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Ministro do STJ nega liminar e mantém Cunha preso

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira, 25, manter o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preso em Curitiba. O ministro rejeitou um pedido de medida liminar da defesa do peemedebista, que tenta conseguir no STJ a soltura de Cunha.

Segundo informou o STJ em sua conta oficial no Twitter, a decisão de Fischer "considerou suficiente a fundamentação da ordem de prisão, que fala em risco de reiteração e persistência na prática delitiva". A íntegra da decisão de Fischer não havia sido divulgada até a publicação deste texto.

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Cunha foi cassado em 12 de setembro pelo plenário da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Sem mandato, o peemedebista perdeu o benefício do foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista foi preso no dia 19 de outubro em Brasília por ordem do juiz federal Sérgio Moro. À época, a defesa do ex-deputado considerou a decisão "surpreendente" e "absurda".

Os procuradores da República em Curitiba sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar "representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade", já que Cunha tem cidadania italiana.

Lava Jato, Eduardo Cunha, STJ
Esposa de Cunha presta depoimento à Lava Jato

Pela primeira vez desde que seu marido, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RL), foi preso, a jornalista Cláudia Cruz será interrogada pelo juiz Sergio Moro. O depoimento está marcado para esta quarta-feira (16), às 14h, na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas ao ex-deputado na Suíça, por meio das quais teria recebido dinheiro de propina proveniente da compra de um campo de petróleo na África pela Petrobras. O negócio teria sido intermediado por Cunha.

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Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. De acordo com a Constituição, um investigado não é obrigado a produzir provas orais ou materiais contra si.

Moro recebeu em junho denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus. Em agosto, entretanto, o juiz federal ordenou a devolução do passaporte da jornalista, que estava sob poder da Justiça, apesar de manifestação contrária do Ministério Público Federal (MPF). Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 19 de outubro.

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Esposa de Eduardo Cunha será interrogada na quinta

O juiz federal Sérgio Moro irá interrogar, na próxima quinta-feira (17), a esposa do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz. O depoimento acontece, às 14h, na sede da Justiça Federal, em Curitiba. Ela responde pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro sendo acusada de se beneficiar com as contas, na Suiça, que seriam de Cunha.

A mulher de Eduardo Cunha tem o direito de não responder às perguntas de Moro e do representante do Ministério Público porque, segundo a lei, um investigado não é obrigado a produzir provas contra si.

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Em meados de outubro, Sérgio Moro chegou a bloquear o carro de luxo de Cláudia Cruz. Foram bloqueados oito carros, entre eles, um Porsche Cayenne em nome de Cláudia e um jipe Tiguan, registrado por Danielle Cunha, filha do ex-deputado. Os demais veículos estão em nome de empresas ligadas a Cunha como a Jesus Serviços de Promoção e Propaganda e C3 Produções Artísticas

A força-tarefa da Operação Lava Jato também identificou um empréstimo de R$ 250 mil da Igreja Evangélica Cristo para a mulher do ex-presidente da Câmara.

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Câmara multa Eduardo Cunha por atraso

Preso em Curitiba, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá de pagar uma multa de R$ 3.544 por ter atrasado em 25 dias a entrega do apartamento funcional da Câmara dos Deputados. A família do peemedebista só devolveu nessa segunda-feira (7) as chaves do imóvel onde Cunha foi preso há menos de um mês.

A Quarta-Secretaria, responsável pela administração dos apartamentos ocupados por parlamentares, aplicou uma multa diária de R$ 141,76 ao parlamentar cassado. O valor foi calculado com base no auxílio-moradia de R$ 4.253 e de forma proporcional aos dias em que a ocupação esteve irregular.

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Agora, o Departamento de Finanças estabelecerá o prazo para a quitação da dívida e notificar o peemedebista.

O ex-deputado mandou desocupar o apartamento na Asa Sul de Brasília quase dois meses após ser cassado. Cunha perdeu o mandato no dia 12 de setembro e tinha 30 dias para sair do imóvel. Há mais de 10 dias, a família havia sido notificada a desocupar o apartamento sob pena de pagamento de multa.

