Na manhã desta quinta-feira, dia 22, acabou o prazo estipulado pela Guarda Costeira dos Estados Unidos a cerca do nível de oxigênio disponível no submersível da empresa OceanGate, que fazia uma expedição pelos destroços do Titanic. A embarcação desapareceu no último domingo, dia 18, quando tinha cerca 96 horas de oxigênio.

Expedição

Desde 2021, a empresa OceanGate trabalha com expedições para visitar os destroços do R.M.S. Titanic. A viagem é de alto risco, portanto, antes de embarcar, os tripulantes precisam assinar um termo afirmando estarem conscientes de que o trajeto representa um risco de vida.

Ainda assim, caso a pessoa queira encarar o risco, precisa desembolsar cerca de 250 mil dólares, ou um milhão e 200 mil reais, para embarcar na experiência, que pode durar até dez horas. Os passageiros passam duas horas apenas descendo, para chegar ao local, que fica a quase quatro quilômetros de distância da superfície.

O submersível é apertado e cabe apenas cinco tripulantes. Eles são orientados a levar um lanche e água. Segundo informações da The New York Times, apesar de ter um banheiro rústico, nenhum passageiro havia usado, devido a duração da viagem e a emoção do momento.

Assim que os tripulantes chegam ao local, conseguem observar a embarcação e seus destroços através de uma pequena janela e um monitor. Veja algumas imagens obtidas pela expedição ao longo dos anos.

Desaparecimento

Na expedição que desapareceu, estavam presentes Stockton Rush, piloto do submarino, o empresário Shahzada Dawood e seu filho, Suleman Dawood, o bilionário Hamish Harding e o especialista no naufrágio do Titanic Paul-Henry Nargeolet.

Montagem: AFP

Cerca de uma hora e 45 minutos depois de começarem a afundar, a embarcação perdeu contato e, desde então, ninguém sabe ao certo o que aconteceu. Apesar das buscas estarem acontecendo desde o desparecimento, nenhum sinal da embarcação ou de seus tripulantes foram encontrados.

Teorias

Desde então, diversas teorias foram criadas para tentar explicar o ocorrido. A primeira delas é que a embarcação teria implodido. Bom, nesse caso, a chance de sobrevivência é nula. A implosão aconteceria devido a alta pressão no fundo do mar. Para entender melhor, basta imaginar que seria como se uma latinha de refrigerante fosse esmagada pela pressão exercida pelo objeto que a pressiona e o chão, por exemplo.

Foto: Handout / US Coast Guard / AFP

Nesse caso, o casco poderia ter cedido por algum motivo e então perdido a resistência contra a pressão exercida pela água na profundida em que se encontra o Titanic. A morte dos tripulantes seria praticamente imediata.

Também existe a possibilidade deles terem retornado à superfície após perder a comunicação. Apesar de parecer um caso melhor, também tem suas complicações. O submarino foi fechado e só abre por fora. Portanto, mesmo que eles consigam boiar na superfície, não conseguiriam abrir a porta para obter oxigênio - fazendo com que eles fiquem ainda dependentes do oxigênio presente no submersível.

No caso deles terem conseguido realmente chegar ao Titanic, também é possível que eles estejam presos em alguns destroços, ou que o submarino apresente falhas que dificultem a volta para superfície. Nesse caso, o tipo de resgate seria bastante improvável, visto que não existem muitas tecnologias capazes de realizar uma busca em tamanha profundidade.

Além dessas, ainda existem dezenas de outras possibilidades para o que teria acontecido com o submarino - sendo quase impossível definir ao certo sem que a embarcação seja encontrada.

Pistas

A Guarda Costeira está usando sonares para tentar identificar possíveis barulhos no fundo do mar. Depois de alguns dias de buscas, eles identificaram um som que era repetido a cada 30 minutos. Especialistas acreditaram que o barulho poderia estar sendo reproduzido de dentro do submersível, uma forma encontrada pelos tripulantes de pedir ajuda.

Com isso, as buscas foram direcionadas para tentar localizar a origem dos sons, mas nada foi encontrado. Até a manhã desta quinta-feira, dia 22, mesmo prevendo que o estoque de oxigênio tenha chegado ao fim, as buscas pela tripulação continuam.

Aviões, navios e veículos controlados remotamente exploram as profundezas do oceano em busca de sinais do submarino. As chances de encontrá-los é remota.

