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O senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), discutiu com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), durante uma votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29). A sessão debatia o Projeto de Lei (PL) 1.899/2019, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crime hediondo. 

O embate começou quando o senador petista criticou a atuação de Moro durante o período em que foi juiz da Operação Lava Jato e ministro da Justiça do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). Em 2018, Sérgio Moro foi o responsável por emitir a sentença que deixou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso.

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"Não soube se portar como juiz, violou o princípio da paridade de armas, violou o contraditório e ampla defesa, violou o que é mais sagrado dentro do processo penal, os fins não justificam os meios. Não satisfeito, integrou o Ministério da Justiça e saiu denunciando interferência da Polícia Federal", disse Contarato.

Em resposta, o ex-juiz criticou os governos do Partido dos Trabalhadores no executivo federal. “Não vou falar aqui do roubo da Petrobras de R$ 6 bilhões nos governos do PT, o seu partido. Não vou falar aqui que a condenação do presidente da República foi feita não só por mim, mas por três juízes em Porto Alegre, por cinco juízes no STJ e a anulação depois foi por motivos formais, ninguém declarou o presidente inocente”, exclamou.

O senador petista se irritou com a declaração de Sérgio Moro, interrompeu o senador e lembrou que o parlamentar foi considerado suspeito no processo que levou Lula à prisão em 2018. “Foi reconhecido que o senhor foi suspeito, isso é a pior chaga. É uma decadência moral”, frisou Fabiano Contarato.

Em junho de 2021, por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Moro agiu de forma parcial na ação penal contra Lula referente ao triplex no Guarujá (SP). Mesmo com o mandato de senador tão recente, esta não é a primeira vez que Sérgio Moro discute com um aliado da atual gestão durante os trabalhos do Senado.

No dia 15 de março, o parlamentar entrou em confronto com o senador pelo estado de Sergipe, Rogério Carvalho (PT). O petista disse que Moro teve “uma atuação criminosa” contra Lula e Moro rebateu afirmando que o PT foi protagonista de casos de corrupção no país.

O ex-juiz Wilson Issao Koressawa apresentou uma representação criminal no Superior Tribunal Militar (STM) e um pedido de prisão preventiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso está movimentando as redes bolsonaristas neste final de semana.

Koressawa é figura frequente entre os agitadores de manifestações antidemocráticas e já foi autor de ao menos um pedido anterior de prisão de ministros do STF, em setembro de 2021, como registrou o Estadão Verifica. Em janeiro de 2022, o ex-juiz entrou com pedido de prisão do apresentador da TV Globo William Bonner por "incentivo à vacinação". Ambos foram negados pela Justiça.

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A nova ação, contra Moraes, foi aberta no último dia 5 e será analisada pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira. No processo, foram protocoladas duas petições, mas os documentos não podem ser acessados pelo público externo.

Koressawa foi juiz no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) de 1994 a 2001 e, posteriormente, atuou como promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde se aposentou em 2011 por invalidez permanente. Atualmente, atua como advogado e tem atuação política. Na eleição deste ano, foi candidato a deputado federal pelo PTB. Ele já havia disputado eleições anteriores para o Legislativo sem conseguir se eleger.

O ex-ministro da Justiça e senador eleito, Sergio Moro (União Brasil-PR), poderá ser investigado por supostas irregularidades na prestação de contas de sua campanha eleitoral. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reprovou, pela terceira vez desde outubro, as manifestações enviadas pela equipe do ex-juiz. 

O Tribunal teria avaliado que Moro cometeu infração grave na documentação. Depois que a defesa do conservador apresentou em uma tréplica novos comprovantes para justificar gastos considerados inconsistentes, mais uma vez a documentação foi rejeitada.  As contas de Moro poderão se tornar alvo de uma investigação mais rigorosa, segundo a coluna. 

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Apenas três despesas foram revistas e acatadas pela área técnica: um saque para composição de fundo de caixa no valor de R$ 1.500 e o lançamento de notas fiscais emitidas por dois fornecedores diferentes. No início de novembro, quando foi solicitada a reapresentação da prestação de contas, o ex-juiz afirmou que o relatório da Justiça Eleitoral era padrão e natural neste período de pós-campanha. 

No primeiro relatório, foram indicados sete tipos de gastos que não teriam sido esclarecidos, além de fazer ressalva em outras três ocorrências. À época, Moro teve três dias para enviar sua tréplica. Um novo prazo para reapresentação não foi mencionado. 