Os funcionários da Câmara dos Deputados se preparavam para encaminhar a segunda notificação quando foram informados de que os móveis do ex-deputado estavam sendo retirados do apartamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Moro pergunta a Temer como prefere depor na ação de Cunha

O juiz federal Sérgio Moro mandou oficiar o presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele informe como prefere ser ouvido em ação penal na Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara - preso desde 19 de outubro. O magistrado deu 5 dias para o presidente responder se quer se ouvido em audiência ou se quer se manifestar por escrito.

"Oficie-se ao Exmo. Sr. presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia informando que ele foi arrolado como testemunha de defesa nesta ação penal e indagando se ele prefere ser ouvido em audiência ou por escrito na forma do artigo 221, §1º, do Código de Processo Penal. No primeiro caso, será em seguida definida, em conjunto data e hora para oitiva, no segundo caso, serão em seguida enviados os quesitos das partes. Solicite-se, respeitosamente, resposta em cinco dias já que há acusado preso", anotou Moro.

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Além de Temer, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do petista, o juiz da Lava Jato mandou expedir carta precatória para a Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, onde ele reside.

"Expeça a Secretaria precatória para a Justiça Federal de São Bernardo do Campo/SP para oitiva da testemunha Luiz Inácio Lula da Silva, preferivelmente por videoconferência. Prazo de 30 dias", afirmou Moro.

Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 testemunhas arroladas por Eduardo Cunha. Segundo a acusação, o peemedebista teria solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Alves (Turismo/Governo Michel Temer), Mauro Lopes (Aviação Civil/Governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT), o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo de Lula), o economista Felipe Diniz, filho do ex-líder do PMDB na Câmara Fernando Diniz, morto em 2009, o vice-governador de Minas Gerais Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (PMDB), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o ex-gerente da área Internacional Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT), o professor de Direito José Tadeu de Chiara, o lobista Hamylton Padilha, o ex-funcionário da Petrobras Sócrates José Fernandes Marques da Silva e funcionários do Banco Merril Lynch.

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Cunha chama Temer e Lula como testemunhas

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente da República Michel Temer (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como suas testemunhas de defesa em ação penal a que responde na Operação Lava Jato. Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 nomes.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso preventivamente em 19 de outubro, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na 1ª instância.

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O rol de testemunhas consta da resposta de Cunha à denúncia do Ministério Público Federal. Segundo a acusação, o peemedebista teria cobrado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin.

O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema de corrupção e desvios instalado na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. Mas o processo foi remetido à primeira instância, em Curitiba, depois que o peemedebista teve o mandato cassado, em 12 de setembro, e perdeu o foro privilegiado. O peemedebista é réu em três ações penais relativas a investigações decorrentes da Lava Jato.

Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo/governo Michel Temer) e Mauro Lopes (Aviação Civil/governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o pecuarista José Carlos Bumlai, entre outros.

Documentos. Na resposta à denúncia, a defesa do peemedebista faz ao juiz Moro "requerimento de diligência". Os advogados de Cunha pedem que "se oficie a Shell a fim de que a empresa forneça cópia do procedimento de contratação dos poços de petróleo no Benin".

Para a defesa do deputado cassado, os documentos "são imprescindíveis para que se verifique a expectativa de lucro à época da celebração do negócio, bem como o nome das pessoas que atuaram pela empresa em questão no âmbito do referido contrato, protestando-se, desde logo, pela oitiva das testemunhas em questão, tão logo sejam elas conhecidas do Juízo".

"Por meio dessa diligência, pretende-se provar que o contrato investigado nos presentes autos foi celebrado em conformidade com as regras do mercado e não, ao contrário do que diz o Ministério Público Federal, em razão de propina paga ao defendente", afirmam os advogados Fernanda Tórtima, Ademar Borges, João Marcos Braga e Péricles Ribeiro.

O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira, 2, que não iria se manifestar. Os advogados de Lula disseram que não tiveram acesso à petição e, por isso, não poderiam se posicionar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eduardo Cunha, Temer, Lula, testemunhas
Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta terça-feira, 25, a indisponibilidade dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF4 julgou o mérito do agravo impetrado pela defesa do peemedebista na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

A decisão da Corte federal também vale para os bens de Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado. Entre os bens bloqueados estão imóveis, veículos, ativos financeiros e ações de Eduardo Cunha.