A Justiça Federal rejeitou a ação que buscava responsabilizar o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, que deixou dezenas de mortos no auge da pandemia de covid-19.

A decisão também beneficia o secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Helio Angotti, e sua antecessora no cargo, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina".

O juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, disse que, apesar da "extrema gravidade" e da "comoção nacional" em torno do caso, a nova de Lei de Improbidade, aprovada em outubro do ano passado pelo Congresso, impede a condenação de agentes públicos por omissão.

"Ocorreu no caso sob exame verdadeiro abolitio criminis em razão de as condutas dos réus não serem mais previstas como ato de improbidade administrativa. Por conseguinte, não há alternativa, senão a rejeição da petição inicial", diz um trecho da decisão.

A nova legislação, contestada no STF por afrouxar o controle de condutas contra a administração pública, exige que fique provado dolo, ou seja, intenção ou vontade explícita em cometer ato de improbidade.

"Boa ou ruim, a nova lei de improbidade administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo, por meio da sanção presidencial, sendo estranho à função típica jurisdicional a adoção de interpretações ampliativas ou a prática de ativismo judicial", escreveu o juiz.

A investigação da crise do oxigênio do Amazonas foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quando Pazuello ainda era ministro da Saúde, mas foi encaminhada para primeira instância depois que o general deixou o governo.

A crise de oxigênio em Manaus foi o ponto mais caótico da pandemia no Brasil. A desordem expôs a incapacidade do Governo Federal e da gestão estadual em garantir a vida de pacientes que morreram asfixiados em uma onda de contágio após as festas de fim de ano de 2020. Não bastasse os indícios da explosão de casos ainda em dezembro, a falta do insumo obrigou a transferência de internados na UTI para outros estados e submeteu familiares a uma corrida contra o tempo para encontrar cilindros que sustentassem a luta dos parentes contra a Covid-19. Inevitavelmente, o sistema funerário entrou em colapso.

Os dias 14 e 15 de janeiro foram os mais preocupantes. A tragédia do início de 2021 pode ser descrita pelas aglomerações que tomaram a entrada dos hospitais em um mutirão de socorro para transportar os cilindros.

Os equipamentos com o insumo chegavam nos carros de familiares e até dos próprios médicos, pois as ambulâncias estavam ocupadas como leitos e as poucas unidades de oxigênio que restavam no comércio eram disputadas por filas extensas que lotavam as distribuidoras.

Antes da pandemia, o consumo diário de oxigênio na capital amazonense era de 14.000 m³. Em janeiro deste ano, o índice multiplicou para 76.500 m³ por dia.

Decreto derrubado pelo negacionismo

Após a experiência da disparada de casos graves em abril, no dia 23 de dezembro o governador Wilson Lima (PSC) percebeu o risco e decretou o fechamento do comércio não essencial para o dia 26 e proibiu eventos de fim de ano. 

Uma forte onda de protestos foi estimulada por declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras personalidades que menosprezaram o vírus. A pressão fez com que a decisão fosse suspensa, mesmo com a suspeita da circulação de uma variante local mais transmissível.

Câmaras frigoríficas voltam aos hospitais

Assim como em abril, ainda em dezembro, câmaras frigoríficas voltaram a ser instaladas próximo aos principais hospitais de Manaus: o Pronto-Socorro 28 de Agosto, o João Lúcio e o Platão Araújo. Dias depois, o terreno do cemitério do Tarumã foi expandido em mais mil vagas para receber mais corpos.

Pedido de ajuda ao Governo Federal

A previsão se cumpriu e, ciente de que a produção local de oxigênio não daria conta, o Governo do Estado enviou um pedido de socorro ao Ministério da Saúde no dia 8 de janeiro. O relatório da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta que no documento "foi relatado um colapso dos hospitais e falta da rede de oxigênio. Existe um problema na rede de gás do município que prejudica a pressurização de oxigênio nos hospitais estaduais”.

Após a solicitação, a Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou aviões para buscar o suprimento em outros estados e começou a transportar cilindros em gás, ainda em quantidade inferior à necessidade da população doente.

No entanto, ainda que exigisse uma maior competência logística, o ideal seria transportar o insumo em estado líquido, pois cada litro de oxigênio líquido pode ser convertido em 860 litros de oxigênio gasoso.

^{Aviões da FAB com oxigênio enviados no dia 17 de janeiro/Divulgação}

Uma das grandes dificuldades de Manaus se dá pela dificuldade de conexão com estados vizinhos e os suprimentos passaram a chegar de balsa e avião. No dia 11, 50 mil m³ chegaram por rio e, no dia 13, mais 22 mil m³ de modo aéreo.

