Após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira, 23, que devolverá R$ 100 bilhões emprestados pela União de 2009 a 2014 de uma só vez. Em nota conjunta com o Tesouro Nacional, o banco de fomento informou ainda que a devolução imediata reduzirá a dívida bruta da União em R$ 137,3 bilhões, considerando os custos implícitos dos empréstimos.

A ideia inicial da medida, uma das primeiras a ser anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao assumir o cargo, era fazer a devolução em três parcelas anuais, até 2018. "A decisão do BNDES de antecipar a devolução das parcelas de 2017 e 2018 foi tomada considerando sua estimativa do fluxo de desembolsos líquidos para os próximos dois anos", diz uma nota divulgada pela instituição de fomento.

Na terça-feira, o BNDES anunciou que desembolsou R$ 68,969 bilhões de janeiro a outubro, queda nominal de 35% em relação a igual período de 2015. Além da queda na demanda por crédito para investimentos, o BNDES informou que a devolução dos R$ 100 bilhões de uma só vez "não afetará a estrutura patrimonial" do banco e atende plenamente "às regras prudenciais bancárias".

A nota do BNDES informa ainda que, conforme cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, "o impacto positivo da medida será equivalente a 2,2% do PIB (Produto Interno Bruto)".

"Além do abatimento da dívida bruta na razão de um para um, a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente R$ 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos", diz a nota do BNDES. Por isso, nos cálculos do Tesouro, a redução total na Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) será de R$ 137,3 bilhões.

A nota do BNDES traz um comentário da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi: "A iniciativa é importante e se alinha a outras medidas da equipe econômica para a reversão da trajetória do endividamento público no Brasil e a retomada da confiança".

No texto, a presidente do banco de fomento, Maria Silvia Bastos Marques, reafirma que não faltarão recursos para crédito no futuro: "Caso o ritmo de retomada da economia seja maior do que o previsto e, portanto, haja crescimento da demanda de recursos além do esperado, o banco poderá utilizar os mercados financeiro e de capitais e também estimular parcerias com o setor privado".

Emprestado pelo Santa Cruz ao América-RN, para a disputa da Série C 2016, o volante Dedé foi desligado do clube, nesta quinta-feira (29), e será devolvido ao Tricolor. De acordo com a diretoria do Mecão, a ‘liberação’ do jogador se deve a sua ausência indevida no treino da quarta-feira (28). Diante da situação, a agremiação divulgou nota oficial explicando que o meio-campista viajou para Santa Catarina sem autorização prévia da direção e da comissão técnica, o que gerou a decisão de mandá-lo de volta à Cobra Coral. 

Confira nota na íntegra:

“O América Futebol Clube vem explicar o motivo que levou ao desligamento do volante Dedé, recém-contratado pelo Alvirrubro para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C.

O atleta se apresentou ao clube no último sábado (25), treinou no domingo (26), segunda (27) e na terça (28) realizou exames cardiológicos. Ontem (30) foi esperado para os trabalhos mas não apareceu, informando logo depois, por mensagem via Whatsapp, que havia viajado para uma audiência no estado de Santa Catarina.

Diante do exposto e buscando profissionais que estejam determinados a alcançar os objetivos do clube, o Departamento de Futebol optou por não mais contar com seus serviços, devolvendo-o para o clube de origem, o Santa Cruz-PE.

A diretoria já busca por um novo jogador para suprir este desligamento, bem como, a contratação de mais um zagueiro, tendo em vista a falta de previsão para os retornos de João Paulo (entregue ao Departamento Médico) e Gustavo (aguarda contraprova do exame que acusou doping).

A direção.”

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deixará a prisão no próximo dia 24 de junho, mas terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 18 milhões por conta da sua participação no esquema de corrupção da estatal, revelado pela Operação Lava Jato.

Os valores serão devolvidos para a estatal e a para União. Além da quantidade em dinheiro, ele também terá que repassar à Petrobras 10.266 ações da empresa. Se não cumprir o combinado, ele poderá perder imóveis, terrenos e uma fazenda que ele tem em cidades como Rio, Petrópolis e Teresópolis.

Ao deixar a cadeia nas próximas semanas, ele terá que cumprir prisão domiciliar, não podendo se ausentar da sua casa pelo prazo de um ano e seis meses.

