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O ator e fotógrafo Thiago Britto, de 25 anos, foi agredido na noite dessa quarta-feira (24), no Catete, zona sul do Rio, por um homem identificado como Arlindo Ramos de Oliveira, de 40 anos. Ele acredita ter sido vítima de homofobia.

Britto contou que saiu de uma aula na rua Corrêa Dutra por volta das 22h e parou para fotografar com o celular um muro grafitado. De longe, Oliveira teria começado a gritar para que ele não o fotografasse. Quando Britto se aproximou do bar onde Oliveira estava, o agressor arremessou um copo de vidro em sua direção, mas ele conseguiu desviar do objeto.

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O fotógrafo foi perseguido pelo agressor que tentava acertá-lo com uma vassoura. "Ele me atingiu no braço esquerdo com tanta força que a vassoura quebrou. Eu cai no chão e ele tentou bater no meu rosto com o resto do cabo, mas eu me virei e ele acertou minha escápula (osso das costas)", descreveu.

Enquanto gritava por socorro, Britto era xingado. "Ele me chamou de veado, disse que ia me matar. No bar, ninguém fez nada, só gritavam para eu bater nele porque estava bêbado, mas eu não conseguia nem levantar do chão".

O fotógrafo disse que recebeu ajuda de um homem que passava pelo local, conseguiu levantá-lo do chão e levá-lo para o hall de um prédio em frente ao local da agressão. Os moradores chamaram a polícia e ajudaram Britto com os ferimentos. Do lado de fora, Oliveira amassou o capô de um carro com um soco.

"Sou diabético e o nível da minha glicose subiu por causa do nervosismo". Quando os policiais chegaram, 20 minutos depois, segundo Britto, Oliveira ainda segurava um pedaço da vassoura. Os dois foram levados para a 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo) onde atualmente também funciona a 9ª DP (Catete), cujo prédio está em obras.

Britto contou que Oliveira não se intimidou com a presença dos policiais e manteve os xingamentos e ameaças. "Ele dizia que (registrar a ocorrência) não daria em nada. Falava 'me prende logo que eu estou com sono' e 'essa bicha não vai dar em nada'". No registro de ocorrência, consta que Oliveira disse na frente dos policiais que "deveria enfiar o cabo da vassoura no meu ânus".

Depois de fazer o registro, que contou com o testemunho do homem que o salvou e a orientação de um advogado, Britto seguiu para o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), na Leopoldina, região central, para fazer o exame de corpo de delito. Ao chegar ao local, foi informado que o sistema estava fora do ar e que não poderia fazer o exame. Foi orientado pelos funcionários a procurar um hospital onde recebeu calmantes, remédio para a dor e insulina.

"Voltei ao IML hoje para fazer os exames, mas ontem eu estava cheio de marcas, com pontos roxos, cortes, que eu tratei e já melhoraram, então muita coisa não vai aparecer no exame".

Nascido em Recife, Britto mora há seis anos no Rio e disse que nunca sofreu nenhum tipo de violência na cidade. "Nunca passei por nada e, de repente, fui agredido desse jeito", disse. "Também nunca o vi antes e não sou 'pintoso'. Esse monstro me espancou sem motivo nenhum. Como pode um ser humano ter tanta raiva, tanto ódio de outra pessoa?", questionou.

Até as 18h30, a assessoria de imprensa da Polícia Civil ainda não havia conseguido contato com a delegacia para informar se Oliveiro tinha sido preso. Também não havia informado sobre o problema no sistema do IML.

Diversidade é a palavra que melhor define a programação que animou o público, na manhã deste domingo (21), no Parque Dona Lindu - Boa Viagem - durante a '13ª Parada da Diversidade'. Música, dança e humor encheram o palco do Teatro Luiz Mendonça com diferentes ritmos, todos no mesmo propósito, alertar contra o preconceito e a intolerância.

A secretária de cultura do Recife, Leda Alves, assistiu a tudo de perto. "É uma linguagem cultural que deve ter toda liberdade de se expressar", disse ela referindo-se à importância do evento para a cultura pernambucana. 

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Abrindo a maratona de apresentações, tocou a Banda Takitá, de Igarassu (PE). Paulinho Lopes, vocalista do grupo há quatro anos, é transexual e ficou muito feliz em se apresentar pela primeira vez na Parada. Ele imaginou ser mais difícil estabelecer-se no mercado musical e surpreendeu-se ao perceber que a Takitá acaba passando maior credibilidade ao público devido à sua atuação. 

