Na véspera de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob risco de ficar inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma reunião no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL), no Senado, com aliados, para debater o voto na sabatina do advogado Cristiano Zanin Martins, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e também para traçar estratégias para o julgamento que pode cassar seus direitos políticos. Na saída, Bolsonaro alegou em entrevista que não vê motivo para ficar inelegível se for considerada a decisão do TSE no julgamento de abuso de poder político da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, concluído em 2017.

Com esse discurso, Bolsonaro admitiu o risco que corre pela gravidade das novas provas obtidas na investigação dos responsáveis pelos ataques golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. No sábado, 17, Bolsonaro tinha admitido a aliados que "os indicativos não são bons para o julgamento do TSE". Por isso, a estratégia jurídica do ex-presidente é que seja descartada a análise de provas como o minuto do decreto de golpe, achado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

"A ação contra mim é exatamente igual à chapa Dilma-Temer. Novos fatos foram apensados à minha ação. A partir do momento em que o TSE aplicar a jurisprudência para o meu caso, por coerência, no meu entender, tem que ser assim, a acusação contra mim, por se reunir com embaixadores, se torna frágil", alegou Bolsonaro a jornalistas.

Bolsonaro usa esse argumento, porque em 2017, ao julgar se houve abuso de poder político na campanha de Dilma e Temer nas eleições de 2014, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que não poderiam ser consideradas no julgamento novas provas que foram anexadas depois que a ação foi protocolada na Corte, ainda que reforçassem a acusação inicial e tratassem dos mesmos eventos.

O TSE começa a julgar nesta quinta-feira, 22, uma ação iniciada pelo PDT, em que o partido acusou Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando convocou e fez reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022. Na reunião, Bolsonaro repetiu ataques que vinha fazendo ao sistema eleitoral e alegou aos diplomatas que não seria confiável o resultado das urnas eletrônicas nas eleições. Houve transmissão ao vivo do evento pela TV Brasil e por redes sociais.

Só que, depois dessa acusação inicial pelo PDT, novas provas de ataque ao sistema eleitoral foram anexadas ao processo do TSE, obtidas em investigações de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam ataques à democracia de Bolsonaro e de seus apoiadores. Também foram incluídas no processo eleitoral novas provas obtidas nas investigações sobre os ataques golpistas aos três poderes da República em 8 de janeiro, como a minuta do decreto de golpe encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

"Não tem por que cassar meus direitos políticos por uma reunião com embaixadores. É só julgar com a mesma jurisprudência de 2017 que essa ação será arquivada", alegou Bolsonaro.

Ao falar do julgamento da chapa Dilma-Temer, Bolsonaro também ironizou que se Temer não tivesse sido absolvido e mantido no cargo, o ministro Alexandre De Moraes, atual presidente do TSE, não teria sido nomeado por Temer.

"Se não fosse julgamento dessa forma, jogando provas fora, Moraes não seria ministro do STF porque Temer seria cassado também. Por ironia do destino Moraes é presidente do TSE. Espero que ele aja com imparcialidade, assim como o tribunal como um todo", afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro evita falar sobre futuro inelegível

Indagado sobre quais seriam seus planos caso seja declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro alegou que não falaria sobre seu futuro. "Não sei se vou estar vivo quando virar a esquina aqui. Então não falo sobre ‘se’. Não gostaria de perder meus direitos políticos. Não sei se vou ser candidato no ano que vem a prefeito ou vereador, não sei. Ou no futuro a presidente ou senador, não sei. Isso não é motivo para perder meus direitos políticos. Não houve ataque ao sistema eleitoral", alegou Bolsonaro.

Sabatina de Zanin

O ex-presidente admitiu que também discutiu como seria o voto do PL na sabatina de Zanin, mas não quis externar a posição do partido e comparou a indicação do advogado de Lula à nomeação, feita por ele, do ministro André Mendonça. "Indicação do Zanin é competência privativa do presidente. Muita gente reclamou que indiquei ministro terrivelmente evangélico", afirmou Bolsonaro.

Sob renovada pressão diante da melhora do cenário inflacionário, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começou às 10h15 desta terça-feira (20). É o quarto encontro no novo mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem pressionado pela queda de juros desde o início do ano.

O Copom começou na manhã desta terça com a primeira sessão de análise de conjuntura, primeira parte da reunião em que o Copom revisita temas importantes para a tomada de decisão da taxa Selic. A discussão sobre a conjuntura se estende pela tarde de hoje e a manhã da quarta-feira, 21.