Com a alta demanda no Brasil, a White Martins, principal fornecedora de oxigênio, alegou dificuldade para a produção. Ainda assim, conseguiu elevar a fabricação diária na capital para 28 mil m³ e empresas menores como a Carbox e Nitron também foram importantes para o controle da operação. 

Apoio da Venezuela

Entre os dias 11 e 13 de janeiro, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve na cidade para promover o tratamento precoce, que já havia sido descartado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por ser ineficaz. No dia 17 de janeiro, a FAB centralizou a logística de oxigênio líquido a partir de Brasília e uma carreta com 107 mil m³ doados pela Venezuela chegou à Manaus dois dias depois.

^{Caminhão tanque enviado pela Venezuela para a crise no Brasil/Reprodução/Twitter}

Mobilização de artistas

A série de decisões erradas das autoridades e ao desrespeito dos manauaras contra o pior momento do vírus comoveu o país. Ainda no dia 14, o humorista Whindersson Nunes encabeçou uma campanha de doação de oxigênio e convocou artistas para ajudar. Devido aos entraves logísticos, ele também doou respiradores pulmonares para acelerar o socorro.

Outros famosos que ajudaram na recuperação da crise em Manaus foram Gusttavo Lima, Tirulipa, Tatá Werneck, Felipe Neto, Paulo Vieira, Marcelo Adnet, Paulo Coelho, Simone, Tierry, Marília Mendonça, Wesley Safadão, Bruno Gagliasso, Sabrina Sato, Pyong Lee, Thelminha Assis, Paola Carosella, Diego Ribas, Maria Gadu, Jorge & Mateus, Dennis DJ, Glória Pires e Orlando Morais, Antônio Fagundes, Otaviano Costa, Gaby Amarantos, Fabiula Nascimento, Hugo Gloss, Klara Castanho, Ana Hikari e Evelyn Montesano.

PGR pede investigação por omissão

Pazuello já era alvo da Polícia Federal (PF) quando voltou a Manaus no dia 23. A investigação foi requerida pela Procuradoria Geral da República (PGR) sob o argumento de que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre o possível colapso em dezembro, mas só enviou representantes em janeiro.

O ministro só retornou ao epicentro da crise no dia 12 de fevereiro e concluiu o ciclo de três viagens à Manaus no intervalo de um mês.

Com o caos levado ao interior, ao menos, 500 pacientes foram enviados para tratamento em outros estados e o ministro foi convocado para explicações no Senado e n Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

^{O ministro Pazuello foi convocado ao Senado para falar sobre o controle do Plano Nacional de Imunicação/Pedro França/Agência Senado}

Pazuello se explica no Senado

No Senado, Pazuello disse que o documento recebido no dia 8 de janeiro apenas citou a "falta de oxigênio" e justificou que "rede de gases são os tubos de gases e não o oxigênio que vai dentro. Pressurização entre o município e o estado é regulação entre um e outro”.

Até o momento ninguém começou a responder criminalmente pelas vidas perdidas em Manaus. O projeto da própria Secretária de Saúde do Amazonas indica que, ainda em novembro, o Estado sabia que não teria capacidade de produção de oxigênio suficiente. A gravidade da omissão e o número de mortos pela crise não chegou a ser calculada oficialmente.

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, afirmaram, durante depoimento do ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, que documentos comprovam que a empresa fornecedora de oxigênio White Martins já havia alertado, em julho de 2020, que o Estado do Amazonas corria o risco de desabastecimento de oxigênio. Em janeiro deste ano a crise devido a falta do insumo e o colapso do sistema saúde estouraram no Estado. Pacientes morreram em unidades de saúde por falta do oxigênio hospitalar.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) citou dois documentos da empresa White Martins sobre o volume produzido de oxigênio medicinal e o consumo, enviados à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas. Um de 16 de julho de 2020, em que a empresa informa que está trabalhando "sob a máxima capacidade, com os nossos caminhões de cilindros, consumindo horas de trabalho diurno e noturno" e reforça que era "imperioso" que se tomassem "medidas preventivas imediatas" para aumentar lidar com a demanda de oxigênio do Estado. A sugestão da empresa foi um aumento de 25% no aumento do volume contratado pelo governo do Amazonas.

