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Com alta fidelidade na base, Temer tenta acelerar pauta

O governo do presidente Michel Temer alcançou a maior taxa de fidelidade na Câmara dos Deputados desde o início das gestões petistas no Palácio do Planalto, em 2003. Simbolizada pela ampla maioria conquistada (366 votos a 111) na aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que institui por 20 anos um teto para os gastos públicos, a lealdade "recorde" da base aliada estimula o governo a acelerar sua agenda de votações no Congresso, em especial a reforma da Previdência.

Dados do Basômetro, ferramenta do jornal O Estado de S. Paulo, mostram que Temer obteve nos cinco meses à frente do Palácio do Planalto - incluindo o período de interinidade - uma taxa de apoio entre os deputados de 83%, mais de 20 pontos porcentuais superior ao que a ex-presidente Dilma Rousseff conquistou em idêntico período do início do segundo mandato. É a maior adesão nos primeiros meses do mandato desde a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

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Os dados mostram que o PMDB e o Centrão - grupo de partidos que integravam também a base aliada de Dilma, mas que depois aderiu ao impeachment - foram fundamentais nesse resultado. Em idênticos períodos, o apoio do PP ao Palácio do Planalto foi de 62% para 97%; do PTB de 70% para 93%; e do PR de 80% para 95%; e do PSD de 73% para 95%. O PMDB foi de 70% para 98%.

Esse desempenho é atribuído a diversos fatores. Primeiro, Temer montou um ministério com nomes majoritariamente egressos do Congresso. Hoje, dos 24 ministros, dez são deputados federais e senadores licenciados, dois são ex-deputados e um é suplente de deputado. Outros dois são presidentes de partidos.

Além disso, Temer já presidiu a Câmara por três vezes e faz de encontros e contatos com parlamentares uma rotina. O resultado das eleições municipais, no qual a oposição foi reduzida, também ajudou, segundo parlamentares, a impulsionar a agenda reformista no Congresso.

Agora, aliados de Temer pretendem aproveitar o embalo da aprovação do primeiro turno da PEC do Teto dos Gastos para tentar imprimir um ritmo maior das votações de interesse do governo no Congresso.

O Palácio do Planalto conseguiu 366 votos de deputados a favor da proposta, 58 a mais do que o mínimo necessário. Com um voto favorável a mais, o governo repetiria na Casa o número alcançado na votação que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma em abril deste ano.

Pauta

Mesmo assim, o Planalto quer afinar sua relação com a Câmara - houve 26 votos contra de partidos da base - preocupado com a futura apreciação da reforma da Previdência, que será encaminhada em breve ao Legislativo e é considerada a mais polêmica pauta da agenda do Executivo.

O governo, que ameaça retaliar quem da base tenha votado contra o governo no primeiro turno da PEC, já começou a se debruçar sobre o mapa de votações para identificar insatisfações entre os aliados. As principais demandas se referem a nomeações em aberto do setor elétrico e nas vice-presidências do Banco do Brasil e da Caixa e a liberação de emendas parlamentares.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou que o governo quer acelerar a votação de ao menos quatro propostas legislativas ao mesmo tempo em que vai começar a discutir a reforma da Previdência: a medida provisória que reformou o currículo do ensino médio; a conclusão do projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora exclusiva do pré-sal; a venda dos créditos tributários que foram parcelados; e a possibilidade de renovação e devolução das concessões - esta última medida, pendente de envio de uma medida provisória pelo Planalto, está em fase final de discussão com o Tribunal de Contas da União (TCU).

"Não pode ser uma novela, tem de ser uma minissérie, bem rápida", disse Jucá, sob o ritmo que o governo pretende imprimir na apreciação dessas propostas no Congresso. Por trás dessa velocidade, está a preocupação na base com o impacto do aumento do desemprego já esperado pelo governo - estimativas indicam que deve chegar a 14 milhões de pessoas até março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Michel Temer, governo federal, Câmara, base aliada, Lula
Temer almoça com líderes aliados para discutir PEC do teto

O presidente Michel Temer participou hoje de um almoço com líderes da base aliada para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos. O encontro foi na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), e estavam presentes também o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo nota divulgada pela liderança do governo na Câmara, na reunião, o líder André Moura explicou ao presidente Michel Temer como a base aliada está convencida da necessidade do País em aprovar a PEC 241 nesta segunda-feira.

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O encontro foi uma prévia do jantar que Temer oferecerá neste domingo a deputados da base aliada, no Palácio da Alvorada, no qual fará um apelo para que a proposta seja aprovada com muitos votos, mostrando a unidade dos aliados do governo no Congresso.

No jantar de hoje, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, farão, a convite do governo, uma exposição sobre a necessidade do ajuste nas contas públicas. A chamada "PEC do Teto" limita o aumento das despesas do governo, por 20 anos, à inflação oficial dos 12 meses anteriores.

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Meirelles debaterá PEC do teto com líderes da base aliada

A nove dias da data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos na comissão especial na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa nesta noite de terça-feira, 27, de mais um encontro com líderes da base aliada para debater a medida.