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O processo tramita paralelamente às ações penais da Operação Lava Jato. A defesa de Eduardo Cunha ainda pode recorrer por meio de embargos infringentes, no próprio TRF4, ou com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

A defesa de Cunha ajuizou recurso buscando suspender a liminar dada em 14 de junho pela 6.ª Vara Federal de Curitiba e mantida pela Corte.

Os advogados alegam que não existem elementos concretos que indiquem enriquecimento ilícito por parte do deputado em decorrência do exercício do mandato, nem indícios de vinculação com o esquema de corrupção da Petrobras ou provas de que a origem dos valores retidos seja ilícita.

O relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, sustentou, porém, que foram apresentados "elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas na Petrobras, com movimentação de valores expressivos e direcionamento de quantias em favor dos réus, entre eles Eduardo Cunha".

Em 19 de outubro, a Polícia Federal prendeu o deputado federal cassado em Brasília.

Lava Jato, Eduardo Cunha, bloqueio, bens
Advogado de Cunha vê delação premiada como opção

O advogado do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Marlus Arns afirmou ontem ver a delação premiada como uma opção para o peemedebista, preso na quarta-feira (19) passada por ordem do juiz Sérgio Moro.

Arns, que é especializado em acordos deste tipo, disse em entrevista à Rádio Estadão que a colaboração é um instrumento grave, não um salvo conduto, e que deve sempre ser analisada em qualquer processo. Apesar da declaração, ele evitou falar sobre o uso desse instrumento no caso específico do deputado cassado, sob alegação de que não tinha ainda discutido o assunto com seu cliente.

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"(A delação) é sempre um instrumento que deve ser avaliado, mas ainda não foi discutido, mas é, evidentemente, uma opção, que tem de ser avaliada de forma cuidadosa", afirmou.

Na entrevista, Arns disse que sua contratação por Cunha foi realizada antes da prisão, e, portanto, não avalia que seu trabalho seria um recado para os peemedebistas, que estariam temerosos com uma provável delação do deputado cassado. "Não acredito que foi um recado, mas vamos analisar esse assunto também com Eduardo Cunha."

O peemedebista está preso na custódia da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Habeas corpus

Segundo o advogado, neste momento a defesa do deputado cassado está concentrada no relaxamento da prisão. Os advogados do peemedebista protocolaram ontem um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª região, a qual a vara de Curitiba está vinculada.

No pedido, seis advogados de Cunha alegam que "não há nenhum risco efetivo ou iminente" de que o peemedebista atrapalhe a Operação Lava Jato.

Arns também questionou a prisão de Cunha, argumentando que o processo já estava tramitando há muito tempo no Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, com a perda do foro privilegiado, as autoridades poderiam ter pedido medidas alternativas, como a apreensão do passaporte. "Pelo nosso entendimento, não seria necessária a prisão."

Sobre o caso da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, para o qual o advogado afirmou que foi especificamente contratado, ele disse que ela deve ser chamada para depor em breve para comprovar sua versão dos fatos e que até o final do ano o juiz deverá proferir sua sentença.

Eduardo Cunha, delação premiada, Lava Jato
Defesa pede liberdade de Eduardo Cunha a tribunal

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue nesta segunda-feira (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.

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A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki. Para a defesa, a atual prisão o ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e alega que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.

“Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a ação.

Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, Moro não aponta “nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”. “Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a defesa.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas.

Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Para a defesa, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras medidas poderiam ser usadas.

A defesa rebateu também a alegação do MPF de que Cunha poderia fugir do país, já que possui dupla nacionalidade. “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concreto de que o paciente se evadiria do país”, diz a defesa.

Além do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão e que o ex-deputado responda o processo e liberdade.

Lava Jato, Eduardo Cunha, defesa
Lava Jato vê recado de Cunha a peemedebistas

A contratação de um escritório de advocacia especializado em delações premiadas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi interpretada por investigadores da Operação Lava Jato como um recado ao partido. Após ser preso, na quarta-feira passada, o ex-presidente da Câmara incluiu em sua equipe de defensores o advogado Marlus Arns, que já negociou a colaboração de executivos da construtora Camargo Corrêa.