Os termos do acordo de delação premiada foram negociados com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. Nesta quarta-feira, 2, o documento foi tornado público.

O acordo foi fechado depois de vir à tona o esquema do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) para tentar comprar o silêncio de Cerveró e evitar que o ex-diretor fizesse a delação.

Ex-diretor da área internacional da Petrobras, ele está preso desde janeiro de 2015. Em sua delação, ele afirma que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu sobre a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos e que ele "supõe" que soubesse que políticos do PT recebiam propina.

Ele também implica políticos do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que teria lhe chamado em seu gabinete para reclamar da "falta de propina".

Cerveró também afirma que entre as supostas irregularidades que presenciou na Petrobras durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) está a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso.

Em processo de enxugamento da estrutura administrativa, a Petrobras conta com a devolução de prédios alugados nos últimos dez anos para reduzir custos. Dois imóveis no centro do Rio já foram entregues e a empresa planeja sair de outros em Macaé, no norte fluminense, na Bahia e no Espírito Santo - onde novas sedes foram construídas e são alvos de investigação da Operação Lava Jato.

O processo de reestruturação começou em agosto, com a demissão de funcionários terceirizados. Agora, a estatal negocia a saída do edifício Ventura, no centro do Rio, a poucos metros de sede, na avenida República do Chile. O prédio pertence ao fundo BR Properties.

As mudanças no Rio começaram em 2015, com a transferência da diretoria para a Torre Senado, enquanto o prédio principal passa por reformas. Segundo a empresa, a transferência permitiu a rescisão de contratos de outros cinco imóveis. Em janeiro, foi rescindido acordo com o BTG relativos aos edifícios Torre Almirante e Castelo, os dois no centro.

Em Macaé, trabalhadores relatam a devolução de escritórios em três endereços (Santa Mônica, Petro Office e Família Lamego). A cidade foi uma das mais afetadas pelo corte de terceirizados. A mudança deve ser iniciada até maio, segundo funcionários da região.

Na Bahia, parte das atividades da área financeira foi transferida para a Torre Pituba no final de janeiro. Ainda assim, os contratos antigos de aluguel continuam vigentes. A previsão é que a mudança seja concluída até o final do ano. Até lá, a estatal seguirá pagando aluguéis duplicados. A nova torre foi concluída em outubro e pertence ao fundo de pensão Petros, sendo alugada à estatal em contrato de 30 anos.

A obra foi tocada pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, investigadas na Lava Jato. Em sua delação, Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, disse que parte dos recursos da obra teria sido desviada, em 2006, para a campanha do ex-governador e hoje ministro da Casa Civil Jaques Wagner. O ministro nega.

Sob investigação

Situação semelhante ocorre em Vitória, no Espírito Santo, que também passa por reorganização para receber funcionários de outras unidades. A construção de sede própria, entre 2006 e 2011, custou mais de R$ 580 milhões e foi executada por um consórcio com Odebrecht e Camargo Correa. A obra é investigada pelo Ministério Público Federal.

A opção por ampliar a presença da Petrobrás foi feita pelo ex-presidente José Sérgio Gabrielli com o argumento de expandir sua atuação em cidades estratégicas. A escolha por levar a área financeira para Salvador é citada por funcionários como uma opção política, para fortalecer sua base de apoio entre os sindicatos da categoria.

A decisão foi revista pela sucessora, Graça Foster. Ao deixar o cargo, Gabrielli chegou a ser sondado para concorrer à sucessão de Wagner no governo da Bahia. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Após descobrir que o filho de 17 anos havia roubado uma professora, o técnico em enfermagem Alcides Rodrigues dos Santos, de 61 anos, decidiu procurar a delegacia e devolver o dinheiro, em Presidente Prudente, interior de São Paulo. Ele achou R$ 1,275 mil na mochila do filho e pressionou o rapaz, que acabou confessando ter assaltado a professora Virlene de Andrade Teixeira, de 51 anos, nesta segunda-feira, 31, após ela sacar R$ 1,5 mil em um caixa eletrônico.

Segundo o delegado assistente da Delegacia Seccional, Antenor Pavarina, o pai foi com o filho, que é estudante e não trabalha, à delegacia, e o rapaz foi apreendido. Lá, Santos encontrou a professora e devolveu o dinheiro.