Em encontro patrocinado pelo presidente Michel Temer no Palácio do Alvorada, Meirelles vai reforçar a mensagem de que a PEC é necessária para equilibrar as contas públicas e defenderá que a proposta seja votada o quanto antes. O relator da matéria na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já adiantou que apresentará seu relatório no início da semana que vem.

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A votação na comissão especial está prevista para o dia 6 de outubro, e o Plenário da Casa deve apreciar o texto no fim do mês que vem. No encontro de hoje, que será sucedido de jantar, Meirelles explicará novamente o mecanismo do teto de gastos e a importância de sua adoção, mas a ideia é que os deputados também tenham espaço para sanar eventuais dúvidas sobre a medida.

O foco será a questão fiscal. Parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada têm criticado as regras previstas na PEC para os gastos com saúde e educação. A medida prevê correção, pela inflação, do mínimo a ser direcionado para cada uma das áreas, mas os deputados apresentaram diversas emendas para modificar o mecanismo e garantir mais recursos para saúde e educação.

Na semana passada, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou durante conversa com jornalistas que a possibilidade de cortes de gastos nessas áreas "é inexistente". O governo vem batendo na tecla que o Congresso terá a prerrogativa de decidir quanto será destinado para cada rubrica, desde que o teto global seja respeitado.

O encontro de hoje é mais um passo da "campanha" do governo pela aprovação da PEC. No dia 14 de setembro, Meirelles já havia participado de café da manhã com deputados na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator Darcísio Perondi, por sua vez, organizou nas últimas semanas dois encontros com jornalistas para debater e esclarecer pontos da PEC. O peemedebista tem adotado tom alarmante em suas declarações. "Acaba o governo Temer e acaba a esperança (sem a aprovação da PEC). Fim. Colapso fiscal talvez em menos de quatro anos", disse em um dos encontros. Desta vez, o debate reúne também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo), responsáveis pela articulação política do governo.

PEC do Teto, Michel Temer, Henrique Meirelles, base aliada
Após retorno de NY, Temer vai fazer reuniões com aliados

Após retornar de Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer irá intensificar o corpo a corpo junto às bancadas da base aliada do Congresso com objetivo de tentar afinar o discurso e esclarecer as propostas do ajuste fiscal, encaminhadas para votação.

A ideia inicial é realizar encontros individualizados com cada uma das bancadas, que integram a base aliada. Temer deverá receber os parlamentares no Palácio do Alvorada, que ainda não foi ocupado por ele, após a presidente afastada Dilma Rousseff deixar o local.

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"Vamos tentar, mas talvez não dê para fazer individualmente. Acho que acabará ocorrendo com duas bancadas juntas. O formato não está fechado, mas a ideia é levar a equipe econômica para explicar e o Temer fazer um encerramento", afirmou à reportagem o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso.

Segundo ele, o foco principal será a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. "As reuniões vão acontecer o mais rápido possível, mas ainda não estabelecemos uma data", ressaltou.

Em Nova York, em discurso a cerca de 250 investidores e analistas de mercado, o presidente Michel Temer insistiu em dizer que possui apoio dos parlamentares para as medidas consideradas essenciais para a retomada da confiança e aumento dos investimentos no País. Temer afirmou que há uma "interação muito grande" entre Congresso e Executivo, o que dá "segurança política" ao País.

Nesta quinta e sexta-feira, será a vez de Geddel Vieira Lima se reunir com representantes do mercado no intuito de passar uma percepção de que contam com apoio para aprovar as medidas consideradas essenciais para reaquecer a economia do País. As reuniões estão previstas para ocorrerem em São Paulo. "Vamos fazer um road show com investidores para informar em que pé estão no Congresso as propostas que são prioridade", afirmou Geddel.

Congresso, DF, Michel Temer, Estados Unidos, base aliada
Aliados de Temer definem estratégia para acelerar votação

Senadores da base aliada de Michel Temer se reuniram nesta quarta-feira, 24, para afinar a estratégia do grupo durante o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. No encontro, foi acordado que apenas um membro por partido deverá questionar cada testemunha de defesa, a fim de evitar a procrastinação do processo. Participaram da conversa parlamentares do DEM, PSDB, PMDB, PSD e PSB.

Teoricamente, todos os 81 senadores têm direito a questionar as testemunhas e a fazer um pronunciamento no final do processo, antes da votação. O pedido é que apenas líderes cumpram essa função, com a possibilidade de sugerirem outro membro do partido a cada testemunha, como uma espécie de revezamento. O objetivo é não permitir que essa fase ultrapasse o final de semana, para manter o interrogatório de Dilma na segunda-feira, 29. Os senadores foram liberados para confrontar a presidente Dilma "com bom senso".

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Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), metade das testemunhas de defesa são especialistas e não participaram diretamente dos atos pelos quais Dilma é acusada, além de já terem participado de oitivas na comissão especial da Casa. "Opinião por opinião eu fico com a minha ou a de um consultor", afirmou. "Eu vou advogar essa ideia de sermos mais céleres e de deixar os senadores livres na inquisição da presidente. Algumas testemunhas já vieram duas vezes na comissão", comentou.

