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A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta segunda-feira (17) a Operação Delivery para combater organização criminosa suspeita de contrabando e distribuição de cigarros fabricados no Paraguai. Segundo nota distribuída à imprensa pela Receita, estão sendo cumpridos 34 mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão em diversas cidades dos Estados de Paraná e de São Paulo.

De acordo com as investigações, iniciadas há 11 meses, o valor das mercadorias e veículos apreendidos, somado às multas decorrentes do crime de contrabando, pode chegar a R$ 90 milhões.

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"As prisões alcançam pessoas que atuavam na logística de internação irregular dos cigarros a partir da região de Guaíra (PR), no transporte dentro do território nacional e na distribuição nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Elas se somam a outras 32 prisões realizadas anteriormente", diz a nota. São apurados, ainda, indícios de participação de servidores públicos na facilitação do transporte de cigarros contrabandeados.

Cerca de 400 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai foram apreendidas nesta quarta-feira (22). A carga foi encontrada em um galpão situado na área rural no município de Glória do Goitá, na Zona da Mata pernambucana, às margens da PE-60.

De acordo com a PM, dois suspeitos foram presos suspeitos de estarem envolvidos no contrabando em Jardim Prazeres, em Jaboatão. A dupla foi quem conduziu os policiais para o depósito que guardava a carga. O material foi encaminhado para a Polícia Federal (PF), que vai investigar o caso. Os suspeitos foram levados para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

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Mais de 3.500 pacotes de cigarro de marcas estrangeiras foram apreendidos na manhã da última segunda-feira (7), no município de Pesqueira, no Agreste pernambucano. O material, em sua maioria de origem paraguaia, era vendido clandestinamente na cidade. Segundo informações da Polícia Federal em Caruaru, também foram apreendidos mais 500 pacotes de cigarros de marcas nacionais, 72 kg de fumo “in natura” de várias marcas, 37 pacotes de papel para cigarros e 140 isqueiros. 

De acordo com a Polícia, os suspeitos Daniel Lima de Almeida, de 27 anos, e Romualdo Vicente de Melo, 64, foram identificados após denúncias de comércio de grande quantidade de produtos contrabandeados por um indivíduo conhecido como “Toinho do Cigarro”. Durante a abordagem dos acusados, foram encontradas diversas caixas contendo pacotes de cigarro no interior do veículo utilizado por eles. 

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Após o flagrante inicial, os policiais solicitaram aos suspeitos para se deslocarem ao local de onde tinham saído, identificado como a casa de Romualdo. No local, foram identificados ainda mais produtos contrabandeados. Apesar de confessarem a venda de produtos ilícitos, os suspeitos afirmaram ter comprado o material na própria cidade de Pesqueira, mas não informaram quem forneceu a carga. 

Os acusados foram encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, enquadrados no crime de importação ou exportação de mercadoria proibida. Caso sejam condenados, poderão cumprir penas que variam de 2 a 5 anos de prisão. 

As apreensões de cigarros contrabandeados já totalizam 13.570 pacotes, o que corresponde a 2.714.000 cigarros apreendidos em Pernambuco. No ano passado, foram apreendidos 37.500 pacotes. 

Em uma ação realizada no município de Cabrobó, no Sertão do Estado, a Polícia Federal em Pernambuco apreendeu um milhão de cigarros contrabandeados, provenientes do Paraguai. A abordagem foi feita quando um caminhão baú foi inspecionado pelos agentes; ao todo, três homens foram presos pelo envolvimento na prática criminosa. 

Antônio Barbosa de Albuquerque, de 45 anos, trazia a droga de São Paulo e tinha destino final o município de Barbalha, no Ceará. Após o bloqueio policial, o suspeito informou que outros dois homens receberiam os cigarros em um posto, em Salgueiro. A Polícia seguiu para o local e deteve Orlando Nicolau Rocha, de 44 anos (já havia sido preso duas vezes por contrabando de cigarros) e Cícero Antônio Leite, 45. 