Em seguida foi a vez do balé infantil de Duda Mel encantar os presentes, com seis pequenas bailarinas, de três a 10 anos de idade. As meninas são alunas do Centro Educacional João Brito, no Totó, onde Duda, única bailarina clássica transexual do estado, ministra aulas de dança. Trabalhando há mais de uma década com crianças, ela diz ser muito bem recebida pelos pais e alunos, deixando-os bem à vontade para que a aceitação seja natural. A coordenadora da escola, Gabriela Brito, vê com ânimo esta iniciativa, "A maldade está na cabeça do adulto", diz. As mini bailarinas se apresentaram com muito entusiasmo e saíram do palco satisfeitas por participar de um momento tão importante.

Mensagem 

Ficou a cargo das drags, Viviane Viva Voz e Thanya Tumulto, a responsabilidade de falar sobre a legislação, vigente no estado, que criminaliza todo e qualquer ato caracterizado como homofóbico. Numa esquete, carregada de humor, elas explicaram sobre as leis 17.025/04 e 16.780/02, pouco conhecidas pela população em geral. 

Ponto Alto

A atração principal da festa, Banda Santa Clara, sacudiu o Dona Lindu com um repertório especialmente elaborado para a ocasião, com muito axé, funk, brega e, claro, frevo. A vocalista, Clara estava radiante. "É nossa primeira vez no Parque Dona Lindu e na 'Parada' e, hoje, completamos oito anos de carreira. Preparamos tudo com muito amor", disse, momentos antes do show. A platéia foi ao delírio ao som da Santa Clara que encerrou  tocando uma versão do sucesso "O amor e o poder", da cantora Rosana. 

Aprovação do Público

Com o passar das horas o parque ia ficando cada vez mais cheio de pessoas. Os estilos eram os mais variados, fantasias cheias de plumas e criatividade coloriam o cenário. Famílias vindas de toda parte da Região Metropolitana do Recife, e, ainda, de lugares como Caruaru, Paraíba e Carpina, observavam e divertiam-se com animação e tranquilidade.

Dulce Pavão, dona-de-casa, do bairro de Prazeres, comparece todos os anos ao evento. "Não sou do babado, mas acho bonito e respeito, por isso venho todos os anos numa boa.", conta. Para ela, a Banda Takitá foi a melhor atração desta edição. Os skatistas que frequentam o Lindu, todo sábado e domingo, também aprovaram a festa. Artur Alves, estudante, disse que não vê problemas na realização do evento no local, "Aqui tem lugar pra todo mundo", disse ele. 

Por volta das 13h30, o primeiro trio elétrico saiu pela Avenida Boa Viagem arrastando a multidão. Um total de 12 trios, com vários DJ´s, animam o público, durante toda a tarde, num trajeto que se encerra na Padaria Boa Viagem.

 

 

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A 13ª edição da Parada da Diversidade acontece neste domingo (21), com concentração no Parque Dona Lindu, na Zona Sul do Recife. As atrações musicais estavam previstas para começar às 9h, mas o público só começou a se formar por volta das 10h, ainda assim com uma presença baixa. Apesar disso, a expectativa dos organizadores do evento é que 600 mil participem do evento cujo tema deste ano é "Onde houver ódio, que eu leve amor".

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O clima geral é de otimismo. A coordenadora Íris de Fátima representa o colegiado lésbico do Fórum LGBT de Pernambuco. Segundo ela, a causa conseguiu uma série de conquistas recentes. “Entre outras coisas, temos centros de referência estadual e municipal”, ela cita. “Uma conquista muito importante foi a comunicação. Tivemos mais espaço, o que deixou a conscientização mais tranquila”, diz. Para Thiago Rocha, do colegiado gay, passar a mensagem está mais fácil, a dificuldade é recebê-la. “A sociedade como um todo é ensinada a ser machista. Temos que continuar fazendo o nosso trabalho, para tentar reverter isto”, comenta Rocha.

No pátio, em frente ao palco, o clima é de irreverência. Pessoas em roupas coloridas, fantasias, ou simples adornos – como chifres de diabo ou quepe policial -, aproveitam a oportunidade de celebrar sem serem discriminados. “Curtição!”, disse Chachai, em uma fantasia rosa choque de gata, enquanto definia o principal motivo para participar de todas as edições. “Eu não sinto preconceito. Acho que essa questão melhorou muito”, ela disse.