A segunda carta é de 9 de setembro do ano passado, com o assunto: "Aumento de consumos de gases medicinais durante a pandemia covid-19 - Sugestão de Plano de Contingência", onde o gerente executivo da empresa, Petrônio Bastos, escreve à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, reiterando a carta anterior e afirma que o "empenho de dotações orçamentárias não foi emitido". "Reiteramos e pedimos urgentes medidas, para não haver fornecimento sem cobertura de saldo contratual", afirma o gerente da White Martins.

A White Martins foi procurada pela reportagem para comentar os documentos, mas não havia respondido até a publicação desta matéria.

Braga criticou a falta de ação do governo estadual para antecipar o problema de desabastecimento, afirmando que o governo teve tempo para tomar providências. "Houve tempo, houve notificação", declarou o parlamentar. "Havia um aumento gradual firme e constante em função do número de infectados (por covid), e a secretaria e o governo do Estado teve tempo para poder agir", criticou.

Senadores também contestaram a afirmação do secretário de que a falta de oxigênio no Estado tenha acontecido por dois dias, entre os dias 14 e 15 de janeiro. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), interrompeu o ex-secretário para dizer que as imagens que mostravam o problemas que a falta de oxigênio causou ao sistema de saúde amazonense eram "diárias".

Braga também aumentou o tom, e acusou o ex-secretário de mentir durante o seu depoimento, como outros depoentes da CPI. "Eu não aguento mais, o Pazuello veio aqui, mentiu, o Elcio veio aqui, mentiu, agora vem o secretário mentir também?", criticou, ao citar os depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

Campêlo argumentou que a falta entre os dias 14 e 15, como afirmou, foram na rede de saúde. "Uma coisa é faltar na rede de saúde, no hospital, outra coisa é o paciente que está tratando em casa porque não tem vaga no hospital tentar comprar o cilindro no mercado e ele não existir", afirmou, na defesa que somente nesses dois dias foram registradas intermitências do fornecimento de oxigênio na rede estadual de saúde. Ainda sobre o desabastecimento, Campêlo afirmou que o problema relatado pela White Martins era de logística, e não de falta do insumo.

O ex-secretário afirmou que também não teve conhecimento de nenhuma ação do Ministério das Relações Exteriores na tentativa de obter insumos com países vizinhos ao Brasil para tentar diminuir os efeitos da crise no Estado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), a legislação sobre ZPE é reformulada, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços.

As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.

Desigualdade regional

De acordo com o texto, poderão se instalar nas ZPEs empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo, desde que isso não signifique apenas a transferência de uma empresa já existente fora desse tipo de área e com proibição de venda de serviços ao mercado interno.

Se a pessoa jurídica descumprir as regras de funcionamento da ZPE terá sua habilitação cancelada e somente pode pedir uma nova depois de dois anos. Outras empresas que comprarem seus serviços serão solidárias com os tributos devidos, por exemplo, pela venda ao mercado interno.

Ao acatar emenda de Plenário do deputado Enio Verri (PT-PR), o relator manteve a restrição atual existente na lei de que essas áreas especiais possam ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas.

Segundo o relator, “há mais de 5 mil zonas econômicas especiais espalhadas por mais de 150 países, inclusive os Estados Unidos e a China, onde são consideradas elemento essencial de suas políticas de desenvolvimento”.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a MP vai facilitar a instalação de ZPEs. “Eu tenho certeza que com essa legislação aprovada, nós vamos ter uma diminuição das desigualdades regionais. O Nordeste precisa dessas ZPEs”, afirmou.

Contrário ao texto do relator, Verri criticou o tratamento do assunto por meio de MP relatada em Plenário. “As ZPEs podem mudar a realidade de um estado ou de uma região, mas como está sendo implementada ela não irá cumprir o seu papel”, disse.

Outros serviços

O parecer permite ainda o funcionamento de empresas prestadoras de serviços ligados à industrialização para as empresas produtoras de bens e mercadorias e todas contarão com benefícios fiscais de outros regimes, como os previstos para a Sudam, Sudene e pela Lei de Informática.

Equipamentos, máquinas, demais bens e serviços usados no processo produtivo poderão contar com a suspensão dos tributos incidentes.

Tecnologia

Assim, poderão se instalar na ZPE aquelas ligadas aos serviços de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); engenharia e arquitetura; marketing; tecnologia da informação (TI); manutenção, reparação e instalação; coleta e tratamento de água e efluentes, e serviços ambientais; de transporte de carga; de serviços científicos e outros serviços técnicos; e de serviços especializados de projetos (design).