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Os cigarros apreendidos são das marcas GIFT e R7, segundo a PF. Além do material, R$ 3.500 foram recolhidos pelos agentes, quantia que seria repassada a Antônio pela venda dos cigarros. Todos os três suspeitos foram levados à Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro e, caso sejam condenados, podem pegar penas de até cinco anos. Orlando e Cícero negam qualquer participação no esquema.  

A Polícia explica que, neste tipo de prática, os infratores sempre estão ligados a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. A pena para o crime de contrabando foi aumentada de dois a cinco anos, após nova lei sancionada pela presidência da república. Antes, as penas só chegavam a quatro anos. 

Esta é a quarta apreensão de cigarros contrabandeados do Paraguai e já totaliza 10.062 (dez mil e sessenta e dois) pacotes que correspondem a 2 milhões de cigarros apreendidos em Pernambuco. No ano passado a Polícia Federal apreendeu em todo o estado a quantia de 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos) pacotes, equivalentes a 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil) cigarros.

A empresa Souza Cruz, localizada no bairro da Imbiribeira, e líder no mercado nacional de cigarros, foi condenada pela justiça do Trabalho a pagar R$ 800 mil por dano moral coletivo. A ação civil pública foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho depois de várias denúncias, contra a empresa, de desrespeito a carga horária dos funcionários. 

De acordo com o processo, a Souza Cruz “não concedia férias no prazo legal, mantinha trabalhadores com jornadas excessivas e sem receberem os valores correspondentes às horas extras, além de não controlar efetivamente as jornadas dos empregados”. Foram encontradas nas varas do trabalho do Recife cerca de 230 reclamações trabalhistas. 

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De acordo com a decisão judicial, proferida pelo juiz Edmilson Alves da Silva, a regularização da jornada deve ser para todos os funcionários, inclusive para aqueles que desempenham atividades externas. Para esses, a empresa deve adotar um sistema formal de controle de ponto. O juiz ainda determinou que seja respeitado o intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora e o de 11 horas, no mínimo, entre jornadas.

Se a determinação judicial não for cumprida pela empresa, será aplicado outra multa no valor de dois mil reais por trabalhador prejudicado, sendo os valores revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Souza Cruz também foi condenada por agir de má-fé durante a ação para atrasar o julgamento do processo. Pelo delito, foi condenada a pagar cinco mil reais. . 

A delegacia de Roubo e Furtos e Cargas apreendeu 1.150 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai, o que corresponde a 250 mil unidades. A ação foi realizada na noite dessa quinta-feira (6), resultando também na prisão de Elmo Rene Mesquita Filgueira, de 33 anos, e José Alexandre da Silva, 19.

De acordo com a polícia, denúncias apontavam a existência de um depósito clandestino de cigarros contrabandeados, localizado no mercado das flores, no bairro de São José, próximo ao Cais de Santa Rita. Uma equipe foi deslocada ao local e encontrou José Alexandre transportando diversos pacotes do produto.

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Os cigarros seriam entregues a Elmo, que possui um ponto de vendas no Mercado de São José. No local, os agentes localizaram duas caixas do produto, além de diversas carteiras avulsas sendo comercializadas. No depósito foram encontradas notas fiscais dos cigarros e 23 caixas de várias marcas, totalizando 1.150 maços (230 mil cigarros).

Em depoimento, Elmo informou que trabalha há três meses na venda de cigarros contrabandeados no Bairro de São José e que na primeira oportunidade que tivesse voltaria a vender os produtos contrabandeados, alegando que ''só sabia fazer isso''. Já José informou que apenas fazia o carregamento para os locais de venda e que também cuidava em abrir e fechar o estabelecimento.