O gastrônomo Ademir Santos e o aposentado Johnny Max são casados há cinco anos – mesmo tempo também que prestigiam a Parada da Diversidade. Ao contrário de Chachai, eles conseguem relatar situações em que a orientação sexual resultou em preconceito. “Já tentamos alugar duas casas e não conseguimos. Em uma das situações, disseram que não alugam casa para pessoas ‘assim’”, comenta Ademir. “Para que essa mentalidade mude vai demorar. Espero que mude, mas vai demorar”, lamenta Johnny.

Sarita Metálica se intitula a drag queen “mais badalada”. É outra que sempre está presente. Nesta edição, ela veio carregando um cartaz com o papa Francisco. “Ele é o primeiro papa em defesa dos homossexuais”, Sarita explica.  Ao contrário de Metálica, a estudante Meridge Ariens, que é lésbica, participa da parada pela primeira vez. “Não vejo tantas situações de homofobia contra mim. Acho que o cenário tem melhorado”.

O evento também atrai pessoas que não são LGBT. A empresária Adriana Silva é heterossexual. Ela não só veio prestigiar o evento, mas também trouxe a filha Gabriela, de seis anos. “É importante para ensiná-la a não ter preconceitos no futuro”. O casal carioca Giovani e Roseli Tulice deram o passeio pelo local do evento. Apesar de heterossexuais, eles têm amigos próximos de orientação distinta e sabem o preconceito que eles sofrem. “Infelizmente tudo que é diferente sofre preconceito. Mas a diversidade está aí para ser conhecida”, comenta Roseli.

O senhorzinho Luciano Lopes é comerciante do bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, mas vende seus produtos em todos os eventos. Desse em particular, ele gosta bastante. “É um pessoal lutando por sua independência, é bom de ver”, comenta Luciano.

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Nessa terça (16), a justiça publicou sentença que condenou o advogado Gil Teobaldo de Azevedo a 1 ano e 10 meses de cadeia por caluniar o Sub-Procurador Geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho. O condenado já havia se envolvido em várias outras confusões, entre elas, a defesa pública de um homicídio e a divulgação de uma carta homofóbica durante eleições da OAB-PE.

O juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª vara, decidiu que o advogado “imputou gratuitamente e sem fundamento, crime a terceiro”. O processo aponta que Gil Teobaldo acusou o sub-procurador de cometer crimes contra o erário e improbidade funcional, o que não ficou provado.

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O condenado é pai de José Ramos Lopes Neto, preso em outubro de 2012 pelo assassinato de Maristela Just e pela tentativa de assassinato de um de seus filhos Naldo Just e do cunhado Ulisses Just. Na ocasião, até o FBI foi acionado para auxiliar na prisão do homicida.

Por declarações públicas de apoio ao assassinato cometido pelo filho, o advogado Gil Teobaldo foi processado administrativamente pela OAB/PE, vindo a ser punido por aquela entidade, com suspensão (de 30 dias), da atividade jurídica, por ter cometido infração ético-disciplinar prevista na Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

Com informações de assessoria

O governo federal deve pedir à Procuradoria-Geral da República a federalização das investigações sobre o assassinato do garçom João Antônio Donati, homossexual assumido, em Inhumas, região metropolitana de Goiânia. "Crime de ódio em Goiás é reincidente e as investigações não andam. Sabe quando a estrutura está corrompida? Aí não tem jeito, entra na lógica da autoproteção", afirmou a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.

Ideli lembrou que a secretaria já pediu a federalização das apurações dos crimes de moradores em situação de rua e também do assassinato de um jornalista esportivo, em Goiânia, devendo repetir a prática agora. As investigações sobre a morte do garçom de 18 anos indicam que ele foi vítima de homofobia. O corpo foi encontrado na quarta-feira, em um terreno baldio. Donati tinha várias sacolas plásticas e papéis na boca. Nada foi roubado da vítima.

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Criminalização. Ideli citou esse assassinato e o incêndio criminoso no palco do Centro de Tradições Gaúchas em Santana do Livramento, que receberia o casamento de lésbicas (mais informações ao lado), como casos emblemáticos que podem destravar o debate sobre a criminalização da homofobia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O caso de racismo envolvendo o goleiro Aranha, do Santos, reforçou a discussão sobre a igualdade no esporte. Nesta sexta-feira, o Corinthians entrou neste debate ao divulgar um manifesto contra a homofobia no futebol, especificamente pedindo o fim dos gritos de "bicha" que se tornaram moda entre os torcedores da equipe a cada tiro de meta batido pelo goleiro adversário em jogos com mando corintiano.