O estudante gastou R$ 225 do valor roubado para comprar maconha e comida. A Vara da Infância e da Juventude analisa o caso. O menor pode ser enviado novamente para a Fundação Casa, de Irapuru, de onde saiu há dois meses.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, reconheceu, na manhã desta sexta-feira, 31, que os valores desviados pela corrupção podem superar os R$ 6 bilhões registrados em seu balanço financeiro de 2014. Segundo ele, a companhia tentará reaver "integralmente" os valores. O executivo apresentou novas medidas de controle interno e reforçou que faz avaliações periódicas dos valores de seus ativos.

Bendine reconheceu que os valores referentes à corrupção podem crescer, mas indicou que, caso haja comprovação de mais perdas, elas devem ser consideradas dentro do montante total de R$ 50,8 bilhões baixados do balanço de 2014. Nesse balanço, a Petrobras reconheceu a perda de R$ 6,194 bilhões por causa de gastos relacionados à corrupção, feitos de 2004 a 2012, e R$ 44,636 bilhões foram registrados como perdas após revisão no valor dos ativos, devido à má gestão e mudanças nas condições de mercado. Somadas, as perdas contribuíram para o prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, o primeiro resultado negativo anual desde 1991.

"Não foram só R$ 6 bilhões. Os testes de imparidade incluíram sobrepreço e más práticas que somaram mais de R$ 50 bilhões", afirmou, em referência ao balanço. Ele indicou que as empreiteiras envolvidas no esquema poderão ser recontratadas, desde que estejam adequadas às normas de governança. "Empreiteiras serão submetidas à nova política de conformidade como qualquer um dos 13 mil fornecedores", indicou.

"Não podemos deixar de aprender em momentos de crise. Corrupção é prática individual, o que cabe às empresas é criar um mecanismo que impeça que a má-fé de um único indivíduo possa causar danos à sua reputação. Buscaremos sem descanso a reparação integral dos recursos", afirmou o executivo. "Estamos recebendo de volta recursos que pertencem aos nossos acionistas e a toda sociedade", completou.

Braskem

Bendine não reconheceu as perdas de R$ 6 bilhões em contratos com a petroquímica Braskem, do grupo Odebrecht, para fornecimento de nafta. Segundo ele, foram identificados "equívocos" no contrato, mas ainda não há nenhuma confirmação de valores.

Na apresentação de novas medidas de governança, o executivo indicou que as ações são uma "resposta à manobras feitas por quem participou de crimes contra a Petrobras". "Reduzimos de fato a capacidade individual de tomar decisões de nossos indivíduos. Estamos assegurando que todos os mecanismos internos de denuncia, apuração e investigação sejam independentes e protegidos de qualquer tipo de ingerência", salientou.

O executivo citou como exemplo a redução de sua própria alçada de decisões dentro da companhia, uma medida que teria tomado logo que assumiu a presidência da empresa, em fevereiro, em substituição à Graça Foster. "Esse é um exercício que toda companhia deve implantar. Decisões colegiadas são mais transparentes", afirmou.

O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal. 

“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann.  “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando. 

De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.

Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. "Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara", completou.

Cobranças a Geraldo - Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo. 

Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor:

O Brasil devolveu na segunda-feira, 26, 200 megawatts de energia para a Argentina. A exportação se deu a pedido da Cammesa, operadora do setor elétrico no país vizinho. Entre as 15h05 e 17h14, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) chegou a enviar 205 megawatts (MW) para a Argentina no horário de pico.

A transmissão foi feita por meio da rede de Garabi, instalada na fronteira entre os dois países, no município de Garruchos (RS). A última vez que o Brasil enviou energia para a Argentina ocorreu no dia 27 de setembro do ano passado. Naquela ocasião, a exportação de "energia emergencial" foi feita por meio da conversora de frequência Uruguaiana, com devolução da energia mesmo dia.

Dessa vez, em termos de consumo médio, a entrega de energia brasileira para os argentinos ficou em 17 MW médios. É pouco, se comparado ao que o Brasil tem demandado da Argentina.

