Um dia após publicação de uma polêmica peça publicitária na qual o Instituto Pró-Vida - uma Organização Não Governamental com atuação na área social em Pernambuco - afirmava que o Estado não quer conviver com prostituição, exploração sexual de jovens e menores, pedofilia e "homossexualismo", a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou, na terça-feira, uma nota de repúdio contra a campanha intitulada "Pernambuco não te quer". Pela manhã, representantes da ONG Leões do Norte, que defende a liberdade sexual e milita junto à comunidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), estiveram na sede do Ministério Público (MP-PE) onde formalizaram uma denúncia contra o Instituto Pró-Vida. O MP-PE acatou o pedido, que será investigado pela promotoria de Direitos Humanos.

Na última terça-feira, o caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e na mídia local. O Instituto não se pronunciou oficialmente. Revoltados, integrantes de movimentos de Direitos Humanos exigem uma retratação. O anúncio do Pró-vida contém elementos gráficos e visuais claramente associados à campanha da Secretaria de Turismo - "Pernambuco te quer". Em reserva, fontes ligadas ao Instituto afirmam que a intenção do grupo foi mostrar que a sociedade pernambucana não estaria disposta a receber o que eles classificam como "turismo de má qualidade". O Governo do Estado e a Prefeitura do Recife também condenaram a campanha por meio de representantes das secretarias de Saúde e Direitos Humanos.

Horas depois da publicação, o jornal Folha de Pernambuco divulgou em seu site um pedido de desculpas e garantiu não ter "qualquer responsabilidade sobre o anúncio". A comunidade LGBT, no entanto, afirmou estar disposta a acionar juridicamente o veículo. "Ninguém divulga um anúncio sem saber o que está escrito. O jornal sabia. E se sabia, tinha obrigação de recusar. Ora, estamos falando de um material recheado de preconceito. O jornal errou, no mínimo, porque foi omisso", destacou o advogado George Andrade, do Fórum de Direitos Humanos do Recife.

O caso também ganhou destaque fora do Estado. O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) divulgou nota repudiando a publicidade do Instituto Pró-Vida. "Como 2º vice-presidente da Comissão de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e homossexual assumido que tem orgulho de sua orientação e escolhas, não posso deixar de manifestar minha indignação", disse o parlamentar.

Para o deputado, "o perigo do turismo sexual está na exploração sexual e no tráfico de pessoas - sejam adultos ou menores - que são crimes gravíssimos, mas o anúncio mistura tudo com o claro objetivo de associar esses crimes horríveis a grupos sociais específicos. Isso se chama calúnia", comentou.

Nota

Em seu repúdio, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destacou que em relatório sobre violências homofóbicas no Brasil, divulgado recentemente pela instituição, o Brasil apresentou 278 homicídios de LGBT no ano de 2011. Pernambuco figura em sexto lugar entre os Estados brasileiros com maior número de homicídios de caráter homofóbico.

Ainda na nota, a SDH/PR informou que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos está solicitando ao Ministério Público Federal que verifique a situação e tome as providências necessárias para imediata retirada de circulação da peça.

Causou grande polêmica no meio literário a decisão da DC Comics de tornar o Lanterna Verde homossexual em um novo universo da editora.

A empresa recebeu diversas críticas de fãs, grande parte deles brasileiros. Segundo Ivan Velez, roteirista da novela gráfica, saíram do Brasil as críticas mais agressivas que recebeu por ter criado um Lanterna Verde homossexual.

Velez falou isso durante o painel "Reescrevendo as regras dos gays nos quadrinhos", que ocorreu na San Diego Comic-Con deste ano.

O americano assina a história em que o Lanterna Verde Allan Scott revela ser homossexual. "As críticas mais ferozes que recebi vieram de tweets do Brasil. Eu havia comentado que estava me sentindo mal do fígado quando alguém escreveu 'seu fígado está te punindo pelo que você fez com o Lanterna Verde'".

Após arrancar risos dos presentes, o roteirista disse que, como vingança, quando "Alan Scott estiver livre para amar, o homem da sua vida será brasileiro".

Outro evento homossexual das HQs foi o casamento homossexual do personagem Estrela Polar, da Marvel Comics.

Três pessoas foram espancadas, duas delas internadas em estado grave, depois de serem agredidas em supostos ataques de homofobia na sexta-feira em Araçatuba (SP). Entre as vítimas está um engenheiro civil de 23 anos, espancado por dois homens na saída de uma boate. O engenheiro estava com um amigo, de 38 anos, que também foi agredido e internado na Santa Casa de Araçatuba. Os dois, que teriam sido confundidos com homossexuais, foram espancados com pedaços de paus e pedradas.

