Em depoimento ao Ministério Público Federal nesta segunda-feira (20), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) negou ter recebido informações privilegiadas sobre a Operação Furna da Onça, que revelou movimentações financeiras atípicas nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e o arrastou para o centro de uma investigação criminal sobre desvios de salários de funcionários na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Ele foi ouvido na condição de testemunha em seu gabinete, em Brasília, pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira Benones, responsável pela investigação aberta para apurar declarações feitas pelo ex-aliado do governo, o empresário e pré-candidato à prefeitura do Rio, Paulo Marinho (PSDB), de que o filho mais velho do presidente foi previamente avisado da operação.

O procurador disse que Flávio confirmou participação em uma reunião com Marinho e advogados. Segundo Benones, o encontro foi foco do interrogatório, uma vez que o empresário diz ter ouvido do próprio senador, na ocasião, que ele teria recebido informações sobre a investigação.

"Ele confirmou que esteve nessa reunião do dia 13, o que ele tá negando é que nessa reunião o (advogado) Victor Granado teria dito, segundo o depoimento do senhor Paulo Marinho, ele teria contado sobre como se deu o vazamento. É isso que o senador contradisse o senhor Paulo Marinho", disse Benones.

O procurador informou que agora vai ouvir agentes da PF responsáveis pelas diligências. "A gente vai ouvir principalmente as pessoas que participaram da operação, que tiveram acesso aos autos, entre policiais federais, agentes e delegados. Esse será o nosso próximo passo", adiantou.

Após o interrogatório, a advogada de Flávio, Luciana Pires, também negou o suposto vazamento. "Nunca chegou ao conhecimento do senador nenhuma informação sobre a Furna da Onça. Ele explicou ao procurador da República inclusive que ele apoiava o deputado André Corrêa, na época, à presidência da Assembleia Legislativa. E se ele soubesse de algum vazamento da Furna da Onça, obviamente ele não apoiaria um alvo da Furna da Onça", afirmou.

Luciana disse ainda que o encontro em que Paulo Marinho alega ter ouvido sobre o vazamento foi organizado para tratar da escolha de um advogado para defender Flávio após a revelação das transações suspeitas de Queiroz. "Ele (Flávio) não se lembra da data, porque tem um ano e meio mais ou menos. Ele lembra que teve uma reunião, na casa do Paulo Marinho, junto do advogado dele, Victor, advogado Cristiano Fragoso, para procurar um advogado para ele. Nesta época, estava protagonizando a questão do Queiroz e ele queria um advogado para se defender", declarou.

A advogada classificou a acusação de Paulo Marinho como 'invenção espetaculosa' e disse que o empresário está tentando se promover. "Provavelmente quer a suplência ou obter votos, que ele é pré-candidato à Prefeitura da cidade do Rio", disparou.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o empresário Paulo Marinho trocaram ofensas nas redes sociais após o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro pedir à Justiça a quebra de sigilos de assessores do parlamentar. No Instagram, Flávio chamou o ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "tiazinha do pulôver", enquanto o empresário sugeriu que o senador não pague de "gostosão" com os investigadores.

Paulo Marinho é suplente de Flávio. Ele denunciou que os assessores receberam informações privilegiadas da Polícia Federal durante o período eleitoral de 2018 sobre a Operação Furna da Onça, que mirava o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Em publicação no Instagram, o filho do presidente disse que o pedido do MPF é baseado em uma fofoca do empresário. A foto usada na postagem traz a mensagem "O cara pediu a quebra de sigilo do meu ADVOGADO? Não sei que tesão é esse em mim..."

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O suplente rebateu em sua conta no Twitter. "Não me permito debater com quem tem tanto a explicar para a Justiça, mas como você me convidou para ser seu suplente e conselheiro, fica aqui uma dica: melhor não pagar de 'gostosão' com os investigadores do MPF porque eu e você sabemos o que você fez no verão de 2018", escreveu.

Marinho acrescentou que o senador sabe o que a quebra de sigilo revelerá sobre a localização dos assessores durante o segundo turno das eleições. "Vai mostrar com clareza e veracidade do que você me relatou quando veio chorando à minha casa pedir ajuda".

"Quanto aos pullovers: quem aprecia muito o meu bom gosto é o seu pai, a quem eu presenteei com 3 e nunca mais os tirou. Em relação à referência homofóbica, espero que não crie mais problemas familiares para o senador", seguiu o empresário em uma terceira mensagem no Twitter.

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Segundo a denúncia de Marinho, o filho de Jair Bolsonaro pediu indicação de advogados para defendê-lo no caso Queiroz. Flávio teria relatado que obteve informações privilegiadas da PF sobre a operação.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 150947, por meio do qual a defesa do deputado estadual do Rio Jorge Picciani (MDB) pretendia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações estão no site do Supremo - Processo relacionado: HC 150947.

