Após a colunista Fábia Oliveira revelar detalhes de uma ligação em que a mãe biológica de Jojo Todynho dispara ofensas à filha durante conversa com o ex-genro, Lucas Souza, a cantora fez um desabafo nas redes sociais. Mas não foi só sobre o relacionamento familiar que a funkeira falou. Ela revelou que vai estudar Direito e sonha em ser juíza e desembargadora.

Todynho disse que iniciará o curso de Direito em março para se tornar uma advogada.

- Estou muito feliz, porque agora na primeira ou segunda semana de março começo a cursar Direito. Já fiz minha inscrição, tudo bonitinho. A Jojo Todynho, essa pessoa aqui, não vai desaparecer nunca, mas a Doutora Jordana Gleice está chegando. Vou me dedicar, me formar, abrir um escritório foda de advocacia. E quem sabe no futuro, porque é meu sonho me tornar juíza, desembargadora. Cada vez mais a minha vontade de estudar fica aguçada, porque eu acho que conhecimento não ocupa espaço, só acrescenta na minha vida.

Tirar nome da mãe da certidão

Na noite da última quinta-feira, dia 16, a artista revelou nos Stories do Instagram que entrou em um processo para tirar o nome da matriarca de sua certidão de nascimento.

- Queria deixar um recado aqui para uma fã minha que insiste em dizer por aí que me ama e é notório esse amor dela por mim. Te dar uma dica, começa a juntar porque eu vou arrancar até o que tu não tem. É assim que funciona... Outra coisa que queria deixar aqui é que, daqui a pouco vai sair aí na mídia, que eu entrei com um processo de exclusão do nome dessa senhora que me colocou no mundo, da minha certidão de nascimento, vou deixar apenas o nome do meu pai.

Em seguida, explicou melhor a sua decisão:

- E por quê? Porque quem me criou foi minha avó, ela me educou, me deu amor, amparo, carinho, tudo mundo sabe do amor e carinho que tenho pela minha avó... não só por ela, mas pela minha família. Não fico fazendo exposição aqui da minha avó, tanto é que já pedi: as pessoas ficam indo na porta da minha avó e eu pedi, pelo amor de Deus, tenho minha vida, a minha avó a dela, ela já é uma senhora, então evite. Coloquei câmera na casa da minha avó, vocês sabem que ela é tudo para mim.

Com o objetivo de promover cidadania à população, que o programa Balcão de Direitos, vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), estará nesta sexta-feira (11) na Unidade de Saúde da Família (USF) da Azeitona, localizada Rua Belmiro Odilon De Oliveira, bairro de Peixinhos, em Olinda, com atendimentos para a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito. Os interessados deverão comparecer no horário das 8h às 12h de posse do documento antigo ou de identidade original ou xerox.

No sábado (12), o Balcão itinerante estará na Escola Municipal Ersina Lapenda, situada na Estrada de Aldeia, bairro da Tabatinga, Camaragibe, também no horário das 8h às 12h. A iniciativa integra as ações do Programa Governo Presente, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas (SPPVD), atendem todas as medidas de prevenção estabelecidas pelo Governo de Pernambuco no combate ao novo coronavírus, tais como: uso obrigatório de máscaras faciais, distanciamento social, disponibilização de álcool a 70%, aferição de temperatura e frequente higienização do ambiente, dentre outros

Serviço:

Data: 11/12/2020

Local: Unidade de Saúde da Família (USF) da Azeitona

Endereço: Rua Belmiro Odilon De Oliveira, bairro de Peixinhos, em Olinda

Horário: 8h às 12h

Data: 12/12/2020

Local: Escola Municipal Ersina Lapenda

Endereço: Estrada de Aldeia, bairro da Tabatinga, Camaragibe

Horário: 8h às 12h 

*Da assessoria

A realização de mais ações para a concessão de documentos básicos para pessoas presas foi solicitada pelo deputado Adalto Santos (PSB), no Pequeno Expediente desta quinta (21). Ele destacou iniciativa do Governo do Estado, na última quarta (20), que garantiu RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e certidão de nascimento para 200 detentos no Complexo Prisional do Curado, no Recife.