Álvaro Dias (PV-PR) disse que há uma "recomendação" das lideranças governistas para que se limite o tempo das perguntas, porém os parlamentares não pretendem cercear o direito de cada senador com a medida. "Queremos evitar indagações desnecessárias e perguntas repetitivas que possam prolongar a sessão. Com Dilma será outro processo, apenas pedimos bom senso", alegou. "Não podemos permitir que a repetição de temas centrais possibilite a procrastinação do processo. O Brasil não aguenta mais", completou José Agripino (DEM-RN).

Também está em discussão a possibilidade de manter apenas uma testemunha de acusação, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo. Caso haja um acordo com os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila, seria dispensado. Alguns governistas, contudo, consideram a iniciativa "tardia".

impeachment, Senado, base aliada
Aos aliados, Temer diz que não será candidato em 2018

O presidente em exercício Michel Temer abriu a reunião com líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, na manhã desta segunda-feira (1º), reafirmando que não será candidato à Presidência da República em 2018. Segundo líderes, ele disse que não pretende se candidatar "em hipótese alguma".

Nesse domingo (31), o peemedebista já tinha soltado nota negando a intenção, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que, se o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff for aprovado, Temer será candidato ao Palácio do Planalto em 2018, com apoio da coalizão.

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"Ele disse que não é candidato em hipótese alguma, que a prioridade (dele) é o Brasil, resolver os problemas econômicos e sociais", contou o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), um dos presentes na reunião desta segunda-feira, no Planalto. Segundo Rosso, Temer fez a fala espontaneamente, antes que líderes perguntassem.

A reportagem do jornal revelou que a declaração de Maia provocou mal-estar em alguns partidos na base, principalmente o PSDB e PSD. Nos bastidores, integrantes dos dois partidos disseram que o presidente da Câmara avançou o sinal e lançou um "balão de ensaio", que pode criar uma disputa desnecessária entre os partidos aliados de Temer no Congresso.

No domingo, Temer afirmou ficar "honrado com a lembrança de meu nome como possível candidato em 2018". "Mas reitero, uma vez mais, que apenas me cabe cumprir o dever constitucional de completar o mandato presidencial, se o Senado Federal assim o decidir", afirmou Temer ontem em uma nota de seis linhas. "Não cogito disputar a reeleição."

Câmara

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), revelou que a agenda da Câmara, que inclui a renegociação da dívida dos Estados, foi discutida durante o café da manhã oferecido pelo presidente em exercício, Michel Temer. "Há uma agenda que nós estamos empenhados em cuidar", disse, na saída, o parlamentar.

Segundo ele, os líderes da base de Temer se comprometeram a fazer um esforço para tentar alcançar quórum nesta semana, a qual, apesar da volta do recesso, será interrompida para a abertura da Olimpíada. "A falta de quórum é possível, estamos na reta final das convenções municipais. Há sim uma preocupação, mas estamos buscando uma solução para que possamos trazer os parlamentares", afirmou Pauderney.

Temer, Câmara, base aliada
Base aliada de Temer cobrou demissão de Fabiano Silveira

A base de apoio do presidente em exercício Michel Temer foi à tribuna nesta segunda-feira, 30, no Congresso pedir a demissão do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, após divulgação de conversas em que reclama da Lava Jato e dá conselhos a investigados na operação. A pressão acabou por surtir resultado. No início da noite, Silveira pediu demissão.

"Fabiano Silveira deveria ter colocado o cargo de ministro à disposição e Temer deveria tê-lo demitido", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo o tucano, a atitude de Silveira, que foi revelada no diálogo, é incompatível com o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exercia na época e, "evidentemente, com o cargo de ministro".

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Ele cobrou uma atitude mais enérgica do presidente em exercício e criticou sua decisão de manter o ministro, revertida no início da noite. "O presidente Temer está errando em não ser absolutamente cartesiano nessas decisões. O governo dele tem que ser marcado pela diferença e não pelas mesmices."

--> Em protesto, servidores lavam a ex-CGU

Cotada para líder do governo no Senado, Simone Tebet (PMDB-MS) também defendeu o afastamento de Silveira. "Não sabemos em que circunstâncias a gravação foi feita, mas, infelizmente, em função da pasta que ele tem, não dá tempo de ele se explicar", argumentou. O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse que a presença de Silveira contamina o governo. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o ministro não tinha condições de permanecer no cargo.

Na Câmara, o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), defendeu que Temer tomasse uma atitude "rápida" em relação a Silveira, assim como fez com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista foi demitido do cargo de ministro do Planejamento no mesmo dia em que veio a público áudio em que defendia um "pacto" para estancar as investigações da Lava Jato. Essa é a mesma posição do líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Vice-líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) também cobrou a demissão de Silveira. "O flagrante da conversa revela algo que é diametralmente oposto à postura que deve ter uma figura como o ministro da Transparência. Portanto, tornou-se insustentável a permanência do ministro no cargo", afirmou. Para Jordy, a pasta deve ser comandada por alguém que não tenha "o mínimo de suspeição". Segundo Leitão, os partidos da antiga oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) vão se reunir nos próximos dias para tirar um posicionamento oficial. "Não podemos ter dois pesos e duas medidas", disse.

