Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar diversas vezes que a urna eletrônica não é confiável e que houve fraude nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nota desmentindo as afirmações. A entidade garante que não há nenhum episódio de fraude. 

"Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder", declarou o TSE.

Nesta semana, Bolsonaro afirmou, sem provas, que em 2014 houve fraude para que a então candida Dilma Rousseff (PT) fosse reeleita presidente do Brasil. Segundo o atual chefe do Executivo, Aécio foi o verdadeiro vencedor da disputa.

"Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados", esclareceu o Tribunal. 

O TSE confirmou que a Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou o presidente Bolsonaro para que apresente as supostas provas das fraudes que teriam ocorrido nas eleições de 2018, mas não houve resposta.  "A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", pontua a instituição.

Eleitores de todo o país vão às urnas hoje (15) no primeiro turno das eleições municipais. Mais de 147 milhões de pessoas estão aptas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Entre as capitais, apenas em Macapá e em Brasília não há eleição neste domingo. A capital amapaense, por causa de problemas com fornecimento de energia elétrica, e a capital federal, porque não tem prefeito, nem vereadores.

No pleito deste ano, 19 mil pessoas são candidatas ao cargo de prefeito e de vice-prefeito em todo o país. Concorrem ao cargo de vereador 518,3 mil candidatos. Devido à pandemia da covid-19, um protocolo sanitário foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com medidas preventivas para eleitores e mesários.

A primeira recomendação é para que os eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 não compareçam aos locais de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa. 

O tempo de votação foi ampliado em uma hora neste ano para evitar filas e aglomerações. As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Preferencialmente, das 7h às 10h, deverão votar os eleitores idosos, com mais de 60 anos, ou que pertençam ao grupo de risco para o novo coronavírus. No entanto, não haverá exclusividade. Quem comparecer às seções neste horário também poderá votar.

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais. O eleitor deve usar a máscara em todo o percurso que fizer até chegar à seção eleitoral. Não será permitido que ele se alimente, beba ou realize qualquer ato que exija a retirada da máscara. 

As mãos têm que ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar contaminação. 

Os eleitores terão que respeitar a distância de 1 metro entre eles e as demais pessoas que estiverem no local. Marcações feitas com adesivos no chão vão indicar o distanciamento correto.

O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários.

1 - O eleitor entrará na seção e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de 1 metro, conforme marcação no chão;

2 - Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;

3 - O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;

4 - O eleitor deve guardar seu documento;

5 - O eleitor deve higienizar as mãos com o álcool em gel disponibilizado no local de votação;

6 - Em seguida, deve assinar o caderno de votação com sua própria caneta.

7 - Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;

8 - O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;

9 - O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação.

10 - O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e se retirar da seção eleitoral.

Durante o período da votação, é proibido entrar na cabine eleitoral com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou aparelho de radiocomunicação. Fazer propaganda eleitoral para partidos e candidatos, como uso de alto-falantes e carreatas, também não é permitido.

O eleitor pode levar os números de seus candidatos anotados em uma “colinha” e manifestar preferência por partido ou candidato de forma silenciosa, por meio do uso de camisetas, bandeiras, bonés ou adesivos.

*Via Agência Brasil
 

Após novos testes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os projetos de duas empresas para a fabricação de até 180 mil novas urnas eletrônicas, a serem utilizadas já no pleito municipal deste ano.

Ambos os projetos e os protótipos das novas urnas haviam sido desqualificados anteriormente após apresentarem uma série de falhas e não atenderem às especificações técnicas da licitação aberta pela Justiça Eleitoral.

Contudo, em sessão extraordinária convocada durante o recesso judiciário, em 8 de janeiro, o TSE deu uma nova chance a ambas as empresas – Positivo e Smartmatic do Brasil –, concedendo um prazo adicional de oito dias para que corrigissem os projetos e entregassem novos protótipos.

Os novos projetos foram entregues em 20 de janeiro e no dia seguinte passaram a ser testados publicamente em um dos auditórios do TSE. Ambos os protótipos foram aprovados pelos técnicos da Justiça Eleitoral. O parecer com a aprovação foi dado no último dia 27.

Disputa

As empresas, porém, recorreram nesta semana, acusando uma a outra de incapacidade técnica e de não atender às exigências do edital de licitação. Somente após o julgamento de tais recursos que a Justiça Eleitoral pode seguir para a próxima etapa, na qual serão revelados os preços de cada proposta.

Pelas regras do edital, vence o certame quem apresentar uma melhor combinação de preço e qualidade do equipamento. As novas urnas devem substituir cerca de 83 mil unidades que são usadas desde 2006 e 2008 e devem ser aposentadas após atingirem o prazo máximo previsto de utilização, de 10 anos.