“Sem CPF, o preso não pode se matricular nas escolas da unidade penitenciária. A falta de RG impede que ele solicite cartão do SUS, e a carteira de trabalho é essencial para que tenha atividades externas no regime semiaberto”, salientou o parlamentar, que demandou a ação no Complexo do Curado por meio de indicação. “Segundo estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 80% dos detentos em todo o País não possuem essa documentação”, informou.

Adalto Santos pediu, ainda, que mutirões como esse sejam feitos também em presídios do Interior do Estado. “O número de internos tem crescido fora da Capital, e não podemos deixar que eles fiquem sem documentos essenciais. Em muitos casos, só é preciso emitir a segunda via”, observou o deputado.

*Da Alepe

Na cidade de Paracatu, em Minas Gerais, um juiz da Vara da Infância e da Juventude deferiu a adoção socioafetiva de uma criança pela nova mãe e manteve a mãe biológica na sua certidão de nascimento. O pedido de adoção partiu da madrasta da menor, que é casada com o pai da criança, e possuía a sua guarda, desde seu nascimento, com o consentimento da mãe biológica.

O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção afirmou que não identificou razões para destituir o poder familiar da mãe biológica, já que ela não descumpriu quaisquer obrigações. Ainda de acordo com o magistrado, a madrasta, desde o nascimento, cuida da criança como se fosse sua filha.

Segundo Assumpção, o documento trará benefícios à menor, pois ela irá manterá a relação com a mãe biológica e a convivência com a adotante. O juiz ainda ressaltou que o direito evolui junto com a sociedade que, hoje, tem permitido a admissão da múltipla filiação em casos como este.

Localizada no bairro do Recife Antigo, a sede da Receita Federal parecia ser palco de mais um dia comum e rotineiro na resolução dos procedimentos burocráticos brasileiros, no último dia 17 de novembro. Sentada na primeira fila das poltronas e com os olhos atentos às senhas que apareciam na televisão da repartição, a transexual Christiane Falcão aguardava sua vez na fila para tirar o seu primeiro CPF com a identificação de seu nome social. A manhã era sinônimo da concretização de um sonho para Cris. Entre uma lágrima de emoção e um suspiro de ansiedade até ser chamada pela atendente, ela explica que ser identificada socialmente em documentos oficiais pelo nome escolhido não foi uma conquista fácil. 

Aos 44 anos, a auxiliar administrativa e também cantora Christiane conta que durante 32 anos sofreu inúmeros constrangimentos por precisar utilizar em seu registro de civil o nome masculino de batismo. "Desde os 12 anos eu sei que sou uma mulher transexual e nunca me identifiquei com o gênero masculino, apesar de ter nascido biologicamente no corpo de um homem". Buscando ser reconhecida oficialmente, acabar com situações vexatórias e atitudes transfóbicas (quando há tratamento negativo às pessoas travestis e transexuais), Cris decidiu, em 2014, dar entrada judicialmente para mudar seu nome na certidão de nascimento.

Só três anos depois, no último dia 31 de outubro, conseguiu receber o novo documento para poder retiticar todos os outros. No Brasil, não existe uma lei específica, regulamentada, de orientação para um cidadão alterar o nome e o gênero da certidão de nascimento. As causas são encaminhadas ao Judiciário e as decisões são tomadas com base na Vara e no juíz destinado a avaliar o pedido, podendo ser aceito ou negado. Um dos impasses na legislação nacional é ainda não haver, no Superior Tribunal de Justiça, uma resolução que anule a “obrigatoriedade” da cirurgia de redesignação para, como consequência, o transexual estar apto a mudar o nome no registro civil.

Considerado um dos piores momentos da vida de Christiane, uma viagem a trabalho para o exterior ganhou conotações assustadores. "Eu fui detida no aeroporto porque o meu documento era diferente da minha aparência física e eles achavam que eu estava praticando o crime de falsidade ideológica", contou. Ela relembra que teve de aguardar por doze horas seguidas em uma sala trancada, até um ginecologista a atender para comprovar o órgão masculino. "Acho que falta muita sensibilidade na nossa legislação, ainda tão dura com as pessoas transgêneras", lamentou a ativita da causa LGBT.