A dupla foi detida em flagrante por vender e manter em depósito produto contrabandeado. Mas por se tratar de um crime afiançável foi arbitrada a fiança para Elmo no valor de cinco salários mínimos - o que corresponde a R$ 3.620 - e para José no valor de dois salários mínimos - totalizando de R$ 1.448. Eles pagaram a quantia e vão responder pelo crime em liberdade.

Balanço - Esta é a segunda apreensão de cigarros contrabandeados do Paraguai realizada este ano. A primeira ocorreu no dia 15 de fevereiro, num galpão localizado no bairro dos Torrões, e já totaliza 3.870 pacotes que correspondem a 774.000 mil cigarros apreendidos.  No ano passado a Polícia Federal apreendeu em todo o Estado a quantia de 37.500 pacotes o que representa 7,5 milhões.

 

Uma carga de 2.720 pacotes de cigarros contrabandeadas do Paraguai foi apreendida pela Polícia Federal em um galpão no bairro dos Torrões, zona oeste do Recife. Os pacotes, da marca Oscar Premium e Selleta, estavam no interior de uma Kombi, com placa da Paraíba, dentro do galpão. Um pacote de cigarro possui 10 carteiras e cada carteira tem 20 cigarros, o que representa 544 mil unidades apreendidas.

No momento da investida policial, realizada na última sexta-feira (14), o vigia do local informou aos policais que o produto estava sendo depositado há cerca de uma semana, quando o galpão foi alugado, mas não sabia detalhes de quem seria o proprietário do veículo, nem a pessoa que teria autorizado o armazenamento. A Polícia Federal vai intimar o proprietário do imóvel e da Kombi a prestarem esclarecimentos sobre os cigarros. Caso não ofereçam uma justificativa, podem ser autuados por contrabando ou descaminho, e pegar pena de um a quatro anos de reclusão. Este tipo de prática costuma envolver sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.

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Mais pessoas fumam no mundo todo hoje do que em 1980, à medida que o crescimento populacional dispara e cigarros ganham popularidade em países emergentes, como China, Índia e Rússia, embora as taxas de tabagismo tenham diminuído nas últimas décadas, alertaram cientistas nesta terça-feira (7).

Em todo o mundo, o número de fumantes subiu de 721 milhões em 1980 para 967 milhões em 2012. O número de cigarros fumados anualmente também aumentou 26% nas últimas três décadas. Segundo o informe, o aumento no número de fumantes ocorre apesar do declínio generalizado das taxas de tabagismo nas décadas recentes porque mais pessoas se conscientizaram dos riscos do tabaco para a saúde.

A China, por exemplo, tinha 100 milhões de fumantes a mais em 2012 do que há três décadas atrás (182 milhões a 282 milhões), embora a taxa de tabagismo tenha caído de 30% para 24% da população neste período, ressaltaram especialistas no estudo publicado no jornal da Associação Médica Americana. A Índia ganhou 35 milhões novos fumantes - elevando seu total para 110 milhões - mesmo com a queda da taxa de tabagismo de 19% para 13% da população.

A Rússia, onde cerca de um terço da população fuma, ganhou um milhão de fumantes desde 1980. Os dados foram publicados como parte de uma série de artigos relacionados ao tabagismo para coincidir com os 50 anos do primeiro relatório do US Surgeon General sobre os riscos do tabaco.

"Uma vez que sabemos que a metade de todos os fumantes acabará morrendo por causa do cigarro, um número maior de fumantes significará um aumento maciço das mortes prematuras em nosso tempo de vida", advertiu o co-autor do estudo, Alan Lopez, da Universidade de Melbourne.

O estudo, conduzido pelo Instituto de Métrica e Avaliação para a Saúde da Universidade de Washington, mediu dados de 187 países, e descobriu que a taxa mundial de tabagismo entre os homens era de 41% em 1980, mas desde então caiu para 31%, em média.