Na terça-feira, 20, um dia após sofrer o apagão que deixou sem luz dez Estados e o Distrito Federal, o Brasil pediu entre 500 MW e 1.000 MW diários. A mesma quantidade de energia foi requisitada no dia seguinte. As compras de 2 mil MWh foram realizadas na modalidade "emergencial", ou seja, para suprir a demanda que não conseguiu ser atendida pela geração nacional. A última vez em que houve compra de energia do exterior foi em dezembro de 2010. Os dados do ONS apontam que o Brasil deve hoje 9 MWh aos argentinos, considerado-se apenas a carga importada via Garabi.

Sem acordo com o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, a base governista do prefeito Fernando Haddad (PT) não conseguiu aprovar na noite desta quinta-feira, 11, após mais de sete horas de discussão, o projeto de lei que autoriza a devolução de cerca de R$ 170 milhões para 454 mil proprietários de imóveis em São Paulo. A menos de dez dias do fim do ano legislativo, o governo fracassou pela segunda vez na semana na tentativa de votar a proposta.

Com a nova regra proposta por Haddad, os proprietários que pagaram IPTU maior ao longo deste ano, antes de a Justiça liberar o reajuste desejado pela Prefeitura, vão receber descontos no tributo em 2015. Mas, para entrar em vigor, a proposta precisa passar por duas votações no plenário da Câmara até o dia 20. O projeto emperrou após o PT não aceitar emenda do vereador José Police Neto, líder do PSD, que previa descontos do IPTU para micro e pequenos empresários a partir de 2015. A base governista também reclama que o prefeito precisa definir qual será o prazo para a devolução do dinheiro aos contribuintes.

O texto que estava em análise na noite desta quinta não definia os prazos para a devolução do dinheiro. Isso será feito durante a regulamentação do projeto, prevista para o início de 2015, segundo Haddad.

De acordo com Paulo Fiorilo (PT), da Comissão de Finanças, a devolução deverá ser parcelada em cinco vezes. Mas, na segunda votação do projeto, na próxima semana, um parágrafo que garante a devolução imediata para quem comprove baixa renda deverá ser incluído no texto final da proposta, segundo o parlamentar petista. "Pelo Código Nacional de Tributos, o governo teria até cinco anos para fazer essa devolução. Mas vamos negociar prazos menores com o governo", declarou Fiorilo.

O projeto foi duramente criticado pelos vereadores de oposição. "No ano que vem, quando você for comprar um quilo de arroz e estiver mais caro, vai ser por causa do IPTU", criticou o vereador de oposição Gilson Barreto (PSDB), que tem como principal reduto eleitoral o comércio formal da zona leste.

Entre os 454 mil proprietários de imóveis que vão receber dinheiro de volta, caso o projeto seja aprovado, 130 mil contribuintes serão isentos do tributo a partir de fevereiro de 2014, quando começam a chegar os carnês nas casas dos paulistanos.

Reajustes

A nova regra do IPTU que entra em vigor no ano que vem isenta ainda 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão, avaliados em até R$ 160 mil, e de aposentados que ganham até três salários mínimos. Por outro lado, O imposto para imóveis comerciais será reajustado em 35% e os residenciais em até 20%. A cobrança será reajustada em até 10% para 133 mil pessoas. Para 240 mil contribuintes, o que representa 34% do total de donos de imóveis na capital paulista, a elevação vai chegar a 15%.

Os vereadores petistas e da base governista defenderam, sem sucesso, a aprovação da proposta. Eles argumentam que o governo pode ter cerca de R$ 800 milhões adicionais para investimentos em 2015 com a aplicação do aumento.

Terrenos

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, em segunda discussão, a autorização para a Prefeitura receber dez imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliados em R$ 106,5 milhões. Outros três terrenos do órgão do governo federal também foram incluídos de última hora na proposta.

O pagamento do órgão do governo federal faz parte de uma dívida com o município. Os prédios serão reformados e transformados em habitação popular por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) entre a Prefeitura e o governo estadual.

Geraldo Alckmin (PSDB) e Haddad pretendem usar esses terrenos para dar início à produção de até 20 mil unidades habitacionais na região central da cidade. O governo municipal apoiará o projeto com cerca de R$ 400 milhões, dos quais R$ 300 milhões são de um fundo municipal que recebe recursos de contrapartida da Sabesp, concessionária do abastecimento da capital paulista.