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Apoiados pelo regimento interno da Câmara, aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretendem pedir efeito suspensivo do processo de cassação, caso não consigam abrandar a pena do peemedebista.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem afirmado nos últimos dias que só colocará em votação o processo de perda de mandato, previsto para ocorrer na segunda-feira, se atingir um quórum de no mínimo 420 deputados. Para que o peemedebista seja cassado é necessário ao menos 257 votos a favor do parecer proferido pelo Conselho de Ética da Casa.

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Uma das estratégias do grupo de Cunha consiste em apresentar no início da sessão uma questão de ordem pedindo para que seja votado, ao invés do parecer, um projeto de resolução. Dessa forma, haveria a possibilidade de se apresentar emendas, cujo o conteúdo estabeleça uma pena que não fosse a cassação.

Maia tem indicado, contundo, que deverá indeferir a questão de ordem com base no histórico de julgamentos proferidos no plenário sobre o tema.

O deputado tem sido orientado a seguir a mesma decisão tomada pelo ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, que em 1991, indeferiu emenda ao projeto de resolução destinado a formalizar a perda de mandato do deputado Jabes Rabelo.

De acordo com assessoria técnica da Casa, para que o recurso seja apresentado em plenário, é necessário o apoio de 1/3 dos presentes. E para aprová-lo, maioria dos que estiverem na sessão. Se aprovado, o recurso é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Cunha poderá permanecer no cargo, até nova posição do colegiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) acompanhou a votação final do processo de impeachment, nesta quarta-feira (31), ao lado de aliados no Palácio da Alvorada, em Brasília. Deputados federais, como Maria do Rosário (PT-RJ) e José Guimarães (PT-CE), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, artistas e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, são alguns dos que estão com ela.

Apesar da cassação do mandato concretizada, por 61 votos a favor e 20 contra, Dilma conquistou a manutenção dos direitos políticos. Com o fim da sessão, Dilma fará um pronunciamento à imprensa, onde deve falar sobre a "ruptura nacional" com a "democracia".

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Em frente ao Palácio, manifestantes favoráveis a manutenção do mandato de Dilma assistiram a votação por um telão improvisado. Quando foi anunciado oo veredito, os presentes reagiram aos gritos. Por pelo menos dois minutos, o grupo de cerca de 150 pessoas gritou: "Impeachment sem crime é golpe." 

A presidente afastada Dilma Rousseff convocou uma reunião para a manhã de quarta-feira, 31, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O objetivo, segundo convidados, é fazer um agradecimento às lideranças políticas e aos movimentos sociais que a apoiaram durante o processo do impeachment e apontar seus rumos para o futuro.

A expectativa é de que ao menos 50 pessoas participem do encontro com Dilma, dentre elas integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ex-ministros, parlamentares e dirigentes petistas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permanece em Brasília tentando convencer senadores a votar contra o impeachment, também deve participar.

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Aliados de Dilma consideraram um sucesso a ida da presidente afastada ao Senado na segunda. Eles avaliaram que o discurso e a postura de Dilma reforçaram a narrativa do "golpe" e deram fôlego para a união de partidos e movimentos de esquerda na oposição ao governo Temer. A Frente Brasil Popular do Distrito Federal convocou para o mesmo horário uma manifestação na frente ao Alvorada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), almoça na tarde desta segunda-feira, 22, com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. O encontro acontece na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na capital federal.

Temer está acompanhado dos ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo líderes, um dos assuntos tratados será os destaques ao projeto da renegociação da dívida dos Estados que tratam de compensações aos Estados do Norte e Nordeste.

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Governadores dessas regiões pressionam deputados a aprovar destaque prevendo aumento do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eles pedem a aprovação desse destaque como compensação pelo fato de, segundo eles, terem sido menos beneficiados pelo projeto da renegociação.

Estão presentes os líderes Rogério Rosso (PSD), Aguinaldo Ribeiro (PP), Antonio Imbassahy (PSDB), André Moura (governo), Pauderney Avelino (DEM), Rubens Bueno (PPS), Jovair Arantes (PTB), Baleia Rossi (PMDB), Evandro Gussi (PV), Aelton de Freitas (PR) e o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

Em entrevista na chegada, Rosso e Aguinaldo previram que será possível votar os destaques nesta segunda-feira à noite. De acordo com eles, cerca de 90% de suas bancadas devem comparecer à sessão de hoje para participar da votação.

O presidente em exercício, Michel Temer, dedicou boa parte do seu dia a discussões sobre as eleições municipais de outubro. Temer continua com a disposição de não subir em nenhum palanque no primeiro turno para não provocar ciúmes ou problemas entre candidatos de partidos da base aliada.

No entanto, o peemedebista sabe que é preciso costurar o quanto antes o desenho das eleições com aliados para tentar ampliar alianças e espaço do seu partido. Além de ter recebido parlamentares no Palácio do Planalto durante o dia para tratar do tema, de acordo com interlocutores de Temer, o jantar desta noite no Jaburu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com representantes da cúpula do DEM também terá no cardápio a costura de acordo para o pleito municipal.

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A ideia do presidente é fazer um mapeamento dos candidatos às eleições municipais e o foco principal é que os partidos da base aliada elejam o maior número de prefeitos e vereadores possível. No primeiro turno, a orientação "é de cada um por si". No segundo, porém, o presidente quer que os partidos da base aliada se entendam em torno de um nome para derrotar o candidato da oposição. "Caso os dois sejam aliados do governo, paciência, quem ganhar, ganhou", disse uma fonte.

