O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que não tem medo de um acordo de delação premiada de Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas no esquema investigado pela Lava Jato, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Segundo interlocutores dos dois, o presidente seria um dos alvos principais do que vier a ser revelado por eles. 

“As pessoas estão cansadas disso. Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto, não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara. Às vezes me perguntam, como é que você falava com ele? Meu Deus, estou falando com o líder do PMDB, com o presidente da Câmara... E eu não devo falar com ele?”, indagou, ao responder se tinha receio das delações durante uma entrevista concedida ao jornal Estadão, publicada na noite dessa sexta-feira (4). 

Em julho, Lúcio Funaro foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A mudança foi solicitada pela defesa do operador para, sob os argumentos deles, facilitar a produção dos anexos da delação premiada que Funaro está negociando com a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Já Eduardo Cunha teria se visto pressionado a firmar um acordo após a decisão de Funaro. Especula-se a ideia de realizar um acordo ‘casado’ dos depoimentos dos dois. Informações publicadas em jornais de circulação nacional dão conta de que Cunha já teria mais de 100 anexos a sua delação e estaria produzindo, inclusive, a próprio punho na cadeia.  

Michel Temer foi um dos principais alvos da delação de um dos donos da JBS, Joesley Batista. Em áudio entregue a Polícia Federal (PF), Joesley gravou o presidente dando anuência para que o empresário mantivesse o pagamento de uma suposta mesada a Cunha para que ele ficasse calado e não firmasse acordos com a Lava Jato. 

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, avisou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que ele vai, enfim, delatar, segundo a coluna Radar, da revista Veja.

Conforme a publicação, os advogados de Cunha saíram da reunião com os procuradores dizendo que agora começarão a colher as informações que o ex-deputado tem para entregar.

Condenado - O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

"Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas", condenou Moro.

O magistrado da Lava Jato afirmou ainda. "Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal."

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

Os valores da propina a Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, "a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00". O prejuízo estima à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

"A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011", observou Moro.

"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente."

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue nessa terça-feira (20) à Justiça Federal.

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no Rio Grande do Norte, acatou novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Natal, e atualmente está na Academia de Polícia Militar do estado.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”. De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares, ao menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Por sua vez, Fred Queiroz, administrador da Pratika Locação de Equipamentos, e o cunhado de Henrique Alves, Arturo Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem, por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”. O esquema foi utilizado principalmente na campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

Em 2013, Henrique Alves obteve ainda vantagens indevidas para os clubes de futebol ABC Futebol Clube e América de Natal, intercedendo à OAS para que celebrassem contratos de utilização da Arena das Dunas em condições mais favoráveis.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Henrique Alves, que não vai se manifestar sobre a denúncia.

Segundo o MPF, caso ela seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Léo Pinheiro e Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.

O MPF pediu ainda a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a perda da função pública para os condenados.

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se defendeu, nessa segunda-feira (19), das acusações que Joesley Batista, dono da JBS, fez em entrevista à revista Época, do fim de semana passado. Em carta redigida de próprio punho na cadeia em Curitiba, Cunha citou um encontro entre ele, Joesley e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, para desmentir o empresário. Joesley disse ter encontrado Lula em duas ocasiões: uma em 2006 e outra em 2013.

"Ele (Joesley Batista) fala que só se encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes em 2006 e em 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia (anterior à Páscoa) na sua residência, entre mim, ele e Lula, a pedido de Lula, para discutir o processo de impeachment (de Dilma Rousseff)", disse, em carta. Cunha afirmou que, no encontro, pôde "constatar a relação entre eles e os constantes encontros que mantinham". Segundo o ex-presidente da Câmara, sua versão pode ser comprovada com o testemunho dos agentes de segurança da Casa, que o acompanharam, além da locação de veículos em São Paulo, que o teriam levado até lá.

Defesa

Cunha disse ainda que "repudia com veemência as acusações" e desafia Joesley a comprová-las. O empresário disse à revista Época que Cunha respondia ao presidente Michel Temer, que era o chefe do que chamou de "Orcrim", "organização criminosa da Câmara". Temer também negou as acusações.

Além disso, o dono da JBS também afirmou que se tornou "refém" de Cunha e do corretor Lúcio Funaro - a quem ele deveria supostamente pagar uma "mesada" para não correr o risco de delatarem.