Esses serviços não poderão ser prestados para empresas de fora da ZPE e deverão ser direcionados, por contrato, a empresas industriais da área, contando com os benefícios de suspensão dos tributos enquanto durar esse contrato.

A administradora da ZPE poderá autorizar a instalação de outras prestadoras de serviços se sua presença contribuir para otimizar a operação das demais empresas ou para a comodidade das pessoas que circulam pela área.

Entretanto, elas não contarão com os benefícios tributários e não poderão movimentar ou armazenar mercadorias compradas sob o regime aduaneiro da ZPE.

Área contínua

Lucas Vergílio permite ainda que a área da ZPE possa ser descontínua se justificado no projeto de sua instalação, mas a separação das áreas deve ser limitada a 30Km e apenas para a movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar.

Continuidade

Atualmente, quando a empresa deixa de fazer parte do regime aduaneiro e tributário instituído para a ZPE, ela tem de deixar a área, cujo processo de alfândega é especial.

O relatório permite, entretanto, que a empresa fique dentro da área da ZPE mesmo se acabar o prazo de uso dos benefícios tributários, que também muda, passando de até 20 anos para exatos 20 anos.

Para as empresas com projetos já instalados em ZPEs, o relator concede a opção de se manterem no regime anterior ao da MP ou adotarem o novo regime.

Entre empresas

O comércio entre empresas instaladas dentro de ZPEs também passará a contar com a suspensão de tributos federais e empresas comerciais exportadoras poderão ser usadas para intermediar a exportação do produto final.

Atualmente, as empresas contam com suspensão de tributos na compra no mercado interno ou na importação. Essa suspensão é convertida em isenção quando a exportação é efetivada. Se ocorrer venda no mercado interno, todos os tributos devem ser pagos com juros e multa.

Entretanto, o texto aprovado permite à empresa optar por pagar os tributos incidentes nas operações de importação ou compra no mercado interno de matérias- primas, produtos intermediários e materiais de embalagem sem que isso implique em renúncia ao regime tributário especial, viabilizando a venda do produto final no mercado interno.

Nesse caso, se for constatado impacto negativo em empresas nacionais não instaladas em ZPE, provocado por empresa atuante em ZPE, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) poderá, propor a proibição ou limitação de venda dos produtos no mercado interno enquanto persistir esse impacto.

Ao contrário da proibição atual, o relatório permite às empresas instaladas em ZPE manterem filiais fora dessa área se forem apenas para fins administrativos ou gerenciais.

Processo seletivo

O parecer de Lucas Vergílio prevê que, no caso de ZPEs privadas elas serão escolhidas por meio de processo seletivo público.

Quanto ao prazo máximo para a cassação do ato de criação da ZPE por atraso no começo das obras de infraestrutura, o relatório diminui de 48 para 24 meses no caso de motivo injustificado.

*Da Agência Câmara de Notícias

O cantor Jhean Marcell, do grupo Br'oz, deixou da UTI do hospital onde está internado, em Uberlândia, Minas Gerais, em decorrência das complicações da Covid-19.

No Instagram, ele confirmou a notícia, afirmando que está no quarto do hospital e ainda deu detalhes sobre a recuperação:

"Queridos amigos, o que seria da minha vida sem vocês e Deus. Quero agradecer as orações e que não parem. Já estou no quarto com oxigênio a 3%, com a saturação entre 94% e 97%. Qualquer movimento, como um simples xixi é extremamente desgastante", escreveu ele.

O artista ainda falou qual a lição que tira do momento delicado que está vivendo:

"E o que eu estou aprendendo com tudo isso? Deem valor em cada passo, cada gesto. Deem valor ao oxigênio, deem valor aos momentos com seus filhos e amigos, deem valor ao amor puro. O resto é resto. Amo vocês do fundo do meu coração", finalizou.

Coemçou a funcionar, neste sábado (29), uma central emergencial de oxigênio, montada no Recife pelo Governo de Pernambuco. De acordo com a gestão, a intenção é fornecer oxigênio para garantir o abastecimento das unidades de saúde do interior do Estado, que atendem pacientes com a Covid-19. O governador Paulo Câmara comandou reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e supervisionou o primeiro dia de funcionamento do serviço emergencial hoje.