Foco

A maior preocupação e o principal foco do Planalto é com eleição em São Paulo. Além de ser o mais importante colégio eleitoral, Temer considera que é fundamental derrotar o prefeito Fernando Haddad, do PT, partido da presidente afastada Dilma Rousseff. "De qualquer jeito o PT tem que ser derrotado", diz um interlocutor.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, foi um dos que esteve com Temer hoje no Planalto. Após a conversa, que oficialmente teve como tema o projeto de Reforma Política, o tucano minimizou o anúncio da chapa do ex-tucano Andrea Matarazzo como vice de Marta Suplicy, hoje no PDMB, e que os candidatos do PSDB são aqueles consagrados nas convenções do partido. "Em São Paulo nosso candidato é o João Doria e a partir de agora os adversários do PSDB não estão dentro do partido", disse, ressaltando que o "principal adversário em São Paulo é o PT como continuará sendo", completou.

Além de Aécio, que foi recebido apesar de não constar na agenda oficial, Temer esteve hoje com os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foram recebidos à tarde, após atualização de agenda. Também foram incluídos ao longo do dia nos compromissos do presidente o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Ao comentar as liberações de ministros do governo Temer para suas bases eleitorais, conforme matéria do jornal O Estado de S. Paulo divulgada nesta segunda-feira (25), o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, rejeitou qualquer relação dos convênios com as eleições municipais ou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Geddel diz que o principal motivo são as emendas parlamentares, cujas regras mais recentes determinam que parte delas tenham execução obrigatória.

"A relação das liberações é com as emendas impositivas aprovadas pelo Congresso", garantiu. O chamado Orçamento impositivo, na prática, impede que o governo congele o desembolso de emendas, mas há brechas que permitem que o governo não seja obrigado a executar as demandas parlamentares.

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A justificativa do Turismo é semelhante à do governo. A pasta afirmou que seu Orçamento "é formado majoritariamente por emendas parlamentares". Sobre a concentração da liberação em Santa Catarina, disse que 70% dos recursos para o Estado vêm de emendas e que "Estados que entendem o turismo como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico priorizam a pasta no encaminhamento e esforço de liberação de recursos". Também informou que não há nenhum representante do Estado em cargo-chave na pasta no período do levantamento.

Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab disse que "o fato de o Estado de São Paulo receber o maior porcentual em relação ao total dos recursos se deve apenas e tão somente ao fato de possuir a maior capacidade instalada - 24% do total de institutos do Ministério". Além disso, informou que "o Estado concentra a maioria dos centros de pesquisa e universidades e dos trabalhos científicos como os esforços contra o zika e as doenças transmitidas pelo Aedes".

Kassab declarou ainda que "em São Paulo está localizado o maior investimento do setor, o programa Sírius, um acelerador de partículas de última geração, usado na análise estrutural dos mais diversos materiais, orçado em R$ 1,75 bilhão, cuja previsão é ser concluído em 2018".

O Ministério do Esporte declarou que a pasta realiza convênios com todos os Estados. Transportes, por meio de nota, informou que grande parte da execução orçamentária é via convênios com Estados e municípios e que a liberação de verbas para Alagoas obedeceu a datas estabelecidas antes da posse do ministro.

Contingenciamento

O Ministério da Integração Nacional declarou que o governo Dilma contingenciou muitos recursos da principal obra da pasta, a transposição do Rio São Francisco, e, com a posse de Temer, estabeleceu-se como prioridade a entrega dos canais até dezembro, o que elevou os repasses.

A Codevasf informou que os valores liberados entre maio e julho são referentes a emendas apresentadas em 2015, avaliadas na gestão anterior. O Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro ano em que a legislação eleitoral instituiu um teto de gastos para as campanhas, o presidente em exercício Michel Temer abasteceu o caixa das prefeituras com cerca de R$ 2 bilhões em convênios liberados em pouco menos de dois meses. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados da Controladoria-Geral da União, mostra que os valores foram transferidos a 2.448 municípios e se destinaram a 5.213 obras.

Alguns ministros aproveitaram a liberação para fazer agrados às bases políticas. Pastas como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social Agrário e Ciência e Tecnologia concentraram repasses nos Estados dos respectivos titulares.

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O valor das liberações é equivalente a dois terços do que a presidente afastada Dilma Rousseff transferiu para administrações municipais entre janeiro e o início de maio: R$ 2,9 bilhões. Nos 133 dias em que foi a titular do cargo neste ano, a petista repassou R$ 21,8 mil, em média, diariamente, a 2.413 municípios. Temer, em 51 dias, transferiu, em média, R$ 38,1 mil por dia.

Os dados se referem a até 2 de julho, quando a legislação eleitoral impõe restrições aos repasses.

O reforço no caixa ajuda a acelerar e concluir obras que podem ser vitrines para prefeitos que disputarão a reeleição ou seus candidatos em um ano em que as campanhas tendem a receber menos recursos. O Supremo Tribunal Federal vedou o financiamento de empresas às campanhas, e a reforma eleitoral aprovada no Congresso no ano passado instituiu, pela primeira vez, um teto de gastos.

Eleições

Com 1.024 prefeitos eleitos em 2012, o PMDB, partido de Temer, tem o maior número de prefeituras do País e espera crescer neste ano. Como a base de Temer engloba a maior parte dos partidos, os convênios acabam por beneficiar prefeitos da coalizão nacional. Depois do PMDB, a legenda que mais elegeu prefeitos em 2012 foi o principal aliado, o PSDB, com 702 eleitos.