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos) disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) mente e nada do que fala deve ser levado a sério. Além disso, Moro afirmou que Bolsonaro "não é digno da Presidência".

"Assim como Lula, Bolsonaro mente. Nada do que ele fala deve ser levado a sério. Mentiu que era a favor da Lava Jato, mentiu que era contra o Centrão, mentiu sobre vacinas, mentiu sobre a Anvisa e o Barra Torres e agora mente sobre mim. Não é digno da Presidência", escreveu o ex-juiz no Twitter.

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A declaração acontece após Bolsonaro dizer em entrevista para a rádio Jovem Pan que Moro achou que era dono do Ministério da Justiça.

Além disso, o presidente disse que Sérgio Moro foi "petulante" ao aceitar uma troca na diretoria-geral da Polícia Federal por uma futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manhã desta segunda-feira (7), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) respondeu a provocação do presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse que ele "está com medo". O chefe do Executivo havia dito na segunda-feira (6), que Moro "não aguenta 10 segundos de debate". 

"Não quero ser ofensivo com ninguém. esse governo é tão ruim porque, normalmente, é muito fácil um governo se reeleger. Você está na máquina. Se você faz um governo minimamente bom, você consegue se reeleger. O presidente está com medo. Com isso, quer ficar desviando o foco das pessoas", disse Moro em entrevista à Nova Brasil FM.

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O ex-ministro declarou ainda que não se arrependeu de ter integrado o governo de Bolsonaro. "Tinha toda uma expectativa de que o governo poderia dar certo. Tudo bem, o presidente era uma pessoa controvertida. Mas aquelas declarações eram tão malucas que ninguém acreditava que aquilo poderia virar uma política pública", pontuou.

O ex-juiz Sérgio Moro irá lançar na primeira semana de dezembro o livro "Contra o sistema de corrupção", onde revela os bastidores inéditos da Operação Lava Jato, narra sua passagem como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e se posiciona sobre temas fundamentais para o país.

O ex-juiz fará turnê de lançamento em quatro capitais do país e o primeiro evento acontece no dia dois de dezembro, às 19h, no Teatro Positivo, em Curitiba. No dia cinco de dezembro será a vez do Recife. 

Na capital pernambucana, o evento será realizado no teatro Riomar, às 18h. Em São Paulo, o lançamento será no Teatro Renaissance e no Rio de Janeiro o evento acontece no dia nove de dezembro, às 19h, encerrando a turnê de Moro.

A posição do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em arquivar o recurso quanto à suspeição do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, para julgar os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser analisada pela Segunda Turma ainda nesta terça-feira (9). De acordo com o Valor Econômico, o ministro Gilmar Mendes se reúne com o colegiado às 14h.

Nessa segunda (8), Fachin anulou todas as condenações contra o petista fixadas pela Justiça Federal no Paraná e o tornou elegível para 2022. Na decisão, ele indicou que não via mais necessidade em julgar o caso referente a suposta imparcialidade de Moro e outros 13 processos que ainda tramitavam na Corte.

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A intenção do ministro seria evitar mais desgaste à Operação Lava Jato, já que a confirmação de suspeição do ex-ministro do Governo Bolsonaro fragilizaria todas as decisões proferidas por Moro no decorrer da força-tarefa, não apenas os processos de Lula.

Fora do Ministério da Justiça depois de pedir demissão, Sergio Moro foi contratado para dar aulas sobre combate à corrupção, lavagem de dinheiro e Estado de direito. A disciplina ministrada pelo ex-juiz será voltada para estudantes de pós-graduação, com duração prevista de 20 horas. 

Há alguns meses, circulava a informação de que Moro havia sido chamado para lecionar no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), mas só agora a contratação foi confirmada. Segundo o Correio Braziliense, por enquanto as aulas devem ocorrer a distância e apenas nas terças-feiras, com as primeiras aulas agendadas para começar em setembro.

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Após deixar o governo com uma entrevista coletiva em que acusou Jair Bolsonaro de querer interferir em investigações da Polícia Federal, o ex-ministro Sergio Moro tem sido alvo de críticas do presidente e de seus seguidores. O ex-juiz federal parece estar sentindo os ataques dos ex-aliados, visto que publicou um desabafo sobre isso neste domingo (26), pelo twitter.

