O Governo Federal iniciou nessa quarta-feira (2), a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Simec. A iniciativa faz parte do Ministério da Educação e o acesso é voluntário aos municípios, estados e Distrito Federal, abrangendo toda a rede de ensino básico, da creche ao ensino médio. 

A Portaria nº 1495/2023, onde está detalhado a adesão ao programa e como vão funcionar as metas, foi publicada no Diário da União. Critérios como capacidade de financiamento, serão levados em consideração. 

O programa tem o intuito de ainda esse ano aumentar em um milhão o número de matrículas de tempo integral. Para isso o Governo vai investir R$ 4 bilhões que vai permitir que municípios, estados e distrito federal consigam atingir a meta. E para 2026 se espera que cerca de 3,2 milhões de novas matrículas sejam feitas. 

O projeto ainda inclui estratégias para que seja assegurado um ambiente escolar de qualidade para os estudantes, por meio de diversificação e ampliação de oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.  

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou em publicação no Twitter que vai trabalhar para garantir mais segurança para as escolas e creches. Raquel fez a afirmativa enquanto prestava solidariedade às famílias das vítimas de um ataque que aconteceu nesta quarta-feira (5), em Blumenau. 

"O crime bárbaro ocorrido hoje em Blumenau, em uma creche, choca e enche o nosso peito de tristeza. Força às famílias das crianças. Infelizmente, fatos assim têm se repetido em todo o país. Vamos trabalhar para garantir mais segurança nas escolas e nas creches", escreveu.

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Na manhã desta quarta, um homem de 25 anos invadiu uma creche em Blumenau (SC) com uma machadinha, matou quatro crianças e deixou cinco feridas. De acordo com a polícia, o criminoso se entregou após o ataque. 

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou, nesta quinta-feira (29), a abertura de uma consulta pública para a construção de 40 novas unidades de creches por meio de parceria público privada (PPP). As novas creches-escolas irão atender cerca de 9 mil estudantes em período integral, com idades entre 0 e 5 anos, sendo 5,4 mil vagas de creche e 3,6 mil vagas de pré-escola.

A consulta será realizada por meio do Portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, possibilitando que a população em geral tenha acesso ao projeto. Com a medida, a prefeitura totaliza  mais de 17,5 mil vagas ofertaras nas creches municipais.

Segundo a Prefeitura, as novas unidades de educação infantil contarão com quatro tipos de construção, tendo unidades com seis, 12 e 18 salas. A entidade vencedora do processo de licitação ficará responsável pela construção das unidades, incluindo mobiliário e equipamentos, e manutenção dos prédios, inclusive com os serviços de limpeza, pintura, vigilância, portaria, manutenção elétrica e hidráulica, rede lógica e demais serviços necessários.

O projeto está sendo construído em conjunto com a Recife Parcerias e com apoio do BNDES.

Nas redes sociais, João Campos (PSB) comemorou a ampliação da rede de ensino infantil da cidade ao lado do secretário de Educação, Fred Amâncio. "Esse foi um compromisso nosso, estamos dando um passo concreto com 9 mil vagas que serão geradas no nosso municipio através de um modelo inovador e o Recife, mais uma vez, tem coragem de fazer um movimento de vanguarda, com responsabilidade, fortalecendo a educação", destacou o gestor.

Nesta quarta-feira (9), o prefeito do Recife, João Campos, anunciou que, em 2023, a prefeitura ofertará 2 mil novas vagas em creches para os alunos do município. De acordo com a assessoria da gestão municipal, a fase de reserva das vagas nas instituições de oferta dessa modalidade educativa será entre os dias 22 de novembro a 10 de dezembro, sendo todo o processo feito de forma on-line.

“Nesta semana, a gente completou 2 mil novas vagas em creches. A gente fez isso em um ano e dez meses e vamos fazer muito mais. Além disso, o programa Escola no Grau está fazendo a requalificação de 60 creches ao mesmo tempo na nossa cidade. Toda semana vai ter entrega de escola requalificada, de creche requalificada. São R$ 200 milhões investidos. A gente quer dar boas condições de trabalho para o trabalhador da educação e segurança e qualidade para o aluno da nossa rede”, comentou o prefeito João Campos durante a entrega da Creche Municipal Lua Luar, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife.

