A Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, no Acre, está investigando um caso de três irmãos, de 9, 11 e 13 anos, encontradas dormindo em um chiqueiro. As crianças foram resgatadas pela Polícia Militar na noite da quarta-feira (8).

Os irmãos dormiam próximos a animais, como porcos e galinhas. O caso deve ser configurado como abandono e maus tratos. “A gente tem uma perpetuação do crime de maus-tratos, até porque vizinhos descreveram que não era a primeira noite, mas seria mais ou menos a terceira que as crianças dormiam naquele local”, disse o delegado Luis Tonini para reportagem do G1.

A mãe das crianças contou ao G1 que perdeu o controle sobre os filhos e que eles não obedecem mais. “Eu estou muito transtornada porque eles saem assim. Nunca fui bandida e agora a polícia invadiu minha casa, porque eles somem pelo mundo”, ela pontuou. Para o delegado, entretanto, o fato dos pais não saberem onde os filhos estão também é considerado abandono.

O chiqueiro onde as crianças estavam fica a 20 metros de distância de onde moram. A denúncia partiu dos vizinhos.  

Os jornalistas do impresso Cruzeiro do Sul, diário com mais de cem anos que circula na cidade de Sorocaba, fizeram um protesto nas edições dos dias 29 e 30 de abril e 2 de maio, contra uma decisão do conselho administrativo do grupo que controla o impresso, deixando de publicar seus nomes nas matérias do jornal. O movimento teve aval do presidente interino do periódico, já que o titular deixou o posto por motivos médicos.

A manifestação dos jornalistas foi motivada pela decisão do membro do Conselho Consultivo da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), Antônio Domingues Farto Neto, que também é promotor de Justiça, de pautar a edição do veículo, segundo informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP). De acordo com o Portal Comunique-se, Farto Neto esteve na redação do jornal e atribuiu o sucesso da greve geral à cobertura que os profissionais do veículo fizeram durante a semana.

A denúncia registrada pelo SJSP alega que o promotor disse aos jornalistas que era preciso “limpar o desserviço” e criar uma “agenda positiva”, destacando o trabalho da Polícia Militar e da Guarda Civil de Sorocaba. Além disso, consta no documento que as fontes que dariam entrevistas para falar sobre o assunto, escolhidas por Farto Neto, seriam o comandante do Comando de Policiamento do Interior, coronel Antônio Valdir Gonçalves Filho, e o secretário de Segurança e Defesa Civil do município, José Augusto de Barros Pupin.

Essa semana, os jornalistas voltaram a assinar suas matérias e o SJSP - Regional de Soracaba emitiu uma nota sobre o ocorrido. “Diante dos fatos denunciados, o SJSP-Regional Sorocaba lamenta profundamente que um promotor de Justiça, um homem público e com papel de grande responsabilidade na sociedade, se preste ao papel de intimidar profissionais da imprensa”.

O liquidante do banco Cruzeiro do Sul, Eduardo Bianchini, entrou com pedido de falência da instituição, tanto do banco como de demais empresas do grupo, na 2ª Vara de Falências de São Paulo.

O liquidante justificou a ação por indícios de infrações administrativas e/ou penais e também em função da moeda de liquidação em 42%. A moeda de liquidação é, portanto, inferior aos 50% exigidos para que contabilmente o BC possa justificar um pedido de falência. Esses 50% têm de cobrir o passivo dos quirografários, ou seja, dos credores que têm recursos a receber, mas não possuem garantia.

O ativo total do banco está em R$ 4 bilhões, enquanto o passivo é de R$ 8,2 bilhões, o que o gera um Patrimônio Líquido (PL) negativo de R$ 4,2 bilhões.

A ação foi solicitada pelo liquidante com autorização posterior do Banco Central. O Banco Cruzeiro do Sul e demais empresas do grupo estão em liquidação extrajudicial desde 14 de setembro de 2012. Em dezembro do ano passado, foi feita a divulgação do Quadro Geral de Credores do Banco Cruzeiro do Sul, que entrou em liquidação ao se tornar um escândalo de fraude de gestão do sistema financeiro.