Um segurança da boate disse que os agressores foram expulsos depois de serem pegos usando cocaína no interior da boate. Do lado de fora, nos fundos do prédio, eles encontraram o engenheiro e o amigo e agrediram os dois quando estes se preparavam para entrar no carro. PMs que chegaram para fazer a ocorrência também foram agredidos e a viatura chegou a se depredada.

A polícia apurou no dia seguinte que um dos acusados já tinha praticado atos de homofobia em Florianópolis, onde mora. Os agressores, Rafael Teixeira dos Santos, de 25 anos, e João Guilherme Valêncio, de 25, foram presos em flagrante e conduzidos para a Cadeia Pública de Penápolis, informou o delegado do 1º DP, Paulo Cacciatori. A assessoria da Santa Casa confirmou que os dois rapazes deram entrada com muitos ferimentos e que o estado do engenheiro era grave, mas que já havia sido liberado.

Na noite de sexta-feira, um adolescente de 16 anos foi agredido por um grupo de jovens que se reúne em um posto de combustível. O adolescente disse à polícia que os agressores se revoltaram com a maneira como ele andava no local e passaram a agredi-lo após descobrir que ele era gay.

A comissão de juristas do Senado responsável por propor o novo Código Penal, pretende tornar crime a homofobia e ampliar a quantidade de situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminação. Pelo texto, poderá ser processado quem pratica discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e também em razão da procedência regional.

Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Assim como na legislação em vigor, que segue a Constituição Federal, a conduta será considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão ou indulto.

A comissão manteve para os crimes a mesma pena aplicada hoje pela Lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor: de 2 a 5 anos de prisão. A ideia é incorporar toda essa legislação ao novo Código. A pena para a prática pode ser aumentada em um terço até a metade caso a discriminação tenha sido cometida contra menores.

As condutas - Os juristas decidiram apresentar um rol de condutas que seriam consideradas discriminatórias. Entre elas, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a uma repartição pública ou privada, assim como a promoção funcional de alguém, por exemplo, pelo fato de ser mulher, homossexual ou nordestino. O crime também estaria configurado se a discriminação ocorrer em meios de comunicação e na internet.

O presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, considerou um avanço a proposta aprovada. A comissão tinha prazo até o fim do mês para entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os trabalhos, porém, foram prorrogados até o dia 25 de junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Embora evasivo nas respostas, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, sinalizou que pode agregar o combate à homofobia na plataforma de campanha. O ex-ministro recebeu um plano de propostas da militância gay do partido, apresentado durante uma reunião na quinta-feira, e que pede até a adoção de um kit anti-homofobia nas escolas.

O material, criado por uma ONG na gestão de Haddad no Ministério da Educação, ainda gera polêmicas para o petista, especialmente na costura de alianças com alguns grupos religiosos, avessos ao tema. "Nós devemos lutar para que a comunidade LGBT tenha seus direitos assegurados. Que toda a forma de violência seja repudiada. Me parece ser uma direção muito correta", declarou Haddad.

Além disso, o petista negou dificuldade em lidar, de um lado, com as demandas do núcleo LGBT do partido, e do outro, com as exigências das lideranças religiosas conservadoras, que repudiam o assunto. "A militância concorda que a grande maioria das lideranças religiosas deplora a violência e todo tipo de preconceito, todo tipo de intolerância, e que, portanto, é um sinal claro e evidente de que as agendas não são incompatíveis", afirmou.

As propostas apresentadas na reunião pregam o combate à homofobia em cinco eixos da administração: educação, cultura, saúde, transporte e trabalho. Em educação, por exemplo, o grupo sugere a adoção do kit gay - como ficou conhecido o material do MEC.

Entidades e defensores dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBTT) pretendem pressionar os vereadores do Rio a votar contra o Projeto de Lei 1.082/2011 – que proíbe a divulgação de qualquer tipo de material didático com informações sobre diversidade sexual no ensino fundamental e na educação básica – previsto para ser votado na tarde de hoje (27), em segunda instância, na Câmara Municipal da cidade. Na primeira instância, o projeto foi aprovado por 21 votos a 9.

O texto, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), propõe a proibição da distribuição, exposição e divulgação de material didático que contenham “orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato” nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública municipal do Rio de Janeiro. 

O presidente da entidade Arco-Íris, Julio Moreira, disse que vai acompanhar com representantes de outros grupos e ativistas de direitos humanos a votação. “Faremos um ato de desagravo à iniciativa. Todo mês temos casos de crianças que sofrem homofobia nas escolas pelo Brasil. Homossexualidade não é uma opção ou escolha. Nasce com o ser humano. De nenhuma forma um material vai influenciar uma criança a deixar de ser heterossexual.”

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) chamou a decisão de retrógrada, “que se dá em função das consequências da falta de educação para o respeito à diversidade sexual, as quais marcam a sociedade brasileira por meio da discriminação e a violência, com todas suas facetas, contra quem é, ou aparenta ser, diferente neste aspecto”.