Na quarta à tarde, ocorre a segunda parte do encontro, quando o colegiado define o nível da Selic, que é anunciado a partir de 18h30.

Apesar da forte ofensiva do governo, a expectativa majoritária é de manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida. De 46 instituições financeiras consultadas pelo Projeções Broadcast, 45 esperam estabilidade e apenas uma espera queda para 13,50% ao ano.

Mas a maioria do mercado prevê que o BC inicie o ciclo de flexibilização em agosto, exatamente um ano após finalizar o aperto monetário mais longo de sua história. Desde o Copom de maio, um conjunto de notícias favoráveis se acumularam no cenário inflacionário e foram reconhecidas por membros do colegiado.

Houve surpresas desinflacionárias nos dados de curto prazo, incluindo em preços de serviços, descompressão de expectativas de inflação e apreciação cambial, além de continuidade da deflação nos índices de preços ao produtor.

No campo fiscal, o novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara, com endurecimento de regras, e está em tramitação no Senado, o que já teve efeito sobre o mercado de juros futuros.

Na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que esse movimento e a queda de expectativas inflacionárias abrem espaço para um juro mais baixo à frente, embora tenha pedido "paciência" em evento com executivos do setor do varejo.

No Boletim Focus, as medianas são de 5,12% para o IPCA - índice de inflação oficial - de 2023, ainda acima do teto da meta (4,75%), e de 4,04% para 2024, superior ao centro da meta (3,00%). No último Copom, as projeções do colegiado eram de 5,8% e 3,6%, nessa ordem, mas a expectativa é de que haja redução nessa reunião graças à descompressão das medianas na Focus e a apreciação cambial.

Quando se sentar na próxima quinta-feira, 15, com os líderes no Senado para tratar da mudança na forma de cálculo do IPCA e do crescimento no arcabouço, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que pretende mostrar aos senadores o arcabouço visto pela ótica da sua pasta e da Fazenda.

Ela reiterou que trata-se de uma questão política do Senado, mas ressaltou que o arcabouço vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que é uma comissão extremamente técnica e conta com senadores de ponta e que gostam desta matéria, entendem de economia e que, provavelmente, vão chamar um técnico ou algum ministro para fazer os esclarecimentos.

"Mas repito que nós vamos acatar a decisão do Congresso Nacional. Se de repente o Senado achar que para não voltar para a Câmara, vai aprovar desta mesma forma, nós temos uma válvula de escape que a própria Câmara dos Deputados nos deu. Basta, em maio, mandar um projeto de crédito suplementar para fazer essa diferença do IPCA. Óbvio que isso gera toda uma questão no mercado de insegurança e tudo mais, mas é um caminho. Então todas estas questões, com muito diálogo e transparência serão apresentadas o Senado Federal, que repito, é uma casa muito madura e acredito que vamos nos surpreender com a votação do Senado sobre o arcabouço", disse a ministra.

Tebet participou nesta segunda-feira de reunião com membros do Conselhão na sede da Febraban, em São Paulo, e fez estas afirmações aos jornalistas ao sair do encontro.

A reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para esta segunda-feira, 5, com líderes partidários da Câmara foi cancelada, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O encontro seria uma espécie de agradecimento do chefe do Executivo aos deputados pela aprovação da Medida Provisória dos Ministérios.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), enviou às lideranças dos partidos uma mensagem na qual afirma que o encontro foi desmarcado por "motivos de agenda" do presidente. A reunião, no entanto, teria sido cancelada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou líderes partidários para São Paulo, onde participará de um evento do Esfera Brasil ainda hoje.

Mais cedo, Lula e Lira se reuniram no Palácio da Alvorada. Viajaram com Lira para a capital paulista os líderes Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Hugo Motta (Republicanos-PB) e André Fufuca (PP-MA).

Com dificuldades na articulação política, o governo correu o risco de ver a MP dos Ministérios caducar na semana passada. Na antevéspera da votação, terça-feira, 30, o Planalto liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Do começo do governo até o final de maio, R$ 5,5 bilhões já foram liberados em emendas. A reunião do petista com líderes do Senado está mantida até o momento.

