Em 102 páginas de suas alegações finais, a Procuradoria da República pede ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
No documento, o Ministério Público Federal afirma que o peemedebista tenta "imputar exclusivamente a responsabilidade de seus crimes a pessoa já falecida".
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Segundo a denúncia, Eduardo Cunha recebeu propina de 1,3 milhão de francos suíços. A acusação aponta que a quantia foi paga pelo operador do PMDB João Augusto Henriques por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões.
Os procuradores narram que, durante seu interrogatório, Eduardo Cunha deu a entender que a propina sobre o contrato de Benin seria devida ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), "mas que não foram pagas em razão de seu falecimento, em 2009".
"Destaca-se a estratégia de Eduardo Cunha de tentar imputar exclusivamente a responsabilidade de seus crimes a pessoa que já falecida. Ainda que Fernando Diniz também possa ter tido participação no esquema criminoso ora denunciado, certo é que a corresponsabilidade de Eduardo Cunha é flagrante. É extremamente cômodo para ele simplesmente responsabilizar Fernando Diniz, mesmo com diversas provas em seu desfavor, mormente com documentos bancários que comprovam o caminho do dinheiro da Petrobras até a conta Orion e posteriormente para a Netherton e Kopek, tudo feito de forma clandestina com o fim de esconder a origem e propriedade do dinheiro", observa a Procuradoria.
A denúncia afirma que o diretor-presidente da CBH, o português Idalécio Oliveira, celebrou com João Henriques "um contrato de agenciamento falso como subterfúgio para o repasse de US$ 10 milhões, que tinha por objeto suposto suporte técnico e contratual na venda do campo de Benin para a Petrobras, serviço que nunca foi prestado de fato".
"Destes US$ 10 milhões recebidos por João Henriques, foi comprovado documentalmente o repasse do equivalente a US$ 1,5 milhão ao acusado Eduardo Cunha, ex-deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, agremiação política responsável pela indicação e manutenção de Jorge Zelada na Diretoria Internacional. Em troca de apoio ao governo, deputados do PMDB, entre eles Eduardo Cunha, recebiam uma espécie de 'pedágio' sobre os contratos celebrados pela Diretoria Internacional da Petrobras, entre eles o relativo à compra dos direitos exploratórios do campo de petróleo localizado na República de Benin", narra a denúncia.
No documento, os procuradores apontam como "extremamente elevada" a culpa de Eduardo Cunha.
"Como parlamentar, Eduardo Cunha possuía remuneração significativamente superior a renda média mensal do cidadão brasileiro, a qual proporcionava ao denunciado e seus familiares uma vida confortável. Dessa forma, é totalmente desnecessária e injustificável o interesse do imputado em aumentar criminosamente seus ganhos mediante a prática de crimes de colarinho branco", destaca a acusação.
Os procuradores afirmam ainda: "Aliado a isto, é necessário mencionar que o denunciado possui excelente formação acadêmica e qualificação, com discernimento acima do homem médio. Desse modo, mesmo possuindo mais condições de não apenas perceber a gravidade de suas condutas, como também de recusar o seu envolvimento em práticas ilícitas, não resistiu à tentação de constituir um patrimônio milionário às custas da moralidade, do decoro parlamentar e da administração pública, em prejuízo da coletividade."
Defesa
O advogado Marlus Arns, que defende Eduardo Cunha, afirmou que "a defesa apresentará suas alegações finais no prazo (27/03)".
