Centenas de empresários, economistas, diplomatas e representantes da sociedade civil divulgaram um manifesto em defesa do sistema eleitoral brasileiro, destacando que "o princípio-chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos". O comunicado, que é publicado na edição desta quinta-feira (5), do Estadão, não cita o presidente Jair Bolsonaro, mas é categórico ao dizer que o País "terá eleições e seus resultados serão respeitados" e ao afirmar que "a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias".

O manifesto foi divulgado no mesmo dia em que Bolsonaro passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news. A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte vai apurar a possível prática de 11 crimes pelo presidente.

Entre os signatários estão nomes de peso do mundo empresarial e financeiro, como Frederico e Luiza Trajano, do Magazine Luiza, Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, do Banco Itaú Unibanco, Carlos Jereissati, do Iguatemi, Pedro Passos e Guilherme Leal, da Natura, e Luis Stuhlberger, gestor do Fundo Verde. Também assinam economistas como Armínio Fraga, Pedro Malan, Ilan Goldfajn, Persio Arida, André Lara Resende, Alexandre Schwartsman e Maria Cristina Pinotti.

O manifesto nasceu de alguns associados do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) e se espalhou para outros grupos de discussão de empresários, economistas e advogados. "Já na hora que ele começou a adesão foi enorme", afirmou o economista Affonso Celso Pastore, do CDPP. "A sociedade civil precisa se manifestar como na época da campanha pelas eleições diretas. Bolsonaro já entrou em todos os órgãos de controle, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a luta dele agora é controlar o Judiciário. É imprescindível a união de todos em defesa da democracia", afirmou Maria Cristina.

O texto foi elaborado na terça-feira, dia 3, e passou a circular entre grupos de empresários, economistas e grupos que representam a sociedade civil. Ele traz a assinatura de políticos, como o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e de dirigentes de entidades da sociedade civil, como Priscila Cruz, do Todos pela Educação. Lideranças religiosas também subscrevem o documento. Lá estão o cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, e o rabino Michel Schlesinger.

"Acho espetacular a sociedade civil se mobilizar na defesa da democracia. Entendo que 70% da sociedade quer o Brasil democrático, onde vigoram o estado de direito e as liberdades. Nada mais importante para a democracia do que eleições limpas, que são garantidas pela voto eletrônico, que vigora há 25 anos no País sem notícia de fraude", disse o cientista político Luiz Felipe d'Avila.

O manifesto tem três parágrafos. Nele os signatários afirmam sua preocupação com a pandemia, as mortes e a perda de empregos. Dizem que as transformações da sociedade e a recuperação do País só serão possíveis pela via democrática. E afirmam confiar no sistema atual de voto.

"O Brasil enfrenta uma crise sanitária, social e econômica de grandes proporções. Milhares de brasileiros perderam suas vidas para a pandemia e milhões perderam seus empregos. Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo. Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática", diz o texto.

Leia a íntegra do manifesto

"O Brasil enfrenta uma crise sanitária, social e econômica de grandes proporções. Milhares de brasileiros perderam suas vidas para a pandemia e milhões perderam seus empregos.

Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo.

Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática. O princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos. A Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais modernas e respeitadas do mundo. Confiamos nela e no atual sistema de votação eletrônico. A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.

O Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados."

Com presença de representantes da sociedade civil e do poder público, começa na próxima sexta-feira (1), na cidade de São Paulo, a 4ª edição da Conferência Municipal de Juventude. A etapa é uma preparação para os encontros que serão realizados em âmbito estadual e nacional ainda em 2019. Este ano, o evento tem como tema “Novas Perspectivas para Juventude: Cidadania e Desenvolvimento Sustentável na cidade de São Paulo”.

Tendo como referência os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), foram definidos sete subtemas para discussão e elaboração de propostas: Saúde e Bem-estar; Educação de Qualidade; Igualdade de Gênero; Trabalho Decente, Inovação e Crescimento Econômico; Redução das Desigualdades; Cidade Sustentável, Meio Ambiente e Moradia Digna; Paz, Justiça, Parcerias e Instituições Eficazes.

Voltado para a participação e engajamento dos próprios jovens nas políticas públicas direcionadas à faixa etária que vai dos 15 aos 29 anos, a abertura da 4ª edição acontece em uma cerimônia no Salão Nobre do Theatro Municipal, região central da capital paulista. Já a programação dos dias 2 e 3 de novembro terá como sede o CEU Heliópolis, na Zona Sul. Os jovens interessados em participar do evento devem residir em São Paulo e comparecer ao local portando documento com foto. As inscrições devem ser feitas pela internet no site da 4ª. Conferência.

Agenda da ONU

Os próximos 10 anos são decisivos para que os 17 ODS estipulados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sejam alcançados. Elaborada no ano de 2015, a Agenda da ONU tem como objetivos o desenvolvimento sustentável, a luta pelos direitos humanos, a preservação do meio ambiente e a redução das diversas formas de desigualdade. 

Serviço

4ª Conferência Municipal de Juventude de São Paulo

01/11, das 18h até 22h

Salão Nobre do Theatro Municipal - Endereço: Praça Ramos De Azevedo, s/n - Centro

02 e 03/11, das 8h até 18h

CEU Heliópolis - Endereço: Estrada das Lágrimas, 2385

O Ministério da Educação (MEC) redefiniu a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), incluindo órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado à própria pasta, e excluindo outros, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), representantes da sociedade civil. Entidades ligadas à educação consideraram a medida arbitrária e inadmissível, mas o MEC diz que a alteração evita que discussões político-partidárias interfiram na política educacional do país.