A possibilidade de um acordo de Cunha com a força-tarefa da Lava Jato assombra o Planalto e membros do PMDB. O ex-parlamentar atuava nos bastidores como uma espécie de tesoureiro informal do partido, intermediando doações eleitorais a aliados.

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Citado por delatores como recebedor de propinas relacionadas a contratos da Petrobrás, investigadores ouvidos pelo Estado afirmam que o papel de Cunha no comando do esquema na estatal é secundário. Os indícios contra o peemedebista, segundo uma pessoa envolvida na apuração do caso, até agora apontam muito mais para tentativas de extorsão do que por sua influência nos negócios da empresa.

Cunha é acusado na Lava Jato de receber propinas por contrato da Petrobrás na África e em construção de plataformas, via Diretoria Internacional da estatal, que faria parte da cota do PMDB no esquema de ocupação política dos cargos na empresa. Ele responde ainda por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio em contas secretas na Suíça e tentativa de obstrução às investigações.

Na Câmara, parlamentares dizem acreditar que o avanço das investigações sobre a família de Cunha poderia acelerar uma eventual negociação por acordo de delação premiada do peemedebista. A mulher, Cláudia Cruz, e sua filha Danielle são alvo da Lava Jato.

Delação. Responsável pela homologação de mais de 50 acordos de colaboração, o juiz Sérgio Moro defendeu em palestra em Curitiba, um dia depois de prender Cunha, os acordos de colaboração. Segundo ele, investigações de crimes de corrupção são complexas e muitas vezes "não há como prescindir do auxílio" de criminosos.

"Crimes não são cometidos no céu, nem nos conventos, como regra, então não podemos chamar anjos ou freiras como testemunhas desses casos criminais envolvendo a administração pública", afirmou o juiz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Eduardo Cunha, delação premiada
Menção a filho em pedido do MPF preocupa Cunha

Curitiba, 22/10/2016 - Preso há dois dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) demonstrou preocupação com o recente envolvimento do nome de seu filho, Felipe Dytz da Cunha, no processo do qual é alvo. Felipe é o único homem entre os quatro filhos do peemedebista.

Ao pedir a prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato apontou que empresas ligadas ao empresário Henrique Constantino, um dos herdeiros da Gol Linhas Aéreas, teriam pago propinas ao peemedebista por meio de transferências à empresa Jesus.com - de Cunha e da jornalista Cláudia Cruz, sua mulher - e à GDAV, de Felipe e Danielle Dytz da Cunha, filha mais velha do ex-deputado.

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Ao todo, foram identificados aportes para a Jesus.com que somam R$ 3,5 milhões (em 2012) e R$ 1 milhão para a GDAV (em 2015). A Procuradoria apura se as empresas de transporte de Constantino teriam pago valores ilícitos para se beneficiar de medidas de Cunha na Câmara.

Em nota, a Gol disse estar colaborando e que abriu uma apuração interna. Segundo fontes, Cunha se desesperou ao ser informado que o embasamento do pedido de prisão mencionava Felipe, o "xodó" do ex-deputado.

Felipe, Danielle e Camila são filhos do primeiro casamento de Cunha. Bárbara é a quarta filha do peemedebista, fruto da união com Cláudia Cruz. A jornalista também é mãe de Gabriela Amorim, tratada como filha por Cunha.

Delação

Na Câmara, parlamentares acreditam que a prisão da mulher ou dos filhos de Cunha poderia acelerar a negociação para uma delação premiada. No entanto, fontes próximas ao peemedebista concluem que a decisão de colaborar com as investigações já foi tomada, uma vez que Cunha contratou o advogado Marlus Arns, que atuou em acordos de delação premiada de empresários alvo da Lava Jato.