"Aqui não há, e não pode haver, homofobia. Pelo fim do grito de 'bicha' no tiro de meta do goleiro adversário. Porque a homofobia, além de ir contra o princípio de igualdade que está no DNA corintiano, ainda pode prejudicar o Timão. Aqui é Corinthians!", dizia nota divulgada no site do clube.

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Os corintianos começaram com os gritos de "bicha" no tiro de meta adversário em duelos contra o São Paulo, com a intenção de ofender Rogério Ceni, ídolo do rival. Mas parte da torcida gostou tanto da ideia que decidiu estender a provocação a todas as partidas no Itaquerão.

A diretoria do clube, no entanto, até temendo uma punição similar à aplicada ao Grêmio no caso de Aranha - o time gaúcho acabou excluído da Copa do Brasil pelas manifestação racista da torcida -, manifestou-se nesta sexta. Além de criticar a homofobia, fez questão de deixar claro o apoio ao goleiro santista.

"Aqui é o time do povo. Do povo e para o povo. Desde 1910, aqui se combateu o elitismo e o racismo. Aqui houve pioneirismo na inclusão social e racial. Aqui não tem pobre, rico, negro ou branco. Aqui somos todos Corinthians", apontava o manifesto.

O clube paulista ainda lembrou de seu histórico de lutas, como durante a Democracia Corinthiana, quando jogadores e dirigentes se aliaram ao movimento "Diretas Já". "Aqui nos engajamos para ir às ruas e brigar pelas 'Diretas Já' em movimento inédito e histórico que uniu futebol e democracia. Como fazemos na arquibancada e em campo, aqui lutamos até o fim para que todos sejam iguais."

João Antônio Donati, de 18 anos, foi assassinado em Inhumas, região metropolitana de Goiânia. As investigações indicam que trata-se de crime homofóbico. O corpo do jovem, que era homossexual, foi encontrado anteontem; ele havia desaparecido na terça-feira.

Segundo a polícia, indícios mostram que ele foi asfixiado com uma sacola plástica e papéis colocados em sua boca. Havia sinais de espancamento e luta, além de ferimentos no rosto. A informação de que nos papéis havia bilhete com ameaças homofóbicas foi desmentida pelo delegado Humberto Teófilo. Ele também não confirmou que o jovem teve o pescoço e as pernas quebrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que "a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição". Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de "raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

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Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário "preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz". "Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado", disse Barroso, que concordou que a afirmação não "ingressa na esfera do crime".

O ministro Luiz Fux classificou a manifestação do parlamentar como uma "fala infeliz", mas destacou que o Supremo cometeria "preconceito às avessas" se entendesse que a homoafetividade poderia se enquadrar na legislação atual como raça, pois daria a ideia de diferença. "O STF, ao julgar a legitimação da união homoafetiva, entendeu que a homoafetividade é um traço da personalidade", lembrou Fux. "Não há tipicidade (na fala de Feliciano), muito embora entendamos reprovável essa conduta", disse o ministro. Os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o entendimento dos demais.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado "razoável" que o princípio da dignidade da pessoa humana "imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio".

A homofobia deve ser enquadrada como crime de racismo, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na falta de uma lei específica sobre o tema, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável para aplicar as penas de racismo nos casos de homofobia e transfobia. A pena para quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, pela lei, é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

O procurador considerou que a alternativa seria aplicar as sanções previstas no Projeto de Lei 122, de 2006, que criminaliza a homofobia; ou o Projeto de Código Penal que tramita no Senado, até que o Congresso Nacional edite legislação específica. No parecer, Janot afirma que existe "clara ausência" de norma que regulamente a questão, o que torna inviável o exercício da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.

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Prazo

A avaliação do procurador é de que a legislação atual não dá conta da discriminação em razão de orientação sexual. Para Janot, que considera "patente" a duração excessiva no Legislativo da proposta sobre o tema, é importante que o Supremo se manifeste para acelerar a produção normativa que criminaliza a homofobia.

