Após a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular todas as decisões de primeira instância sobre as "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o Ministério Público do Rio ainda estuda os próximos passos para tentar reverter a situação. Para o professor da UFRJ Salo de Carvalho, no entanto, novas provas teriam de ser produzidas a partir de agora.

"Seria imprescindível a produção de novas provas ou a renovação dos elementos probatórios anteriormente obtidos para que tenha justa causa para a ação penal", disse Carvalho. Isso porque, na prática, a decisão do STJ esvazia a denúncia oferecida contra o senador por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

DEPOIMENTOS

"No caso da prova testemunhal, a renovação é mais simples se comparada com as que envolvem perícia, busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática", afirmou Carvalho. "Mesmo que se considere que o depoimento seja, em tese, válido, isto é, que não está viciado pela incompetência do juízo, seria recomendável a repetição do ato na nova investigação".

Ontem, Flávio voltou a dizer que é alvo de "perseguição". "A perseguição promovida por alguns poucos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro chega ao fim."

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) chamou de "piada de muito mau gosto" as acusações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e imitou a risada do pai para mostrar como ele reage aos crimes a ele imputados pelo relatório da Comissão. A crítica, que não é novidade por parte do parlamentar, foi feita durante entrevista à imprensa nas dependências do Congresso nesta quarta-feira (20). 

Questionado por jornalistas sobre como o presidente vai receber o conteúdo do relatório final, Flávio respondeu: “ele receberia da seguinte forma. Conhece aquela gargalhada dele? Ha ha ha. Não tem o que fazer de diferente disso. É uma piada de muito mau gosto”. 

Após mais de seis meses de atividade e com mais de 500 requerimentos, a CPI da Pandemia apresentou as conclusões do trabalho por meio do relatório final, que foi lido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). No documento, que possui mais de mil páginas, o ato mais grave associado à gestão de Bolsonaro foi a demora na compra de vacinas e as constantes infrações sanitárias, que foram planejadas e custeadas com dinheiro público, como no caso das motociatas. 

O crime de homicídio qualificado foi retirado do parecer final da CPI. A acusação surgiu a partir de evidências sobre aglomerações, medicamentos de tratamento precoce ineficazes e motociatas promovidas pelo mandatário. Já o crime de genocídio contra indígenas também passou por uma “permuta” e se tornou mais uma acusação de crime contra a humanidade no relatório. No total, são três acusações por crimes contra a humanidade: no caso da Prevent Senior, no atentado contra as vidas indígenas e sobre as questões da pandemia no estado de Manaus. 

Desta forma, Bolsonaro deve responder por cerca de nove crimes, de acordo com o parecer da CPI. São eles: infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. 

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O ex-assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Fabrício Queiroz, resolveu sanar a curiosidade do povo brasileiro que passou os últimos 18 meses perguntando-se: ‘onde está Queiroz’. Desde que teve liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março deste ano, ele vem compartilhando, pelo Instagram,  momentos descontraídos ao lado da família, em churrascos com frutos do mar e bebidas alcóolicas. 

Fabrício Queiroz foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2020, acusado de ter desviado salários de assessores no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro. Ele foi preso preventivamente em junho do mesmo ano e passou pouco menos de um mês na cadeia, tendo recebido o direito à prisão domiciliar. Há pouco mais de seis meses, a mesma Corte lhe garantiu a liberdade. 

Reprodução/Instagram

Desde então, o ex-assessor do filho do presidente Bolsonaro tem compartilhado, com os seguidores do Instagram, um dia a dia descontraído e leve ao lado da família. Nas publicações, é possível ver Queiroz aproveitando churrascos, refeições com frutos do mar e bebidas como whisky.

No twitter, os internautas têm comentado com deboche sobre as aparições de Queiroz. “Nesse quesito, a justiça brasileira mostrou-se realmente imparcial. ela solta bandido de todos os espectros políticos”; "Não era esse cara que tinha câncer e pediu prisão domiciliar por isso?”; “Não tava com câncer esse miserável? Agora que stf soltou já está bom de novo?”; “Eles zombam de nossa cara. Mas mais ainda dos otários que vão às ruas defendê-los”.

A entrada da mansão de R$ 6 milhões do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na área nobre de Brasília, foi tomada por manifestantes do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) na manhã desta quinta-feira (30). A mobilização protesta contra a desigualdade social no Brasil, exposta no aumento dos índices de insegurança alimentar e falta de moradia.  

"Tem rachadinha financiando a fome do nosso povo! Basta o povo não vai viver de ossos e migalhas", publicou o MTST em seu perfil oficial nas redes sociais. O coordenador do movimento, Guilherme Boulos (PSOL), também se pronunciou. "Enquanto o povo está na fila do osso, a família Bolsonaro esbanja luxo com dinheiro duvidoso", escreveu.