A Justiça, que chegou a manter os controladores presos por um mês, denominou o caso como "uma das mais graves fraudes da história financeira brasileira" e a imprensa internacional chegou a classificá-lo como uma "história de terror".

História

O Banco Central decretou a liquidação da instituição após algumas tentativas de se encontrar uma "solução de mercado" para o banco. Durante três meses, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tentou negociar os ativos do Cruzeiro do Sul com o Banco Santander, como uma forma de evitar a liquidação, mas a empreitada fracassou.

A decisão do BC sobre a liquidação do Cruzeiro do Sul se deu por causa de "sucessivos prejuízos que vinham expondo seus credores ao risco anormal, a deficiência patrimonial e a descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro". Esta é a forma padrão que a instituição muitas vezes usa quando vê indícios de fraude de gestão.

Fraude e prisões

As inspeções ao banco indicaram, até onde se sabe atualmente, um rombo de quase R$ 4 bilhões e cerca de 600 mil contratos de empréstimos fraudados, fechados com CPF falsos ou que não existem. Há indícios ainda de irregularidades em fundos de investimentos negociados pelo Cruzeiro do Sul, além de possibilidade de ter ocorrido maquiagem de balanço.

O caso foi parar na polícia. Os controladores da instituição, Luís Felippe Índio da Costa e seu filho Luís Octávio Índio da Costa foram presos em outubro de 2012 de forma preventiva. Eles teriam tentado movimentar parte de seus bens que estavam bloqueados fora do Brasil, mas acabaram liberados quase um mês depois.

Além disso, um grupo de quase 20 diretores foi indiciado pela Justiça. Recentemente, os controladores do banco, temendo o pedido de falência, tentavam negociar diretamente com credores.

Por conta de todos esses episódios, as investigações do Cruzeiro do Sul ocorrem na área administrativa e também na criminal. A gestão do banco e a ação de seus controladores são apuradas pela Justiça Federal, Ministério Público, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) em São Paulo decidiu na terça-feira (19) que o banqueiro Luís Octávio Índio da Costa, ex-controlador do Cruzeiro do Sul, pode responder em liberdade o processo criminal em que é réu por suposta prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, crime contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, três desembargadores da 1.ª Turma da corte - Vesna Kolmar, José Lunardelli e Marcio Mesquita - acolheram habeas corpus, em julgamento de mérito, a favor do acusado.

A ordem de prisão contra Índio da Costa e o pai dele, Luís Felippe, havia sido decretada em outubro pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, que atendeu requerimento da Procuradoria da República "em razão da capacidade dos investigados de causar prejuízo efetivo à ordem pública, suspeitas de subtração de bens da ação do Estado e do risco do desfazimento de seu patrimônio, acarretando prejuízos para a ordem econômica". A Procuradoria calcula que o rombo atingiu R$ 1,25 bilhão.

Índio da Costa ficou preso 17 dias, até que sua defesa recorreu ao TRF3 e obteve liminar no habeas corpus, concedida pelo desembargador Lunardelli - a custódia do pai do banqueiro foi revogada pelo próprio juiz de primeiro grau.

Na sessão de terça-feira (19), o tribunal confirmou a liminar ao aceitar os argumentos da defesa sobre a "falta de necessidade da manutenção do decreto de prisão".

No julgamento, a Procuradoria insistiu para que a corte restabelecesse a prisão de Índio da Costa alertando para o risco de fuga e dilapidação patrimonial.

O criminalista Roberto Podval sustentou que o próprio acusado apresentou-se espontaneamente quando sua prisão foi ordenada. Podval enfatizou que o banqueiro entregou à Justiça a relação de seus bens, o que já havia feito perante o Fundo Garantidor. "Desde então o patrimônio dele (Índio) está embargado, logo não existe a menor razão para que fique preso", assinala o criminalista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal em São Paulo concluiu inquérito sobre rombo de R$ 1,35 bilhão no Banco Cruzeiro do Sul e indiciou 17 investigados, incluindo os ex-controladores da instituição, os banqueiros Luís Felippe e Luís Octávio Índio da Costa, pai e filho.

Também foram enquadrados integrantes do conselho de administração - entre eles, Maria Luísa Garcia de Mendonça, ex-diretora da contadoria, e Horácio Martinho Lima, superintendente de operações e contratos de empréstimos consignados.