Guimarães disse que a reunião será remarcada, sem especificar para quando. Nos bastidores, no entanto, circulam outras versões sobre o adiamento da reunião. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast consideram que o momento não era adequado para uma reunião com Lula, diante da insatisfação da Câmara com o governo, que ainda persiste. Deputados dizem que o encontro não resolveria as demandas da Casa e que poderia servir apenas como um aceno favorável a Lula.

A ideia do encontro era dar início a uma ofensiva para melhorar a relação do Planalto com a Câmara, para evitar o mesmo sufoco que o governo viveu na MP dos Ministérios. Diante da insatisfação com o ritmo de liberação de emendas, nomeação de cargos regionais e tratamento dado às bancadas, parlamentares ameaçaram retaliar o governo com a reprovação da medida provisória, o que teria feito com que 17 ministros perdessem seus cargos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram na manhã desta segunda-feira (5), no Palácio da Alvorada, para tentar azeitar a relação entre governo e os deputados, que atingiu o grau máximo da crise durante a tramitação da Medida Provisória (MP) dos Ministérios. A aprovação do texto só saiu após Lula prometer ao Centrão que haverá mudanças na articulação política do governo, como defendem parlamentares, além da liberação de emendas e cargos, como revelou a Coluna do Estadão.

O encontro, que começou por volta de 8h da manhã, não constou da agenda oficial de Lula e sua extensão levou ao adiamento de outros compromissos, como a reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avançar em temas da agenda econômica, a exemplo do chamado Desenrola e do programa do carro popular. O café entre Lula e Lira foi articulado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O petista tentava promover o encontro desde a semana passada, como antecipou o Estadão/Broadcast Político.

Para além dos problemas articulação política, a relação entre Lula e Lira piorou ainda mais após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra aliados do presidente da Câmara, o que levou o ministro da Justiça, Flávio Dino, a ir à residência oficial do alagoano para conter a escalada da crise. Para interlocutores do deputado alagoano, a PF teria agido diretamente para atingi-lo.

A estudante de direito Mirtes Renata recebeu, na manhã desta sexta-feira (2), no Centro do Recife, a secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio. Mirtes, mãe do menino Miguel, estava acompanhada da advogada de acusação, Maria Clara, e de representantes da Articulação Negra de Pernambuco (Anepe). O contato, intermediado pelo Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), foi o primeiro do Governo Federal com o caso desde 2021. 

O objetivo da reunião foi apresentar o Caso Miguel à esfera federal. De acordo com a representante que veio à capital pernambucana, a escuta faz parte de uma movimentação do ministério para recuperar o Plano Juventude Negra Viva. Assim, uma comitiva tem se inteirado de casos de racismo considerados emblemáticos no país, a fim de construir uma base que detalhe a estrutura para novas políticas públicas. 

“É triste o Ministério estar aqui para ouvir mais uma mãe negra sobre um caso como esse de Miguel. Enquanto representante da Igualdade Racial estou aqui para manifestar a Mirtes e sua família que estamos acompanhando este caso. A vida de todas as crianças negras importa para nós. O racismo se manifesta das mais diversas formas e quando uma criança negra não é cuidada, quando ela é deixada, a gente não pode ignorar a descrição desse ato. O racismo é um dispositivo ideológico e desumanizador dessas vidas. Faz com que as vidas de crianças negras sejam fragmentadas, que elas não sejam vistas como crianças em sua integralidade”, disse Roberta. 

“É a primeira vez que a gente tem essa abertura”, desabafou Mirtes, mãe de Miguel. O caso que marcou a perda do filho da ex-empregada doméstica aconteceu em 2 de junho de 2020, quando Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, que compõe um tradicional condomínio de luxo à beira-mar do Recife, conhecido como "Torres Gêmeas". 

Mirtes havia descido ao térreo do prédio para passear com a cadela da patroa, Sari Corte Real, que estava responsável por cuidar do menino. A manicure dela também estava no apartamento, trabalhando para Sari. Durante a ausência da mãe, Miguel ficou inquieto. Sob permissão de Sari, o menino entrou no elevador do edifício sozinho, em busca da mãe, e acabou parando no 9º piso, sem acompanhamento ou supervisão.  

“É um momento importante não só para o Caso Miguel, mas diante das conversas que a gente tem, isso vai influenciar muito nas famílias de outras crianças negras, que infelizmente, partiram, e também na vida das crianças que ainda estão por vir”, continuou a mãe de Miguel. Ela relatou que o processo tem sido muito difícil e que só tem conseguido tocar a luta porque foi “abraçada” por movimentos sociais.  