Por isso, afirma no parecer que cabe a fixação de prazo razoável para que o processo legislativo se encerre. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) sugere que o prazo seja de um ano. A associação entrou no STF com a ação pedindo a criminalização.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Com base na pesquisa encomendada pelo Portal LeiaJá ao Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), que fez uma análise sobre a relação entre a orientação sexual e a opinião do recifense, o programa Opinião Brasil fomenta o debate sobre o tema com dois representantes do movimento LGBT. Para falar sobre o assunto, o apresentador Thiago Graf recebe a fundadora do movimento Mães pela igualdade, Eleonora Pereira, representante do grupo nacional de mulheres que combatem a homofobia e defendem o direito dos filhos. O outro convidado é Ricardo Omena, Coordenador do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, entidade que promove uma assessoria jurídica, psicológica e de assistência social para o público.

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Uma das indagações da pesquisa foi sobre o fato de o entrevistado se considerar ou não homofóbico. Sobre isso, mais de 86% da amostra respondeu que não se considerava. Segundo Eleonora Pereira, um dos motivos que leva a este número é a falta de um conceito.

“A sociedade ainda não tem um conceito específico do que é homofobia. Então, a sociedade não se vê como homofóbica. Culturalmente, as piadas com o homossexual foram naturalizadas. Eu posso ser amiga de um homossexual, mas dentro da minha casa não. Eu não aceito, eu não respeito, eu isolo aquela pessoa, e a partir do momento em que você isola aquela pessoa, isso já é um ato homofóbico”, aponta Eleonora.

Ainda segundo os entrevistados, essa falta de conceituação termina tendo como consequência a falta de punição, uma vez que os crimes cometidos contra o público LGBT, mesmo com todos os indícios de ser um ato discriminatório, não recebe a devida punição.

“Existe toda uma luta diária nossa para que um dia vire realmente um crime homofóbico. Sentimos muita falta, porque há uma maquiagem nos crimes, que terminam não sendo considerados como atos de homofobia, mesmo você tendo todas as características”, opina Ricardo Omena.

A produção do Opinião Brasil também foi às ruas e conversou com a população sobre a temática. Confira todos os detalhes desta edição do programa no vídeo.

O Opinião Brasil é exibido toda segunda-feira no Portal LeiaJá.

O ator Jonah Hill, duas vezes indicado ao Oscar, desculpou-se em um programa de televisão por ter usado uma expressão homofóbica ao reagir contra o assédio de um paparazzo. Nomeado ao prêmio da Academia por "O Homem que Mudou o Jogo" (2011) e "O Lobo de Wall Street" (2013), Hill classificou suas declarações como "grotescas" durante o programa do apresentador Jimmy Fallon, na noite de terça-feira, ressaltando que elas não condizem com seu apoio de longa data à comunidade LGBT.

A estrela de Hollywood explicou que estava com amigos no fim de semana quando "um paparazzo estava me incomodando e me xingando, com ataques pessoais a mim e a minha família, deixando-me genuinamente machucado e com raiva". Querendo rebater os xingamentos, o ator "disse a pior coisa que eu pude pensar naquele momento. Eu não quis realmente dizer aquilo. Não disse em um sentido homofóbico", afirmou.

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A sua fala, registrada pelo site de fofocas TMZ, foi "Chupa meu ..., viadinho". "Como você quer dizer as coisas não importa. As palavras têm um peso e um significado. A palavra que eu escolhi é grotesca, e ninguém merece falar ou ouvir uma expressão como essa", desculpou-se, claramente arrependido.

"Estou de coração partido, genuinamente e profundamente arrependido por qualquer um que já tenha sido afetado por esse termo em sua vida", reforçou o ator. "Eu não não mereço nem espero seu perdão", ressaltou. O último filme de Hill é "Anjos da Lei 2", continuação do filme de 2012.

A Comissão de Direitos Humanos Gregório Bezerra, da UFRPE, está promovendo um debate sobre a homofobia. O evento será realizado a partir das 16h, desta terça-feira (27), na Sala de Seminários do Centro de Ensino de Graduação (Cegoe).

Na ocasião, serão abordados temas como a questão da família, sociedade e a luta dos movimentos sociais contra a homofobia. A programação inclui palestras da presidente do Movimento Mães pela Igualdade em Pernambuco, Eleonora Pereira, e da integrante da Escola de Conselhos de Pernambuco, Ana Paula Melo.

>> A difícil vida de quem foi marcado pela homofobia

Além do debate, os participantes poderão conferir a exposição Família é amor: sem preconceito, sem homofobia, que será montada no hall do Cegoe.

Com informações da assessoria 

A Comissão de Direitos Humanos Gregório Bezerra, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), promove nesta terça-feira (27) um encontro para debater a homofobia. O evento, que contará com a comunidade universitária, será realizado na Sala de Seminários do Centro de Ensino de Graduação (Cegoe), às 16h. Na ocasião, os presentes também poderão conferir a exposição "Família é amor: sem preconceito, sem homofobia".