Entre as mulheres, a prevalência estimada de consumo diário de tabaco era de 10,6% em 1980 e em 2012 este percentual havia caído para 6,2%. Segundo a pesquisa, o declínio mais rápido teve início em meados dos anos 1990, mas o tabagismo voltou a aumentar entre os homens desde 2010.

"Esta desaceleração na tendência global (de redução do tabagismo) se deveu, em parte, ao aumento do número de fumantes desde 2006 em muitos grandes países, incluindo Bangladesh, China, Indonésia e Rússia", destacou o estudo.

"Os maiores riscos de saúde são mais propensos de ocorrer em países com alta prevalência e consumo elevado", destacou o estudo, citando entre estes países China, Grécia, Irlanda, Itália, Japão, Kuwait, Coreia, Filipinas, Uruguai, Suíça e Rússia.

Em 2012, as maiores taxas de tabagismo entre os homens foram registradas no Timor Leste (61%) e na Indonésia (57%), seguidos de Armênia (51,5%), Rússia (51%) e Chipre (48%). Os principais países com mulheres fumantes foram Grécia (34,7%) e Bulgária (31,5%).

A Áustria tinha uma taxa de tabagismo de 28,3%, seguida da França (27,7%) e da Bélgica (26,1%). Uma proporção maior de mulheres fumava na França em 2012 (28%) do que em 1980 (19%), enquanto a taxa de tabagismo entre os homens foi na direção oposta, caindo de 42% para 34%.

No total, a França tinha 14 milhões de fumantes em 2012, dois milhões a mais do que em 1980. O estudo também mediu quantos cigarros, em média, foram consumidos por pessoa em 2012, e descobriu que a Mauritânia teve o número maior, com 41 ou dois maços por dia.

"Uma vez que o cigarro permanece uma ameaça à saúde da população mundial, são necessários esforços intensificados para controlar seu uso", destacou o estudo. A pesquisa também analisou onde no mundo foram obtidos os maiores ganhos na luta contra o tabagismo desde 1980, particularmente em países onde mais de uma em cada cinco pessoas fumavam.

Islândia, México e Canadá tiveram os declínios mais significativos (3%), seguidos de Suécia, Noruega e Dinamarca.

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Uma trajetória de sucesso, marcada por uma música que, de fato, representa o povo. Reginaldo Rossi, mais conhecido como "O Rei do Brega", deixou uma legião de súditos espalhados por todo o país. Foram quase 50 anos de carreira, com sucessos que marcaram uma, duas, até três gerações. Para ele, o local onde iria cantar não era o mais importante e sim o encontro com os seus fãs.

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O vício no fumo levou ao câncer de pulmão. Rossi fumava cerca de 40 cigarros por dia. Apesar da descoberta recente, a doença já estava em estado de metástase e o tratamento, mesmo sendo agressivo e intenso, infelizmente não foi o suficiente para salvar a vida do Rei. Recife perde um dos seus maiores ídolos, mas as lembranças e as músicas permanecem. Acompanhe no vídeo acima um pouco mais da trajetória de Reginaldo Rossi.

A Polícia Federal do Rio Grande do Sul prendeu treze pessoas na manhã desta quinta-feira (5) em operação de combate ao contrabando de cigarros e roubo de cargas. Os policiais desarticularam a estrutura dos grupos, formada por fornecedores, transportadores, distribuidores e assaltantes de cargas ilegais.

Com as quadrilhas foram apreendidos 26 mil maços de cigarro, dois veículos e munição. A carga, de origem paraguaia e argentina, ingressava no Brasil pela fronteira, através do Rio Uruguai, em embarcações que atracavam em pequenos portos clandestinos. O cigarro, então, era transportado por rodovias até os centros de distribuição no RS e também abasteciam o mercado uruguaio.

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Em seis meses de investigação, 16 pessoas foram presas em flagrante pelo transporte de meio milhão de maços de cigarros, apreendidos juntamente com 12 veículos e dois caminhões. A estimativa é que mais de dois milhões de reais tenham sido retirados do grupo entre mercadorias e veículos.