"Meu neguinho estaria com 8 anos. Sinto falta dos abraços e dos beijos, principalmente pela noite, quando passávamos mais tempo juntos. Isso é bem difícil para mim. Para amenizar um pouco, eu tento ocupar minha mente, mas é difícil, porque tudo me lembra ele. Miguel não era só o meu filho, era o meu amigo, o meu parceiro", concluiu. 

Federalização do caso 

Sari Corte Real já cumpre pena desde 2022. No entanto, ela responde em liberdade, a nível domiciliar. De acordo com a defesa da ré, ela voltou a morar nas Torres Gêmeas, que foi cenário do crime. Na tarde desta sexta-feira (2), um protesto foi organizado em frente ao edifício, para lembrar os três anos da morte de Miguel e pedir justiça pelo caso. 

Mirtes, Marta e seus familiares acusam a família de tratá-los com hostilidade e de forma caluniosa. Sari é esposa de Sérgio Hacker Corte Real (PSB), ex-prefeito de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. Em sessões no Tribunal, Hacker também fez comentários questionando a maternidade de Mirtes e insinuou que a criança não era bem cuidada. O último encontro entre as partes aconteceu em setembro de 2022, mas Sari não quis depor. 

“O processo teve a sentença condenatória de primeiro grau, condenando Sari Corte Real à pena de oito anos e seis meses. O processo teve um recurso de apelação da parte da ré e também da nossa parte da assistência de acusação, porque consideramos que alguns elementos foram desconsiderados no âmbito do julgamento e que podem ainda ser levados em consideração. Pedimos que sejam retirados alguns trechos da sentença que endossam o discurso racista com relação aos cuidados que Mirtes e Marta realizavam com Miguel. Consideramos que a justiça deve levar em consideração também a memória de Miguel e do amor e carinho que a família tinha com ele. É necessário que, além de manter a condenação, se mantenha também a preservação da memória”, informou Maria Clara, advogada de acusação. 

Sobre as especulações quanto à federalização do caso, diante do encontro da família de Miguel com o Governo Federal, a representante informou que essa possibilidade ainda não é investigada, considerando a fase do processo. Segundo Maria Clara, ainda é necessário aguardar o julgamento dos recursos de apelação que, em último caso, pode se tornar recurso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há previsão para o julgamento, mas a família tem expectativa de que aconteça este ano. 

Cronologia do caso 

- Miguel morreu em 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar do prédio onde morava Sari Corte Real, patroa de sua mãe, Mirtes. O caso aconteceu na região central do Recife; 

- Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada; 

- Em maio de 2022, quase dois anos após a tragédia, a ex-patroa de Mirtes foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade; 

- No mesmo ano, Mirtes entrou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo para que a pena fosse aumentada. 

- A defesa de Sari solicitou, também em 2022, a absolvição da ré. O pedido ainda não foi julgado. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência na manhã desta quarta-feira, 31, no Palácio da Alvorada, para discutir com seus principais auxiliares a crise em torno da Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios. O governo identificou risco real de o texto, que vence nesta quinta-feira, dia 1º, não ser votado a tempo no Congresso. A consequência seria a retomada da formatação da Esplanada de Jair Bolsonaro (PL) já no dia 2.

Publicada no primeiro dia da nova gestão, a MP determinou a "espinha dorsal" do governo Lula, definindo um total de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com igual status. Caso ela perca a validade, 17 ministérios deixarão de existir, como mostrou o Estadão. Um deles seria o do Planejamento, de Simone Tebet, figura central do governo.

O relatório apresentado pelo relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve as pastas criadas por Lula, mas alterou competências de algumas delas, como as do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, e foi aprovado por ampla maioria - 15 votos a favor e 3 contra - na comissão especial mista que o apreciou na semana passada. Na prática, os ministérios de Marina Silva e Sonia Guajajara foram "desidratados".

Na semana passada, Lula havia dito que trabalharia para reverter o esvaziamento das competências das duas pastas e tentou minimizar a crise. O presidente chegou a dizer que às vezes "acorda com notícias parecendo que o mundo acabou".

Nesta terça-feira, 30, porém, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, contradisse o discurso do presidente e afirmou que o governo defenderia o relatório da MP dos Ministérios "do jeito que está".

A reunião no Palácio da Alvorada teve a presença de Padilha e do ministro Rui Costa (Casa Civil), além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Pouco depois, Lula recebeu o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, dando seguimento à pauta de política externa.