Na manhã de ontem, Cláudia visitou o marido pela primeira vez na prisão. Acompanhada de um advogado, a jornalista não deu declarações. As visitas aos presos geralmente ocorrem às quartas-feiras, mas os advogados de Cunha fizeram um apelo junto à Superintendência da PF em Curitiba para permitir o encontro fora da programação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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Preso em Curitiba, Eduardo Cunha recebe visita da esposa

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta sexta-feira (21) a visita da esposa, Cláudia Cruz. Ele está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde quarta-feira (19).

A Polícia Federal não soube informar quanto tempo a esposa de Cunha esteve no local. Ela estava acompanhada de um advogado. Cláudia Cruz também é ré na Operação Lava Jato. Em junho deste ano, o juiz federal Sérgio Moro recebeu denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação contra ela.

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Prisão em Brasília

Eduardo Cunha foi preso na quarta-feira (20), em Brasília, pela Polícia Federal, depois que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, emitiu a ordem de prisão preventiva contra ele.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas, na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, segundo a PF.

No dia em que foi preso, o ex-deputado divulgou nota em sua defesa e chamou de “absurda” a decisão de Moro de determinar a prisão, alegando que teria base em uma ação extinta no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse ainda que seus advogados tomarão “medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”.

Nessa quinta (20), Cunha realizou o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba. Ele está preso em uma cela individual.

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Cunha e Lava Jato são riscos para economia, segundo S&P

O rebaixamento das notas de crédito de empresas brasileiras está diminuindo, após alcançar um pico entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, mas a grande maioria das companhias, ao redor de 75%, ainda tem a perspectiva da nota negativa ou está em observação ("creditwatch") negativa. Isso significa, segundo o diretor da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) para ratings corporativos, Eduardo Uribe, que elas podem ter piora da avaliação nos próximos meses.

Para a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P), "uma quantidade significativa de riscos" ainda persistem no cenário brasileiro, sobretudo vindos da Lava Jato, que quarta-feira (19) prendeu o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A avaliação é do diretor-gerente da S&P, Roberto Sifon-Arevalo.

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Os riscos vindos da Lava Jato e da prisão de Cunha podem ter efeito na execução de políticas econômicas do presidente Michel Temer. "E é isto que vamos monitorar", disse o diretor da agência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Marmita e banho de sol separado para Cunha em Curitiba

Mais novo prisioneiro da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) almoçou na quinta-feira (20) arroz, feijão e macarrão na marmita. Usou garfo e faca de plástico. Acostumado a tomar vinhos caros - conforme consta dos lançamentos em seu cartão de crédito -, tomou suco concentrado.

No primeiro dia de custodiado, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, Cunha recebeu advogados. O ex-presidente da Câmara, cuja prisão provocou apreensão no mundo político por causa de uma eventual delação, passou isolado sua primeira noite na cadeia em uma cela de 12 metros quadrados, sem acesso aos colegas de cárcere.

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Preso em Brasília, Cunha chegou à Superintendência da PF, em Curitiba, às 17 horas de quarta-feira (19). "Ele está bastante tranquilo. Os advogados vinham trabalhando há algum tempo, todos os cenários eram possíveis e vão ser tomadas todas as medidas para se combater a decisão (de prisão)", disse Marlus Arns, advogado recém-contratado pelo peemedebista.

Rotina

Na quinta-feira (20), às 9 horas, Cunha foi levado ao Instituto Médico-Legal para exame, procedimento usual. Escoltado por policiais encapuzados e armados, o deputado cassado, ao deixar o IML, reclamou. "É um absurdo", disse ao ser questionado por jornalistas sobre sua prisão.

Na carceragem, o ex-parlamentar foi mantido separado - até no banho de sol - de outros presos da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

No "serviço de quarto" da carceragem estão incluídos ainda café com leite e pão com manteiga. Na cela, ele dispõe de uma cama de concreto e colchonete, privada e pia de metal.

'Sem chão'

A prisão de Cunha deixou sua família em estado de choque, de acordo com relatos de antigos aliados do peemedebista que falaram com sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e a filha dele, Danielle Dytz da Cunha. Segundo eles, as duas choram e dizem estar desesperadas com a prisão.