Para acessar a central, os municípios preenchem um formulário da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com os números de leitos do serviço de saúde, consumo médio de oxigênio, tempo estimado para esgotamento da capacidade e do próximo fornecimento regular e a necessidade de cilindros.

De acordo com dados divulgados pela assessoria de imprensa do Estado, até o momento, 65 municípios já solicitaram o apoio do Governo, com necessidade de 1,3 mil cilindros. Ao todo, a central emergencial está disponibilizando, nestes primeiros dias, 30 mil metros cúbicos de oxigênio para as redes municipais de saúde – quantitativo suficiente para abastecer até três mil cilindros de 10 metros cúbicos – com uma capacidade de abastecimento de 80 cilindros por hora.

“Passamos este sábado, 29 de maio de 2021, acompanhando a situação do abastecimento de oxigênio das unidades municipais de saúde do interior. Definimos, juntamente com os municípios, os critérios para a obtenção do oxigênio emergencial e o envasamento e entrega já iniciado na central montada aqui no Recife”, disse Paulo Câmara.

“Mais uma vez reforço que não há risco de desabastecimento de oxigênio no nosso Estado. As plantas industriais que estão em Pernambuco operam com normalidade, tanto é que todas as unidades da rede própria estadual ou contratualizada estão com o abastecimento regularizado e temos a possibilidade de prestar apoio emergencial aos municípios. A questão central dessa dificuldade no interior diz respeito a problemas com fornecedores menores, que atendem aos municípios”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e atual secretário de saúde do município de Gravatá, José Edson, o esforço do Governo do Estado em garantir o fornecimento de oxigênio aos municípios é de extrema importância. “A iniciativa em atender as cidades que apresentam, porventura, dificuldade na aquisição do insumo, auxiliará por definitivo as unidades de saúde de menor porte. A central chega para dar suporte aos municípios no momento mais crítico da pandemia e para tranquilizar a população pernambucana e todos os munícipes sobre a continuidade na assistência aos pacientes com Covid-19. Além de continuarem sendo atendidos pelas próprias empresas e seus fornecedores, as cidades também terão o apoio logístico do Estado”, afirmou.

*Com informações da assessoria de imprensa

Empresas distribuidoras de gás oxigênio em Pernambuco enviaram uma carta aberta alertando para um risco acentuado de crise no abastecimento do insumo no estado. Os distribuidores pedem uma maior produção de oxigênio nas fabricantes e que sejam diminuídas as cargas de oxigênio para fim industrial, com redirecionamento para fins medicinais.

Assinam a carta cerca de 20 distribuidores responsáveis por recolher os cilindros de oxigênio nas fábricas e entregarem em unidades de saúde em cidades de pequeno e médio porte em Pernambuco. A carta aberta é direcionada ao Governo de Pernambuco, Presidência da República, prefeitos, deputados e à população. 

Segundo o advogado Flávio Fernando Gomes Dutra de Oliveira, que representa as distribuidoras, algumas delas registraram o triplo da demanda nos últimos 40 dias. “Eu trabalho representando as distribuidoras há uns dez anos e nunca vi uma empresa vir com o caminhão, chegar na indústria e não ter todos os cilindros abastecidos. Hoje a empresa deixa os cilindros e vem pegar em três dias. E às vezes não consegue abastecer todos”, diz.

O advogado diz que é a primeira vez desde o início da pandemia que esses empresários se reúnem para escrever uma carta aberta, o que denotaria a situação crítica no estado. “Eles solicitam que o governo interaja junto com os fabricantes no sentido de aumentar a produção e sanar as dificuldades”, reforça Flávio Fernando.

Nesta sexta-feira (28), o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE), José Edson de Souza, que também é secretário de Saúde de Gravatá, informou que dez cidades do interior relataram que há risco de ficarem sem oxigênio para os pacientes de Covid-19. São elas: Pesqueira, Sanharó, Cupira, Panelas, Carpina, São Bento do Una, Taquaritinga do Norte, João Alfredo, Belo Jardim e Lajedo.

Segundo o secretário, as cidades de Pesqueira e João Alfredo já estão avançadas para receber os cilindros. As demais cidades têm estoque até o próximo sábado (29). "Essas cidades estão correndo atrás com a Secretaria Estadual de Saúde para regularizar essas entregas ou conseguir algum paliativo", afirma ao LeiaJá. Alguns locais, por fazerem fronteira com a Paraíba, estão conseguindo insumo com o estado vizinho. Os municípios de Venturosa, Pesqueira, João Alfredo e Taquaritinga do Norte transferiram pacientes alegando risco de falta de oxigênio.