A operação mapeou a estrutura de duas organizações criminosas. Uma delas voltada para a internalização no território brasileiro de milhares de maços de cigarro de origem paraguaia, e a outra especializada no roubo de cargas de contrabando.

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma série de novas regras para inibir o tabagismo. Depois de três meses de acalorados debates, os eurodeputados proibiram os cigarros mentolados, impuseram limites aos cigarros eletrônicos e aprovaram advertências maiores nos maços.

A proibição à comercialização de cigarros mentolados e de outros sabores passará a valer em 2022. Já as advertências sobre as consequências do tabagismo passarão a cobrir 65% da superfície das embalagens.

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Em relação aos cigarros eletrônicos, o Parlamento Europeu impôs restrições aos anúncios publicitários, mas rejeitou uma proposta mais abrangente que limitaria esses produtos ao uso terapêutico.

O lobby da indústria do tabaco criticou as novas leis europeias, classificando-as como "desproporcionais". Ainda segundo a indústria tabagista, a legislação "limita as liberdades dos consumidores".

As autoridades europeias, por sua vez, apontam para os benefícios para a saúde pública, umas vez que os gastos anuais com doenças relacionadas ao tabagismo giram em torno de € 25 bilhões. Estima-se que essas doenças matem cerca de 700 mil pessoas por ano apenas nos 28 países da União Europeia (UE).

Em defesa da nova lei, o primeiro-ministro da Irlanda, Enda Kenny, escreveu aos eurodeputados: "A cada ano, mais europeus morrem por fumar do que o total combinado de mortes por acidentes automobilísticos, incêndios, uso de heroína e cocaína, homicídios e suicídios".

Fonte: Associated Press.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira, 27, a lista de 121 substâncias que poderão ser usadas como aditivos de cigarros, desde que não modifiquem o cheiro e o sabor do produto. A liberação valerá até a conclusão de um estudo feito por um grupo de especialistas para avaliar se os aditivos são de fato essenciais à produção do cigarro, como afirma a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). O grupo terá 12 meses para fazer a análise.

A Anvisa argumenta que a lista de substâncias, publicada no Diário Oficial da União, não implica em autorização para a adição de sabor aos cigarros. A partir do dia 14, todos os produtos que modifiquem o gosto ou cheiro, como menta, cravo ou chocolate, terão o registro cancelado. A liberação temporária para as 121 substâncias foi decidida pelos diretores da agência.

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De acordo com a indústria, os aditivos são essenciais para a produção do cigarro. Diante da dúvida, a agência preferiu convocar um painel de especialistas para avaliar a real necessidade do uso dessas substâncias. A proibição do uso de aditivos que modifiquem o gosto e o cheiro do cigarro foi feita pela Anvisa em março de 2012. Na época, ficou liberado o uso de açúcar. A lista dos produtos proibidos, no entanto, foi revista a pedido da associação de fumo.

A quadrilha de fabricação e comércio ilegal de cigarro que atuava no Estado de Pernambuco e foi presa nessa quarta (7), conseguia o seu maquinário para a produção de cigarros no Paraguai. Ao trazer as máquinas, o grupo não corria o risco de ser barrado na fiscalização e ao produzir o produto aqui o custo era menor. O abastecimento era feito em mercados públicos pela região metropolitana do Recife (RMR) e em Caruaru, Agreste do Estado.

A fábrica onde eram produzidos os cigarros era localizada no Município de Feira Nova, no Agreste de Pernambuco. Ela foi fechada em 30 de outubro de 2012. Na época o local estava no nome fictício de Carlos Constantino e a polícia não tinha indícios dos verdadeiros donos. Após nove meses de investigação a polícia chegou a Edvaldo Florentino Freire e José Eraldo Freire, líderes da facção criminosa, e em mais 10 pessoas que faziam parte da quadrilha.