Segundo a advogada Laura Kerstenetzky, especialista há três anos em causas do tipo, apesar das dificuldades na legislação brasileira, a retificação do registro civil é um direito de todos. "A gente entende que essas pessoas sofrem uma série de constrangimentos por, psicologicamente, se identificarem com aquele gênero masculino ou feminino e ter uma informação diferente no documento. Esse é o principal argumento que utilizamos nos processos", acrescentou.

Como dar entrada no processo de mudança de nome

Publicado no Diário Oficial da União, em abril de 2016, um decreto autoriza o uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.  O regulamento permite que as pessoas tenham sua identidade de gênero reconhecida em crachás, formulários e outros documentos federais. Apesar de ser recebida pela comunidade LGBT como uma medida importante, ainda é vista apenas como um passo inicial. Os documentos oficiais, como o RG e o CPF, só podem ser alterados após a certidão de nascimento, e os processos para a alteração neste último documento têm durado de seis meses a três anos, em média.

Para realizar o procedimento, os interessados devem buscar um advogado particular ou a Defensoria Pública. Em Pernambuco, dois locais de referência prestam serviços públicos à comunidade LGBT. Atendendo a nível estadual, o Centro de Combate à Homofobia (CECH) conta com uma equipe de psicólogos, advogados, assistentes sociais e coordenadores. De acordo com Natália Kajya, advogada do centro, a principal atividade do local é prestar esclarecimentos e encaminhar os processos de mudança de nome para a Defensoria Pública de Pernambuco.

A lista dos documentos solicitados para dar entrada no trâmite é extensa. É preciso levar originais e cópias da certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade (RG), título de eleitor e comprovante de votação, certidões negativas na Justiça, entre outros documentos. Dados do Centro de Combate à Homofobia revelam, que desde 2013, já foram encaminhados 54 processos e, desses, apenas seis já conseguiram êxito da mudança do nome e do sexo.

No Recife, o Centro Municipal de Cidadania LGBT, criado em 2014, realiza três mutirões ao longo do ano para atender ao público interessado na retificação do registro. Desde o surgimento do local, a agente de Direitos Humanos,  Poliny Aguiar, já contabiliza 35 processos encaminhados à Defensoria. Do total, nove já foram concluídos com resultados positivos.

“Uma das nossas dificuldades foi conseguir a confiança desse público e dizer que o processo funciona. Muitos já estavam desacreditados. Quando começamos a conseguir êxito na troca efetiva, nosso atendimento nessa área se tornou referência”, disse Poliny. Ela detalha que o interessado conta com acompanhamento psicológico e, no fim, o centro emite um laudo médico favorável para a pessoa ter um documento a mais no processo.

Transfobia como mote para retificação

No final de 2013, o técnico em edificações Társio Benício de Assis, 34, atual coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), também resolveu dar início ao processo da mudança do nome e sexo na certidão de nascimento. De início, a idade e a necessidade de mudar muitos documentos, como um diploma universitário, deixaram Assis em dúvida sobre a mudança. Mas o peso do preconceito e da transfobia foi maior e, no fim de 2014, ele deu entrada na Justiça.

Társio, um homem trans, foi protagonista de cenas que preferia esquecer. Durante o processo judicial, ele chegou a registrar um boletim de ocorrência contra o gerente de um banco da capital pernambucana. "Eu fui abrir uma conta e ele não queria me deixar ter acesso ao meu próprio dinheiro porque meu RG não era representado pela minha aparência atual. Eu levei os documentos de que estava na Justiça tentando trocar o meu nome, mas não adiantou de nada", lamentou.

A solução foi ir à delegacia e prestar queixa por danos morais. "Eu fiz o procedimento que achava ser o correto, mas acho que no fim, até na delegacia fui tratado de forma displicente. O gerente deveria ter sido chamado para esclarecer a situação em até seis meses e já passou muito mais que isso e nada". 