“Tenho visto uma campanha de fake News nas redes sociais e em grupos de whatsapp para me desqualificar. Não me preocupo; já passei por isso durante e depois da Lava Jato. Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos”, postou o ministro, fazendo uma analogia com o slogan utilizado por Bolsonaro durante sua campanha eleitoral.

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Cerca de 1h após sua postagem, mais de 17 mil comentários já tinham sido feitos, a maioria em defesa do presidente Jair Bolsonaro e com críticas ao ex-juiz federal. Um dos internautas chegou a postar um vídeo queimando uma camisa com o desenho do juiz.

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O ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva se pronunciou a respeito do embate entre Bolsonaro e Sergio Moro, que começou na última quinta-feira (23) com os primeiros indícios de indícios de que o ex-juiz federal da Vara de Curitiba, responsável pela condenação de Lula, deixaria o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O embate tem se prolongado desde então. 

Em sua conta do Twitter, Lula afirmou que Moro não é “cria do Bolsonaro”, mas sim o oposto. “Não pode haver inversão da história. O Bolsonaro é filho do Moro, e não o Moro cria do Bolsonaro. Nessa disputa toda, os dois são bandidos, mas é o Bolsonaro que é a cria e não o contrário. E os dois são filhos das mentiras inventadas pela Globo”, escreveu o ex-presidente. 

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O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi transferido nesta quinta-feira, 13, para o Cadeião de Pinheiros, zona Oeste de São Paulo.

Rocha Mattos, alvo maior da Operação Anaconda, estava recolhido na carceragem da Polícia Federal desde o dia 5.

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No mesmo dia em que o alvo da Anaconda foi preso e levado à PF, o Supremo Tribunal Federal decidiu que condenados em segunda instância já podem ser recolhidos, ainda que possam continuar a escalada de recursos às instâncias superiores da Justiça.

A Operação Anaconda foi deflagrada em outubro de 2003 em ação integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República. Na ocasião, Rocha Mattos, então titular da 4ª Vara Criminal Federal, foi preso. Depois, ganhou habeas corpus e ficou livre.

Rocha Mattos foi condenado em junho de 2006 a quatro anos e seis meses de reclusão por peculato.

A ordem de prisão foi expedida pela 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo após o STF reconhecer o trânsito em julgado do processo. Nesta mesma ação, Rocha Mattos também foi condenado por prevaricação e falsidade ideológica, mas as penas prescreveram, respectivamente, em 2010 e em 2014.

Esse é um dos processos decorrentes da Operação Anaconda. O Ministério Público Federal atribuiu a Rocha Mattos o papel de mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais.

Em junho desse ano chegou a ser expedida pela 2ª Vara de Justiça Federal em São Paulo ordem de prisão contra o ex-juiz, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher pedido do Ministério Público Federal, em outro processo criminal, para imediato início da execução provisória de pena por lavagem de dinheiro.

O pedido da Procuradoria teve fundamento em decisão do Plenário do Supremo, ainda em fevereiro, que admitiu o início do cumprimento da pena após condenação em segundo grau.

A mesma 2ª Vara da Justiça Federal, no entanto, determinou a expedição de contramandado de prisão e o envio dos autos à Justiça Estadual.

O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) teme a prescrição das penas de dois crimes de lavagem de dinheiro em outro processo movido contra o ex-juiz.

Nesta ação, em curso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sob a relatoria do desembargador federal Nino Toldo, o ex-juiz foi condenado duas vezes por lavagem de dinheiro, quando adquiriu dois imóveis de luxo por meio de uma offshore uruguaia - a Cadiwel Company S.A.

Os dois imóveis estão sequestrados desde 2006 por determinação do TRF3. Um deles é a cobertura duplex onde morava o ex-juiz, na Rua Maranhão, bairro de Higienópolis, e o outro uma casa em condomínio de luxo onde morava sua companheira Aline Kemer Tamada, no Alto da Boa Vista.

A prescrição das penas dos crimes de lavagem ocorrerá em 2019 e os dois imóveis poderão ser restituídos ao ex-juiz. A Procuradoria acredita que se isso ocorrer, Rocha Mattos poderá acionar a União por ter sido privado de sua posse e administração desde 2006 - o fundamento do sequestro foi a prática dos crimes de lavagem de dinheiro.

Em fevereiro de 2016 o Ministério Público Federal requereu ao TRF3 o início da execução provisória da pena e o processamento dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça.

O pedido do Ministério Público Federal, reiterado em maio, ainda está pendente de apreciação no TRF3.

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