O PT, maior partido da oposição, foi o terceiro, com 635. Depois vêm outros aliados no plano nacional: PSD (497), PP (469) e PSB (442).

Os dados apontam ainda que ministros do governo Temer aproveitaram o aumento das liberações para fazer agrados às suas bases. O ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) repassou 37,4% das verbas ao Estado de São Paulo, por onde pretende se eleger senador em 2018. Kassab é presidente licenciado do PSD.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR), transferiu 36,8% para Alagoas. Ele é presidente do partido no Estado. Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) liberou 16,5% para o Rio Grande do Sul, onde é primeiro-vice-presidente do diretório regional do PMDB. Leonardo Picciani (Esporte) repassou 12% para o Rio. Seu pai, Jorge Picciani, é presidente do PMDB fluminense e da Assembleia Legislativa.

Secretarias e órgãos

O levantamento dos repasses a municípios mostra que, em alguns ministérios, o colégio eleitoral do titular da pasta não é determinante para as liberações, mas, sim, a influência política de lideranças regionais.

No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, o maior repasse vai para regiões de influência dos nomeados que comandam secretarias e órgãos vinculados à pasta. O Pará, Estado de origem do ministro Helder Barbalho (PMDB), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), recebeu só R$ 1,1 milhão de um total de R$ 185,5 milhões do ministério.

Já o Rio Grande do Norte, Estado do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), recebeu quase 70% dos recursos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Dos R$ 8,7 milhões, R$ 6 milhões foram para a barragem de Oiticica. Ex-ministro de Dilma e de Temer, Alves teve influência na indicação do comando do Dnocs nas duas gestões.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) teve seus repasses no governo Temer distribuídos predominantemente a dois Estados. Foram R$ 7,1 milhões (34,6%) para prefeituras do Piauí e R$ 6,1 milhões (29,7%) para o Maranhão. Sua área de atuação, contudo, também abrange Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. A concentração é explicada pelas influências do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do ex-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica, vinculada à pasta, teve praticamente 80% de seus recursos na era Temer distribuídos entre três Estados. Dos R$ 98,2 milhões liberados, Alagoas ficou com 33,4% (R$ 32,8 milhões), Ceará com 30,5% (R$ 30 milhões) e Paraíba com 15,7% (R$ 15,5 milhões). De Alagoas e Ceará vêm duas das principais lideranças do PMDB nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder da bancada na Casa, Eunício Oliveira (CE). A concentração de recursos advém, segundo fontes, da influência de ambos.

Outro caso é o Ministério do Turismo. Dos R$ 91,6 milhões liberados no período, Santa Catarina foi o Estado que mais recebeu recursos: R$ 11,2 milhões (12,2%). A justificativa é que o Estado controla a pasta desde a era petista e manteve o controle no governo Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente em exercício, Michel Temer, tem a sua agenda desta segunda-feira, 18, dedicada a "despachos internos", mas, segundo interlocutores, está à disposição para ouvir e alinhar ações do governo com parlamentares aliados. Temer deve receber "sob demanda", ou seja, quem o procurar. Deputados, senadores e ministros podem ser recebidos pelo presidente em exercício.

Na semana passada, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, Temer afirmou que, com a definição sobre o comando da Câmara dos Deputados finalizado, utilizará essas duas semanas de recesso parlamentar para tirar do papel as nomeações em estatais e reorganizar a base aliada. "Os nomes serão examinados, pautados pela Lei das Estatais, que estabelece restrições", afirmou.

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A renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara veio acompanhada de uma estratégia para protelar seu processo de cassação e, desse modo, tentar manter o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e evitar que o processo caia nas mãos do juiz Sérgio Moro.

Cunha apresentou, após renunciar à presidência, um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seu processo de cassação seja revisto, uma vez que ele não é mais presidente da Casa. O acordo que está sendo costurado é para que o presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), seu aliado, devolva, em uma decisão monocrática, todo o processo ao Conselho de Ética e retarde sua cassação. Há controvérsia, porém, se Serraglio pode tomar esta decisão sozinho.

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Com o gesto, ele também tenta garantir que, ainda que seu processo avance, tenha um aliado na presidência da Casa. Nesta quinta-feira, após o anúncio, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou novas eleições para a próxima quinta-feira. Mas logo depois líderes da Casa se reuniram e anteciparam a eleição para terça-feira - mesma data da análise do recurso de Cunha na CCJ.

O relatório deste recurso foi apresentado anteontem. Nele, o relator Ronaldo Fonseca (PROS-PR) acatou apenas um dos 16 argumentos de Cunha que pediam a anulação do processo na CCJ. A avaliação de seus aliados e advogados de que o recurso sepultou as chances de salvar seu mandato e motivou a renúncia.

Assim, uma eventual cassação de Cunha será conduzida já pelo novo presidente da Casa. Hoje, ela é dividida em quatro grupos. Três deles integram a base do presidente em exercício da República, Michel Temer. O Centrão, ao qual Cunha exerce ainda alguma influência e cujos principais partidos são PP, PSD, PSC e PTB; a antiga oposição, formada por PSDB, PPS e DEM; e o PMDB. A quarta força é a oposição, liderada por PT, PDT e PCdoB.

No total, 13 nomes se colocam como candidatos, mas são considerados favoritos três deputados: Osmar Serraglio (PMDB-PR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Rogério Rosso (PSD-DF) e Fernando Giacobo (PR-PR). Com tantos candidatos, o discurso oficial do Palácio do Planalto é de não interferir no processo por ora e esperar que a disputa seja mais restrita.