A mansão acomodada em um terreno de 2.500m², constitui 1.100 m² de área construída no Setor de Mansões Dom Bosco, Lago Sul de Brasília. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), este foi o 20º imóvel adquirido por Flávio em 16 anos.

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Na denúncia do caso de "rachadinhas", o MPRJ entende que a compra e venda de, pelo menos, dois imóveis do senador serviram para lavar dinheiro. A aquisição da mansão ocorreu às vésperas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a quebra de sigilo bancário e fiscal solicitada pela investigação, publicou a Folha de S. Paulo.

A escritura informa que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) financiou R$ 3,1 milhões pelo Banco de Brasília (BRB) para negociar o novo empreendimento e parcelou em prestações de R$ 18.744,16, reforça o documento do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

No entanto, Flávio e a esposa Fernanda declararam renda mensal de R$ 36.957,68, sendo R$ 28.307,68 dele e R$ 8,650 dela. A soma é menor que o valor mínimo exigido pelo BRB para o tipo de financiamento contratado, já que a parcela compromete cerca da metade da renda do casal. O BRB é comandado pelo governador do Distrito Federal e aliado do presidente Bolsonaro, Ibaneis Rocha (MDB).

Embasada nas mesmas suspeitas de desvio de dinheiro público que recaem sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a investigação do Ministério Público contra o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) também identificou ex-assessores que mantinham ocupações incompatíveis com funções públicas enquanto nomeados no gabinete dele. Provas citadas no pedido de quebra de sigilo de Flávio, em abril de 2019, foram obtidas do mesmo modo que as utilizadas no documento que resultou na quebra de sigilo de Carlos, em maio deste ano.

Por meio de consultas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Ministério Público do Rio mostrou nas duas investigações que funcionários que deveriam trabalhar com exclusividade no Legislativo mantinham ocupações paralelas na iniciativa privada. No caso de Flávio - que já foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita no caso das "rachadinhas" -, a quebra de sigilo aprofundou os indícios de que havia funcionários "fantasmas" no gabinete.

A informação sobre oito assessores de Carlos que se enquadram nesse perfil foi revelada pelo jornal O Globo. Para a Promotoria, os caminhos podem levar à comprovação de que esses "fantasmas" desviavam parte de seus salários para o vereador. Quando conseguiu esmiuçar os dados bancários, fiscais e de celular dos ex-funcionários de Flávio, o MP mostrou transações financeiras e mapas de calor que corroboravam a tese de que eles desviavam o dinheiro público. Configurava-se assim o suposto crime de peculato, que ocorre quando servidor se apropria de recursos oficiais.

Entre os funcionários envolvidos naquela época e que foram descobertos por meio de buscas no Caged, estavam duas filhas de Fabrício Queiroz, o suposto operador do esquema do então deputado estadual. Agora, com os ex-assessores de Carlos, aparecem parentes da própria família do presidente Jair Bolsonaro - mais especificamente da segunda ex-mulher dele, Ana Cristina Valle. Um irmão e uma cunhada dela aparecem na lista dos oito que tinham outros empregos. Ele, numa fábrica de automóveis; ela, numa creche.

Acumular empregos públicos e privados é vedado

A manutenção de outros empregos enquanto há nomeação para o cargo público é proibida tanto pelo regimento interno da Câmara Municipal quanto pela Assembleia Legislativa, que se baseiam no entendimento da Câmara dos Deputados. A creche da prima Marta Valle, por exemplo, ficava em Juiz de Fora, Minas Gerais. A descoberta deixa clara a incompatibilidade das jornadas de trabalho - são exigidas 40 horas semanais no Legislativo carioca.

A decisão da Justiça que autorizou as medidas cautelares contra Carlos e 26 assessores foi assinada no dia 28 de maio deste ano. Ou seja, há quase quatro meses. Em 2019, o MP deflagrou mandados de busca e apreensão cerca de oito meses depois da primeira quebra de sigilo. A investigação ficou parada durante metade daquele período por causa de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As apurações contra Carlos, inclusive, tendem a passar por menos problemas judiciais que o caso do irmão. A defesa de Flávio, ciente do grau de embasamento no mérito das acusações, sempre optou por achar possíveis brechas legais na investigação. Naquele caso, contudo, havia de fato questões que os advogados podiam alegar, como o suposto direito a foro privilegiado. Ele era deputado estadual na época dos crimes que teriam sido praticados e virou senador pouco depois.