Cláudia e Danielle também são alvo da Operação Lava Jato e estão na mira do juiz Moro. Amigos de Cunha dizem acreditar que uma eventual prisão das duas poderia acelerar as negociações para um acordo de delação premiada. "Elas estão sem chão, sozinhas no mundo. Perderam tudo", afirmou um aliado de Cunha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Eduardo Cunha
Temer tenta mostrar força no Congresso

A prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obrigou o Palácio do Planalto a fazer um movimento para aumentar a demonstração de força no Congresso e afastar o clima de incerteza e mais crise política à vista.

Horas depois de chegar a Brasília, na quinta-feira (20), vindo de uma viagem à Índia e ao Japão, o presidente Michel Temer telefonou para líderes da base aliada e pediu apoio para a nova votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita em 20 anos os gastos públicos.

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A PEC será levada ao plenário da Câmara, na terça-feira (25), em segundo turno, antes de seguir para o Senado. O governo tenta agora conquistar 400 votos para indicar que a Lava Jato não atrapalha o ritmo do Congresso.

O receio é de que um placar menor do que os 366 votos obtidos na primeira etapa da votação, no dia 10, indique perda de controle do Planalto sobre a base e provoque dúvidas no mercado em relação à retomada da estabilidade. Para aprovar a PEC são necessários 308 votos.

"Para que possamos atrair investimentos, temos de dar confiança. E essa confiança só se dá com liderança política", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O ministro admitiu a apreensão do governo. "É claro que tem preocupação. Queremos ter um desempenho ainda melhor do que os 366 votos. Isso é uma sinalização interna e externa de que não tem mais crise política."

O assunto Cunha, porém, virou tabu no governo. Em reunião na quinta-feira, 20, com ministros, Temer reforçou a ordem - já transmitida por telefone, ainda em viagem - para que ninguém comentasse o episódio. Auxiliares do presidente repetem o mantra "a vida continua".

Nos bastidores, no entanto, há o temor dos próximos capítulos. Antes de ser preso, o ex-presidente da Câmara disse com todas as letras a aliados: "Vou explodir o Moreira". Era uma referência ao secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

Em setembro, dias após perder o mandato, Cunha afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que Moreira era o "cérebro" do governo Temer e o acusou de estar por trás de irregularidades para financiar obras do Porto Maravilha, no Rio. Argumentou, ainda, que o programa de concessões de Temer nascia "sob suspeição". Moreira negou as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PEC 241, PEC do Teto, Michel Temer, Câmara, Eduardo Cunha
Costa: Se Cunha fizer delação, Temer não dura até o Natal

Nesta quinta-feira (20), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contratou o advogado Marlus Arns, que atuou no acordo de delação premiada de empresários na Operação Lava Jato. No Recife, nessa quarta (20), em entrevista concedida após ato contra PEC 241, o líder do PT no Senado Humberto Costa falou sobre o assunto. “Se Cunha resolver, de fato, fazer a delação, eu acho que este Governo Temer não dura o suficiente para chegar ao Natal”, disparou.

Cunha está preso, desde a noite dessa quarta (19). Nesta quinta (20), ao deixar a sede da Federal na capital paranaense, após visitar o ex-deputado, o criminalista Marlus Arns declarou que delação premiada "não foi tema de conversa". 

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Prisão de Lula

Sobre uma possível prisão do ex-presidente Lula, Humberto Costa ressaltou que as situações são bem diferentes. “Não há razão alguma para que o presidente Lula venha a ser processado e muito menos preso. Enquanto Eduardo cunha tinha provas fartas contra ele, contas no exterior e depósitos de empresas na condição de propinas, contra o PT e contra Lula não existe nenhuma prova de que ele tenha cometido qualquer ato de corrupção”, defendeu.

“Eduardo Cunha tem contra si acusações que foram comprovadas. Eduardo possui contas em vários países diferentes. Há denúncias de chantanges, obviamente, tudo isso comprovado”, acrescentou.

Jantar

Durante manifestação contra a PEC 241, Humberto Costa também comentou sobre o  jantar que foi oferecido pelo presidente Michel Temer, no início deste mês, com o objetivo de buscar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos.