Henrique da Fonte, defensor público e membro da recém-inaugurada Comissão dos Direitos Humanos da Defensoria em Pernambuco, pontua que a alteração da certidão de nascimento utiliza uma série de dispositivos e princípios. Ele conta que a própria Constituição Federal e várias convenções internacionais assinadas pelo Brasil promovem a desburocratização do procedimento e sua realização de forma mais ágil e menos vexatória para a dignidade humana.

Na prática, a realidade de quem deseja adequar seu nome a sua identidade de gênero é mais difícil. Laura Kerstenetzky argumenta que não é o preconceito do Judiciário o fator dificultador da realização do procedimento em si.  A advogada explica que o próprio acesso a informações sobre o procedimento é um dos grandes impasses. “Muitos deles têm baixa escolaridade, são marginalizados pela sociedade e não conseguem ter acesso ao mais básico da nossa legislação".

Cenário lento, mas favorável em Pernambuco 

Atualmente, em Pernambuco, não há registros de processos com resposta negativa. Maxwell Vignoli, promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, informou que a quantidade de pedidos da retificação aumentou nos últimos dois anos. Para o membro da Comissão dos Direitos Homoafetivos, o crescimento impacta diretamente na atuação do MPPE em cada caso. “Nossa orientação aos promotores é que sejam sempre favoráveis às transições, independentemente se o transexual tenha feito a cirurgia ou não”, contou Vignoli. Ele comenta ainda que a comissão já busca alternativas para o parecer médico (criticado, em algumas situações, pela questão do constrangimento).

A regulamentação da alteração do registro civil é tema do Projeto de Lei 5.002/2013, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e da deputada Erika Kokay (PT-DF), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa a viabilização e desburocratização do direito do individuo de ser tratado conforme o gênero escolhido por ele. “A negação daquela identidade causa prejuízo e sofrimento a essas pessoas. Nosso trabalho na Defensoria é mostrar ao Judiciário como isso é importante, além de ser um Direito legítimo”, argumentou Henrique da Fonte, defensor público.

Assim como para Cris Falcão, o dia 17 de novembro também foi representativo para a memória de outra transexual brasileira. Ativista pelos direitos LGBT, Andréa de Mayo, que morreu no ano de 2000, teve a placa de sua lápide no Cemitério da Consolação trocada para o seu nome social. 

Antes, estava registrado seu nome de registro civil, Ernani dos Santos Moreira Filho. Andréa de Mayo vivia como empresária de sua casa noturna, a Prohibidu’s, uma boate no Centro de São Paulo, já desativada. Após 16 anos de sua morte, ela teve seu nome social representado em uma cerimônia promovida pelo Serviço Funerário Municipal de São Paulo.

"Tem juiz que acha que queremos mudar de nome para escapar de algum processo judicial por cometer algum crime. Na verdade, a gente só quer mais respeito e passar por menos transfobia e constrangimento”, concluiu Társio.

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A Justiça de Santa Maria (RS) assegurou a uma menina nascida no último dia 27 de agosto o direito de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai e de duas mães. A sentença é inédita e abre precedentes para situações semelhantes no restante do País. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha na quinta-feira, 11.

A ação de suprimento de registro civil com multimaternidade foi movida pelos genitores e pela parceira da gestante em comum acordo, segundo descrição contida no despacho do magistrado. "Narraram que a gestação foi concertada pelos três, com concepção natural, intentando fazer constar no registro civil do nascituro os nomes do pai e das duas mães, bem como de seus ascendentes", descreve o magistrado.

As mães da menina são companheiras há quatro anos e casadas formalmente há dois meses. O pai biológico é um amigo das duas que concordou em ser o genitor, desde que isso constasse nos documentos. O Cartório do Registro Civil teve de adaptar seus sistemas para poder fazer constar todos os nomes, inclusive dos três pares de avós, um paterno e dois maternos.

Na sentença, o juiz destaca que "o que intentam Fernanda, Mariani e Luís Guilherme, admiravelmente, é assegurar à sua filha uma rede de afetos. E ao Judiciário, guardador das promessas do Constituinte de uma sociedade fraterna, igualitária, afetiva, nada mais resta que dar guarida à pretensão - por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem".