Padrinho

Silveira foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado durante uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial do senador há três meses. Na gravação, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação. Na época, ele era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Renan diz a Fabiano que está preocupado com um dos inquéritos a que responde no Supremo, o que investiga se ele e Sérgio Machado, entre outros agentes públicos, receberam propina - em forma de doações eleitorais - para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro.

Apontado como padrinho de Silveira, Renan, sem citar nomes, publicou nesta segunda uma nota afirmando que não indicou autoridades para o governo Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Temer intervém e Centrão adia formação de bloco

Com a necessidade de apoio no Congresso e após pressão do DEM, PSDB, PPS e PSB, o presidente em exercício Michel Temer convenceu o Centrão a desistir de se formalizar enquanto bloco parlamentar na Câmara. O grupo é formado por 225 deputados de 13 partidos e liderados pelo PP, PR, PTB e PSD. A intervenção do peemedebista evita, assim, um racha na base aliada do governo na Casa.

Lideranças da antiga oposição procuraram o novo líder do governo, André Moura (PSC-SE), para dizer que a oficialização do novo bloco que apoiou a indicação do sergipano levaria à formação de um bloco antagonista com integrantes da antiga oposição, com 117 deputados.

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Diante da possibilidade real de ter uma base formalmente dividida, Temer interveio e determinou que Moura não formalizasse o Centrão. Ambos os grupos têm divergências em várias questões internas na Câmara. A própria escolha de Moura para a liderança do governo foi uma derrota para a antiga oposição, que defendia Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além disso, o Centrão defende que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não seja cassado, enquanto a antiga oposição avalia que ele precisa ser punido. Ambos também divergem sobre a situação do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O Centrão defende sua manutenção no cargo. A antiga oposição quer novas eleições.

Temer precisará de sua base aliada unida para votar matérias da área econômica importantes já na próxima semana. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para terça-feira sessão do Congresso Nacional para votar a nova meta fiscal e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que dá mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento.

"Conversei com eles (líderes do Centrão) e disse que não podemos ter dentro de uma mesma base dois blocos. Não podemos construir um muro entre nós", afirmou Moura. Segundo ele, ficou decidido, então, que "somos um bloco só". "E diga-se de passagem, meu pedido foi acatado e aceito por todos. Não vai ter mais o blocão", disse. Moura, porém, nega que tenha havido pressão da antiga oposição sobre ele para isso. "Não houve pressão. Foi um pedido meu como líder do governo, e eles entenderam", alegou.

A articulação de Temer já reflete no discurso dos líderes do Centrão. Um dos principais articuladores do grupo, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), passou a tratá-lo como uma "frente de partidos que pensa de forma semelhante". Ele, no entanto, evita cravar que não haverá mais oficialização. Diz apenas que o grupo decidiu adiar a formalização para "não criar barulho" que atrapalhasse as votações. "O timing não era de anúncio. Temos de fortalecer a posição de governo. Se desviar o foco agora, pode dar problema", afirmou Arantes. O bloco, diz, poderá vir a ser formalizado "mais para frente". "Não tem decisão de formalizar agora. Vamos conversar depois", disse.

A não formalização do "blocão", porém, não impede que o grupo continue atuando nos bastidores e, principalmente, que utilize a ameaça de oficialização como instrumento de pressão. "Fomos na linha da sensatez, mas não está descartada a formalização", declarou o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Se oficializado, o grupo de 13 partidos seria o maior bloco da Casa. Pelos cálculos dos líderes, o "blocão" teria pelo menos 225 deputados contra 120 da antiga oposição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara, base aliada, votação, Oposição
Sem entregar ministério, PTB votorá pelo impeachment

A bancada do PTB na Câmara decidiu nesta quarta-feira (13) que encaminhará domingo (17) o voto favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Integrante da base aliada do governo e com o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústaria e Comércio Exterior, o partido tem 19 deputados em exercício, sendo que 15 já se manifestaram favoráveis ao afastamento da presidenta da República.

“De forma unida, o PBT chegou a um entendimento de que o Brasil vive a pior crise da política e econômica dos últimos tempos. Percebeu que o Brasil não tem como mais se reerguer caso esse atual governo permaneça”, disse o líder em exercício da legenda, deputado Wilson Filho (PB).

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Segundo o deputado, a decisão foi tomada porque a bancada entende que o país não conseguirá sair da crise se o atual governo for mantido. De acordo com o líder, não haverá punição para os que não acompanharem a decisão.

“Decidimos encaminhar o voto sim, até porque temos na nossa bancada o deputado Jovair Arantes [relator da denúncia], que pode expressar, juridicamente, o posicionamento em favor do impeachment. Portanto, a bancada do PTB acompanha o relator”, afirmou Wilson Filho.

O deputado informou ainda que a direção nacional do partido vai se reunir amanhã (14) para tratar do fechamento de questão, mas ele descartou inicialmente a saída de Armando Monteiro do Desenvolvimento, Indústaria e Comércio Exterior. "O ministro Armando Monteiro é um dos políticos mais inteligentes, é um senador, e o seu momento se expressar sua opinião será quando o impeachment chegar ao Senado”.