O edital de licitação prevê a compra de ao menos 100 mil novas urnas, aproximadamente, número que pode chegar a 180 mil. A estimativa é de que sejam gastos até R$ 696 milhões na aquisição dos novos equipamentos.

As novas deverão ter um novo design, com mudanças de layout nos botões e na tela, e também inovações como tela sensível ao toque para os equipamentos a serem utilizados pelos mesários.

Mesmo com o prazo apertado para finalizar o processo de licitação e fabricar as novas urnas a tempo das eleições deste ano, o TSE considera não haver risco para as eleições deste ano, uma vez que possui em seu parque tecnológico um total de 470 mil urnas aptas a serem utilizadas no pleito.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na tarde desta quarta-feira, 8, dar uma nova chance para que as duas empresas concorrentes de uma milionária licitação para a compra de novas urnas eletrônicas (a serem utilizadas nas eleições municipais de 2020) corrijam as falhas apresentadas até aqui. A decisão da Corte Eleitoral foi tomada em uma sessão extraordinária convocada em plenas férias dos ministros, às pressas, em que os magistrados mantiveram a desclassificação do consórcio liderado pela Smartmatic.

A outra concorrente da licitação, a Positiva, já havia sido desclassificada anteriormente pelo TSE. Dessa forma, o tribunal decidiu nesta tarde não abrir uma nova licitação, mas voltar à fase anterior da mesma disputa, permitindo que as mesmas empresas que haviam sido desclassificadas se adaptem novamente - dentro de um prazo de oito dias - às exigências do edital.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 7, o TSE corre contra o tempo para garantir a compra de novas urnas para o pleito deste ano. As duas empresas que se inscreveram no certame (a Positivo e um consórcio formado pela Smartmatic e Diebold) foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. "Ambas as licitantes, em correção às falhas detectadas, poderão reapresentar os respectivos projetos", disse o ministro Tarcísio Vieira.

O atraso na definição de quem vai fabricar as novas urnas fez o TSE mudar todo o cronograma da licitação. A entrega de todas as urnas, prevista para ocorrer inicialmente em 14 de agosto, deve ser estendida para 31 de agosto, de acordo com o secretário de tecnologia da informação do TSE Giuseppe Janino. As eleições municipais estão marcadas para 4 de outubro.

A Positivo não atendeu o período mínimo de autonomia de bateria da urna, de dez horas, e não cumpriu exigências impostas à impressão de relatórios, de acordo com parecer da comissão de assessoramento do TSE. O consórcio liderado pela Smartmatic, por sua vez, foi desclassificado por não obedecer a critérios técnicos da licitação.

Convocação pegou de surpresa integrantes da Corte

A convocação da sessão extraordinária pegou de surpresa integrantes da Corte, muitos dos quais se encontravam longe de Brasília - em viagem pelo País ou até mesmo no exterior. Ministros substitutos foram chamados para garantir que o tribunal tivesse quórum suficiente para discutir o caso, que gira em torno de um contrato estimado de até R$ 696,5 milhões.

"O rigor do sistema licitatório que nos conduziu até essa fase, com testes em modelos apresentados, fez com que ambas as empresas falhassem por motivos distintos. Aqui, se trata apenas do típico de uma disputa de duas licitantes sobre um contrato milionário e estratégico, tendo para ambas a oferta de um prazo para reacomodar os seus modelos", frisou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

"Estamos diante de uma típica competição em que competidores, disputando contrato milionário e estratégico, tentam, com as regras da disputa, chegar à vitória, não necessariamente pelo caminho da excelência, mas pelo caminho da não participação do seu adversário", acrescentou Jacques.

O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que o Ministério Público Eleitoral acompanhava a discussão na condição de "observador externo", sem emitir pareceres ou opinião, por se tratar, neste momento, de uma questão administrativa do próprio TSE.

O Estadão/Broadcast apurou que o tribunal precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo.

O impasse começou em julho do ano passado, quando o TSE publicou um aviso de licitação que previa a aquisição de até 180 mil urnas para as eleições municipais a um custo de, no máximo, R$ 696,5 milhões. O edital tinha o objetivo de substituir os equipamentos produzidos em 2006 e 2008 - atualmente são 470 mil. Até hoje, porém, o processo não terminou.

Procurada antes da sessão desta tarde, a Positivo não quis se manifestar. Ao TSE, a empresa havia alegado que possui "todo o know-how" para participar da licitação e reiterou que seu modelo atende "satisfatoriamente a todos os requisitos técnicos obrigatórios para fins de avaliação da proposta técnica".