De acordo com relatos, Lula quer um esforço de guerra para votar o texto nesta quarta-feira, com todo o governo mobilizado. Até mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mantém boa relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi convocado. Na noite desta terça, Lira adiou a votação da MP da reestruturação após identificar risco de derrota do texto.

Marco temporal

Pouco antes do adiamento, a Câmara já havia imposto outra derrota a Lula ao aprovar o projeto de lei 490/2007, o chamado PL do Marco Temporal. Apesar de governistas terem tentado adiar a votação, a proposta contou também com votos de parlamentares de partidos da base. Como mostrou o Estadão, Lula tem acumulado derrotas no Congresso - já são cinco em cinco meses de governo.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram convidados para participar de uma reunião com senadores na quinta-feira, 1º de junho, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tema do encontro será o arcabouço fiscal.

"Acabei de ser informada pelo ministro Haddad que o presidente do Senado nos convidou para estar na reunião de líderes na quinta-feira. O convite é pra discutir arcabouço fiscal", disse Tebet perto do fim da tarde desta segunda-feira, 29, ao deixar o Ministério da Fazenda.

Questionada sobre a possibilidade de uma tramitação célere do arcabouço fiscal no Senado, a ministra lembrou que há projetos que passam pelas sessões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e são votados no mesmo dia ou na semana seguinte em plenário.

Ela frisou que a decisão de levar o tema diretamente ao plenário ou passando pelas comissões será dos senadores, mas avaliou que não há problemas em passar pela CAE.

Também disse que, com sua experiência como senadora, é natural que participe das mobilizações e articulações naquela Casa, inclusive para tirar dúvidas sobre as medidas provisórias que serão votadas.

Reunião de rotina

Tebet esteve na Fazenda para uma reunião com a equipe econômica, incluindo também a Receita Federal, para discutir temas como orçamento, arcabouço fiscal, reforma tributária e o projeto para carros populares. No que classificou como uma reunião de rotina, disse que o tema de mudança da meta da inflação do modelo de ano calendário para meta contínua no próximo encontro do Conselho Monetário Nacional (CMN) não foi tratado.

Em relação aos carros populares, Tebet disse que aguarda que a Fazenda finalize os estudos técnicos, sobre compensação e prazo, para que a Secretaria de Orçamento Federal faça a sua parte.

Bloqueios no orçamento

Tebet também disse que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) já definiu quais serão as pastas que terão recursos bloqueados para que o governo possa fazer o ajuste de R$ 1,7 bilhão sinalizado no último relatório bimestral de despesas e receitas.

"Posso adiantar que os ministérios com menores orçamentos, Educação e Saúde estarão preservados. Lembrando só que é um bloqueio temporário, e com incremento da receita no próximo relatório já pode desbloquear. Isso não vai atrapalhar a continuidade das políticas públicas, que é a grande preocupação", disse.

Configuração da Esplanada

Tebet também respondeu sobre a medida provisória (MP) dos Ministérios, já que o relatório apresentado pelo seu correligionário, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), "esvaziou" algumas pastas, como Meio Ambiente e Povos Originários.

A ministra contemporizou e disse que foi um relatório aprovado, que ainda não é um texto definitivo que terá de passar pelo crivo do plenário do Congresso. "Isnaldo é um homem de diálogo. Acredito que ele foi no relatório dele até onde podia para transacionar e aprovar o texto. Não significa que o texto aprovado na comissão será o aprovado no Plenário", disse.

Ela ainda disse que agora é o momento de cada ministério procurar a Casa Civil e que as mudanças dependerão dessa articulação política.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta segunda-feira, 29, a retomada da compra de energia da Venezuela pelo Brasil para abastecer Roraima. "Queremos recuperar nossa relação energética com a Venezuela. Aquele linhão de Guri tem que ser colocado em funcionamento. Não se justifica Roraima ser o único Estado fora da matriz energética brasileira, funcionando na base da termelétrica", disse o petista ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

De acordo com Lula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai conversar com sua contraparte venezuelana para dar andamento à pauta.

Maduro respondeu dizendo que está "pronto" para se conectar energeticamente com o Brasil via Roraima.

A declaração se dá em meio a estudos no governo brasileiro sobre se a exportação de energia da Venezuela ao Brasil poderia ser utilizada para abater a dívida da nação de Maduro com o País.