Picciani foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em decorrência de fatos apurados na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. Ele também é alvo da Operação Furna da Onça, que prendeu 10 deputados estaduais do Rio por "mensalão" de até R$ 900 mil.

Em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decretou sua prisão preventiva do deputado e, em seguida, o relator de HC impetrado no STJ indeferiu pedido de liminar.

Essa decisão motivou a impetração do HC 150947 no STF. Nele, os advogados de Picciani argumentam que a medida representa "manifesto constrangimento ilegal" e que, por se tratar de parlamentar detentor de mandato eletivo, afronta a Constituição da República e a do Estado do Rio, que exige autorização legislativa para a prisão.

A argumentação aponta ainda ausência de fundamentação, "patente descabimento" e "inequívoca desnecessidade" da custódia cautelar.

Domiciliar humanitária

O relator originário do HC, ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar em novembro de 2017 e, em março de 2018, a Segunda Turma do STF concedeu prisão domiciliar humanitária a Picciani, que havia sido submetido a uma cirurgia para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno.

Cármen assumiu a relatoria do caso após a redistribuição do HC por causa da posse do ministro Toffoli na Presidência do STF.

Decisão

Ao negar trâmite ao HC, a ministra do STF explicou que a decisão questionada é monocrática e de natureza precária. "O exame do pedido formalizado naquele Superior Tribunal ainda não foi concluído. A jurisdição ali pedida está pendente, e o órgão judicial atua para prestá-la na forma da lei", ressaltou a ex-presidente da Suprema Corte.

A situação, assim, se enquadra na Súmula 691 do STF, que veda o trâmite de habeas corpus no Supremo impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Segundo a ministra, o caso não se enquadra nas exceções em que a jurisprudência do Supremo admite a superação da Súmula 691 - patente ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais na decisão questionada. "A gravidade concreta do contexto delituoso que, alegadamente, foi imputada ao paciente foi minuciosamente detalhada na decisão", observou.

A ministra lembrou ainda que, depois da revogação da prisão preventiva pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Primeira Seção Especializada do TRF-2 a decretou mais uma vez em decisão fundamentada.

Na avaliação da relatora, as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pelo relator do HC no STJ, "justificam a aplicação da medida extrema (prisão cautelar) para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal".

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça dez deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o ex-governador Sérgio Cabral e outras 17 pessoas, entre ex-secretários de Estado, atuais e ex-assessores na Alerj e gestores da cúpula do Detran-RJ. A acusação formal foi protocolada nesta sexta-feira, 14, no Tribunal Regional Federal na 2ª Região (TRF-2).

Os 28 investigados são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em esquemas envolvendo nomeações viciadas e pagamentos de propinas a deputados em troca de apoio aos governos Cabral (2007-2014) e Pezão (2014-2018). Além de Cabral, lideraram essa organização pluripartidária os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB - mesmo partido de Cabral e Pezão.

A operação investigou esquemas de propinas mensais e prêmios pagos a deputados aliados e oferecimento de postos de trabalho em órgãos estaduais detectados pelo MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Os esquemas uniam parlamentares de diversos partidos: André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Jorge Picciani (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius "Neskau" (PTB) e Paulo Melo (MDB).

Eles e seus assessores - incluindo o vereador Daniel Martins (PDT), operador e enteado do deputado Luiz Martins - foram denunciados ao TRF-2, que julgará se acolhe a denúncia, dando início ao processo penal.

A investigação da Operação Furna da Onça aponta que o deputado estadual Marcos Abrahão (Avante) nomeou sua amante para um cargo de comissão na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio. O parlamentar e outros 9 deputados foram presos nesta quinta-feira, 8, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

"Descobriu-se, ainda, a partir da interceptação telefônica, que Marcos Abrahão nomeou sua amante para exercer cargo em comissão na Faetec, como coordenadora de unidade", apontou o Ministério Público Federal.

Os dez deputados são investigados por uso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a serviço do esquema atribuído ao ex-governador do Estado Sérgio Cabral (MDB). Segundo o Ministério Público Federal, os parlamentares recebiam propina mensal ('mensalinho') durante o segundo mandato do emedebista (2011-14). A Furna da Onça aponta que a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais.

A investigação identificou que Marcos Abrahão tem influência no Detran-RJ por meio de Leonardo Mendonça de Andrade, seu assessor. A operação vê indícios ainda de "indicação de funcionário fantasma para a Secretaria Estadual de Educação e para a Secretaria Estadual de Saúde, ambas do Rio de Janeiro".