Foram indiciadas pessoas usadas para a prática de ilícitos que levaram à queda do Cruzeiro do Sul, ou seja, que teriam agido como laranjas. A PF pediu à Justiça alienação antecipada de todos os bens do grupo apreendidos no curso da investigação.

O Índio da Costa e os outros sob suspeita foram indiciados por crimes financeiros, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, manipulação de ações na Bolsa de Valores e na gestão de fundos de investimentos.

O relatório final aponta práticas ilícitas dos banqueiros e relata o drama de centenas de vítimas que perderam suas aplicações. A PF aponta, ainda, uma sucessão de fraudes relativas a empréstimos consignados, transferência de valores para empresas ligadas aos ex-controladores do banco, fraude contábil e simulação de aquisição de mercadorias para desfalcar o caixa da instituição. O relatório informa que Luís Felippe e Luís Octávio são os responsáveis pela derrocada do Cruzeiro do Sul.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal deu prazo de cinco dias para Maria Luísa Garcia de Mendonça, ex-diretora de contadoria do Banco Cruzeiro do Sul, depositar R$ 1 milhão em conta judicial a título de fiança. Se ela não acatar a ordem, poderá ter a prisão decretada. Em decisão tomada no último dia 6, o juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, advertiu que poderá "reanalisar o pedido de prisão preventiva" formulado pela Polícia Federal.

Catapani rejeitou pedido de reconsideração da fiança de R$ 1,8 milhão imposta a Horácio Martinho Lima, ex-superintendente de operações e contratos de empréstimos consignados do banco. "Em razão da magnitude da lesão causada e do proveito em tese auferido pelo agente (Horácio Lima) entendo que o valor fixado encontra-se dentro da razoabilidade", destacou o juiz. "Há notícia de que (Lima) tenha havido ganho muito superior àquele noticiado inicialmente."

Ao pedir a reconsideração, a defesa de Lima alegou que ele está com todos os bens indisponíveis, por ordem do próprio Catapani, e não teria como levantar o valor determinado. O juiz concordou com substituição por hipoteca de bem imóvel, mas mandou intimar a defesa para que informe o porcentual de cada proprietário sobre a casa "bem como a idade dos filhos que compartilham da propriedade do referido bem".

"Acho o valor excessivo para uma pessoa que tem o patrimônio bloqueado, mas vamos cumprir o que o juiz determinou", disse o criminalista Celso Vilardi, que defende Lima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal informou que cumpriu na manhã de segunda-feira dois mandados de busca e apreensão em uma residência e uma empresa de ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul. Segundo a nota da PF, os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foram cumpridos numa residência na capital paulista e numa empresa no Rio de Janeiro, "aparentemente utilizada para a ocultação de bens adquiridos ilicitamente".

A PF informa que, a seu pedido, a Justiça determinou também a indisponibilidade de bens imóveis, veículos, e de recursos em investimentos bancários e no mercado financeiro de titularidade dos investigados.

Ainda conforme o comunicado da PF, o inquérito iniciou-se em 2010 para apurar a ocultação de prejuízo e a criação de resultados positivos artificiais nas demonstrações financeiras do banco durante o ano de 2008 e o primeiro quadrimestre de 2009. "Segundo os autos, essas operações teriam levado ao pagamento indevido de dividendos a acionistas e outros valores aos controladores do banco."

De acordo com a PF, os envolvidos foram indiciados por crimes contra o sistema financeiro: gestão fraudulenta e indução ou manutenção de investidor ou repartição pública a erro por meio de sonegação de informações ou divulgação de informações falsas; além do crime de formação de quadrilha, cujas penas variam de 1 a 12 anos de reclusão.

"Esse inquérito foi instaurado para apurar fatos diversos aos que levaram à intervenção do Banco Central no Banco Cruzeiro do Sul S.A. e não se confundem com os que levaram à instauração de outra investigação pela Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro", destaca a PF, no comunicado. "Tendo em vista que ambos os inquéritos encontram-se sob segredo de justiça, a PF se atém às informações da presente nota", conclui.