Sobre se aceitaria o convite, caso Temer ofereça um jantar para os senadores, Humberto Costa, visivelmente incomodado, foi direto. “Obviamente que não. Não vou me reunir com um golpista”, alfinetou.

 

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'Prisão de Cunha não interfere em votações do Congresso'

O presidente Michel Temer avalia que a prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não interferirá nas votações de interesse do governo no Congresso Nacional. Essa foi a sinalização repassada há pouco pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, ao responder a questionamentos sobre o tema.

De acordo com Parola, a Operação Lava Jato é "da alçada" do Poder Judiciário e não terá a interferência do Executivo. As investigaçõs, disse, são um "sinal de amadurecimento democrático". O porta-voz declarou que Temer não antecipou sua volta ao Brasil do Japão devido à notícia da prisão preventiva de Cunha.

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"O presidente tomou conhecimento da prisão preventiva de Cunha quando já estava em voo de regresso ao Brasil. A decisão de antecipar o regresso, aliás, foi tomada na noite anterior", diz Parola.

Uma das questões levadas até o presidente foi se a prisão do peemedebista poderia prejudicar a aprovação em segundo turno da proposta que cria um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. "A agenda política de recuperação e reconstrução do Brasil não se confunde com as investigações levadas adiante pela Justiça. A agenda de reformas e modernização econômica, social e política responde a uma urgência do povo brasileiro", disse o porta-voz.

Eduardo Cunha foi preso ontem (19), em Brasília, pela Polícia Federal, depois que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, emitiu a ordem de prisão preventiva.

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Maia diz que possível delação de Cunha não preocupa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quinta-feira, 20, que não está preocupado com uma possível delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso preventivamente nessa quarta-feira, 19. Para Maia, uma eventual colaboração do peemedebista com a Justiça também não deve prejudicar o governo Michel Temer.

"Não tem problema. Não recebi nenhum recado", afirmou Maia, ao ser questionado sobre recados que Cunha tem enviado, por meio de aliados, de que poderia apontar possíveis crimes cometidos pelo atual presidente da Câmara e por Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal e sogro de Maia. "Não recebi nenhum recado. (...) Minha relação com ele sempre foi política", disse.

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Maia também avaliou que a prisão do ex-deputado não deve atrapalhar as votações das propostas econômicas do governo Michel Temer na Casa. "Tenho convicção de que governo Michel Temer vai aprovar as matérias no momento adequado", afirmou. "Não acredito mesmo que nenhuma delação (de Eduardo Cunha) vá prejudicar o governo", acrescentou, em entrevista coletiva ao chegar à Câmara.

O deputado do DEM afirmou ainda que a prisão preventiva de Cunha foi uma "notícia triste". "A prisão de um ex-presidente da Casa não é uma notícia feliz para ninguém", afirmou. Maia não quis comentar a permanência do ex-deputado no apartamento funcional da Câmara, mesmo mais de um mês após ter o mandato cassado. "Não vamos polemizar nisso", disse, afirmando que a Casa cuidará do assunto.

Lava Jato, Eduardo Cunha, prisão, Maia
Temer ordena 'lei do silêncio' no Planalto

O governo tenta evitar que a tensão provocada em Brasília afete o Palácio do Planalto depois da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A blindagem ao Planalto foi determinada pelo próprio presidente Michel Temer, que deixou Tóquio na manhã de quarta-feira (19) quando a ordem do juiz Sérgio Moro foi executada.

Apesar do pedido para que ninguém comentasse o episódio para evitar levar a crise para o governo, há uma preocupação com os problemas que Cunha possa criar para Temer e seus ministros, atrapalhando os planos de assegurar a aprovação da PEC do Teto, na semana que vem, e até a governabilidade.

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Apesar de já esperar que a prisão de Cunha pudesse acontecer a qualquer momento, a notícia causou surpresa no governo e veio em um dia em que o Planalto acreditava que conseguiria uma agenda positiva com a primeira redução dos juros em quatro anos. O governo contava com isso para ajudar no "clima favorável" para o qual estava trabalhando, para contribuir na votação da PEC do Teto.