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PT diz que debandada da base aliada foi frustrada

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta segunda-feira (4) que a debandada da base aliada, após o rompimento do PMDB com o governo, acabou frustrada. Segundo ele, o movimento não ocorreu por duas razões: parte do PMDB não acompanhou o presidente do partido, Michel Temer, e o governo abriu diálogo com as demais legendas a fim de recompor sua base parlamentar.

“A esperada debandada de partidos da base aliada, que secundaria o rompimento do PMDB com o governo, acabou duplamente frustrada. Primeiro, porque nem todo o partido acompanhou o presidente-ausente [Temer] da reunião, que o senador Requião chamou de farsa e o senador Renan Calheiros encarou como tiro no pé”, disse Falcão em texto divulgado em sua página oficial nas redes sociais.

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“Em segundo lugar, porque o governo abriu diálogo com os demais partidos, a fim de recompor sua base parlamentar – movimento ainda em curso e que reforça a necessidade de ampliarmos o contato com deputados e senadores para convencê-los a votar contra o golpe”, acrescentou.

Segundo Falcão, alguns oposicionistas – prevendo o fracasso do impeachment – estão mudando de estratégia, e propõem agora a renúncia de Dilma e Temer. “Como ratos que deixam o navio antes de afundar, alguns setores contrários à presidenta iniciaram uma mudança de rumo, por pressentirem que o impeachment pode fazer água. Trata-se da proposta conjunta de renúncia de Dilma e Temer, manobra que a presidenta repeliu mais uma vez.”

Rui Falcão ressaltou ainda que o “placar do impeachment” está mudando, com vantagem para o governo em razão das manifestações populares. De acordo com o petista, os atos ampliaram o esclarecimento à opinião pública sobre questões legais do pedido de impedimento de Dilma.

“Com o crescimento das manifestações populares em defesa da democracia, o placar do impeachment começa a mudar a favor da presidenta Dilma. Influi, também, o esclarecimento de que falta base legal para destituir a presidenta, que não cometeu crime, nem comum e nem de responsabilidade”.

“O que o complô parlamentar-jurídico-midiático pretende é mesmo dar o golpe, em desrespeito ao voto popular e para chegar ao poder a qualquer custo”, escreveu Falcão.

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Tucano denuncia compra de votos contra o impeachment

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) denunciou, nesta quarta-feira (30), que o Governo Federal está tentando comprar os parlamentares para votarem contra o impeachment em troca de vantagens, como cargos e ministérios. Condenando a atitude, o tucano apontou que o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) "foi colocado na mesa" para barganha e questionou "como um cidadão decente ainda defende um governo que tem esse tipo de prática?"

“Onde está a vergonha desse governo que está negociando abertamente a compra de votos contra o impeachment? Até a Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, foi colocada na mesa. A saúde do povo pobre brasileiro colocada numa mesa de negociação para comprar voto de deputado contra o impeachment. É uma vergonha o que está acontecendo hoje em Brasília”, detalhou. "Eles perderam completamente a noção. E essa negociação não é uma negociação feita com critério não. É simplesmente assim: 'o que tiver de pior, o que tiver de mais retrógrado e mais atrasado e mais conservador, venha pro nosso governo'. O que estão dizendo é que quem juntar três votos, três deputados, ganha um ministério. Cheio de cargos e de verba”, acrescentou.

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No plenário da Câmara, o tucano deixou claro que a oposição não ia aceitar tal postura. "Nós não vamos admitir isso. Nós vamos ficar em alerta no dia da votação do impeachment. Tenham coragem, sejam homens e mulheres decentes. Venham para esse plenário e votem. Sim ou não. Porque a negociação é mais covarde do que se pensa. O que estão dizendo? 'Você pega aqui os cargos e as vantagens e é só faltar no dia, atestado médico'. Quem faltar no dia é comprado! Está aqui dito na tribuna e registrado”, enfatizou o deputado. “A gente tem que aceitar os fatos e a democracia. Deixem os deputados se manifestarem pelo voto e pelas suas consciências. Esse governo não vai vencer com esse golpe com o dinheiro público”, completou.

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Temos que fazer tudo até maio, diz Guimarães

A presidente Dilma Rousseff pediu diálogo e rapidez aos líderes da base aliada na Câmara na reunião desta segunda-feira, 16, e fez um apelo pelo apoio da base nas reformas e no convencimento dos parlamentares para aprovar a CPMF, de acordo com o relato do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). "A palavra de ordem é rapidez no diálogo; temos que fazer tudo até maio", afirmou.

O líder do governo disse que Dilma destacou que é preciso iniciar o debate das grandes reformas e que se falou da "urgência" da reforma da Previdência e da CPMF. "A CPMF é a prioridade das prioridades", afirmou.

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De acordo com o petista, os parlamentares mostraram disposição de fazer "um pacto pelo crescimento". "Vamos trabalhar em não aumentar despesas e evidentemente tem que aumentar receitas", afirmou.

Segundo Guimarães, a presidente se mostrou aberta para receber sugestões tanto no caso das reformas como em ideias para aqueles que são contra a CPMF. "É proibido proibir. Todas as ideias serão levadas em consideração."