Já a Smartmatic alegou, também antes da sessão desta tarde, que discorda das razões técnicas que levaram à sua desclassificação e, por isso, apresentou um recurso ao TSE. "Inicialmente, o consórcio foi classificado pela comissão de avaliação técnica do tribunal. Porém, após recurso da empresa concorrente, foi desclassificado sem a realização das devidas diligências", afirmou a empresa.

A menos de dez meses para as eleições municipais, um impasse em uma licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça os planos para a compra de novas urnas eletrônicas a tempo da campanha deste ano, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. As duas empresas que se inscreveram no certame foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Um recurso será julgado nesta quarta-feira (8), em sessão extraordinária convocada às pressas, em plenas férias, pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE. O tribunal só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.

Os problemas que atrasam a licitação são de ordem burocrática e não têm nenhuma relação com o sistema de processamento e envio de dados eleitorais. O impasse começou em julho do ano passado, quando o TSE publicou um aviso de licitação que previa a aquisição de até 180 mil urnas para as eleições municipais a um custo de, no máximo, R$ 696,5 milhões. O edital tinha o objetivo de substituir os equipamentos produzidos em 2006 e 2008 e aumentar o total de urnas. Dessa forma, o TSE poderia ampliar em até 38,3% o número de dispositivos usados na eleição - atualmente são 470 mil. Até hoje, porém, o processo não terminou.

Em setembro, duas empresas entregaram ao TSE a documentação para concorrer ao contrato: a Positivo e a Smartmatic. Fundada por venezuelanos nos Estados Unidos e com sede atualmente no Reino Unido, a Smartmatic formou um consórcio com a americana Diebold, tradicional fornecedora dos equipamentos para a Justiça Eleitoral brasileira. A companhia entrou na mira de fake news disseminadas na última campanha, quando a credibilidade da Justiça Eleitoral brasileira foi posta em xeque.

A Positivo, por sua vez, não atendeu o período mínimo de autonomia de bateria da urna, de dez horas, e não cumpriu exigências impostas à impressão de relatórios, de acordo com parecer da comissão de assessoramento do TSE. O consórcio liderado pela Smartmatic foi desclassificado por não obedecer a critérios técnicos da licitação.

A ministra Rosa Weber negou, no dia 30 de dezembro, um recurso da Smartmatic, que será apreciado agora pelo plenário do TSE. Na decisão, ela apontou os "riscos" e a "complexidade" que envolvem o certame, além de destacar o "cronograma já exíguo" para o desfecho da licitação.

Na prática, a Smartmatic já havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.

Contingência

O TSE precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo. Embora esteja descartado o risco de não haver voto eletrônico para todos os eleitores, integrantes do TSE ouvidos pelo Estado consideram perigoso manter os modelos mais velhos. Um deles chegou a comparar a situação à de um motorista que decidisse pegar a estrada "sem pneu no estepe". A vida útil de uma urna eletrônica é de dez anos e cada uma delas custa, em média, US$ 700 aos cofres públicos (R$ 2.838, no câmbio atual).

Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou a falta do voto impresso. "Essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta", afirmou o então candidato do PSL. As suspeitas lançadas sobre a urna eletrônica foram rebatidas depois por ministros do STF e do TSE.

'Know-how'

Procurada, a Positivo não quis se manifestar. Ao TSE, a empresa alegou que possui "todo o know-how" para participar da licitação e reiterou que seu modelo atende "satisfatoriamente a todos os requisitos técnicos obrigatórios para fins de avaliação da proposta técnica". Já a Smartmatic alegou que discorda das razões técnicas que levaram à sua desclassificação e, por isso, apresentou um recurso ao TSE. "Inicialmente, o consórcio foi classificado pela comissão de avaliação técnica do tribunal. Porém, após recurso da empresa concorrente, foi desclassificado sem a realização das devidas diligências", afirmou a empresa.

A assessoria do TSE disse à reportagem que a Justiça Eleitoral "cumprirá com sua obrigação constitucional" e assegurou que as eleições serão realizadas nas datas previstas. "O TSE está concentrado apenas na licitação em andamento. Ainda não temos uma estimativa de conclusão, em razão dos recursos", informou o tribunal, que prevê agora desembolsar R$ 241 milhões com as novas urnas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, o Aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que devem ser utilizadas nas Eleições Municipais de 2020. O edital da licitação já está disponível no Portal da Corte para consulta. As informações foram divulgadas pelo TSE.