As palestras serão ministradas pela presidente do Movimento Mães pela Igualdade em Pernambuco, Eleonora Pereira, e a integrante da Escola de Conselhos de Pernambuco, Ana Paula Melo. A proposta é focar a questão da família, sociedade e a luta dos movimentos sociais contra a homofobia. A entrada é gratuita.

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Debate sobre homofobia

UFRPE (Rua Manuel de Medeiros - Dois Irmãos)

(81) 3320-6013

A Anistia Internacional divulgou hoje estudo no qual mostra que houve aumento da homofobia em uma série de países nos últimos anos. A publicação analisa a ocorrência de casos intolerância em vários países e destaca que "os governos de todo o mundo precisam intensificar e cumprir sua responsabilidade de permitir que as pessoas se expressem, protegidos da violência homofóbica". Hoje (17) é o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.

De acordo com o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, "um desses países é a Rússia, onde a homossexualidade é legal, foi permitida em 1993, quando houve a transição da União Soviética para a Rússia. Mas, desde então, foram aprovadas uma série de leis na Rússia que restringem muito a liberdade de expressão e a liberdade de associação dos grupos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). As paradas de orgulho foram proibidas, essas pessoas sofrem agressões nas ruas e não conseguem registrar queixas na polícia", diz Santoro.

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A situação dos países africanos também tem chamado a atenção da organização. "A África hoje é o continente com o maior número de leis homofóbicas, para diversos países da região. O caso de Uganda é particularmente chocante porque o país aprovou, há algumas semanas, uma lei muito dura, que criminaliza totalmente a homossexualidade e que prevê inclusive a pena de morte para as pessoas que forem presas pelo chamado crime de homossexualidade agravada, seja lá o que isso signifique", critica o assessor.

No Brasil, apesar das agressões e da violência que a população LGBT é vítima, chegando a 300 assassinatos por ano, segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Santoro afirma que a legislação melhorou nos últimos anos.

"A gente teve a decisão do Supremo legalizando o casamento de pessoas do mesmo sexo, que é uma decisão muito importante, pois coloca o Brasil numa vanguarda de países que adotaram esse tipo de lei. Tivemos várias decisões de tribunais superiores concedendo benefícios de saúde e de previdência para parceiros em relacionamentos homossexuais, antes mesmo do casamento ser aprovado", afirma.

Para melhorar o cenário, a Anistia Internacional propõe leis mais duras para combater a homofobia no Brasil, além da discussão e melhor aceitação do tema dentro das escolas e pelas forças de segurança.

No âmbito internacional, a campanha da entidade estimula que as pessoas assinem petições e enviem cartas para os governantes, para "colocar pressão internacional sobre cada governo", diz Santoro.

Como parte das comemorações que marcam o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, a sede da Anistia Internacional no Rio recebe, neste sábado, o projeto Eu Te Desafio a Me Amar, lançado em Brasília, na última quarta-feira (14).

A mostra, que também passou pelo Complexo de Favelas da Maré, no Rio, apresenta filme e exposição fotográfica da artista Diana Blok, que registrou artistas, militantes e personalidades políticas LGBT. Ela utiliza as artes visuais para tratar da liberdade e do respeito às escolhas pessoais em torno de questões de gênero, cor, identidade e credo. As informações são da Agência Brasil.

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O programa Classificação Livre dessa semana vai mostrar um belo exemplo de iniciativa que tem o objetivo de lutar contra a homofobia. Organizado pelo movimento Mães pela Igualdade, a exposição Família é Amor está em cartaz e retrata o amor e apoio materno com filhos homoafetivos. O trabalho conta com 22 imagens, que podem ser vistas gratuitamente no Paço Alfândega, no Centro do Recife, até o próximo dia 19.

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“É uma ideia das mães mostrarem através de fotografia o amor que elas sentem pelos seus filhos, de não ter vergonha, de ter orgulho de abraçar seu filho e dizer: ‘eu aceito meu filho da forma que ele é, da forma que ele desejou amar’. Essa exposição traz muito disso e esse é o principal objetivo”, explicou a coodenadora do movimento, Eleonora Pereira.

