último 7 de setembro, sinalizando a possibilidade de formalização de um processo de impeachment. Lira, no entanto, limitou-se a fazer um pronunciamento, nesta quarta (8), contemporizando a situação, sem citar diretamente o presidente, e dizendo estar disposto a entrar em negociações para acalmar os ânimos.

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Nas redes sociais, no entanto, a discussão ficou acalorada e brasileiros de todas as partes cobraram uma postura mais firme do presidente da Câmara. “Alguém esperava que Arthur Lira não fosse passar pano para os crimes cometidos por Bolsonaro nas manifestações de ontem?”; “O Presidente da Câmara é o avatar perfeito do Centrão: Um parasita”; “Esse semiletrado é o pior presidente da câmara dos deputados da história”; “O  presidente da Câmara,  @ArthurLira_  não tem compromisso com o Brasil, ele age conforme os interesses pessoais e financeiros dos orçamentos secretos q o Executivo distribui.

É um covarde,  um fraco”.  

Wagner Santiago, ex-participante do BBB, se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter na madrugada desta segunda-feira, dia 9, após ter um vídeo íntimo vazado na internet.

Horas antes da publicação viralizar, ele havia divulgado um vídeo no qual aparece beijando uma moça dentro de um carro, com a legenda:

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"Depois de algumas bebidinhas no litoral norte de São Paulo. Isso vai acabar lá no OnlyFans".

Ele, que aderiu à plataforma de conteúdo adulto recentemente, voltou ao Twitter para se pronunciar sobre o vídeo íntimo que deu o falar. O ex-namorado de Gleci Damasceno explicou que a filmagem foi feita para a plataforma e não poderia ter saído de lá. Por causa do incidente, ele afirmou que tomará algumas medidas:

"É um conteúdo privado e não é divulgado de maneira proposital como muitos pensam em respeito a quem me prestigia lá no Onlyfans .Estou tomando providências, sim ou claro? Depois vão lá no minha DM chorar as pitangas... Aí já é tarde demais!", escreveu.

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) cobraram do Ministério da Saúde e do governo do Pará providências para evitar a falta de insumos e garantir o atendimento a pacientes com covid-19 no interior do Estado. Há indicativos, segundo aponta a recomendação, de que nos municípios da região do Baixo Amazonas o sistema de saúde está prestes a entrar em colapso.

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Procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça alertam para o risco da falta de oxigênio hospitalar e outros insumos necessários para o atendimento. O problema já ocorre no município de Faro, segundo informações divulgadas pela Prefeitura à imprensa.

A região fica na divisa do Pará com o Amazonas. O MPF, o MPT e o MPPA recomendam que o Ministério da Saúde monitore e atue de forma coordenada com o Estado do Pará e com os municípios – em especial os do Baixo Amazonas – para garantir o abastecimento de insumos.

Atendendo ao pedido do governo do Estado, o Ministério da Defesa autorizou o deslocamento de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o transporte de uma usina de oxigênio hospitalar adquirida pela Prefeitura de Oriximiná. O voo está previsto para sair rumo ao município às 18 horas desta quarta-feira (20), chegando a cidade por volta das 22 horas.

O governo do Estado também ampliou a quantidade de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis para os pacientes com Covid-19 nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós. A informação é da Agência Pará.

Serão implantadas 90 UTIs e 34 leitos clínicos nos Hospitais Regionais do Tapajós, em Itaituba (60 UTIs e 24 leitos clínicos); do Baixo Amazonas, em Santarém (20 leitos de UTI e cinco leitos clínicos); e Hospital 9 de Abril na Providência de Deus, no município de Juruti (dez novos leitos de UTI e cinco leitos clínicos).

A estratégia é para garantir suporte, principalmente aos municípios da região da Calha Norte: Faro, Terra Santa, Óbidos, Oriximiná e Juruti. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), o Pará tem 312.632 casos confirmados de covid-19 e 7.434 mortes.

Com informações do MPPA e Agência Pará.

 

Após a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, as autoridades entrarão em contato com até 60 pessoas que estiveram próximas ao paciente diagnosticado em São Paulo. O paciente, um homem de 61 anos, foi registrado com a doença após viagem para a Itália e será monitorado por 14 dias com a visita de especialistas. Ele está em isolamento domiciliar com a família. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, 30 pessoas da família foram contactadas para acompanhamento.

Além disso, 16 passageiros que estavam sentados próximos ao paciente na viagem de volta para o Brasil também estão sendo procurados e outros poderão ser buscados. O homem diagnosticado chegou ao País no último dia 21, depois de uma viagem de 12 dias, e apresentou sintomas a partir do dia 23.

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Confirmação

O diagnóstico do caso foi confirmado nesta quarta-feira (26), às 11h, após relato do Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, ser feito às 12h08 do dia anterior, conforme o Ministério da Saúde. O secretário-executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, pontuou que cada pessoa diagnosticada com coronavírus no mundo transmitiu a doença para 2 a 3 pessoas, em média.

Medidas

Após a confirmação, o Ministério da Saúde reforçou medidas anteriormente anunciadas pela pasta. Entre as ações estão aquisição de máquinas e insumos para unidades de saúde, aluguel de 1 mil leitos de cuidado intensivo caso haja necessário e orientação em aeroportos.