Segundo a Corte, a "abertura do certame, na modalidade de concorrência, está marcada para o dia 13 de setembro, às 9h, quando a documentação e as propostas deverão ser entregues no edifício-sede do TSE (4º andar, sala A-451), localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília (DF)".

"A licitação para a produção e o fornecimento das urnas modelo 2020 (UE2020) obedecerá ao Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)", diz o TSE.

De acordo com a Corte, a "demanda por compra de novos equipamentos decorre da necessidade de aprimoramento tecnológico e da substituição de parte das urnas, as de modelo 2006 e 2008, bem como da necessidade de suprir o crescimento das seções eleitorais até 2020".

"As especificações técnicas de hardware, software, segurança e modelo de design e também o detalhamento sobre a garantia e a manutenção da urna eletrônica podem ser consultados no edital do certame", afirma.

Segundo o TSE, no início de julho, antes da publicação do edital, a Corte realizou uma audiência pública que contou com representantes da sociedade civil e de empresas especializadas. Todas as sugestões e contribuições viáveis apresentadas na ocasião para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) foram acolhidas.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, disse nesta terça-feira (23) que o sistema de urnas eletrônicas representa um avanço no processo de escolha dos candidatos a cargos eletivos e descartou o risco de fraudes em votos digitais. Ele informou que tem acompanhado o trabalho de auditores e participado de reuniões no Tribunal Superior eleitoral (TSE). “Não há nenhum elemento de urnas fraudadas”, disse em palestra no Sindicato da Habitação (Secovi).

Sem citar nomes, o ministro também rebateu críticas feitas ontem (22) pelo candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, de que a presença dele, ao lado da presidente do TSE, Rosa Weber, em uma entrevista coletiva, evidenciou que as Forças Armadas estariam interferindo na instituição. O ministro justificou que estava na coletiva por ter sido convidado por Rosa Weber a participar do encontro.

Etchegoyen alertou que o Brasil tem vivido crises sistêmicas e que “nenhum país vai caminhar sem ter instituições confiáveis, instituições fortes”.

Na avaliação do ministro, seja qual for o presidente eleito, ele terá de encontrar “um ponto de convergência” para levar adiante as reformas essenciais para o desenvolvimento da Nação. O ministro lembrou, contudo, que apesar de todas as adversidades, o Brasil tem-se mantido entre as dez maiores economias do mundo. “O ideal é que não ocorra um retrocesso nessa posição”, disse.

Para Etchegoyen, os eleitores amadureceram. “O que pode ser constatado no resultado das urnas do primeiro turno das eleições deste ano, em que eles mostraram que não são tão alienados quanto poderia parecer”, disse em referência a políticos veteranos que não conseguiram se eleger. Lembrou que por essa razão, os eleitos deverão ter mais responsabilidade para governar ou legislar.

Desde o período pré-eleitoral, sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa, o mestre em saltos da brigada paraquedista do Exército, Jair Messias Bolsonaro, candidato da coligação PSL-PRTB, liderou todas as pesquisas de intenções de voto para a Presidência da República.

Com apoio até de defensores da monarquia, o capitão da reserva, nascido em Campinas (SP) há 63 anos, fez uma campanha popular, que reuniu grandes grupos de simpatizantes nas ruas, mas também foi alvo de muitas críticas e contraofensivas.

Ocupando o espaço de principal rival do PT, Bolsonaro firmou-se como defensor de propostas que se enquadram no arco da extrema-direita e nunca se intimidou com os limites impostos pelo politicamente correto.

Sua trajetória parlamentar é marcada pela virulência de seus discursos - que ele considera como livre opinião, protegida pela imunidade parlamentar. Fez, por exemplo, declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra negros e quilombolas.

Em 11 de setembro, o STF julgou Bolsonaro por acusação de racismo – inocentando-o por um placar de 3 a 2 na Primeira Turma. Publicamente, se opôs às ações afirmativas, como a adoção de cotas étnicas para o ensino superior. Demonstrou também ser contrário às leis de proteção ao público LGBT.

Como deputado, combateu sem trégua, em 2011, quando Fernando Haddad (PT) era ministro da Educação, o que chamou de “kit gay” - um material didático contra homofobia que seria distribuído pelo governo para as escolas públicas. Bolsonaro sempre se insurgiu ainda contra a proteção que os direitos humanos conferem aos que estão sob custódia do Estado.

Já disse ser a favor da pena de morte e contra o Estatuto do Desarmamento. Condena a descriminalização das drogas e quer que o cidadão comum possa se armar, em legítima defesa, contra ação de bandidos. Esse foi o seu principal recado aos eleitores na área de segurança.