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A organização foi desarticulada ontem (7), em uma operação conjunta da polícia civil, com a polícia militar, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda. Participaram da ação 100 policiais civis, 22 auditores da Receita Federal, 34 auditores da Secretaria da fazenda e 35 policiais militares. Todos os envolvidos na operação ressaltaram a importância da parceria para a conclusão de crimes como este.

Além das prisões, foram apreendidos 584.000 maços de cigarros, o que representa um prejuízo de mais de dois milhões de reais anualmente para o Estado. O Diretor de ações estratégicas da Secretaria da Fazenda, Anderson Alencar fala da importância da desarticulação da quadrilha. “Com a desarticulação de toda a quadrilha a Fazenda aposta em crescimento de 20% na contribuição”, diz. Ele ressalta que esse dinheiro, que não estava sendo recolhido deixava de ser repassado para as necessidades da população. 

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, no início da manhã desta quarta-feira (7), uma ação para desarticular uma organização envolvida com a fabricação e comercialização clandestina de cigarros. A quadrilha utilizava selos fiscais falsos nas embalagens do produto e também é acusada de contrabando e sonegação fiscal.

A Operação Alcatrão conta com um efetivo de 100 policiais civis, 22 auditores da Receita Federal, 34 auditores da Secretaria da Fazenda Estadual e 35 policiais militares. Os agentes irão cumprir 10 mandados de prisão temporária, além de seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Criminal de Caruaru.

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De acordo com a polícia, o grupo estava sendo investigado há nove meses pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Decot). Os detidos estão sendo encaminhados para a sede da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), onde às 9h será divulgado um balanço parcial da operação.

Uma quadrilha formada por seis homens foram presos em Surubim, no Agreste de Pernambuco, momentos antes de cometer um assalto a um mercadinho da cidade. Segundo a polícia, a quadrilha recebeu informações privilegiadas de Inaldo de Lima Barbosa, de 42 anos, que era amigo e cliente do dono do estabelecimento e conhecia a rotina do lugar. O grupo pretendia roubar a cigarros e dinheiro. 

A ação policial aconteceu na última quarta-feira (17) quando os suspeitos foram encontrados próximo ao local onde seria cometido o crime, após informações repassadas por colaboradores. “Eles estavam em um posto de gasolina aguardando o dono do estabelecimento chegar. A polícia de posse das informações e da placa dos carros prendeu os suspeitos em flagrante. Eles não vão responder por tentativa de homicídio porque ainda estavam nos preparativos. A gente frustrou uma tentativa de assalto por medida de segurança”, detalhou a delegada adjunta da Delegacia de Roubos e Furtos, Ana Elisa Sobreira. 

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Na investida foram presos Edson Felipe Santiago, conhecido como Dinho, de 50 anos, Eurico Bezerra Cabral, 43, Inaldo de Lima Barbosa, 42, Iranildo Gaspar da Silva, 42, João Severino dos Santos, conhecido como João Carioca, 44, e Valcir Joaquim de Santana, vulgo "Si" ou "Fumaça", 42. Dos suspeitos, apenas Inaldo não possuía antecedentes criminais. Os demais já responderam individualmente por homicídios, estupro, furto e assaltos.

Durante a ouvida, eles confessaram que após o assalto pretendiam roubar a casa do dono do mercadinho que era vizinha ao estabelecimento. Segundo a polícia, um dos suspeitos, o Edson, já estava sendo procurado por dois assaltos em duas redes de supermercado diferentes, no Recife, este ano. Ele ainda afirmou no depoimento que era funcionário construtora Odebrecht, atuando como vigilante da Arena Pernambuco.  