Guimarães disse ainda que o Planalto tem feito a sua parte para economizar e que este "não é o governo da gastança". "Nenhum outro governo cortou tanto na própria carne para economizar", disse. "Aprovando a CPMF tudo ficará mais fácil para o equilíbrio fiscal do país", completou.

De acordo com o líder do governo, a presidente iniciou um "novo ciclo" na sua relação com parlamentares a partir de sua ida ao Congresso no começo do mês e ficou acertado que haverá um ciclo de debates sistemático entre Planalto e parlamentares. "O eixo central da reunião foi: governabilidade, trabalhar pelo encerramento da instabilidade política e votar as matérias importantes para o País", disse Guimarães.

O novo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), afirmou que toda a fala da presidente foi no sentido de que é preciso a união de todos para que o País volte a crescer. "A prioridade nacional é a saída da crise. Por isso nós vamos conversar não só com a base, mas também com a oposição", disse o deputado.

Fora da pauta

Guimarães afirmou que não se tocou no assunto do impeachment da presidente.

O líder do governo afirmou ainda que não foi tema da reunião a eleição da liderança do PMDB, marcada para amanhã. O Planalto é a favor da recondução do atual líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o ministro da Saúde, Marcelo Castro, pode inclusive se licenciar para votar no deputado fluminense, que disputa com Hugo Motta (PMDB-PB) - apoiado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Eleição de líder de bancada não é assunto de governo", disse Guimarães.

Dilma Rousseff, base aliada, reformas
Dilma recebe líderes da base aliada na Câmara nesta terça

A presidente Dilma Rousseff recebe nesta terça-feira, 16, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a presidente faça um apelo pela aprovação de matérias importantes para o País nesta volta efetiva do recesso parlamentar.

Na segunda-feira (15), na primeira reunião que teve em 2016 com líderes da base aliada do Senado, a presidente fez uma defesa enfática da aprovação da CPMF e afirmou que, em breve, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reforma fiscal. Dilma disse que é preciso manter os cortes das despesas este ano, mas pediu apoios dos líderes para aprovar a volta do imposto do cheque porque não há muito espaço para novos congelamentos de verbas no orçamento.

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Na agenda de Dilma consta ainda, ao meio dia, uma reunião com o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossettota deve ficar em torno dos detalhes do Fórum Nacional da Previdência, que. A pau acontecerá amanhã. Ainda não há definição se Dilma participará do Fórum.

Dilma, base aliada
Dilma discute pauta do Congresso Nacional com senadores

A presidente Dilma Rousseff (PT) se reúne, nesta segunda-feira (15), com os líderes da base aliada no Senado. Durante o encontro, marcada para as 18h no Palácio do Planalto, os senadores devem discutir com a petista o andamento da pauta no Congresso Nacional para este ano e as estratégias para amenizar o desgaste político do Executivo diante do Legislativo nacional. 

Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa afirmou acreditar que a União tem condições de amenizar a crise política atual e reverter a situação econômica do país. Uma das alternativas estudada pela gestão federal para aumentar as receitas federais é a volta da CPMF. Humberto já declarou que, se tiver caráter provisório, o tributo contará com o apoio da bancada do PT.

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Para o senador, o quadro hoje é muito mais favorável do que o registrado há um ano, quando a instabilidade no Congresso era maior e os dados da economia, piores. “Todas as medidas tomadas pelo Governo, juntamente com o Congresso, começam a ter repercussão agora. A lei da repatriação, por exemplo, que permitirá a volta de pelo menos R$ 50 bilhões do exterior, vai ajudar a União, Estados e municípios a ampliarem as suas receitas”, observou.

Sob a ótica de Humberto, 2016 continuará sendo difícil do ponto de vista econômico, “mas será o ano da virada”. “Temos plenas condições de dar uma virada nisso a partir dessas iniciativas”, afirmou citando as concessões de portos, aeroportos e ferrovias que, segundo ele, devem injetar bilhões na economia e gerar empregos. 

O parlamentar também acredita que a mudança de postura da oposição poderá contribuir para a melhoria do andamento da pauta no Congresso Nacional. No entendimento de Humberto, os líderes oposicionistas têm manifestado opinião menos cáustica nos últimos dias e parecem ter acordado para o fato de que o discurso do “quanto pior, melhor” é rejeitado pela ampla maioria dos brasileiros.

“Isso é importante para o país. Vejo com bons olhos as declarações dadas por próceres da oposição de que não deixarão de fazer oposição, mas irão parar de apostar em pautas bombas. A população já está cansada desse jogo e quer ver mudanças”, pontuou.

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Aliados irão ao STF se rito de impeachment for alterado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse nesta segunda-feira (21) que a base aliada irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Pimenta se referiu ao projeto de resolução protocolado pelo DEM, na última quinta-feira (17), na Secretaria-Geral da Mesa, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment.

A proposta foi protocolada horas depois de o STF decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto.

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“Qualquer tentativa de mudar o regimento e encontrar uma saída para a decisão do STF, vamos recorrer. É isto que vamos comunicar a ele [presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)] durante a reunião [ de líderes]. Vamos denunciá-lo por descumprimento de ordem judicial, disse Pimenta. Cunha convocou a reunião de líderes para as 17h depois que o STF oficializou a decisão sobre o rito do impeachment. “Só que o está valendo é o ato da instalação [da comissão]”, lembrou o deputado petista.