Além de negar as acusações, Cunha aproveitou para criticar o acordo de colaboração firmado entre Joesley e a Procuradoria-Geral da República (PRG), a que ele chamou de "delação bilionariamente premiada".

O deputado cassado afirmou que entrou com recurso no STF para a anulação do acordo. "Hoje fica claro que ele mente para obter benefícios pelos seus crimes, ficando livre da cadeia, obtendo uma leniência fiada, mas desfrutando dos seus bilionários bens à vista", disse.

Beneficiário

O peemedebista encerrou a carta enumerando os supostos benefícios da JBS com o governo, citando especificamente a Medida Provisória (MP) do Refis e da Leniência com o Banco Central. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, autorizou nesta terça-feira (30) o interrogatório do presidente Michel Temer no inquérito em que é investigado com base nas delações premiadas do empresários donos da JBS.

De acordo com a decisão, o interrogatório poderá ser realizado por escrito e respondido pelo chefe de Estado 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal (PF).

Temer é acusado de dar aval ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para realizar pagamentos de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha para silenciá-lo. A acusação foi divulgada durante a delação premiada de Joesley. 

O movimento Vem Pra Rua cancelou, nesta sexta-feira (19), as manifestações marcadas em algumas cidades do país para o próximo domingo (21). Em nota, o grupo diz que a medida é por questão de segurança e pontua não se tratar de “um recuo” diante das novas acusações de pagamento de propinas a políticos como o senador Aécio Neves (PSDB) e ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), para este com o suposto aval do presidente Michel Temer (PMDB). 

“O Vem Pra Rua sempre exerceu a coerência no seu posicionamento, pregando a ética na política, um estado desinchado e eficiente e respeitando os princípios democráticos e constitucionais. Ao adiar a manifestação de domingo, o movimento o faz sobretudo por questões de segurança”, frisa o texto. “Em muitas cidades não houve tempo hábil para planejar a segurança ideal. Sair sem segurança adequada colocaria em risco não só membros do movimento como seguidores e público em geral”, justifica, acrescentando.

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Na nota, o movimento garante que uma nova data será marcada para um ato em defesa da Lava Jato, com foco nas novas denúncias e pondera que “o adiamento não significa recuo”. “Ao contrário, nada abala nossa convicção de que todos, sem exceção e de que partidos forem, devem ser punidos pelos crimes cometidos”, ressalta. 

Ainda no texto o grupo também se coloca contra a campanha dos movimentos e partidos que integram as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular pelo adiantamento das eleições gerais. “O Vem Pra Rua preza acima de tudo o que está determinado no texto constitucional e por isso mesmo repudia qualquer movimento em relação a eleições diretas neste momento”, destaca.

Apesar do cancelamento, a líder do Vem Pra Rua do em Pernambuco, Maria Dulce Sampaio, disse ao LeiaJá que eles não têm "políticos de estimação". Ela afirmou também que no Recife já não haveria o ato por “falta de tempo hábil para organizar”. Um adesivaço, que já estava previsto antes da divulgação da delação da JBS para o domingo (19), na Avenida Boa Viagem, também foi cancelado.

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, nesta quinta-feira (18), que não vai renunciar ao cargo mesmo após as denúncias de que ele teria comprado o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) diante de investigações da Lava Jato. Em pronunciamento, na tarde de hoje, ele foi enfático: "não renunciarei, repito, não renunciarei".

Uma matéria divulgada pelo jornal O Globo revelou a gravação de um áudio em que o peemedebista teria incentivado o dono da JBS a manter uma mesada destinada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) para que ele ficasse em silêncio diante das investigações da Lava Jato. 

Michel Temer confirmou a conversa, mas negou o incentivo da mesada. "Houve realmente o relato de um empresário que, por ter relação com o ex-deputado, auxiliava a família do deputados, mas não solicitei que isso acontecesse e em nenhum momento autorizei que pagassem a quem quer que seja para ficar calado, não comprei o silêncio de ninguém porque não temos nenhuma delação", argumentou. 

O pronunciamento do presidente aconteceu após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra ele para apurar o caso. Antes de falar com à imprensa, inclusive, Temer solicitou ao STF o acesso aos documentos que embasam as denúncias, mas “até o momento não conseguiu”. 