O grupo vai responder por formação de quadrilha armada. Com eles a polícia apreendeu dois revólveres calibre 38 e os dois veículos, uma Kombi e um Voyage, que seriam usados para transportar a carga roubada

O evento que será exclusivo para médicos, acontecerá nesta terça-feira (16) irá discutir as consequências, novidades nas ações de combate ao tabagismo e as atualidades no tratamento. A empresa Pfizer está promovendo um programa de educação continuada para os interessados em aprimorar seus conhecimentos.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que fumantes que tentam parar de fumar sem ajuda médica têm menor chance de sucesso (uma média de 5%). E mesmo entre os que conseguem largar o cigarro, apenas de 0,5% a 5% mantêm a abstinência por um ano sem acompanhamento médico. Quanto mais ajuda o fumante recebe para parar de fumar, maiores as chances de sucesso no abandono do vício.

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Cigarro - Possui cerca de cinco mil substâncias tóxicas, entre elas: amônia, chumbo, alcatrão e elementos cancerígenos como arsênio e cádmio. Agindo como um estimulante (de forma semelhante à cocaína, à heroína e ao álcool), a nicotina chega ao cérebro pela corrente sanguínea e acelera a transmissão dos impulsos nervosos entre os neurônios, que liberam substâncias neurotransmissoras (como a dopamina), causando sensações de prazer e relaxamento. Entretanto, como outras drogas, a nicotina cria uma dependência fisiológica.

Os cigarros registraram um aumento de preços de 5,70% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) de fevereiro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O movimento foi resultado do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o item.

Outros destaques no IPCA-15 do mês foram os itens artigos de higiene pessoal (1,71%), eletrodomésticos (1,58%), empregado doméstico (1,12%) e automóvel novo (0,90%).

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Em fevereiro, cinco dos nove grupos que compõem o IPCA-15 registraram aceleração em suas taxas de variação: Alimentação e Bebidas (de 1,45% em janeiro para 1,74% em fevereiro), Artigos de residência (de 0,45% para 0,82%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,61% para 0,78%), Educação (de 0,33% para 5,49%) e Comunicação (de -0,06% para 0,08%).

Houve desaceleração em Vestuário (de 0,12% para 0,01%), Transportes (de 0,68% para 0,46%) e Despesas pessoais (de 1,80% para 1,15%). Já o grupo Habitação teve deflação (de 0,74% para -2,17%).

A alta de 0,55% no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na primeira quadrissemana de maio surpreendeu até mesmo o economista e coordenador do indicador da Fundação Instituto de Pesquisa (Fipe), Rafael Costa Lima, que esperava elevação de 0,50% (ante 0,47% no fechamento de abril). Em entrevista à Agência Estado na sede do instituto, o economista disse que esperava uma aceleração menor do grupo Despesas Pessoais, de 2,14% para a primeira leitura do mês. No dado divulgado nesta quarta-feira, o conjunto desses preços avançou a 2,48% e teve a maior contribuição no IPC, de 53,64%.

Embora ainda contasse mais impactos nos preços dos cigarros sobre o dado cheio, Costa Lima ficou surpreso com o aumento nos preços de pacotes de viagem (4,48%) na primeira medição deste mês. "Sem dúvida, novamente teve influência importante dos cigarros. Há 30 dias, o aumento está sendo incorporado na inflação. Mas a surpresa foi a alta em Viagem/excursão (4,48%), pois é algo atípico para esta quadrissemana", afirmou.

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De acordo com a Fipe, só o aumento nos preços dos cigarros respondeu por 40% do IPC e teve contribuição de 0,22 ponto porcentual. "Sem essa participação, a inflação teria sido menor, de 0,33%. Isso nos indica que a alta do IPC não é generalizada e é pontual", avaliou.

Apesar da leve desaceleração da alta, Alimentação (de 0,45% em abril para 0,42%) teve a segunda maior contribuição no índice cheio da primeira quadrissemana de maio, de 17,71%. O grupo, conforme Costa Lima, fora influenciado pela elevação do subgrupo Semielaborados, que saiu de queda de 0,24% para taxa positiva de 0,60% na primeira quadrissemana de maio, e de Industrializados, que desaceleram (de 0,86% para 0,83%), mas ainda estão em patamar elevado. "A taxa de 0,45% de Alimentação é alta, mas está localizada em poucos produtos", disse.