Sem foro privilegiado, Carlos Bolsonaro está mais exposto que Flávio

Com Carlos, o caminho é mais livre. Os vereadores não têm mais direito a foro. Além disso, o próprio ponto de partida da investigação é mais simples. Revelações por parte da imprensa a partir do caso Flávio, motivaram a abertura do procedimento contra Carlos, ainda em meados de 2019. A revista Época apontou os indícios de supostas irregularidades envolvendo os parentes de Ana Cristina Valle, principal gatilho para o início das apurações do MP. Pouco antes, o Estadão revelara que dois ex-assessores ligados a Fabrício Queiroz, o suposto operador do esquema de Flávio, não emitiram crachá funcional quando trabalharam para Carlos.

Um dos questionamentos da defesa do senador que fizeram com que a investigação ficasse parada por mais tempo tinha como argumento o próprio início do procedimento, aberto com base num Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Atualmente, o que paralisa o caso é a anulação, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da quebra de sigilo de abril de 2019, considerada mal fundamentada pela maioria dos ministros.

No caso de Carlos, os principais indícios citados pelo MP começaram com revelações da imprensa. Além das suspeitas de peculato, há um caso - noticiado pelo Estadão - envolvendo um imóvel comprado em dinheiro pelo vereador quando tinha apenas 20 anos, em 2003. Ele pagou R$ 150 mil pelo apartamento na Tijuca, zona norte da cidade. O desembolso de grandes quantias em espécie costuma levantar suspeita sobre possível lavagem de dinheiro, já que não deixa rastros no sistema financeiro. Este foi um dos pontos-chave da investigação contra o irmão Flávio, que é ativo no mercado imobiliário.

Bolsonaros negam acusações

O vereador Carlos Bolsonaro tem negado todas as acusações. O irmão, idem: a defesa alega que desconhece qualquer indício de irregularidade no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa, apesar de uma ex-assessora já ter confessado que participava do esquema. Flávio costuma atribuir as acusações a perseguições de adversários políticos. O alvo seria o governo de Jair Bolsonaro.

Considerado amigo íntimo da família Bolsonaro, o sargento da Polícia Militar (PM) Luiz Carlos Chagas, conhecido como Chagas Bola, ganhou um cargo no Governo do Rio de Janeiro após as eleições de 2020. Desde dezembro, ele atua em uma área da Zona Oeste indicada como reduto do eleitorado bolsonarista.

 Além do salário como PM, em torno de R$ 6.698, Chagas recebe mais R$ 9.122 desde que passou a ser coordenador da Secretaria de Governo. Seu campo de atuação engloba os bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, base eleitoral da família Bolsonaro.

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A pasta informou que o sargento trabalha com demandas que chegam da população e busca soluções com órgãos do Estado e do município. Ainda em nota enviada ao Uol, reforça que não houve indicação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e que a escolha foi decorrente de suas 'qualidades técnicas'.

Na prisão do ex-assessor da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz - apontado como operador do esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio na Alerj -, foi encontrado em sua carteira um cartão de visitas de Chagas. Na época, a PM confirmou a amizade e descartou qualquer troca de serviços.

Vestido com a camisa da Seleção Brasileira com número das urnas do partido ao qual Bolsonaro foi eleito, o sargento defendeu o presidente de cima de um trio elétrico na manifestação antidemocrática do dia 7 de setembro.

Um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, declarou ao portal Metrópoles e ao UOL que, durante o período no qual trabalhou no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), era obrigado a devolver mensalmente 80% de seu salário.

Além da quantia, Nogueira afirmou que entregava também uma porcentagem similar ao 13°, das férias, vale-alimentação e ainda restituição do imposto de renda. Segundo ele, a ex-esposa do presidente Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, advogada, era a pessoa responsável por receber o dinheiro vivo. O esquema teria acontecido entre 2003 e 2007.

Até 2004, por exemplo, o salário bruto do assessor chegava a R$ 1.791,79. A partir de um reajuste realizado em 2005, passou a ser R$ 4.253,69 e no ano seguinte alcançou a marca de R$ 4.466,37. No total, estima-se que Marcelo Luiz tenha recebido cerca de R$ 382,805 da Alerj, em valores corrigidos pela inflação da época.

Ao UOL, Nogueira informou que não era funcionário fantasma e que desempenhava funções no gabinete, a exemplo de atendimentos aos eleitores e outros trabalhos manuais. Desde o início, segundo a entrevista, a proposta de trabalho feita por Ana Cristina, que o conheceu através do intermédio de um namorado dele, deixava claro que o objetivo era devolver a maior parte do salário registrado em seu contracheque.

No mesmo período, Ana Cristina atuava também como chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), em seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio. Em entrevista, Nogueira afirmou que as mesmas condições foram impostas a funcionários de Carlos. “Tudo a mesma coisa”, disse ao UOL.