“Na investigação pedida pelo STF surgirão todas as explicações. Sei o que fiz e exigo uma investigação plena e muito rápida. Esta situação não pode persistir por muito tempo”, salientou. Antes disso, ele deixou claro que não tinha nada para esconder. “Não preciso de cargo público, nada tenho a esconder. Sempre honrei meu nome e nunca autorizei, por isso mesmo, que usassem meu nome indevidamente”, acrescentou. 

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O presidente Michel Temer (PMDB) não virá mais a Pernambuco nesta sexta-feira (18). A visita do peemedebista teria como objetivo devolver ao governo local a autonomia do Complexo Portuário de Suape, situado em Ipojuca, que desde o ano de 2013 pertencia ao Governo Federal. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Porto. Segundo eles, o cancelamento foi comunicado pelo Palácio do Planalto na manhã desta quinta (17). 

O cancelamento da agenda acontece após uma crise política nacional ser instaurada envolvendo o nome do presidente. De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, o presidente teria incentivado o dono da JBS a manter uma mesada destinada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) para que ele ficasse em silêncio diante das investigações da Lava Jato.

Esta é a segunda vez que Temer deixa de vir ao estado para a devolução de Suape ao governo local.  A primeira vez, foi no dia 27 de abril, quando ele decidiu que deveria permanecer em Brasília para acompanhar a votação da reforma da Previdência e trabalhista, nas comissões e no plenário da Câmara. Apesar da justificativa, a suspensão da atividade aconteceu um dia após o PSB, que governa  Pernambuco, fechar questão para votar contra as duas matérias. 

Na última quinta-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, negou que o primeiro cancelamento tivesse qualquer motivação política e anunciou a data da nova agenda. 

Michel Temer completou um ano na Presidência do Brasil há apenas seis dias. Apesar de toda a instabilidade política causada pelo impeachment da petista Dilma Rousseff, pela crise econômica que assola o país e pelos protestos da oposição, o peemedebista enfrenta nesta quinta-feira (18) sua maior crise, com risco de tirá-lo do cargo.

Delatores disseram na noite dessa quarta-feira (17) terem um áudio bombástico no qual Temer autoriza o pagamento de suborno para manter calado o ex-deputado Eduardo Cunha. A conversa foi gravada pelos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, que fizeram acordo de delação premiada, a qual ainda não foi homologada e cita também outra negociação envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB). A dupla contou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha gravado em março as palavras de Temer sobre Cunha.

O presidente logo negou o teor das delações e garantiu que não renunciará ao cargo. Mas movimentos políticos prometem sair às ruas nesta quinta-feira para exigir a renúncia de Temer e a convocação de novas eleições, apesar da Constituição prever um pleito indireto.

Ontem à noite, um grupo já se reuniu na Avenida Paulista, em São Paulo, pedindo "Fora, Temer". Entre os manifestantes, havia apoiadores do PSOL e do Movimento Sem Terra (MST), que milita a favor de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Brasília, foram protocolados dois pedidos de impeachment de Temer. O primeiro partiu do deputado Alessandro Molon, da Rede, alegando crime de responsabilidade. O outro pedido veio do terceiro-secretário da Câmara, João Henrique Holanda Caldas, do PSB.

A oposição também se uniu em uma nota assinada por PT, PDT, PC do B, PSB, PSOL e Rede para anunciar um fórum permamente de ação para pedir a renúncia ou o afastamento de Temer. Mas, desde o mês passado, tramita na Câmara outro requerimento de impeachment, aberto por ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Só que a comissão especial que analisará o pedido ainda não foi instalada.

Apesar dos pedidos de impeachment, muitos parlamentares defendem que Temer opte pela renúncia, que é mais rápida que todo o processo de afastamento via Congresso. Outra opção seria acelerar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo da chapa Dilma-Temer, marcado para 6 de junho. Com impeachment ou renúncia, caso Temer saia do poder, são realizadas eleições indiretas para a Presidência. O novo mandatário seria escolhido pelo Congresso, ideia à qual muitos brasileiros já se manifestam contrariamente.

Nesse sentido, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB), afirmou que avaliará a possibilidade de pautar nos próximos dias no colegiado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas para presidente.