O Registro Nacional de Estado Civil da Colômbia declarou tratar-se de falsificação uma certidão de nascimento segundo a qual o presidente da vizinha Venezuela, Nicolás Maduro, teria nascido em solo colombiano.

"O documento, ou o suposto registro de nascimento em questão, não possui as exigências legais", afirmou à Associated Press o diretor instituto de identificação da Colômbia, Carlos Alberto Arias.

Na véspera, o ex-embaixador do Panamá na Organização dos Estados Americanos (OEA), Guillermo Cochez, exibiu uma certidão de nascimento colombiana com o nome de Maduro.

Segundo o papel apresentado pelo diplomata panamenho, Maduro teria nascido em novembro de 1961 em Cúcuta, capital do departamento (Estado) colombiano de Norte de Santander, 400 quilômetros a nordeste de Bogotá.

Assim como acontece na maior parte do mundo, a Constituição da Venezuela determina que a presidência pode ser exercida somente por uma pessoa nascida no próprio país. Se fosse verdadeiro, o documento tornaria Maduro inelegível segundo as leis venezuelanas.

"O documento contém um NUIP (Número Unido de Identificação Pessoal), que é o 2317759. Este número pertence a outro cidadão", afirmou Arias. "Em síntese", prosseguiu ele, "se trata de um registro ilícito. É um documento não possui as características e as exigências legais".

Nem Maduro nem o Palácio de Miraflores pronunciaram-se sobre o documento apresentado por Cochez. Fonte: Associated Press.

Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome do pai em cima e, logo abaixo, o da mãe. As relações de afeto, no entanto, têm reconfigurado a estrutura das famílias e também a do documento oficial. Atentas a essas mudanças, decisões judiciais têm aberto caminho para que em um registro civil coexistam, sem conflitos, dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães - são as famílias multiparentais.

A ideia defendida por alguns juízes, promotores e advogados é de que disputas entre quem "cria" e a mãe ou o pai biológico da criança podem virar "filiação tripla" no registro civil. A solução já foi implementada em pelo menos sete Estados por meio de ações de adoção ou investigação de paternidade.

"O 'mais' é melhor para a criança. A gente nem sempre tem de pensar em eliminar um (pai ou mãe)", diz a promotora Priscila Matzenbacher, que já atuou em cinco casos de paternidade múltipla em Rondônia - dois tiveram autorizada a inclusão de outro pai.

A família multiparental emplacou pela primeira vez em Rondônia em março de 2011, em Ariquemes, com um parecer de Priscila. Um homem, cuja identidade não pode ser revelada, havia registrado uma menina como se fosse sua filha, mesmo sabendo que o pai era um ex-companheiro da mulher. Tempos depois, o pai biológico passou a se relacionar com a filha e entrou com ação para ter seu nome no registro. A promotora propôs o afeto: os dois deveriam ser postos na certidão. Em todos os casos, Priscila se baseia em avaliações psicológicas para identificar se a pessoa é tratada pela criança como outro pai ou mãe. "É diferente ser padrasto ou madrasta."

Foi justamente uma briga entre uma madrasta e uma mãe que terminou em mais um precedente para o registro triplo, no Recife, em março. Sem recursos para cuidar do filho, a mãe biológica deixou o encargo à mulher do ex-companheiro. A madrasta exigiu que o menino de 4 anos tivesse seu sobrenome. A saída foi o registro triplo.

Na mesma vara de família, no fim de 2012 um casal de lésbicas incluiu o irmão de uma delas na certidão do filho. A intenção era de que a criança tivesse também uma figura paterna.

Causa própria. A advogada Vivian Guardian Medina buscava uma maneira de adotar o enteado sem afastar o nome da mãe, que morreu quando ele era bebê. Isso pareceu viável após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo, em 2011. "Se podia haver dois pais e uma mãe em uma certidão, por que não duas mães e um pai?" Em setembro, foi expedida decisão, em caráter definitivo, da dupla maternidade e a certidão será alterada até junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.