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Cunha chegou ao Congresso por volta das 13h, depois de obter autorização do Supremo Tribunal Federal para poder entrar no Congresso. Foi direto para a Secretaria-Geral da Mesa entregar sua carta de renúncia. No trajeto, ouviu vaias de servidores. Depois, seguiu ao Salão Nobre do Congresso, onde, às 13h25, começou a ler sua carta de renúncia.

Nela, criticou a gestão de Waldir Maranhão (PP-PE) e disse que seu gesto busca trazer estabilidade política à Casa. "É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo."

Destacou a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff e disse que por isso passou a ser alvo de perseguição. "Foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido. (...) Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment."

Voltou a acusar a Procuradoria-Geral da República de seletividade na investigação contra ele e chorou ao citar seus familiares. "Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir."

Prerrogativas

Como Cunha renunciou ao comando da Câmara, ele perderá algumas prerrogativas que mantinha mesmo afastado do cargo. A residência oficial em Brasília deverá ser desocupada e geralmente o prazo dado é de 30 dias para que a casa seja devolvida. Cunha deve perder o carro oficial também, assim como a escolta da Polícia Legislativa. A segurança - que pode ser requisitada por qualquer parlamentar - só será mantida se o deputado solicitar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) devem disputar a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que controla o Judiciário, em outubro deste ano. Os advogados Lucas Rivas, 24, e Renato Oliveira Ramos, 42, já iniciaram as suas campanhas no Congresso Nacional para pleitear o apoio dos parlamentares. Eles precisarão reunir a maioria simples dos votos da Câmara para vencer.

Lucas se adiantou na corrida pela vaga e já coletou mais de 15 assinaturas de congressistas desde abril - para se candidatar, bastaria a assinatura de um líder partidário. Acompanhado pelo seu pai, o advogado Alexandre Rivas, ele circula há dias pelos corredores das Casas abordando deputados e senadores. Na noite desta quarta-feira, o assistente jurídico protocolou o documento junto a Secretaria-geral da Mesa.

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O jovem ganhou visibilidade nos bastidores por ser um dos principais responsáveis pela defesa de Cunha no Conselho de Ética. O processo se arrastou por oito meses graças às manobras de aliados do peemedebista, na maioria assessorados por Rivas. Seu nome, por exemplo, aparece como real autor do parecer de Arthur Lira (PP-AL) para tentar mudar as regras de cassação de mandato e beneficiar Cunha.

Entre os que apoiaram a indicação de Rivas estão representantes do "centrão", como os líderes do PR, Aelton Freitas (MG), do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), e o atual líder do governo, André Moura (SE), então líder do PSC; e até mesmo membros de partidos contrários a Cunha, como o atual líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), do DEM, Pauderney Avelino (AM), do PPS, Rubens Bueno (PR) e, assinando como líder do PT, Givaldo Vieira (ES).

A indicação de Rivas provocou a reação de alguns adversários de Cunha. Para Chico Alencar (PSOL-RJ) a nomeação representaria um prêmio pela atuação do jovem a favor do peemedebista. "Ele pode ter um notório saber jurídico, mas mais notória ainda é a ligação que ele tem com Cunha", afirmou. Em outubro do ano passado, Alencar acusou o jovem de buscar documentos contrários a ele a mando do presidente afastado da Casa.

Revoltado com a indicação, o deputado do PSOL procurou diversos líderes para convencê-los a desfazerem o apoio à candidatura de Rivas. O líder do PPS já anunciou que tentará tirar a sua assinatura, apesar de a secretaria-geral considerar que não é mais possível, considerando que o documento foi protocolado hoje. Rubens e outros parlamentares alegam que não sabiam da relação de Rivas com Cunha ao assinar o documento.

Rivas, por outro lado, diz que fez um trabalho "técnico e competente, independe de política, e foi reconhecido por isso". "Eu não tive o apoio de Cunha, pelo contrário. O candidato dele é o Renato Ramos." Segundo o assistente técnico, Ramos também conta com o apoio do líder do PSD, Rogério Rosso (DF). "Minha candidatura foi feita com base no que os deputados viram no Conselho de Ética", defendeu.

Questionado sobre a sua pouca idade para se tornar um dos 15 conselheiros no controle do Judiciário, Rivas disse ter "qualificação acadêmica" e "vocação para identificar o direito de maneira crítica". Formado há pouco mais de um ano, ele atua em cargos na Câmara desde 2012. Começou na Corregedoria Parlamentar, passou para a liderança do Solidariedade e se tornou assessor técnico da Comissão Mista de Orçamento na semana passada.

Em maio, ao anunciar a saída de Gustavo do Vale Rocha do CNJ, outro aliado de Cunha, para assumir o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Broadcast Político adiantou que Renato Ramos seria indicado por Cunha para ocupar a vaga. Na época, ele ocupava um cargo no gabinete da presidência da Casa. Mestrando e professor no UniCEUB, o advogado também foi por alguns anos assessor no Superior Tribunal de Justiça.

Ramos foi um dos principais assessores do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na elaboração do relatório de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O advogado também atuou contra o pedido de impedimento do presidente em exercício, Michel Temer. Em abril, Ramos enviou ao ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, uma manifestação em que defendia o arquivamento do pedido.

O CNJ possui mandato de dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada". Cabe à Câmara indicar um dos cidadãos "de notável saber jurídico e reputação ilibada". Ao Senado, cabe a outra indicação. O Conselho é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente Ricardo Lewandowski. (Julia Lindner)

Aliados do presidente em exercício Michel Temer conseguiram aprovar, nesta segunda-feira, 13, o cancelamento de quatro oitivas que seriam realizadas na Comissão Especial do Impeachment. O objetivo dos governistas é acelerar a tramitação do processo. Com a mudança, dos nove convidados pela acusação que seriam ouvidos entre esta segunda e terça, somente cinco prestarão esclarecimentos ao colegiado.