Com a decisão do STF, foi anulada a eleição, por 272 votos, da chapa formada por deputados da oposição e alguns dissidentes de partidos da base aliada da presidente Dilma.
Para petistas na Câmara, o projeto de resolução é mais uma estratégia de Cunha e seus aliados. “Insustentável”, classificou Paulo Pimenta.

A Agência Brasil tentou contato com o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que está em seu estado e não foi encontrado.

Reunião de líderes - No encontro, marcado a dois dias do recesso parlamentar, os deputados devem definir os próximos passos em relação ao processo, inclusive prazo para que sejam indicados nomes para compor a comissão especial. A expectativa é que, mesmo com sessão na terça-feira, não haverá quórum mínimo para uma votação. Com isto, o processo só será retomado em 2016.

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Congresso vê 1º passo para reconstruir base

Líderes partidários avaliaram ontem que a conclusão da reforma ministerial é só o primeiro passo para a reconstrução da base do governo no Congresso. É quase unânime a constatação de que a presidente Dilma Rousseff se colocou na linha de frente para melhorar sua relação com o Legislativo. Contudo, ninguém dá certeza de que os novos ministros garantirão todas as vitórias que o Palácio do Planalto precisa.

O maior desafio reside na Câmara dos Deputados. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantém-se na oposição, apesar de ter melhorado sua relação com a presidente nas últimas semanas. A interlocutores próximos, Cunha afirmou que a reforma ministerial não provoca nenhuma alteração na sua conduta. Ele também avaliou que a troca de cadeiras atendeu mais o PT que o PMDB, pois finalmente Aloizio Mercadante deixou a Casa Civil.

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Dentro do PMDB, no entanto, a influência de Cunha sobre a bancada deverá ser abalada pelo fortalecimento do líder Leonardo Picciani (RJ), que conseguiu indicar dois ministros sem provocar sequelas. "Ele soube ouvir a bancada, até mesmo os oposicionistas", disse o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Dos 66 deputados do partido só 22 se posicionaram contra, mesmo assim só fizeram isso quando as indicações já eram um fato consumado.

Nos demais partidos, a avaliação é de que o "ambiente melhora", mas é preciso esperar quais serão os próximos passos do governo. "Dilma cumpriu uma etapa importante, mas ainda estamos no começo do processo de retomada da governabilidade", disse o deputado Rogério Rosso (DF), líder da bancada do PSD, que possui 34 integrantes. "Só vamos saber se deu certo mesmo quando conseguirmos vitórias importantes em votações." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Governo consulta deputados sobre legalizar jogos de azar

Em reunião na manhã desta quinta-feira, 17, com a presidente Dilma Rousseff e ministros, líderes da base aliada foram consultados se seria bem recebida a ideia de legalizar jogos de azar no País.

O tema foi apresentado à presidente no início da semana por senadores, que propunham inicialmente a liberação dos jogos pela internet. Hoje, a possibilidade foi apresentada aos deputados, incluindo a ideia de legalização de bingos e cassinos. De acordo com o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte, Dilma consultou os presentes à reunião para saber a impressão de cada um.

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A medida poderia ser um incremento de arrecadação de tributos para o governo, que vive situação fiscal difícil. "Hoje, quem quer jogar, joga na internet e os recursos vão para fora do País", disse o deputado. Também participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Ricardo Berzoini, além do assessor especial da Presidência, Giles Azevedo.

Segundo o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), os ministros e a presidente evitaram se posicionar oficialmente sobre a proposta. "O que fizeram foi uma consulta", afirmou. Na conversa, os deputados se comprometeram a consultar suas bases. Um retorno sobre a questão será apresentado na segunda-feira, 21, em reunião com Berzoini, que está atuando na articulação do Palácio do Planalto com o Congresso.

Lessa é favorável à ideia por acreditar que pode trazer recursos ao País e desenvolver o turismo. O deputado é autor de um dos projetos sobre o tema que tramitam na Casa. A proposta de 2008, que nunca foi votada, trata da legalização de cassinos e hotéis cassinos, além de definir critérios para exploração do "jogo do bicho".

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Lideranças do Senado reúnem-se com Dilma

As dez lideranças do Senado que se reuniram na tarde desta terça (15) com a presidente Dilma Rousseff e com quatro ministros assinaram o manifesto em defesa do governo federal lançado hoje por integrantes da base aliada. O encontro dos senadores com a presidente terminou há pouco no Palácio do Planalto.

O manifesto foi aprovado na manhã desta terça por lideranças de PT, PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS que participaram de um café da manhã no restaurante VIP da Câmara dos Deputados. Além de parlamentares, estavam presentes o presidente petista, Rui Falcão, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), o vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp, e a presidente do PCdoB, Luciana Santos. Eles também assinaram o texto, que foi entregue à Dilma no Palácio do Planalto, no início da reunião dos deputados da base aliada com a presidente.