Após ter apresentado rombo que pode superar os R$ 4,5 bilhões, o Cruzeiro do Sul foi liquidado pelo Banco Central na última sexta-feira, depois de ter ficado sob administração temporária do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por pouco mais de três meses. A liquidação foi feita porque não houve interessados em comprar o banco.

As negociações com o Santander fracassaram e o Banco Cruzeiro do Sul deve ser liquidado pelo Banco Central. As conversas do banco espanhol com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se arrastaram até a madrugada desta sexta-feira, mas, sem acordo, e como não houve outras propostas, o FGC recomendou ao BC a liquidação do Cruzeiro do Sul.

A venda a outra instituição financeira era uma das duas condições para evitar a liquidação do banco sob intervenção. A outra era de que credores do Cruzeiro do Sul aceitassem um desconto médio de 49% nas dívidas. Como nesta sexta-feira vence uma dívida externa do Cruzeiro do Sul no valor de US$ 1,5 bilhão, não havia mais tempo para negociar. O BC deve se manifestar sobre o assunto ainda nesta manhã.

O patrimônio líquido do Cruzeiro do Sul está negativo em R$ 2,23 bilhões e fontes ouvidas pela Agência Estado avaliaram que o rombo na instituição pode ser maior do que os R$ 3 bilhões, algo como R$ 4,5 bilhões ou até mais. Esse pode ter sido, segundo as mesmas fontes, um dos motivos que fizeram os possíveis candidatos interessados em comprar o banco desistir do negócio.

Nesta quinta-feira (13), os papéis da instituição dispararam e subiram 24,50%, um sinal de que o mercado acreditava em uma solução que não a liquidação.

O Banco Central (BC) decidiu rebater as críticas sobre o papel da instituição e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no recente caso do Banco Cruzeiro do Sul. No início do mês, foi anunciada a intervenção no banco privado, que recebeu linha de crédito de R$ 1,3 bilhão do FGC e passou a ser administrado pelo fundo. A decisão recebeu algumas críticas pelo modelo usado, especialmente o fato de que recursos foram usados para resolver problemas de um banco e não dos clientes.

"Distintamente do que poderia pensar o observador menos versado em regulação financeira, os papeis institucionais do Banco Central e do FGC não decorrem de entendimentos informais entre as duas entidades, sendo, ao revés, estritamente demarcados pela legislação em vigor, que lhes impõe atuação complementar", cita artigo do procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, publicado no site da revista "Consultor Jurídico".

O argumento do BC é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a ação para evitar a insolvência e outros riscos no sistema financeiro fica a cargo de duas instituições: o próprio BC, que pode conceder operações de redesconto e empréstimos, e "Fundos, e outros mecanismos, constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional, na forma da lei".

"O Fundo mencionado no primeiro parágrafo do art. 28 da LRF é, precisamente, o FGC. Trata-se de associação civil privada, cujos associados são as instituições do Sistema Financeiro Nacional, constituída 'na forma da lei'", diz o artigo. Além da LRF, o procurador-geral lembra que o próprio estatuto do Fundo Garantidor também prevê esse papel. Entre os objetivos do FGC, está "proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação", "contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional" e ainda "contribuir para prevenção de crise bancária sistêmica".

O texto afirma ainda que, quando são observados problemas em instituições financeiras, "o BC pode atuar discricionariamente para decidir a respeito da ferramenta legal mais apropriada a cada caso concreto (medidas preventivas e saneadoras)". Segundo Ferreira, entre as saídas possíveis está "a verificação da existência de soluções viáveis de mercado e, se ausentes, a adoção do regime especial menos traumático do ponto de vista sistêmico".

Já o papel do FGC, "seja como garantidor de créditos, seja ao praticar operações de assistência e de suporte financeiro, conforma-se a seu escopo institucional, mostrando-se adequada à luz do ordenamento jurídico em vigor, notadamente da LRF". "Infere-se que o desenho institucional adotado no Brasil, caracterizado pela conjugação harmoniosa dos esforços e conhecimentos técnicos do Banco Central e do FGC, viabiliza a alocação eficiente e responsável de recursos públicos e privados, de modo a prestigiar soluções de mercado que permitam a continuidade de empreendimentos economicamente viáveis", cita o artigo.