As testemunhas haviam sido convocadas pela própria acusação, que voltou atrás com a justificativa de que já há evidências suficientes de que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Eles também alegam que alguns depoentes acabam repetindo informações. Apesar dos protestos da defesa, a decisão da maioria foi mantida pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB).

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Foram dispensados da reunião de hoje Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento e Finanças. A comissão também dispensou duas testemunhas que haviam sido indicadas por senadores: Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.

No momento em que a decisão foi tomada, Marcus e Esther aguardavam, em uma sala especial da comissão, sua vez de falar. O resultado provocou um bate-boca entre os senadores e a sessão teve que ser suspensa por alguns minutos. "É um escândalo o que está fazendo. Eles estão fazendo isso porque a estratégia deu errado. Os técnicos do governo na semana passada destruíram a tese da acusação", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que é "absolutamente normal e corriqueiro" a dispensa de uma testemunha na antessala de um julgamento e acusou a defesa de tentar procrastinar os trabalhos. "Vemos que os aliados de Dilma tentam de forma deliberada extrapolar o prazo de 6 meses para que eventualmente Dilma possa reassumir o seu mandato, o que irá aprofundar a crise", afirmou o senador.

Neste momento, os senadores ouvem a primeira das outras duas testemunhas que restaram na pauta do dia. O primeiro a falar é o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra. Segundo ele, Dilma é responsável pelas manobras fiscais, as pedaladas fiscais e a emissão de decretos sem a autorização do Legislativo.

Aliados do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apostam na apresentação de um parecer em separado pedindo uma pena mais branda, para tentar salvar o peemedebista da cassação no Conselho de Ética. O parecer já está sendo elaborado e deve ser apresentado por algum deputado do PR.

A ideia de membros da chamada "tropa de choque" de Cunha é apresentar um parecer em separado propondo a suspensão do mandato do parlamentar entre 60 e 90 dias - pena mais leve do que a pedida pelo relator do caso no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Em seu parecer, Rogério pede a cassação do peemedebista.

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A estratégia de aliados de Cunha é usar o parecer em separado como um "aceno", para tentar convencer integrantes do Conselho que estão dispostos a votar pela cassação a mudarem de voto. O principal objetivo é atrair a deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto é considerado decisivo para livrar o presidente afastado da cassação.

O parecer só poderá ser usado inicialmente como "aceno", pois, para poder apresentar o voto em separado, aliados de Cunha terão primeiro de derrotar o parecer de Marcos Rogério. Ou seja, a ideia é tentar convencer deputados a votarem contra o parecer que pede a cassação, com a promessa do voto em separado pedindo uma pena mais branda.

"Tem que sentir o Conselho de Ética para ver o que é possível", afirma o deputado Carlos Marun (PMDB-MT), membro da "tropa de choque" de Cunha e suplente do Conselho de Ética. Na avaliação dele, o presidente afastado apenas "omitiu" sobre contas secretas no exterior durante a CPI da Petrobras em 2015, e não "mentiu", como é acusado.

De acordo com Marun, Cunha deveria ter mencionado que era beneficiário de "trustes", entidades que gerem patrimônio de terceiros. Para o deputado, trustes não são contas bancárias - interpretação diferente de alguns juristas e do relator do caso do presidente afastado no Conselho de Ética.

O parecer em separado deve ser apresentado por um deputado do PR, provavelmente o deputado Wellington Roberto (PR), porque o partido não faz parte do mesmo bloco partidário a que Cunha pertence. O parecer já está sendo elaborado e pode ser apresentado já nesta terça-feira, 7, após a votação do parecer de Marcos Rogério.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), cumpre agenda, neste sábado (4), em três cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), duas delas administradas por políticos do PSDB. De acordo com a assessoria de imprensa, ele vai verificar as obras que estão sendo executadas com recursos da pasta. 

As visitas se iniciam às 10h, por Jaboatão dos Guararapes, onde o prefeito Elias Gomes (PSDB) cumpre o último ano de mandato. Logo depois, às 11h30, o ministro estará em Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho, um dos principais municípios na lista dos tucanos para as eleições deste ano. Quem disputará o cargo de prefeito na cidade é o deputado federal Betinho Gomes (PSDB).

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As atividades se encerram em Camaragibe, cidade administrada pelo prefeito Jorge Alexandre (PSDB).

Líderes de partidos da base aliada na Câmara demonstraram desconforto em ter de orientar voto favorável ao pacote bilionário de reajuste dos servidores públicos federais aprovado na madrugada desta quinta-feira, 2. Nos bastidores, muitos deles criticaram a falta de "timing" do governo Michel Temer para pedir apoio ao tema.

Lideranças aliadas reclamaram de ter de defender os reajustes no mesmo dia em que o governo tentava votar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e na semana seguinte à aprovação da previsão de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões. Para eles, os reajustes contradizem o discurso em defesa do ajuste fiscal sustentado pelo governo Temer.

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"O problema foi a falta de oportunidade. Ele podia ter esperado mais. Não dava para mandar um pacotão desses praticamente no dia anterior à votação da autorização para rombo de R$ 170 bilhões", afirmou um líder de um partido com cargos no governo. "Sinceramente, não entendi por que votar tantos projetos a toque de caixa", disse outra liderança.