Ainda nesta edição, o público vai conferir os detalhes do show do cantor Tiago Iorc no Recife. O músico e compositor fez um show intimista para os fãs no Teatro RioMar. Famosos por belas letras e por emplacar canções em trilhas sonoras de novelas, ele trouxe um repertório com músicas dos seus três álbuns, além de homenagens aos seus ídolos. Os fãs lotaram o espaço e fizeram questão de cantar junto com o ídolo.

Outra atração que animou o Recife e o Classificação Livre traz os detalhes, é o projeto Limpa Brasil. A iniciativa mobilizou a população recifense em prol da reciclagem. Além de promover o recolhimento dos materiais recicláveis, o mutirão também trouxe grandes nomes da música brasileira para ajudar na conscientização das pessoas. O palco escolhido foi a Praça do Arsenal, na Área Central da capital pernambucana.

O programa desta semana ainda lista os principais eventos para o público se programar e curtir o fim de semana em Pernambuco. O Classificação Livre é produzido pela TV LeiaJá e apresentado por Areli Quirino. Toda semana um novo programa é publicado no Portal LeiaJá.

Os atos de homofobia na França aumentaram 78% em 2013 em comparação com o ano anterior, anunciou nesta terça-feira a associação SOS Homofobia em seu relatório anual.

Esse aumento está relacionado com a intensa polêmica e à mobilização desencadeada no país pela lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovada pelo Parlamento, indicou a organização.

Em 2013, a SOS Homofobia recebeu 3.500 denúncias, que incluem agressões e insultos na internet, no escritório ou na rua.

Os insultos representam 39% dos episódios de homofobia e as agressões físicas, 6%, indica o informe.

A Parada Gay de São Paulo trouxe ontem, em sua 18ª edição, a mistura da crescente responsabilidade política, com cobranças pela criminalização da homofobia, e as raízes de festa, marcada por fantasias e performances artísticas. Segundo a Polícia Militar, cerca de 100 mil pessoas foram à Avenida Paulista. Já os organizadores estimam entre 3 e 4 milhões.

O dia de festa, no entanto, terminou em desentendimento entre a organização e a Prefeitura sobre a coordenação do show de encerramento, na Praça da República.

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Nas cerimônias que antecederam a festa na manhã deste domingo, 4, o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT, Fernando Quaresma, reivindicou a criminalização da homofobia e a aprovação da Lei de Identidade de Gêneros, que facilita cirurgia e mudança de registro civil para transexuais.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda anunciou ontem que o Casarão Franco de Mello, no número 1.919 da Avenida Paulista, abrigará o Museu da Diversidade, hoje em um espaço expositivo na Estação República do Metrô. "Ela vai ser todinha restaurada." Alckmin não deu prazo para a abertura do imóvel, que não foi desapropriado pelo governo. O prefeito Fernando Haddad (PT) e a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, também participaram do evento.

Mobilização

Em ano eleitoral, representantes de partidos políticos aproveitaram a festa para distribuir santinhos de apoio à causa LGBT. Um boneco inflável do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que presidiu em 2013 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sob críticas de movimentos sociais, foi visto entre a multidão.

A impressão era de que o público recuou em relação aos últimos anos. "Antecipamos em um mês por causa da Copa e estávamos incertos em relação ao público", disse Marcos Freire, um dos diretores do evento. "Mas não temos essa preocupação numérica. O importante é que as pessoas estejam na rua."

"Estava bem mais cheio nos anos anteriores", reconheceu o garçom Marcos Queiroz, de 32 anos, que foi à festa na Paulista pela oitava vez.

Mesmo sem falar o idioma da maioria, o escocês Neil Christensen, de 37 anos, curtiu a festa. "Viajei só pela parada e é muito animada. Gostaria de vir outra vez", disse ele, acompanhado de brasileiros e estrangeiros.

Encerramento

No fim do dia, participantes se concentraram na Praça da República para os shows de encerramento. A principal atração foi a cantora Wanessa Camargo.

No entanto, os organizadores reclamaram da estrutura organizada pela Prefeitura. "Não conseguimos nem acompanhar o show da Wanessa, porque os seguranças nos impediram de entrar na área na frente do palco", disse o presidente da associação.

"Faltavam várias coisas, como telão. Os seguranças eram despreparados, alguns até bêbados. No camarote, de 600 convites, recebemos só 170", afirmou Quaresma, que também criticou a cantora por cancelar uma entrevista coletiva ao fim do evento.