Autor da proposta, o vereador Bolsonaro alegou não ser contrário à discussão sobre diversidade sexual nas escolas, mas, sim, contra o que chamou de “propaganda à homossexualidade” para uma faixa etária que, segundo ele, não tem condições de compreender o assunto. “São crianças de 6, 7, 8 e 9 anos de idade que deveriam ter um ensino de qualidade sobre biologia, português, matemática. É uma covardia expor as crianças a filmes pornográficos e orientações que incentivam o homossexualismo. Por que não investir esse dinheiro público no ensino médio, onde as pessoas já têm a personalidade formada?”.

O deputado federal Jean Wyllys (P-SOL) enviou um ofício ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, pedindo que ele “se posicione publicamente contra esse aberrante projeto, dê orientações à bancada do seu partido para rejeitá-lo e se comprometa a vetá-lo se for aprovado”. Ele chamou o projeto de Bolsonaro de “Lei do Bullying”.

“O projeto legaliza o bullying homofóbico nas escolas, é inconstitucional e vai contra os avanços conquistados pela sociedade carioca. O espantoso é que 21 vereadores tenham optado por ignorar a realidade do país. Nós, homossexuais, não nascemos adultos. Um menininho de 6 anos não precisa apanhar e ser humilhado, porque não gosta de futebol e prefere ficar com as meninas, por exemplo. De que outra maneira senão com materiais didáticos e paradidáticos a escola pode desenvolver valores humanistas e combater o preconceito?”

Estudo divulgado em 2009 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas apontou que de uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, 87,3% dos entrevistados tinham preconceito com relação à orientação sexual.

No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) criou um kit contra a homofobia, mas o material teve sua produção suspensa, após críticas de líderes religiosos. O projeto continua em suspenso, mas, no início do mês, o atual ministro da pasta, Aloizio Mercadante, declarou em uma audiência pública na Câmara dos Deputados que o kit não é solução adequada para solucionar o problema de homofobia nas escolas.

Em julho de 2009, a Agência Brasil publicou uma série especial de matérias que relatavam o problema do preconceito contra homossexuais na escola a partir da perspectiva de educadores, psicólogos e de alunos.

Os organizadores da 16ª Parada do Orgulho LGBT, que ocorre amanhã, na Praia de Copacabana, no Rio, pedem que os participantes se vistam de branco, como forma de protesto contra a violência contra os homossexuais. O evento LGBT - sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - deve reunir cerca de 1 milhão de pessoas.

Com o tema Somos Todos Iguais Perante a Paz - Toda Forma de Violência Deve Ser Crime, a parada contará, a partir das 13 horas, com 15 trios elétricos, além de tendas que distribuirão preservativos e materiais informativos sobre cidadania e doenças sexualmente transmissíveis.

O Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado colocará à disposição dos participantes um ônibus que emitirá segunda via de documento de identidade e prestará orientação jurídica. Além dos 350 guardas municipais e 450 policiais militares que devem participar do esquema de segurança, o Grupo Arco-Íris, organizador da parada, ainda contratou 380 seguranças privados. As informações são da Agência Brasil.

A Justiça em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo, determinou, na última sexta-feira, a retirada de um outdoor considerado homofóbico. O outdoor continha três citações bíblicas, entre elas dava-se destaque ao trecho do livro de Levítico: "se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável...".

A medida foi tomada pela 6ª Vara Cível local, após ação civil pública da Defensoria Pública de São Paulo contra a Casa de Oração de Ribeirão Preto e a empresa Nóbile Painéis. A concessão da medida liminar ocorreu dois dias antes da realização da 7ª Parada do Orgulho LGBTT de Ribeirão Preto, ontem. O outdoor foi retirado no sábado.

De acordo com a decisão do Juiz Aleksander Coronado Braido da Silva, "a Constituição Federal protege a conduta do réu [Casa de Oração de Ribeirão Preto] de expor suas opiniões pessoais, mas, ao mesmo tempo, também protege a intimidade, honra e imagem das pessoas quando violadas". O magistrado levou em consideração a proximidade da realização da Parada LGBTT, determinando uma multa de R$ 10 mil para cada ato de descumprimento.

Para os Defensores Públicos Victor Hugo, Victor Hugo Albernaz Junior e Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, responsáveis pela ação, "expressões usadas, tais como praticam coisa abominável, paixões vergonhosas, relações vergonhosas, recebem em si mesmos o castigo que merecem por causa de seus erros, remetem os reais e atuais personagens desta mensagem a situação de inferiorização de suas pessoas, como se fossem de segunda categoria ou pior, degradando-os como seres humanos, desrespeitando-lhes a condição humana em que se inserem a partir de suas orientações sexuais e de suas identidades de gênero".