Para a ampliação das vagas, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação municipal, construiu seis novas creches na cidade desde 2021, 13 unidades tiveram as estruturas ampliadas e nove, atualmente, estão com os serviços avançados para expansão da capacidade e estarão em funcionamento já no primeiro semestre de 2023.

Nesta quinta-feira (22), o plenário do Tribunal Superior Federal (STF) decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escola para crianças entre zero e cinco anos de idade. A partir da decisão, os municípios não poderão negar matrículas sob a justificativa de ausência de vagas nas instituições que ofertam essa modalidade escolar.

Votaram a favor da garantia constitucional os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber. A decisão do STF será de cumprimento obrigatório.

"A educação infantil compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente, como no caso examinado neste processo. O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica", decidiu a Corte.

Caso tenha êxito em chegar ao Palácio do Campo das Princesas, o pré-candidato ao governo pernambucano, Miguel Coelho (União), terá atenção prioritária à saúde do estado. Em seu plano parcial de governo, divulgado nesta segunda-feira (13) através do plano de diretrizes macro, o ex-prefeito propôs um investimento bilionário em assistência médica descentralizada.

De acordo com as propostas já definidas, em quatro anos, a gestão de Coelho construirá 12 Centros de Diagnóstico e Atenção Primária, um em cada microrregião de Pernambuco, além de oito maternidades regionais e cinco novos hospitais, todos eles com referência de atendimento às pessoas com deficiência (PCDs). As unidades hospitalares seriam construídas no Sertão (1), Agreste (1), e Grande Recife (3).

O postulante mencionou, ainda, a reforma nos cinco principais hospitais do estado, todos na região metropolitana: o Hospital da Restauração, o Barão de Lucena, o Otávio de Freitas, o Agamenon Magalhães e o Getúlio Vargas. Outra promessa da pré-campanha foi zerar a fila dos exames e cirurgias, através do "Mutirão da Saúde". A saúde veterinária não ficou de fora do plano: para a assistência à saúde animal, foi proposta a construção de 12 clínicas veterinárias no estado em quatro anos, uma em cada microrregião do estado.

 - - > LeiaJá também: ‘Se eleito, Miguel Coelho promete não aumentar impostos’

Mais propostas

Segurança pública

- R$ 1 bilhão investidos em inteligência e modernização da segurança

- Integrar nove mil guardas municipais às forças de segurança

- Reduzir em 30% o déficit de pessoal das forças policiais

Infraestrutura

- Programa de manutenção das estradas

- Construir o Arco Metropolitano

- Concessão de portos

- Duplicar em 300 quilômetros as estradas mais movimentadas do estado: BR-232, BR-423, BR-104, PE-060 e PE-090

- Estadualizar o metrô do Recife e privatizar o serviço

Renda

- Dobrar o número de beneficiários do "Chapéu de Palha" e transformá-lo no maior programa de renda básica de Pernambuco

- Bolsa de R$ 300

- Benefício cumulativo, ou seja, assegurado mesmo às famílias que já participam de outros programas sociais e um complemento ao Bolsa Família

Educação

- Abertura de 44 mil vagas

O evento

O anúncio das diretrizes do Plano de Governo do pré-candidato Miguel Coelho foi feito na manhã desta segunda-feira (13), em um evento aberto no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Centenas de lideranças partidárias e aliados do ex-prefeito participaram da solenidade, como o ex-ministro Mendonça Filho (MDB), o presidente do Podemos em Pernambuco, Ricardo Teobaldo, e o pai de Miguel, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Conforme anunciado pelo postulante e por sua coordenadora de campanha, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino (MDB), a gestão de Coelho será contemplada por quatro eixos, sendo eles o estado inclusivo e sustentável, infraestrutura, ambiente favorável aos negócios; e serviços públicos e políticas públicas de qualidade.

Para coparticipar no plano de governo de Miguel, que será divulgado gradualmente até outubro, o público poderá enviar sugestões através dos sites porpernambuco.com.br e pernambucodetodos.com.br.

A Prefeitura do Recife anunciou que autorizou o início dos estudos técnicos para estruturação de edital para construção de 44 novas creches na rede municipal de ensino. De acordo com a gestão municipal, a iniciativa é uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ainda segundo a prefeitura, o valor dos contratos é de aproximadamente 1,5 milhão. A estimativa de custeio, inicialmente, era de cerca de R$ 2,75 milhões. A previsão para conclusão dos estudos, de responsabilidade da FGV Projetos, Dal Pozzo Advogados e Faccio Arquitetura, é até o final de 2022.