O coordenador de políticas LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, Alessandro Melchior, nega. "Fizemos um acordo sobre as cores de pulseirinhas que seriam liberadas no backstage e eles não obedeceram. Muita gente tentou entrar sem pulseira e nossos seguranças estavam barrando. Mas nossos seguranças acabaram sendo constrangidos a liberar muita gente, o que gerou vários problemas de segurança na área do palco", disse Melchior. "A Prefeitura paga dois terços desse evento e nem subiu no palco."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um jovem homossexual disse ter sido agredido por guardas civis metropolitanos na madrugada de segunda-feira, 31, no Largo do Arouche, no centro de São Paulo. Erisvaldo Ferreira de Melo, de 26 anos, disse ter recebido tapas na cara e socos depois de ter tentado impedir que os guardas levassem um casal gay para a delegacia por estarem se beijando. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) negou as agressões e disse que foi um de seus agentes que levou um soco nas costas.

De acordo com Melo, o tumulto começou por volta das 3h quando a GCM abordou um casal gay que estava se beijando e pediu para eles saíssem do Largo do Arouche. O casal teria alegado que não estava fazendo nada de errado e que não iriam sair. Houve confusão e, segundo Melo, quando os agentes tentaram levar o casal em uma viatura, ele tentou interferir. "Levei tapas, socos e fui levado na viatura. Lá dentro também apanhei e me chamaram de 'viadinho'", disse Melo, que foi encaminhado ao 2°DP (Bom Retiro) e liberado em seguida. Na terça-feira, 1º, ele registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

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Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela Guarda Civil Metropolitana, disse que às 3h30, sete pessoas estavam encostadas na viatura da corporação no Largo do Arouche e que os guardas teriam pedido para que o grupo desencostasse duas vezes sem serem atendidos. Ainda segundo a nota, uma das pessoas agrediu um guarda com um soco nas costas. "Diante do acontecido, os agentes deram voz de prisão por desacato. Houve resistência por parte do grupo, que ainda danificou o paralama e a porta traseira (lado direito) da viatura". A Secretaria também afirmou que repudia qualquer atitude homofóbica por parte de seus servidores.

Nesta terça-feira (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que recebeu uma denúncia sobre possíveis descumprimentos trabalhistas na TAM Linhas Aéreas. Entre as acusações de assédio moral, relatadas no documento, estão homofobia, intolerância religiosa e discriminação de gênero e a pessoas com deficiência. 

De acordo com o MPT, a informação entregue pelo Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco será avaliada e caso confirmada a necessidade de atuação do órgão, o procurador abrirá um inquérito civil para apuração dos fatos. Caso contrário, a denúncia será arquivada.

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Outros procedimentos

O Ministério Público informou ainda que, atualmente, há dois processos em andamento na justiça do trabalho contra a TAM, em que a empresa foi acionada após investigação do MPT. As acusações são de fraude no registro de empregados e saúde e segurança no ambiente de trabalho, mais especificamente sobre transporte, movimentação, armazenagem de materiais, ergonomia, programas de controle médico de saúde ocupacional.

Dois rapazes acusam vigilantes terceirizados do Parque do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo, de homofobia e agressões, após uma discussão ocorrida na noite de domingo (23). Um deles foi ferido com golpes de cassetete nas costas.

O comerciante Bill Santos, de 37 anos, testemunhou os vigilantes correndo atrás de jovens por volta das 21h. Os agentes queriam "espantar" os garotos, alegando que praticavam atos obscenos. "Se houve algo errado, deveriam ter chamado polícia e feito boletim de ocorrência por atentado ao pudor", disse.

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Os seguranças teriam tentado obrigar Santos a correr também. "Não fiz nada errado. É homofobia deles." Ele tentou argumentar, mas os vigilantes chamaram reforços e a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Acuado, Santos passou a pedir socorro. O garçom Erivando Francisco, de 30 anos, entrou na discussão. Outro homem disse que denunciaria no PT. "Aí, foram para cima do rapaz. Pensando que fossem agredi-lo, peguei o celular e tentei gravar. Chegou um segurança por trás e me bateu com cassetete nas costas", disse Francisco.

Temendo novas agressões, ele e Santos foram embora e registraram BO por lesão corporal no 14º Distrito Policial (Pinheiros). Segundo a Secretaria de Comunicação, o prefeito Fernando Haddad (PT) mandou abrir duas sindicâncias - uma na Secretaria do Verde, para investigar a agressão contra frequentadores do parque, e outra na Secretaria de Segurança Urbana, para apurar a conduta dos GCMs. Eles poderão ser punidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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