Na reunião com o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), muitos deputados aliados questionaram o parlamentar sergipano do porquê da votação dos reajustes. "Ele só repetia: o Michel está pedindo", conta outro líder aliado. Na hora da votação, algumas lideranças não conseguiam esconder o desconforto e a pressão de suas bancadas contra a matéria.

Para tentar se salvaguardar de possíveis críticas, o PSDB procurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em reunião na sede da Pasta, deputados tucanos pediram explicações ao ministro sobre a fundamentação orçamentária dos projetos. Ouviram que os impactos financeiros já estavam previstos no Orçamento.

"Se o governo disse que estava previsto no Orçamento, saímos de lá conscientes do nosso voto, mas dizendo que o governo não contasse com a gente para projetos de aumento ou criação de novos impostos", afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).

Oficialmente, o discurso do governo é de que Temer deu uma demonstração de valorização ao funcionalismo público. Sabe-se, contudo, que ele decidiu defender a votação para tentar diminuir a pressão do PT e dos servidores públicos. Além disso, quis mostrar que, apesar de o PT ter negociado os reajustes, foi seu governo que bancou a aprovação.

Às vésperas da entrega do relatório final sobre o processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Marcos Rogério (DEM-RO) vem sendo pressionado por aliados do peemedebista para propor uma punição mais branda. Rogério sinalizou a disposição de pedir a cassação do mandato, mas a "tropa de choque" alega que a medida extrema resultaria em uma série de recursos e, por consequência, o prolongamento do processo.

A alternativa proposta pelo grupo de Cunha é que o deputado afastado seja punido apenas com a perda de prerrogativas, ou seja, deixe definitivamente o cargo de presidente da Câmara. Desta forma, se resolveria a questão da falta de comando do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) com a convocação de nova eleição para a Mesa Diretora. "Estou recebendo um apelo para resolver o problema da Casa", comentou.

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O relator não adiantou o conteúdo do parecer que será entregue nesta terça-feira, 31, mas avisou que vai acatar a decisão de Maranhão que limitou seu escopo à imputação aprovada no parecer prévio, de que o peemedebista teria mentido à CPI da Petrobras no ano passado sobre a existência de contas no exterior. Assim, Rogério deve se ater ao artigo 4º do Código de Ética, que versa sobre procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar puníveis com a perda de mandato, mais especificamente no inciso 5º (sobre omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa nas declarações). "Minha decisão é acatar o Maranhão para não eternizar o processo", justificou.

Na sexta-feira, 27, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, protocolou uma petição no conselho protestando contra a intenção do relator de incluir outros objetos de investigação que não os da representação. O advogado reclamou que o relator pretendia incluir novas acusações, entre elas o recebimento de vantagens indevidas, numa "manobra" que feria o direito de defesa.

"É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual (após a finalização da instrução), seja por deslealdade processual, seja por absoluta ilegalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual requer-se que essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelida com veemência, evitando assim que esse processo venha a ser declarado nulo", diz a petição.

Parecer.

O relatório de Marcos Rogério vai incluir o conjunto das provas documentais da Operação Lava Jato encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Banco Central, além dos depoimentos colhidos ao longo da fase de instrução. Membros do colegiado querem que a leitura do parecer se dê nesta semana para que a votação aconteça na semana seguinte, mas o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), vem resistindo à ideia.

Segundo interlocutores, Araújo teme novas intervenções dos aliados de Cunha no processo - como o pedido de afastamento do relator - e discute a possibilidade de esperar uma manifestação do STF caso o colegiado opte por entrar com recurso na Corte contra a recente decisão de Maranhão. Um mandado de segurança ainda está em análise, assim como novas conversas com o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciando novas interferências do grupo de Cunha.

Rogério tem prontas três versões de voto sobre o caso, todos se concentrando na omissão de informação relevante. O relatório final, no entanto, pode mencionar a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desde que os pontos não entrem no voto do relator. "Gostaria que isso terminasse o quanto antes", desabafou Rogério.

Principal partido de oposição ao governo Michel Temer, o PT ficará isolado no Congresso Nacional caso adote a estratégia de obstruir e se opor a todas as proposições enviadas pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Até então seus aliados mais fiéis, PDT e PC do B - que seguiram ao lado dos petistas até o afastamento da presidente Dilma Rousseff - avisam que vão assumir postura diferente nas votações se o PT apostar na tática do "quanto pior melhor".

Os dois partidos tentam se livrar da imagem de linha auxiliar dos petistas e dizem estar elaborando uma estratégia própria de atuação. Na Câmara, a ideia do PDT é tentar se diferenciar de uma eventual oposição "a qualquer custo" do PT. À frente de uma bancada de 20 parlamentares, o líder do partido na Casa, deputado Weverton Rocha (MA), defende que a legenda deve construir uma linha oposicionista "construtiva, e não irresponsável igual ao PT". "Não é inteligente, por exemplo, o PT fazer obstrução a medidas provisórias que eles próprios editaram. Não acho coerente isso."

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Nas últimas votações na Casa, o PDT já deu sinais dessa nova estratégia. Na terça-feira passada, por exemplo, o PT obstruiu por seis horas a votação na Câmara de uma medida provisória editada por Dilma que autorizava a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal. Na madrugada do dia seguinte, o partido da presidente afastada tentou obstruir a votação da alteração da meta fiscal. Nos dois casos, o PDT não acompanhou a sigla petista.

O PDT está preocupado com as eleições de 2018, quando pretende lançar o ex-ministro Ciro Gomes (CE) candidato à Presidência da República. "Como o PDT tem projeto próprio em 2018, vamos tentar protagonizar uma frente de oposição. Temos que ter uma postura diferenciada, para deixar claro que temos caminho próprio", disse o líder pedetista.