As novas unidades ou reformas de creches já existentes será realizada por empresa concessionária, que também ficará responsável pela conservação dos imóveis durante a vigência do contrato. O projeto faz parte do Programa Infância na Creche, que prevê a abertura de 7 mil novas vagas até 2024 e ampliação das vagas na pré-escola.

Como parte do programa Infância na Creche, a Prefeitura do Recife divulgou, nesta terça-feira (07), edital de formação de parcerias com instituições sem fins lucrativos. O objetivo é ampliar a oferta de vagas para crianças na etapa da primeira infância.

Dessa forma, as entidades interessadas podem disponibilizar sua estrutura e suas vagas para que o município assuma a gestão de todo o funcionamento, garantido merendas, kit escolar, fardamento e demais necessidades dos alunos.

Podem se inscrever para oferecer atendimento a educação infantil e a crianças de 0 a 5 anos, instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais. Também é possível que cooperativas educacionais se candidatem a oportunidade, abrindo espaço para que professores se associem entre si e organizem seus próprios empreendimentos sociais. 

As instituições beneficiadas receberão repasses mensais por estudante matriculado. No caso do Berçário e Grupos I, II e III da Educação Infantil, o repasse será de R$ 354,42, já para cada criança pertencente aos Grupos IV e V da Educação Infantil, a entidade receberá R$ 408,22. Os valores serão repassados enquanto a vaga estiver ocupada.

Além do suporte financeiro e na manutenção das creches, o governo assumiu o papel de realizar o acompanhamento e a promoção de formações pedagógicas para os profissionais das instituições. Assim as creches serão parte da rede municipal de ensino. 

Por Thaynara Andrade

A Polícia Federal (PS) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Daycare, para apurar supostos desvios de recursos destinados a centros de educação infantil (CEI's) e creches do município de São Paulo que são geridas por organizações da sociedade civil. Segundo a PF, foram constatadas fraudes em 1.119 prestações de contas das instituições sob suspeita, totalizando mais de R$ 14 milhões desviados.

A ofensiva mira crimes de peculato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa. Cerca de 85 policiais federais e nove servidores do Fisco cumprem 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo (17) Itaquaquecetuba (1), Santana do Parnaíba (1) e Mogi das Cruzes (3).

As ordens foram expedidas pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo, que ordenou ainda a suspensão de convênios e respectivos repasses firmados com 36 organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis pelas creches. Também foram suspensas as atividades desempenhadas pelos escritórios de contabilidade e pelos respectivos sócios sob suspeita e proibido o acesso dos investigados a creches e OSCs.

A Justiça Federal paulista também determinou os sequestros de veículos, bens imóveis e valores depositados em contas bancárias dos investigados.

Segundo a PF, foi apurado que os sócios de cinco escritórios de contabilidade sob suspeita criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Os investigadores apontam ainda que as direções das OSCs "foram convenientemente distribuídas para os empregados e familiares dos sócios dos escritórios de contabilidade".

"Essas organizações, em tese, não podem auferir e distribuir lucros entre seus associados, com a referida prestação do serviço de apoio. Destarte, objetivando obter e potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas", explicou a PF em nota.

A corporação registrou ainda que as despesas simuladas eram de duas naturezas: contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão de obra nas creches; e despesas com a aquisições de materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios, entre outros.

A Receita fez o cruzamento das informações constantes dos processos de prestações de contas apresentados à Prefeitura pelos escritórios de contabilidade com os dados do sistema de arrecadação do Fisco, e confirmou que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos (GPS, GFIP e comprovantes bancários), totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados (despesas declaradas à Prefeitura como executadas, mas cujos valores não foram recolhidos).

Além disso, os investigadores constataram que oito fornecedoras que são responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo estão registradas em nome de parentes e empregados dos sócios dos escritórios de contabilidade.

"Conforme diligências in loco, tais fornecedoras sequer existem nos endereços em que estão cadastradas. Ademais, as creches são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por essas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas supera em 9 vezes o valor das aquisições feitas pelas fornecedoras. Tudo isso denota que os produtos não eram fornecidos conforme prestações de contas apresentadas e que tratam-se de empresas noteiras", indica a PF.