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O manifesto indica que o cumprimento do mandato da presidente é sinal de respeito ao voto popular. O texto lamenta que "forças políticas radicais" se dediquem diuturnamente a contestar e questionar o governo, utilizando-se "dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos". O documento ressalta que esse processo se constitui em uma "clara e nova forma de golpismo". Além disso, afirma que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas é o clima político deteriorado.

Os encontros da presidente hoje com a base aliada pretendem obter apoio do Congresso para a aprovação das medidas de ajuste fiscal apresentadas nesta segunda-feira, 14, que incluem o aumento de impostos e a recriação da CPMF. As lideranças do Senado que se reuniram com Dilma nesta tarde, de acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, são o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional; o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado; o senador Humberto Costa (PE), líder do PT; o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB; a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional; o senador Marcelo Crivella (RJ), líder do PRB; o senador Acyr Gurgacz (RO), líder do PDT; o senador Benedito de Lira (AL), líder do PP; Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB; Wellington Fagundes (MT), vice-líder do PR.

Também participaram da reunião os titulares da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e das Comunicações, Ricardo Berzoini - os mesmos quatro que acompanharam a presidente no encontro desta manhã com deputados.

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Manifesto fala em "nova forma de golpismo"

O manifesto assinado por presidentes de partidos e lideranças da base aliada em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff fala na tentativa da oposição de instaurar uma "nova forma de golpismo". Além disso, atribui ao ambiente político turbulento a dificuldade de o Brasil de sair da crise econômica e fiscal em que se encontra.

O manifesto foi assinado na manhã desta terça-feira, 15, por lideranças de PT, PMDB, PCdoB, PP, PSD e Pros que participaram de um café da manhã no restaurante VIP da Câmara dos Deputados. Além de parlamentares, estavam presentes ao evento o presidente do PT, Rui Falcão, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp. Os três também assinaram o texto, que foi entregue à Dilma na sequência, no Palácio do Planalto, no início da reunião dos deputados da base aliada com a presidente.

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O documento lamenta que, desde a eleição do ano passado, "forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na Justiça Eleitoral". De acordo com o texto, esse processo se constitui em uma "clara e nova forma de golpismo".

Em outro trecho, o manifesto destaca que, embora as manifestações populares que expressem insatisfações sejam legítimas, elas "não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta".

O texto também associa as dificuldades econômicas enfrentadas pelo País à turbulência no cenário político. "O principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade", diz.

No final, o manifesto reitera o apoio ao mandato de Dilma e convida as forças políticas do Brasil a contribuir para que o País se reencontre no quadro do crescimento econômico.

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Partidos da base assinam manifesto em defesa de Dilma

PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS assinaram nesta terça-feira (15), durante café da manhã na Câmara dos Deputados, um manifesto em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff. O documento será entregue pessoalmente a Dilma na reunião que ocorre nesta manhã no Palácio do Planalto com líderes da base aliada.

Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) disse que a presidenta está “100% forte no cargo” e criticou movimentos da oposição que, desde o início do segundo mandato, vêm buscando fundamentos para abertura de um processo de impedimento do governo. Há cinco dias, quatro partidos de oposição lançaram um manifesto virtual a favor da saída de Dilma. “Tenho a percepção de que eleição se disputa até as 17h do dia do pleito, após isso tem que se respeitar o resultado das urnas, pode se fazer oposição e críticas, mas tem que respeitar o mandato”.

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O deputado ainda afirmou que a tramitação, no Congresso, das últimas medidas anunciadas pelo Planalto, incluindo a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não será simples. Ele classificou as propostas de “tema espinhoso”, mas disse que o Legislativo não pode abrir mão de discutir uma solução para a situação econômica do país. “As medidas são no intuito de reorganizar as finanças públicas e fazer com que o país volte a crescer. A economia, neste momento, estagnou-se e é preciso esse movimento para que retome sua trajetória de crescimento”.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que é fundador e presidente nacional do PSD, também defendeu os anúncios. “Neste momento, o governo fez o que tinha que fazer: cortar o máximo possível e criar receitas que nos permitam o equilíbrio e superávit em 2016”, afirmou. Kassab destacou que um momento de dificuldade não pode tirar a legitimidade dos votos que elegeram Dilma. “Não podemos macular o fortalecimento e a imagem da nossa democracia com ações que não estejam compatíveis com a legalidade, com o funcionamento das instituições que é hoje o grande patrimônio que a sociedade tem”.

O presidente do PT, Rui Falcão, que também participou do café da manhã, comparou o documento a um ato de defesa da democracia, mas garantiu que não é um movimento para impedir a ação da oposição no Congresso. “[A oposição] tem direito de fazer o que quiser, mas aqui vamos nos manifestar também para mostrar para sociedade brasileira que não é por que alguém acha que o governo não vai bem que tem o direito de retirar o mandato à força”.

Há cinco dias, quatro partidos de oposição – PSDB, PPS, DEM e Solidariedade – lançaram um movimento para pedir o impeachment de Dilma. Por meio de um site, o grupo reúne assinaturas para a petição virtual em defesa do afastamento da petista do Planalto. A oposição usou, como base do discurso, um pedido de abertura de processo contra Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores.

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