A portaria com as mudanças foi publicada no último dia 28, no Diário Oficial da União. O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Uma das metas é investir, anualmente, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em educação até 2024. Atualmente, o setor educacional recebe o equivalente a 5,3% do PIB.

Por meio de nota, 21 entidades da sociedade civil criticaram as mudanças feitas pelo MEC. “Em análise preliminar, percebe-se a intenção do governo de restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades representativas de segmentos essenciais — como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior”, diz o texto.

“De forma autoritária e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de “arbitrar” quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE”, acrescenta.

Consultado, o MEC diz, também por meio de nota, que “corrigiu distorções claras" em medidas adotadas durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016). Segundo a pasta, em portaria publicada em 2014, a gestão anterior incorporou ao FNE “representações de segmentos que já estavam representados, criando uma sobreposição, com a intenção de ampliar o número de votos nas decisões do fórum e fortalecendo o viés político-partidário”.

“A atual gestão do MEC determinou a volta da composição original do FNE e agregou representações relevantes que estavam fora”, diz a nota do ministério. O FNE  “está mantido e fortalecido, representado por diversos segmentos”, conclui a nota.

Conferência Nacional de Educação

Alguns dias antes de alterar a composição no FNE, o MEC publicou uma portaria redefinindo a convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae).  Pela nova portaria, a Conae, que seria realizada no primeiro semestre, portanto, antes das eleições, poderá ser adiada.

“As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE, nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional”, dizem as entidades que criticam a decisão do MEC. A atual coordenação do FNE acionou a Procuradoria Federal dos Direitos ao Cidadão do Ministério Público Federal.

"Convém ressaltar nosso desapontamento adicional já que, para a mesma data em que o decreto é firmado (26/04/2017), havia previsão de reunião entre a Secretaria Executiva do MEC e membros do FNE, agendada com bastante antecedência, conforme a conveniência da própria Secretaria do MEC. Seria uma reunião, fundamental, para tratar de encaminhamentos relativos à Conae, que foi abruptamente cancelada sem maiores esclarecimentos e informações aos interessados, tampouco proposta outra alternativa que respeitasse a deliberação do coletivo do FNE em reunião de 29 do mês passado”, diz o FNE no relato ao órgão.

“Com uma ação desse tipo de parte do Poder Público, unilateral, nada dialogada, sem perspectiva de futuro, também Estados, Distrito Federal e municípios ficarão inseguros acerca do planejamento e realização da Conae, prejudicando processos de participação e avaliação, previstos em lei”, acrescenta o Fórum.

O MEC diz que a atual gestão alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016, “às vésperas do afastamento da então presidente Dilma Rousseff, que determinava que a Conae 2018 fosse realizada no primeiro semestre daquele ano, em uma clara intenção de criar uma mobilização com vistas à eleição de 2018”.

De acordo com o ministério, o calendário também criava dificuldades para estados e municípios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014, precisariam realizar conferências locais antes da nacional. “O MEC, então, decidiu ampliar o prazo para até o fim de 2018. Com isso, será possível que municípios e estados cumpram suas conferências a tempo e, também, que a Conae 2018 seja realizada com maior planejamento e sem interferência político-partidária.”

A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, considerou positiva a sanção da Lei que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. "A lei poderá separar o joio do trigo porque, com ela, você tem ferramentas para que as ONGs que estão de fato agindo pelo interesse publico possam ser reconhecidas", disse.

A nova Lei foi sancionada nesta quinta-feira, 31, pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, inclusive, a presidente afirmou que "às vezes os erros de alguns contaminam o trabalho de milhares". No governo Dilma, denúncias de irregularidades em convênios com o terceiro setor atingiram os ministérios do Esporte e do Trabalho. Além do mais, suspeitas de corrupção envolvendo parcerias públicas com ONGs resultaram em investigações parlamentares no Congresso.

Segundo Vera, "apesar de nenhuma lei conseguir coibir totalmente o crime", essa Lei "cria mais dificuldades para pessoas de má-fé que estejam se aproveitando da figura de uma ONG para usar recursos públicos". Para a diretora da Abong, as novas regras podem ajudar a sociedade a recuperar a confiança em suas próprias organizações.

A lei sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O texto contém regras mais rígidas para o repasse de recursos a essas entidades e estabelece critérios para seleção, como a existência e seu funcionamento por pelo menos três anos.

A nova legislação, que vale para as esferas federal, estadual e municipal, exige o "chamamento público" obrigatório, que é uma espécie de licitação para a escolha de uma ONG para o recebimento do recurso público. A lei inclui a exigência de "ficha-limpa" para as ONGs e seus dirigentes, além da necessidade de a entidade comprovar que tem condições de executar o serviço, assim como a existência prévia da organização há pelo menos três anos. Serão criadas ainda comissões de monitoramento e avaliação, que irão acompanhar a execução das parcerias.

Ainda pelo texto, a ONG terá 90 dias para apresentar a prestação de contas e o governo deverá analisar os dados em 150 dias. A decisão poderá ser pela aprovação, rejeição com ressalvas ou instauração de tomada de contas especial. A nova lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta sexta-feira, 1º.

De acordo com levantamento feito pelo governo, o Brasil tem atualmente cerca de 291 mil associações sem fins lucrativos. Do total, 10 mil receberam recursos públicos entre 2003 e 2011, que representam 3% do total. De 2008 a 2013, entretanto, o número de entidades beneficiadas caiu para 1% do total.

Pelos dados do governo, 80% dos convênios com ONGs são feitos com valores abaixo de R$ 600 mil. Mas a parcela restante que está acima de 600 mil movimenta 80% do total de recursos. O tipo de prestação de contas dependerá do valor do convênio.