'A reboque'

Embora tenha tentado obstruir a votação da revisão da meta fiscal como o PT, o PC do B também passou a adotar o discurso de que é preciso fazer uma oposição "inteligente" no Congresso. "Não é oposição a qualquer custo. Não adianta fazer oposição igual ao PT", afirma o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Segundo ele, a legenda pretende se aproximar mais do PDT, para fazer uma "estratégia de oposição comum". "Não ficaremos a reboque do PT."

No caso do PC do B, esse distanciamento do PT teve um motivo adicional. Nas últimas semanas, as duas siglas disputaram a liderança da minoria na Câmara. O PC do B queria emplacar a deputada Jandira Feghali (RJ). O PT, contudo, não abriu mão da indicação, que cabia ao partido, por ter a maior bancada. "Como pode o (José) Guimarães (CE), ex-líder do governo, assumir a minoria? Foi uma sinalização negativa de que já aceitamos que seremos definitivamente minoria", afirmou Silva.

Para o líder do PDT, o PCdoB começou a perceber que é possível ter posturas diferenciadas na Casa, sem precisar ter a marca de que toda a oposição é vinculada ao PT. Na avaliação do pedetista, isso não significa que os partidos estão isolando o PT. "Eles que acabam se isolando em vários momentos", disse. "Talvez está na hora de o PT fazer uma autocrítica e ter humildade de reconhecer que no campo político deles tem outras opções e que eles podem apoiar."

Essa posição dos principais aliados do PT pode fragilizar a estratégia do partido diante do governo Temer. Segundo o líder da sigla na Câmara, Afonso Florence (BA), a ordem na legenda é fazer uma "obstrução global" à nova gestão no Congresso, por considerar o governo do peemedebista "ilegítimo". Segundo ele, apenas em votações de matérias consideradas urgentes para a sociedade, como a MP que previa ações para o combate ao mosquito Aedes aegypti, o PT poderá retirar a obstrução.

O isolamento do PT também tem potencial de diminuir a pressão da oposição sobre Temer. A oposição ao peemedebista na Câmara tem ao menos 80 deputados. O PT tem a maior bancada, com 58 parlamentares, seguido pelo PC do B (11). No grupo oposicionista, estão ainda PSOL (6) e Rede (4), cujo comportamento em votações sempre foi mais de independência, desde o governo Dilma. Há ainda o deputado Silvio Costa (PT do B-PE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse nesta quarta-feira (18) que o déficit primário pode ficar na casa dos R$ 150 bilhões. Ele deu a declaração após a reunião de senadores dos partidos aliados com o presidente interino Michel Temer no Palácio do Jaburu.

Segundo Cunha Lima, na próxima segunda-feira (23), o governo enviará ao Congresso Nacional a meta fiscal revisada. “Os números ainda estão sendo apurados, mas já há possibilidade de falarmos de um déficit que passa da casa dos R$ 150 bilhões. A situação fiscal do país é mais grave do que o pior cenário que se imaginava e isso será devidamente informado à população". De acordo com o senador, o rombo nas contas públicas, tudo indica, é muito maior do que se imagina.

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O líder tucano informou que o valor de R$ 150 bilhões é uma estimativa. “Pode ser maior ou menor que esse valor. A revisão da meta é para ampliar esse déficit já previsto de R$ 96 bilhões”.

Cássio Cunha Lima acrescentou que a revisão da meta fiscal deverá ser votada no Congresso até quarta-feira da semana que vem (25).

A equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff pediu autorização ao Congresso para um déficit primário de R$ 96,7 bilhões este ano. Mas os ministros do governo interino têm dito que o déficit ultrapassa esse valor.

Entre os senadores presentes no Jaburu estavam José Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Amorim (PSC-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Wellington Fagundes (PR-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Poucas semanas após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter sido afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do peemedebista começam a dar sinais de distanciamento. Pelo menos dois deputados integrantes do Conselho de Ética que votariam a favor de Cunha cogitam renunciar aos cargos no colegiado esta semana. Preocupados com as eleições, eles buscam se desvincular da imagem do parlamentar, acusado de receber propina e de ter mentido sobre possuir contas no exterior na extinta CPI da Petrobras.

Recentemente, o deputado Cacá Leão (PP-BA) teria visitado Cunha na residência oficial da presidência da Casa para informá-lo de que abriria mão de sua vaga como titular. Segundo interlocutores do líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), o deputado também o procurou há 20 dias para dizer que pensava em renunciar. Leão alegou desgaste e desconforto em apoiar Cunha devido às alianças locais que possui na Bahia. O pai dele, vice-governador e presidente do PP da Bahia, João Leão, é aliado do governador Rui Costa, do PT.

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Outro membro do PP que deve sair do conselho em breve é Ricardo Barros (PR), que acaba de assumir o Ministério da Saúde. Apesar de o líder do partido ter afirmando que ainda não pensou em nomes para as substituições, devem assumir os deputados André Fufuca (MA) e Nelson Meurer (PR). Como os dois também são próximos ao presidente afastado da Câmara, a mudança só seria simbólica. Na prática, a proporção do grupo a favor e contra o peemedebista continuaria acirrada, dependendo do voto da deputada Tia Eron (PSC-BA), que segue indefinido.