Mulheres

Com o sucesso de suas propostas e de sua pregação, Bolsonaro virou um fenômeno de massa, mas encontrou resistência, segundo demonstraram as pesquisas de opinião, no eleitorado feminino. Ele afirmou considerar questão de mercado a diferença salarial entre homens e mulheres – posição da qual mais tarde recuou.

O candidato já foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por apologia ao estupro. Em 2014, da tribuna da Câmara, ele disse à colega deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela não merecia ser estuprada. Ele recorreu e o caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Memória

Um fato rumoroso marca o início da vida pública de Bolsonaro. Em 1987, reportagem publicada pela revista Veja informou que havia um plano denominado "Beco Sem Saída" para explodir bombas em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), quartéis e locais estratégicos do Rio.

O objetivo seria protestar contra os baixos salários. O então capitão publicara um artigo em que reivindicava a melhoria dos soldos – o que lhe rendeu, posteriormente, punição disciplinar. Na ocasião, Bolsonaro foi identificado como fonte da reportagem, que exibia croquis feitos a mão supostamente pelo próprio militar.

Ele negou as acusações, recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e foi absolvido. Em 1988, foi para reserva. Já conhecido e identificado inicialmente como porta-voz de reivindicações militares, iniciou então a carreira política no Rio de Janeiro. Com a pauta ampliada para segurança e temas “contra a ideologia esquerdista”, foi eleito sete vezes deputado federal, permanecendo quase três décadas no Congresso Nacional, período em que apresentou mais de 170 projetos, mas teve apenas dois aprovados.

Foi o mais votado no Rio para a Câmara em 2014, obtendo 464 mil votos. Corrida Presidencial Na corrida ao Palácio do Planalto, o candidato teve dificuldade para ampliar alianças e negociar um nome para vice-presidente - cargo entregue ao polêmico general Mourão (PRTB), que trouxe consigo o apoio de alas da elite das Forças Armadas.

Bolsonaro já negou várias vezes que tenha existido golpe militar e tortura política no Brasil. Desde o início, ele apresentou o banqueiro Paulo Guedes como o fiador de seu programa econômico. Com o aumento de sua popularidade e a entrada de Guedes na campanha, cresceu também o apoio de setores empresariais e financeiros ao PSL.

Fiel ao discurso anticorrupção, diz que vai combatê-la acabando com ministérios e estatais. Casado três vezes, tem cinco filhos, dos quais três estão na vida política – Carlos é vereador no Rio, Flávio é deputado estadual no Rio e Eduardo é deputado federal por São Paulo. O PSL é o seu nono partido. À Justiça Eleitoral, declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.

Atentado

Com apenas oito segundos de propaganda eleitoral, o candidato e seus filhos, que costumam criticar a imprensa, usaram as redes sociais intensamente e terminaram acusados pelos adversários de liderarem a produção de fake news nessas eleições. Pelas redes, detalharam até o estado de saúde de Bolsonaro quando esteve hospitalizado durante o primeiro turno, alvo de atentado a faca – algo que nunca aconteceu a presidenciáveis em campanha, após a redemocratização no Brasil.

Ferido em 6 de setembro quando participava de ato público em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro passou 22 dias internado, recuperando-se de uma hemorragia e de duas cirurgias no intestino. Ele foi atacado pelo desempregado Adélio Bispo – que hoje é réu por “atentado pessoal por inconformismo político”.

Uma nota técnica subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para a "impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições realizadas por meio de urnas eletrônicas, sem voto impresso, por parte do cidadão, do Ministério Público e do Poder Judiciário". Os promotores e procuradores põem em xeque o uso da urna eletrônica sem uma impressora acoplada em um País com "altíssimos índices de corrupção".

"As urnas eletrônicas possuem intrincado e complexo funcionamento que requerem conhecimento técnico-eletrônico especializado. Em face da ausência desse conhecimento, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não têm como exercer a sua função constitucional de fiscalizar a lisura de um sistema eleitoral eletrônico que não contemple a impressão do voto do eleitor", afirmam os promotores.

Segundo a nota técnica, "o eleitor não tem como conferir sequer o próprio voto, isto é, o cidadão, por também não possuir conhecimento técnico-eletrônico, não tem possibilidade de exercer a sua cidadania na fiscalização do sistema eleitoral".

"Sem voto impresso, restam maculados os princípios da legalidade, publicidade, transparência, moralidade, eficiência do processo eleitoral, culminando com a quebra do Estado Democrático de Direito", destacam os promotores.