Além de Marcos Abrahão foram presos os deputados André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB, nova ordem de prisão, mas já estava custodiado em Bangu), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Jorge Picciani (MDB, nova prisão, continuando em domiciliar), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcus Vinícius "Neskau" (PTB) e Paulo Melo (MDB, nova prisão, mas já estava custodiado em Bangu).

O secretário de Governo, Affonso Monnerat, foi preso pela PF. O presidente do Detran/RJ, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB, ainda não foram localizados.

Também foram presos 6 assessores da Assembleia: Alcione Chaffin Andrade Fabri (ligada a Marcos Abrahão), Daniel Marcos Barbiratto de Almeida (ligado a Luiz Martins), Jorge Luis de Oliveira Fernandes (ligado ao Coronel Jairo), José Antonio Wermelinger Machado (ligado a André Correa), Leonardo Mendonça Andrade (ligado a Marcos Abrahão) e Magno Cezar Motta (ligado a Paulo Melo).

A PF capturou ainda a diretora de Registros do Detran Carla Adriana Pereira, a atual subsecretária na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Shirlei Aparecida Martins da Silva (ligada a Edson Albertassi), e Jennifer Souza da Silva (ligada a Paulo Melo).

A Furna da Onça é um desdobramento da Operação Cadeia Velha - deflagrada em novembro de 2017.

"As investigações contam uma história: a de como o ex-governador neutralizou, com propina e outras vantagens ilícitas, o controle que os deputados estaduais deveriam exercer sobre o Executivo, e, com isso, a organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entidades do Estado, provocando o sucateamento dos serviços prestados à população", afirmam os procuradores Andréa Bayão, Carlos Aguiar e José Augusto Vagos (MPF/2ª Região) e Leandro Mitidieri e Renata Ribeiro Baptista (MPF/RJ), autores da petição e que também pediram o afastamento dos deputados de seus cargos.

O nome Furna da Onça faz referência a uma sala ao lado do plenário da Alerj, onde deputados se reúnem para ter conversas reservadas, destinada às combinações secretas que resultam em decisões individuais antes das votações, momento conhecido como a hora da "onça beber água".

"Mensalinhos" e "prêmios" pagos na Alerj, segundo o Ministério Público Federal

- André Correa (DEM): R$ 100 mil/mês

- Edson Albertassi (MDB): R$ 80 mil/mês + R$ 1 milhão

- Chiquinho da Mangueira (PSC): mais de R$ 3 milhões

- Coronel Jairo (SD): R$ 50 mil/mês + prêmio

- Jorge Picciani (MDB): R$ 400 mil/mês + prêmio

- Luiz Martins (PDT): R$ 80 mil/mês + R$ 1,2 milhão

- Marcelo Simão (PP): R$ 20 mil/mês

- Marcos Abrahão (Avante): R$ 80 mil/mês + R$ 1,5 milhão

- Marcus Vinicius "Neskau" (PTB): R$ 50 mil/mês

- Paulo Melo (MDB): R$ 900 mil/mês + prêmio

Defesas

Em nota, o Detran-RJ afirmou que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. O presidente Leonardo Jacob esclarece que se apresentará hoje à polícia, de acordo com os procedimentos legais.

Jorge Picciani afirmou, em nota: "O Ministério Público, mais uma vez, tenta criar um fato sem provas para me envolver num enredo do qual não sou personagem. Basta folhear as páginas da denúncia para ver as contradições ali constantes. O delator Carlos Miranda, por exemplo, deixou claro que durante minha presidência da Alerj no primeiro mandato do governador Sergio Cabral não houve nenhum pagamento para mim nem qualquer irregularidade. Na segunda gestão de Cabral eu não exercia mandato. A peça hoje apresentada pelo Ministério Público não prova meu envolvimento em nenhuma das supostas irregularidades apontadas, até porque não participei. A única justificativa para o MP envolver meu nome nessa tramoia é que meus advogados estão concluindo as alegações finais que irão comprovar minha inocência."

O advogado Marcio Delambert Miranda Ferreira, que defende Edson Albertassi, afirmou que "o deputado nunca participou de qualquer ato criminoso durante seus mandatos e reafirma sua inocência."

O deputado Chiquinho da Mangueira, através de sua assessoria, declara que "todas as acusações imputadas a ele através da operação 'Furna da Onça', realizada pela Polícia Federal, que o levou a prisão temporária no dia de hoje, são infundadas e totalmente inverídicas". Segundo o advogado Pablo Andrade, da equipe jurídica de Chiquinho da Mangueira, "a medida foi completamente desarrazoada e ficará demonstrado que não houve qualquer ato ilícito praticado pelo deputado."

A reportagem está tentando contato com os demais citados.