Ainda segundo José Edson, nas últimas duas semanas os municípios do interior de Pernambuco passaram a ter uma demanda de oxigênio cinco vezes maior. "Essa é a pior situação de todos os tempos desde o início da pandemia", diz. Ele afirma que há oxigênio suficiente nas fornecedoras, mas a maior dificuldade é a logística na distribuição.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que tem mantido contato permanente com os municípios e prestado apoio àqueles que estão formalizando solicitações. Após reuniões, 149 concentradores de oxigênio foram disponibilizados para 44 cidades. Segundo a pasta, Lajedo não fez solicitação formal.

A secretaria ressaltou que a Central de Regulação Hospitalar vem atuando para fazer o encaminhamento de pacientes de unidades municipais de menor porte para serviços de referência da rede estadual. Conforme a nota, não há risco de desabastecimento sistêmico em Pernambuco, que possui plantas industriais responsáveis pelo abastecimento do gás medicinal para outros estados do Nordeste.

"No momento, o que se nota é um problema de logística no reabastecimento dos cilindros de O2 de algumas cidades", informa. O Governo de Pernambuco enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando apoio, com o encaminhamento de 500 concentradores e mil cilindros de oxigênio, além de testes de antígeno e reforço na investigação genômica no Estado. "Contudo, até o momento, não há retorno da solicitação por parte do Governo Federal", finaliza a nota.

Nas redes sociais, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) disse ter tratado da situação de desabastecimento no Agreste de Pernambuco com o general Ridauto Fernandes, coordenador de logística do Ministério da Saúde. De acordo com o parlamentar, durante a conversa o general recebeu uma mensagem do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tratando da situação. "É tempo de unir forças e se antecipar à crise para evitar que o pior aconteça", escreveu Gadêlha. 

Na noite desta sexta-feira, em nota enviada à imprensa, o Governo do Estado reforçou sua alegação de que não existe risco de falta de oxigênio hospitalar. “Eu gostaria de deixar bem claro que não há falta de oxigênio nas 66 unidades de saúde do Governo de Pernambuco, tampouco nas unidades de referência para atendimento dos casos de Covid na rede estadual. O abastecimento desse e de outros insumos para os hospitais estaduais está assegurado pela empresa fornecedora de gases hospitalares para o nosso sistema de saúde. Temos registrados, sim, casos de municípios que, em suas unidades próprias, estão tendo dificuldade em repor seus estoques. Muitos desses municípios possuem contratos com empresas de pequeno porte que não estão conseguindo atender o aumento da demanda”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’, para reconsiderar a decisão que negou a ela o direito de ficar em silêncio da CPI da Covid.

Em despacho nesta sexta-feira, 20, ele autorizou apenas que ela deixe de responder perguntas relacionadas a fatos ocorridos entre dezembro ano passado e janeiro deste ano, quando estourou a crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus. Mayra deve ser ouvida pelos senadores na próxima terça-feira, 25.

"Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente o direito de permanecer em silêncio - se assim lhe aprouver - quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré, devendo, quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares", diz um trecho da decisão.

Ao analisar o primeiro pedido, o ministro entendeu que não havia elementos que justificassem a concessão do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, isto é, de não produzir provas contra si quando houver investigação em curso. Segundo Lewandowski, a secretária, contudo, não é alvo de inquérito relacionado aos fatos apurados na CPI.

No pedido de reconsideração, apresentado mais cedo, Mayra afirmou que há sim uma investigação contra ela que esbarra nos limites do trabalho da comissão parlamentar. Ela alega ser alvo do mesmo inquérito que envolve o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na esteira do colapso causado pela falta de oxigênio na capital amazonense.

Na semana passada, Lewandowski atendeu a um pedido semelhante feito pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor de Pazuello, que obteve o direito de ficar calado caso seja pressionado a responder perguntas que possam incriminá-lo. Na decisão que negou o habeas corpus à secretária, o ministro observou que não há "similitude fática ou jurídica" entre os dois casos.

Como mostrou um levantamento feito pelo Estadão, ao longo dos últimos 25 anos o Supremo Tribunal Federal concedeu mais de 20 habeas corpus preventivos que garantiram a depoentes convocados por comissões parlamentares o direito de permanecer em silêncio, receber orientações de advogados durante os interrogatórios e até de não comparecer diante de deputados e senadores.