Para justificar que o aumento não está espalhado, o economista ressaltou que, embora em ritmo menor, os preços de carne bovina ainda estão caindo. Na última quadrissemana de abril, a carne de boi cedeu 2,86% e teve baixa de 1,12% no período seguinte. "Na ponta (de uma semana para outra), os preços já estão subindo quase 2,00%", afirmou, acrescentando que os itens in natura registraram queda de 1,63% na primeira quadrissemana deste mês.

O grupo Saúde (1,00%) apareceu em seguida, com a terceira maior influência (14,08%) no IPC, puxado, como esperado, pelo repasse do aumento nos preços dos medicamentos autorizado pela Agência Nacional de Saúde. Além disso, o grupo sofrera pressão de alta nos preços de contratos de assistência médica (0,64%). "O reajuste demorou a atingir o IPC, mas agora está vindo com força. Na primeira quadrissemana de maio, remédios tiveram elevação de 2,07%. Acreditamos que o impacto não deva ultrapassar esse nível", comentou.

Segundo Costa Lima, apesar do arrefecimento em Vestuário de (0,89% para 0,74%), houve aumento de preço na maioria dos subgrupos: roupa feminina (0,83%), roupa masculina (0,75%), roupa infantil (1,07%), calçados e acessórios (0,66%), tecido e aviamento (-0,17%), relógio, joia e bijuteria (-0,35%). "É a entrada da nova coleção (inverno) chegando com mais força às lojas, mas pode começar a perder fôlego nas próximas medições", afirmou.

No caso de Transportes, o grupo praticamente não mudou a taxa (de 0,18% em abril para 0,17% na primeira quadrissemana de maio), mas contribuiu com 5,35% no IPC. Já Habitação (0,03%) e Educação (0,04%) tiveram influência menor sobre o dado cheio - de 1,83% e 0,25%, respectivamente.

Associações representativas do setor varejista, a fabricante Souza Cruz, Receita Federal, Ministério da Justiça e Legislativo se reúnem na terça-feira para divulgar campanha que institui o preço mínimo de R$ 3 para os maços de cigarro. Segundo o comunicado do grupo, o não cumprimento da lei traz ao varejista sanções que incluem a apreensão do produto e a proibição do direito de vender cigarros por um prazo de cinco anos. O projeto do preço mínimo foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, por meio da Medida Provisória 540.

Deverão participar do evento representantes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual, Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi).

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A volta da "propaganda institucional" de fabricantes de cigarro teve vida curta. Ao sancionar a lei que estabelece a desoneração da folha de pagamento, a presidente Dilma Rousseff acabou vetando um dispositivo que abriria uma brecha para que a indústria do tabaco bancasse eventos esportivos e musicais. Em novembro, quando o Senado aprovou a medida provisória que continha essa brecha, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia se comprometido a trabalhar para que a presidente Dilma vetasse o mecanismo.

Os artigos que tratam do segmento de tabaco na nova lei acabaram deixando a atual legislação mais dura em relação ao uso do cigarro. Como a Câmara dos Deputados derrubou artigo que permitiria aos estados regulamentar a proibição do consumo de cigarro, a nova lei sancionada pela presidente proíbe, por completo, o consumo de tabaco em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.

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A nova lei, entretanto, mantém a permissão de propaganda de marcas de cigarro em pontos de venda. Isso é uma vitória da indústria porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se preparava para acabar com esse tipo de divulgação. O Palácio do Planalto também manteve um mecanismo incluído no texto pelos senadores que isenta os fabricantes de pagar uma taxa anual à Anvisa de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação. A indústria do fumo deve cerca de R$ 100 milhões em taxas atrasadas, segundo o órgão. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros.

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