No mês de maio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) chegou a autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal de Carlos, Ana Cristina e outros 25 assessores apontados como participantes do esquema de “rachadinhas”.

O sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

Os saques feitos por Nogueira, no entanto, aparecem na quebra de sigilo bancário autorizada no âmbito das investigações de Flávio Bolsonaro. Só em 2007, conforme a jornalista Juliana Dal Piva, do UOL, o assessor realizou pelo menos 13 saques de mais de R$ 1 mil. As transações ocorriam dias após a data de pagamento da Alerj.

O relato feito por Marcelo Nogueira é semelhante ao processo que envolve Luiza Sousa Paes, outra ex-assessora de Flávio, nomeada em 2011. Em um acordo de colaboração firmado com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no ano passado, Luiza disse que ficava com R$ 700 dos quase R$ 5 mil que recebia na suposta função.

A principal diferença, neste caso, é que Paes admitiu não ter trabalhado no gabinete oficialmente, sendo assim uma “funcionária fantasma”. Segundo ela, a quantia era entregue nas mãos de Fabrício Queiroz, apontado pela Justiça do Rio como um dos operadores do esquema. Esse é um dos principais elementos contra o atual senador na investigação sobre o gabinete dele.

As compras dos Bolsonaro

Ainda de acordo com as declarações do ex-assessor Marcelo Nogueira, que morou durante os últimos 5 anos com Ana Cristina, em Resende, no Sul do Rio de Janeiro, a ex-mulher de Bolsonaro era a principal responsável pelas compras realizadas pelo casal.

“Ela que comprava isso tudo. Tudo quem fazia era ela. Tudo quem comprava era ela. Ele mesmo nunca se envolveu muito. Ela tomava conta de tudo”, disse Nogueira ao UOL. No fim do casamento, Ana Cristina e Jair Bolsonaro acumulavam 14 imóveis, dos quais cinco foram comprados em dinheiro vivo, segundo o portal.

Marcelo Nogueira e Ana Cristina se desentenderam quando, segundo ele, a advogada o convidou para ir trabalhar em Brasília e não pagou os valores combinados anteriormente.  Nogueira considera ainda que Ana Cristina foi “praticamente” racista com ele. “Ela me viu como o quê? Só porque eu era preto”.

Ele afirmou ainda que pretende ingressar com uma ação na Justiça por danos morais contra a ex-mulher de Bolsonaro. Na semana passada, Ana Cristina se mudou para uma mansão avaliada em R$ 3,2 milhões no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF).

Através de nota enviada ao UOL, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que “o parlamentar desconhece supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex-servidores da Alerj ou possíveis acertos financeiros que eventualmente tenham sido firmados entre esses profissionais”.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento na Segunda Turma sobre a decisão que lhe garantiu foro privilegiado na investigação das "rachadinhas". O processo está na pauta desta terça-feira (31).

Em ofício encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, o advogado Rodrigo Roca diz que está 'impossibilitado' de comparecer na sessão e pede que a análise seja transferida para a próxima reunião do colegiado. Como as sessões da Segunda Turma têm sido quinzenais, caso o pedido seja aceito, o julgamento será jogado para o próximo dia 14.

A data foi definida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma, na semana passada. O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra Flávio, que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos 'mandatos cruzados', usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.

Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de ‘pontas soltas’ da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

Denunciado em novembro do ano passado, Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um suposto esquema de desvio de salário de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado durante os mandatos como deputado estadual.

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para interromper o inquérito das rachadinhas.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro acionou a Corte depois que o Tribunal de Justiça do Rio autorizou o seguimento do processo. O argumento é que o próprio STJ anulou a quebra do sigilo do senador, medida que subsidiou a denúncia oferecida contra ele, o que segundo sua defesa coloca em xeque todo o caso.

Em sua decisão, Mussi disse que o recurso foi enviado fora do prazo. Isso porque a defesa apresentou o pedido em um processo já encerrado no STJ.

"O presente pedido foi apresentado após o trânsito em julgado. Eventual descumprimento do acórdão proferido nestes autos deve ser impugnado pelos meios processuais adequados, mediante o ajuizamento de reclamação constitucional ou a impetração de habeas corpus. Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada há a prover", escreveu.

Denunciado em novembro do ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa, Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um esquema de desvio de salário de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado durante os mandatos como deputado estadual.

O caso voltou a andar depois que o MP pediu à Justiça do Rio a validação das provas que não têm relação direta com a quebra de sigilo anulada pelo STJ, o que na prática garantiu sobrevida à denúncia, embora mais enfraquecida.