Integrante da tropa de choque de Cunha, Manoel Júnior (PMDB-PB) também vai anunciar em breve a sua saída do Conselho. Apesar de ser suplente, Júnior é considerado um dos principais defensores do peemedebista no colegiado. Investigado na Operação Lava Jato, a justificativa de Júnior para deixar o colegiado seria a sua pré-candidatura a prefeito de João Pessoa, que poderia ser prejudicada por Cunha. Ele confirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que vai renunciar, mas disse que é apenas para ter mais tempo na agenda para fazer campanha em sua cidade.

Nesta terça, 17, depois do depoimento da testemunha arrolada pela defesa de Cunha, o advogado e professor Tadeu de Chiara, deverá ser votado no conselho um parecer sobre a substituição de membros do colegiado. O relatório apresentado por Sandro Alex (PSD-PR) sugere que a vaga decorrente do afastamento de membro titular ou suplente somente se dará pela ocorrência de término de mandato, renúncia, falecimento ou perda de mandato no colegiado. Caso o texto seja aprovado, a vaga só poderá ser preenchida por nova indicação do líder do partido.

Afastado pelo Supremo Tribunal Federal da presidência da Câmara e do exercício do seu mandato, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda mantém o poder de influência sobre a cúpula do Palácio do Planalto. Nas negociações para a montagem da equipe do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), dois assessores ligados a Cunha tiveram os nomes confirmados nesta segunda-feira (16) em postos estratégicos da estrutura do governo.

Na lista está o advogado Gustavo do Vale Rocha, nomeado por Temer para o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ele foi indicado pela Câmara dos Deputados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2015-2017.

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Na sabatina realizada no Senado, em maio de 2015, Rocha confirmou, após perguntas de parlamentares, advogar para o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público.

Procurado pela reportagem, Rocha não quis se manifestar sobre o assunto. A função que o advogado vai desempenhar na estrutura do Palácio do Planalto é responsável pela elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo. O cargo já foi ocupado pelos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Dias Toffoli quando participavam dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente.

Secretaria de Governo

Além de assegurar a indicação para a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Cunha também contará com outro aliado lotado na antessala do novo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Conforme revelou a Coluna do Estadão, assessor especial de Eduardo Cunha até a semana passada, Carlos Henrique Sobral assumiu como chefe de gabinete do ministro. Sobral passou a dar expediente na segunda no Palácio do Planalto e, na ausência de Geddel, recebeu alguns parlamentares que foram ao local em busca de informação sobre a articulação do governo com o Congresso.

Com as indicações, Temer demonstra contar com Cunha como um dos seus principais operadores na Câmara, mesmo ele tendo sido afastado do mandato. No Supremo, no âmbito da Operação Lava Jato, Cunha é réu em uma ação penal e é alvo de quatro inquéritos.

Cunha ainda comanda o grupo de deputados conhecido por "centrão", formado por PMDB, PP, PR, PTB, PSC e PSD, e do qual Temer depende para fazer avançar na Casa sua agenda legislativa. O grupo atua também para eleger André Moura (PSC-SE) como novo líder do governo na Câmara e influenciar na eleição para a liderança da bancada do PMDB. Junto com essa movimentação, um grupo de partidos tanto da base quanto da oposição a Temer tem defendido a renúncia de Cunha.

Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo - exibida na noite de domingo -, quando questionado sobre uma eventual renúncia do correligionário, Temer disse: "Tanto faz, para mim, isso não altera nada".

Advogado

Com saída de Gustavo do Vale Rocha do Conselho Nacional do Ministério Público, pessoas próximas a Cunha não descartam a possibilidade de o advogado Renato Oliveira Ramos ser o novo indicado pelo deputado para ocupar a vaga. Ramos, atualmente, está lotado no gabinete da presidência da Casa. Ele foi um dos principais assessores do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na elaboração do relatório de impeachment da presidente Dilma Rousseff, votado pela Câmara.

O advogado também atuou contra o pedido de impedimento do presidente em exercício, Michel Temer. Em abril, Ramos enviou ao ministro do Supremo Marco Aurélio Mello uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido. No documento, o advogado da Casa argumenta que a Corte não pode interferir no ato legislativo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente em exercício Michel Temer está sendo pressionando por aliados a abrir o que eles afirmam ser a "caixa-preta" da gestão Dilma Rousseff. A medida seria uma forma de revidar aos insistentes ataques da presidente afastada de que foi vítima de um golpe articulado pelo PMDB e pela oposição.

Para esses aliados, com o anúncio feito na quinta-feira (12) de que vai percorrer o País e o mundo para "denunciar o golpe", Dilma desprezou até agora os acenos de Temer de que fará um governo sem retaliações às forças políticas derrotadas até agora no processo de impeachment da petista.

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Em análises reservadas, conselheiros, assessores e ministros de Temer avaliavam nesta sexta-feira (13) que a repercussão na opinião pública, especialmente na imprensa internacional, das declarações de Dilma ao deixar o cargo foram desfavoráveis para o novo governo e amplificaram o ambiente de incertezas quanto ao futuro das crises política e econômica do País.

Outro argumento importante do grupo que defende o revide é o de que Temer não pode ser culpado pelos erros administrativos de Dilma. Segundo eles, a situação encontrada no governo federal é de descalabro com as contas públicas.

Nesta sexta-feira, a equipe do presidente em exercício decidiu tornar públicos todos os cortes em programas sociais adotados pela presidente afastada Dilma Rousseff, "para que amanhã não se queira impingir ao governo que assumiu algumas questões de diminuição de programas sociais que já foram feitas desde o começo do ano", disse o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Ele citou como exemplo o programa Minha Casa Minha Vida, cujas parcelas foram reajustadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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