Cunha é considerado uma pessoa "vingativa" e já disse que "não vai cair sozinho". Com isso, auxiliares de Temer sabem que ele tem ligação com vários ministros peemedebistas e pode, em caso de fazer delação premiada, tentar arrastar para o buraco aliados do presidente. A principal ameaça é ao secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a quem Cunha já acusou de estar por trás de irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que é administrado pela Caixa e financia obras de infraestrutura.

A assessoria de Moreira diz que ele e Cunha são de grupos políticos diferentes e os dois "não conversam bem, não dialogam e não se dão". Afirmam ainda eventual delação do deputado cassado não preocupa Moreira. O secretário estava em Tóquio e embarcou para o Rio antes de a prisão ser noticiada.

Volta

Temer embarcou na manhã de quarta-feira para Brasília, antecipando sua volta do Japão. Apesar de a ordem ser evitar comentários sobre a prisão antes da chegada de Temer, o Planalto afirmou que a preocupação com uma possível delação "é zero". "Não há preocupação nenhuma", afirmou a Secretaria de Imprensa. "O governo tem reiterado que não há nenhuma interferência na Lava Jato e que as ações são de outro poder, que é completamente independente".

Sobre a antecipação da volta de Temer, a secretaria informou que a decisão foi tomada há pelo menos dois dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PT comemora prisão de Cunha, mas aponta lado negativo

Líderes do PT comemoraram na quarta-feira (19) a possibilidade de que a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) esteja atrelada a uma delação premiada que provocaria forte abalo no governo Michel Temer. A prisão, no entanto, não é apenas motivo de comemoração. Em conversas reservadas, petistas avaliam que, ao prender um dos líderes do impeachment, o juiz Sérgio Moro estaria livre para partir para cima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na Operação Lava Jato.

"Não se tripudia em cima desta situação", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos vice-presidentes do partido. "Me parece que foi pactuada esta prisão, quase voluntária. Todo o rito mostra que foi pactuada com uma delação", completou o deputado paulista.

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Em vídeo publicado na internet, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que uma delação de Cunha não deixaria "pedra sobre pedra" no governo do presidente Michel Temer.

"Espero, sinceramente, que ele fale, porque uma delação de Eduardo Cunha não deixa pedra sobre pedra deste governo de Temer e seus ministros. Demorou, mas saiu. E quero saber dos próximos passos", afirmou o senador no vídeo.

Sob a condição de anonimato, porém, petistas apontam os lados negativos para o partido da decisão de Moro. Um deles é o enfraquecimento do discurso do PT de que o juiz da Lava Jato é seletivo e prende apenas os envolvidos na investigação de corrupção na Petrobrás que sejam ligados ao PT.

Críticas

Essas críticas se intensificaram durante a semana com artigos publicados em jornais e a reação de setores da sociedade à possibilidade de prisão de Lula. Essa avaliação é feita mais com base em opiniões pessoais do que em informações concretas.

Para alguns petistas, a prisão de Cunha é "uma resposta de Moro às críticas" que passou a ser alvo de ataques de setores que defenderam o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e hoje "não existem mais motivos do que existia anteontem".

Núcleo político

Alguns líderes do PT avaliam que a ação contra o ex-presidente da Câmara pode ser o início de uma nova dimensão da Lava Jato, agora voltada para o topo do núcleo político que comandou o esquema de corrupção na Petrobrás.

Em função das dúvidas e para não melindrar Cunha, o partido decidiu não se manifestar oficialmente sobre a prisão do deputado cassado. Procurado, o presidente do PT, Rui Falcão, não quis comentar o assunto.

O ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro manteve o discurso da seletividade da Lava Jato ao apontar a demora para a ação contra Cunha.

"Não me surpreende, o que me surpreendeu foi a demora, partindo dos critérios utilizados para as demais prisões", disse Tarso Genro.

Para Paulo Teixeira, a investida contra Cunha "eram favas contadas" e o fato não deve causar preocupação a Lula.

"Quem tem que ficar preocupado agora não é Lula. Não existem provas contra ele. Quem deve ficar preocupado é o governo Temer e o PMDB", afirmou o deputado paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eduardo Cunha, Lava Jato, PT, Michel Temer, Lula

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