"Com certeza vamos passar por essa situação aguardando, com investimento em pesquisa, ciência e clareza de informação. A população terá todas as informações que sejam necessárias para que cada um se organize e tome as devidas precauções", disse o ministro Luiz Henrique Mandetta em coletiva de imprensa.

Um pouco atrasado, mas o senador Magno Malta (PR) também comentou a decisão do deputado federal Jean Wyllys (PSOL) em não assumir o mandato e sair do país. Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disse que o ex-BBB está indo embora “fugindo” de alguma coisa.

“Essa história de que eu vou embora do Brasil porque o país não tomou providências, porque é ameaçado de morte, mamãe me acode, teve providência sim. Se está querendo ir embora é porque está fugindo de alguma coisa. Deputado, o seu papo é furado”, disparou.

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O senador, que não conseguiu ser reeleito, contou que o mesmo indivíduo que ameaçou Jean também o ameaçou. “Marcelo Valle Siqueira Mello, autor de ameaças contra o deputado federal Jean Wyllys e o senador Magno Malta já está preso. As ameaças foram as mesmas, no mesmo tempo, os mesmos e-mails, e eu tomei as minhas providências. A polícia do Senado rastreou esse indivíduo, como também a Polícia Federal, eu fui às autoridades constituídas, e não houve nenhum tipo de negligência", observou Malta.

“Ele foi rastreado, ele foi identificado, esse indivíduo que fez ameaças de morte, divulgador de pedofilia, de racismo, de uma série de coisas, que está condenado a 41 anos porque não houve negligência da polícia”, insistiu o ainda senador.

De acordo com o Estadão, Marcelo Valle acumula condenações nas operações Bravata e Intolerância, sob a acusação de integrar o grupo ‘Homens Sanctus’, que dissemina ódio e violência contra minorias na internet. Mello confessou, em depoimento, que por iniciativa de outro membro do grupo, “Ministro Cláudio”, ele “passou a pregar a morte do deputado federal Jean Wyllys”.

Após 40 dias de greve, os funcionários dos Correios se preparam para o julgamento no Tribunal Superior do Trabalho do dissídio de greve, que ocorrerá às 15h30 da quarta-feira (12). Segundo os funcionários, a paralisação, iniciada em 30 de janeiro, ocorre devido à mudança do plano de saúde dos trabalhadores, que passou de CorreiosSaúde para Postal Saúde, que eles consideraram danosas.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Pernambuco (Sintect-PE), a entrada da nova empresa vai de encontro ao acordo coletivo de trabalho e, como consequência, seriam impostas condições precárias, encarecimento do serviço e achatamento dos salários dos trabalhadores.

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Os Correios alegaram que o plano de saúde, o CorreiosSaúde, não será privatizado e não cobrará nenhuma mensalidade de seus beneficiários. A empresa informou que a Postal Saúde é uma “caixa de assistência, patrocinada e mantida pelos Correios”, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com política e diretrizes definidas por ela. Segundo os Correios, nenhuma das cobranças tem a ver com a implantação da Postal Saúde.

Durante os dias da greve, os Correios realizam mutirões nos finais de semana para entregar encomendas em seu destino final. Alguns serviços, realizados através do recebimento de correspondência, tiveram prazo estendido, e alguns passaram a emitir o boleto online.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) alertou a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre as mortes por choques elétricos, registrados nas vias públicas de Pernambuco. De 2008 para cá 113 casos foram registrados, segundo dados divulgados pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). O comunicado foi entregue a presidente na última semana.

“Devido à incompetência da Aneel, que já deveria ter tomado uma providência, levamos à presidente o descaso que acontece em Pernambuco por parte da Celpe”, ressaltou Da Fonte. Segundo o progressista, a Celpe é responsável pela manutenção da rede elétrica pública e dos postes, porque ela recebe por mês entre R$ 0,30 a R$ 10,54 de cada empresa de telefonia ou TV a cabo que utiliza o poste da concessionária. 

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O líder do PP na Câmara diz ainda que a Celpe conseguiu realizar "um dos piores serviços do país". "A situação é tão crítica que dez dias após a morte de um transeunte que foi eletrocutado, outra pessoa faleceu após receber a descarga elétrica de um poste numa avenida do Recife. A conduta da Celpe e da Aneel contribuiu decisivamente para que tantas pessoas perdessem a vida e coloca em risco toda a população do meu Estado", relata Da Fonte. 

 

Foi divulgado nesta quarta-feira (10) o boletim semanal da Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil. O documento esclarece alguns tópicos que precisam ser tratados com urgência. 

A ONU espera resolver questões como, emprego, corrupção, segurança pública e redução da violência. Estas são as prioridades para o mundo após o fim do prazo das metas do milênio, que encerrará em 2015.

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O trabalho infantil foi outro debate divulgado pela Organização, a conferência global acontecerá no mês outubro em Brasília, para discutir o assunto. Crianças e adolescentes também são estimulados a participar das discussões.

Outro tópico abordado foi a pesquisa da ONU, prevendo que no ano de 2050 três bilhões de pessoas viverão em favelas, se o mundo não enfrentar uma rápida urbanização. O relatório das Nações Unidas aponta desafios para o desenvolvimento sustentável e classifica Curitiba como referência.

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